Temas de relações internacionais, de política externa e de diplomacia brasileira, com ênfase em políticas econômicas, em viagens, livros e cultura em geral. Um quilombo de resistência intelectual em defesa da racionalidade, da inteligência e das liberdades democráticas.
O que é este blog?
Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.
Talvez, mas não tenho certeza, pois ele ainda precisa passar pelo Senado:
LatAm Talking Points - Chilean Central Bank expectedly on hold Talk of the Day, May 18, 2016
Chile As unanimously expected, the central bank left its policy rate unchanged at 3.50% at its monthly monetary policy meeting. The press release retained the same tightening bias issued in last month’s decision. The central bank has now been on hold for five consecutive months following the start of a short and discontinuous tightening cycle in the final quarter of 2015. The press release highlighted that inflation expectations remain anchored at 3% in the two-year policy horizon. Inflation is expected to remain above 4% for some months to come (4.2% in April). In spite of the weaker activity performance in March, the central bank sees activity growth in the 1Q16 above that envisioned in the 1Q16 Inflation Report (which forecasted growth between 1.25% and 2.25% for this year). The press release indicated the monetary policy normalization would continue at a pace that will depend on incoming data, in line with the IPoM guidance. We expect the central bank to undergo a prolonged pause, holding the policy rate at 3.5% throughout this year and 2017. We expect inflation to continue to gradually decelerate towards the central bank’s 3.0% target on the back of a wide output gap and the stabilization of the currency at current levels. ** Full story here.
Brazil The new Finance Minister Henrique Meirelles announced positions in the Finance Ministry and the Central Bank. Meirelles indicated Ilan Goldfajn as the new Central Bank Governor.Before occupying the position as Central Bank Governor, Goldfajn’s name needs to be approved by the Senate’s Economic Affairs Committee. Until then, Alexandre Tombini remains as Central Bank Governor. In the Finance Ministry, Carlos Hamilton was nominated the Secretary of Economic Policy, Mansueto de Almeida as Secretary of Economic Monitoring (Seae) and Marcelo Caetano as the Secretary of Social Security.
According to FIESP, São Paulo state industry employment declined 1.0% m/m in April. With this result, we maintain our forecast of a destruction of 70k formal jobs (Caged) in April (consensus: -53k), which means a destruction of 170k jobs in seasonally adjusted terms.
According to trade data released by Funcex, terms of trade increased 0.9% m/m in April. Exported quantity declined 1.5% m/m, less than in the previous month. In contrast, imported quantity increased by 2.4% m/m.
After closing, the BCB announced that it will auction up to 20,000 reverse FX swaps contracts (USD 1 billion) on today.
Colombia While the leap-year effect favored activity in February, religious celebrations in March had the reverse effect. Overall, manufacturing activity in 1Q16 was resilient (5.7% year over year), while retail sales were weak (1.2%), dragged down by the durable component. The expanding operations at the Cartagena oil refinery are still lifting manufacturing activity. Going forward, manufacturing will continue to be favorably affected by oil refining, but that will likely be offset by weak growth in Colombia’s trade partners for non-traditional products and slowing domestic consumption. In the months ahead, retail sales are likely to continue fragile, as indicated by low consumer confidence levels, due to lower real wages and tighter monetary policy. We expect activity to slow this year as low oil prices hit capital expenditures in the sector, higher interest rates reduce credit growth and elevated inflation reduces real wages. That said, the expanding operations of the Cartagena refinery and the investments associated with the 4G PPP will curb the slowdown. We see GDP growth of 2.5% for this year, down from the 3.1% in 2015. ** Full story here.
Consumer confidence remains low in April. Think-tank Fedesarrollo's consumer confidence for April came in at -13.0 points (0 = neutral level), compared to the +8.2 points in the 2015 corresponding period. The indicator has been below the neutral level since the start of the year and this is the lowest April recording in since 2002. As a result, consumer confidence was -18.0 in the quarter ending in April (+8.2 in the equivalent period in 2015). The breakdown has consumer expectations at -6.3 points (+8 one year ago), completing four consecutive months in negative territory. Consumer confidence is dragged down by the expectation for the economy over the next 12 months (-31.5). Meanwhile, it was lifted by the expectation that personal economic situation in the next year will improve (+26.3). Consumers view the current economic conditions in poor light at -23.1 points (+8.5 in April 2015). The weak consumer confidence comes in light of higher interest rates, high inflation and a gradually loosening labor market. Retail sales grew a weak 1.2% in 1Q16 (2.7% in 2015 and 7.5% in 2014), and the low confidence levels hint that a rebound is unlikely in the near future. We expect GDP growth of 2.5% this year, down from the 3.1% for 2015.
Argentina Central bank cut 75bps the 35-day lebac rate to 36.75%. This is the second reduction after posting 38% for more than one month. As we expected, the CB is cutting the rate as the core inflation starts to show moderation.Core inflation in April fell to 2.8% from 3.5% in March and 3.9% average in December-February.
Macro Research - Itaú Ilan Goldfajn - Chief Economist
Sem concordar com tudo o que está escrito, e sem conhecer o autor deste texto, lido no blog Usina de Letras (uma mistura de colunismo de direita com serviços editoriais comerciais), transcrevo o que acabo de ler, nesta quarta-feira 18/05/2016.
Acredito que, junto com a "República de Curitiba" -- ou seja, o pequeno grupo de bracos do MPF do Paraná (e de alguns outros lugares também), da PF e o juiz Sérgio Moro --, nós, coxinhas anônimos, ou seja, a cidadania ativa, consciente e crítica, que saímos aos milhões nas ruas das capitais e muitas cidades do país nos últimos dois anos, também somos responsáveis pela extraçõs dos mafiosos do poder.
Paulo Roberto de Almeida
Agora ficou claro. Está explicado o suposto "erro" (calculado) do Juiz Sergio Moro:
Moro e a jogada de mestre!
Entendam uma coisa, amigos: política é um jogo, e o Juiz Sérgio Moro deu xeque mate!
Moro apertou Lula, mas não o prendeu, preferiu grampear o telefone do
barbudo, e assim colocou em sinuca não apenas a Lula, mas arrastou Dilma
pro mesmo chiqueiro!
Jogada de mestre: assuste o chefe da quadrilha, prenda seus amigos,
deixe-o apavorado, mas não o prenda rapidamente, deixe-o solto o
suficiente para que no desespero, venha a comprometer os comparsas.
Graças a jogada de Moro, Lula acabou de sepultar o mandato de Dilma,
com o grampo divulgado, o mandato de Dilma dura enquanto durar o
processo de Impeachment e Lula está com o pé na cadeia.
Política é um jogo e Moro é um jogador espetacular!
O Juiz Sergio Moro mostra que além de ser extremamente competente, é um ESTRATEGISTA!
Se tivesse prendido o Lula há um mês, teria havido uma comoção
nacional. Ele vem “fritando aos poucos a imagem” e desconstruindo o
mito, para dar o bote quando este estiver na lona.
No dia da nomeação do agora ex-ministro Lula, ele abre o sigilo da Lava Jato e expõe todo o lamaçal.
Esse senhor não para de me surpreender positivamente.
Se tivesse se antecipado e prendido o Lula antes da nomeação, estaríamos assistindo uma enorme
manifestação petista, MST, etc e Lula seria vítima.
Mas ele foi além.
Agora, ele acendeu o estopim que vai derrubar o governo Dilma junto com o Lula e ainda de quebra,
colocou o Supremo numa sinuca que, não tenho dúvidas derrubará o Foro privilegiado.
Incrível um juiz Federal com visão de fazer inveja a qualquer profissional do ramo.
Que entre para a história e nos devolva o Brasil!
“Vamos deixar algumas coisas claras !
1 – Quem está conduzindo a Lava-Jato não é o PSDB, o Aécio ou o Fernando Henrique: são o Ministério Público e
a Polícia Federal (e tudo observando as instâncias constitucionais até a
chancela definitiva do STF – cuja quase totalidade dos juízes foi
indicada pelo PT).
2 – Quem está fazendo acusações e dando subsídios para as investigações
não é o DEM, a Globo nem a CIA, quem está entregando a gangue são os
antigos comparsas dos delinquentes.
3 – Quem vai levar Lula pra cadeia (e quiçá boa parte de sua família) não é a Veja, o Danilo Gentili nem o Bolsonaro.
Lula irá pro xilindró por ter infringido vários artigos do Código Penal
Brasileiro (e ter se achado mais esperto do que de fato é).
4 – Quem irá catapultar Dilma da presidência da República não serão os
coxinhas, os fascistas nem as Forças Armadas: essa senhora será
destituída do cargo pelo rigor da Lei e pela esmagadora maioria de
brasileiros que não compactuam com a bandalheira.
Meu amigo Ted Goertzel apresenta para o público americano uma interpretação mais sofisticada do que as teses simplistas do golpismo de direita que andaram circulando na imprensa internacional.
Paulo Roberto de Almeida
Brazilian
president Dilma Rousseff was sacrificed as a scapegoat for sins and
shortcomings widely shared by her accusers. In a nationally televised
session of the Chamber of Deputies on April 16, 2016, each deputy had
ten seconds to defend his or her vote. Few bothered to mention the
technical legal reason for seeking her removal, borrowing money from
state banks in violation of the fiscal responsibility laws.
Instead, the 367 deputies who supported impeachment said they were
saving their families, their communities and their nation from the abyss
into which Brazil had fallen. The 137 who defended her mostly argued
that the sanctity of the presidential term should be respected, and that
she wasn't as bad as a lot of the others.
The deputies fumed righteous anger, but many also seemed fearful, not
just for their country but for themselves. This fear was understandable
since many are under investigation by the Federal Police for
corruption. Eduardo Cunha, the Leader of the Chamber who orchestrated
the session, was himself removed from office by the Supreme Court a few
days after the impeachment vote.
The mass psychology driving the spectacle in Brasilia has been little
explored. Psychoanalyst Tales Ab'Sáber recently published a short
volume about Dilma Rousseff and one about her patron, Luiz Inácio Lula
da Silva. Ab'Sáber's extended essays are works of cultural criticism and
historical commentary with only occasional psychoanalytic insights. But
they are a beginning.
Lula and Dilma are polar opposites in terms of popularity. Lula was
the most popular president in the history of Brazilian public opinion
research and Dilma was the least popular. They are also opposites in
personality type: Lula is gregarious, outgoing and charismatic. Dilma is
stern, lacking in charisma, and prone to lashing out angrily at signs
of disagreement.
Dilma had never run for political office but had served in several
appointed positions in state and federal government. Lula selected her
as his chief of staff when José Dirceu, his longtime close associate,
was forced to resign and take the rap for corruption scandals. Dilma and
the whole country were surprised when Lula decided he wanted her to be
the Workers Party candidate for the presidency in 2010.
Lula had served two terms and was ineligible to serve again, so he
nominated Dilma as a place-holder. This avoided an intraparty struggle
over succession, and the possibility that a new charismatic leader might
emerge to take Lula's place. At the time, Lula was so popular that
journalists observed he could have elected a post to the presidency.
This observation was repeated so frequently that Dilma found it
necessary to publicly assert that she was not a post.
Lula's popularity had much to do with the economic boom during his
presidency, sustained by high commodity prices. But there was more to it
than that. Ab'Sáber describes Lula's role in the Brazilian national
psyche as "a leader chosen by destiny whose ultimate strength comes from
a transcendent, divine source…. In generic psychoanalytic terms it is
the magical thinking of a child who does not understand the realistic
constraints of his parents' thinking."
In Ab'Sáber's view, Lula's "first charismatic imaginary, the object
of the transference from the heterogeneous and socially significant
public that sustained him was that of the good savage, civilized and
civilizing, antibourgeois because of his position in the class
structure, but with the practical social, economic and political
knowledge lost to the theoretical left locked in the ivory tower of the
university." (All translations are my own.)
Lula was raised by an impoverished single mother, became a lathe
mechanic and union leader and the first Brazilian president from the
working class. But once he put aside strident socialist rhetoric to get
elected, he was warmly welcomed by all social classes as a
transformational leader who would bring Brazil into the modern age. His
slogan was "Lula: Peace and Love."
Ab'Sáber uses Lacanian psychoanalytic terminology to describe the
process by which Lula softened the harsh slogans of his neo-Marxist
past. Ab'Sáber's jargon is too difficult for a direct translation, but
as best I understand it he says that in a process Lacanians call
foreclosure (forclusion in French), problems are not repressed outright
but reframed to be less threatening. Thus, misery becomes poverty, the
proletariat becomes the middle class, and mammoth fortunes become income
inequality.
In other words, Lula rephrased problems so they were less
threatening. This worked well as long as the economy was booming. Brazil
did especially well during the global financial crisis of 2008 because
its large state sector protected it from the worst of the downturn. But a
Keynesian stimulus has to be followed by a cutback when the crisis
subsides.
Dilma and the Workers Party didn't accept that. They were smug and
overconfident, they thought they could continue to run up debt and fill
the bulging bureaucracy with their minions. Their profligate spending
and mismanagement led to massive street demonstrations by youth
frustrated by high prices and lack of opportunity.
Dilma got narrowly re-elected in 2014 by denying the seriousness of
the crisis caused by the fall of commodity prices and by borrowing
massive funds from state banks in violation of the fiscal responsibility
laws. As soon as she was re-elected she effectively admitted that the
opposition had been right and that cutbacks were needed. People were
angry at having been deceived by an unfeeling bureaucrat
The economic crash that followed would have taxed the popularity of
any president, but Dilma was especially vulnerable. In Ab'Sáber's view,
on a psychological level Lula had much in common with his social
democratic predecessor, Fernando Henrique Cardoso. Both are conciliatory
leaders who seek consensus. Dilma is more authoritarian, concerned with
projecting strength.
Ab'Sáber believes she is more similar, as a psychological type, to
the military president Ernesto Geisel. He says she also had something in
common psychologically with José Serra, the social democrat who ran
against her 2010. Serra is more of a technocrat than a schmoozer. But as
a technocrat Serra has the great virtue of being highly competent with
much stronger qualifications in economics than Dilma. Serra has also
proven himself politically as a mayor and governor in São Paulo.
This raises the question of why Lula selected Dilma in the first
place, when so many more experienced politicians were available. At the
time it was suspected that he planned to run things from behind the
scenes, using her essentially as a chief of staff. But that didn't
happen; he left her on her own to run things and went traveling around
the world, even before he had to be treated for throat cancer.
Ab'Sáber speculates that Dilma may have been a mother image to Lula
whose own mother had taken care of him so well when his father abandoned
the family. Perhaps he felt that the country would be safe in her
hands. The experienced Workers Party politicians Lula might have chosen
were mostly men. But Ab'Sáber concedes that "it is difficult, even for
an analyst, to believe that such traditional and prosaic psychoanalytic
motives could have had such an impact on public history."
Dilma herself has remarked that she was a strong woman surrounded by
fluffy (fofos) men. But if so, this was her choice, since there are
certainly plenty of strong men she could have selected to work with her.
Perhaps, as a woman insecure in a role beyond her level of experience
or competence, she compensated by being authoritarian and dismissive of
others. At the end, she tried to save herself by bringing Lula back into
the government, appointing him to the role she had held, chief of
staff. But the Supreme Court blocked the appointment on the grounds that
Lula was under investigation for personal corruption related to his
beach house.
The impeachment of Dilma was a sorry spectacle because she is
apparently personally honest and many of her persecutors certainly are
not. But Dilma's cheating on the fiscal responsibility laws is actually
worse for the country than accepting personal payoffs or "tips" as the
Brazilians call them.
Without fiscal responsibility, Brazil could easily slide back into
the quagmire of hyperinflation and dysfunctionality. As President of
Brazil, and as former president of the national oil company, Dilma has a
heavy burden of responsibility for the massive corruption uncovered by
the Federal Police and the courts.
Lula could also have been impeached for the systematic payoffs to
congresspersons during his administration. But he was popular and his
chief of staff, José Dirceu, took the rap for him. For Lula, the buck
stopped with Dirceu. The leaders of the Dilma impeachment, many of whom
were former allies abandoning a sinking ship, hope it will stop with
Dilma.
References:
Tales Ab'Saber, Lulismo: carisma pop e cultura anticrítica. Amazon Kindle Edition, 2015.
Tales Ab'Saber, Dilma Rousseff e o ódio político. Amazon Kindle Edition, 2015.
Ted Goertzel and Paulo Roberto de Almeida, eds., The Drama of Brazilian Politics from 1815 to 2015. Amazon Kindle Edition, 2015.
Ted Goertzel, Ph.D., has retired as professor in the
Sociology Department at Rutgers University in Camden, N.J. He is the
author of a biography of Fernando Henrique Cardoso, available in English
and in Portuguese. He is best reached by email at tedgoertzel@gmail.com and his WEB page can be found at http://crab.rutgers.edu/~goertzel/
Atendendo a um gentil convite do Professor Danilo Porfirio, meu grande amigo (que eu chamo de "Pancho Villa do Direito", mas apenas por grande semelhança física, não por usar armas, ou apenas as do Direito), não pude dizer não para fazer uma palestra-debate
sobre velhos e novos movimentos ditos
sociais, juntamente com Raul Sturari, outro grande amigo, companheiro dos tempos de planejamento estratégico até dez anos atrás.
Não me considero especialista nesses velhos e novos animais da planície dos protestos nas ruas e praças, especialmente nos anos recentes (inclusive por ter estado fora do Brasil até poucos meses antes).
Mas, como já fui um ativista de passeatas, nos velhos tempos do regime militar, quando a gente protestava contra a ditadura, o imperialismo, o Rockefeller e outros "inimigos de classe", espero poder trazer alguns argumentos sensatos a um debate que geralmente costuma ser pautado pelo maniqueismo dos protagonistas.
Na verdade, eu teria gostado de ter um desses defensores dos ditos "movimentos sociais" para saber como é que eles conseguem ignorar o mar de corrupção, o oceano de patifarias, o desastre econômico, e se concentrar naquela história do "golpe".
Enfim, não haverá, portanto, o contraditório, mas seremos objetivos ainda assim.
Amanhã de noite, 18/05/2016, em
Brasilia, no IDP (Instituto de Direito Público, na 607 Sul, L2), as às 19:30hs
Não paga nada, só a gasolina ou a passagem do transporte público...
Gilberto Simões Pires
Ponto Crítico, XIV - 384/15 - 17/ 05/ 2016
CARTILHA
Seguindo à risca o que manda a cartilha do Foro de São Paulo, os governos -bolivarianos-, que integram a organização comunista latinoamericana estão repudiando o Impeachment da terrorista-mentirosa Dilma Rousseff e, por consequência, não reconhecem o novo governo brasileiro, com Temer a frente.
COMUNISMO LATINO
Quem emitiu a mensagem "sobre o golpe do estado parlamentário e judicial no Brasil", que conta com apoio irrestrito da Venezuela, El Salvador, Nicarágua, Bolívia, Equador, etc., foi o governo de Cuba, país-modelo do plano elaborado pelo Foro de São Paulo que apoia e implementa a instalação do COMUNISMO LATINO.
MANOBRAS
A mensagem, que denuncia as "manobras da oligarquia" e a "contraofensiva reacionária" e informa que "Dilma, Lula, o PT e o povo do Brasil contam e contarão sempre com toda a solidariedade de Cuba" foi enviada à vários dirigentes de organismos internacionais, como Organização Internacional do Trabalho, Organização Mundial do Comércio, Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Secretaria da ONU, Alto Comissariado da ONU para Refugiados, Organização Mundial da Saúde, União Internacional de Telecomunicações, UNAids, Programa da ONU para o Desenvolvimento e para o Programa da ONU para o Meio Ambiente, Secretaria da Convenção sobre Mudanças Climáticas, Organização da Conferência Islâmica, membros do alto escalão do governo suíço e dezenas de outros diplomatas.
CORRUPÇÃO
Ora, é possível que muitos destes dirigentes, por afinidade e fidelidade ideológica, se coloquem em defesa do COMUNISMO LATINO. Entretanto, na medida em que forem sendo informados do quanto o Brasil foi roubado e saqueado por atos de corrupção promovidos pelo PT, com Lula e Dilma a frente, aí o apoio vai minguar naturalmente. Afinal, quem aplaude governos corruptos é porque aplaude a corrupção e/ou age da mesma forma.
POSTURA DO MINISTRO JOSÉ SERRA
O que mais gostei foi a postura do novo ministro das Relações Exteriores, José Serra, que não perdeu tempo e emitiu, no dia seguinte ao Impeachment, notas à imprensa repudiando as críticas da União das Nações Sul-americanas (Unasul) e governos da Venezuela, Cuba, Bolívia, Equador e Nicarágua. Nota 10, ministro.
ROMPIMENTO COM O FORO DE SÃO PAULO
Mais: fiquei com a sensação de que a postura do ministro Serra é uma declaração de rompimento definitivo do Brasil com o Foro de São Paulo. Com isto é de se esperar que o Brasil se abra para novos e importantes acordos comerciais. Tomara.
NÚMERO ENORME DE PROBLEMAS
Se todos os ministérios tomarem decisões, rápidas, firmes e objetivas como estas, as chances do país dar certo em tempo menor do que o previsto começa a ganhar corpo. É certo que a quantidade de problemas criados ao longo desses últimos 13 anos impõe muito trabalho e grande dificuldade para contornar a situação. Entretanto, ações efetivas têm o poder de aumentar a esperança.
Em 2015, o Brasil assinou 6 acordos sobre a proteção dos investimentos internacionais — chamados de Acordos de Cooperação e de Facilitação dos Investimentos (ACFI) —, com Angola, Mozambique, Malawi, Colômbia, México e Chile. Os acordos atinentes à proteção dos investimentos protegem de forma recíproca os investimentos internacionais entre países signatários. O modelo de acordo proposto pelo Brasil tem o mérito de ser original em comparação com os mais ou menos 3.000 tratados bilaterais sobre a promoção e a proteção dos investimentos que coloram o universo do Direito Internacional dos Investimentos. Ora, a originalidade não isenta os ACFI de críticas. Sob um foco jurídico, político e econômico, esse debate ressaltará os aspectos interessantes e úteis bem como os elementos criticáveis dos ACFI brasileiros.
Dois elementos são essenciais a
qualquer diplomacia: credibilidade e inserção internacional. Ao se
aproximar o fim de 13 anos de bizarrices na política externa, cabe
rememorar como a diplomacia lulopetista, partidária por definição,
sacrificou ambos os elementos no altar de posturas sectárias e de
iniciativas obscuras. A deformação das mais sensatas tradições da
diplomacia profissional não só retirou credibilidade ao Brasil no
contexto regional, como isolou o País da economia mundial, fazendo
retroceder tanto a integração no Mercosul quanto nossa inserção nas
cadeias globais.
Os lulopetistas retiraram credibilidade à política
externa e à própria diplomacia profissional, em primeiro lugar, pelo
alinhamento canhestro a regimes de esquerda na região, numa demonstração
de anti-imperialismo anacrônico e de antiamericanismo infantil (existiam
motivos atrás disso, o Foro de São Paulo, uma organização de fachada que
permite aos comunistas cubanos controlar correias de transmissão no
Hemisfério). Houve um tempo em que o Brasil parecia dispor de vários
ministros de Relações Exteriores, sendo um ironicamente designado de
“chanceler para a América do Sul”, um apparatchik do
partido, amador em assuntos externos, mas dispondo de grande poder para
impor posturas contrárias ao interesse nacional, contra as opiniões mais
sensatas da diplomacia profissional.
Não faltou sequer certa dose de traição aos interesses do
País, como revelado em episódios lastimáveis da diplomacia partidária,
como a expropriação ilegal e indevida de ativos nacionais em países
vizinhos, ou até a tentativa, felizmente frustrada, de fazer organismos
externos interferirem em nossa política interna, todos a partir de
atropelos dos lulopetistas aprendizes de feiticeiro na agenda
internacional do Brasil, que teria ficado em melhores condições nas mãos
dos diplomatas profissionais.
O desmantelamento dos objetivos comerciais e econômicos do
Mercosul, e sua transformação em mera tribuna política, sem nenhum
efeito sobre seu fortalecimento enquanto parceiro internacional
confiável, foi outra das lamentáveis “realizações” dos lulopetistas: o
Mercosul se desqualificou, quando não abandonou por completo sua
participação em negociações regionais ou plurilaterais em prol da
abertura econômica, liberalização comercial ou inserção em cadeias
mundiais de valor. O apoio concreto a duvidosos regimes esquerdistas –
quando não ditaduras abertas – constituiu o aspecto mais histriônico, e
nefasto, dessa política externa bizarra, aliás, em total desrespeito a
normas constitucionais e em contradição completa com nossas tradições
diplomáticas (como a interferência nos assuntos internos de Honduras,
por exemplo). Tudo isso minou a credibilidade da nossa política externa e
da diplomacia profissional.
O isolamento econômico do Brasil não foi algo improvisado,
mas, sim, resultou de concepções anacrônicas em matéria de políticas
industriais ou comerciais, que recendem a um bolor desenvolvimentista de
décadas passadas, o qual, todavia, os lulopetistas sempre admiraram
pelo seu lado estatista e dirigista, com raízes no protecionismo
comercial e na proteção de uma “indústria infante” (a automobilística,
por exemplo), que ainda não terminou de ser criança, mesmo passados 60
anos. Regras de conteúdo local e de discriminação tributária, como
condição de acesso ao mercado interno, não estão apenas em contradição
com regras do Gatt-Organização Mundial do Comércio (OMC), mas
realimentam velhos sonhos soviéticos de “socialismo num só país”, no
nosso caso transformado em perfeito exemplo de “stalinismo industrial”,
ou seja, uma indústria isolada do mundo.
O renascimento da política externa num novo governo terá de
rever todas essas posturas anacrônicas do lulopetismo diplomático,
indignas de nossas melhores tradições profissionais nessa área. A
restauração da credibilidade externa do Brasil começa pela dupla
superação da doença infantil do esquerdismo terceiro-mundista, traduzido
na míope “diplomacia Sul-Sul”, e da obsessão pela busca de “parceiros
estratégicos”, um fantasmagórico grupo de “anti-hegemônicos” (na
concepção dos lulopetistas), cada um, na verdade, cuidando de seu
interesse próprio no cenário mundial. O fim do autoisolamento econômico e
comercial passa, por sua vez, pela reversão completa das medidas
adotadas nos últimos anos, começando por colocar novamente na agenda os
objetivos prioritários inscritos no artigo 1.º do tratado do Mercosul,
ou então a concessão de liberdade a cada membro para negociar acordos de
liberalização comercial com os parceiros mais prometedores. A indústria
brasileira não precisa tanto de proteção e subsídios quanto de abertura
e competição, à condição que ela deixe de ser esmagada por uma carga
tributária tão extorsiva quanto imoral.
A política externa lulopetista isolou o Brasil do mundo e
retirou credibilidade à sua diplomacia profissional ao partir de
pressupostos completamente equivocados, em alguns casos deliberadamente
voltados para prestar serviço a obscuros clientes externos, que nada
tinham que ver com os nossos interesses nacionais. O Itamaraty precisa
ser restaurado em seu papel fundamental de assessoria competente,
essencialmente técnica, na formulação das diretrizes presidenciais em
matéria de política externa, sem nenhum vezo partidário ou ideológico.
Afastados apparatchiks partidários – que, aliás,
romperam com métodos de trabalho obrigatórios na diplomacia
profissional, como o registro documental de cada ação empreendida –, o
Brasil poderá recuperar sua credibilidade externa e reinserir-se
produtivamente na economia mundial.
Não era sem tempo!
*Paulo Roberto de Almeida é diplomata de carreira e é professor no Uniceub (Brasília)
Site: www.pralmeida.org
Blog: http://diplomatizzando.blogspot.com
[Entrevista concedida por escrito ao Jornal Arcadas (http://www.jornalarcadas.com.br/), sobre aspectos
da carreira e do funcionamento do Itamaraty na fase recente.]
1) Ministro, o senhor tem um
trabalho conhecido de trazer o debate da diplomacia para a sociedade com seu
blog, o Diplomatizzando, que se tornou como que uma referência informal na área
para postulantes ou interessados nos caminhos do Itamaraty, já que poucos
diplomatas adotam a mesma postura. O que o motivou a criar o blog?
PRA: Sou um rato de
biblioteca, desde antes de aprender a ler, na “tardia” idade de sete anos, e sempre
fui um leitor inveterado, adepto dos meios tradicionais de leitura, pesquisa,
redação, etc. Mas acompanho, ainda que tardiamente, os meios modernos de
comunicação e informação. Como também escrevo, e publico muito, mais em
veículos tipicamente acadêmicos do que livros comercialmente editados, comecei
a receber, por e-mail, muitas consultas,
desde que meus primeiros escritos públicos – geralmente sobre integração
comercial, em especial o Mercosul – começaram a circular. Dada a repetição das
perguntas, e a necessidade de atender a todas as curiosidades e demandas,
comecei inicialmente a utilizar espaços públicos gratuitos – tipo Geocities e
outros – para hospedar textos meus em livre disponibilidade de forma a
satisfazer a demanda, sem precisar a cada vez preparar uma resposta exclusiva.
Daí, quando a produção começou a
crescer em volume e diversidade, resolvi fazer meu próprio site –
o www.pralmeida.org – para atender os
mesmos objetivos, o que deve ter ocorrido em torno de 2000, numa época,
portanto, de cyberspace já consolidado e atuante. Ocorre, porém, que um site,
no sentido convencional de sua formatação, é sempre mais complicado de manter,
de atualizar, e de organizar, do que os formatos mais ou menos prêt-à-porter
que já começam a ficar livremente disponíveis e abertos em provedores
comerciais mas oferecendo esses serviços gratuitamente.
Foi assim que comecei, em torno de
2003-2004, a colocar materiais mais leves num blog, hospedado em blogspot, que
logo revelou-se bem mais prático para carregar textos e outras informações do
que o site original. Na verdade, incompetente como sou na manipulação de todos
os recursos disponíveis nessas ferramentas, acabei abrindo diversos blogs
sucessivamente ou paralelamente, visando alguma especialização ou dedicação
exclusiva para cada um deles. Os objetivos eram sempre os mesmos: carregar e
tornar disponíveis textos meus ou de terceiros suscetíveis de preencher meus
próprios critérios de informação e de debate intelectual: livros, cultura,
relações internacionais, política externa do Brasil, economia e políticas
públicas, com algum narcisismo (ou seja, divulgação própria) misturado nesse
conjunto. Enfim, divertimento puro.
O Diplomatizzando
é o sucessor, o herdeiro, e atualmente praticamente o único de meus muitos
blogs criados, mantidos ou interrompidos desde 2003, e não se prestava
inicialmente, como ainda não se presta hoje, à preparação ao ingresso de
candidatos à carreira diplomática, ainda que eventualmente possa se prestar
também a esse objetivo. Digo que não se destina a esse objetivo, pois não está
concebido didaticamente para fazê-lo, sendo mais uma assemblagem, ou um
ajuntamento altamente dispersivo de materiais diversos que podem tocar,
tangencialmente ou ocasionalmente, no núcleo de requerimentos que compõem os
exames de ingresso no Itamaraty.
Existe ainda uma razão ainda mais
forte, sendo absolutamente sincero, para que o Diplomatizzando não seja visto em conexão com esse objetivo. É que
sendo o Itamaraty uma instituição bastante convencional, com seu ritual e
regras próprias de funcionamento, com um “corpus” ideológico mais ou menos
sedimentado de opiniões e de posições, e sendo eu uma espécie de
“anarco-diplomata”, totalmente livre em minhas opiniões e posicionamentos – que
não necessariamente coincidem entre si – poucas de minhas posições e opiniões
expressas em textos próprios coincidem exatamente com o que pensa a Casa, como
dizemos em nosso jargão. Essa distância tornou-se ainda muito grande nos
últimos treze anos e meio, quando o Itamaraty foi dominado, submergido e
manietado pela ideologia nefasta do lulopetismo, uma assemblagem anacrônica de
ideias confusas a respeito do mundo e da política mundial, especialmente
desajustada nos temas econômico-comerciais, e que muito fez para infelicitar o
desempenho de uma diplomacia que sempre foi considerada de qualidade acima da
média, e tida por sólida em termos técnicos, consistindo numa espécie de
consenso nacional em torno de grandes objetivos nacionais baseados no direito
internacional e em valores e princípios que remontam ao século XIX ou início do
XX: Rio Branco, Rui Barbosa, Oswaldo Aranha, San Tiago Dantas e outros. Acresce
que a diplomacia partidária do PT foi especialmente nefasta em face desses
valores e princípios, levando o Brasil a se alinhar a um grupo de ditaduras
ridículos e de regimes deploráveis, em termos de democracia, direitos humanos,
globalização e outras questões relevantes.
Nos últimos anos, creio que meu blog Diplomatizzando foi uma espécie de
quilombo de resistência intelectual a todas essas más ideias e péssimas
práticas da diplomacia partidária dos lulopetistas, sendo eu considerado um
dissidente dentro da comunidade dos diplomatas. Pode ser, assim, que o blog
tenha se tornado um espaço de informação independente, mais confiável que
certos porta-vozes da diplomacia oficial na era lulopetista, mas isso foi
totalmente involuntário, e apenas o resultado de minha inconformidade com o
curso tomado pela diplomacia partidária do lulopetismo.
Em resumo, eu hesitaria em
classificar o Diplomatizzando como
referência nos estudos preparatórios para a carreira diplomática, pois ele não
tinha, não teve, e não tem esse objetivo, e não oferece, justamente, o “prato
feito” dos dogmas oficiais em matéria de informação adaptada aos requerimentos
dos concursos. Candidatos, portanto, tomem a sério a advertência que figurava
numa casa de Pompeia: Cavec canem,
cuidado com o cão. No meu caso, cuidado com o que vocês leem no Diplomatizzando: nem sempre ali está o
argumento ideal para responder a uma questão qualquer dos exames de ingresso,
que são sempre mais convencionais, e conformistas, do que minhas próprias
posições.
2) Ainda no tema da
comunicação, o Itamaraty recentemente vem tentando se remodelar, com o blog
Diplomacia Pública e perfis ativos em mídias e redes sociais. Como enxerga a
relação do Itamaraty com a sociedade hoje, a partir da necessidade de se
comunicar de forma mais horizontal?
PRA: Creio que é
absolutamente indispensável, a qualquer serviço diplomático digno desse nome,
alinhar-se aos maios modernos meios e ferramentas de informação e de
comunicação, e o Itamaraty deve, sim, dedicar esforços e capital humano a essa
área relevante da comunicação pública. Mas, como sempre digo, com meu
anarco-liberalismo radical, sempre se tratará do discurso oficial, da voz de
seu mestre, da verdade do momento, ou aquela que convém ao governo. Cabe,
portanto, a qualquer estudioso buscar fontes independentes de informação e
análise.
3) Tendo ingressado no
Itamaraty quando este ainda era tido como estereótipo de glamour palaciano,
como o senhor enxerga a expansão das fileiras do Ministério e a mudança do
perfil do diplomata ao longo de seus anos de serviço?
PRA: De fato, o serviço
exterior brasileiro democratizou-se tremendamente no curso das últimas duas
décadas, quando requerimentos de ingresso, expansão do próprio serviço exterior,
atração da carreira para frações cada vez mais amplas da sociedade e da
comunidade universitária, enfim, uma série de fatores – a que não estão
ausentes fatores objetivos e independentes do governo ou do Itamaraty, como a
globalização, por exemplo – que se combinam para ampliar o espectro tradicional
de recrutamento de capital humano para a carreira. Ela é bem mais
diversificada, socialmente, etnicamente, ideologicamente, hoje, do que nas
décadas anteriores ao deslanchar da terceira onda de globalização, no início
dos anos 1990.
Quando ingressei no Itamaraty, no
final de 1977 – aliás, por um método não convencional, um concurso direto, e
não os vestibulares para o Instituto Rio Branco – o recrutamento se fazia quase
de forma endogâmica, a partir de das duas grandes capitais culturais do país,
Rio de Janeiro e São Paulo. O Rio Branco mudou-se do Rio para Brasília apenas
em 1975, e data dessa época um lento processo de mudanças que foram criando um
novo perfil de diplomatas e de outros funcionários do serviço exterior em
Brasília e a partir de Brasília, que tornou-se, provavelmente, uma grande
provedora de candidatos à carreira (inclusive pela consolidação do curso de
relações internacionais na UnB, e pela constante interação entre seus
professores e o Itamaraty).
Não creio que antes dessa época,
digamos no Rio de Janeiro, até o final dos anos 1960, se tratasse de um
“glamour palaciano”, mas é um fato que muitos diplomatas seniores dessa época
vinham de certa tradição belle époque, de modelos britânicos ou franceses de
diplomacia, de certo comportamento reflexo com instituições tradicionais de
outros países, sobretudo europeus. Mas o próprio processo de democratização do
Brasil, a partir do regime militar e com a transferência para Brasília,
resultou em aportes novos tanto à carreira quanto aos padrões comportamentais e
de trabalho do Itamaraty. A grande expansão internacional do Brasil, abertura
econômica, liberalização comercial e o processo já referido de globalização
fizeram o resto, e o serviço diplomático perdeu sua aura de exclusivismo
elitista para se converter num modelo de burocracia estatal relativamente
convencional, com padrões weberianos que foram se disseminando em outras
esferas do serviço público brasileiro. Paulatinamente, com a disseminação das
pós-graduações no exterior, e o manejo de línguas por outros funcionários
públicos, o Itamaraty também perdeu sua preeminência no trato dos assuntos
internacionais setoriais, uma vez que outros ministérios passaram a estar
melhor capacitados para negociações, podendo prescindir – em certos casos com
certo prejuízo até – dos diplomatas para a consecução de programas de
cooperação externa em várias áreas. Em outros termos, nós, diplomatas, deixamos
de ser indispensáveis ou imprescindíveis.
4) Os recentes cortes de
orçamento e a diminuição da voz do MRE no planalto tem afetado o corpo
diplomático das mais diversas formas, indo de atrasos nos aluguéis e contas nas
representações à criação de entidades de classe. Como o senhor enxerga os
impactos dessa crise?
PRA: A negligência dos dois
mandatos – um e meio, de fato – de Dilma Rousseff, do ponto de vista do
Itamaraty, foi devastadora para antigos padrões de um serviço de qualidade,
atingindo, até mais do que o apoio material e financeiro, a autoestima dos
diplomatas pelo seu trabalho profissional, tantas e tamanhas foram as carências
registradas, o desprezo demonstrado pela chefe de Estado agora afastada do
poder, pelos requerimentos e necessidades próprias do serviço exterior
brasileiro. Não quero dizer que os anos Lula tenham sido de satisfação plena,
uma vez que, a despeito de recursos e meios relativamente satisfatórios com que
fomos brindados, a diplomacia tradicional sempre sentiu, ou ressentiu, essa
interferência de amadores em temas de relativa complexidade diplomática, ou até
a imposição de iniciativas amadoras e posturas claramente em contradição com as
tradições do Itamaraty e até com princípios constitucionais (como, por exemplo,
a não intervenção nos assuntos internos de outros países, uma vez que Lula foi
useiro e vezeiro no sentido de apoiar vários candidatos esquerdistas de sua
preferência em disputas presidenciais vizinhas).
Mas a arrogância, ou talvez a
mesquinhez, da sua sucessora constituiu um fator importante na desafeição quase
completa que o corpo funcional do Itamaraty, com exceção de alguns poucos
oportunistas, tinha vis-à-vis a chefe de Estado afastada. De minha lembrança –
e eu convivi com crises cambiais bastante fortes no decurso de minha carreira,
a crise da dívida de 1982, a moratória de 1987, que se estendeu até o início da
década seguinte, as crises financeiras do final dessa década e do início do
milênio – nunca enfrentamos uma crise tão grave como esta, não apenas do ponto
de vista financeiro, como a que passamos a enfrentar desde o início da década,
e especialmente nos dois últimos anos. Espero que a descida para o abismo
termine agora, com o novo governo, que recém está se instalando, inclusive no
Itamaraty.
5) Começando na expansão sob
o Chanceler Amorim e nas turmas de 100, passando por um projeto de expansão e
afirmação da presença brasileira no cenário internacional, chegando à retração
e à crise de hoje, qual o senhor pensa que será o legado do projeto de MRE dos
governos do PT para o Brasil?
PRA: Como sempre existe uma
enorme diferença entre o fato e a versão. A versão que temos atualmente do
regime militar, por exemplo, é aquela que é geralmente transmitida pelos
opositores do regime, esquerdistas derrotados em suas pretensões políticas, mas
altamente bem sucedidos no plano intelectual e acadêmico. Os anos do
lulopetismo foram desenfreados, não apenas em termos de ativismo político e
social, inclusive internacional, mas sobretudo no plano propagandístico. Nunca
antes no Brasil um governo gastou tanto em autopublicidade quanto o fez o regime
lulopetista, e isso alcançou igualmente a política externa e a diplomacia. Eles
construíram a sua versão da história, e ela pode emplacar: “nós fomos mais
ativos, nós fizemos mais justiça social”.
Não podemos, por certo, recusar seu
ativismo exemplar, sob a condução do mais longevo chanceler da história
diplomática brasileira, Celso Amorim, um funcionário muito bem preparado no
plano técnico e intelectual, mas absolutamente fiel aos propósitos e objetivos
do Partido dos Trabalhadores e especialmente aos de seu chefe carismático, por
ele chamado de Nosso Guia. Sou suspeito para me pronunciar sobre esse legado,
uma vez que mantenho uma opinião bastante contrária a muito do que foi feito
nesses últimos trezes anos e meio de lulopetismo, do bom, do mau e do feio (e
até do desconhecido, pois este é também um aspecto que não devemos descurar).
Reconheço o ativismo, a forte presença internacional do Brasil, ainda que
condene métodos e objetivos, como já expressei em diversos dos meus escritos
publicados.
Não pretendo aqui oferecer um balanço
desses anos que classificaria de dissonância e ruptura com nossos padrões
habituais de trabalho, tanto porque já resumo o que penso em um dos meus livros
mais recentes: Nunca Antes na Diplomacia:
a política externa brasileira em tempos não convencionais (Curitiba:
Appris, 2014). Ali figuram todas as minhas considerações críticas sobre esses
anos nefastos do lulopetismo diplomático. Mas reconheço que sou não apenas
minoria no Itamaraty, mas sobretudo minoria reduzidíssima nos meios acadêmicos,
onde a satisfação com a política externa dos companheiros é proverbial. Agora
que essa época parece perto de se encerrar, e ainda que as mentalidades não se
tenham alterado significativamente, penso talvez oferecer um balanço ainda mais
sincero do que o já oferecido nesse livro.
6) Tomando o cenário que
temos hoje no Brasil, diversos veículos da mídia alegam que a polarização
nacional tem atingido também atingindo o Itamaraty, comprometendo a notória
neutralidade do Ministério. Acredita haver fundamento para isso?
PRA: Absolutamente sim. O
Ministério foi de certa forma domado pelos companheiros, e mesmo quando
diplomatas profissionais procuraram pautar seus trabalhos pelos mais rigorosos
padrões profissionais – de isenção política, de apartidarismo, e de adesão a
alguns cânones cultivados na Casa – todos poderão reconhecer que determinadas
iniciativas ou tomadas de posição poderiam ter adotado outras vias ou outra
formatação diplomática se observados as características que sempre marcaram
nosso desempenho técnico. Eu não usaria o conceito de polarização, como ele
existe em outras esferas do setor público ou na sociedade civil, pois a maior
parte dos diplomatas guardou o velho espírito da instituição; caberia talvez
apenas o de submissão a certas decisões previamente tomadas fora do Itamaraty,
obedecendo mais às simpatias ideológicas – e até a certos compromissos obscuros
– do lulopetismo do que à opinião comum dos diplomatas profissionais ou aos
interesses nacionais em sua totalidade. A partidarização da diplomacia
brasileira fez muito mais mal à política externa do Brasil do que à própria
instituição, que agora vai provavelmente voltar a seus padrões usuais de
trabalho e de formulação de políticas.
7) Seguindo o momento
político do país, debate-se também qual o modelo ideal para o Itamaraty. De
especulações sobre um MRE de Temer a reformulações necessárias para equilibrar
as finanças da pasta, quais o senhor considera como as prioridades que uma
reformulação deveria ter em mente?
PRA: Trata-se de assunto por
demais complexo para ser tratado no âmbito de uma entrevista como esta,
inclusive porque envolve definições maiores de políticas e de organização e
métodos de trabalho que não cabe abordar num espaço aberto como este. As
finanças do Itamaraty são um assunto basicamente técnico, sobre o qual não
deveriam pairar maiores dificuldades atendidas as necessidades da instituição,
aliás bastante modesta no conjunto dos orçamentos públicos. De resto, não
existe modelo ideal de funcionamento para a Casa, pois isso depende de certa competência
técnica, mas sobretudo de uma reflexão independente – de diplomatas e alguns
gestores externos – que possa ser feito no plano dos procedimentos e métodos de
trabalho, que precisam estar adaptados às características específicas do
Itamaraty. Já participei de um grupo de trabalho com tal objetivo, justamente
na era FHC, a de maior modernização e abertura não só da diplomacia como do
próprio Brasil, e creio que se poderia convocar um novo exercício nos mesmos
moldes.
As reformulações mais importantes,
porém, devem ser feitas no próprio âmbito da política externa, e elas serão
feitas, mas não me cabe agora opinar sobre seu sentido ou orientações
específicas. Fica a sugestão para uma entrevista futura.
8) Com as recentes mudanças
políticas na região da América do Sul, o projeto de Mercosul acabou se
estagnando ainda mais. Além disso, diversos fatores, como crises políticas e
econômicas, tem mostrado a fragilidade da integração Sul-Sul e dos BRICS como
força política. É quase consenso que o Brasil precisa repensar a forma como
enxerga a integração regional e internacional e os blocos. Como o senhor acha
que essa reflexão deve ser feita?
PRA: Concordo em que a saída
dos companheiros do poder, e o abandono dos mais anacrônicos objetivos
diplomáticos que eles representavam, oferece uma nova oportunidade para
repensar diferentes vetores de nossa política externa e determinadas
prioridades de nossa diplomacia. Mas seria muita ousadia e pretensão de minha
parte ensaiar opiniões pessoais sobre como deve ser a diplomacia do novo
governo. Mesmo que eu tenha ideias a respeito – e certamente tenho muitas – não
caberia expressá-las aqui. Oportunamente, e se me for dada oportunidade,
expressarei minhas opiniões, de resto já delineadas em diversos dos meus
trabalhos publicados, mas prefiro reservar-me no momento, que é de início de
uma nova etapa em nossa interface externa (e interna também).
Em qualquer hipótese, considero
totalmente válido o dispositivo da Lei do Serviço Exterior que comanda certa
reserva aos funcionários em relação à política externa corrente. Não pretendo
ultrapassar os limites da expressão pública. Talvez eu me retire novamente para
escrever sobre o passado de nossa diplomacia econômica, desta vez um segundo
volume à série iniciada por Formação da
Diplomacia Econômica no Brasil: as relações econômicas internacionais no
Império (São Paulo: Senac, 2001 e 2005), que cobria o período 1808-1889,
examinando desta vez nossa diplomacia econômica no decorrer da velha República
e era Vargas (de 1889 a 1944, Bretton Woods), antecipando sobre um terceiro
volume, relativo ao período contemporâneo.
9) O Itamaraty sempre se
pautou como uma incubadora de debates e novas ideias, tanto políticas quanto
literárias para o país, que hoje muito precisa de renovação nesse campo. Para o
senhor, qual deve ser o papel do Ministério em repensar e transformar o Brasil
do futuro?
PRA: Sem qualquer desdouro
para a Casa, esse papel é e sempre será marginal: o Itamaraty é uma casa de
funcionários muito bem preparados para o desempenho das funções que lhes são
cometidas – informar, representar, negociar – mas não lhes cabe, por definição,
a formulação das grandes linhas básicas da política brasileira de
desenvolvimento, que eu reputo ser uma tarefa basicamente interna, de elites
políticas, de tecnocratas esclarecidos, de burocratas com boa formação em
economia. O Itamaraty possui muitas virtudes, mas não creio que tenha acumulado
uma expertise suficiente em matéria de políticas de desenvolvimento, a não ser
como reflexo dos debates que se passam nos foros internacionais (e que nem
sempre refletem nossas características específicas). O Itamaraty tem grandes
talentos, alguns poucos intelectuais, e um número relativamente pequeno de
economistas com formação humanista, que é o terreno que eu acho onde se situam
nossas principais debilidades socioeconômicas.
O Brasil é um país de vastos recursos
naturais, de infinitas possibilidades de desenvolvimento, mas dotado de um
capital humano de baixíssima qualidade, inclusive e principalmente em suas
supostas elites. Nossa produtividade é propriamente medíocre e assim parece que
vai continuar pelos anos à frente, em função de deficiências e de lacunas
educacionais deploráveis, e devastadoras em comparação com outros países de
renda semelhante. Nosso ensino fundamental é péssimo, e foi ainda agravado
pelos anos do lulopetismo militante, especialmente nefasto no plano das
mentalidades, da ideologia pedagógica, infelizmente dominada por essa variante
do maoísmo delirante que se chama pedagogia do oprimido. Nosso “patrono da
educação” se chama Paulo Freire, um grande, um enorme idiota educacional – um cretino
fundamental, como diria Nelson Rodrigues – que influencia ainda hoje a formação
de professoras e de pedagogos que infestam, como modernas saúvas, o MEC e todas
as demais instâncias educacionais.
Se o Itamaraty tiver de ter um papel
qualquer na renovação, ou na reconstrução do Brasil, depois dos anos
devastadores do lulopetismo, penso que seria na reflexão comparada dos melhores
métodos para melhorar nosso ensino e nossas instituições educacionais, do
pré-primário ao pós-doc, pois seu papel na reconfiguração econômica do país,
depois da Grande Destruição lulopetista, será necessariamente modesto, talvez
um pouco em política comercial e acordos de cooperação tecnológica. Claro,
existe toda uma reflexão a ser feita no plano da relações econômicas internacionais
e sobre os melhores caminhos que caberia ao país trilhar, nos anos à frente,
para acelerar nosso ritmo medíocre de crescimento econômico (se algum) e nossa
inserção na economia global. O Itamaraty ainda padece de certo cepalianismo
embutido, um unctadianismo instintivo, que é o velho desenvolvimentismo dos
anos 1950 revestido com novas roupagens e adereços. Não creio que se possa
continuar por essa via.
Se me perguntassem o que eu
escolheria entre o Brics e a Ocde, eu diria claramente esta última, mas não
creio que o Itamaraty esteja pronto, ou o próprio Brasil, para adotar essa nova
opção, que é uma de filosofia econômica liberal e de inserção plena na
globalização. Acredito que, a despeito de novos valores que já aparecem na
paisagem política e econômica do Brasil, inclusive no Itamaraty, nossas elites,
sobretudo as políticas, ainda patinam em velhas concepções anacrônicas de
organização econômica e de recusa de uma opção pela interdependência ativa na
globalização.
O Brasil não é tão atrasado materialmente
falando, quanto ele é atrasado mentalmente, e quando falo de Brasil, falo
exatamente de suas elites políticas e algumas econômicas também. Os diplomatas
podem até ser um pouco superiores a essa média intelectual carente de algumas
luzes de racionalidade, mas não dispõem de poder suficiente, ou de uma
agregação de vontades, para proclamar novas vias para o desenvolvimento do
Brasil. Aqui, como em vários outros setores da vida pública, carecemos de
líderes com perfis de estadistas. Pode ser que o panorama mude, daqui para a
frente, mas continuo moderadamente pessimista. Não que eu seja totalmente
pessimista, mas como disse, nossos padrões educacionais são, permanecem, e
ainda serão por muito tempo, excessivamente medíocres.
Todo economista sensato é – ou deveria ser – a favor do livre
comércio. Digo “deveria ser”, já que não existem argumentos econômicos
contrários ao princípio, e que os economistas (insensatos?) que se
posicionam contrariamente, o fazem por outras razões que não as de ordem
propriamente econômica: defesa do emprego nacional, ausência de
reciprocidade por parte dos parceiros comerciais, desequilíbrios
setoriais devidos a externalidades negativas em outros setores, etc.; ou
seja, argumentos de natureza puramente política, quando não oportunista
ou meramente conjuntural.
Todos os políticos sensatos afirmam ser – por vezes, enganosamente – a
favor do livre comércio; mas, de fato, praticam o mais deslavado
protecionismo. Eles o fazem sob o argumento de que “a teoria é perfeita,
mas na prática não funciona”; na verdade, geralmente, eles estão apenas
atrás de reeleição no seu curral eleitoral, eventualmente ameaçada se a
competição estrangeira destruir muitos empregos localmente. David Ricardo
É compreensível que a lógica (inatacável) do livre comércio – evidenciada desde o início do século 19 pelo economista britânico David Ricardo, proponente da tese das vantagens comparativas relativas
– não seja muito compreensível ao cidadão comum (com perdão pela
redundância): pessoas sem maior instrução econômica – ou sem um
conhecimento mais acurado da história – não conseguem compreender que
comprar produtos mais baratos do exterior sempre será melhor do que se
tentar fazer tudo localmente, empregando os fatores nacionais na
produção de bens para os quais os países, ou seus atores
microeconômicos, dispõem de vantagens comparativas relativas, uma vez
que, deste modo, a renda aumentará para todos os parceiros no negócio,
tanto exportadores, quanto importadores. O cidadão comum só consegue ver
a “perda” dos empregos locais, ou a “transferência” de renda para o
exterior, deixando de perceber os benefícios evidentes da especialização
produtiva segundo a dotação (não estática) de fatores. Como se diz
comumente: o comércio nunca é um jogo de soma zero, ou seja, só uma das
partes pode ganhar, em detrimento da outra; todos sempre ganham no
exercício totalmente livre de trocas voluntárias.
É menos compreensível que políticos, em geral cidadãos mais educados
do que a média – ops, talvez não em todos os países… –, sejam contra o
livre comércio, já que eles (ou os seus assessores) estariam em
condições de comprovar o quanto o livre comércio contribui para o
aumento dos índices de produtividade, para os níveis de competitividade
e, portanto, para a geração de riqueza nacional, medidos direta ou
indiretamente quanto aos seus resultados de médio e de longo prazos. Mas
talvez não se possa pedir a políticos que sejam sempre racionais e
coerentes com a realidade.
É menos compreensível ainda, ou talvez não seja racionalmente
admissível, que economistas inteligentes se posicionem contra o livre
comércio, quando, mesmo decidido unilateralmente, ele só traz benefícios
aos países que o praticam. Como dito acima, os argumentos contra o
livre comércio por parte de ‘economistas’ não são de natureza econômica,
mas de ordem essencialmente política. Mesmo um economista reputado
inteligente como Paul Samuelson
produziu um ‘teorema’ e caiu na esparrela de opor-se ao livre comércio
sob a justificativa de que ele diminuía os salários dos trabalhadores
menos qualificados… nos Estados Unidos (sic!). Ele provavelmente não
mediu o aumento da renda – ou seja, do poder de compra, da capacidade
aquisitiva – desses mesmos trabalhadores na vigência do livre comércio.
Em outros termos, ainda que o livre comércio provoque pressão baixista
sobre os salários dos trabalhadores menos qualificados, eles adquirem
uma “renda extra” ao poderem adquirir bens e serviços mais baratos,
eventualmente de melhor qualidade também, quando importados.
Talvez os economistas que procedem como Samuelson tampouco querem, a
exemplo dos políticos oportunistas, ser acusados de contribuir para a
perda de empregos nacionais, ou para o aumento do déficit comercial,
seja lá o que for mais importante. Mas nada explica a construção de
argumentos aparentemente sérios contra o livre comércio, quando essa
oposição causa, objetivamente, perda de renda nacional, perda de
oportunidades de especialização produtiva – e, portanto, de ganhos de
produtividade em setores com demanda externa potencialmente maior – e
perda de nichos de integração na economia internacional, a maior
provedora possível de tecnologias inovadoras, know-how,
capitais e receitas de exportação. Não se pode esquecer que, por
definição, a soma do conhecimento externo sempre será maior do que
qualquer conhecimento interno, mesmo para a maior e mais poderosa
economia nacional (o que é evidente pelos dados de licenciamento
tecnológico e de registro de patentes).
O livre comércio, aliás, é um pouco como a tecnologia: destrói alguns
empregos localizados, setorialmente e temporariamente, ao mesmo tempo
em que cria novos empregos, em setores mais avançados e geralmente de
melhores salários. Pode ocorrer, claro, que as perdas sejam mais amplas,
de mais longa duração, e que os novos empregos não sejam, localmente,
de mais alta remuneração. Mas isto se deve a outros fatores causais,
talvez externalidades negativas ainda não revertidas pela economia
nacional, e não propriamente aos mecanismos do livre comércio, que
sempre tendem a produzir ganhos de renda na economia como um todo.
Sendo isso verdade – e não vejo argumentos contrários a essas ideias
que sejam racionalmente defensáveis – é surpreendente que o livre
comércio não seja ainda mais disseminado – ou seja, universal e
unilateral – do que os poucos exemplos parciais, quase em formato de
arquipélago ou de colcha de retalhos, dos acordos que podem ser
legitimamente classificados sob essa rubrica e como tal registrados na OMC.
Com efeito, a maior parte dos acordos ditos de livre comércio são, na
verdade, de liberalização comercial, deixando ainda largas frações das
economias nacionais – geralmente agricultura e indústrias intensivas em
trabalho – ao abrigo da concorrência estrangeira. Na verdade, como já
dizia outro economista britânico, John Stuart Mill,
mais importante do que a simples troca de mercadorias, o que o livre
comércio mais promove – aliás o simples ato de comerciar,
independentemente das condições – é o intercâmbio de “ideias”, que estão
sempre embutidas em quaisquer produtos.
O outro argumento – de natureza política, sublinhe-se mais uma vez –
que busca refrear o avanço dos acordos de livre comércio é o de que seus
ganhos (ou perdas), do ponto de vista da renda dos cidadãos, seriam
muito pequenos e difusos (ou seja, disseminados por toda a sociedade);
ao passo que seu impacto negativo é geralmente concentrado numa
indústria ou num setor específico, podendo produzir, portanto, efeitos
devastadores numa cidade ou numa região inteira. Se isso é verdade,
políticos responsáveis deveriam ser a favor do livre comércio, já que os
ganhos (ou perdas) para a economia e a sociedade como um todo são
incomensuravelmente maiores do que o argumento do foco concentrado, por
definição parcial e limitado a uma parte apenas da economia ou da
sociedade.
Um simples cálculo de contabilidade nacional
permitiria comprovar que o efeito de uma tarifa elevada ou de uma
salvaguarda – mesmo temporária – sobre um produto ou serviço qualquer
oferecido em competição a um similar nacional, é muito mais relevante do
que os custos setoriais e limitados do livre comércio, por vezes em
dígitos de milhões, contra simples dezenas ou centenas de milhares. Da
mesma forma, os empregos perdidos (ou não criados) pela ausência de
livre comércio são mais relevantes, no plano da qualidade e dos
vencimentos, do que os poucos empregos preservados temporariamente pela
sanha de algum político protecionista.
Este é, finalmente, o último argumento em favor do livre comércio: os
empregos assim ‘salvos’, estão irremediavelmente condenados, pois que
eles não poderão se manter indefinidamente num mundo irremediavelmente
globalizado (mas, de certa forma, ele sempre o foi, pelo menos para as
economias de mercado). A indústria assim protegida corre um risco
ampliado de, mais cedo ou mais tarde, perecer completamente, quando não
se lhe oferece a oportunidade (e a chance) de enfrentar a concorrência
pela qualificação tecnológica, pela reconversão produtiva, pela inovação
incremental.
A América Latina é uma região que, ao longo da história, produziu
alguns dos argumentos mais esgrimidos por economistas, políticos,
simples acadêmicos, contra o princípio e a prática do livre comércio.
Desde o imediato pós-Segunda Guerra, o economista argentino Raúl Prebisch, então diretor-geral da Comissão Econômica da ONU para a América Latina (Cepal),
com sede em Santiago, disseminou sua tese quanto à “deterioração das
relações de troca”, uma construção baseada na crença, a partir de
estatísticas selecionadas arbitrariamente, de que os países em
desenvolvimento exportadores de matérias primas sempre perderiam contra
os países desenvolvidos exportadores de manufaturas, pois que as
primeiras, argumentava ele, tendiam a ter seus preços reduzidos no
comércio internacional, ao passo que os segundos sempre ganhariam com a
venda de produtos industrializado.
Desse “intercâmbio desigual” se deduzia a necessidade de
industrialização – o que é absolutamente aceitável – mas também de
projetos, a serem negociados nos foros internacionais, no sentido de
“corrigir” os mercados de commodities pelos seus efeitos depressivos
sobre os seus preços, com o que se passou à elaboração de acordos
setoriais (café, cacau, açúcar, estanho, etc.) para diferentes matérias
primas livremente transacionadas desde sempre visando à estabilização e
manutenção de preços de referência (com quotas, estoques reguladores e
outros mecanismos intervencionistas). O Brasil, inclusive, é um país
“pioneiro” nesse tipo de intervenção, desde as primeiras medidas, no
início do século 20, de “defesa do café”, das quais resultaram processos
em cortes de Nova York contra a “manipulação dos mercados”.
Não existem, repito, argumentos racionais, economicamente
defensáveis, contra o livre comércio; tudo o que se disser contra ele
tem causas e fundamentação essencialmente políticas. Ainda aguardo o
teorema que irá provar o contrário, eu e David Ricardo…
Paulo Roberto de Almeida (São Paulo, 1949) é
Doutor em Ciências Sociais (Université Libre de Bruxelles, 1984), Mestre
em Planejamento Econômico (Universidade de Antuérpia, 1977), e
diplomata de carreira desde 1977. Foi professor no Instituto Rio Branco e
na Universidade de Brasília, diretor do Instituto Brasileiro de
Relações Internacionais (IBRI) e, desde 2004, é professor de Economia
Política no Programa de Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) em Direito
no Centro Universitário de Brasília (Uniceub). Visite seu site, seu blog ou confira seu CV-Lattes.
Mais de mil vidas salvas durante a Segunda Guerra Mundial: o embaixador Luiz Martins de Souza Dantas, que representava o Brasil na França ocupada, arriscou seu posto emitindo vistos irregulares, muitas vezes contrariando ordens expressas do governo Vargas. Autor do livro Quixote nas Trevas: o embaixador Souza Dantas e os refugiados do nazismo, o historiador Fabio Koifman faz palestra no próximo sábado, 21 de maio, às 15h30, resgatando esse grande exemplo de iniciativa individual.
Entre outros, Souza Dantas ajudou a salvar o diretor polonês Zbigniew Ziembinski, que viria a se tornar um dos maiores nomes do teatro brasileiro, o empresário cultural Oskar Ornstein, que trouxe para o Rio de Janeiro nomes como Marlene Dietrich, Nat King Cole e Frank Sinatra para o Maracanã, o químico Fritz Feigl e sua mulher, a incorporadora Regine Feigl.
Luiz Martins de Souza Dantas é um exemplo do esquecimento histórico de que são vítimas tantos brasileiros notáveis. Foi considerado um dos mais importantes e competentes diplomatas brasileiros, se não mundiais, da primeira metade do século XX.
A pesquisa relativa ao embaixador Souza Dantas foi resultado de três anos de pesquisa e estudos. Fundamentou-se em mais de 7.500 documentos reproduzidos, 30 horas de entrevistas gravadas e dezenas de depoimentos. A pesquisa de Koifman localizou 475 portadores de visto concedidos por Souza Dantas, graças ao estudo sistemático das listas de passageiros de navios que chegaram ao Brasil vindos da Europa entre junho de 1940 e fevereiro de 1942.
Refratário à vaidade, Dantas não deixou nenhum registro ou arquivo pessoal. Tratou sua vida particular com estrita discrição. A publicação de Quixote nas trevas resgata a importância desse grande brasileiro, considerado um “justo entre as nações”.
