O preferencialismo dos acordos comerciais discriminatorios: um desafio para a OMC

Um estudo que vai na mesma linha argumentada em meu mais recente livro publicado:

Paulo Roberto de Almeida

Integração Regional: uma introdução

São Paulo: Saraiva, 2013, 192 p.;

Coleção: Temas Essenciais em R.I., vol. 3

Coordenadores: Antonio Carlos Lessa, Henrique A. de Oliveira

ISBN: 978-85-02-19963-7

Paulo Roberto de Almeida

"Preferentialism in Trade Relations: Challenges for the World Trade Organization" 
ADBI Working Paper 478

PATRICK LOW, Fung Global Institute

This paper argues that preferential trade agreements (PTAs) and the World Trade Organization (WTO) are not substitutes, and while PTAs are without doubt here to stay, dispensing with a multilateral venue for doing business in trade matters is not a serious option. It is therefore necessary to seek out better accommodation between PTAs and the WTO than has been apparent to date. The law of the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT)/WTO has systematically fallen short in imposing discipline on discriminatory reciprocal trade agreements, while procedural requirements, such as notifications, have been partially observed at best, and dispute settlement findings have tended to reinforce existing weaknesses in the disciplines. One approach to remedying this situation is to explore a different kind of cooperation — that of soft law. A soft law approach to improving coherence and compatibility between the WTO and PTAs may hold some promise, but the option also has its pitfalls.

O Titanic do partido totalitario comeca a afundar: gatos abandonam o navio... - Carlos Brickmann e Jorge Serrao

Os gatos abandonam o navio. Coluna Carlos Brickmann

COLUNA EXCLUSIVA PARA A EDIÇÃO DOS JORNAIS DE QUARTA-FEIRA, 4/JUNHO/2014

Paulo Skaf, candidato do PMDB ao Governo paulista, recebeu apoio público da presidente Dilma: ele, como o petista Padilha, seria seu preferido, para forçar um segundo turno contra o tucano Alckmin. Skaf rejeitou o apoio de Dilma: disse que é de oposição tanto ao PSDB quanto ao PT. O presidente nacional do PMDB, Michel Temer, está com Dilma, é seu candidato a vice? Problema dele.

O PMDB do vice Temer, principal partido de apoio a Dilma, já negocia com seus adversários na eleição presidencial no Rio, Goiás, Rio Grande do Sul, Minas, Santa Catarina, Bahia, Mato Grosso, Minas, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Pernambuco. O PP de Paulo Maluf fechou em São Paulo com o PT de Padilha, mas no Rio Grande do Sul a candidata favorita ao Governo, Ana Amélia, vai com Aécio - e se opõe a Dilma nos mesmos Estados em que o PMDB mudou de lado. Dilma negocia com Alfredo Nascimento, do PR (que ela demitiu do Ministério naquilo a que chamou de "faxina ética"), para tentar segurar o apoio do partido; mas precisa negociar também na Papuda, onde despacha hoje o comandante de fato do PR, o mensaleiro Valdemar Costa Neto. Nanicos como PTN, PRP, PHS, PTC, PSL e PMN já mudaram de lado. Dilma continua com ampla vantagem no tempo de TV - mas deve-se imaginar o motivo que leva tantos políticos, nenhum dos quais gosta de levar desvantagem em nada, a abandonar uma candidata favorita, com o dobro de tempo de TV, para ficar com seus adversários.

Quando tantos pulam do navio, resta a Dilma bradar o Vada a bordo, cazzo.

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Perda de hegemonia nos fundos de pensão e devassa em fortunas e negócios de aliados quebram petistas

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net

Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

 3 de junho de 2014

O Presidentro Lula da Silva vai convocar uma reunião de seu “gabinete de crise” (os amigos e sócios que o cercam no Instituto Lula) para avaliar que medidas milagrosas podem ser tomadas, urgentemente, para conter a avalanche de ações psicológicas contra o governo Dilma Rousseff. O inferno despenca sobre o PT. O processo de desmoronamento político parece irreversível. O volume tsunâmico dos ataques tende a aumentar quando a campanha reeleitoral começar oficialmente.

A apavorada cúpula petista avalia, reservadamente e muito a contragosto, que nunca Dilma esteve com sua reeleição tão ameaçada como agora. A previsão é de que tudo pode ficar pior na véspera do que promete ser uma desastrosa “Copa do Jegue” – marcada por desorganização e protestos que podem descambar para a baderna e violência, com negativa repercussão internacional. Tecnicamente, com a carestia, os juros altos, o pibinho e o crescente endividamento das pessoas e do setor público, o governo petista acabou.

A lista de problemas parece não ter fim – e muito menos solução no curto prazo. O pavor petralha é real. Familiares e aliados próximos de Lula têm seu patrimônio investigado por um refinado esquema de espionagem transnacional. Já foram detectadas operações atípicas de transferência de controle acionário de empresas. A jogada pode se transformar em processos na Corte de Nova York, em cuja bolsa de valores as companhias negociam ações.

Ao mesmo tempo, a banda sindical petista começa a sofrer derrotas em áreas financeiramente estratégicas, como nas eleições para os conselhos dos mais importantes fundos de pensão, como a Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa). O tempo também fecha para eles na Petros (Petrobras) que é alvo de ações judiciais por suspeitas de má gestão.

A Operação Lava Jato, que apura lavagens ilegais de mais de R$ 10 bilhões, parece ter descoberto esquemas que fazem o velho Mensalão parecer roubo de galinha do vizinho. Petralhas são suspeitos de ligação direta com facções criminosas, para lavagem de dinheiro público desviado, que acaba financiando o tráfico de drogas e o comércio de armas.

Os mensaleiros são fonte permanente de desgaste. Os reeducandos na Ação Penal 470 continuam reunidos na Penitenciária da Papuda para formar o novo PT (Partido dos Trancafiados). Pelo menos até que o novo arranjo político no Supremo Tribunal Federal, após a aposentadoria de Joaquim Barbosa, mande soltá-los, agravando ainda mais a crise imagética sofrida pelo partido que desmoralizou a honradez.

Os escândalos na Petrobras, que pareciam em fase de banho Maria, voltam ao fogo alto do inferno com a desesperada entrevista de Paulo Roberto Costa à Folha de São Paulo. O ex-diretor de abastecimento da estatal, réu na Operação Lava Jato, avacalhou com o corpo técnico da empresa e desenhou a imagem de incompetência de Dilma Rousseff, como ex-presidente do Conselho de Administração da estatal de economia mista. Paulo Costa e seus parceiros Alberto Youssef (o doleiro) e André Vargas (o deputado) são fontes de problemas inimagináveis para o PT.

Quando o cenário parece ruim consegue ficar ainda pior. Em São Paulo, o PT foi obrigado a encenar a detonação do deputado estadual Luiz Moura. O parlamentar foi suspenso do partido por 60 dias e ficará sem legenda para a eleição. Moura pode até ser expulso pela Comissão de Ética petista se for confirmada a informação policial de que ele teria participado de um encontro com integrantes da facção criminosa PCC para discutir ataques a ônibus na Zona Leste de São Paulo, no último mês de março. O engraçado foi os dirigentes petistas alegarem que não sabiam do passado de Moura: ex-presidiário na década de 90, por assaltos a supermercados no Paraná e Santa Catarina.

Além dos problemas gerados por investigações, o desespero petista produz a autodestruição do governo. Todos os partidos de oposição – e muitos parlamentares da situação – exigem que seja suspenso o soviético Decreto 8243/2014. O excremento legal consolida o aparelhamento da máquina estatal e torna dispensável a ação parlamentar. Ninguém em sã consciência democrática engole a tal Política Nacional de Participação Social (PNPS), bolada pelos radicalóides petistas que sonham com a aceleração de um processo revolucionário socialista-comunista, instituindo a “democracia direta” pela via das consultas populares manipuladas por eles.

Dilma Rousseff já era. Não só por culpa dela. Mas porque deixou o PTitanic ser pilotado por Lula e sua turma. Outras broncas pesadas vão estourar em breve contra a petralhada. Na defensiva contra escândalos, e na tradicional ofensiva contra seus “inimigos”, o PT tende a cometer novos erros capitais. A tendência é ser traído por aliados. O chamado grande capital – que até lucrou muito na era Lula-Dilma - não quer a continuidade do poder petista no Brasil. Motivo simples: não há segurança para negócios bilionários. A incompetência política e gerencial, junto com a corrupção descontrolada, desgastarem irremediavelmente o partido que tem cara de seita fanática.

A derrocada petralha vai se consolidar nas inseguras urnas eletrônicas com a onda de pessimismo que afeta a maioria dos brasileiros de todas as classes sociais. Diferentes pesquisas indicam o mesmo resultado: mais de 70% do eleitorado quer, claramente, mudança de governo. A substituição do PT já está programada no imaginário do cidadão-eleitor-contribuinte – vítima da carestia, dos impostos absurdos, dos juros escorchantes, da dificuldade em quitar o crédito que tomou sem ter condições e pelo cansaço com tudo feito na base da corrupção – patrocinadora de outros males, como a violência mafiosa fora de controle.

O petismo se locupletou com a governança do crime organizado no Brasil Capimunista. Agora, provará do próprio veneno e sentirá os efeitos danosos da autofagia que costuma desintegrar as máfias compostas por amadores. Quando efetivamente perderem o poder, muitos dos dirigentes terão de acertar contas com a Justiça, por causa de seu mágico enriquecimento – incompatível com os ganhos legais possíveis na carreira de político profissional. Muitos correm o risco de migrar do parlamento para o parlatório das penitenciárias.

O processo de limpeza pode demorar um pouco, porque o Brasil é o País da Impunidade e da Injustiça. Mas o desfecho contra a petralhada é inevitável. Ainda não dá para ter certeza absoluta se, no processo de queda, os marginais da política responderão com violência ou se a covardia falará mais alto. O certo é que o tempo do PT se esgotou historicamente.

Dilma fatiada – base aliada

Apenas um lembrete numérico: 80.050.865 não votaram na Dilma, na eleição passada, entre votos nulos, brancos, abstenções e a votação no tucano José Serra.

Viva o Brasil da Copa! Da Copa???!!! Nao acredito... Galeao, receminaugurado, so fica pronto em 2017...

Apenas transcrevendo. Ninguem precisa acrescentar nada...

Paulo Roberto de Almeida 

Nada mudou no Galeão que Dilma inaugurou

Pâmela Oliveira
VEJA.com, 3/06/2014

Para um país carente de aeroportos, bem como de tudo que diz respeito à infraestrutura, a agenda dominical da presidente Dilma Rousseff parecia um alento. Acompanhada do governador do Rio – o atual, Pezão, acompanhado do ex, Sérgio Cabral – e do prefeito Eduardo Paes, Dilma foi “inaugurar” no domingo uma nova área de embarque no terminal 2 do Galeão, o local por onde vão chegar os turistas, delegações e jornalistas para os jogos do Maracanã na Copa do Mundo. O passageiro que leu os jornais desta segunda-feira e passou pelo aeroporto deve ter ficado confuso. Afinal, como pode um local recém-inaugurado parecer tão caótico e desconfortável para os usuários?
Não pode, na verdade. Mas a inauguração do que não está pronto foi o padrão da visita de Dilma ao Rio, onde também festejou a entrega de um conjunto habitacional sem documentação e mangueiras de incêndio. Nesta segunda-feira, em um ato simbólico, Dilma ergueu a taça que será entregue aos campeões de 2014, festejando por antecipação um evento mundial que, até o momento, causou mais apreensão que alegria aos brasileiros.
O Galeão, mesmo depois da inauguração, ainda é o velho aeroporto cheio de percalços para quem planeja deixar ou chegar ao Brasil pelo Rio de Janeiro. A reforma dos terminais 1 e 2 do Galeão custou 354,75 milhões de reais, segundo a Infraero, mas está inacabada e não ficará pronta para a Copa do Mundo. O terceiro andar do terminal 2, onde funciona o embarque internacional, está cheio de tapumes que escondem obras inacabadas. Os passageiros encontram dificuldades para descer do terceiro piso porque funcionam apenas quatro das oito escadas rolantes que ligam o terceiro ao segundo andar. Outras quatro estão inoperantes, isoladas por tapumes. A interdição de metade das escadas obriga os que precisam descer e que estão ao lado dos equipamentos Interditados a percorrer um longo caminho. Os elevadores também apresentam problemas. Dos oito elevadores do andar, apenas três estão funcionando. Um deles está parado e os outros quatro estão isolados por tapumes devido a obras. Do lado de fora do aeroporto é possível ver a estrutura destinada aos quatro elevadores vazias, sem os equipamentos.
No segundo andar, onde estão as áreas de alimentação, lojas, bancos e farmácia do terminal 2, a sinalização é precária. Uma na saída da escada com a inscrição “T1″ leva o turista a entender que ele está no terminal 1. A única farmácia de todo aeroporto funciona no segundo piso do terminal 2, mas a sinalização que indica a existência do estabelecimento está no segundo piso e não aponta a direção correta. No primeiro e no segundo pisos não há referência à farmácia. As esteiras no corredor de 550 metros que deveriam levar os passageiros um terminal ao outro estão inoperantes e os carrinhos elétricos são insuficientes. Dos quatro carrinhos, apenas um funcionava na tarde desta segunda-feira. Segundo um funcionário, apenas dois carros estão transportando passageiros e um deles para quando o motorista vai lanchar. Cada carro tem capacidade para cinco passageiros e o motorista.
Moradora de Porta Alegre, a médica Fabiane Vargas, de 35 anos, desembarcou no fim da tarde desta segunda-feira no Galeão com o marido e o filho de oito meses. A família voltou de Nova York e fez uma escala no aeroporto da cidade, onde se aborreceu desde que chegou. Os problemas começaram com a demora na entrega do carrinho do bebê e das malas. Depois do desembarque no terminal 2, o casal precisou ir a pé até o terminal 1 por causa das esteiras inoperantes. Além disso, o carrinho do bebê e as malas do casal não cabiam no carro elétrico. Depois de fazer a reserva das passagens para Porto Alegre no terminal 1, o casal precisou voltar ao terminal 2 para comprar um remédio de gripe para o bebê.
“Nota zero para o Galeão. Nem parece um dos aeroportos das cidades-sede da Copa. A sinalização é péssima e a mobilidade também. Agora, estamos procurando um elevador e a maioria está quebrada”, disse Fabiane, que precisava sair do terceiro piso do terminal 2 para o segundo em busca da única farmácia do Galeão. Quem precisa usar os caixas eletrônicos não tem melhor sorte. Os bancos estão no fim do corredor, em um local que parece abandonado e que transmite sensação de insegurança. A iluminação é precária e parte do teto está inacabado, deixando a mostra tubos de refrigeração e fios. Passageiros reclamam da demora paga pegar as malas e do barulho das esteiras. “Esse aeroporto é uma vergonha. Saí do avião e esperei uma hora até minha mala ser colocada na esteira. Todos os passageiros cansados, esperando e ninguém deu qualquer informação. Era como se a demora fosse normal”, disse a fotógrafa Rita Tavares, que voltou de Portugal no fim da tarde desta segunda- feira.
As esteiras no corredor de 550 metros que deveriam levar os passageiros um terminal ao outro estão inoperantes e os carrinhos elétricos são insuficientes. Dos quatro carrinhos, apenas um funcionava na tarde desta segunda-feira. Segundo um funcionário, apenas dois carros estão transportando passageiros e um deles para quando o motorista vai lanchar. Cada carro tem capacidade para cinco passageiros e o motorista. O estacionamento é outra reclamação frequente de quem passa pelo Galeão. Motoristas não entendem a sinalização e dizem que o estacionamento é escuro. “Entrei no estacionamento e subi uma rampa sem qualquer placa ou marcação no chão. Quase sofri um acidente porque outro carro estava descendo pela mesma pista. Tive que descer de ré e não sei até agora quem estava na direção certa”, contou a professora aposentada Regina Lúcia Dias, 63 anos, que embarcou para Suécia nesta segunda- feira.

O governo acabou. Haja agonia - Marco Antonio Villa

Governo é um exagero. Governicho, como diriam os gaúchos.

E bem comparando, se parece muito com algumas das organizações existentes nos anos 1930, vocês sabem onde...

Paulo Roberto de Almeida 

O governo acabou. Haja agonia
Do Blog do Orlando Tambosi

Artigo do historiador Marco Antônio Villa, no jornal O Globo (3/06/2014), diz que os ministérios estão paralisados. O diabo é que teremos ainda sete meses de paralisia econômica, até que Dilma e PT deem adeus:

O governo Dilma definha a olhos vistos. Caminha para um fim melancólico. Os agentes econômicos têm plena consciência de que não podem esperar nada de novo. Cada declaração do ministro da Fazenda é recebida com desdém. As previsões são desmentidas semanas depois. Os planos não passam de ideias ao vento. O governo caiu no descrédito. Os ministérios estão paralisados. O que se mantém é a rotina administrativa. O governo se arrasta como um jogador de futebol, em fim de carreira, aos 40 minutos do segundo tempo, em uma tarde ensolarada.

Apesar do fracasso — e as pífias taxas de crescimento do PIB estão aí para que não haja nenhum desmentido —, Dilma é candidata à reeleição. São aquelas coisas que só acontecem no Brasil. Em qualquer lugar do mundo, após uma pálida gestão, o presidente abdicaria de concorrer. Não aqui. E, principalmente, tendo no governo a máquina petista que, hoje, só sobrevive como parasita do Estado.

A permanência no poder é a essência do projeto petista. Todo o resto é absolutamente secundário. O partido necessita da estrutura estatal para financeiramente se manter e o mesmo se aplica às suas lideranças — além dos milhares de assessores.

É nesta conjuntura que o partido tenta a todo custo manter o mesmo bloco que elegeu Dilma em 2010. E tem fracassado. Muitos dos companheiros de viagem já sentiram que os ventos estão soprando em sentido contrário. Estão procurando a oposição para manter o naco de poder que tiveram nos últimos 12 anos. O desafio para a oposição é como aproveitar esta divisão sem reproduzir a mesma forma de aliança que sempre condenou.

Como o cenário político foi ficando desfavorável à permanência do petismo, era mais que esperada a constante presença de Lula como elemento motivador e agregador para as alianças. Sabe, como criador, que o fracasso eleitoral da criatura será também o seu. Mas o sentimento popular de enfado, de cansaço, também o atingiu. O encanto está sendo quebrado, tanto no Brasil como no exterior. Hoje suas viagens internacionais não têm mais o apelo do período presidencial. Viaja como lobista utilizando descaradamente a estrutura governamental e intermediando negócios nebulosos à custa do Erário.

Se na campanha de 2010 era um presidente que pretendia eleger o sucessor, quatro anos depois a sua participação soa estranha, postiça. A tentativa de transferência do carisma fracassou. Isto explica por que Lula tem de trabalhar ativamente na campanha. Dilma deve ficar em um plano secundário quando o processo eleitoral efetivamente começar. Ela não tem o que apresentar. O figurino de faxineira, combatente da corrupção, foi esquecido. Na história da República, não houve um quadriênio com tantas acusações de “malfeitos” e desvios bilionários, como o dela. O figurino de gerentona foi abandonado com a sucessão de “pibinhos”. O que restou? Nada.

Lula está como gosta. É o centro das atenções. Acredita que pode novamente encarnar o personagem de Dom Sebastião. Em um país com uma pobre cultura democrática, não deve ser desprezada a sua participação nas eleições.

A paralisia política tem reflexos diretos na gestão governamental. As principais obras públicas estão atrasadas. Boa parte delas, além do atraso, teve majorados seus custos. Em três anos e meio, Dilma não conseguiu entregar nenhuma obra importante de infraestrutura. Isto em um país com os conhecidos problemas nesta área e que trazem sérios prejuízos à economia. Mas quando a ideologia se sobrepõe aos interesses nacionais não causa estranheza o investimento de US$ 1 bilhão na modernização e ampliação do porto de Mariel. Ou seja, a ironia da história é que a maior ação administrativa do governo Dilma não foi no Brasil, mas em Cuba.

Os investimentos de longo prazo foram caindo, os gastos para o desenvolvimento de educação, ciência e tecnologia são inferiores às necessidades de um país com as nossas carências. Não há uma área no governo que tenha cumprido suas metas, se destacado pela eficiência e que o ministro — alguém lembra o nome de ao menos cinco deles? — tenha se transformado em referência, positiva, claro, pois negativa não faltam candidatos.

O irresponsável namoro com o populismo econômico levou ao abandono das contas públicas, das metas de inflação e ao desequilíbrio das tarifas públicas. Basta ver o rombo produzido no setor elétrico. A ação governamental ficou pautada exclusivamente pela manutenção do PT no poder. As intervenções estatais impuseram uma lógica voluntarista e um estatismo fora de época. Basta citar as fabulosas injeções de capital — via Tesouro — para o BNDES e os generosos empréstimos (alguns, quase doações) ao grande capital. E a dívida pública, que está próxima dos R$ 2,5 trilhões?

No campo externo as opções escolhidas pelo governo foram as piores possíveis. Mais uma vez foi a ideologia que deu o tom. Basta citar um exemplo: a opção preferencial pelo Mercosul. Enquanto isso, o eixo dinâmico da economia mundial está se transferindo para a região Ásia-Pacífico.

Ainda não sabemos plenamente o significado para o país desta gestão. Mas quando comparamos os nossos índices de crescimento do PIB com os dos países emergentes ou nossos vizinhos da América Latina, o resultado é assustador. É possível estimar que no quadriênio Dilma a média sequer chegue a 2%. A média dos emergentes é de 5,2%, e da América Latina, de 3,2%. E o governo Dilma ainda tem mais sete meses pela frente. Meses de paralisia econômica. Haja agonia.

Vai ter copa, mas nao vao ter o meu voto - Mario Machado (Coisas Internacionais)

Uma excelente crônica sobre os eventos correntes, como diriam alguns cronistas da atualidade, do meu amigo e colega de blog internacionalista Mario Machado. Faço minhas as suas palavras, se ele me permite o empréstimo sem pagar direitos autorais...
Paulo Roberto de Almeida

Megaeventos e BRICS: Protestos e mais protestos, um pouco de contexto Posted: 02 Jun 2014 12:56 PM PDT O Brasil por esforço do governo e diversas organizações não estatais (como Igrejas e federações esportivas) trouxe para o Brasil alguns dos mais chamativos megaeventos do mundo. A estratégia construída durante o boom das commodities parecia clara: dinamizar o turismo e reforçar a imagem do Brasil e assim marcar um novo status nacional. E, talvez alimentada pelos resultados positivos dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro. Outros emergentes se valeram da mesma estratégia. Temos as Olimpíadas de Pequim, na China, em 2008, a Copa do Mundo da África do Sul, em 2010, os Jogos Olímpicos de Sochi 2014 e em menor escala os Jogos da Commowealth, em Nova Déli, 2010, com exemplos dessa estratégia. Outro traço comum a esses eventos é que todos provocaram ondas de protesto. O Brasil se arrogou receber uma seqüência de megaeventos com os Jogos Mundiais Militares, Jornada Mundial da Juventude, Copa do Mundo e Jogos Olímpicos e Paralímpicos. Quando esses compromissos foram assumidos pelo governo e sua base aliada (sem consulta popular, é bom salientar) atentar quanto ao gigantismo do projeto a frente e levantar dúvidas sobre sua exeqüibilidade era ser do contra, tucano, vendido e até mesmo vira-lata. Ambição, como sabemos, não faltou aos líderes políticos quando assumiram esses compromissos, agora planejamento extensivo e execução eficiente, bom isso faltou e muito. É preciso ter em mente que o Brasil é um importador de poupança, ou seja, é historicamente incapaz de poupar internamente para assim ter recursos para investimento, qualquer que já tenha aberto ao menos um livro de economia sabe que S=I, ou seja, poupança é igual a investimento. E o setor público brasileiro, regido por um pacto social, que deseja muita intervenção estatal é incapaz de investir no montante necessário. Assim, os megaeventos eram vistos como uma chance de atrair investimento estrangeiro para setores de infra-estrutura como portos (pelo menos os terminais de passageiro), aeroportos e mobilidade urbana, além de empregos e treinamento profissional nas obras de infra-estrutura e nos estádios. E então a palavra legado fez sua entrada no vocabulário corrente da política nacional. O investimento privado não veio (e, talvez tenham faltado estímulos corretos para sua atração) e o dispêndio público elevado na construção de estádios começou a irritar a opinião pública pressionada pelos elevados custos de vida e pelo peso dos impostos. Em outro front os grupos mais ligados a extrema-esquerda viram a invasão do capital e substituíram o FMI pela FIFA no papel de inimigo externo e nesse processo denunciaram as desapropriações e deslocamentos forçados que as obras públicas e os estádios ocasionaram. Essas duas ondas principais de descontentamento se somaram (mas, não misturaram vide as denuncias de lado a lado por traição ao movimento) e foram as ruas em enormes protestos cada vez mais exacerbados e nisso a reação por vezes truculenta da PM contribuiu, embora em alguns momentos alguma força coercitiva é necessária. Esses descontentamento e protestos não são exclusividades do Brasil, na verdade parece ter havido aqui um almalgama dos protestos que precederam os Jogos da Commowealth e os protestos e greves pré-copa da África. Até mesmo o clima de dúvida “vai ter copa, não vai ter copa”, o comunicado feito pelo movimento “Anti Commonwealth Games Front” deixa escancarada as semelhanças, transcrevo um resumo abaixo o total pode ser lido aqui: The Front protested the Commonwealth Games on the following grounds: 1. In the run-up to the Commonwealth Games, the city has seen the most blatant violation of human rights of the urban poor. 2. The government has completely lost its sense of priorities. While Rs. 70,000 to 100,000 crore (US$ 15 – 21 billion) are being spent on hosting a twelve day sporting extravaganza, 3. India is a poor country and cannot afford this kind of wastage of precious resources. 5. Residents of Delhi have had to put up with a lot of inconveniences to host an event they were not consulted about and did not ask for. 6. It has been reported that CWG is being counted as one of the biggest corruption scandals in the country. 7. Rs. 744 crore meant for Scheduled Castes in Delhi has been diverted to meet the Games related costs, in complete violation of the Special Component Plan and the 2006 Planning Commission Guidelines. E na África do Sul milhares foram as ruas durante a Copa para protestar os enormes gastos com o evento, como ilustra reportagem da época que destaco a frase abaixo: “If we have money for stadiums, we should not have any homeless people or people having to live in shacks”. Não é coincidência, também, que os mais abertos dos emergentes tenham enfrentado as maiores resistências, greves, protestos e campanhas contrárias aos mega-eventos, afinal é parte da democracia a liberdade de expressão e a liberdade de se opor ao governo. Índia, Brasil e África do Sul sofreram (e sofrem) com o mesmo problema de ineficiência na gestão de recursos públicos e no planejamento das obras para os eventos e o não cumprimento de prazos e padrões, é mais fácil para a Rússia e China passarem por cima dos prejudicados e continuarem os trabalhos com rigor marcial. E mesmo para os dois mais fechados protestos foram feitos contra suas políticas, no caso chinês a intervenção no Tibet que sistematicamente atacaram a tocha olímpica e no caso russo protestos contra suas políticas anti-homossexuais. O Brasil não está preparado adequadamente para esse evento, e isso não é novidade, afinal, todas as obras de infra-estrutura prometidas e melhorias de mobilidade urbana eram apenas paliativos, o problema continua sendo a superação do subdesenvolvimento. Mas, nem os paliativos ficaram prontos a tempo e teremos o improviso como solução, um bom marketeiro ainda coloca o spin de criatividade e adaptabilidade do povo brasileiro ao falar disso. E é bem possível que o turista ávido por diversão e pelo Brasil do imaginário mundial, nem se importe tanto assim com as falhas de infra-estrutura, se as condições de segurança forem melhoradas durante o mundial. Sempre haverá o que não vai gostar e o que vai festejar e se divertir olhando tudo com as benévolas lentes das férias. Contudo, quem protesta a decisão de trazer a Copa do Mundo e Jogos Olímpicos tem uma razão insofismável, diante do tamanho de desafios e da necessidade de investimento que o Brasil precisa esse montante não teria sido mais bem aproveitado em outros projetos? Precisamos, sim, de mais e melhores aeroportos (ou por que agora que mais pessoas podem voar devemos aceitar uma queda no padrão dos serviços e espaços aeroportuários, como se ele não “merecessem”?) e de mais segurança pública e melhorias significativas nos transporte público e de um novo modelo educacional, mais eficiente na gestão de recursos, mas um megaevento tem gastos com a festa, estádios e outros que drenam recursos e energia da administração pública, isso sem falar da corrupção percebida. A Copa vai acontecer e as forças de segurança estão sob muita pressão para garantir a paz e a tranqüilidade de quem quer assistir aos jogos e aproveitar a festa, contudo, não podem usar métodos coercitivos que se configurem como cerceamento do direito a assembléia dos contrários a Copa. E com tanta pressão, ânimos exaltados e agentes provocadores de toda sorte não é difícil imaginar cenas horrorosas, que afastarão futuros turistas muito mais que aeroportos precários e hotéis caros. Fica claro, que protestos e choques pré-megaeventos são características dos megaeventos sediados pelos emergentes, contudo alcançaram um nova escala aqui por conta de dinâmicas da política e da economia brasileira. Alguns já devem saber que sou grande torcedor de futebol e corinthiano, sim grafado com th, desde criancinha (fora Mano) e por isso tenho grande apreço pelo mundial e pela chance de ver os melhores jogarem sob uma pressão incrível. Não sou adepto, contudo, das patriotadas, mas sim torço pela seleção canarinho, com menos entusiasmo que torço pelo Timão, é verdade. A meu ver, é tolice tentar caracterizar o grau de politização ou sua filiação partidária e/ou ideológica de um cidadão por assistir ou não aos jogos da Copa, ou por vibrar o não com os gols do scratch canarinho (ainda se usa essa expressão?). Ainda mais, por que é preciso lembrar que esse amplo guarda-chuva dos protestos anti-copa do mundo abriga linhas de pensamento como a dos black blocs (recomendo essa matéria must-read do Estadão), que nunca vou subscrever, nem apoiar. Eu vou assistir aos jogos, em casa e nos bares, vou comemorar (nem que seja pra irritar a extrema esquerda), vou tentar contribuir para que não seja um prejuízo maior ainda, mas meus caros, não vou esquecer de responsabilizar quem trouxe os megaeventos e demonstrou uma falta de visão estratégica e de necessidades nacionais. Vai ter Copa! Não vão ter meu voto!

Nuestros hermanos: supostos argentinos bloqueiam suposto acordo comercial com suposta UE

Supuestos hermanos, por supuesto...
Paulo Roberto de Almeida

BRASIL – ARGENTINA

Argentina tenta barrar negociação com União Europeia

RAQUEL LANDIM - DE SÃO PAULO

Folha de S. Paulo, 3/06/2014

Documento atribuído ao Itamaraty mostra que país vizinho não aceitou "plano B" sugerido pelo Brasil

Argentinos, que têm no Brasil um de seus principais mercados, temem ser deslocados por produtos europeus

Principal obstáculo para um acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, a Argentina quer impedir que Brasil, Uruguai e Paraguai negociem em separado com os europeus.

Segundo a Folha apurou, os argentinos temem que seus produtos sejam deslocados no mercado brasileiro por concorrentes europeus. A Argentina destina boa parte do que produz para o Brasil.

Mercosul e UE tentam retomar as negociações para um acordo, que estão travadas desde 2003. No Brasil, é grande a pressão do empresariado, que acusa o governo Dilma Rousseff de isolar o país do comércio global.

Uma comunicação interna atribuída ao Itamaraty por hackers, que vazaram centenas de documentos confidenciais na semana passada, mostra que Brasil e Argentina estão em rota de colisão nas negociações com a UE. O Itamaraty não confirma a veracidade dos documentos.

Num telegrama diplomático, é feito um relato sobre a última reunião entre negociadores sul-americanos e europeus, que ocorreu em Bruxelas no final de março. O encontro terminou sem avanços por causa da falta de ambição da proposta do Mercosul.

O impasse na negociação provocou um desentendimento entre Brasil e Argentina. Ao avaliar o resultado com os demais países do Mercosul, o representante do Brasil indicou que não aceitaria uma oferta pouco ambiciosa do Mercosul e que o país "terá um plano B".

O "plano B", que conta com a simpatia de Uruguai e Paraguai, é um cronograma de abertura diferente para cada país do Mercosul. Essa flexibilidade permitiria aos argentinos serem mais protecionistas que os demais.

A Argentina, porém, rechaçou o "plano B". Para o governo Cristina Kirchner, "ritmos diferenciados" de abertura dos mercados dos países do Mercosul seriam "incompatíveis com o aprofundamento da integração do bloco".

CARÊNCIA

Os europeus saíram decepcionados do encontro, porque não tiveram uma indicação clara da abrangência da oferta do Mercosul. O negociador da UE chegou a reagir de "forma negativa" ao ser informado de que um grupo de produtos poderá ter um "período de carência" para reduzir suas tarifas de importação.

A Argentina é o grande entrave do processo. Enquanto Brasil, Paraguai e Uruguai já conseguiram incluir 87% dos produtos na oferta para a UE, os argentinos resistem em abrir mais de 82% do seu mercado. Dizem que, no máximo, chegarão a 85%.

Além disso, insistem que precisam de um prazo de sete anos para começar a reduzir as tarifas de importação de cerca de metade dos produtos, que só seriam submetidos ao livre mercado em 15 anos. Os europeus recusam qualquer "carência".

Desde março, os negociadores do Mercosul se reuniram mais algumas vezes com poucos resultados.

Segundo apurou a reportagem, no último encontro em Caracas, os técnicos concluíram que não conseguem mais avançar e deixaram para os ministros tomar uma "decisão política" sobre o futuro do acordo com a UE. A reunião entre os ministros deve ser marcada em breve.

Exportações para país vizinho caem pelo 8º mês seguido

Folha de S. Paulo

DE BRASÍLIA - As exportações brasileiras para a Argentina caíram pelo oitavo mês consecutivo em maio, comprometendo o resultado da balança.

De janeiro a maio deste ano, o Brasil vendeu menos US$ 3,3 bilhões em produtos para o mundo em relação ao mesmo período de 2013. Quase a metade do montante deve-se ao que deixou de ser exportado para a Argentina --terceiro parceiro comercial do país e principal destino de manufaturados.

Apesar do desempenho fraco das vendas, a queda nas importações permitiu superavit comercial de US$ 712 milhões em maio. Foi o pior resultado desde 2002 para o mês, mas ajudou a reduzir o deficit no ano, agora em US$ 4,9 bilhões.

Novo acordo automotivo com Argentina não avança

Valor Econômico

Divergências em torno do estabelecimento de metas para a importação de autopeças fabricadas na Argentina por montadoras instaladas no Brasil ainda impediram o fechamento de um novo acordo automotivo entre os dois países. Uma reunião "secreta" entre autoridades brasileiras e argentinas ocorreu ontem à tarde, em Brasília, mas não conseguiu eliminar todas as pendências.

Mesmo sem nenhuma menção em sua agenda, o ministro do Desenvolvimento, Mauro Borges, recebeu em seu gabinete a ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi, para mais uma rodada de negociações. A reunião durou mais de três horas e não foi divulgada pela assessoria de Borges.

Nem mesmo o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan, pôde acompanhar parte da reunião e perambulava nos corredores do ministério à espera de informações sobre o que ocorria dentro do gabinete.

O maior impasse girava em torno das compras de autopeças pelas fábricas brasileiras. Elas importam US$ 20 bilhões por ano em partes e peças. Uma das reivindicações argentinas era ter metas progressivas para a substituição de fornecedores extra-Mercosul, como europeus e asiáticos, por produtos fabricados no país vizinho. O Brasil - tanto o governo quanto as montadoras - aceita trabalhar em um programa de estímulo à integração das cadeias produtivas, mas rejeita compromissos numéricos.

Os dois países já têm um entendimento garantido em torno do congelamento de suas atuais posições de mercado. Hoje, os carros brasileiros detêm 50% do mercado argentino; os veículos argentinos detêm 10% de fatia das vendas no Brasil. A tendência é que esses percentuais sejam mantidos, como teto, durante até três anos.

O acordo automotivo expira no dia 30. Se não for renovado, mesmo que temporariamente, volta a incidir a cobrança de tarifa de importação de 35% sobre o intercâmbio de veículos dentro do Mercosul. Diante do peso que isso representaria aos dois lados, a aposta é na renovação - pelo menos por um ano - do acordo.

Os fabricantes brasileiros tentam, até o último instante, convencer o governo a não aceitar que o novo acordo inclua a volta do "flex", que limitaria superávits na balança comercial do setor.

Caso isso não seja possível e o governo ceda a essa condição do lado argentino para fechar o entendimento, a indústria ainda tentará que o coeficiente seja igual ao que vigorou até junho de 2013, quando o flex era de 1,95. Isto é: para cada US$ 1 milhão em embarques de carros argentinos ao mercado brasileiro, o Brasil podia vender US$ 1,95 milhão em produtos automotivos à Argentina - ou vice-versa - sem a cobrança de tarifas.

Quem olha o resultado da balança do setor automotivo pode concluir que o flex seria uma condição aceitável para o lado brasileiro, já que o superávit brasileiro é pequeno. De janeiro a abril, a vantagem do Brasil é pequena, com US$ 2,54 bilhões em exportações de veículos e componentes para a Argentina e importações equivalentes a US$ 2,26 bilhões.

O problema, segundo uma fonte da indústria, é que o governo argentino conseguiu aproximar os valores à custas das chamadas Djais (Declaração Jurada Antecipada de Importação), um sistema de controle por meio do qual a liberação de produtos importados depende de autorização das autoridades argentinas.

O fim das Djais foi, inclusive, colocada pela indústria como sugestão de condição para o governo brasileiro oferecer uma linha de financiamento para os importadores argentinos. Os negociadores do país vizinho, entretanto, não aceitaram essa condição.

A Argentina quer um "flex" de 1,30. O governo brasileiro não vê problemas em definir a volta do sistema, mas quer alguma coisa intermediária, entre esse número defendido pelo país vizinho e o 1,95 que é o ano vigorava até o ano passado. O mais importante, conforme uma autoridade que acompanha o assunto, é ter flexibilidade suficiente para não comprometer os embarques das montadoras à Argentina. Uma nova reunião deve ocorrer, em Buenos Aires, na semana que vem.

Itamaraty: suposto wikileaks revela supostos telegramas sobre supostas acoes de uma suposta diplomacia...

Tudo é suposto, de acordo com os novos tempos de ultracuidados, politicamente corretos (ou temerosos) com supostas acusações sobre supostas ações de supostos diplomatas, nesta postagem que não é suposta apenas porque as coisas estão ditas como são, sem subterfúgios...
Paulo Roberto de Almeida

Documentos supostamente vazados do Itamaraty tratam de assuntos militares

Gabriela Valente e Eliane Oliveira

Globo.com, 3/06/2014

E-mails, circulares e relatórios abordam desde preocupação sobre Coreia do Norte, negociações com a Rússia até acordo com Israel

Brasília - Documentos internos do Ministério das Relações Exteriores hackeados na semana passada pelo grupo cyberativista Anonimous mostram supostos telegramas, circulares, e-mails e relatórios sobre diversos assuntos, como a preocupação crescente com a Coreia do Norte, a negociações de artefatos militares com Rússia e até a costura de um acordo com Israel. Em um dele, o Itamaraty já orienta a reclassificação dos documentos secretos por causa do início do debate sobre o que seria a Lei de Acesso à Informação.

Em outros, trata da diferença do tratamento que o Brasil dá aos militares no exterior. Ao contrário dos diplomatas, esses servidores não teriam dinheiro nem para comprar remédios. O governo brasileiro não confirma a autenticidade desses comunicados. E argumenta que o teor deles pode ter sido modificado pelos hackers.

Num dos documentos, o governo brasileiro alerta para o perigo dos testes militares na Coreia do Norte. Diz que o país tem se aproximado do arsenal que julga necessitar para induzir os Estados Unidos a mudar sua "política hostil". Um teste feito em fevereiro do ano passado representa importante etapa nesse processo.

“O último teste também revelou aumento na capacidade destrutiva dos artefatos norte-coreanos: enquanto o teste de 2006 liberou 1 kiloton de energia explosiva, o de 2013 teria liberado de 6 a 7 kilotons. Discute-se, ainda, se último teste teria utilizado urânio altamente enriquecido, ao invés do plutônio empregado nos testes anteriores”.

Já um documento urgentíssimo de março de 2008 revela que o Brasil estudava um acordo sobre trocas de informações sigilosas com Israel. O telegrama enviado para a embaixada de Tel Aviv diz que o entendimento era costurado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e o ministro de Segurança de Israel, General Avraham Dicter, em visita ao Brasil.

Na agenda do israelense, havia encontros com o então vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão e o secretário de Segurança Pública Mariano Beltrame entre outras autoridades. Entre elas, o ministro da Justiça e os diretores da Polícia Federal e da Abin.

Num outro relatório, está a discussão sobre a penúria dos militares brasileiros que vivem no exterior. Em maio de 2009, o ministro da Defesa convocou para reunião o Conselheiro Militar na Missão Permanente do Brasil junto às Nações Unidas. A preocupação era a situação dos militares que moravam em Nova York.

Eles não recebiam auxílio-moradia, moravam em áreas distantes do trabalho e não tinham plano de saúde. A Defesa até bancava o reembolso das despesas, mas os militares alegavam que não tinham dinheiro para pagar e aguardar o ressarcimento.

Ainda no campo militar, um relatório “altamente confidencial” detalha temas para negociação com a Rússia em 2008. O Brasil queria estreitar laços e desenvolver conjuntamente novas tecnologias.

“Estamos determinados a aumentar a nossa capacidade de lançar e manter os satélites no espaço, e a partir deles para monitorar a superfície da terra e da água . Trabalhar com um país estrangeiro amigável pode acelerar nosso progresso nesta área crucial”, diz o texto. “Gostaríamos de explorar iniciativas binacionais que abordam formas inovadoras de combinar ação governamental e da iniciativa privada na adaptação e transferência dessas tecnologias”

Os papéis não tratam apenas de temas militares. Muito antes da aprovação da lei de acesso à informação, o Itamaraty já alertou a todas suas embaixadas que mudaria a classificação da sua comunicação. Numa minuta de comunicado, já explicava que “adotar-se-á para os documentos ultrassecretos a mesma sistemática até então aplicada aos expedientes secretos-exclusivos”.

Explicava o texto que a classificação mudaria de secreto-exclusivo e secreto para ultrassecreto. O que era confidencial passaria a ser secreto ou confidencial. Já os documentos reservados continuariam assim. O Itamaraty ainda avisou quais papéis deveriam ser reclassificados. Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, vários documentos receberam uma segurança maior, como as negociações sobre ações por causa das mudanças climáticas, inclusive, a gestão chinesa sobre o assunto. Outros que tiveram sua classificação alterada foram sobre a colaboração da Ucrânia na área espacial e de negociações com a Argentina na área de biotecnologia.

Há ainda documentos hackeados ainda tratam sobre tráfico internacional de pessoas. Em 2010, um funcionário do consulado brasileiro em Madri pediu instruções ao Itamaraty porque recebeu informações sigilosas de diligências para desbaratar quadrilha de exploração sexual feminina na Galícia. Várias vítimas eram de nacionalidade brasileira. A preocupação era que várias dessas mulheres não queriam que a situação fosse revelada às famílias no Brasil.

“Ressalvando que só poderá facilitar dados pessoais das mesmas caso haja seu consentimento explícito - pois muitas temem ter sua situação revelada à família no Brasil -, pergunta se o Consulado pode prestar assistência às mesmas de natureza jurídica, social, econômica e psicológica”, diz a correspondência.

RETIRADA DE BRASILEIROS DA LÍBIA FOI TRATADA PELO MRE

As negociações para a operação de retirada de brasileiros da Líbia durante os confrontos da chamada Primavera Árabe em 2011 também foram abordadas pelo Itamaraty, segundo os documentos vazados, mas o órgão não confirma a autenticidade dos relatos.

Num telegrama secreto e urgentíssimo do Itamaraty para a embaixada brasileira em Trípoli, o Ministério das Relações Exteriores revelou que pediu ajuda ao embaixador da Líbia em Brasília, Salem Omar Abdullah Al Zubaidi, para a evacuação de cidadãos brasileiros retidos em Bengazi. Eram funcionários da construtora Queiroz Galvão.

O líbio foi informado que a empresa já teria contatado uma aeronave, que aguardava em Trípoli, à espera de autorização para ir a Bengazi resgatar os trabalhadores. O voo deveria seguir para Roma ou para Malta e não mais de volta para Trípoli, como originalmente previsto por causa do acirramento da situação política de lá.

O Brasil pediu que o embaixador líbio intercedesse para a autorização do voo. E também pela liberação do avião militar português, que também aguardava licença para resgatar nacionais portugueses ligados a mesma empresa.

“Mostrou-se, contudo, cético quanto à possibilidade de que fosse concedida autorização de pouso, pois não haveria, no momento, condições de garantir a segurança de aterragens em Bengazi”, diz o telegrama. “Segundo ele, a situação de instabilidade naquela cidade fora agravada pelo fato de que os opositores do regime teriam invadido instalações militares e policiais e se apossado de armas das forças de segurança”.

Com isso, o embaixador confirmava ao Brasil que o governo central líbio tinha perdido o controle sobre Bengazi, mesmo antes da informação oficial do país.

O embaixador sugeriu ainda que a retirada dos brasileiros se faria mais facilmente por terra. Argumentou que a fronteira egípcia estaria a cerca de 350 km de Bengazi. Segundo ele, isso representaria uma viagem de cinco ou seis horas. “Externou sua opinião de que não interessaria aos sublevados agredir ou atingir estrangeiros”, relata o telegrama.

O Itamaraty solicitou à embaixada na Líbia que traçasse rotas alternativas para evacuação dos brasileiros de Bengazi. Num outro telegrama, Malta disse que não poderia ajudar na operação.

Num outro documento hackeado, o Itamaraty tece comentários sobre a situação no Iraque. Diz que o país obteve progressos importantes em áreas tais como segurança, governança democrática e estabilidade política. No entanto, persistem desafios importantes, sobretudo no que respeita à segurança e à promoção do desenvolvimento socioeconômico.

Informa ainda que o Brasil tem buscado dar sua contribuição para esse desenvolvimento. E contribuiu com US$ 500 mil para o "Plano de Ação Humanitária para o Iraque em 2010". O montante teria sido direcionado ao Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas (US$ 250 mil), ao Fundo das Nações Unidas para Infância - UNICEF (US$ 100 mil), ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (US$ 100 mil) e à Organização Internacional para as Migrações (US$ 50 mil).

“Os recursos foram utilizados para a melhoria da alimentação escolar iraquiana e para o financiamento de ações de reparação e reconstrução de escolas, inclusive em campos de refugiados”.

Revista Geopolitica: novo numero disponivel

A Revista de Geopolítica acaba de publicar seu último número em

http://www.revistageopolitica.com.br/ojs/ojs-2.2.3/index.php/rg. 

Convidamos a navegar no sumário da revista para acessar os artigos e itens de interesse.

Editor Geral

Sumário

Revisando o conceito de Heartland na Política de Contenção Ocidental do séc. XXI 

Dyego Freitas Rocha, Edu Silvestre de Albuquerque p. 1 - 14

Segurança Energética no Mar da China: o caso das Ilhas Senkaku/Diaoyu

Marcos Aurelio Santos Borges p. 15 - 30

A Constituição da Geopolítica na Bacia do Pacífico Sul 

Wendell Teles Lima p. 31 - 43

Os Guardiães da Pátria: o Exército Árabe da Síria e sua relação com o povo Estado 

Tito Lívio Barcellos Pereira p. 44 - 58

Décadence avec élégance? As políticas externas de Alemanha, França e Reino Unido na contemporaneidade 

Diego Santos Vieira de Jesus p. 59 - 81

Em análise a Cooperação Sul-Sul: um novo padrão de relações internacionais? 

Danielle Regina Ullrich, Rosinha Machado Carrion p. 82 - 98

Geopolítica clásica, geopolítica neoclásica: ¿Hacia un nuevo paradigma de interpretación de la realidad internacional? 

Daniel Blinder p. 99 - 112

A Geopolítica crítica dos recursos energéticos de poder e alternativos Elisa Pinheiro de Freitas p. 113 - 129

A Geografia Eleitoral da representatividade parlamentar no Brasil atual 

Wendell Teles Lima, Nilson Cesar Fraga, Iatiçara Oliveira Silva p. 130 -

139

Infraestrutura ferroviária e privatização: o caso do ramal Passo Fundo - Marcelino Ramos na região do Alto Uruguai/RS

Ana Julian Faccio, Aldomar Arnaldo Rückert p. 140 - 157

Licença Creative Commons

Esta obra está licenciada sob uma Licença Creative Commons Attribution 3.0.

ISSN: 2177-3246

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Revista de Geopolítica

http://www.revistageopolitica.com.br/ojs/ojs-2.2.3/index.php/rg

Eleicoes 2014: Aecio Neves no Roda Viva, em 2/06/2014

Roda Viva | Aécio Neves | 02/06/2014

Roda Viva·1.789 vídeos

Transmitido ao vivo em 02/06/2014

O Roda Viva recebe o pré-candidato à Presidência da República Aécio Neves, que vai falar sobre o atual cenário político e seus planos de governo para o país.

Neste link: http://www.youtube.com/watch?v=cd6WV_FhRZc

As privatizacoes corruptas, e deformadas, do Brasil dos companheiros

As grandes construtoras, inerentemente corruptas, que financiam o maior partido da corrupção, sempre estão presentes, repararam?

Paulo Roberto de Almeida 

Governo mudará modelo de exploração de aeroportos

• Autor: Comunicação Millenium
 
• em Blog
 
• 02/06/2014
 
• 0 comentários.

Empresas privadas terão aval do governo para construir aeroportos e explorar comercialmente nessas unidades o transporte aéreo regular — passageiros e cargas, voos domésticos e internacionais, lojas e hotéis nos terminais — dentro de uma modalidade chamada autorização, que oferece benefícios em relação ao modelo de concessão. Até agora essa permissão se restringia à aviação executiva, que engloba jatos executivos e helicópteros. As novas regras deverão ser anunciadas por medida provisória (MP) na próxima quarta-feira e contrariam os interesses das concessionárias que venceram os leilões de Guarulhos, Viracopos e Galeão e temem perder mercado com os novos terminais.

Quem sai ganhando com a MP são as construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Correa, interessadas em erguer o terceiro aeroporto da Região Metropolitana de São Paulo, em Caieiras, a 35 quilômetros da capital. As duas construtoras entraram na disputa por Guarulhos — via CCR, na qual detêm 17% cada — mas não levaram, ganharam depois apenas a concessão de Confins (MG). Há ainda o interesse da iniciativa privada também na construção de um aeroporto de grande porte no Norte do país, provavelmente a ser instalado em Belém (PA). O recém-inaugurado aeroporto de Natal já é 100% privado, mas opera mediante concessão, ou seja, sob as regras dos privatizados.

As companhias que explorarem os novos terminas privados terão que pagar uma outorga mínima para a União, com base no faturamento anual. Em contrapartida, ficarão isentas de recolher o Ataero, adicional tarifário que corresponde a 35,9% das tarifas nos embarques domésticos e 50% nos internacionais. Essas receitas hoje ajudam a compor os recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado pelo governo para investir nos pequenos aeroportos do país, administrados por estados e prefeituras e pela Infraero.

Galeão pode ter menos voos

Os detalhes da nova modalidade, chamada de autorização, ainda serão fechados no início desta semana. Segundo interlocutores, a ideia é que os preços cobrados pelos aeroportos particulares sejam livres, mas a União poderá reprimir práticas prejudiciais à concorrência e ao abuso do poder econômico. Nos demais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) define os tetos das tarifas e os operadores podem conceder descontos nos seus terminais para atrair a demanda.

O sistema de autorização é diferente da concessão, em que os operadores já receberam os aeroportos prontos e em operação: Brasília, Guarulhos, Viracopos, Galeão e Confins, embora tenham sido obrigados a fazer pesados investimentos para ampliar a infraestrutura, sobretudo para a Copa — e terão a Infraero como sócia obrigatória, com 49% do negócio. No novo modelo, todo o risco fica com o investidor, inclusive o terreno, que é particular, e não da União, como nas concessões.

Os atuais concessionários, que venceram os leilão dos aeroportos com ágios médios de 347% e vão pagar outorgas elevadas para o governo durante o prazo da concessão, temem perder mercado com o novo terminal de São Paulo (Guarulhos, Congonhas e Viracopos). O maior prejudicado, segundo especialistas, seria Viracopos, candidato natural a herdar voos internacionais de Guarulhos. Procurada, a concessionária de Guarulhos — liderada pela Invepar — não se manifestou. O GLOBO não conseguiu contato com a concessionária de Viracopos ontem à tarde.

No caso do Galeão, apesar de mais distante, a avaliação é que há risco de perda de passageiros de voos internacionais no futuro. A concessionária Aeroporto Rio de Janeiro, que assumirá definitivamente o aeroporto carioca em agosto, disse em nota que “os investimentos de R$ 5 bilhões para modernizar e ampliar a capacidade do Galeão, foram definidos com base na regulação de operação de aeroportos comerciais vigente, acompanhando a demanda de crescimento de voos internacionais previstas para os próximos 25 anos” e que “as regras para a criação de novos aeroportos comerciais devem respeitar os direitos privados já firmados nas concessões aeroportuárias garantindo tratamento igualitário”. Disse ainda que “tem confiança que o governo promoverá o debate para que as condições e os investimentos previstos e comprometidos não sejam impactados negativamente.”

Mudança influencia demanda futura

Para Lucas Arruda, sócio da consultoria Lunica, a mudança no modelo de exploração de aeroportos trará mais concorrência para o setor, o que é positivo. Ele afirma, porém, que as atuais concessionárias serão impactadas, pois as novas regras mudam o cenário futuro.

— Ao fazer a oferta no leilão, as concessionárias embasam seus lances e planos de investimentos na expectativa de demanda futura. Se um outro terminal que não existia passa concorrer com elas, isso significa que elas podem não capturar a demanda que estimavam, o que altera as projeções de retorno de investimentos — diz Arruda.

O entendimento do Executivo é que o novo aeroporto paulista levaria ao menos sete anos para ficar pronto e entrar em operação, considerando o licenciamento ambiental. Neste prazo, os operadores atuais poderão reverter boa parte dos investimentos realizados. Além disso, não há cláusulas nos contratos que impeçam novas concessões.

De acordo com fontes do setor privado, o novo terminal vai custar, no mínimo, R$ 5 bilhões e terá capacidade para atender 20 milhões de passageiros, em dez anos, podendo chegar a 45 milhões. Os aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Congonhas movimentam em torno de 70 milhões de passageiros por ano.

— Mantido o crescimento do setor, haverá espaço para mais um aeroporto de grande porte em São Paulo. As empresas defendem preços livres e querem ficar de fora do Ataero. Caso contrário, terão que elevar muito as tarifas para cobrir os investimentos, o que inviabiliza empreendimento —disse um empresário que pediu anonimato.

O ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, tem pressa em anunciar as novidade para atrair os investimentos privados, que estão retraídos, diante da piora das expectativas na economia brasileira.

A liberação da construção e exploração de aeroportos privados foi incluída na MP 627, sancionada recentemente e que definiu tributação das multinacionais brasileiras, mas esse trecho foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. O argumento do Planalto é que seria necessária uma legislação específica para alterar o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Além disso, a emenda previa o pagamento da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) pelos novos operadores. Na avaliação de um ministro, a outorga mínima é mais indicada para o setor.

Fonte: O Globo

O caos normal do Brasil dos companheiros - Demetrio Magnoli

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A ‘imagem do Brasil’

• Autor: Demétrio Magnoli
 
• em Artigos, Destaque
 
• 02/06/2014
 
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Fernando Haddad proferira a palavra “guerrilha”, referindo-se à greve dos motoristas de ônibus. Na terça, Dilma Rousseff pronunciou a palavra “baderna”, referindo-se às manifestações de rua. Minutos depois, liderados por um movimento de sem-teto e por índios armados com arcos e flechas, 2.500 pessoas interromperam o trânsito em Brasília. “É a imagem do Brasil que estará em jogo”, explicou a presidente, avisando que “vai chamar o Exército, imediatamente”, para reprimir a “baderna” durante a Copa do Mundo. A “imagem” toca num nervo sensível do governo. Em nome dela, por um mês e às custas da ordem democrática, Dilma promete assegurar o direito de ir e vir das pessoas comuns.

A “baderna” é, há tempo, a “imagem do Brasil” – com a diferença, apenas, de que o mundo não estava vendo. Sob o influxo do PT, movimentos minoritários aprenderam que, reunindo algumas centenas de manifestantes, têm a prerrogativa de parar cidades inteiras. A tática, esporádica durante anos, tornou-se rotineira depois das multitudinárias “jornadas de junho”. Nas metrópoles, os cidadãos converteram-se em reféns de militantes iracundos, que não buscam persuadir maiorias, mas unicamente provocar o colapso da vida urbana. O problema de Dilma é que chegou a hora da Copa: agora, a “baderna” ameaça a sacrossanta “imagem do Brasil”, não os desprezíveis direitos das pessoas.

O conflito entre direitos é um traço marcante das democracias. A liberdade de expressão é regulada por leis que protegem a privacidade e a imagem dos indivíduos. O direito de greve é regulado por disposições que asseguram o funcionamento de serviços essenciais. O direito de manifestação pública é limitado por regras que impedem a anulação do direito de circulação das pessoas. No Brasil do lulopetismo, contudo, aboliu-se tacitamente o direito de ir e vir. Acuadas pelo PT, as autoridades renunciaram ao dever de garanti-lo, curvando- se à vontade soberana de dirigentes sindicais e lideranças de movimentos sociais.

Os cidadãos hoje são reféns de militantes iracundos, que não buscam persuadir maiorias, mas provocar o colapso da vida urbana

Nas democracias, o equilíbrio entre os direitos de manifestação e de circulação no espaço público deriva de uma série de regras. Manifestações são autorizadas mediante aviso prévio às autoridades e acertos sobre lugares de concentração e trajetos de passeatas. No Brasil, nada disso existe pois não interessa ao Partido: a vigência de regras gerais, de aplicação indistinta, restringiria as oportunidades de orquestração de ações de “baderna” moduladas em cenários de disputa eleitoral. O problema de Dilma é que, na hora da Copa, emergiram movimentos que nem sempre se subordinam às conveniências do Partido. A presidente resolveu, então, militarizar provisoriamente o país. No poder, o lulopetismo oscila entre a política da “baderna” e o recurso ao autoritarismo.

“Não vai acontecer na Copa do Mundo o que aconteceu na Copa das Confederações”, garantiu Dilma a uma plateia de aflitos empresários. Não mesmo. Os protestos multitudinários provavelmente não se repetirão porque os “black blocs” cumpriram a missão de afastar das ruas as pessoas comuns. Os envelopes urbanos das “arenas da Fifa”, perímetros consagrados aos negócios, serão circundados por cordões policiais de magnitude inédita. Já a “baderna” arquitetada para provocar colapsos de circulação em dias de jogos terá que desafiar a hipótese de resposta militar. Na Copa, excepcionalmente, o direito de ir e vir estará assegurado.

Dilma promete “chamar o Exército”. A força militar aparece, hoje, como a única mola capaz de conciliar o “padrão Fifa” com o “padrão Brasil” de ordem pública. Um estado de sítio não declarado instaurará um efêmero parêntesis no tormento cristalizado pela política da “baderna” nas principais cidades do país. Nos 30 dias da competição, a “imagem do Brasil” brilhará sobre um pano de fundo verde-oliva. Depois, tudo volta ao “normal”.

Fonte: Folha de São Paulo, 31/5/2014

Negocios companheiros: sempre tem coisas misteriosas... e dinheiro publico...

Bilhões do BNDES já foram para essa companhia que tem sócios misteriosos.
E dinheiro mais misterioso ainda.
Menos o do BNDES, embora não se saiba porque o BNDES colocou tanto dinheiro na companhia, para comprar empresas americanas do ramo.
O Brasil ficou assim: dinheiro público em lugares misteriosos, pode apostar que os companheiros estão por trás.\
Não todos, claro, pois a maioria é de militantes que acreditam no besteirol da justiça social.
Só os companheiros graúdos, os chefes da máfia...
Paulo Roberto de Almeida

Friboi: O curioso caso do controlador fantasma

Por Geraldo Samor

O Estado de S.Paulo, 2/06/2014

Este é mais um caso de “não vi, não sei quem é, não sei de nada” — mais uma vez, de proporções épicas.

A JBS, uma das maiores empresas brasileiras em faturamento, dona da marca Friboi e responsável por aquisições bilionárias nos últimos anos, diz que não sabe quem é o detentor de 13% de seu capital.

A Blessed Holding, uma sociedade incorporada em Delaware, nos EUA, onde há menos exigências legais para a abertura de empresas, aparecia até semana passada como dona de 13% do capital da JBS… até que o jornal O Estado de São Paulocomeçou a fazer perguntas à CVM.

Na sexta-feira, a JBS alterou a participação da Blessed em seu capital em seu formulário de referência (um documento que as empresas têm que arquivar com a CVM), reduzindo sua participação na companhia para 6,6%, cujo valor de mercado é de cerca de 1,4 bilhão de reais.

Mas o mistério permanece. Quem está por trás da Blessed?

A empresa tem como acionistas duas seguradoras — a US Commonwealth Life e a Lighthouse Capital — sediadas em paraísos fiscais diferentes, mas com telefones e emails para contato iguais. Até agora, ninguém identificou as pessoas físicas por trás das seguradoras.

“Os donos da JBS costumam declarar que não sabem” quem é o dono da Blessed, escreveram no Estadão as repórteres Alexa Salomão e Josette Goulart.

Convém continuar perguntando. Uma empresa do tamanho da JBS não pode correr tamanho risco de imagem, ainda mais quando bilhões de reais do BNDES entraram na empresa nos últimos anos.

O BNDES já investiu mais de R$ 8 bilhões na JBS e hoje é dono de 25% da empresa. A Caixa é dona de outros 10%. Ou seja: dinheiro público é dono de mais de um terço da JBS.

Ao que tudo indica, a Blessed é a criança bastarda de um casamento forçado.

O BNDES foi o padrinho da união societária entre os Batista e os Bertin, famílias que não exatamente morriam de amores uma pela outra. O banco sempre foi credor e acionista tanto da JBS quanto de seu concorrente, o frigorífico Bertin.

Em 2009, com o Bertin vergando sob o peso de R$ 6 bilhões em dívidas, o BNDES decidiu que fazia sentido enterrar a dívida de uma empresa na outra, formando assim um ‘campeão nacional’ cada vez mais ‘too big to fail’.

Logo depois da fusão, a Blessed apareceu no formulário de referência da JBS como parte da cadeia societária que controla a empresa. E em meados do ano passado, virou pivô de uma briga feia entre as duas famílias, com os Bertin acusando os Batista de falsificar assinaturas e roubar-lhes 1 bilhão de reais. Há alguns meses, as famílias chegaram a um acordo pelo qual os Bertin sairão da sociedade, mas a Blessed continua sendo um ponto de interrogação.

Agora, a JBS se prepara para fazer o IPO de uma subsidiária, a JBS Foods. Nunca a necessidade de transparência foi tão grande.