DÍVIDA DO TESOURO NACIONAL
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R$ milhões
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Nov/12
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I. DÍVIDA INTERNA
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2.734.496,6
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I.1. DPMFi EM PODER DO PÚBLICO\1
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1.872.226,8
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LFT
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422.373,6
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LTN
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526.776,4
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NTN-B
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585.279,5
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NTN-C
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66.186,4
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NTN-F
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236.927,6
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Dívida Securitizada
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8.257,7
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Demais Títulos em Poder do Público
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26.425,7
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I.2. DPMFi EM PODER DO BANCO CENTRAL
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886.369,9
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LFT
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186.727,0
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LTN
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249.433,7
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Demais Títulos na Carteira do BCB
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450.209,3
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I.3. (-) APLICAÇÕES OFICIAIS EM TÍTULOS PÚBLICOS
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-30.229,9
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I.4. DEMAIS OBRIGAÇÕES INTERNAS
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6.129,8
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II. DÍVIDA EXTERNA
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92.990,5
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II.1. DÍVIDA MOBILIÁRIA
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79.819,1
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Euro
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2.350,4
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Global US$
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63.649,8
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Global BRL
|
13.752,7
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Demais Títulos Externos
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66,1
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II.2. DÍVIDA CONTRATUAL
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13.171,4
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Organismos Multilaterais
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7.558,7
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Credores
Privados e Ag. Governamentais
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5.612,7
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III. DÍVIDA DO TESOURO NACIONAL (I+II)
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2.827.487,1
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DIVIDA DO TESOURO NACIONAL/PIB\2
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64,5%
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Obs.: Dados sujeitos a alteração.
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\1 Inclui TDA e dívida securitizada.
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\2 PIB valor corrente - acumulado em 12 meses.
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terça-feira, 12 de fevereiro de 2013
Atualizando os dados da divida publica - Tesouro Nacional
A bomba-relogio fiscal montada pelo governo - Felipe Saito
O enterro da responsabilidade fiscal
12 de fevereiro de 2013 | 2h 05
Felipe Salto - O Estado de S.PauloDesde 2006 o governo federal vem estabelecendo novos padrões para o desenho das políticas macroeconômicas no Brasil, o que foi intensificado no governo Dilma Rousseff. Os objetivos são: câmbio desvalorizado, juro real baixo e crescimento de 4,5% ao ano. O instrumento: expansão fiscal. A economia já está colhendo os frutos dessa "nova matriz" de política econômica: crescimento baixo e inflação alta. Adicionalmente, tal conjunto de políticas lega à economia e à sociedade um Estado obeso, menos transparente e que regride no âmbito das instituições de finanças públicas.
A expansão serve tanto ao controle da inflação (via desonerações pontuais) como à meta de produzir crescimento a todo custo, seja pelo avanço das despesas, seja por meio de pacotes de estímulos e crédito público subsidiado pelo restante da sociedade, não escolhida para participar do banquete. A coroar todo o processo está a contabilidade criativa, que serve como maquiagem para o lado feio expansão.
A política fiscal no País tomou um rumo incompatível com a sustentação de um regime de metas para o superávit primário. Não apenas os descontos do PAC são utilizados para reduzir a meta anual de superávit, como um volume importante de gastos vem sendo realizado sem a devida contabilização na despesa primária. É o caso dos subsídios implícitos nas operações de concessão de crédito ao BNDES, que oneram as contas públicas em R$ 15 bilhões ao ano, pelo menos, mas que aparecem apenas parcialmente na desagregação das despesas. Além disso, um fluxo elevado de receitas tem sido fabricado pelo governo por meio dessa relação espúria entre os bancos públicos e o Tesouro Nacional. Trata-se das receitas de dividendos pagos à União.
O problema resume-se no fato de que as receitas de dividendos - que foram gerados na própria atividade realizada pelos bancos públicos - entram na conta do superávit, mas as despesas com os subsídios, não. A diferença, simplesmente, acaba por produzir um resultado primário maior do que aquele que efetivamente vem sendo realizado pelo governo. O total em créditos do Tesouro junto ao BNDES já superou a marca dos R$ 350 bilhões, conforme abertura da dívida líquida do setor público consolidado, divulgada pelo Banco Central.
Como se não bastassem tais artifícios, essa contabilidade criativa, o governo decidiu sacar novos instrumentos do estojo de maquiagem. No último dia de 2012 o Tesouro resgatou R$ 12,4 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB), registrou receita de R$ 2,3 bilhões em títulos pagos pelo BNDES à guisa de antecipação de dividendos e de R$ 4,7 bilhões, por meio do mesmo mecanismo, usando a Caixa Econômica. Agora, em fevereiro, anunciou-se a cereja do bolo: os R$ 20 bilhões previstos pelo governo em renúncias fiscais com as medidas de desoneração tributária poderão, da mesma forma que os gastos do PAC, compor o montante a ser abatido da meta de superávit primário, como se o gasto não tivesse sido realizado.
Em verdade, tais medidas representam o abandono definitivo do regime de metas de superávit primário. E evidenciam que o governo não medirá esforços para buscar subterfúgios capazes de ampliar a intensidade da política fiscal mal-acabada instituída em 2009. Pisará fundo no acelerador do gasto público, reduzindo o potencial de crescimento do produto interno bruto (PIB).
Quanto ao FSB, é preciso lembrar que os recursos sacados para produzir resultado, às pressas, foram originados no próprio orçamento fiscal, em 2008, quando a arrecadação apresentava recorde atrás de recorde. Isto é, reservou-se 0,5% do PIB, num fundo criado pela Fazenda, que poderia simplesmente servir para fazer política efetivamente "anticíclica". No entanto, como se sabe, os objetivos do fundo eram outros: intervir no mercado de câmbio a fim de produzir a taxa cambial depreciada almejada pelo governo. Agora, passados quatro anos, e após o fundo amargar prejuízos vultosos, por causa de sua política equivocada de investimento em ações da Petrobrás, o governo age de maneira a fazer crer que nunca imaginara o FSB como um instrumento da Fazenda para ampliar seu potencial de atuação no mercado cambial. Atuou, de forma pouco transparente e tomando a medida aos 45 minutos do segundo tempo, para apagar o incêndio produzido pela sua própria ingerência, motivada pelo desprezo ao papel exercido pela responsabilidade fiscal, nos últimos 15 anos, na sustentação do processo de crescimento e de controle inflacionário.
Há diversas maneiras de construir um arcabouço de instrumentos e de políticas com o fim de garantir a austeridade fiscal. A fixação de metas para o superávit primário, como é sabido, pode ser questionada em vários pontos, mas seu abandono apenas deveria ocorrer na hipótese de o governo ter construído uma alternativa melhor para substituir esse mecanismo de geração de esforço fiscal e redução da dívida/PIB.
O Brasil já passou por momentos de crise da dívida interna, quando a credibilidade do País era baixa, a confiança do restante do mundo na economia doméstica era mínima e o governo não dispunha de nenhum mecanismo institucional para controlar a evolução de suas despesas. Mas conseguiu conquistar uma situação positiva nessa seara, que teve efeitos extremamente benéficos sobre a dinâmica de crescimento, o controle inflacionário e a sustentação de poupança externa razoavelmente elevada para alicerçar a aceleração do consumo observada nos últimos anos.
Hoje em dia, com a marcha à ré engatada pelo governo, no campo fiscal conseguiremos um feito quase impossível de ser empreendido, mesmo com tanto empenho: enterrar o sistema de metas fiscais e, em seu lugar, deixar um enorme ponto de interrogação.
* PROFESSOR DO MASTER IN BUSINESS ECONOMICS (FGV/EESP), É ESPECIALISTA EM FINANÇAS PÚBLICAS DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA
Esquizofrenia estatistica: duro de falar a verdade...
Ele poderia se refugiar na Argentina, por exemplo, onde parece não haver problema nenhum em manipular estatísticas...
Paulo Roberto de Almeida
Paulo Roberto de Almeida
Prosecuting the Messenger: Chief Greek Statistician Threatened with Jail
By Georgios Christidis in Athens
AP
Greece is going after the messenger.
The hour was late, but Andreas Georgiou was still at his office last
Friday evening. He sounded calm and poised, certain that he had done his
duty. But Georgiou, 53, also sounded dumbfounded. "It strikes me as
odd," he says, "that we are being prosecuted in a European Union member
state for actually following European law."
When Georgiou decided in the summer of 2010 to take over leadership of
the revamped, newly independent Greek statistics service ELSTAT, he
never imagined that the position could land him a jail sentence. But at
the end of January, felony charges were filed against Georgiou and two
senior ELSTAT staffers for allegedly inflating the 2009 deficit. In
other words, at a time when the rest of the world was furious that
Greece had artificially improved the country's budget statistics, Greek
prosecutors are accusing Georgiou of doing the opposite. Prosecutors
acted after a 15-month investigation into allegations made by a former
ELSTAT board member. If found guilty, Georgiou faces five to 10 years in
prison.
At stake in the ELSTAT case is more than the credibility of a senior
statistician, one who previously worked for 20 years at the
International Monetary Fund. The entire bailout of Greece was based on
the numbers provided by ELSTAT on the deficit figures for 2009 onwards.
ny deal with the troika might unravel were the foundation of the
agreement to be suddenly altered.
The ELSTAT affair also tests the cohesion of the already fragmented
three-party coalition government, made up of the conservative party New
Democracy and its junior partners PASOK and Dimar. Several New Democracy
parliamentarians blame Georgiou and their former PASOK adversaries for
falsifying the data in an attempt to place all the blame for the Greek
economy's maladies on the New Democracy-led government of Kostas
Karamanlis, who led Greece from 2005 to 2009.
Simply Overzealous?
But what would Georgiou have to gain by deliberately making the Greek economy look to be in even worse shape than it actually was? Georgiou's detractors have a number of theories. Some say he was simply overzealous. University of Athens economics professor Yanis Varoufakis, for example, argues that: "When the whole world assumes that Greek statistics are always going to under-estimate the budget deficit, changing this reputation and impressing the world that things have changed meant one thing: getting it right or, since statistics can never be precisely right, issuing predictions that err on the side of over-estimation."
That, though, is the most generous of the explanations currently circulating in Athens. Some argue that the technocrat Georgiou was serving his former superiors at the IMF and the European statistics agency Eurostat, which is led by a German. This theory holds that Greece was to be brought to its knees by imposing harsh austerity measures based on bloated deficit figures.
There is also no love lost between Georgiou and ELSTAT employees, with the union representing those workers having waged war against him almost from the start. It is telling that the union greeted the prosecution announcement with hardly concealed joy. "There is a moral obligation to remove ELSTAT's chairman until there is a final ruling," the union said. "It is beyond belief that ELSTAT should be led by a man of our creditors."
Many say the charges against Georgiou are over the top, if not outright fabricated. Miranda Xafa, CEO of E.F. Consulting and a former member of the IMF executive board, told SPIEGEL ONLINE that "the investigation is motivated by a desire to blame the Greek debt crisis on external factors, such as speculators, bankers or austerity imposed by (German Chancellor Angela) Merkel and the IMF. Instead of investigating whether the Greek government understated the deficit before the crisis, they are investigating whether it overstated the deficit after the crisis!"
A Witch Hunt
Even prominent opponents of policies pursued by Greece's creditors, like professor Varoufakis, believe this is a witch hunt. Georgiou's prosecution, he wrote in his blog, is an attempt to pacify the anger of government supporters with the ongoing austerity-driven economic problems "while staying the course with the same austerity policies that the Papandreou government first implemented three years ago."
Mr. Georgiou's line of defense is that most of the revisions that corrected the budget deficit from a projected 6 percent of gross domestic product in 2009 to a whopping 15.4 percent 12 months later were undertaken during the PASOK-led government of Georgios Papandreou. They also took place before Georgiou had taken up his post. Furthermore, Greece had already agreed on a bailout with its euro-zone partners and with the IMF before he took over the reins at ELSTAT. Under his leadership, the deficit only rose from 13.6 to 15.4 percent, a substantial revision to be sure, but irrelevant to Greece's bailout.
Xafa says that all Georgiou did when he took over as head of the Greek statistical service was to comply with EU rules. She notes that nearly half of the revisions undertaken under Georgiou's watch were the result of adding loss-making entities such as rail, public transport, defense and other sectors to the government books. "These losses were real and had to be financed, whether they were included in the deficit" or not, she says.
Georgiou himself feels that, if he is guilty of anything, it is for breaking with tradition and bringing the infamously dodgy Greek public finance records in line with EU standards. "Since taking up my post two-and-a-half years ago, the biannual publications of government deficit and debt statistics of the Greek statistics office have been accepted without any reservation by Eurostat," he told SPIEGEL ONLINE. "All my energy is focused on preserving and extending this unprecedented track record for Greece with the upcoming release of public finance statistics in April."
'Sticking to the Truth'
Georgiou has also received support from his European colleagues. When
word got out about the prosecution, Eurostat expressed its "deep
concern" about developments in Greece, while confirming that ELSTAT's
numbers under Georgiou's watch have been impeccable. In a statement
released on January 23, the German head of Eurostat Walter Radermacher
wrote: "As we all know, the independence of a statistical office is
crucial for the credibility of its statistics and, in this difficult
situation, Mr. Georgiou retains my full confidence."
The ELSTAT head is also supported by the Finance Ministry. According
to a senior ministry staffer, the government accepts the 2009 numbers
and has no intention of getting rid of Georgiou. Technically, firing him
wouldn't be possible anyway; the independent ELSTAT is under the
purview of parliament. Prior to the redesign of ELSTAT, the Finance
Ministry had the final work on the public finance figures reported to
Eurostat. The resulting political influence, as is by now well known,
was detrimental.
Georgiou is painted by his critics almost as a traitor. According to ELSTAT unionists, "the national statistics agency is an indivisible part of our country's national sovereignty." Georgiou says he has heard the accusation before. And his response is always the same: "There is only one way to serve the public interest," he says. "By sticking to the truth."
Der Spiegel, February 12, 2013
AP
ELSTAT head Andreas Georgiou: "Sticking to the truth."But what would Georgiou have to gain by deliberately making the Greek economy look to be in even worse shape than it actually was? Georgiou's detractors have a number of theories. Some say he was simply overzealous. University of Athens economics professor Yanis Varoufakis, for example, argues that: "When the whole world assumes that Greek statistics are always going to under-estimate the budget deficit, changing this reputation and impressing the world that things have changed meant one thing: getting it right or, since statistics can never be precisely right, issuing predictions that err on the side of over-estimation."
That, though, is the most generous of the explanations currently circulating in Athens. Some argue that the technocrat Georgiou was serving his former superiors at the IMF and the European statistics agency Eurostat, which is led by a German. This theory holds that Greece was to be brought to its knees by imposing harsh austerity measures based on bloated deficit figures.
There is also no love lost between Georgiou and ELSTAT employees, with the union representing those workers having waged war against him almost from the start. It is telling that the union greeted the prosecution announcement with hardly concealed joy. "There is a moral obligation to remove ELSTAT's chairman until there is a final ruling," the union said. "It is beyond belief that ELSTAT should be led by a man of our creditors."
Many say the charges against Georgiou are over the top, if not outright fabricated. Miranda Xafa, CEO of E.F. Consulting and a former member of the IMF executive board, told SPIEGEL ONLINE that "the investigation is motivated by a desire to blame the Greek debt crisis on external factors, such as speculators, bankers or austerity imposed by (German Chancellor Angela) Merkel and the IMF. Instead of investigating whether the Greek government understated the deficit before the crisis, they are investigating whether it overstated the deficit after the crisis!"
A Witch Hunt
Even prominent opponents of policies pursued by Greece's creditors, like professor Varoufakis, believe this is a witch hunt. Georgiou's prosecution, he wrote in his blog, is an attempt to pacify the anger of government supporters with the ongoing austerity-driven economic problems "while staying the course with the same austerity policies that the Papandreou government first implemented three years ago."
Mr. Georgiou's line of defense is that most of the revisions that corrected the budget deficit from a projected 6 percent of gross domestic product in 2009 to a whopping 15.4 percent 12 months later were undertaken during the PASOK-led government of Georgios Papandreou. They also took place before Georgiou had taken up his post. Furthermore, Greece had already agreed on a bailout with its euro-zone partners and with the IMF before he took over the reins at ELSTAT. Under his leadership, the deficit only rose from 13.6 to 15.4 percent, a substantial revision to be sure, but irrelevant to Greece's bailout.
Xafa says that all Georgiou did when he took over as head of the Greek statistical service was to comply with EU rules. She notes that nearly half of the revisions undertaken under Georgiou's watch were the result of adding loss-making entities such as rail, public transport, defense and other sectors to the government books. "These losses were real and had to be financed, whether they were included in the deficit" or not, she says.
Georgiou himself feels that, if he is guilty of anything, it is for breaking with tradition and bringing the infamously dodgy Greek public finance records in line with EU standards. "Since taking up my post two-and-a-half years ago, the biannual publications of government deficit and debt statistics of the Greek statistics office have been accepted without any reservation by Eurostat," he told SPIEGEL ONLINE. "All my energy is focused on preserving and extending this unprecedented track record for Greece with the upcoming release of public finance statistics in April."
'Sticking to the Truth'
Georgiou is painted by his critics almost as a traitor. According to ELSTAT unionists, "the national statistics agency is an indivisible part of our country's national sovereignty." Georgiou says he has heard the accusation before. And his response is always the same: "There is only one way to serve the public interest," he says. "By sticking to the truth."
O vigor do agronegocio e a fraqueza da infraestrutura - Celso Ming
O gargalo do agro
O Estado de S.Paulo, 11 de fevereiro de 2013
Celso Ming
Enquanto a indústria brasileira amargou, em 2012, queda de 2,7% em sua produção e, há anos, sofre forte esvaziamento (desindustrialização), o agronegócio, com algumas avarias em alguns dos seus subsetores, exibe pujança.
A nova projeção para o ano, divulgada quinta-feira pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta para a produção de 183 milhões de toneladas de grãos, 13,1% maior do que a anterior. Os números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), levantados com metodologia diferente, são igualmente otimistas: colheita de 185 milhões de toneladas de grãos, neste período 2012/2013 – 11,3% a mais do que na safra 2011/2012.
Condições climáticas e preço bom são os dois principais fatores que mais colaboram para esse sucesso praticamente assegurado. Mas também tem a ver com ele a maior disponibilidade de crédito a juros mais baixos. A carteira total destinada a essa área até junho é de R$ 133 bilhões, 26% acima das disponibilidades na safra anterior.
O problema é a infraestrutura. Faltam condições de armazenamento e de transporte. O analista Paulo Molinari, da consultoria Safras & Mercado, vê grande descompasso entre os ritmos de produção e o de investimento nas últimas décadas: “Produzimos como uma China e investimos como um Paraguai”. Para ele, a disparada dos custos para o produtor come boa parte do retorno proporcionado pelo aumento de produção e pelos bons preços.
Para acolher toda a safra estimada, faltam R$ 10 bilhões em investimentos em aumento de capacidade de armazenamento. O ideal é que o setor possa estocar até 120% da produção. No entanto, neste ano, conta com só 75%. Perto de 45 milhões de toneladas de grãos não têm onde ser guardadas. Ou ficará dias e mais dias sob a lona dos caminhões, o que implica custos adicionais, ou ficará em abrigos improvisados, sujeitos a perdas de todo tipo.
A falta de armazéns nas zonas de produção criou novos gargalos, desta vez nos portos. Molinari calcula que, hoje, mais de 60 navios graneleiros estão parados apenas no Porto de Paranaguá (PR), dada a falta dos chamados “pulmões” para estocagem. Cada navio parado custa mais de US$ 40 mil por dia, ou seja, somente aí as perdas diárias sobem a US$ 2,5 milhões.
Daniel Latorraca, gestor do Instituto Mato Grossense de Economia Agropecuária está otimista: “A redução dos juros básicos para 7,25% ao ano e o maior acesso ao crédito devem levar o produtor a construir mais armazéns”. E André Debastiani, sócio da Agroconsult, concorda: “O faturamento dos últimos anos, enfim, pode garantir esse salto de qualidade”.
Mas há um pedaço enorme do problema que não pode ser resolvido pelo agricultor. Faltam estradas em boas condições e ferrovias para escoar a safra. Os custos com transporte não param de subir. A saca de milho de 60 quilos, por exemplo, só tem comprador por R$ 14 no Mato Grosso. Mas apenas o frete por caminhão ao Porto de Santos sai por R$ 17. Ou seja, cabe ao governo prover melhores condições de transporte.
O segmento mais próspero da economia brasileira não pesa mais do que 5% no PIB. Por isso, seus recordes terão pouco impacto na renda total. / COLABOROU GUSTAVO SANTOS FERREIRA
===========
Se as projeções se confirmarem, as condições de abastecimento interno continuarão favoráveis, com benefícios para o consumidor, e o País manterá uma posição destacada no mercado internacional de produtos agrícolas. Mas produtores, processadores e exportadores terão de enfrentar, como sempre, condições logísticas muito ruins. Pelas contas do governo, os armazéns públicos e privados têm capacidade para receber até 145 milhões de toneladas de grãos. Mas o problema é certamente maior que o indicado por esse número, porque faltam armazéns adequados para as duas maiores culturas - soja, com produção prevista de 83,4 milhões de toneladas, e milho, com colheita estimada em 35,1 milhões na primeira safra e 40,9 milhões na segunda. A insuficiência e a distribuição inadequada de armazéns já encarecem o produto, porque forçam o transporte em longas distâncias, entre a zona produtora e as instalações de estocagem.
O segundo grande problema é o das vias de transporte interno. Rodovias são muito mais importantes para o agronegócio no Brasil do que nos Estados Unidos e em vários outros países produtores, onde o uso de ferrovias e hidrovias é mais comum. Só isso bastaria para deixar os brasileiros em séria desvantagem. Mas, além disso, há os problemas de conservação e de qualidade das estradas no Brasil.
A esses problemas é preciso acrescentar a dificuldade de acesso aos portos. Pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) chamou a atenção para o problema. Segundo 73,1% dos agentes de transporte marítimo entrevistados, o acesso terrestre deficiente é um obstáculo grave ou muito grave ao exercício de sua atividade. Os acessos rodoviários foram descritos como inadequados por 61,3%, por causa de fatores como a travessia de área urbana, congestionamento de veículos de carga e falta de segurança, entre outros. Os acessos ferroviários foram classificados como ruins por 29,3% dos profissionais ouvidos na pesquisa, por deficiência de infraestrutura para embarque e desembarque de carga, mau estado de conservação das áreas de entrada e ainda travessia de área urbana. Além disso, faltam silos nas zonas portuárias. Os próprios portos, como têm indicado outros levantamentos, ainda apresentam deficiências importantes em seu funcionamento.
Os problemas de capacidade e de operação dos portos são conhecidos e discutidos há muito tempo. O governo pelo menos se dispõe a adotar novas políticas de estímulo a investimentos em terminais. Os critérios oficiais têm sido criticados por diferentes grupos de interesses. Isso inclui tanto empresários quanto sindicalistas.
O governo ainda terá de enfrentar dificuldades políticas para conseguir os novos investimentos e precisa agir com urgência. Deficiências logísticas são problemas bem conhecidos e agravam-se ano a ano, encarecendo as mercadorias e tornando o País menos competitivo. Não adianta muito ganhar produtividade no interior da fazenda ou dentro dos muros da fábrica, se faltam condições para movimentar a produção.
O Estado de S.Paulo, 11 de fevereiro de 2013
Celso Ming
Enquanto a indústria brasileira amargou, em 2012, queda de 2,7% em sua produção e, há anos, sofre forte esvaziamento (desindustrialização), o agronegócio, com algumas avarias em alguns dos seus subsetores, exibe pujança.
A nova projeção para o ano, divulgada quinta-feira pelo Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aponta para a produção de 183 milhões de toneladas de grãos, 13,1% maior do que a anterior. Os números da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), levantados com metodologia diferente, são igualmente otimistas: colheita de 185 milhões de toneladas de grãos, neste período 2012/2013 – 11,3% a mais do que na safra 2011/2012.
Condições climáticas e preço bom são os dois principais fatores que mais colaboram para esse sucesso praticamente assegurado. Mas também tem a ver com ele a maior disponibilidade de crédito a juros mais baixos. A carteira total destinada a essa área até junho é de R$ 133 bilhões, 26% acima das disponibilidades na safra anterior.
O problema é a infraestrutura. Faltam condições de armazenamento e de transporte. O analista Paulo Molinari, da consultoria Safras & Mercado, vê grande descompasso entre os ritmos de produção e o de investimento nas últimas décadas: “Produzimos como uma China e investimos como um Paraguai”. Para ele, a disparada dos custos para o produtor come boa parte do retorno proporcionado pelo aumento de produção e pelos bons preços.
Para acolher toda a safra estimada, faltam R$ 10 bilhões em investimentos em aumento de capacidade de armazenamento. O ideal é que o setor possa estocar até 120% da produção. No entanto, neste ano, conta com só 75%. Perto de 45 milhões de toneladas de grãos não têm onde ser guardadas. Ou ficará dias e mais dias sob a lona dos caminhões, o que implica custos adicionais, ou ficará em abrigos improvisados, sujeitos a perdas de todo tipo.
A falta de armazéns nas zonas de produção criou novos gargalos, desta vez nos portos. Molinari calcula que, hoje, mais de 60 navios graneleiros estão parados apenas no Porto de Paranaguá (PR), dada a falta dos chamados “pulmões” para estocagem. Cada navio parado custa mais de US$ 40 mil por dia, ou seja, somente aí as perdas diárias sobem a US$ 2,5 milhões.
Daniel Latorraca, gestor do Instituto Mato Grossense de Economia Agropecuária está otimista: “A redução dos juros básicos para 7,25% ao ano e o maior acesso ao crédito devem levar o produtor a construir mais armazéns”. E André Debastiani, sócio da Agroconsult, concorda: “O faturamento dos últimos anos, enfim, pode garantir esse salto de qualidade”.
Mas há um pedaço enorme do problema que não pode ser resolvido pelo agricultor. Faltam estradas em boas condições e ferrovias para escoar a safra. Os custos com transporte não param de subir. A saca de milho de 60 quilos, por exemplo, só tem comprador por R$ 14 no Mato Grosso. Mas apenas o frete por caminhão ao Porto de Santos sai por R$ 17. Ou seja, cabe ao governo prover melhores condições de transporte.
O segmento mais próspero da economia brasileira não pesa mais do que 5% no PIB. Por isso, seus recordes terão pouco impacto na renda total. / COLABOROU GUSTAVO SANTOS FERREIRA
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Boa safra, grandes problemas
12 de fevereiro de 2013 | 2h 07
Editorial O Estado de S.Paulo
Mais uma vez a previsão de uma boa safra, no Brasil, é
recebida como prenúncio de sérios problemas de armazenagem, transporte e
embarque nos portos. Com muito investimento em pesquisa, em novos
processos e em modernização produtiva, o País converteu-se numa das
principais potências mundiais produtoras de alimentos, posição
consolidada nas últimas duas décadas. Mas foi incapaz de criar nesse
período a infraestrutura necessária à estocagem e à movimentação
eficiente e barata de suas colheitas. Neste ano o problema se repete. A
Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima para a safra
2012-2013 um novo recorde na produção de cereais e oleaginosas - 185
milhões de toneladas, 11,3% maior que a obtida na temporada anterior. A
área cultivada deve ser 4,1% maior que a da safra 2011-2012 e o aumento
da safra resultará principalmente, como tem ocorrido há muitos anos, do
aumento da produtividade. A estimativa do IBGE, quase sempre com pequena
diferença em relação aos cálculos da Conab, também aponta um resultado
recorde, de 183,3 milhões de toneladas. Se as projeções se confirmarem, as condições de abastecimento interno continuarão favoráveis, com benefícios para o consumidor, e o País manterá uma posição destacada no mercado internacional de produtos agrícolas. Mas produtores, processadores e exportadores terão de enfrentar, como sempre, condições logísticas muito ruins. Pelas contas do governo, os armazéns públicos e privados têm capacidade para receber até 145 milhões de toneladas de grãos. Mas o problema é certamente maior que o indicado por esse número, porque faltam armazéns adequados para as duas maiores culturas - soja, com produção prevista de 83,4 milhões de toneladas, e milho, com colheita estimada em 35,1 milhões na primeira safra e 40,9 milhões na segunda. A insuficiência e a distribuição inadequada de armazéns já encarecem o produto, porque forçam o transporte em longas distâncias, entre a zona produtora e as instalações de estocagem.
O segundo grande problema é o das vias de transporte interno. Rodovias são muito mais importantes para o agronegócio no Brasil do que nos Estados Unidos e em vários outros países produtores, onde o uso de ferrovias e hidrovias é mais comum. Só isso bastaria para deixar os brasileiros em séria desvantagem. Mas, além disso, há os problemas de conservação e de qualidade das estradas no Brasil.
A esses problemas é preciso acrescentar a dificuldade de acesso aos portos. Pesquisa recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) chamou a atenção para o problema. Segundo 73,1% dos agentes de transporte marítimo entrevistados, o acesso terrestre deficiente é um obstáculo grave ou muito grave ao exercício de sua atividade. Os acessos rodoviários foram descritos como inadequados por 61,3%, por causa de fatores como a travessia de área urbana, congestionamento de veículos de carga e falta de segurança, entre outros. Os acessos ferroviários foram classificados como ruins por 29,3% dos profissionais ouvidos na pesquisa, por deficiência de infraestrutura para embarque e desembarque de carga, mau estado de conservação das áreas de entrada e ainda travessia de área urbana. Além disso, faltam silos nas zonas portuárias. Os próprios portos, como têm indicado outros levantamentos, ainda apresentam deficiências importantes em seu funcionamento.
Os problemas de capacidade e de operação dos portos são conhecidos e discutidos há muito tempo. O governo pelo menos se dispõe a adotar novas políticas de estímulo a investimentos em terminais. Os critérios oficiais têm sido criticados por diferentes grupos de interesses. Isso inclui tanto empresários quanto sindicalistas.
O governo ainda terá de enfrentar dificuldades políticas para conseguir os novos investimentos e precisa agir com urgência. Deficiências logísticas são problemas bem conhecidos e agravam-se ano a ano, encarecendo as mercadorias e tornando o País menos competitivo. Não adianta muito ganhar produtividade no interior da fazenda ou dentro dos muros da fábrica, se faltam condições para movimentar a produção.
Equador: mais excessos de democracia, bananais - Mac Magolis
BananaLeaks
Mac Margolis
O Estado de S. Paulo, 11/02/2013
No princípio, havia os Pentagon Papers, os documentos sigilosos que escancaram os segredos de Washington na malograda Guerra do Vietnã. O catatau escandalizou o público americano e acelerou o desfecho da Pax Americana do pântano do conflito asiático. Mais recentemente, conhecemos o WikiLeaks, razão social do exército de cibermilitantes dedicado a minar os computadores de governos ricos para descortinar os infames e o arbítrio dos poderosos.
Em comum, tiveram a convicção de que, entre a segurança nacional e o interesse público, prevalece o cidadão. Alguns cidadãos mais que outros, é verdade, já que o Wikileaks, em seu afã de embaraçar o império, acabou colocando em risco a vida de alguns inocentes. Mas a ideia se consolidou: os governantes nada podem ocultar dos governados.
Agora entra em cena o BananaLeaks, a melhor novidade do gênero na Améri- ca Latina .A publicação, que é 100% digital, nasce do mesmo princípio dos seus antecessores - o compromisso de jogar luz aos porões oficiais. Seu lema, estampado no alto da sua página de boas vindas: "Se não queres que ninguém saiba, não o faça".
Seu nome parece piada de mau gosto. Enfim, o Equador, alvo predileto de suas reportagens, é a capital mundial da bananeira e foi a globalização dessa fruta curvilínea que batizou aquele clássico da história latino-americana - a república de bananas.
Mas alguém o está levando a sério. O BananaLeaks tem pouco mais de um mês de existência e já sofreu golpes de mestre. Fundado em janeiro, ele saiu do ar dia 28, alvo de sabotagem de hackers sofisticados e bem financiados. Os rebeldes restauraram o portal com outro endereço na web, mas ele tombou de novo, vítima de outra cibersaraivada tão agressiva quanto anônima. Sua conta no Twitter também foi inutilizada.
Em jogo de gato e rato, os jornalistas do portal, que mantêm suas identidades em sigilo (enfim, nesse jogo de verdades, o véu é para todos!), exportaram seu site para um servidor no Hemisfério Norte e recalibraram o endereço na web. Hoje é bananaleaks.co e já contabiliza uma tempestade de acessos. Mas o que provocou tamanho alvoroço? Uma breve navegada na página não deixa dúvidas. O site, declaram os autores, "concentrará seus esforços em indagar e informar sobre a corrupção estatal, a liberdade de expressão e direitos humanos nos países da região, onde as liberdades e direitos fundamentais estão sofrendo restrições de maneira acelerada e brutal".
A equipe não é exclusivamente equatoriana, mas o governo de Rafael Cor- rea, hoje em campanha acelerada para reeleição, é a pauta predileta da folha eletrônica. Uma reportagem conta que os irmãos Fernando e Vinicio Alvarado, ambos ministros do governo Correa, tiraram diploma de doutorado com a mesma dissertação. Pior, nenhum dos dois seria o autor, pois a tese foi escrita por Fernando Savater, acadêmico espanhol conhecido como estudioso de ética (!). Outros dois doutores da família Alvarado também teriam se servido da mesma tese.
Essa denúncia foi fichinha. Ao final de janeiro, uma manchete no portal acusou o presidente equatoriano de manter duas contas não declaradas na Suíça. Em questão de horas, o site entrou em pane, seguida pela sua conta do Twitter. Mas as indiscrições bananeiras continuam. "Conheça os depósitos secretos nas Bahamas do primo e conselheiro financeiro do presidente do Equador", clama outra manchete. Em outra cutucada, o site postou na íntegra um documentário do colombiano Santiago Villa Chiappe, que acusa Correa de ajudar e aceitar ajuda da guerrilha marxista, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
A ofensiva contra o BananaLeaks não tem autor assumido, mas sua pegada é bem conhecida. É mais uma agressão aos meios independentes de informação ness epaís andino, inspirado pelo socialismo do século 21 do presidente Hugo Chávez. O mestre bolivariano está ausente há dois meses, acometido pelo câncer num hospital cubano, mas seu estilo de governo - que mistura o rolo compressor com a mordaça - vai muito bem, obrigado.
Rafael Correa, um presidente popular, deve conseguir sua reeleição no próximo domingo. Tem cacife e caixa suficientes para conquistar votos nas regiões rurais e na periferia, e falta união e força política entre a ala da oposição. Mas a política é sempre uma incógnita e, quem sabe por isso, o melhor é garantir a vantagem, estancando as verdades inconvenientes, de onde quer que vazem.
Mac Margolis
O Estado de S. Paulo, 11/02/2013
No princípio, havia os Pentagon Papers, os documentos sigilosos que escancaram os segredos de Washington na malograda Guerra do Vietnã. O catatau escandalizou o público americano e acelerou o desfecho da Pax Americana do pântano do conflito asiático. Mais recentemente, conhecemos o WikiLeaks, razão social do exército de cibermilitantes dedicado a minar os computadores de governos ricos para descortinar os infames e o arbítrio dos poderosos.
Em comum, tiveram a convicção de que, entre a segurança nacional e o interesse público, prevalece o cidadão. Alguns cidadãos mais que outros, é verdade, já que o Wikileaks, em seu afã de embaraçar o império, acabou colocando em risco a vida de alguns inocentes. Mas a ideia se consolidou: os governantes nada podem ocultar dos governados.
Agora entra em cena o BananaLeaks, a melhor novidade do gênero na Améri- ca Latina .A publicação, que é 100% digital, nasce do mesmo princípio dos seus antecessores - o compromisso de jogar luz aos porões oficiais. Seu lema, estampado no alto da sua página de boas vindas: "Se não queres que ninguém saiba, não o faça".
Seu nome parece piada de mau gosto. Enfim, o Equador, alvo predileto de suas reportagens, é a capital mundial da bananeira e foi a globalização dessa fruta curvilínea que batizou aquele clássico da história latino-americana - a república de bananas.
Mas alguém o está levando a sério. O BananaLeaks tem pouco mais de um mês de existência e já sofreu golpes de mestre. Fundado em janeiro, ele saiu do ar dia 28, alvo de sabotagem de hackers sofisticados e bem financiados. Os rebeldes restauraram o portal com outro endereço na web, mas ele tombou de novo, vítima de outra cibersaraivada tão agressiva quanto anônima. Sua conta no Twitter também foi inutilizada.
Em jogo de gato e rato, os jornalistas do portal, que mantêm suas identidades em sigilo (enfim, nesse jogo de verdades, o véu é para todos!), exportaram seu site para um servidor no Hemisfério Norte e recalibraram o endereço na web. Hoje é bananaleaks.co e já contabiliza uma tempestade de acessos. Mas o que provocou tamanho alvoroço? Uma breve navegada na página não deixa dúvidas. O site, declaram os autores, "concentrará seus esforços em indagar e informar sobre a corrupção estatal, a liberdade de expressão e direitos humanos nos países da região, onde as liberdades e direitos fundamentais estão sofrendo restrições de maneira acelerada e brutal".
A equipe não é exclusivamente equatoriana, mas o governo de Rafael Cor- rea, hoje em campanha acelerada para reeleição, é a pauta predileta da folha eletrônica. Uma reportagem conta que os irmãos Fernando e Vinicio Alvarado, ambos ministros do governo Correa, tiraram diploma de doutorado com a mesma dissertação. Pior, nenhum dos dois seria o autor, pois a tese foi escrita por Fernando Savater, acadêmico espanhol conhecido como estudioso de ética (!). Outros dois doutores da família Alvarado também teriam se servido da mesma tese.
Essa denúncia foi fichinha. Ao final de janeiro, uma manchete no portal acusou o presidente equatoriano de manter duas contas não declaradas na Suíça. Em questão de horas, o site entrou em pane, seguida pela sua conta do Twitter. Mas as indiscrições bananeiras continuam. "Conheça os depósitos secretos nas Bahamas do primo e conselheiro financeiro do presidente do Equador", clama outra manchete. Em outra cutucada, o site postou na íntegra um documentário do colombiano Santiago Villa Chiappe, que acusa Correa de ajudar e aceitar ajuda da guerrilha marxista, as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
A ofensiva contra o BananaLeaks não tem autor assumido, mas sua pegada é bem conhecida. É mais uma agressão aos meios independentes de informação ness epaís andino, inspirado pelo socialismo do século 21 do presidente Hugo Chávez. O mestre bolivariano está ausente há dois meses, acometido pelo câncer num hospital cubano, mas seu estilo de governo - que mistura o rolo compressor com a mordaça - vai muito bem, obrigado.
Rafael Correa, um presidente popular, deve conseguir sua reeleição no próximo domingo. Tem cacife e caixa suficientes para conquistar votos nas regiões rurais e na periferia, e falta união e força política entre a ala da oposição. Mas a política é sempre uma incógnita e, quem sabe por isso, o melhor é garantir a vantagem, estancando as verdades inconvenientes, de onde quer que vazem.
EUA: reforma da lei de imigracao (Correio Braziliense)
Última esperança do sonho americano
Renata Tranches
Correio Braziliense, 11/02/2013
Brasileiros em situação irregular se dividem entre expectativa e descrença diante da proposta de uma mudança nas leis de imigração. Especialistas afirmam que não é mais possível adiar a reforma
Rafael viajou por dias, andou, correu e nadou quilômetros para cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos. Aos 19 anos, passou frio, fome e foi enganado por “coiotes” (atravessadores), que o entregaram ao serviço de imigração americano depois de receberem dele mais de US$ 12 mil (cerca de R$ 36 mil), em 2005. Foi libertado após passar dois dias na prisão, com a condição de comparecer a uma corte no prazo de seis meses, o que nunca aconteceu. Vive agora sob o medo de ser deportado a qualquer momento. A saga do mineiro é semelhante à de milhares de brasileiros que partiram rumo ao sonho americano e veem agora, na iniciativa de um grupo bipartidário de senadores e do presidente dos EUA, Barack Obama, a última esperança de finalmente legalizar sua situação no país que escolheram para viver.
O jovem, assim como outros brasileiros em condição irregular ouvidos pelo Correio, prefere não revelar o sobrenome por questões de segurança. Ele relatou que o sentimento é de esperança e, ao mesmo tempo, desconfiança na comunidade em Port Chester, distrito de Westchester, em Nova York, onde vive. Em 29 de janeiro, Obama anunciou um plano de reforma ampla nas leis de imigração. O discurso foi feito um dia depois de um grupo de senadores democratas (governistas) e republicanos apresentarem um projeto semelhante. Em linhas gerais, ambos falam em abrir o caminho da cidadania para os 11,5 milhões de pessoas em situação irregular. Tratam também do reforço na vigilância das fronteiras e da melhoria nos mecanismos de imigração legal.
Há oito anos nos EUA, Rafael já se empolgou e se decepcionou com outras propostas de leis imigratórias que não deram certo. “Se não sair dessa vez, acho que nunca mais acontecerá. É agora ou nunca”, disse o jovem, que trabalha com carpintaria e construção civil. Sentimento parecido tem o paranaense Cláudio, morador de Bridgeport, em Connecticut. Nos EUA há mais de 10 anos, Cláudio, de 34, vive atualmente longe da mulher e do filho, de 3, que voltaram para o Brasil ano passado. Também ele tinha planos de regressar no fim deste ano, mas a notícia reavivou suas esperanças.
Tanto Cláudio como Rafael sabem que, ainda que haja uma nova lei em 2013, o processo para a legalização pode demorar algum tempo. Pelas regras antecipadas nos dois projetos, pessoas que entraram pelo país ilegalmente — o que se aplica aos dois — devem ir para o fim da fila. Para eles, muitas questões ainda precisam ser respondidas. Na opinião do paranaense, a previsão de que os aspirantes à cidadania terão de pagar multas por todos os impostos atrasados preocupa os brasileiros. Cláudio, que também trabalha na construção civil, disse ter declarado imposto de renda durante o período que passou nos EUA e espera que isso ajude o processo de regularização.
Mas essa não é a realidade de todos. “Muitos acham que isso é uma bobagem”, conta. Segundo Cláudio, as dificuldades para encontrar um bom trabalho e os custos para se manter no país e ajudar a família no Brasil jogam, muitas vezes, o pagamento de taxas para segundo plano. Assim como Rafael, Cláudio está entre a esperança e a cautela. “Se não se resolver rápido, não poderei esperar. Tenho mulher e filho no Brasil. Prefiro voltar e ver meu filho crescer. Talvez a lei tenha chegado tarde demais para mim”, lamenta. Ainda não há previsão de quando o Congresso aprovará a reforma. O tema começou a ser discutido na última semana na Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes. Obama afirmou recentemente que gostaria de ter algo pronto já no primeiro semestre.
Deportação
A situação da paranaense Natália, 26 anos, é um pouco diferente. Ela chegou a San Francisco (Califórnia) em 2004, com visto de turista, que expirou cinco anos mais tarde. Recepcionista de uma pizzaria e de um restaurante, está se formando em um curso técnico profissionalizante de fotografia. Com vários colegas já trabalhando na área, Natália lida com a frustração de não poder exercer a profissão por “não ter os papéis”. “Não consigo abrir meu negócio, fechar contratos, divulgar meu trabalho. O que eu vou dizer quando pedirem meus documentos?”, questiona. Assim como Cláudio, ela tinha planos de voltar para o Brasil no segundo semestre. Agora, com a chance de se legalizar, pensa em adiar o retorno.
Tão urgente quanto uma reforma imigratória, na opinião da carioca Heloísa Maria Galvão, cofundadora da organização não governamental Mulheres Brasileiras, é o governo Obama parar com a deportação dos irregulares. “Se, por um lado, o presidente tem mantido esse tema em discussão, por outro, nunca se deportou tanto”, queixa-se a brasileira, acrescentando que todos os dias lida com o drama de famílias brasileiras separadas. Sua ONG, fundada há 17 anos em Allston (Massachusetts), é ligada ao Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition (Mira), rede de associações que trabalham pelos direitos do imigrante, que faz uma ponte entre o governo e as comunidades.
Heloísa explica que não portar documentos de imigração não é crime nos EUA e não justifica as deportações, efetuadas principalmente com base nesse argumento. “O Departamento de Segurança Interna tem deportado imigrantes como se fossem gado saindo do curral, como criminosos. São seres humanos”, protesta.
Ilegais em números
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS, eminglês), em 2011 havia 11,5 milhões de imigrantes não autorizados nos EUA, cuja população é de 310 milhões de pessoas
O pico de população ilegal foi registrado em 2007, com 11,8 milhões
Em 2000, 8,5 milhões de pessoas sem documentos viviam nos EUA
Quase 85% dos imigrantes ilegais são provenientes do México e da América Central. Do total de pessoas sem documentos, 59% são mexicanos. Não se conhece o número exato de brasileiros
Cerca de 40% dos imigrantes ilegais entraram de forma legal com um visto que posteriormente expirou
Em 2011, a população imigrante com residência legal chegou a 13,1 milhões, dos quais 8,5 milhões com possibilidade de obter a cidadania, segundo o DHA
A cada ano, cerca de 1 milhão de pessoas obtêm a residência legal
O fluxo migratório líquido do México aos EUA caiu a zero e pode alcançar um número negativo por conta da crise econômica americana que levou imigrantes a retornarem aos seus países, segundo o centro de análises Pew Hispanic
O Departamento de Estado concedeu cerca de 55 mil vistos para trabalhadores agrícolas temporários no ano fiscal de 2011
Hoje, existe uma quota máxima de 66 mil vistos para trabalhadores temporários não agrícolas
Sem desculpas para o adiamento
O momento político e cultural nos Estados Unidos nunca foi tão propício para uma reforma imigratória, na avaliação de especialistas consultados pelo Correio. Além de haver interesse dos dois principais partidos, o tema, promessa de campanha do presidente Barack Obama, tornou-se uma de suas bandeiras. Para uma das principais especialistas no assunto no Brasil, Bernadete Beserra, antropóloga e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), mais do que estar em um “momento adequado”, a reforma é uma necessidade. “É um problema sério e precisa ser resolvido. Agora, parece não haver mais desculpas para o adiamento.”
As expectativas de que uma nova lei possa regularizar a situação de 11,5 milhões de estrangeiros nos EUA ganham força pelo fato de democratas e republicanos tentarem superar as divergências e trabalhar juntos em um projeto. O eleitorado hispânico mostrou sua força na última eleição presidencial e isso não passará despercebido. “Os latinos ajudaram o presidente a ganhar (ele deve isso a essa comunidade) e causaram a derrota dos republicanos, que precisam agora apelar a eles”, avalia o cientista político Shaun Bowler, especialista em comportamento eleitoral da Universidade da Califórnia/Riverside.
Além da questão político-eleitoral, segundo Bernadete, não se pode ignorar o crescimento da população hispânica nos EUA, que, em certa medida, deu vida a muitas cidades decadentes. Ela cita o livro Magical urbanism: Latinos reinvent the US big city, no qual o americano Mike Davis mostra a efervescência da cultura e da economia latina nas grandes cidades americanas.
Mas Bernadete reforça a necessidade de se colocar em prática o plano de reforço nas fronteiras, previsto no projeto de Obama e no do grupo bipartidário do Senado. “Se não controlam rigorosamente a entrada ou a permanência de imigrantes indocumentados, rapidamente eles serão novamente mais de 10 milhões, como hoje.” (RT)
Renata Tranches
Correio Braziliense, 11/02/2013
Brasileiros em situação irregular se dividem entre expectativa e descrença diante da proposta de uma mudança nas leis de imigração. Especialistas afirmam que não é mais possível adiar a reforma
Rafael viajou por dias, andou, correu e nadou quilômetros para cruzar a fronteira do México com os Estados Unidos. Aos 19 anos, passou frio, fome e foi enganado por “coiotes” (atravessadores), que o entregaram ao serviço de imigração americano depois de receberem dele mais de US$ 12 mil (cerca de R$ 36 mil), em 2005. Foi libertado após passar dois dias na prisão, com a condição de comparecer a uma corte no prazo de seis meses, o que nunca aconteceu. Vive agora sob o medo de ser deportado a qualquer momento. A saga do mineiro é semelhante à de milhares de brasileiros que partiram rumo ao sonho americano e veem agora, na iniciativa de um grupo bipartidário de senadores e do presidente dos EUA, Barack Obama, a última esperança de finalmente legalizar sua situação no país que escolheram para viver.
O jovem, assim como outros brasileiros em condição irregular ouvidos pelo Correio, prefere não revelar o sobrenome por questões de segurança. Ele relatou que o sentimento é de esperança e, ao mesmo tempo, desconfiança na comunidade em Port Chester, distrito de Westchester, em Nova York, onde vive. Em 29 de janeiro, Obama anunciou um plano de reforma ampla nas leis de imigração. O discurso foi feito um dia depois de um grupo de senadores democratas (governistas) e republicanos apresentarem um projeto semelhante. Em linhas gerais, ambos falam em abrir o caminho da cidadania para os 11,5 milhões de pessoas em situação irregular. Tratam também do reforço na vigilância das fronteiras e da melhoria nos mecanismos de imigração legal.
Há oito anos nos EUA, Rafael já se empolgou e se decepcionou com outras propostas de leis imigratórias que não deram certo. “Se não sair dessa vez, acho que nunca mais acontecerá. É agora ou nunca”, disse o jovem, que trabalha com carpintaria e construção civil. Sentimento parecido tem o paranaense Cláudio, morador de Bridgeport, em Connecticut. Nos EUA há mais de 10 anos, Cláudio, de 34, vive atualmente longe da mulher e do filho, de 3, que voltaram para o Brasil ano passado. Também ele tinha planos de regressar no fim deste ano, mas a notícia reavivou suas esperanças.
Tanto Cláudio como Rafael sabem que, ainda que haja uma nova lei em 2013, o processo para a legalização pode demorar algum tempo. Pelas regras antecipadas nos dois projetos, pessoas que entraram pelo país ilegalmente — o que se aplica aos dois — devem ir para o fim da fila. Para eles, muitas questões ainda precisam ser respondidas. Na opinião do paranaense, a previsão de que os aspirantes à cidadania terão de pagar multas por todos os impostos atrasados preocupa os brasileiros. Cláudio, que também trabalha na construção civil, disse ter declarado imposto de renda durante o período que passou nos EUA e espera que isso ajude o processo de regularização.
Mas essa não é a realidade de todos. “Muitos acham que isso é uma bobagem”, conta. Segundo Cláudio, as dificuldades para encontrar um bom trabalho e os custos para se manter no país e ajudar a família no Brasil jogam, muitas vezes, o pagamento de taxas para segundo plano. Assim como Rafael, Cláudio está entre a esperança e a cautela. “Se não se resolver rápido, não poderei esperar. Tenho mulher e filho no Brasil. Prefiro voltar e ver meu filho crescer. Talvez a lei tenha chegado tarde demais para mim”, lamenta. Ainda não há previsão de quando o Congresso aprovará a reforma. O tema começou a ser discutido na última semana na Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes. Obama afirmou recentemente que gostaria de ter algo pronto já no primeiro semestre.
Deportação
A situação da paranaense Natália, 26 anos, é um pouco diferente. Ela chegou a San Francisco (Califórnia) em 2004, com visto de turista, que expirou cinco anos mais tarde. Recepcionista de uma pizzaria e de um restaurante, está se formando em um curso técnico profissionalizante de fotografia. Com vários colegas já trabalhando na área, Natália lida com a frustração de não poder exercer a profissão por “não ter os papéis”. “Não consigo abrir meu negócio, fechar contratos, divulgar meu trabalho. O que eu vou dizer quando pedirem meus documentos?”, questiona. Assim como Cláudio, ela tinha planos de voltar para o Brasil no segundo semestre. Agora, com a chance de se legalizar, pensa em adiar o retorno.
Tão urgente quanto uma reforma imigratória, na opinião da carioca Heloísa Maria Galvão, cofundadora da organização não governamental Mulheres Brasileiras, é o governo Obama parar com a deportação dos irregulares. “Se, por um lado, o presidente tem mantido esse tema em discussão, por outro, nunca se deportou tanto”, queixa-se a brasileira, acrescentando que todos os dias lida com o drama de famílias brasileiras separadas. Sua ONG, fundada há 17 anos em Allston (Massachusetts), é ligada ao Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition (Mira), rede de associações que trabalham pelos direitos do imigrante, que faz uma ponte entre o governo e as comunidades.
Heloísa explica que não portar documentos de imigração não é crime nos EUA e não justifica as deportações, efetuadas principalmente com base nesse argumento. “O Departamento de Segurança Interna tem deportado imigrantes como se fossem gado saindo do curral, como criminosos. São seres humanos”, protesta.
Ilegais em números
Segundo o Departamento de Segurança Interna (DHS, eminglês), em 2011 havia 11,5 milhões de imigrantes não autorizados nos EUA, cuja população é de 310 milhões de pessoas
O pico de população ilegal foi registrado em 2007, com 11,8 milhões
Em 2000, 8,5 milhões de pessoas sem documentos viviam nos EUA
Quase 85% dos imigrantes ilegais são provenientes do México e da América Central. Do total de pessoas sem documentos, 59% são mexicanos. Não se conhece o número exato de brasileiros
Cerca de 40% dos imigrantes ilegais entraram de forma legal com um visto que posteriormente expirou
Em 2011, a população imigrante com residência legal chegou a 13,1 milhões, dos quais 8,5 milhões com possibilidade de obter a cidadania, segundo o DHA
A cada ano, cerca de 1 milhão de pessoas obtêm a residência legal
O fluxo migratório líquido do México aos EUA caiu a zero e pode alcançar um número negativo por conta da crise econômica americana que levou imigrantes a retornarem aos seus países, segundo o centro de análises Pew Hispanic
O Departamento de Estado concedeu cerca de 55 mil vistos para trabalhadores agrícolas temporários no ano fiscal de 2011
Hoje, existe uma quota máxima de 66 mil vistos para trabalhadores temporários não agrícolas
Sem desculpas para o adiamento
O momento político e cultural nos Estados Unidos nunca foi tão propício para uma reforma imigratória, na avaliação de especialistas consultados pelo Correio. Além de haver interesse dos dois principais partidos, o tema, promessa de campanha do presidente Barack Obama, tornou-se uma de suas bandeiras. Para uma das principais especialistas no assunto no Brasil, Bernadete Beserra, antropóloga e professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC), mais do que estar em um “momento adequado”, a reforma é uma necessidade. “É um problema sério e precisa ser resolvido. Agora, parece não haver mais desculpas para o adiamento.”
As expectativas de que uma nova lei possa regularizar a situação de 11,5 milhões de estrangeiros nos EUA ganham força pelo fato de democratas e republicanos tentarem superar as divergências e trabalhar juntos em um projeto. O eleitorado hispânico mostrou sua força na última eleição presidencial e isso não passará despercebido. “Os latinos ajudaram o presidente a ganhar (ele deve isso a essa comunidade) e causaram a derrota dos republicanos, que precisam agora apelar a eles”, avalia o cientista político Shaun Bowler, especialista em comportamento eleitoral da Universidade da Califórnia/Riverside.
Além da questão político-eleitoral, segundo Bernadete, não se pode ignorar o crescimento da população hispânica nos EUA, que, em certa medida, deu vida a muitas cidades decadentes. Ela cita o livro Magical urbanism: Latinos reinvent the US big city, no qual o americano Mike Davis mostra a efervescência da cultura e da economia latina nas grandes cidades americanas.
Mas Bernadete reforça a necessidade de se colocar em prática o plano de reforço nas fronteiras, previsto no projeto de Obama e no do grupo bipartidário do Senado. “Se não controlam rigorosamente a entrada ou a permanência de imigrantes indocumentados, rapidamente eles serão novamente mais de 10 milhões, como hoje.” (RT)
Venezuela: democracia em excesso, excessos da democracia bolivariana...
El chavismo pone en la mira a Capriles
Por Daniel Lozano
La Nación (Argentina), 11/02/2013
Busca cercar al líder opositor con una estrategia amplia, que incluye la asfixia económica de su partido
"No tengo miedo al gobierno ni a los funcionarios que mandan a atacarnos. Que no crean que con amenazas y declaraciones malintencionadas van a desviarnos de nuestro camino." Henrique Capriles, gobernador del estado de Miranda y principal líder opositor en Venezuela , soporta desde hace semanas el cerco del chavismo, que se estrecha en torno al único dirigente que fue capaz de ganarles electoralmente a dos pesos pesados del oficialismo.
Diosdado Cabello, presidente de la Asamblea Nacional, y Elías Jaua, ex vicepresidente y actual canciller, cayeron en las urnas frente a Capriles, que también arrancó un 45% de votos al todopoderoso Hugo Chávez , que convalece en Cuba desde hace dos meses.
En las encuestas del año pasado, Capriles también superaba al sucesor del líder, Nicolás Maduro. Hoy la situación es distinta. Los primeros sondeos muestran números muy parecidos entre ambos posibles candidatos ante un eventual llamado a elecciones anticipadas si el presidente no pudiera retomar sus funciones.
Se trata de un cerco programado, en el que interviene todo el Estado. Y que supera los límites de la lucha política. En pleno Carnaval, con las playas de Miranda atestadas de gente, el estado impidió anteayer que los tres helicópteros de la gobernación protegieran desde el aire a los turistas o que los trasladaran en caso de accidente.
Capriles lo tiene muy claro: "Vienen a por mí". LA NACION reunió seis estrategias que el oficialismo puso en marcha para maniatar al dirigente que más temen.
1) Golpe a Primero Justicia. El gobierno utilizó el Parlamento para atacar con saña a dos diputados del partido opositor, acusándolos de supuesta corrupción, y solicitó su apresamiento. La elección no es casual: Primero Justicia es el partido en el que milita Capriles y su mayor apoyo dentro de la alianza antichavista. Se los acusa de recibir donativos particulares, que es la única forma de financiación que permite la Constitución. La Asamblea involucró en la caza y captura a inteligencia militar, policía, Hacienda, el Tribunal Supremo, la Contraloría General, el supervisor bancario, la Oficina Nacional Antidrogas y al Consejo Nacional Electoral. Todos contra dos.
2) Asfixia económica. La denuncia por corrupción tiene un motivo oculto: asustar a todos aquellos que quieran financiar a Capriles. Cabello utilizó copias gigantes de los cheques para que se vieran nítidamente los nombres de las empresas y sus firmas. Poco importa que se trate de montos pequeños en un país en el que el oficialista PSUV se nutre con multimillonarios fondos del petróleo. La oposición ni siquiera pudo pagar las deudas de 2012. "Lo que quieren es desmoralizarlos", resumió Capriles.
3) Invisibilidad exterior. La campaña contra Felipe González, ex presidente español, tras su reunión con Capriles en Bogotá es un adelanto de lo que le espera a todo aquel que se atreva a recibir al líder opositor más allá de sus fronteras. A González lo vincularon con paramilitares, incluso con la foto falsa de Chávez publicada en El País. "Debería darle vergüenza ir a Colombia para conspirar contra la patria", disparó Maduro.
4) Persecución personal. El oficialismo busca "intimidar" en su vida personal a Capriles. "Hasta en los interiores" le registraron en el aeropuerto de Caracas. Su padre tampoco estuvo exento de la presión gubernamental: le grabaron conversaciones privadas, que luego fueron emitidas en la TV pública.
5) Campaña. Jaua recuperó una vieja campaña oficialista, en la que participó el propio Maduro cuando llamó "mariconsón" al gobernador. El canciller deslizó que el diputado Richard Mardo, acusado de corrupción, es el "amiguito" de Capriles.
6) Y la gorra tricolor. Lo que se da no se quita, dice el refrán. Menos en Venezuela. Durante la campaña, Capriles se encontró con un regalo inesperado del oficialismo convertido en símbolo de libertad: la gorra tricolor. La sorpresa llegó durante los actos del 4 de febrero (en conmemoración del alzamiento de Chávez contra el gobierno de Carlos Andrés Pérez, en 1992), cuando Maduro presentó la gorra de los chavistas, también tricolor. Rápidamente aparecieron miles de copias en Caracas. Incluso el gobierno dedicó una cadena obligatoria de radio y televisión a su nuevo capricho..
Por Daniel Lozano
La Nación (Argentina), 11/02/2013
Busca cercar al líder opositor con una estrategia amplia, que incluye la asfixia económica de su partido
"No tengo miedo al gobierno ni a los funcionarios que mandan a atacarnos. Que no crean que con amenazas y declaraciones malintencionadas van a desviarnos de nuestro camino." Henrique Capriles, gobernador del estado de Miranda y principal líder opositor en Venezuela , soporta desde hace semanas el cerco del chavismo, que se estrecha en torno al único dirigente que fue capaz de ganarles electoralmente a dos pesos pesados del oficialismo.
Diosdado Cabello, presidente de la Asamblea Nacional, y Elías Jaua, ex vicepresidente y actual canciller, cayeron en las urnas frente a Capriles, que también arrancó un 45% de votos al todopoderoso Hugo Chávez , que convalece en Cuba desde hace dos meses.
En las encuestas del año pasado, Capriles también superaba al sucesor del líder, Nicolás Maduro. Hoy la situación es distinta. Los primeros sondeos muestran números muy parecidos entre ambos posibles candidatos ante un eventual llamado a elecciones anticipadas si el presidente no pudiera retomar sus funciones.
Se trata de un cerco programado, en el que interviene todo el Estado. Y que supera los límites de la lucha política. En pleno Carnaval, con las playas de Miranda atestadas de gente, el estado impidió anteayer que los tres helicópteros de la gobernación protegieran desde el aire a los turistas o que los trasladaran en caso de accidente.
Capriles lo tiene muy claro: "Vienen a por mí". LA NACION reunió seis estrategias que el oficialismo puso en marcha para maniatar al dirigente que más temen.
1) Golpe a Primero Justicia. El gobierno utilizó el Parlamento para atacar con saña a dos diputados del partido opositor, acusándolos de supuesta corrupción, y solicitó su apresamiento. La elección no es casual: Primero Justicia es el partido en el que milita Capriles y su mayor apoyo dentro de la alianza antichavista. Se los acusa de recibir donativos particulares, que es la única forma de financiación que permite la Constitución. La Asamblea involucró en la caza y captura a inteligencia militar, policía, Hacienda, el Tribunal Supremo, la Contraloría General, el supervisor bancario, la Oficina Nacional Antidrogas y al Consejo Nacional Electoral. Todos contra dos.
2) Asfixia económica. La denuncia por corrupción tiene un motivo oculto: asustar a todos aquellos que quieran financiar a Capriles. Cabello utilizó copias gigantes de los cheques para que se vieran nítidamente los nombres de las empresas y sus firmas. Poco importa que se trate de montos pequeños en un país en el que el oficialista PSUV se nutre con multimillonarios fondos del petróleo. La oposición ni siquiera pudo pagar las deudas de 2012. "Lo que quieren es desmoralizarlos", resumió Capriles.
3) Invisibilidad exterior. La campaña contra Felipe González, ex presidente español, tras su reunión con Capriles en Bogotá es un adelanto de lo que le espera a todo aquel que se atreva a recibir al líder opositor más allá de sus fronteras. A González lo vincularon con paramilitares, incluso con la foto falsa de Chávez publicada en El País. "Debería darle vergüenza ir a Colombia para conspirar contra la patria", disparó Maduro.
4) Persecución personal. El oficialismo busca "intimidar" en su vida personal a Capriles. "Hasta en los interiores" le registraron en el aeropuerto de Caracas. Su padre tampoco estuvo exento de la presión gubernamental: le grabaron conversaciones privadas, que luego fueron emitidas en la TV pública.
5) Campaña. Jaua recuperó una vieja campaña oficialista, en la que participó el propio Maduro cuando llamó "mariconsón" al gobernador. El canciller deslizó que el diputado Richard Mardo, acusado de corrupción, es el "amiguito" de Capriles.
6) Y la gorra tricolor. Lo que se da no se quita, dice el refrán. Menos en Venezuela. Durante la campaña, Capriles se encontró con un regalo inesperado del oficialismo convertido en símbolo de libertad: la gorra tricolor. La sorpresa llegó durante los actos del 4 de febrero (en conmemoración del alzamiento de Chávez contra el gobierno de Carlos Andrés Pérez, en 1992), cuando Maduro presentó la gorra de los chavistas, también tricolor. Rápidamente aparecieron miles de copias en Caracas. Incluso el gobierno dedicó una cadena obligatoria de radio y televisión a su nuevo capricho..
Politica comercial hiperativa - Pedro Motta Veiga, Sandra Rios
Síndrome de hiperatividade infantil?
Hardly...
Parece mais um surto de passadismo incontido, de volta aos anos 1970 de grata memória para os companheiros.
A despeito da ditadura no plano político, eles adoravam aquele estatismo vicejante, rastejante, grimpante, todo aquele stalinismo industrial, todo aquele frenesi de medidas estatais, aparentemente benéficas para o país.
Outros tempos, outros costumes. Parece que já não se fazem mais protecionistas como antigamente.
Paulo Roberto de Almeida
Hardly...
Parece mais um surto de passadismo incontido, de volta aos anos 1970 de grata memória para os companheiros.
A despeito da ditadura no plano político, eles adoravam aquele estatismo vicejante, rastejante, grimpante, todo aquele stalinismo industrial, todo aquele frenesi de medidas estatais, aparentemente benéficas para o país.
Outros tempos, outros costumes. Parece que já não se fazem mais protecionistas como antigamente.
Paulo Roberto de Almeida
A política comercial hiperativa de Dilma
PEDRO DA MOTTA VEIGA E SANDRA POLÓNIA RIOS
O Estado de S.Paulo, 09 de fevereiro de 2013
O governo Dilma Rousseff chega à metade do seu mandato
dando mostras de permanente ativismo na área de política comercial e de
política de investimentos e produção. Nosso balanço "de meio de caminho"
dessas políticas do governo ressalta cinco características.
A prioridade permanente. A preocupação central dessas políticas foi, em todo o período, o desempenho da indústria. Essa prioridade já havia emergido ao final do governo Lula, mas foi reforçada com Dilma. A estratégia defensiva explicitada pela política de proteção tarifária e não tarifária, o uso das compras do governo como instrumento de política e o ativismo do BNDES no apoio aos investimentos e à produção são manifestações desta clara prioridade.
O diagnóstico mutante. O diagnóstico governamental dos fatores responsáveis pelo fraco desempenho da indústria brasileira evoluiu significativamente. No início, o governo Dilma atribuía ao câmbio a origem dos problemas de competitividade do setor. Desvalorizado o câmbio e não tendo a indústria reagido no plano doméstico, ou nas exportações, o diagnóstico voltou-se para fatores relacionados aos custos de produção da indústria, às deficiências e aos custos de utilização da infraestrutura de transportes e energia, enfim, ao que em outra época se denominava "custo Brasil". A evolução no diagnóstico é muito positiva, mas seus resultados estão muito aquém do desejável, em razão de uma terceira característica da gestão Dilma nesta área de política.
A discriminação como método. Essa terceira característica diz respeito ao fato de que os problemas de competitividade da indústria têm sido atacados por meio de mecanismos e instrumentos cujos traços mais nítidos são o foco setorial e o decorrente caráter discriminatório dos incentivos e da proteção que materializam as políticas. Os exemplos mais notáveis são os incentivos ao setor automotivo e a proteção adicional que beneficiou produtos e setores intermediários, partes e peças e bens de capital, pela elevação da tarifa de importação.
A despreocupação com os custos. A aparente desatenção em relação aos custos das políticas adotadas é a quarta característica do governo Dilma nesta área. As seguidas injeções de recursos do Tesouro no BNDES para que este reduza taxas de juros - em muitos casos já hoje negativas, em termos reais - parecem ser uma sequência de decisões cujos custos para a sociedade seriam irrelevantes. Além disso, políticas de proteção a setores específicos geram custos elevados para setores usuários dos produtos protegidos e comprometem sua competitividade. Tais custos são ignorados pelo governo.
A desimportância do mundo. A quinta característica do governo Dilma nesta área é a irrelevância da dimensão externa das políticas. Aqui, a novidade é o crescente distanciamento do País das regras comerciais da OMC, cujo melhor exemplo é o novo regime automotivo. Menos nova é a irrelevância atribuída às negociações comerciais no menu de políticas do Brasil. Trata-se aí de herança dos governos Lula: esvaziamento das agendas de negociação comercial, como resultado da submissão destas a objetivos e visões políticas que valorizam as relações Sul-Sul (sem por isso gerar nenhum resultado na esfera das negociações comerciais) e evitam tratativas com os países desenvolvidos.
O que veremos nos dois anos restantes do mandato de Dilma, nesta área de política? Provavelmente, mais do mesmo, se tomarmos como base o quadro atual e a ele agregarmos o fato de que o calendário eleitoral atiçará a criatividade dos formuladores de política.
No atacado, assistiremos muito provavelmente ao encurtamento do horizonte temporal que serve de referência à formulação de políticas: a busca de resultados imediatos se sobreporá mais e mais a preocupações com os efeitos e impactos não imediatos - entre os quais os custos - das políticas adotadas. No varejo, esforços adicionais focados em setores específicos e pautados pelo diagnóstico de que a competitividade da indústria depende de avanços na agenda do custo Brasil, mas dificuldades de implementação desta agenda em função dos compromissos e da visão de política do PT e seus aliados.
* DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO (CINDES), PEDRO DA MOTTA VEIGA, SANDRA POLÓNIA RIOS, DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO (CINDES)
A prioridade permanente. A preocupação central dessas políticas foi, em todo o período, o desempenho da indústria. Essa prioridade já havia emergido ao final do governo Lula, mas foi reforçada com Dilma. A estratégia defensiva explicitada pela política de proteção tarifária e não tarifária, o uso das compras do governo como instrumento de política e o ativismo do BNDES no apoio aos investimentos e à produção são manifestações desta clara prioridade.
O diagnóstico mutante. O diagnóstico governamental dos fatores responsáveis pelo fraco desempenho da indústria brasileira evoluiu significativamente. No início, o governo Dilma atribuía ao câmbio a origem dos problemas de competitividade do setor. Desvalorizado o câmbio e não tendo a indústria reagido no plano doméstico, ou nas exportações, o diagnóstico voltou-se para fatores relacionados aos custos de produção da indústria, às deficiências e aos custos de utilização da infraestrutura de transportes e energia, enfim, ao que em outra época se denominava "custo Brasil". A evolução no diagnóstico é muito positiva, mas seus resultados estão muito aquém do desejável, em razão de uma terceira característica da gestão Dilma nesta área de política.
A discriminação como método. Essa terceira característica diz respeito ao fato de que os problemas de competitividade da indústria têm sido atacados por meio de mecanismos e instrumentos cujos traços mais nítidos são o foco setorial e o decorrente caráter discriminatório dos incentivos e da proteção que materializam as políticas. Os exemplos mais notáveis são os incentivos ao setor automotivo e a proteção adicional que beneficiou produtos e setores intermediários, partes e peças e bens de capital, pela elevação da tarifa de importação.
A despreocupação com os custos. A aparente desatenção em relação aos custos das políticas adotadas é a quarta característica do governo Dilma nesta área. As seguidas injeções de recursos do Tesouro no BNDES para que este reduza taxas de juros - em muitos casos já hoje negativas, em termos reais - parecem ser uma sequência de decisões cujos custos para a sociedade seriam irrelevantes. Além disso, políticas de proteção a setores específicos geram custos elevados para setores usuários dos produtos protegidos e comprometem sua competitividade. Tais custos são ignorados pelo governo.
A desimportância do mundo. A quinta característica do governo Dilma nesta área é a irrelevância da dimensão externa das políticas. Aqui, a novidade é o crescente distanciamento do País das regras comerciais da OMC, cujo melhor exemplo é o novo regime automotivo. Menos nova é a irrelevância atribuída às negociações comerciais no menu de políticas do Brasil. Trata-se aí de herança dos governos Lula: esvaziamento das agendas de negociação comercial, como resultado da submissão destas a objetivos e visões políticas que valorizam as relações Sul-Sul (sem por isso gerar nenhum resultado na esfera das negociações comerciais) e evitam tratativas com os países desenvolvidos.
O que veremos nos dois anos restantes do mandato de Dilma, nesta área de política? Provavelmente, mais do mesmo, se tomarmos como base o quadro atual e a ele agregarmos o fato de que o calendário eleitoral atiçará a criatividade dos formuladores de política.
No atacado, assistiremos muito provavelmente ao encurtamento do horizonte temporal que serve de referência à formulação de políticas: a busca de resultados imediatos se sobreporá mais e mais a preocupações com os efeitos e impactos não imediatos - entre os quais os custos - das políticas adotadas. No varejo, esforços adicionais focados em setores específicos e pautados pelo diagnóstico de que a competitividade da indústria depende de avanços na agenda do custo Brasil, mas dificuldades de implementação desta agenda em função dos compromissos e da visão de política do PT e seus aliados.
* DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO (CINDES), PEDRO DA MOTTA VEIGA, SANDRA POLÓNIA RIOS, DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO, DESENVOLVIMENTO (CINDES)
Integracao latino-americana anacronica - Mauro Laviola
As coisas não são o que aparecem nos discursos oficiais, segundo esse crítico do oba-oba integracionista.
Paulo Roberto de Almeida
CELAC: O que será o amanhã?
Mauro Laviola
O Globo, 1002/2013
Paulo Roberto de Almeida
CELAC: O que será o amanhã?
Mauro Laviola
O Globo, 1002/2013
A reunião de
suposto congraçamento entre a Comunidade dos Estados Latino-americanos e
Caribenhos (Celac, versão latina da Organização dos Estados Americanos sem os
EUA e o Canadá) e a União Europeia, ocorrida em Santiago do Chile no fim de
janeiro, revelou o velho anacronismo existente em boa parte dos países da
região dirigidos sob uma visão terceiromundista.
Inútil encontro
porque restou apenas a constatação de que a "estratégica associação
transatlântica" pretendida jamais se solidificará frente à existência da
brecha político-ideológica que separa países latino-americanos com visões
planetárias da outra metade que ainda cultuam gestões político-econômicas do
passado.
O pior da
história é que o Brasil parece situar-se no lado errado, ainda preso à
"Doutrina Garcia" (esplendidamente destrinchada em magistral artigo
do sociólogo Demétrio Magnoli). Como principal conselheiro presidencial para
assuntos externos, suas opiniões conduziram a política externa brasileira nos
últimos dez anos a um estrondoso fracasso. Logrou destronar o Ministério das
Relações Exteriores de seu encargo constitucional ao induzir os dirigentes do
país a seguir os ditames "lulopetistas", "chavistas" e
"kirchneristas" de integração regional e aversão aos países
capitalistas. Não é por outra razão que o Brasil, supostamente o líder
econômico continental, aceita e até apoia toda sorte de subversões comerciais
praticadas pela Argentina no último decênio. Outro feito importante da dita
"doutrina" foi orientar o governo a participar do conhecido plano
para ingressar a Venezuela no Mercosul pela janela.
Em matéria de
relacionamento extrarregional, o bloco dispõe apenas de dois insípidos acordos
vigentes com a Índia e Israel e três outros com a União Aduaneira da África
Austral (Sacu, na sigla em inglês), Egito e Palestina à espera de aprovações
parlamentares.
Os
(des)entendimentos com a União Europeia estão próximos de completar vinte anos
e, a julgar pela Argentina, jamais serão finalizados enquanto perdurar a atual
postura Kirchner, enquanto o Brasil, preso às amarras da Decisão do Conselho do
Mercado Comum do Mercosul 32/00, não tem outro papel a não ser ir dourando a
pílula.
Enquanto isso, os
países da Aliança Atlântica (Colômbia, Chile, Peru e México) - contando com
crescentes observadores (Panamá, Costa Rica, Uruguai e mais recentemente o
Paraguai) - estão voando à velocidade do som para recuperar décadas perdidas de
atrasos e demagogias.
E nós? Como estamos
no período de carnaval, só nos resta cantar o conhecido samba-enredo da União
da Ilha:
"O que será
o amanhã?
Descubra quem
puder
O que irá me
acontecer?
O meu destino
será o que Deus quiser..."
Mauro Laviola é
vice-presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil.
E por falar na Venezuela... esqueceram a Constituicao bolivariana... - Joaquim Falcão
É proibido interpretar a Constituição
Joaquim Falcão
Professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Correio Braziliense, 10/02/2013
Recentemente, o governo da Venezuela, atrás da Comissão Nacional de Telecomunicação (Conatel), proibiu a rede de televisão Globovisión de veicular notícias sobre a interpretação do art. 231 da Constituição bolivariana. Dependendo da interpretação dada a esse artigo, Chávez teria que, pessoalmente, comparecer à Venezuela para assumir o novo mandato.
A Globovisión era contrária à posição do governo, que dispensava a presença de Chávez e acabou prevalecendo na prática. Difundiu então vídeos com entrevistas de representantes do chavismo, que defendiam o adiamento da posse e confrontava essa posição com os artigos da Constituição. A Globovisión mostrava que o adiamento era impossível. E que se deveria caminhar para novas eleições. Exibia Chávez dizendo “dentro da Constituição, tudo. Fora dela, nada”, expondo a contradição entre a interpretação do governo e o texto da Constituição.
O governo entendeu que esses vídeos incitavam o ódio, a intolerância e alterações da ordem pública. Proibiu-os. Censurou-os. Proibiu de se interpretar a Constituição.
Dificilmente se viu, de um país que se propõe a ser democrático e à obedecer a Constituição, uma censura tão explícita, direta e específica ao acesso dos cidadãos ao conhecimento jurídico. Tentativa de fazer com que a opinião pública aceite, como única, a interpretação constitucional oficial: Chávez não precisaria estar presente para assumir o novo mandato. Tentativa de evitar o contraditório da interpretação constitucional no julgamento da opinião pública.
Esse ato de força revela mais fraqueza do que força. Revela que o debate sobre interpretação constitucional não é de interesse restrito de profissionais jurídicos, magistrados, políticos ou da elite econômica de um país. Tem imensas consequências para a legitimidade do poder. Revela também a força mobilizatória que a convicção no desrespeito à Constituição pode produzir. Interpretação constitucional é mobilizatória das consciências, na política, nas ruas, nos votos futuros.
O fato é que toda Constituição é autolimitação que o país se impõe, e a seus governos. Os partidários de Chávez teriam também que respeitar essa autolimitação. Do contrário, crescerá a desconfiança do eleitor. Daí porque o próprio presidente diz: “Dentro da Constituição, tudo; fora, nada”. Constituição incapaz de impor limites aos governantes é Constituição menor, ou como se diz, Constituição apenas semântica.
Constituição nenhuma é texto tranquilo. Ao contrário. Quase sempre é intranquilo. Mas quando se chega ao ponto de se proibir o debate livre, o contraditório constitucional, é intranquilo demais. Significa que a relação entre política e Constituição está com febre. Tensões. Organismo contra organismo. Inflamações. Células contra células. O regime político vai mal.
A comparação com o Brasil é inevitável. Durante mais de quatro meses, no mensalão, o Brasil constatou pela televisão, jornal, rádio e mídias sociais nossa Constituição transformada em intranquila arena de interpretações, na qual discutiam ministros entre si, advogados e procuradores, defesa e acusação, blogs, editoriais, associações. Esse debate é o caminho da cura. Indispensável na democracia. A censura, não.
Mesmo em direções opostas, o decreto venezuelano e a TV Justiça no Brasil demonstram que a interpretação nunca se limita aos autos e ao plenário do Supremo. Inclui a opinião pública. Seja para estimular sua presença, como no Brasil, seja para forçar sua ausência, como na Venezuela.
Nesse caso, controlar a mídia é evitar o contraditório, retirar o direito de defesa constitucional de pelo menos parte da opinião pública que não detém o poder da força. Mas detém o poder da influência. A influência que, em seu conjunto, faz o voto. Voto que em sua maioria faz a liberdade. Liberdade que, assegurada, faz a democracia.
Joaquim Falcão
Professor de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV)
Correio Braziliense, 10/02/2013
Recentemente, o governo da Venezuela, atrás da Comissão Nacional de Telecomunicação (Conatel), proibiu a rede de televisão Globovisión de veicular notícias sobre a interpretação do art. 231 da Constituição bolivariana. Dependendo da interpretação dada a esse artigo, Chávez teria que, pessoalmente, comparecer à Venezuela para assumir o novo mandato.
A Globovisión era contrária à posição do governo, que dispensava a presença de Chávez e acabou prevalecendo na prática. Difundiu então vídeos com entrevistas de representantes do chavismo, que defendiam o adiamento da posse e confrontava essa posição com os artigos da Constituição. A Globovisión mostrava que o adiamento era impossível. E que se deveria caminhar para novas eleições. Exibia Chávez dizendo “dentro da Constituição, tudo. Fora dela, nada”, expondo a contradição entre a interpretação do governo e o texto da Constituição.
O governo entendeu que esses vídeos incitavam o ódio, a intolerância e alterações da ordem pública. Proibiu-os. Censurou-os. Proibiu de se interpretar a Constituição.
Dificilmente se viu, de um país que se propõe a ser democrático e à obedecer a Constituição, uma censura tão explícita, direta e específica ao acesso dos cidadãos ao conhecimento jurídico. Tentativa de fazer com que a opinião pública aceite, como única, a interpretação constitucional oficial: Chávez não precisaria estar presente para assumir o novo mandato. Tentativa de evitar o contraditório da interpretação constitucional no julgamento da opinião pública.
Esse ato de força revela mais fraqueza do que força. Revela que o debate sobre interpretação constitucional não é de interesse restrito de profissionais jurídicos, magistrados, políticos ou da elite econômica de um país. Tem imensas consequências para a legitimidade do poder. Revela também a força mobilizatória que a convicção no desrespeito à Constituição pode produzir. Interpretação constitucional é mobilizatória das consciências, na política, nas ruas, nos votos futuros.
O fato é que toda Constituição é autolimitação que o país se impõe, e a seus governos. Os partidários de Chávez teriam também que respeitar essa autolimitação. Do contrário, crescerá a desconfiança do eleitor. Daí porque o próprio presidente diz: “Dentro da Constituição, tudo; fora, nada”. Constituição incapaz de impor limites aos governantes é Constituição menor, ou como se diz, Constituição apenas semântica.
Constituição nenhuma é texto tranquilo. Ao contrário. Quase sempre é intranquilo. Mas quando se chega ao ponto de se proibir o debate livre, o contraditório constitucional, é intranquilo demais. Significa que a relação entre política e Constituição está com febre. Tensões. Organismo contra organismo. Inflamações. Células contra células. O regime político vai mal.
A comparação com o Brasil é inevitável. Durante mais de quatro meses, no mensalão, o Brasil constatou pela televisão, jornal, rádio e mídias sociais nossa Constituição transformada em intranquila arena de interpretações, na qual discutiam ministros entre si, advogados e procuradores, defesa e acusação, blogs, editoriais, associações. Esse debate é o caminho da cura. Indispensável na democracia. A censura, não.
Mesmo em direções opostas, o decreto venezuelano e a TV Justiça no Brasil demonstram que a interpretação nunca se limita aos autos e ao plenário do Supremo. Inclui a opinião pública. Seja para estimular sua presença, como no Brasil, seja para forçar sua ausência, como na Venezuela.
Nesse caso, controlar a mídia é evitar o contraditório, retirar o direito de defesa constitucional de pelo menos parte da opinião pública que não detém o poder da força. Mas detém o poder da influência. A influência que, em seu conjunto, faz o voto. Voto que em sua maioria faz a liberdade. Liberdade que, assegurada, faz a democracia.
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