Gastos publicos: um debate (indireto) entre Mansueto Almeida e AndreLara Resende

Setor Público e Consumo: o que mostram os números?

08/07/2013 por mansueto

Não iria entrar diretamente nessa polêmica chata sobre gasto público, mas dado que estou recebendo consultas sobre um parágrafo do artigo do economista André Lara Resende no valor vou explicar rapidamente aqui e, depois, vou fazer algo mais detalhado. Vou escrever um artigo com Samuel Pessoa para explicarmos em detalhe isso e colocar posts no blog sobre Finanças Públicas 101. O parágrafo polêmico do André Lara Resende é o seguinte:

“Apesar de extrair da sociedade mais de um terço da renda nacional, o Estado perdeu a capacidade de realizar seu projeto. Não o consegue entregar porque, apesar de arrecadar 36% da renda nacional, investe menos de 7% do que arrecada, ou seja, menos de 3% da renda nacional. Para onde vão os outros 93% dos quase 40% da renda que extrai da sociedade? Parte, para a rede de proteção e assistência social, que se expandiu muito além do mercado de trabalho organizado, mas, sobretudo, para sua própria operação. O Estado brasileiro tornou-se um sorvedouro de recursos, cujo principal objetivo é financiar a si mesmo. Os sinais dessa situação estão tão evidentes, que não é preciso conhecer e analisar os números. O Executivo, com 39 ministérios ausentes e inoperantes; o Legislativo, do qual só se tem más notícias e frustrações; o Judiciário pomposo e exasperadoramente lento.” 

Olha só. Eu gostaria que o  André Lara estivesse correto porque todo mundo detesta governo gastador e, assim, seria mais fácil fazer uma reforma fiscal para valer, reduzindo gasto com a manutenção da máquina para reduzir carga tributária e aumentar investimento. Mas isso está errado. É tão óbvio que “nem precisa analisar os números”.

Primeiro, a ideia de que o aumento do numero de ministérios é o grande responsável por um aumento excepcional do gasto é uma falácia. Isso atrapalha muito a coordenação do governo mas não é o motivo da expansão do gasto público desde 2003. Alguém quer apostar comigo? eu topo colocar $$ nesta aposta. Vários dos atuais ministérios já existiam e foram transformados de secretarias para ministérios. Por exemplo, nessa conta entra o Banco Central e a Advocacia-Geral da União. Os titulares dessas pastas não eram ministros e foram transformados em ministros. Será que isso aumentou o gasto? Nos outros casos é possível que tenha ocorrido aumento de gasto mas poderíamos até acabar com essas pastas que o ganho em economia fiscal seria mínimo.

Segundo, no mundo todo, países que gastam mais como % do PIB são aqueles que gastam mais com politicas sociais: transferência de renda, educação e saúde. Gasto do governo como % do PIB entre países e ao longo do tempo é explicado por esse tipo de gasto. Leiam o livro do Peter Lindert de 2004 “Growing Public”. Eu não conheço base alguma que explique tamanho de setor público em um país baseado em gastos com manutenção da máquina pública.

Terceiro, alguém me falou que pelos dados do Banco Mundial o consumo do governo no Brasil (que exclui transferências) é de 21% do PIB. Como o gasto total do setor público no Brasil é cerca de 38% a 40% do PIB, mais da metade do gasto seria então gasto do leviatã com a sua própria existência. Isso está ERRADO. Nesse dado do Banco Mundial, consumo do governo inclui pagamento de pessoal e compra de bens e serviços pelo setor público. O que concordo é que o valor não é pequeno; é alto. Mas aqui há coisas que para se resolver é preciso entrar no debate político: focalização dos gastos com saúde e educação.

Pelos dados do próprio Banco Mundial, o gasto com saúde pública no Brasil é de 4,1% do PIB e o gasto com educação pública é de 5,8% do PIB. Os dois juntos somam 9,9% do PIB. O investimento público total no Brasil é de 2,5% do PIB. Vamos supor (exageradamente) que metade seja para áreas de educação e saúde. Assim, gastos com custeio e pessoal nas áreas de educação e saúde no Brasil seriam de 8,7% do PIB.  Assim, a conta de 21% do PIB seria reduzida para 12% do PIB se excluirmos gasto com pessoal e custeio das funções  saúde e educação. Gasto com saúde é na sua grande maioria pagamento de internações, compras de remédios, etc. feitas pelo SUS e o gasto com educação inclui desde merenda escolar a pagamento de funcionários. Acho difícil alguém falar que merenda escolar é “gasto do governo com a sua manutenção” mas isso entra na estatística de consumo do governo.

Talvez haja um número excessivo de trabalhadores na área de educação não ligado as atividades de ensino, o que é verdade (ver esse excelente artigo do Gustavo Ioschpe). Mas isso não significa um bando de burocratas nos gabinetes em Brasilia dar a entender o texto do André Lara Resende (mas talvez essa não tenha sido a intenção do André). Na verdade, os dados com despesa com pessoal do link acima isso mostram que temos algum espaço para melhorar a oferta de serviços de educação sem precisar aumentar o gasto total (% do PIB).

Quarto e último ponto, é fácil ver como está dividido o gasto por nível de governo (municípios, estados e governo federal) a partir do balanço do setor público nacional. Aqui é preciso dois cuidados. Primeiro, não é possível somar os dados das três esferas de governo porque nessa base há problemas de dupla contagem. Assim, o correto é identificar por nível de governo como os recursos fiscais são gastos por função. Segundo, o gasto do setor público é dividido em 28 funções. A função 28 – encargos especiais- é onde aparece várias despesas de subsídios, pagamento de juros e amortização da dívida. Assim, na análise que faço abaixo vou deixar essa função de fora para que os dados de juros e refinanciamento da dívida não atrapalhem a análise.

Os dados abaixo são para 2011 e a divisão do gasto por função soma os três tipos de despesa (pessoal, custeio e investimento). O que os dados mostram?

Tabela 1 – Gasto Público por Função – Municípios, Estados e Gov Federal – % do PIB – 2011

Fonte: Balanço do Setor Público Nacional

Na tabela acima identifiquei as funções que mais pesam no orçamento de cada nível de governo. Vou começar a análise pelo governo federal. Os nomes não precisam de explicação, mas vale lembrar que as funções previdência (pública e privada), assistência social (LOAS, Bolsa-Familia) e trabalho (seguro-desemprego e abono salarial) são contas que envolvem transferências para as famílias. No caso do Governo Federal, essas três funções ligadas à transferências representaram 10,6% do PIB em 2011, que é 61% do gasto total do governo federal no ano (10,6% do PIB dividido por 17,34% do PIB). Se acrescentarmos gastos com as funções saúde e educação, quase 80% do gasto do governo federal (13,63% do PIB dividido por 17,34% do PIB) passa a ser explicado pelas contas de transferência+ saúde+ educação.

No caso dos estados, pesa a conta de educação, saúde, previdência social e segurança pública. Essas quatro contas somam 6,3% do PIB, que é 66% do gasto total dos estados (6,3% do PIB divido por 9,60% do PIB). Aqui, se você quiser falar em desperdício no âmbito dos estados tem que entrar na conta da educação, saúde e segurança pública. É possível que o dinheiro esteja sendo mal gasto, mas não é com passagens de avião ou xerox.

No caso dos municípios, tem um ponto interessante. Os três maiores gastos concentram-se em educação, saúde, e administração. Aqui parece que, finalmente, André Lara Resende parece ter acertado. Mas os 0,88% do PIB gasto com a função administração está longe de ser mais da metade do gasto dos municípios. Adicionalmente, se olharmos o crescimento da despesa para este nível de governo de 2002 a 2011, o que se destaca é o crescimento do gasto com educação e saúde como seria o esperado, pois são gastos com vinculação constitucional.

Tabela 2 - Gasto Público por Função nos Municípios- % do PIB – 2002 e 2011

Resumindo, a tese do André Lara Resende está errada. O setor público no Brasil gasta muito porque gasta muito com transferências (assistência social, previdência, e trabalho) e com educação e saúde. Essas cinco funções explicam muito mais de 50% do gasto do setor público e as ruas querem ainda mais!!!

O que precisamos discutir é porque os gastos com educação e saúde que tem crescido muito não dão o retorno esperado. Esse debate vai deixar claro que o problema não é apenas falta de dinheiro. Assim, ao invés de falar em “gasto do governo para financiar a si mesmo”, Lara Resende deveria ter sugerido um pente fino nos gastos com saúde e educação. Mas não se enganem. Se o SUS for mais eficiente, eu cancelo na mesma hora o meu plano de saúde privado de modo que a economia esperada nessa área é dúbia.

Por fim, não há como continuar fazendo mais do mesmo com os programas de transferências de renda- turbinando todas as políticas de transferências. Aqui o debate é tentar convencer à sociedade de que vale a pena concentrar esforços nos programas mais baratos e focalizados nos mais pobres. Independentemente de minha ou da sua vontade, o Brasil não escapará de uma reforma da previdência, mesmo que a mesma seja feita a conta-gotas. Se a sociedade não quiser fazer, paciência. Mas neste caso teremos que criar um novo imposto.

De qualquer forma, a ideia que podemos contratar um SUPER administrador que vai solucionar o problema do gasto público no Brasil é equivocada. É o tipo de proposta que muita gente faz e a culpa aqui não é apenas do André (um economista que admiro muito). Escuto isso de amigos meus. Infelizmente, o mundo nem sempre funciona de acordo com a nossa percepção. Eu tenho a percepção que sou tão bonito quando o Tom Cruise e o Brad Pitt, mas com exceção da minha esposa, ninguém mais acha isso.

1. Creio haver uma falha quanto aos custos com o SUS tenderem a aumentar, caso houvesse mais eficiência no setor público de saúde. A renúncia fiscal com as despesas com planos de saúde dedutíveis do IRPF. Se quem tem plano de saúde abandoná-los e deixar de pagá-los e de deduzir respectivamente os pagamentos feitos do IR devido, deve haver acréscimos de receita na faixa de alguns bilhões de reais.

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:19 PM | Resposta
     

     mansueto

     Não há falha alguma. Se as pessoas puderem confiar que serão atendidas no SUS e não morrerão na sala de emergência, as pessoas não pagariam plano de saúde privado e demandariam serviços do SUS. A demanda aumentaria e o a renuncia fiscal das despesas com planos de saúde seria menor. Acontece que, em 2012, a renuncia fiscal em benefício de usuários de planos de saúde privados foi R$ 12 bilhões, sendo que a renúncia via imposto de renda foi de R$ 10 bilhões. Isso é 0,25% do PIB. O gasto privado com saúde no Brasil é perto de 5% do PIB. Se metade dessa turma fosse para o SUS o governo precisaria recriar a CPMF e mesmo assim não poderia garantir que o serviço iria melhorar para todo mundo – poderia até cair a qualidade a depender do crescimento da demanda. Assim, os seus bulhões de reais são R$ 12 bilhões – o que não seria suficiente.

     A proposito, o calculo da renuncia fiscal em benefício de usuários de planos de saúde privados é da economista do IPEA Luciana Servo, especialista no assunto.

     
     
2. em 08/07/2013 às 7:14 PM | Resposta
   

   Eduardo

   como economistas tão notáveis não escrevem uma única linha sobre gastos com encargos financeiros? E ainda clamam pela elevação da selic! Da mesma forma, não compreendo pq o economista de Londres em seu longo artigo escreveu apenas duas linhas sobre os anos de 1990? Amnésia, sociopatia intelectual ou hipocrisia?

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:30 PM | Resposta
     

     mansueto

     Porque não era isso que estava em discussão e porque a conta de juros vem na verdade caindo. Essa conta no inicio da década de 2000 bateu perto de 9% do PIB – 8,51% do PIB em 2003. Ano passado, 2012, ela foi para 4,83% do PIB. Ou seja uma queda de 43% no período.

     Por que não a reduzimos essa conta para 0%? porque não dá para fazer calote e nos últimos cinco anos o governo vem aumentando fortemente as novas emissões de títulos públicos (divida bruta) para acumular reservas e fazer operações subsidiadas com bancos públicos. Só para bancos públicos foram emissões de 9% do PB de 2008 a 2012.

     Assim, é provável que essa conta fique elevada – entre 4,5% e 5% do PIB- e não temos como baixar na marra. A não ser que estejamos dispostos a emprestar dinheiro para o governo sem cobrar nada e ninguém está disposto a isso.

     Resumo, a carga tributária do Brasil subiu e o gasto aumento desde 2003 apesar da forte queda da taxa de juros. Ou seja, não há nada de hipocrisia.

     
     
3. em 08/07/2013 às 7:16 PM | Resposta
   

   Mario

   O governo arrecada 36% do PIB. Vc explicou onde estao sendo gastos 17%, correto ? E os outros 19%

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:37 PM | Resposta
     

     mansueto

     Bom, eu não pretendia explicar a divisão do gasto público. O post foi para rebater uma tese de que o crescimento do gasto vem do inchamento do Estado – uma tese que ficou implicita no argumento do Andre Lara Resende. Mas vamos lá.

     Primeiro, os 17,34% são apenas os gastos do Gov Federal e nessa conta como adverti não está a conta de juros. Fazendo uma conta muito rápida, o gasto público total do setor público no Brasil (três níveis de governo pode ser dividido assim).

     Previdência Publica e Privada + LOAS = 12% do PIB

     Conta de Juros = 5% do PIB

     Programas Sociais = 2% do PIB

     Saúde e Educação = 10% do PIB

     SUBTOTAL das contas acima = 29% do PIB. Todo o resto (segurança pública, saneamento, subsídios, transporte, defesa nacional, habitação, etc.) seria 9% do PIB.

     Total do Gasto do Setor Público no Brasil = 38% do PIB.

     
     
4. em 08/07/2013 às 7:28 PM | Resposta
   

   Ricardo Feijó

   Vc. Manzu, com sua cara de Tyson, é mas bonito que o Brad Pitt! Bela análise, parabéns!

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:38 PM | Resposta
     

     mansueto

     Obrigado Ricardo, Vamos depois marcar um cerveja em São Paulo em agosto. Te aviso com antecedência quando for por lá. Abs,

     
     
5. em 08/07/2013 às 7:59 PM | Resposta
   

   iconoclastas

   ainda que apenas um supergestor não seja suficiente para resolver todos os problemas, na margem, sem dúvida, ajuda.

   os problemas de gestão são reais, os desperdícios inegáveis – equipamentos e instalações se deteriorando e etc.; as licitações carimbadas são o padrão; as preferências pelo fornecedor nacional – com sobrepreço – institucionalizadas por lei; as questionáveis escolhas na alocação dos recursos (ensino superior x básico).

   além disso, o custo de manutenção tanto de Brasília como dos estados e municípios, nas três esferas de poder, são relativamente altos dada a renda per capta.

   concordo que a substancial parte do orçamento dirigida a transferências são respostas às demandas da sociedade, refletem a preferência do eleitor/pagador de impostos, mas os pontos listados acima, e muitos outros, estão fora do controle da maior parte do eleitorado e, portanto, não correspondem às suas escolhas. aparentemente têm mesmo a ver com rent-seeking.

   daí pode vir parte do tal questionamento da representatividade políticos x sociedade.

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:48 PM | Resposta
     

     mansueto

     Iconoclastas, sim! sem dúvida ajuda. Mas acho que ajuda porque uma boa gestão mostraria os problemas que existem com os gastos, inclusive nas áreas de saúde e educação. A partir dessa constatação, um bom gestor poderia tentar mostrar os dados para a sociedade para que ela decidisse via seus representantes eleitos as regras do gasto fiscal nas áreas de educação, saúde, previdência, etc.

     Mas mesmo um bom gestor não conseguiria apenas com medidas administrativas resolver os nossos grandes problemas do gasto. Por exemplo, o Brasil gasta muito por aluno com ensino superior. Será que o um gestor conseguiria modificar unilateralmente a redução do gasto por aluno do ensino superior? ou começar a cobrar de quem pode pagar e estuda nas universidades públicas? Na Inglaterra, que tem um serviço de saúde universal e gratuito, as universidades públicas são todas pagas.

     Ou seja, um bom gestor não escaparia do debate político e essas decisões teriam quer ser negociadas e discutidas no Congresso.

     No caso da politica de conteúdo nacional, também não gosto mas o governo conseguiu aprovar e o Congresso aprovou. Um bom gestor faria diferente, mas essa politica foi aprovada pelo Congresso. Sempre tem rent-seeking até porque hoje em dia, principalmente nos países desenvolvidos, o gasto público como % do PIB é elevado. Assim, setor privado tem forte incentivo para capturar o Estado. Aqui não é diferente Mas novamente não sei como um bom gestor vai resolver isso.

     Em resumo, um bom gestor é muito importante mas não vamos conseguir mexer no gasto público sem entrar no debate político. Abs,

     
     
6. em 08/07/2013 às 8:04 PM | Resposta
   

   marco bittencourt

   Assim, na análise que faço abaixo vou deixar essa função de fora para que os dados de juros e refinanciamento da dívida não atrapalhem a análise.

   Não me parece adequado.

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:52 PM | Resposta
     

     mansueto

     Por que não? voce acha que refinanciamento da dívida é gasto? por exemplo, se o governo emite R$ 50 bilhões para resgatar outros R$ 50 bilhões de títulos que estão vencendo você considera isso gasto? foi por isso que tirei da análise.

     Mas se voce estiver interessado na conta de juros do setor público a novidade é que essa conta caiu brutalmente como % do PIB de 2003 a 2012. Essa conta foi de 8,51% do PIB, em 2003, e no ano passado, 2012, foi para 4,83% do PIB. Ou seja uma queda de 43% no período.

     Apesar disso, a despesa total do setor público cresceu e a carga tributária aumentou, E como estamos agora (desde 2008) aumentando muito a divida bruta, essa conta não vai mais cair – deve fiver entre 4,5% e 5% do PIB.

     
     
7. em 08/07/2013 às 9:27 PM | Resposta
   

   Francisco Salgado

   vamos aguardar o artigo que será escrito conjuntamente com o também excelente Samuel Pessoa prá poder avaliar melhor essa “caixa preta” dos gastos públicos.

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:55 PM | Resposta
     

     mansueto

     Vamos tentar escrever em julho ou agosto. Vai ser algo simples apenas para tentar deixar mais claro o debate e chegarmos a um consenso nesse debate eficiência versus conjunto de regras que regula a despesa pública. Abs

     
     
8. em 08/07/2013 às 9:41 PM | Resposta
   

   Victor (@PANFLECONOMICS)

   Mansueto seu post é excelente, mas quero acrescentar uma análise mais qualitativa. Brasília tem o 2º maior PIB per capta do país entre as capitais, o quê ela produz ? Tem gente servindo cafezinho e apertando botão de elevador ganhando mais de R$10 mil/mês. Os nossos senadores e deputados tem a hora trabalhada (e mal) mais cara do mundo. Temos mais de 22.000 cargos comissionados e funcionários públicos com mais de 3 aposentadorias. Vale lembrar ainda que o setor público não é só Federal, existem municípios com menos de 2.000 habitantes, mais de 35% deles vivem de repasses do poder central e dos estados. Para concluir o fato é que realmente temos cerca de 40% do PIB passando pelo Governo, dos quais menos de 3% vai pra investimento. Como resolver isto ? Mais imposto ninguém aguenta. Já temos nas empresas privadas milhões de funcionários, que no fundo trabalham para o governo, apurando e pagando impostos às custas do empresário. Isso tudo sem entrarmos nos preciosos custos de oportunidade e dos problemas de agência que a nossa Versailles tupiniquim gera aos agentes da economia.

   
   
   • em 09/07/2013 às 12:08 AM | Resposta
     

     mansueto

     Sim, concordo com você que tem um bocado de ineficiência e coisas desnecessárias que poderíamos controlar. Mas esse seu ponto para vale para quase todo setor público no mundo, inclusive, EUA. O problema é que a economia com isso é pequena (mas nem por isso devemos menosprezar) frente ao gasto que seguem regras.

     Por exemplo, vinculação de gastos é um convite ao desperdício. Uma vez Delfim Netto escreveu sobre isso. Mas vinculamos constitucionalmente gastos com educação e saúde, agora queremos criar impostos específicos para transporte público e ainda temos uma regra de indexação do salário mínimo.

     O que um bom gestor pode fazer por exemplo, para contrabalançar o efeito fiscal da regra de reajuste do salário minimo? cada R$ 1 a mais são R$ 300 milhões de gastos correntes adicionais. Por exemplo, de 2012 a 2013 o salário minimo passou de R$ 622 para R$ 678 – aumento de R$ 56. O impacto desse reajuste nas contas públicas = R$ R$ 16,8 bilhões. Não dá para compensar cortando cafezinho e passagem de avião.

     Os funcionários públicos com mais de 3 aposentadorias é um bom exemplo de que não vamos resolver o problema apenas com gestão. Para mexer nisso vamos precisar mudar regras. Muito do que o FHC tentou fazer e é xingado até hoje foi porque encarou o vespeiro e propos mudanças de regras com as reformas.

     Um bom gestor pode ser essencial para começar avaliação consistente de políticas publicas e mostrar para a sociedade os dilemas, além de cortar onde for possível. Mas terá que entra no debate político de como e com o que gastar.

     Por fim, novamente, os nossos milhares de municipios que forma criados foram aprovados pelo Congresso no jogo político. Seria ótimo acabar com vários municípios mas gestor algum conseguiria fazer isso. Vai depender do poder do executivo de convencer a sua base e da vontade do executivo de fazer essa reforma.

     Sim, ninguém quer pagar mais imposto. Mas temos que resolver esse problema no debate politico e achar que um gestor com algumas canetadas vai evitar o debate político é ilusão.

Petrobras: sua destruicao pelo governo companheiro - Editorial Estadao

A asfixia da Petrobrás

Editorial O Estado de S.Paulo, 8 de julho de 2013

Com menos dinheiro em caixa, com a dívida crescendo e submetida pelo governo a uma política de preços de combustíveis que lhe aumenta as dificuldades, a Petrobrás está estrangulada financeiramente. Essa situação coloca em dúvida sua capacidade de executar o ambicioso plano de investimentos até 2017, que prevê aplicações de US$ 236,7 bilhões, sobretudo em exploração e produção na área do pré-sal. Em relatório sobre as finanças da estatal, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta as consequências do uso da empresa como instrumento da política do governo para estimular o consumo de gasolina e evitar a aceleração da inflação, e confirma que ela terá grandes dificuldades para alcançar suas metas operacionais dos próximos anos.

No fim do ano passado, a disponibilidade de caixa da Petrobrás era menor do que em 2011 e, para realizar seus investimentos, a empresa teve de aumentar sua dívida em R$ 40,8 bilhões. A dívida já corresponde a 57% do valor patrimonial da empresa e cresce mais depressa do que a geração de recursos. A disponibilidade de caixa, que era de R$ 35,7 bilhões no fim de 2011, caiu para R$ 27,6 bilhões no fim do ano passado.

"Nesse cenário de expansão de despesas de capital, uma redução na geração de caixa da empresa pode representar risco à capacidade de financiar os projetos", alerta o TCU.

Durante anos a Petrobrás foi utilizada politicamente pelo governo do PT para acomodar aliados ou para ações de interesse do governo. A empresa foi obrigada a assumir projetos que não tinham o necessário respaldo econômico-financeiro, como o de parceria - até hoje apenas no papel - com a PDVSA do governo bolivariano chefiado por Hugo Chávez para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Projetos de expansão da capacidade de refino anunciados em grandes atos políticos ainda não saíram do papel.

Mesmo submetida a uma política de preços que lhe conteve as receitas, a Petrobrás assumiu um gigantesco programa de investimentos no pré-sal, que implicou pesadas transferências do Tesouro, mas ainda não comprovou na prática sua viabilidade. Concentrada na atividade de exploração e produção, a empresa deixou de investir em manutenção e em expansão de sua capacidade de refino, para atender à demanda doméstica crescente e fortemente estimulada pelo governo.

Algumas das graves consequências dessas práticas foram apontadas pelo ministro José Jorge, no relatório do TCU sobre as contas do governo Dilma de 2012. Por não ter expandido sua capacidade de refino para atender ao aumento da demanda interna, a Petrobrás passou a importar combustíveis. Assim, de exportador de óleo cru e combustíveis, com um superávit de US$ 2 bilhões em 2007, o Brasil tornou-se importador, com o registro de um déficit de US$ 3 bilhões no ano passado.

A Petrobrás paga em dólares, a preços internacionais, o combustível importado e o vende em reais no mercado interno, a preços artificialmente contidos pelo governo. Ao mesmo tempo, o governo estimulou o consumo de combustíveis, comprimindo seu preço e reduzindo a tributação - o que teve efeito direto sobre o consumo do etanol e desestabilizou o setor - e fez crescer a venda de veículos, também com a redução da tributação. A demanda de gasolina nas bombas cresceu 58% entre 2008 e 2012.

No ano passado, o preço do combustível vendido pela empresa foi reajustado, mas a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto da gasolina, evitou que o reajuste chegasse ao consumidor. Ou seja, manteve-se o estímulo ao consumo. Quanto mais vende gasolina, mais a Petrobrás perde.

Nada indica mudanças significativas na situação operacional e financeira da Petrobrás neste ano, pois não há previsão de aumento significativo de sua capacidade de refino, o que tende a produzir resultados iguais ou piores do que os de 2012.

A autossuficiência do País em petróleo e derivados, que chegou a ser anunciada pelo governo em 2006, continua distante.

Estado brasileiro: no limite maximo da corrupcao, segundo maioria dos cidadaos

Partidos são 'corruptos ou muito corruptos' para 81% dos brasileiros

Numa escala de 1 a 5, onde cinco é o grau máximo de corrupção, o setor público brasileiro atingiu nota 4,6; percepção é a pior entre os 107 países pesquisados, diz Transparência Internacional

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo, 08 de julho de 2013

GENEBRA - Cerca de 81% dos brasileiros consideram os partidos “corruptos ou muito corruptos”, segundo pesquisa Ibope divulgada ontem pela Transparência Internacional. Isso quer dizer que quatro de cada cinco pessoas põem em xeque a base da representação política no País.

Os números do levantamento concluído em março traduzem uma insatisfação que ficou explícita três meses depois, com a série de manifestações que se alastraram pelas cidades brasileiras.

Se comparados à percepção de moradores de outras áreas do globo, fica claro que os brasileiros estão mesmo descontentes. Na média dos 107 países que participaram da pesquisa organizada pela organização não governamental, algo em torno de 65% dizem que os partidos são “corruptos ou muito corruptos”.

A mesma pesquisa – feita em 2010 pela Transparência Internacional – mostra que, no Brasil, a situação se agravou: três anos atrás, o índice de descontentamento sobre o tema era de 74%.

Os dados nacionais sobre percepção de corrupção – obtidos após entrevistas com 2.002 pessoas – mostram também que, depois dos partidos, o Congresso é a segunda instituição mais desacreditada. Cerca de 72% da população o classificam como “corrupto ou muito corrupto”. Na média mundial – foram 114 mil entrevistas –, o índice é de 57%.

A pesquisa ainda perguntou se os entrevistados consideravam eficientes as medidas dos governos contra a corrupção: 56% dos brasileiros disseram que não; 54% da média mundial também.

“O desprestígio dos partidos e dos políticos é muito grande, disse Alejandro Salas, um dos autores do informe da Transparência Internacional. “O resultado é triste. Os partidos políticos são pilares da democracia”, disse.

Na avaliação de Salas, o que tem sido positivo no Brasil é que as pessoas que saíram às ruas para se manifestar fizeram uma ligação direta da corrupção na classe política ao fato de não haver serviços públicos adequados. “As pessoas fizeram a relação direta entre a corrupção e a qualidade de vida que têm”, disse. “Para muitos, o mais dramático é que o Brasil cresceu nos últimos anos. Mas as pessoas perceberam que os benefícios não foram compartilhados e que parte disso ocorreu por conta da corrupção.”

‘Caixa-preta’. Segundo o autor do informe, os indicadores mostram que os brasileiros estão cansados de não saber como o poder é administrado, quem paga por ele, quem recebe e quem se beneficia. “Os partidos são como caixas pretas e, para mudar essa percepção, uma reforma importante será dar mais transparência ao financiamento dos partidos.”

Ainda segundo a avaliação de Salas, que é diretor regional da ONG para as Américas, as manifestações nas ruas no Brasil colocaram “uma pressão enorme” sobre os políticos. “Depois das manifestações no Brasil, se os partidos não mudarem, vão acabar de se afundar”, afirmou. O representante da TI alerta também para a possível aparição e fortalecimento de líderes carismáticos por causa do descrédito dos partidos políticos. Conclui, porém, que o resultado das manifestações de junho é positivo. “O que ocorreu dá esperança.”

Os dados mostram que, no Brasil, 81% dos entrevistados disseram que podem fazer a diferença no combate à corrupção. Na médias dos países envolvidos na pesquisa, o índice é de 65%.

Numa escala de 1 a 5, onde cinco é o grau máximo de corrupção, o setor público brasileiro atingiu nota 4,6. “A taxa é mais elevada que no resto da América Latina”, afirmou Salas.
Cerca de 70% dos entrevistados no Brasil acreditam que a corrupção no setor público é “muito séria”, contra uma média mundial de apenas 50%.

Em torno de 77% dos brasileiros admitem que ter “contatos” na máquina publica é “importante” para garantir um atendimento. A percepção em relação ao setor privado se inverte. No Brasil, apenas 35% das pessoas acham que as empresas são “corruptas ou muito corruptas”. Fora do País, a média é superior: 45%.

Disposição. Outra constatação da Transparência Interna cional é que, no Brasil, a proporção de pessoas disposta a denunciar a corrupção é mais baixa que a média mundial: 68% diante de 80%.

Cerca de 44% dos entrevistados disseram que não denunciam por medo, enquanto outros 42% alertam que suas ações não teriam qualquer resultado. “Se o governo estiver sendo sincero de que quer combater a corrupção, precisa criar mecanismos que permitam a denúncia e que protejam as pessoas”, disse Salas. Entre os que aceitam fazer a denúncia, a maioria revela que para tal usaria os jornais, e não os órgãos oficiais do governo.

Um a cada quatro entrevistados no Brasil admitiu que pagou propinas nos últimos dez meses para ter acesso a um serviço público. “O pagamento de propinas continua muito alto. Mas as pessoas acreditam que têm o poder para parar isso”, disse Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional. Para ela, os políticos devem dar o exemplo, tornando públicos a sua renda e os ativos de família.

Outras instituições. Depois dos partidos e do Congresso, a polícia aparece na pesquisa como a instituição mais desacreditada. Cerca de 70% dos brasileiros a classificam como “corrupta ou muito corrupta”. No resto do mundo, o índice é de 60%.

Espionagem imperial: parece que nossos arapongas dormiram no ponto...

A ABIN serve para o quê mesmo?
Para compor hinos ridículos em homenagens aos seus agentes 007?
Se os agentes "Smart" da ABIN não conseguem nem saber quando o MST vai invadir um prédio público e causar destruição e prejuízos ao ESTADO, melhor fechar esse clube de incompetentes, e contratar agentes americanos reciclados na terceirização...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil-EE.UU

Brasilia albergó base de espionaje de EEUU hasta 2002

Infolatam/Efe
Brasilia, 8 de julio de 2013

Las claves

• "El objetivo era obtener señales de inteligencia captadas en el exterior" por agentes de Estados Unidos que operaban bajo la fachada de "diplomáticos" y analizaban las informaciones recopiladas gracias a redes de satélites, que operaban incluso en el área comercial.
• O Globo reveló que la red de espionaje global denunciada por Snowden también estuvo volcada hacia Brasil, entre muchos otros países del mundo.

Brasilia fue la sede de una base de la Agencia Nacional de Inteligencia (NSA) y de la Agencia Central de Información (CIA) de Estados Unidos volcada al espionaje global a través de satélites, que operó al menos hasta 2002, informa el diario brasileño O Globo.
El periódico carioca publicó algunos documentos obtenidos en medio del escándalo desatado por las revelaciones del extécnico de la NSA y de la CIA Edward Snowden, en los que se señala que EEUU tenía una red de 16 bases similares en el mundo y que en la capital brasileña operaba la única de su tipo en América Latina.
“El objetivo era obtener señales de inteligencia captadas en el exterior” por agentes de Estados Unidos que operaban bajo la fachada de “diplomáticos” y analizaban las informaciones recopiladas gracias a redes de satélites, que operaban incluso en el área comercial.
“Los satélites comerciales son usados en el mundo entero por gobiernos extranjeros, organizaciones militares, empresas, bancos e industrias”, dice uno de los documentos obtenidos por O Globo, el cual añade que, con esas redes, Estados Unidos obtenía informaciones de “inteligencia sobre las comunicaciones de dirigentes”.
El diario señala que, según los documentos, esa base operó al menos hasta 2002 en Brasilia, pero admite que no hay pruebas de que haya continuado trabajando a partir de ese año.
Este domingo, O Globo reveló que la red de espionaje global denunciada por Snowden también estuvo volcada hacia Brasil, entre muchos otros países del mundo.
Snowden, reclamado por la justicia de Estados Unidos, está desde hace dos semanas en la zona de tránsito del aeropuerto moscovita de Sheremétievo.
Desde Moscú ha pedido asilo a una veintena de países, incluido Brasil, que la semana pasada confirmó que ha recibido la solicitud aunque explicó que “no se propone responder”.
Este domingo, tras conocer las primeras informaciones publicadas por O Globo sobre la base de documentos filtrados por Snowden, el canciller brasileño, Antonio Patriota, dijo que pidió explicaciones a Estados Unidos sobre el asunto.
Patriota afirmó que el Gobierno de Dilma Rousseff recibió con “grave preocupación” la noticia de que Estados Unidos también espió a ciudadanos brasileños.
Declaró asimismo que Brasil pretende promover una iniciativa en las Naciones Unidas con el objetivo de “prohibir abusos e impedir la invasión de la privacidad” de los usuarios de internet, y que se establezcan “normas claras de comportamiento de los Estados” en el sector de las telecomunicaciones.

Espionagem eletronica: ditaduras SEMPRE usam contra a liberdade de expressao, diferente das democracias...

Report: Web monitoring devices made by U.S. firm Blue Coat detected in Iran, Sudan

By Ellen Nakashima 

The Washington Post, Monday, July 8, 2013

American-made devices used for Internet monitoring have been detected on government and commercial computer networks in Iran and Sudan, in apparent violation of U.S. sanctions that ban the sale of goods, services or technology to the autocratic states, according to new research.
Several of the devices, manufactured by California-based Blue Coat Systems, were also discovered in Syria. Although Blue Coat tools have been identified in Syria in the past, the new research indicates that the government of President Bashar al-Assad has more of the monitoring devices than previously known.
Experts say that in Syria, Blue Coat’s tools have been used to censor Web sites and monitor the communications of dissidents, activists and journalists. In Iran and Sudan, it remains unclear exactly how the technologies are being used, but experts say the tools could empower repressive governments to spy on opponents.
“These devices are turning up in places they’re not supposed to be,” said Morgan Marquis-Boire, a project leader at the University of Toronto’s Citizen Lab, which detailed the findings in a new report provided to The Washington Post. “The human rights implications of finding these surveillance technologies in these countries are extremely worrying. It’s a systemic problem.”
Blue Coat promotes itself as a leading provider of Web security and management. According to its Web site, it has 15,000 government and corporate customers worldwide. Its products, including high-end computer systems, are used for myriad purposes, including filtering for computer viruses and child pornography.
Some technology experts, however, have argued that because Blue Coat’s tools have various uses, they fall into regulatory gaps and are thus not subject to certain export restrictions.
“The only thing stopping the export of human-rights-abusing equipment to a country like Sudan is the blanket restriction on exports under the sanctions program,” said Collin Anderson, an independent consultant on the Blue Coat report, which is to be released Tuesday. “There are no controls in place right now on equipment that can also be used to violate human rights.”
David Murphy, Blue Coat’s chief operating officer and president, said the company takes reports about its products in countries under U.S. trade embargoes very seriously. The firm, he noted, is cooperating with a U.S. investigation into how a reseller managed to get the devices into Syria on a few occasions in 2010 and 2011.
“Blue Coat has never permitted the sale of our products to countries embargoed by the U.S.,” Murphy said. “We do not design our products, or condone their use, to suppress human rights. . . . Our products are not intended for surveillance purposes.”
A spokesman for the Treasury Department’s Office of Foreign Assets Control, which enforces U.S. sanctions, declined to comment on the new allegations other than to say, “Treasury takes sanctions violations very seriously and has aggressively pursued enforcement actions where violations have occurred.”
Blue Coat is not the only U.S. company at the center of concerns or allegations that its technology has been used by governments linked to human rights abuses. In 2011, activists raised concerns that technology made by Sunnyvale, Calif.-based Narus, now owned by Boeing, might have been used by the Egyptian government to track activists during the Arab Spring protests there. The firm has not commented on the allegations. In 2011, the Falun Gong movement filed a federal lawsuit alleging that Cisco Systems, which makes Internet routers, sold surveillance technology to the Chinese government for use in tracking members of the movement. Cisco has denied the allegations.
Still, Blue Coat has attracted particular scrutiny from the Citizen Lab, whose latest report marks the third time it has found the firm’s technology in countries with governments linked to human rights abuses. In its investigation, the Citizen Lab focused on two Blue Coat devices: ProxySG and PacketShaper. The tools can be used for Web filtering and traffic analysis and can help users view certain types of encrypted traffic, capabilities that are useful both to network security technicians and spy agencies.
Researchers uncovered the tools by analyzing a massive database of 1.3 billion Internet protocol addresses compiled anonymously by someone who apparently used a network of hacked computers to generate the data — in itself a controversial technique. The Citizen Lab, which said it was satisfied that using the Internet database for research was not illegal or unethical, said it verified the results independently by manually connecting to the devices on these countries’ networks.
The Citizen Lab, based at the Munk School of Global Affairs, found six devices in Iran, three in Sudan and four in Syria, including on networks operated by the state-owned Syrian Telecommunications Establishment. Each device, Marquis-Boire said, probably can monitor the traffic of thousands of individual users.
Blue Coat’s filtering tools were first discovered in Syria in 2011 by a “hacktivist” group, prompting a Commerce Department probe and, in April, a $2.8 million civil fine for one of the firm’s distributors in Dubai.
The department’s Bureau of Industry and Security, which enforces export rules, said the distributor falsely told Blue Coat that the products were being shipped to Iraq and Afghanistan.
“It is vital that we keep technology that can repress the Syrian people out of the hands of the Syrian government,” Eric L. Hirschhorn, the Commerce Department’s undersecretary for industry and security, said in April when the bureau announced the fine imposed on the Blue Coat distributor, Computerlinks FZCO.
Computerlinks FZCO said that under the terms of its settlement it was neither admitting nor denying the allegations.
In a statement to The Post, Blue Coat said, “Even when our products are unlawfully diverted to embargoed countries without our knowledge, we use various techniques to limit our products from receiving updates or support from our servers or support personnel.” Researchers said that blocking ability suggests the company can identify the location of its tools; Blue Coat declined to comment.
Large numbers of opposition members, Assad political opponents and journalists have been subject to arbitrary detention and torture in Syria since the outbreak of violence in that country in 2011. Activists say security forces often target the computer activity of opponents.
“When they arrest you, the first question is, ‘Where is your laptop and what is your password?’ ” said Bassam al-Ahmed, a Syrian human rights activist who was arrested last year and escaped to Istanbul. “Unfortunately, it’s so easy for the regime forces to know everything,” he said. “In most cases, they do.”
Iran, which uses sophisticated tools to censor the Internet and crack down on dissidents, is also facing tough economic sanctions imposed by Western countries seeking to curb its nuclear advances. Still, the Citizen Lab said it detected the presence of Blue Coat’s devices on several networks, including one belonging to the Information Technology Co., which is partially owned by Iran’s Revolutionary Guard Corps. The elite unit is believed to be heavily involved in Iran’s censorship of the Internet.
In Sudan, the Citizen Lab identified the Blue Coat devices on the networks of commercial Internet service provider Canar Telecom. The country, which also faces U.S. sanctions, continues to use the Internet to restrict freedom of expression and crack down on journalists. Sudanese Internet service providers have censored Web sites covering sensitive political protests.
The Citizen Lab said it has found Blue Coat devices in at least a dozen other countries that have poor human rights records, although those countries are not necessarily subject to U.S. sanctions. They include China, Bahrain, Saudi Arabia, Thailand, the United Arab Emirates and Ivory Coast.
Blue Coat, the latest report noted, showed an ability “to turn principles into practice” this year when it removed the “lesbian, gay, bisexual and transgender” category from its Web filter after civil-society groups raised concerns over the discriminatory nature of such a category and its use by the Defense Department and other institutions.

BNDES, again (e para pior...) - Rubem F. Novaes

E o BNDES, hein?

Blog do Instituto Liberal, 29/04/2013 by admin

RUBEM F. NOVAES*

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Ficamos todos finalmente sabendo, através da Imprensa, do sofisticado e grandioso projeto de anexo ao edifício-sede do BNDES. Como agravante, seguiu-se o anúncio da criação de mais uma diretoria, agora para cuidar da América Latina. Não tenho dúvidas em afirmar que qualquer assessoria organizacional iria mostrar excesso de funcionários e a possibilidade de acomodar o contingente de pessoal realmente necessário para o funcionamento do Banco dentro dos limites do edifício existente. Se recursos estão sobrando, a esterilização junto ao BACEN é alternativa superior à imobilização em prédios, ao socorro de “campeões nacionais, à diplomacia bolivariana e ao empreguismo de “companheiros”.

Deixando de lado evidentes desvios de objetivo, o grande engano técnico cometido por entusiastas expansionistas do Banco – e isto vale para qualquer Banco de Desenvolvimento – está em supor que os projetos submetidos à sua apreciação são viabilizados graças ao crédito concedido.  A verdade é que o crédito subsidiado, oferecido como mecanismo de indução a projetos privados ditos prioritários, está sempre viabilizando o pior projeto (projeto marginal), dentro do rol de alternativas à disposição da empresa solicitante. Afinal, dinheiro não tem carimbo, não é mesmo?

Para entender o raciocínio, suponha-se, na escala mais simples, que um cidadão tenha dois projetos em vista: construir uma casa ou passar um ano viajando pelo exterior. Admitindo que só tenha recursos para efetivar uma das duas opções, nosso cidadão está decidido pela priorização da casa própria. Nisto, surge a possibilidade de um financiamento público em condições atrativas, desde que o projeto apresentado seja “prioritário”. O que faz nosso cidadão hipotético? Ele apresenta, à agência do governo, o projeto da casa própria (nada mais prioritário!), que seria materializado de qualquer modo com os recursos pré-existentes, e viabiliza, com os novos recursos, a sua viagem ao exterior. Isto se não pegar o dinheiro, com uma mão, e, com a outra, aplicar imediatamente no mercado financeiro a juros mais altos (alternativa sempre existente). O beneficiário do crédito ficará satisfeito, o banco oficial também, e todos nós, ludibriados. Registre-se que o entendimento deste processo tirou de moda a criação de Bancos de Desenvolvimento, pelo menos no âmbito acadêmico.

É certo que, quando de sua criação, em meados do século passado, o BNDES tinha fortes argumentos em sua defesa. Nosso mercado de capitais era praticamente inexistente, nossas empresas não tinham acesso ao mercado internacional de crédito de longo-prazo e era importante criar uma cultura de avaliação e acompanhamento de projetos, principalmente na esfera pública. Hoje, estas condições não mais se verificam. Se uma empresa é boa e tem bons projetos, não precisa do BNDES. Se é ruim e seus projetos são ruins, é o BNDES que não deve apoiá-la. Se é ruim, mas tem perspectivas de salvação, caberá a empresas de “venture capital”, que têm competência para tal, reestruturá-la para levá-la adiante.

Neste novo mundo econômico de grande sofisticação e agilidade do mercado de capitais, mesmo sem falar dos efeitos maléficos da “bolsa-empresário” sobre a distribuição da renda, nem da cooptação política de empresários por governantes de plantão, caberia ao BNDES programar-se para, eventualmente, deixar de existir.

*ECONOMISTA com doutorado pela Universidade de Chicago. Foi diretor do BNDES e Presidente do SEBRAE.

Artigo originalmente publicado em O Globo sob o título “Ludibriados”, em 28.04.2013 [N. do Autor]

Embromation: uma mentira reincidente no estoque de falsidades - Editorial Estadao

O conto do corte social

Editorial O Estado de S.Paulo, 3/07/2013

Deve datar da Grécia Antiga o golpe retórico que pretende desviar de seu curso natural o debate público que vinha deixando um dos participantes em má situação. A mistificação consiste em atribuir ao oponente intenções impopulares que em momento algum ele mencionara - para então desmenti-las com uma veemência comensurável com a falsa acusação. Pois foi a esse recurso de evidente má-fé que a presidente Dilma Rousseff apelou ao dar uma inusitada entrevista em meio à reunião ministerial de anteontem na Granja do Torto. O encontro visava, alegadamente, a mobilizar a equipe em torno dos cinco "pactos federativos" que ela anunciara na semana passada como prova de ter ouvido e entendido as vozes da rua.

Com estudado bom humor e cordialidade - para surpresa de ministros e jornalistas que conhecem a cara de poucos amigos e a rispidez com que ela costuma tratar os interlocutores -, Dilma enxertou na sua fala sobre a política de dispêndios da administração que dirige a advertência fulminante: "Cortar Bolsa Família jamais". Por via das dúvidas, ou caso alguém não tivesse entendido direito, emendou: "Não esperem de mim reduzir gasto social. Não há hipótese disso". Se um viajante recém-chegado de Marte topasse com tão assertivas palavras, não se poderia criticá-lo por imaginar que as oposições ou, quem sabe, até mesmo os brasileiros que em menos de um mês despojaram a presidente de 27 pontos de popularidade e de outros 21 na liderança das pesquisas eleitorais estão clamando por uma cirurgia no Bolsa Família.

Ao tomar conhecimento do show de determinação no Torto, a parcela insuficientemente informada da sociedade - cuja participação na queda do prestígio e da intenção de voto na presidente, embora menos intensa do que a dos setores mais escolarizados e de maior renda, decerto foi especialmente dura de engolir para Dilma - talvez tenha sido levada a crer, a exemplo do imaginário extraterrestre, que ela resistia heroicamente a pressões subterrâneas das elites para passar a foice no orçamento social do Executivo. Está claro que a presidente, com essa enganação, desejava em primeiro lugar recuperar os pontos perdidos com os beneficiários cuja lealdade fraquejou nas últimas semanas. Nesse cenário, o fantasioso encolhimento do Bolsa Família faria as vezes do "inimigo externo" a que se agarram governantes de todo tipo em tempos de crise para recobrar o apoio esgarçado.

Ficasse nisso, a armação já teria sido de bom tamanho. Mas, pouco antes, Dilma já tinha achado oportuno dar uma indireta no governador tucano de São Paulo, Geraldo Alckmin, que na semana passada mandou cortar R$ 350 milhões em gastos de custeio do Estado e extinguiu uma das suas 26 Secretarias. "Eu não farei demagogia de cortar cargos que não ocupo. Se não ocupo, não gasto", disse ela, demagogicamente, numa alusão aos postos não preenchidos no disforme corpanzil federal de 39 Ministérios e 22 mil ocupantes de cargos de confiança. "Eu tentarei olhar de onde e de que setor é possível fazer ajustes", tentou prometer. A embromação presidencial é imitada no primeiro escalão. A área econômica - onde não há "mudança à vista", assegurou Dilma - fez saber que prepara um bloqueio de até R$ 20 bilhões nas despesas governamentais, a se somar aos R$ 28 bilhões de fins de maio.

Ocorre que o contingenciamento é imposição da Lei de Responsabilidade Fiscal: o que sai do erário deve se ajustar ao que nele entra. Com a arrecadação em baixa devido ao fraco nível da atividade econômica, o governo literalmente não faz mais que uma obrigação legal ao suspender gastos programados. Mas não passa pela cabeça de Mantega & Cia deixar de lado a "contabilidade criativa" para fechar o exercício com superávit primário. Como já fizeram com o BNDES, tomarão dividendos antecipados da Caixa Econômica Federal, em troca de uma injeção de R$ 8 bilhões em títulos públicos. (No caso do Banco, foram R$ 15 bilhões.) E a presidente ainda se permite dizer que o seu governo "é padrão Felipão". Além de ser uma tosca tentativa de se associar à conquista do tetra na Copa das Confederações, é uma ofensa ao grande treinador. A sua seleção acaba de golear a da Espanha, a melhor do mundo. O time de Dilma não ganha uma.

China perto do estouro da bolha de credito: o pior cenario para o Brasil - Minxin Pei

O artigo não trata do Brasil, em nenhum momento, mas não podemos esquecer que o país é o primeiro parceiro comercial do Brasil (em grande medida graças aos estímulos dos companheiros, que criaram essa "dependência" -- como Lula se referia ao fato de os EUA terem essa posição anteriormente, revelando, aliás, que não entende nada de comércio internacional), e qualquer coisa que ocorra na China, terá imensa repercussão no Brasil.
Esperemos que o cenário catastrófico não ocorra, mas se ocorrer, será difícil para o Brasil enfrentar as consequências do esfriamento chinês.
Paulo Roberto de Almeida

The Politics of a Slowing China

Minxin Pei

Project Syndicate, 06 July 2013

SINGAPORE – The recent financial turmoil in China, with interbank loan rates spiking to double digits within days, provides further confirmation that the world’s second-largest economy is headed for a hard landing. Fueled by massive credit growth (equivalent to 30% of GDP from 2008 to 2012), the Chinese economy has taken on a level of financial leverage that is the highest among emerging markets. This will not end well.

Indeed, a recent study (http://pg.jrj.com.cn/acc/Res/CN_RES/MAC/2013/3/15/cb9c260d-ada0-4ad6-a211-95923c36c7a7.pdf) by Nomura Securities finds that China’s financial-risk profile today uncannily resembles those of Thailand, Japan, Spain, and the United States on the eve of their financial crises. Each crisis-hit economy had increased its financial leverage – the ratio of domestic credit to GDP – by 30 percentage points over five years shortly before their credit bubbles popped.

Economists who insist that China’s financial leverage is not too high are a dwindling minority. Certainly the People’s Bank of China, which engineered a credit squeeze in June in an attempt to discourage loan growth, seems to believe that financial leverage has risen to dangerous levels. The only questions to be answered now concern when and how deleveraging will occur.

At the moment, China watchers are focusing on two scenarios. Under the first, a soft economic landing occurs after China’s new leadership adopts ingenious policies to curb credit growth (especially through the shadow banking system), forces over-leveraged borrowers into bankruptcy, and injects fiscal resources into the banking system to shore up its capital base. China’s GDP growth, which relies heavily on credit, will take a hit. But the deleveraging process will be gradual and orderly.

Under the second scenario, China’s leaders fail to rein in credit growth, mainly because highly leveraged local governments, well-connected real-estate developers, and state-owned enterprises (SOEs) successfully resist policies that would cut off their access to financing and force them into insolvency. Consequently, credit growth remains unchecked until an unforeseen event triggers China’s “Lehman” moment. Should this happen, growth will collapse, many borrowers will default, and financial chaos could ensue.

Two intriguing observations emerge from these two scenarios. First, drastic financial deleveraging is unavoidable. Second, Chinese growth will fall under either scenario.

So, what impact will the coming era of financial deleveraging and decelerating growth have on Chinese politics?

Most would suggest that a period of financial retrenchment and slow GDP growth poses a serious threat to the legitimacy of the Chinese Communist Party (CCP), which is based on economic performance. Rising unemployment could spur social unrest. The middle class might turn against the party. Because economic distress harms different social groups simultaneously, it could facilitate the emergence of a broad anti-CCP coalition.

Moreover, massive economic dislocation could destroy the cohesion of the ruling elites and make them more vulnerable politically. Indeed, members of the ruling elite will be the most immediately affected by financial deleveraging. Those who borrowed recklessly during China’s credit boom are not small private firms or average consumers (household indebtedness in China is very low), but local governments, SOEs, and well-connected real estate developers (many of them family members of government officials). Technically, successful financial deleveraging means restructuring their debts and forcing some of them into bankruptcy.

By definition, such people have the political wherewithal to mount a fierce fight to preserve their wealth. But, given the huge size of China’s credit bubble and the enormous amounts of money needed to recapitalize the banking system, only some of them will be bailed out. Those who are not will naturally harbor resentment toward those who are.

Slower GDP growth undermines elite unity according to a different political dynamic. The current Chinese system is a gigantic rent-distributing mechanism. The ruling elites have learned to live with each other not through shared beliefs, values, or rules, but by carving up the spoils of economic development. In a high-growth environment, each group or individual could count on getting a lucrative contract or project. When growth falters, the food fight among party members will become vicious.

The people who should be most concerned with financial deleveraging and slower growth are President and CCP General Secretary Xi Jinping and Prime Minister Li Keqiang. If the deleveraging process is quick and orderly, they will emerge stronger in time for their reappointment in 2017 (the Chinese political calendar thus dictates that they turn the economy around by the first half of that year).

Xi and Li are inseparably linked with the CCP’s promise of economic prosperity and national greatness, embodied in the official catchphrase, “China dream.” What, then, will they do when faced with a political nightmare?

Minxin Pei is Professor of Government at Claremont McKenna College and a non-resident senior fellow at the German Marshall Fund of the United States.