Brasil e Argentina, condenados ao atraso?: livro de Eduardo Viola e Hector Ricardo Leis

Uma resenha de um livro para o qual tive a honra de ter sido convidado para escrever um prefácio (acabou saindo quase uma introdução), alguns anos atrás, e que descubro agora nos sistemas de intercâmbio acadêmico, com plataforma de "depósito" de textos, de que participo também.

A resenha resume bem o sentido de atraso, perda de oportunidades, indolência, em que parecem se comprazer os dois maiores países da América do Sul. Aliás, foi mais ou menos o que também escrevi em meu Prefácio, que reproduzo ao final.

Paulo Roberto de Almeida

Revista Brasileira de Política Internacional

versão impressa ISSN 0034-7329

Rev. bras. polít. int. v.50 n.2 Brasília jul./dez. 2007

http://dx.doi.org/10.1590/S0034-73292007000200013 

RESENHA

Sistema internacional com hegemonia das democracias de mercado: desafios de Brasil e Argentina^*

VIOLA, Eduardo & LEIS, Héctor Ricardo. Sistema internacional com hegemonia das democracias de mercado: desafios de Brasil e Argentina. Florianópolis: Insular, 2007, 232 p., ISBN: 978-85-7474-339-4.

Thiago Gehre Galvão
Professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima – UFRR e doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB (thiago.gehre@gmail.com)


Um duro retrato da realidade internacional: esta talvez seja a frase que melhor sintetiza o livro de Eduardo Viola, professor titular de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, e Héctor Ricardo Leis, professor da Universidade Federal de Santa Catarina. Após quase vinte anos do colapso da União Soviética as transformações operadas no sistema internacional agora podem ser melhor percebidas: coube aos autores descrevê-las de forma coerente e contundente.
A linha central de pensamento dos autores é que o sistema de estados que delineia a ordem internacional vigente é baseado na hegemonia das democracias de mercado. Nesse sentido, o protagonismo norte-americano só é válido em composição com outras grandes potências: juntas, como democracias de mercado consolidadas, fazem da democracia seu modelo político, do capitalismo de mercado sua moldura econômica definidora e da globalização seu veículo de manutenção ou transformação da ordem vigente. Ainda que exaltando o verdadeiro liberalismo, a análise de ambos aponta para uma valorização do progresso social e econômico como metas universais, em detrimento de orientações puramente ideológicas.
O objetivo da obra é o de apresentar ao leitor inteligente um retrato realista da cena internacional do século 21, desenhada não por incertezas e bifurcações, nem por antagonismos de classes e forças sociais, mas pela certeza da preponderância do liberalismo em construir um mundo em consonância com as demandas sociais e com o objetivo de preparar as novas gerações para lidar com a infinidade de velhos e novos desafios deste milênio, como terrorismo, pobreza e desigualdades globais, epidemias e problemas ecológicos (poluição, desflorestamento, escassez de água...).
Para tanto, os autores dividem a obra em três partes principais com cinco capítulos: tratam da rota de Brasil, Argentina e América do Sul rumo ao universo pós-histórico das democracias de mercado. No primeiro capítulo, O sistema internacional com hegemonia das democracias de mercado no início do século XXI, os autores se dedicam coerentemente a um esforço de conceitualização das principais categorias explicativas que subsidiam o argumento do livro, como globalização, sociedade do conhecimento, regime político e política exterior. Além disso, produzem um panorama do mundo no início do ano de 2007, numa preocupação de analisar a conjuntura atual das relações internacionais.
O segundo capítulo Brasil: modernização lenta e travada de uma sociedade de corte é dedicado a explicar, a partir do perfil sócio-político brasileiro, os entraves ao desenvolvimento nacional. Para os autores, o tipo de relação pessoal de privilégio e segregação promovido pelas elites nacionais é nefasto para as pretensões nacionais de potência, uma vez que "a lentidão do Brasil cobra um forte preço em termos de prosperidade e oportunidades" (p. 79).
Argentina: modernização parcial e retrocessos cíclicos de uma sociedade movimentista, terceiro capítulo da obra, discute a realidade do principal vizinho brasileiro e coloca em evidência a montanha russa histórica que representa o passado do país em sua investida internacional. Diferentemente do Brasil, marcado por uma lenta progressão no seu processo de desenvolvimento, a Argentina teve sua história marcada por rupturas e retrocessos que foram fatais em colocar o país numa situação periférica e de subdesenvolvimento. Esse descaminho histórico é promovido por movimentos (sociais, ideológicos, nacionalistas) que minam e corroem as bases da fortaleza institucional democrática.
Os capítulos quatro e cinco delimitam uma terceira parte da obra, na qual Viola e Leis ajustam o foco de análise para abarcar o todo sul-americano. No quarto capítulo, América do Sul e suas alternativas de integração, e no quinto, O dilema da América do Sul no século XXI: democracia de mercado com estado de direito ou populismo, os autores apontam para a trajetória declinante da região. Com exceção do Chile, bem sucedido nas reformas políticas e econômicas de liberalização, os outros países apresentam resultados pífios: a estagnação uruguaia, a orientação nortista do Peru, a peculiaridade colombiana (crescimento econômico e crise política interna), a constante instabilidade do Equador, a decadência política e social da Venezuela, a Bolívia como um país a beira da desintegração, o Paraguai como um precursor de Estado fracassado e Guiana e Suriname como portas de entrada dos ilícitos transnacionais. Além disso, na visão dos autores, o Brasil se perde na sua cruzada pela liderança regional, uma vez que a "principal potência da ‘América do Sul' são os EUA, e não o Brasil". O dilema sul-americano evidencia-se do encontro entre populismo e democracia: será o populismo capaz de gerar verdadeiras democracias de mercado? Para Viola e Leis a resposta é óbvia: o populismo só tende a esfacelar as sociedades em fatias irreconciliáveis!
Por um lado, a obra de Viola e Leis apresenta pequenos desvios: por ser uma análise essencialmente conjuntural incorre nas dificuldades inerentes a este tipo de abordagem, como não conseguir enxergar tendências de longa duração, nem acompanhar as modificações recentes da vida política doméstica e internacional. Por outro, compensa pela riqueza analítica e conceitual, contribuindo decisivamente para o campo de estudo das Relações Internacionais ao disseminar uma visão de mundo condizente com os anseios e expectativas de sociedades em desenvolvimento, como a brasileira e a argentina. Ademais, os autores apresentam colocações contundentes e afirmativas acerca da inserção de Brasil e Argentina em um mundo democrático desenvolvido, posicionando-se objetivamente em determinado locus do mundo das idéias. Por exemplo, afirmam que "o maior paradoxo do Brasil é produzir exclusão social em nome da inclusão" (p. 79) ou que "o futuro da Argentina parece ser o eterno retorno do movimento e a contínua decadência do país em ciclos de euforia e de depressão" (p. 171).
Viola e Leis apontam em seu livro para o surgimento de novas esperanças para os medos e ameaças da vida internacional após o colapso soviético e após os atentados terroristas de 11 de setembro de 2001. Em um novo mundo, no qual sobressai a figura do império norte-americano, desenvolvem a análise com base em um argumento maduro, longe de representar uma visão ingênua ou doutrinária sobre o papel dos EUA no mundo. Isto torna a obra uma referência para debates e discussões dentro do campo de relações internacionais, bem como em outras áreas conexas, algo pouco estimulado na academia brasileira. Além disso, conceitualmente, o livro avança ao apontar uma nova forma de compreender a distribuição de poder no mundo: não a partir de uma sociedade internacional global ou um espaço mundial, nem uma ordem unipolar ou unimultipolar – os autores falam de um sistema de hegemonia das democracias de mercado.
Em suma, os autores vislumbram um novo arranjo nas relações internacionais do século 21, semelhante ao surgido no início do século 19 na Europa. Duzentos anos depois, estaria emergindo um concerto democrático capitalista de mercado para ditar o ritmo da ordem internacional pós-guerra fria. Conforma-se, na visão dos autores, uma poliarquia democrática capitalista mundial para regular uma nova ordem em direção à homogeneização política e econômica. Por isso, a obra de Viola e Leis deve ser lida como uma lúcida saudação à era das democracias de mercado.
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Brasil e Argentina no contexto regional e mundial

Paulo Roberto de Almeida

Prefácio ao livro de

Eduardo Viola e Héctor Ricardo Leis:

Sistema Internacional com Hegemonia das Democracias de Mercado: Desafios de Brasil e Argentina (Florianópolis: Editora Insular; Programa San Tiago Dantas – CAPES, 2007)

O historiador Fernand Braudel – que confessou ter ficado “inteligente” no Brasil, para onde veio como jovem professor universitário nos anos 1930 – costumava separar os eventos rápidos da vida política dos movimentos mais lentos do processo econômico, e ambos das transformações seculares das estruturas sociais e das configurações civilizacionais, que se moviam a uma velocidade próxima à “história geológica”. Um outro historiador britânico adepto da “história lenta”, Lawrence Stone, dizia, por sua vez, que a história avança muito lentamente, como uma velha carroça desajustada, com os eixos rangendo e as rodas desalinhadas.

O mesmo parece se aplicar, sob nossos olhos, a certas configurações “ideológicas”, em especial aquelas derivadas da tradição revolucionária francesa, que criou todo o vocabulário e a coreografia que ainda agitam a política contemporânea. Alguns dos conceitos consagrados por essa velha tradição converteram-se, efetivamente, em “tradicionais”: eles estão desajustados aos requerimentos da vida moderna, mas continuam por aí, num deslocar errático e irregular, como os eixos rangentes de um velho carro de bois que ainda não foi aposentado pela modernidade.

Tomemos, por exemplo, os conceitos de esquerda e de direita, ou de progressista e conservador, geralmente identificados a valores, normas e princípios que seriam, cada um a seu modo, positivos ou negativos no plano das mudanças sociais. A esquerda estaria identificada com a justiça e a igualdade, lutando por uma distribuição mais equânime da riqueza, normalmente por via do distributivismo estatal e da solidariedade contratual. À direita restaria o papel de preservar as velhas estruturas, ressaltando o papel do esforço e do mérito individuais e das estruturas de mercado na promoção da prosperidade geral, aceitando, portanto, a desigualdade como um fato natural da vida. No plano social e político, a esquerda estaria sempre do lado dos humildes e oprimidos, lutando pelos direitos dos trabalhadores contra os patrões “exploradores”. A direita, obviamente, se alinharia com aqueles capitalistas de cartola e charuto, na missão de estender a dominação do capital aos mais diferentes cantos do planeta, concentrando ainda mais riqueza e poder, em detrimento dos povos da periferia e dos pobres dos países ricos.

Qualquer que seja a validade respectiva desses estereótipos para o mundo contemporâneo, não se pode recusar o fato de que a direita ainda apóia os seus discursos no liberalismo clássico, de antiga extração britânica, e que parte da esquerda, por sua vez, ainda pretende aplicar Marx ao contexto atual, repisando velhos argumentos classistas, anticapitalistas e antimercado, ao mesmo tempo em que clama por reivindicações igualitárias, sem muito embasamento na economia real. Na América Latina, em especial, o pensamento dito “progressista” ainda é estatizante, centrado na distribuição dos “lucros do capital” e voltado para um combate de retaguarda contra a marcha da globalização contemporânea.

O retrato pode parecer caricatural, mas é certo que a esquerda latino-americana, aliada no chamado movimento antiglobalizador a velhos sindicalistas, a jovens idealistas e a universitários em tempo integral, pretende extrair das antigas lições marxianas sobre a “dominação do capital” a necessidade de superar esse estado de coisas, rejeitando tudo isso que aí está, em nome de “um outro mundo possível”. Ela acaba, pateticamente, se rendendo a contrafações do modelo original, como se pode constatar em experiências regionais que demonstram uma filiação “genética” mais próxima do fascismo mussoliniano do que de um pretendido socialismo gramsciano. Em termos braudelianos, a esquerda congela seus conceitos e ações políticas no mundo quase estático das lentas mudanças “geológicas”, em lugar de adaptar-se a uma conjuntura histórica de transformações – para empregar o conceito de outro historiador francês, Ernest Labrousse –, que se descortina aos olhos de quem quer enfrentar a realidade sem as viseiras ideológicas do passado e aspira a entender o mundo como ele é, realmente, não como ela gostaria que ele fosse.

Curiosamente, a América Latina era apontada, até meados do século XX pelo menos, como o continente que lograria igualar-se aos países desenvolvidos, se perseverasse nos esforços de industrialização substitutiva, no planejamento estatal, no protecionismo comercial, nos subsídios à “indústria infante”, na integração introvertida e em políticas dirigistas que atribuíam ao Estado o papel principal na determinação quanto ao uso de fatores, na mobilização de capitais – por via inflacionária, uma forma de poupança forçada – e na alocação autoritária dos recursos assim capturados do conjunto da sociedade. Incidiu nesse tipo de recomendação o economista sueco Gunnar Myrdal – prêmio Nobel em 1974, junto com o liberal austríaco Alfred Hayek, por ironia da história – que, no seu tão aclamado quanto errôneo Asian Drama, vaticinava que a Ásia era sinônimo de miséria insuperável e que se havia países no Terceiro Mundo que tinham alguma chance de alçar-se aos patamares de bem-estar e riqueza dos desenvolvidos, estes eram os latino-americanos. Myrdal preconiza para todos o modelo indiano, feito de planejamento centralizado, empresas estatais em todos os “setores estratégicos” e descolamento dos mercados internacionais, que supostamente condenava esses países à exportação de commodities sujeitas às flutuações das bolsas de mercadorias. À época em que ele pesquisou e escreveu – início dos anos 1960 – a maior parte dos países da América Latina estava mais integrada à economia mundial do que os da Ásia, ostentava, na média, o dobro da renda per capita asiática e possuía instituições públicas – Estados consolidados, depois de 130 anos de independência, estruturas de mercado capitalistas – que seriam, no cômputo global, mais “weberianamente” pró-crescimento e pró-desenvolvimento do que as arcaicas tradições confucianas da região asiática. O itinerário seguido desde então pelas duas regiões não precisa ser relembrado: a Ásia decolou espetacularmente na economia mundial e nos indicadores de crescimento – tanto mais rapidamente quanto ela se afastou das políticas socialistas e estatizantes recomendadas por Myrdal – enquanto a América Latina manteve-se, com poucas exceções, no subdesenvolvimento, na desigualdade e na pobreza. Para isso também contribuíram experimentos populistas, irresponsabilidade emissionista, desrespeito aos direitos de propriedade, desconfiança da abertura ao exterior – comércio e investimentos – e uma insistência no centralismo estatizante que marca ainda hoje boa parte da esquerda neste continente.

Os autores deste livro conhecem um pouco dessa história, por experiência própria, se ouso dizer. Outrora pertencentes, como vários jovens dessa geração, ao universo do marxismo latino-americano, naturalizados brasileiros justamente em virtude da história trágica de equívocos conceituais e de erros práticos da esquerda argentina do último terço do século XX, eles estão muito bem preparados para enfrentar a tarefa de analisar a trajetória do Brasil e da Argentina no contexto das modernas democracias de mercado. A migração forçada de um país a outro, a descoberta de realidades políticas relativamente similares, ainda que sob roupagens distintas, e o comparatismo inevitável que esse tipo de situação cria, permitiu-lhes constatar, provavelmente, como os mesmos diagnósticos equivocados feitos por lideranças políticas, lá e aqui, redundaram em perda de oportunidades de inserção no mundo globalizado da atualidade, atrasando o processo de desenvolvimento e postergando a conquista da almejada prosperidade social.

De fato, a despeito de uma história singular, que corre em trilhas próprias, o Brasil e a Argentina reproduzem, em boa medida, equívocos similares de políticas públicas – tanto macroeconômicas quanto setoriais – cometidos por diferentes regimes políticos ao longo do século XX. Se o recurso a Suetônio cabe na sociologia comparada do desenvolvimento, pode-se dizer que os dois grandes da América do Sul exibem “vidas paralelas”. Tanto o Brasil como a Argentina padecem de insuficiências de desenvolvimento, mas a maior parte dos problemas de cada um deriva de erros de gestão macroeconômica e de escolhas infelizes das elites políticas ao longo da formação das nações e das dificuldades de ajuste aos desafios externos.

Durante muito tempo, grosso modo na primeira metade desse século, prevaleceu no Brasil a idéia de que a Argentina era bem mais desenvolvida, graças a um maior componente “europeu” na sua formação étnica e aos maiores cuidados com a educação do seu povo. Em contrapartida, ao aprofundar-se sua trajetória em direção à decadência econômica, prevaleceu na Argentina a noção de que o Brasil foi mais bem sucedido na industrialização e no fortalecimento da base econômica graças ao maior envolvimento de seu Estado na gestão macroeconômica, em lugar do liberalismo que teria sido praticado nas margens do Prata. Em ambos os países, líderes populistas e ditadores militares se revezaram nos comandos do Estado pretendendo construir a grandeza nacional com base no nacionalismo industrializante e no emissionismo inflacionário. Ambas as economias foram relativamente excêntricas – isto é, voltadas para os parceiros privilegiados no hemisfério norte – e os regimes políticos mantiveram, contra toda racionalidade e interesses imediatos, certo distanciamento competitivo, que em alguns momentos quase descambou para a hostilidade, isto é, para a corrida armamentista e uma possível disputa pela hegemonia regional.

Os dois países passaram, depois de superadas suas repúblicas “oligárquicas” – mais ou menos na mesma época, os anos 1930 –, por processos de modernização econômica e política, sob a forma de experimentos nacionalistas e populistas, identificados com as figuras de Vargas e Perón. A Argentina logrou, provavelmente, um maior grau de inserção social, mas o Brasil foi menos errático no processo de desenvolvimento, conseguindo consolidar a construção de uma base industrial que nunca teve paralelo na Argentina, que permanece ainda hoje uma economia agroexportadora. Os azares da Guerra Fria e as ameaças percebidas pelas classes médias como provenientes da sindicalização excessiva do sistema político conduziram ambos os países em direção de episódios mais ou menos prolongados de autoritarismo militar.

O período militar – responsável pela vinda dos autores ao Brasil – assumiu dimensões mais dramáticas na Argentina, com um custo elevado em vidas humanas e outras conseqüências menos desejáveis no plano das relações bilaterais, com o fenômeno que dois autores consagrados – Boris Fausto e Fernando Devoto, no livro Brasil e Argentina: um ensaio de história comparada (1850-2002) – chamaram de “afinidades repressivas”. As esquerdas padeceram muito no tempo das baionetas, mas talvez conservem, desse período, a mesma inclinação fundamental ao culto do Estado, para a autarquia econômica e o protecionismo instintivo que exibiam os militares. Hoje, se pretende avançar no desenvolvimento conjunto, mediante o Mercosul, mas as salvaguardas e os desvios ao livre comércio colocam limites à integração econômica.

Com efeito, a fase de redemocratização permitiu revigorar o processo de integração, que tinha começado no final dos anos 1950, desta vez segundo um formato bilateral – tratado para a formação de um mercado comum de 1988 – que logo se desdobrou numa dimensão quadrilateral, ao incorporar os dois vizinhos menores em 1991. O Mercosul logrou incluir outros países, como o Chile e a Bolívia (associados em 1996) e, mais recentemente, a Venezuela, mas sua zona de livre-comércio permanece incompleta, sua união aduaneira é perfurada por inúmeras exceções nacionais e o mercado comum, prometido para 1995, é um sonho ainda distante.

O itinerário dos dois países, mesmo contrastante nos planos cultural, social e político, não deixa de apresentar coincidências ou similitudes nos planos do desenvolvimento econômico e da inserção internacional, o que talvez permita retomar ao presidente argentino Roque Sáenz Peña uma frase, do início do século XX, que resume a visão otimista da cooperação bilateral, sempre invocada pelas autoridades engajadas no atual processo de integração: “Tudo nos une, nada nos separa”. Talvez – com a provável exceção dos campos de futebol –, mas a história raramente se contenta com projetos meramente retóricos de desenvolvimento ou de integração internacional. Nesse particular, o Brasil e a Argentina apresentam trajetórias erráticas, com impulsos positivos em determinadas épocas e atitudes defensivas em outras. O elemento mais notável, da presente fase, é provavelmente constituído pela incapacidade respectiva em empreender reformas que os coloquem em condições de se inserir de modo mais afirmativo na economia globalizada que caracteriza o Atlântico Norte e a região da Ásia Pacífico.

Os trabalhos compilados neste livro discutem as novas circunstâncias da economia global e os padrões atuais de organização política, com os problemas daí derivados para Estados, como o Brasil e a Argentina, que ainda estão construindo sua inclusão no novo sistema, que os autores chamam de “hegemonia das democracias de mercado”. A leitura destas páginas, impregnadas de conhecimento histórico e de racionalidade sociológica, permite constatar como são anacrônicas as demandas e reivindicações de alguns desses militantes de causas equivocadas, armados de slogans retirados de um já mundo desaparecido nas dobras da história – como os conceitos de “dependência” ou de “antiimperialismo” –, que insistem em defender causas que não são mais de vanguarda ou sequer progressistas. A oposição desses grupos e movimentos políticos a reformas institucionais que permitiriam inserir mais rapidamente os países da América Latina nas correntes mais dinâmicas da globalização – reformas política, previdenciária, trabalhista, tributária, sindical ou educacional – não é apenas conservadora, mas pode ser tachada de propriamente reacionária, em vista dos imensos problemas acumulados pelos países da região nesses aspectos que muito têm a ver com as perspectivas de emprego, renda e oportunidades de ascensão social de imensas massas ainda hoje excluídas de qualquer possibilidade de inserção produtiva no tecido social.

Os autores não deixam de confessar sua surpresa, logo na introdução, com o fato de que muitos intelectuais desenvolveram um agudo senso de anticapitalismo – sentimento que, no meu ponto de vista, consegue inclusive ser antimercado – , o que os fez cúmplices objetivos das piores barbaridades cometidas no século XX contra os direitos humanos e a democracia. Na América Latina, em particular, esse anticapitalismo visceral dos intelectuais obstaculizou a modernização econômica e social dos países, a começar pelo aggiornamento do próprio Estado, no sentido de libertá-lo, ou pelo menos distanciá-lo, da herança centralista e patrimonialista ibérica, em prol de uma visão do mundo que estivesse mais objetivamente em consonância com os requisitos de uma moderna “democracia de mercado”, aberta aos influxos da economia global.

Aparentemente incapazes de renovar conceitos e aceitar as novas realidades da economia mundial, os intelectuais da América Latina continuarão a mover-se, no futuro previsível, ao ritmo do “tempo geológico” de Fernand Braudel, arrastando-se, em grande medida, pelos caminhos da modernidade numa trajetória tão tortuosa e torturada quanto o permitido pela “velha carroça da história”, de que falava Lawrence Stone. Isto a despeito de se poder constatar, hoje em dia, que outros povos e países estão fazendo melhor e mais rápido no caminho da modernidade do que a quase totalidade da América Latina. A região poderia ser uma espécie de “Prometeu acorrentado”, se apenas grilhões materiais a prendessem a um passado mercantilista e patrimonialista, se meros impedimentos técnicos a impedissem de avançar mais aceleradamente no caminho do progresso tecnológico e da capacitação científica. Mas, os grilhões que a prendem ao atraso material e à irrelevância intelectual são de outra natureza: são propriamente mentais, invisíveis, se quisermos, ainda que alertas sejam regularmente lançados contra essa busca ativa pelo declínio econômico e pelo retrocesso político. Este livro, aliás, é um exemplo de alarme intelectual.

A insistência na velhas soluções estatizantes, na repetição dos mesmos erros do passado, a tendência a encontrar bodes expiatórios no estrangeiro e a alimentar teorias conspiratórias sobre as razões do nosso fracasso são tanto mais surpreendentes quanto estão disponíveis boas análises – por analistas individuais ou por organismos multilaterais – sobre as razões da trajetória errática e da miopia das elites. O mais surpreendente e frustrante é que continue a prevalecer, tanto na academia quanto na opinião pública, explicações simplistas, e geralmente equivocadas, sobre as causas de nossos problemas – que são de origem majoritariamente interna – e sobre as soluções que lhes seriam pertinentes. Não constitui surpresa, assim, se a cada classificação internacional de desempenho relativo – no crescimento, na educação, na competitividade, na tecnologia e em vários outros setores ainda –, a América Latina continua a ser ultrapassada por todas as demais regiões, com a possível exceção da África, ainda assim melhor colocada esta, nas taxas atuais de crescimento econômico. A julgar por certas “inovações” populistas recentes na região, a escolha parece ser por mais Estado, mais nacionalizações, menor atratividade do capital estrangeiro e, de forma não surpreendente, uma opção preferencial pelas soluções distributivistas e rentistas.

Acadêmicos experientes no debate intelectual em torno da “contra-reforma” modernista latino-americana, tanto pela sua vivência pregressa na Argentina, como pelo longo convívio nas universidades do Brasil, observadores atentos das realidades regionais e, à maneira de Raymond Aron, “espectadores engajados” na construção da ordem mundial pós-guerra fria e no grande espetáculo da globalização contemporânea, os dois autores, Eduardo Viola e Héctor Ricardo Leis, estão amplamente capacitados para oferecer uma análise de qualidade sobre os desafios do Brasil, da Argentina e de toda a região nessa difícil, mas indispensável, inserção no sistema internacional das democracias de mercado. O retrato que eles fazem da região, dos dois grandes da América do Sul em particular, não é muito otimista, mas é sem dúvida alguma necessário e bem-vindo, em face dos desafios remanescentes.

Intelectuais verdadeiros devem ostentar, antes de mais nada, espírito crítico, sem se deixar aprisionar pelas lutas políticas em curso na sociedade na qual vivem ou se enredar nas ideologias em competição na ágora universitária. A honestidade intelectual é o seu primeiro e único dever. Desse ponto de vista, nossos dois autores não se enquadram na antiga crítica sobre a “traição dos clérigos” de que falava Julien Benda. Ao contrário: eles estão em sintonia com as necessidades do tempo presente e fazem do seu ofício um instrumento crítico de esclarecimento da maioria, em prol do progresso social e em benefício da razão, como apreciaria Kant.

Paulo Roberto de Almeida

Doutor em ciências sociais, diplomata, professor no mestrado em Direito do Centro Universitário de Brasília (Uniceub).

Brasília, maio de 2007

FIFA chama os brasileiros de idiotas

Como bem disse meu amigo Orlando Tambosi, a FIFA acaba de chamar os torcedores brasileiros de idiotas.

Só há uma resposta possível a isso: uma grande vaia para a FIFA na abertura da Copa. E para os dirigentes brasileiros também, que eles merecem...

Paulo Roberto de Almeida 

Para a Fifa, torcedores brasileiros são idiotas.

Blog Do Orlando Tambosi, 5/06/2014

A entidade que ajuda a promover a Copa da Roubalheira disse que os brasileiros "não entenderam a mensagem que Fifa passou - e que resultou em frustração para os torcedores. Em outras palavras, chamou os brasileiros de idiotas pela esculhambação que ela própria causou:

A Fifa considera que parte dos torcedores brasileiros "não entenderam" a mensagem que a entidade passou sobre a venda de ingressos ontem e por isso a frustração de muitos foi grande. Em declarações ao Estado, o diretor de Marketing da Fifa, Thierry Weil, explicou que a lógica da entidade era a de abrir a venda online antes dos centros de distribuição, justamente para evitar filas ainda maiores e uma confusão ainda maior.

"Nossa mensagem passada para a imprensa não foi entendida pelos torcedores", declarou. "Abrimos a venda online justamente para dar mais chance e para que as pessoas entendessem que o melhor seria comprar pela Internet", declarou. "Se não tivéssemos feito isso, a frustração teria sido ainda maior", insistiu.

Na quarta-feira, a Fifa colocou à venda cerca de 180 mil entradas. Em poucos minutos, tudo o que existia para a abertura e para o encerramento se esgotou na Internet. Quando as pessoas chegaram aos locais de vendas nas diferentes sedes, horas depois da venda online, a frustração foi grande. (Continua).

(Matéria do Estadão)

Codificador de mensagens usado por Snowden desaparece da Web: algumanota da NSA?

Ela poderia pelo menos deixar uma notinha do tipo: "fechado para reformas", ou "voltamos logo"...

Ideal para alimentar teorias conspiratorias...

Paulo Roberto de Almeida 

L'étrange disparition du logiciel de chiffrement TrueCrypt

04.06.2014 à 18:21

Le Monde.fr Yves Eudes

Mercredi 28 mai, un message énigmatique apparaît en lettres rouges sur le site de chargement du logiciel de cryptage TrueCrypt : « Attention : l’usage de TrueCrypt n’est pas sécurisé, car il contient peut-être des failles de sécurité non résolues. » Chez les cryptologues professionnels et amateurs du monde entier, c’est la consternation et la confusion. Depuis une décennie, TrueCrypt est présenté par les experts et les médias comme le meilleur logiciel de chiffrement à la disposition du grand public, gratuit, et relativement facile à utiliser.
TrueCrypt crée sur le disque dur de l’utilisateur un « conteneur » – un dossier virtuel capable de chiffrer à la volée les fichiers qu’il reçoit. Le chiffrement et le déchiffrement se font grâce à une double-clé générée de façon aléatoire, et à un mot de passe. On peut aussi s’en servir pour chiffrer l’ensemble du disque dur. Il propose même un raffinement : la création d’un sous-dossier invisible, doté d’un mot de passe différent. Si l'utilisateur se retrouve contraint de livrer son mot de passe, il pourra donner celui du conteneur visible, mais pas celui du « double-fond », dont l’existence reste indécelable.

RECOMMANDÉ PAR RSF, UTILISÉ PAR SNOWDEN
Depuis sa création, TrueCrypt a été téléchargé plus de 30 millions de fois. Il est utilisé par des entreprises, des associations et des particuliers du monde entier, notamment dans les pays soumis à une censure d’Etat. Jusqu’au 28 mai, diverses ONG, dont Reporters sans frontières (RSF), recommandaient aux journalistes et aux militants des droits humains d’utiliser TrueCrypt, et organisaient des stages de formation. Même Edward Snowden, l’ex-agent secret américain qui a révélé les programmes de surveillance de la NSA, était un adepte de TrueCrypt. En novembre 2012, alors qu’il était encore inconnu, il organisa à Hawaï, où il vivait à l’époque, une « crypto party » (réunion publique d’initiation au chiffrement). Selon des participants qui ont témoigné dans la presse américaine, Snowden se présenta ce jour-là comme un employé du fabricant d’ordinateurs Dell. Puis il parla pendant près de quarante minutes pour expliquer le fonctionnement et les avantages de TrueCrypt.
A l’automne 2013, après les révélations sur le programme de la NSA visant à affaiblir les logiciels de chiffrement, le cryptologue américain Bruce Schneier, célèbre pour ses articles de vulgarisation, rappelle que depuis des années, il a des doutes sur la sécurité de TrueCrypt. Pourtant, il préconise malgré tout son utilisation, car selon lui, il serait encore plus risqué de se fier aux logiciels commerciaux vendus par Microsoft ou Symantec.
Dans le même temps, un groupe de cryptographes éminents, dirigé par Matthew Green, professeur à l’université John Hopkins de Baltimore, décide de vérifier que TrueCrypt est bien protégé contre d’éventuelles attaques – une tâche complexe mais faisable, car TrueCrypt est en open source – son code est librement accessible et modifiable. Il lance une souscription pour financer un audit indépendant, et réunit assez d’argent (dont une partie enbitcoins) pour engager la société de sécurité californienne iSEC. Celle-ci publie un rapport d’expertise préliminaire en avril 2014 : TrueCrypt contiendrait des bugs et des défauts de codage, mais pas de « porte dérobée », ni de faiblesse mathématique introduite intentionnellement.
ÉQUIPE DE DÉVELOPPEMENT INJOIGNABLE
Un second rapport, plus complet, était prévu pour la fin de l’année, mais depuis le 28 mai, plus personne ne sait si TrueCrypt a encore un avenir. Après avoir découvert l’avertissement sur les « failles non résolues », les visiteurs du site de TrueCrypt vont de surprise en surprise. Sans donner d’explications, l’équipe annonce qu’elle cesse immédiatement de travailler sur TrueCrypt, et propose en téléchargement une version de secours, servant uniquement à déchiffrer les fichiers déjà cryptés. Encore plus étonnant : elle recommande aux possesseurs d’un ordinateur Windows d’utiliser Bitlocker, le logiciel commercial de Microsoft – une hérésie pour la communauté de l’open source et les militants de l’Internet libre.
Or, il est impossible de demander aux membres de TrueCrypt ce qui leur arrive, car depuis une décennie, ils ont réussi à rester anonymes. Officiellement, personne ne sait qui ils sont ni où ils vivent, et ils ne répondent plus aux messages laissés sur leur site. Cette discrétion, qui était vue comme un gage d’intégrité, apparaît d’un seul coup comme une faiblesse, et un danger : rétrospectivement, des millions d’utilisateurs se demandent comment ils ont pu faire confiance à une organisation aussi opaque.
Désormais, différentes ONG, dont Reporters sans frontières, déconseillent d’utiliser TrueCrypt, et cherchent des solutions de remplacement. En attendant, des milliers de journalistes et de militants sont potentiellement espionnés ou en danger.
FRAGILITÉ DU MODÈLE DE DÉVELOPPEMENT
Bien entendu, diverses théories sont déjà apparues sur les sites spécialisés pour tenter d’expliquer cette disparition énigmatique. Certains se disent convaincus que le site a été piraté, et que l’annonce est un canular. D’autres croient deviner qu’après des années de travail ardu et sans gloire, l’équipe de TrueCrypt a peut-être subi une crise de lassitude collective, et a décidé de passer à autre chose. On touche là à un problème plus général : les logiciels proposés gratuitement par des petits groupes de passionnés comptant sur la générosité du public, ou vivant grâce à d’autres emplois, restent des œuvres fragiles, dont la survie à long terme est incertaine. Autre possibilité : ils auraient découvert une faille dans leur logiciel, et auraient préféré se saborder, par découragement.
Des blogueurs imaginent un scénario encore plus noir. En recommandant TrueCrypt, Edward Snowden en a peut-être fait une cible pour le gouvernement américain. Si une partie de l’équipe se trouve aux Etats-Unis, ou dans un pays plus ou moins satellite, elle a peut-être été contrainte par une autorité judiciaire de cesser ses activités. La justice aurait pu, de surcroît, lui interdire de faire savoir à quiconque ce qui leur arrivait, en édictant un « gag order »(« obligation de silence »), une procédure courante aux Etats-Unis et au Royaume-Uni. Selon les partisans de cette théorie, la recommandation, si incongrue, d’utiliser le logiciel Bitlocker de Microsoft serait en fait un moyen détourné de faire savoir que rien ne va plus. Certains craignent même que la version limitée proposée depuis le 28 mai soit piégée, ou que l’équipe de TrueCrypt soit infiltrée de longue date. Cela dit, en réalité, le mystère reste entier.
Dans une interview publiée par le site Krebsonsecurity, Matthew Green se dit inquiet : « Peut-être ont-ils tout abandonné précisément parce que nous avons commencé notre audit. » Il envisage déjà de former une équipe de remplacement, qui reprendrait TrueCrypt pour l’améliorer. Or, TrueCrypt n’est pas vraiment un logiciel libre, il est protégé par une licence compliquée. Seuls des juristes experts en propriété intellectuelle pourront dire si une nouvelle équipe a le droit de s’emparer du code et de le modifier.

Vos réactionsRéagissez

Gaëtan Rivet 05.06.2014 à 05:51Réagissez On peut noter Truecrypt.ch, une initiative proposant de reprendre le code source original pour continuer le développement. Effectivement les licences utilisées sont complexes et ne facilitent pas cette tâche, mais ça reste possible. On peut par contre se poser la question de l'hébergement en Suisse alors que le code lui-même est maintenu sur la plateforme GitHub, américaine.

Un "Noir" 04.06.2014 à 21:37Réagissez Cet article est à conserver en marque-page par exempe:Les ploutocrates, les banksters, les kletocrates, les grandes compagnies privées,les États, les bandits, les voleurs, et les chenapans, n' aiment pas que leurs secrets soient éventés, et surtout par des gens qui sont très compétents, mais qui libres de toutes attaches, se permettent de saisir avec toute la transparence nécessaire, des domaines qui les intéressent. Ils les considèrent comme des ennemis. Snowden en est un exemple typique.

Jean 04.06.2014 à 21:01Réagissez Et si c'était justement un logiciel fiable mais qui pose problème pour le décodage à la N.S.A. ?? Donc une mise en fermeture pour la sécurité nationale U.S. et des recommandation vers Microsoft ?

Pibiculo: o nao-crescimento ridiculo da economia companheira - Alexandre Schwartsman

Pibículo captura extraordinariamente bem a essência -- se esse termo não estiver sendo usado indevidamente -- dos resultados da política econômica companheira, que pode ser assim resumida, segundo Alexandre Schwartsman: "crescimento medíocre, inflação em alta, desequilíbrio externo, queda do investimento e desarrumação geral da economia".

Fiquem com o artigo.

Paulo Roberto de Almeida 

Pibículo

Alexandre Schwartsman

Folha de São Paulo, 4/6/2014

Ouvi (na verdade li) essa expressão de uma amiga e na hora me encantei. Não usamos tanto essa forma de diminutivo (preferimos o “inho”, para diversão dos vizinhos latino-americanos; às vezes o “ito” ou ainda o “ico”), mas, assim como “corpúsculo”, “pedúnculo” e “homúnculo”, “pibículo” captura perfeitamente a dimensão diminuta, não só do ocorrido no primeiro trimestre mas principalmente do que nos espera à frente.

De fato, a expansão de apenas 0,2% na comparação com o final de 2013 (já corrigida a sazonalidade) é reveladora da nossa fraqueza. Mesmo com a revisão para cima do aumento do PIB no ano passado (de 2,3% para 2,5%), pela incorporação de medidas mais atualizadas da produção industrial, o que se observa é a virtual estagnação do país nos últimos nove meses, quando o crescimento médio ficou em 0,1% ao trimestre.

Em que pese a perda de fôlego do consumo das famílias no começo deste ano, o “pibículo” no período mais recente não pode ser atribuído apenas a esse fenômeno, mas, principalmente, ao desempenho lastimável do investimento. Segundo os dados agora revisados, registramos a terceira queda consecutiva da formação de capital, que acumula redução de mais de 5% desde o segundo trimestre do ano passado.

Trata-se de um problema crucial. Em parte porque, no curto prazo, o investimento é um dos elementos cruciais para a determinação do ritmo de expansão da demanda interna; as consequências mais sérias, porém, dizem respeito à nossa capacidade de crescimento de longo prazo.

Medido como proporção do PIB, o investimento, que já não era particularmente brilhante, vem caindo de forma consistente: havia atingido o pico de 19,5% do PIB ao final de 2010 e agora marca 18,1% do PIB nos últimos quatro trimestres. Essa redução implica menor capacidade de crescimento à frente, um impacto negativo da ordem de 0,5% ao ano.

Em que pese a perda de fôlego do consumo das famílias no começo deste ano, o ‘pibículo’ no período mais recente não pode ser atribuído apenas a esse fenômeno, mas, principalmente, ao desempenho lastimável do investimento

Em contraste, o consumo do governo ultrapassou 22% do PIB no período, o nível mais elevado da série histórica iniciada em 1995, consolidando o Brasil como um dos poucos países em que essa grandeza supera o próprio investimento.

Não por acaso, a poupança doméstica atingiu novos recordes de queda, levando a um novo milagre às avessas: apesar do baixo investimento, o deficit externo aumentou, alcançando seu maior valor desde 2001.

Por outro lado, a divulgação do PIB permite novas estimativas da expansão da produtividade do trabalho. Ignorando as flutuações cíclicas dessa medida, chegamos a um número inferior a 1% ao ano (0,8% ao ano, caso queiram saber), também o mais baixo dos últimos 11 anos.

Isso dito, se o passado não nos traz motivo de orgulho, tampouco o faz o futuro imediato. À luz do resultado do primeiro trimestre, assim como indicações de fraqueza nos dados já disponíveis para o segundo trimestre, fica claro que mesmo uma expansão do PIB na casa de 1,5% para este ano, como sugerido pela pesquisa Focus, do BC, parece improvável, pois requereria uma aceleração notável na segunda metade do ano.

Tudo indica que nos encaminhamos para um número mais perto de 1% do que 1,5% em 2014. Se confirmado, o crescimento médio do PIB no governo Dilma ficaria em 1,8% ao ano, o pior desempenho desde a estabilização da economia.

Eis o resultado da “nova matriz econômica”, anunciada com fanfarra há alguns anos, e hoje pouco defendida, seja pelo governo, seja pelos nossos “keynesianos de quermesse”: crescimento medíocre, inflação em alta, desequilíbrio externo, queda do investimento e desarrumação geral da economia.

Pensando bem, meu encantamento pelo “pibículo” vai além do diminutivo pouco usual, ainda que preciso; rima com “ridículo”, esta sim uma expressão que define bem o desempenho do país nos últimos anos, assim como o modelo de política econômica adotada no período, além, é claro, de descrever exatamente o que penso dos formuladores e defensores dessa política.

Deu no New York Times: a Copa pode ser ruim para o Brasil...

...segundo os brasileiros, aliás.
Paulo Roberto de Almeida

The World Cup Is Bad for Brazil, Many Brazilians Say

By MARJORIE CONNELLY - The New York Times,JUNE 5, 2014

The World Cup, the championship tournament of the world’s most popular sport, gets underway on June 12 in São Paulo, Brazil. In advance of the tournament, few Brazilians see hosting the event as advantageous for their country, a new survey shows.

In the survey by the Pew Research Center, 61 percent of respondents said holding the competition in Brazil was bad for the country because it took resources from schools, health care and other public services. Just 34 percent said the World Cup, whose events will be held in 12 cities, would create jobs and help the economy.

Inflation and joblessness are considered very big problems in the country, and two-thirds describe the economic situation as bad.

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RELATED COVERAGE

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  Brazilian President Rejects Criticism Over World CupJUNE 3, 2014

While 51 percent of those polled said they had an overall favorable opinion of President Dilma Rousseff, Brazilians’ assessment of her handling of specific concerns was far more negative. There is widespread disapproval of how Ms. Rousseff has been dealing with many of Brazilians’ top concerns, including corruption, crime, health care and education. Two-thirds said they disapproved of how she had been preparing for the World Cup, and nearly as many were unhappy with her stewardship of the economy.

The public is divided about the repercussions of the large street protests in Brazilian cities a year ago. Nearly half of the survey respondents, 47 percent, said the demonstrations benefited Brazil by bringing attention to important issues, while 48 percent said the country’s image was damaged internationally.

Brazilians are also split over how the World Cup will affect the country’s image around the world: 35 percent said it would enhance Brazil’s position, 39 percent said it would hurt Brazil, and 23 percent said it would have no effect. Three-quarters of Brazilians think the country deserves more respect internationally than it currently receives.

At the same time, Brazilians are feeling less confident about their country’s place in the world. Four years ago, during a previous national Pew survey of Brazil, 24 percent of respondents said it was already one of the most powerful nations, and 53 percent said it would eventually be. In the latest poll, 20 percent see Brazil as one of the most powerful countries and 39 percent are optimistic that it will be.

The face-to-face survey was conducted April 10 to 30 throughout Brazil with 1,003 adults and has a margin of sampling error of plus or minus four percentage points.

A politica industrial esquizofrenica do governo - Mansueto Almeida, Joao Luiz Mauad

Transcrevendo, e acho que não preciso dizer mais nada sobre a loucura mental dos keynesianos de botequim que pululam no governo...
Paulo Roberto de Almeida

Um Retrato da Política Industrial do Governo

Por João Luiz Mauad em Instituto Liberal, 04/06/2014

“A melhor política industrial é não ter nenhuma política industrial” (Ronald Reagan)

O economista Mansueto de Almeida publicou ontem, em seu blog, excelente artigo em que destaca os ridículos resultados das megalomaníacas políticas industriais do Governo Dilma Rousseff.

Embora discordemos pontualmente quando ele diz que há espaço para fazer política industrial no Brasil – pois acho que únicas políticas eficazes, nesse aspecto, seriam a desburocratização, a desregulamentação (inclusive na esfera trabalhista), a redução ampla e linear dos impostos sobre o trabalho e a produção, a abertura aos importados, o fim da insegurança jurídica (mudança nas regras a todo momento) e, last but not least, a melhoria da infraestrutura -, vale a leitura atenta.  Mansueto de Almeida é daqueles economistas que conhecem profundamente a realidade brasileira, bem como os meandros da administração pública.  Seguem alguns trechos:

Onde estão os IPADs e IPHONEs “Made in Brazil”?

No início do governo Dilma, muito se falou da “revolução” que seria produzir Ipads e Iphones no Brasil. O governo brasileiro fez esforços para que, o maior fabricante desses aparelhos, a empresa Foxconn de Taiwan aumentasse os investimentos no Brasil. A Foxconn opera megas fábricas na China. Algumas com mais de 300 mil trabalhadores.

A ideia era que, a ampliação dos investimento da Foxconn, no Brasil, traria novos investimentos para o país e aumentaria a “densidade” da cadeia de eletro-eletrônicos. No futuro, o Brasil se tornaria um pólo de exportação desses produtos eletrônicos.

(…)

Há algum sinal de sucesso dessa estratégia? Absolutamente nenhum sinal. Primeiro, como o Brasil é um país relativamente fechado, seria natural que a Foxconn e Apple produzissem alguns dos Iphones e Ipads no Brasil para vender aqui e no Mercosul, desde que contassem com incentivos fiscais – o que ocorreu. Mas achar que o Brasil se tornaria um grande pólo de exportação desses produtos, um país de custo de produção elevado, é fantasioso.

Segundo, para decepção de todos e vergonha geral da nação, quando os produtos “made in Brazil” chegaram às lojas, os preços cobrados eram exatamente os mesmos dos produtos importados – o que seria o esperado para qualquer economista. No entanto, algumas pessoas acreditavam na forte queda dos preços quando aqui fossem produzidos os Iphones e Ipads. Assim, o governo concedeu subsídios para a Foxconn, mas os produtos não tiveram os preços reduzidos. O custo era o mesmo que antes pagávamos pelos importados. Isso é coisa de gênio!

(…)

Terceiro, qual grupo empresarial apostou neste plano de produzir Iphones e Ipads no Brasil? Talvez algum grupo com vasta experiência em gestão de empresas e que, ao longo de décadas, cresceu e se diversificou. Será que aos acionistas da 3G capital apostaram nisso? Será que o grupo Votorantim apostou nisso? Ou que tal nossas grandes empreiteiras como Odebrecht, etc.? Não os dois grandes sócios da Foxconn, no Brasil, seriam Eike Batista e o BNDES. Não sei sobre o Banco, mas duvido que Eike Batista queira e possa agora continuar nessa empreitada.

Os Iphones e Ipads já são produzidos no Brasil, mas nada mudou para o consumidor, que continua pagando um preço muito caro por esses aparelhos. Nada mudou também em relação aos nossos indicadores agregados de inovação e de exportação de manufaturas, que continuam patinando. Em 2006, o saldo da balança comercial de manufaturas foi de US$ 5 bilhões e, em 2013, esse saldo se transformou em um déficit de US$ 105 bilhões. A culpa não foi do Ipad ou do Iphone.

O que de fato mudou foi que, nunca mais,  representantes do governo falaram da revolução que seria produzir Ipads e Iphones, no Brasil. E os lançamentos dos novos modelos desses aparelhos continuam chegando no mercado brasileiro com atraso em relação ao mercado internacional.

“E dai? o que importa é que hoje produzimos Iphones e Ipads”. Produzimos carros também, mas o crscimento do PIB neste e no próximo ano será abaixo de 2%. Adicionalmente, se o governo continuar com o seu plano de  resolver os nossos problemas com a concessão indiscriminada de subsídios, o que parece ser a política oficial, o resultado será novos aumentos de carga tributária, aumento da dívida e/ou  mais inflação (isso ninguém fala, mas esperem para ver o que acontecerá pós-eleição se o governo atual for reeleito).

Infelizmente, ainda existem pessoas que acham que fabricar Iphones e Ipads, no Brasil, é exemplo de política industrial moderna. Essas mesmas pessoas acreditam que um desequilíbrio macroeconômico é justificável desde que o resultado seja a criação de um parque tecnológico. Se olhassem com mais cuidado para a Coreia, saberiam que aquele país tinha elevada poupança e limitada rede de assistência social quando adotou políticas industriais ativas. Não é hoje o caso do Brasil.

Há espaço para se fazer política industrial? Sim, mas não na magnitude que pessoas no governo acreditam. Ao que parece, o nosso maior “sucesso” da política industrial foi a criação de uma mega frigorífico (JBS/Friboi), uma empresa que o governo possui 30% do seu capital e que está perto de se tornar a segunda maior empresa do Brasil, atrás apenas da Petrobras. O Brasil é hoje um país mais inovador? Não. (…)

Brasil-Bolivia: saga do senador boliviano asilado politico em documentario

A saga do senador boliviano perseguido por Evo Morales é tema de documentário

Augusto Nunes, 4/06/2014

Em 28 de maio de 2012, acuado por ameaças que passou a receber por ter denunciado o envolvimento do governo de Evo Morales com o narcotráfico, o senador boliviano Roger Pinto Molina abrigou-se na embaixada brasileira em La Paz. A concessão do asilo pelo governo Dilma Rousseff  parecia anunciar o fim de um calvário. Era apenas outra etapa do drama ainda longe do desfecho.

Molina permaneceu 455 dias num quarto de 20 metros quadrados, impedido de tomar sol, dar entrevistas ou receber visitas livremente. A saída do inferno só se consumou porque o diplomata Eduardo Saboia, encarregado de negócios da embaixada, resolveu agir. Sem consulta ao Itamaraty, escondeu o prisioneiro num carro oficial e o trouxe para o Brasil. A viagem entre La Paz e Corumbá, em Mato Grosso do Sul, durou 22 horas.

A saga de Roger Pinto Molina é o fio condutor do documentário Missão Bolívar, de Dado Galvão, que estreia em julho. Além do protagonista, entre os entrevistados figuram Eduardo Saboia, os ex-presidentes bolivianos Carlos Mesa e Jorge Quiroga, o advogado Fernando Tibúrcio e os senadores Ricardo Ferraço (PMDB), Álvaro Dias (PSDB) e Sérgio Petecão (PSD).

Galvão também dirigiu o documentário Conexão Cuba-Honduras, de 2012, que evoca a situação política dos dois países caribenhos para tratar de liberdade de expressão e direitos humanos. Foi ele o articulador da visita ao Brasil da blogueira cubana Yoani Sánchez, em março do ano passado.

www.youtube.com/watch?v=YGvdw4osvp8

Decreto Bolivariano: juristas veem inconstitucionalidades (Veja.com)

Os "conselhos populares" foram engendrados pelo leninismo e copiados pelo chavismo. Para os juristas, a canetada de Dilma, instituindo essa excrescência aqui, coloca o Brasil na rota do bolivarianismo. Atenção, eleitor, livremo-nos de Dilma e do PT nas próximas eleições para que não se implante definitivamente no país uma ditadura consentida:

Orlando Tambosi

Juristas condenam decreto bolivariano de Dilma que cria os "sovietes" do lulopetismo

Veja.com, 4/06/2014

Na semana passada, sem alarde, a presidente Dilma Rousseff editou um decreto cujo objetivo declarado é "consolidar a participação social como método de governo”. O Decreto 8.243/2014 determina a implantação da Política Nacional de Participação Social (PNPS) e do Sistema Nacional de Participação Social (SNPS), prevendo a criação de “conselhos populares” formados por integrantes de movimentos sociais que poderão opinar sobre os rumos de órgãos e entidades do governo federal. Que uma mudança tão profunda no sistema administrativo e político do Brasil tenha sido implantada pelo Executivo com uma canetada é motivo de alarme — e o alarme de fato tocou no Congresso nos últimos dias. Para juristas ouvidos pelo site de VEJA, contudo, o texto presidencial não apenas usurpa atribuições do Congresso Nacional, como ainda ataca um dos pilares da democracia representativa, a igualdade ("um homem, um voto"), ao criar um acesso privilegiado ao governo para integrantes de movimentos sociais. 

“Esse decreto diz respeito à participação popular no processo legislativo e administrativo, mas a Constituição, quando fala de participação popular, é expressa ao prever como método de soberania o voto direto e secreto. É o princípio do ‘um homem, um voto’. Mesmo os casos de referendo, plebiscito e projeto de iniciativa popular têm de passar pelo Congresso, que é, sem dúvida, a representação máxima da população na nossa ordem constitucional”, diz o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso.

"Sem dúvida isso é coisa bolivariana, com aparência de legalidade, mas inconstitucional. Hugo Chávez sempre lutou para governar por decreto. Nicolás Maduro, a mesma coisa. Isso está ocorrendo também na Bolívia e no Equador. É um movimento sul-americano esse tal constitucionalismo bolivariano, mas é algo que pugna pelo fortalecimento do Executivo, por uma ditadura e que prega a vontade dos detentores do poder. O problema desse constitucionalismo é que ele é um constitucionalismo que não é. Constitucionalismo pressupõe liberdade, Estado constitucional e vontade da lei, e não dos homens”, afirma Velloso.

Para o ex-ministro da Justiça Miguel Reale, o decreto é eleitoreiro: "Dilma ganha diálogo com os movimentos sociais e pode dizer ‘eu dei poder para vocês’”. 

“É uma democracia pior que a Venezuela, uma balbúrdia, um caldeirão. É mais grave do que os governos bolivarianos da América do Sul, porque esse decreto reconhece que movimentos não institucionalizados têm o poder de estabelecer metas e interferências na administração pública. Qualquer um pode criar um organismo para ter interferência”, completa Reale. O jurista se refere ao fato de que o decreto, no inciso I do artigo 2o., traz uma definição de sociedade civil que compreende "os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados". 

Na avaliação do ministro Gilmar Mendes, do STF, a criação dos conselhos populares também abre espaço para dúvidas sobre a representatividade daqueles que serão responsáveis por discutir políticas públicas. “À medida em que essas pessoas vão ter acesso a órgãos de deliberação, surge a dúvida de como vão ser cooptados, como vão ser selecionados. Se falamos de movimentos sociais, o que é isso? Como a sociedade civil vai se organizar? O grande afetado em termos de legitimidade de imediato é o Congresso”, afirma. “Tudo que vem desse eixo de inspiração bolivariano não faz bem para a democracia."

OAB – A Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analisa a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a medida. Ao site de VEJA, o jurista Valmir Pontes Filho, que preside a comissão, afirmou que o decreto é “realmente preocupante” porque “há várias indicações de conflito com a Constituição”.

“As discussões no Congresso de derrubada do decreto são utilíssimas porque o decreto não é tão aprimorado do ponto de vista redacional. Ele é muito confuso e há várias indicações de conflito com a Constituição. Esse exame preocupa todos nós. É um decreto polêmico e realmente preocupante”, disse Pontes.

No Congresso, dez partidos pressionam para que seja colocada em votação a urgência de um decreto legislativo para anular o texto presidencial. A frente esbarra, entretanto, na resistência do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que teme desagradar Dilma. Pré-candidato ao governo do Rio Grande do Norte, Alves não quer comprar briga com o Palácio do Planalto às vésperas de inaugurar o novo aeroporto de São Gonçalo do Amarante na segunda-feira – ao lado da presidente. (Veja).

Decreto Bolivariano: ditatorial - Jurista Ives Gandra Martins

Jurista Ives Gandra alerta: decreto 8.243 é ditatorial

Victória Brotto

Diário do Comércio, Terça, 3 Junho 2014 22:47

O decreto nº 8.243, assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 23 de maio de 2014, é um decreto ditatorial e que está bem na linha de um governo bolivariano. É o que disse ontem ao Diário do Comércio o jurista Ives Gandra Martins.

"Quando eles falam de participação da sociedade, todos nós sabemos que essas comissões serão de grupos articulados, como os movimentos dos Sem Terra e dos Sem Teto que têm mentalidade favorável à Cuba, à Venezuela". Para Gandra, o decreto tenta "alijar o Congresso". "Ele vem alijar o Congresso, e o Congresso faz bem em contestar".

NOVE PARTIDOS CONTRA

Na Câmara, na tarde de ontem, nove partidos da oposição assinaram um pedido para votar, em regime de urgência, um decreto legislativo que anule o decreto presidencial. DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e PROS se articularam, com seus 229 deputados, para apresentar a proposta. Para que seja aprovado, são necessários 257 votos na Câmara — metade mais um. O pedido segue para aprovação do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No Senado, também já existem movimentações para derrubar o decreto.

O texto do decreto estabelece a Política Nacional de Participação Nacional e o Sistema Nacional de Participação Social, com conselhos e comissões de políticas públicas decidindo sobre qualquer tema que perpassa os Três Poderes – tendo o mesmo poder do Poder Legislativo.

As comissões e os conselhos, segundo o texto oficial, deverão ser formados pela sociedade civil. Entende-se sociedade civil por "cidadão, os coletivos, os movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações". "Dizem que qualquer pessoa do povo pode participar, mas sabemos que o povo não é articulado", afirmou Ives. "Articulados são eles que entrarão nessas comissões".

Para Gandra, o que se pretende é "alijar o Congresso Nacional e definir as pautas ao Executivo por meio de comissões aparelhadas". "Ao invés de termos um Congresso Nacional, que é quem representa o povo e, por isso, deve estabelecer políticas, teremos essas comissões que irão definir as pautas do Executivo. Comissões aparelhadas tentando dominar a democracia."

O motivo deste decreto, segundo o jurista, é porque o governo não tem maioria entre os legisladores. "Já que não temos o Congresso, vamos detê-lo", afirma. "É um decreto ditatorial, um aparelhamento de Estado e que o Congresso faz bem em contestar".

EDITORIAL DO ESTADÃO

Em editorial publicado na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo chamou atenção para o perigo. "O Decreto nº 8.243 é um conjunto de barbaridades jurídicas, ainda que possa, numa leitura desatenta, uma resposta aos difusos anseios da rua. Na verdade é puro oportunismo para colocar em prática as velhas pretensões do PT a respeito do que membros desse partido entendam que seja uma democracia", dizia as primeiras linhas do editorial. Para o jornal, não se trata de um ato ingênuo da presidente Dilma Rousseff que descobriu uma maneira menos burocrática de melhorar a democracia brasileira.

Ives Gandra também entende que o decreto não foi elaborado sob a ingenuidade, mas sim na quietude de "um decreto simples no meio de outros decretos". "É um decreto simples, no meio de outros decretos para passar despercebido", alerta.

MODELO CHAVISTA

O líder do PPS, Rubens Bueno (PR) concorda com o viés ideológico embutido no decreto: "A presidente Dilma Rousseff tenta subtrair os Poderes do Parlamento brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs para a Venezuela e para Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade brasileira. Esses conselhos subtraem a democracia porque são um aparelho do PT. Não podemos fazer que eles passem por cima da lei e caminhar pela estrada mais triste, que é o caminho antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar no Supremo Tribunal Federal". 

Eleicoes 2014: candidata a vice na chapa do PSB elogia decreto totalitario

Sem comentários, mas acho que o decreto reflete exatamente a mentalidade dessa gente...
Paulo Roberto de Almeida

Marina Silva durante cerimônia para lançar a chapa presidencial do PSB

Rio de Janeiro - A futura candidata à Vice-Presidência da República na chapa de Eduardo Campos (PSB), Marina Silva, disse nesta terça-feira, durante visita ao Rio, que o decreto da presidente Dilma Rousseff (PT) que obriga órgãos do governo a promover consultas populares sobre grandes temas, antes que iniciativas sejam postas em prática, foi editado com atraso e faz parte de uma "estratégia eleitoral", mas elogiou a ideia.

"A participação da sociedade é algo muito bom em um País como o nosso, com essa dimensão territorial e diversidade cultural. É fundamental que os governos façam coisas com as pessoas e não para as pessoas. Mas isso é para ser feito ao longo de toda uma vida, e não apenas vinculado à eleição. É algo a ser cultivado, independente de ser estratégia eleitoral. É uma inovação na gestão pública", afirmou a ex-senadora, líder da Rede Sustentabilidade.

O decreto prevê a criação de nove conselhos aos quais serão submetidas iniciativas como grandes obras e novas políticas públicas.

A medida tem sido criticada pelos partidos de oposição, que acusam Dilma de usurpar as atribuições do Poder Legislativo. Marina, no entanto, defendeu as consultas populares.

"Cada vez mais a sociedade exige compartilhamento da autoria, da realização. O decreto poderia ter sido feito antes, são 12 anos de governo (do PT). Mas antes tarde do que nunca. Nada está sendo dado de presente", afirmou a ex-senadora.