Jurista
Ives Gandra alerta: decreto 8.243 é ditatorial
Victória Brotto
Diário do
Comércio, Terça, 3 Junho 2014 22:47
O decreto
nº 8.243, assinado pela presidente Dilma Rousseff no último dia 23 de maio de
2014, é um decreto ditatorial e que está bem na linha de um governo
bolivariano. É o que disse ontem ao Diário do Comércio o jurista Ives Gandra
Martins.
"Quando
eles falam de participação da sociedade, todos nós sabemos que essas comissões serão
de grupos articulados, como os movimentos dos Sem Terra e dos Sem Teto que têm
mentalidade favorável à Cuba, à Venezuela". Para Gandra, o decreto
tenta "alijar o Congresso". "Ele vem alijar o Congresso, e o
Congresso faz bem em contestar".
NOVE
PARTIDOS CONTRA
Na
Câmara, na tarde de ontem, nove partidos da oposição assinaram um pedido para
votar, em regime de urgência, um decreto legislativo que anule o decreto
presidencial. DEM, PPS, PSDB, Solidariedade, PR, PV, PSD, PSB e PROS se articularam,
com seus 229 deputados, para apresentar a proposta. Para que seja aprovado, são
necessários 257 votos na Câmara — metade mais um. O pedido segue para aprovação
do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). No Senado, também já
existem movimentações para derrubar o decreto.
O texto
do decreto estabelece a Política Nacional de Participação Nacional e o Sistema
Nacional de Participação Social, com conselhos e comissões de políticas
públicas decidindo sobre qualquer tema que perpassa os Três Poderes – tendo o
mesmo poder do Poder Legislativo.
As
comissões e os conselhos, segundo o texto oficial, deverão ser formados pela
sociedade civil. Entende-se sociedade civil por "cidadão, os coletivos, os
movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e
suas organizações". "Dizem que qualquer pessoa do povo pode
participar, mas sabemos que o povo não é articulado", afirmou Ives.
"Articulados são eles que entrarão nessas comissões".
Para
Gandra, o que se pretende é "alijar o Congresso Nacional e definir as
pautas ao Executivo por meio de comissões aparelhadas". "Ao invés de
termos um Congresso Nacional, que é quem representa o povo e, por isso, deve
estabelecer políticas, teremos essas comissões que irão definir as pautas do Executivo.
Comissões aparelhadas tentando dominar a democracia."
O motivo
deste decreto, segundo o jurista, é porque o governo não tem maioria entre os
legisladores. "Já que não temos o Congresso, vamos detê-lo", afirma.
"É um decreto ditatorial, um aparelhamento de Estado e que o Congresso faz
bem em contestar".
EDITORIAL
DO ESTADÃO
Em
editorial publicado na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo chamou
atenção para o perigo. "O Decreto nº 8.243 é um conjunto de barbaridades
jurídicas, ainda que possa, numa leitura desatenta, uma resposta aos difusos
anseios da rua. Na verdade é puro oportunismo para colocar em prática as velhas
pretensões do PT a respeito do que membros desse partido entendam que seja uma
democracia", dizia as primeiras linhas do editorial. Para o jornal, não se
trata de um ato ingênuo da presidente Dilma Rousseff que descobriu uma maneira
menos burocrática de melhorar a democracia brasileira.
Ives
Gandra também entende que o decreto não foi elaborado sob a ingenuidade, mas
sim na quietude de "um decreto simples no meio de outros decretos".
"É um decreto simples, no meio de outros decretos para passar
despercebido", alerta.
MODELO
CHAVISTA
O líder do
PPS, Rubens Bueno (PR) concorda com o viés ideológico embutido no decreto:
"A presidente Dilma Rousseff tenta subtrair os Poderes do Parlamento
brasileiro. É o mesmo modelo ideológico que se propôs para a Venezuela e para
Cuba e que agora estão tentando trazer aos poucos ao Brasil. Temos que resistir
a isso porque o Parlamento é o foro da sociedade brasileira. Esses conselhos
subtraem a democracia porque são um aparelho do PT. Não podemos fazer que eles
passem por cima da lei e caminhar pela estrada mais triste, que é o caminho
antidemocrático que o PT está propondo. Isso vai acabar no Supremo Tribunal
Federal".
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