A volta da diplomacia lulopetista, da pior forma possível (matérias diversas)

Hesitação do governo Lula com regime de Ortega divide base de petistas

Recusa do País em condenar na ONU violações dos direitos humanos causa embate no próprio PT e desafia diplomacia nacional; PSB de Alckmin repudia ditadura na Nicarágua

Por Beatriz Bulla e Marcelo Godoy

O Estado de S. Paulo, 10/03/2023 | 05h00

A hesitação do governo de Luiz Inácio Lula da Silva em condenar no Conselho de Direitos Humanos da ONU as violações dos direitos humanos cometidas pelo regime de Daniel Ortega, na Nicarágua, criou ruído na base aliada e desafios à diplomacia brasileira.

O Brasil decidiu não aderir a uma declaração de 54 países, na última sexta-feira, com sanções ao regime de Ortega e permaneceu em silêncio perante a comunidade internacional. Uma resposta brasileira só veio quatro dias depois, diante da reação interna e externa, o que mostra o desconforto gerado no governo Lula com o assunto.

Na quinta-feira, 9, o PSB – partido do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin – aprovou uma nota de repúdio à ditadura da Nicarágua. O texto defende a democracia como valor universal e afirma que não se pode ficar indiferente ao que chama de “flagrantes violações de direitos humanos, detenções arbitrárias, julgamentos e execuções sumárias, assassinatos e tortura contra dissidentes políticos do regime”. Mesmo no PT, o tema causou discussão.

Presidente do diretório estadual do Rio e integrante da executiva do partido, Alberto Cantalice disse ao Estadão não aceitar a prisão de um bispo católico, como Ortega fez. Em fevereiro, o bispo nicaraguense Rolando Álvarez Lagos foi condenado a 26 anos de prisão como “traidor da Pátria”. O prelado se recusou a embarcar no avião em que Ortega colocou 222 opositores para despachá-los aos EUA.

“Isso é ação ditatorial. Ao se intitular de esquerda, Ortega põe uma mácula sobre nosso ideário.” Para ele, a esquerda brasileira – principalmente os setores mais importantes – precisa revalorizar o papel da democracia e colocá-la como “questão principal, pois é isso que vai nos fazer avançar como Nação moderna”. Em rede social, ele chamou Ortega e o venezuelano Nicolás Maduro de “uns merdas

A publicação despertou reações. O historiador Valter Pomar, da Fundação Perseu Abramo, escreveu em seu blog que, ao usar essa linguagem, Cantalice se candidatava “a ser tratado como gusano”. Gusano é um tipo de verme. O termo é usado pelos comunistas cubanos para designar opositores do regime.

Dubiedade

O conflito no PT reflete o histórico de correntes do partido de Lula de dubiedade na forma de tratar os regimes de Ortega e Maduro. Em 2021, ele comparou a permanência da então chanceler alemã, Angela Merkel, no cargo, à situação de Ortega. Na época, Ortega já tinha passado por sua quarta eleição seguida, sem concorrentes. Nos meses anteriores à eleição, prendera sete pré-candidatos, 39 políticos, empresários, jornalistas e estudantes, além de ter cassado três partidos políticos.

A iniciativa dentro do Conselho de Direitos Humanos da ONU reuniu governos de esquerda e centro-esquerda não apenas na América Latina, como o chileno e o colombiano, mas também na Europa. É o caso de Portugal, Espanha e Alemanha. A declaração da delegação do Canadá, reiterada pelo Chile, aponta os achados de um comitê de peritos, com indicação de possível cometimento de crimes contra a humanidade por Ortega, e defende a continuidade das investigações.

O Brasil integra o grupo que discute o tema, mas não endossou a declaração. O silêncio foi quebrado na terça-feira, quando o chefe da delegação permanente do Brasil em Genebra, embaixador Tovar da Silva Nunes, disse que o País se preocupa com os relatos de “sérias violações de direitos humanos e restrições ao espaço democrático, em especial execuções sumárias, detenções arbitrárias e tortura contra dissidentes políticos”. Ele não usou o termo “crimes contra a humanidade” e também não fez menção à continuidade do trabalho dos peritos.

Disse que o Brasil poderia receber nicaraguenses que perderam sua nacionalidade por ordem de Ortega. Até agora, as discussões geraram apenas declarações, mas não um documento a ser votado. O Conselho de Direitos Humanos ainda discute uma resolução sobre o tema – e o Itamaraty trabalha para abrandar os termos do texto e incluir a perspectiva de tentativa de diálogo com o governo de Ortega.

A gestão petista afirma que o País preferiu adotar uma posição desvinculada do grupo para manter-se como possível mediador com Ortega (mais informações nesta página). Lula busca posição de mediação em conflitos internacionais na região e fora, como no caso da guerra na Ucrânia. Também houve desconforto no Ministério das Relações Exteriores com o fato de relatório dos especialistas apresentado na semana passada comparar ações de Ortega ao nazismo.

Tenho a sensação de que o PT tem uma dificuldade muito grande de se atualizar com relação ao estado das esquerdas na América Latina. A chave do anti-imperialismo que aproximou essas forças no passado, ela já não se justifica como linha de atuação de política externa hoje”, disse o cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Guilherme Casarões.

Contradição

Membro do grupo de trabalho do Ministério dos Direitos Humanos de combate ao discurso de ódio no Brasil, Casarões afirmou que o governo Lula perde a chance de exercer uma liderança regional ao não se posicionar de maneira clara sobre a Nicarágua. “Cria-se a contradição. No limite o governo vai ser cobrado por defender algo internamente que não sustenta externamente.”

O embaixador Rubens Barbosa disse que o Brasil sempre condenou esse tipo de violação. “Li a declaração de Genebra. Ela é uma maneira de não condenar o regime da Nicarágua. Lula quer ter influência para encaminhar uma solução. No caso do Brasil, dentro dos princípios ocidentais de democracia e direitos humanos, a gente não pode defender isso só internamente. É preciso coerência.”

Ditadura comparada com democracia alemã

Durante a campanha eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva comparou, em entrevista ao jornal espanhol El País, a permanência no poder de Daniel Ortega, na Nicarágua, com a da então primeira-ministra da Alemanha, Angela Merkel. “Por que Angela Merkel pode ficar 16 anos no poder e Daniel Ortega não? Qual é a lógica?”, questionou Lula, que manteve relação próxima e amistosa com Ortega durante seus primeiros mandatos.

https://www.estadao.com.br/politica/hesitacao-do-governo-lula-com-regime-de-ortega-divide-base-de-petista/

Deputado quer saber por que governo Lula se omite sobre ditadura de Ortega

https://diariodopoder.com.br/brasil-e-regioes/ttc-brasil/deputado-quer-saber-por-que-governo-lula-se-omite-sobre-ditadura-de-ortega

Celso Amorim se reúne com Nicolás Maduro em viagem à Venezuela

Por Fernanda Rouvenat e Ricardo Abreu, GloboNews — Brasília

09/03/2023

O chefe da Assessoria Especial da Presidência da República, Celso Amorim, liderou na quarta-feira (8) uma delegação brasileira em viagem à Venezuela. A agenda do diplomata já contou com um encontro com Nicolás Maduro.

O presidente venezuelano, após a reunião, compartilhou nas redes sociais registros da agenda, que a definiu como "grato encontro".

Maduro também escreveu que a Venezuela e o Brasil estão "comprometidos com a renovação de acordos de união e solidariedade que garantem o crescimento e o bem estar" dos dois países.

Fontes do Itamaraty disseram que o encontro do ex-chanceler com o presidente venezuelano é um "passo natural" do processo de reabertura da Embaixada do Brasil em Caracas.

"No momento em que você reabre uma embaixada, você envia uma missão de alto nível ao país", explicou uma fonte.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) rompeu relações com o governo de Nicolás Maduro e retirou diplomatas de Caracas, em 2020.

Bolsonaro reconhecia como chefe de Estado o autoproclamado presidente Juan Guaidó, opositor de Maduro. Com a vitória de Lula nas eleições, o Brasil retomou as relações com a gestão de Maduro.

Oposicionistas ao governo Lula criticam essa posição de aproximação do Brasil com o governo venezuelano. Argumentam que a Venezuela é uma ditadura e que Maduro enfraqueceu as instituições democráticas do país.

Uruguai e Paraguai no G20

Enquanto Amorim viajou à Venezuela, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esteve no Paraguai, nesta quarta-feira.

Em assunção, Vieira se reuniu com o presidente Mario Benítez, no Palácio de López. No encontro, o Brasil formalizou o convite para que o Paraguai integre os trabalhos do G20 – grupo das maiores economias do mundo – em 2024.

O Brasil presidirá o grupo no próximo ano e tem a prerrogativa de fazer alguns convites.

O Paraguai terá eleições presidenciais em abril deste ano, com atenção especial do Brasil. 

O país observa uma disputa polarizada entre direita e esquerda. De um lado, o favorito na disputa Santiago Peña, considerado a nova cara do partido de direita conservadora Colorado. Do outro, Efraín Alegre, que concorre pela terceira vez, agora em uma coalizão com o centro e a centro-esquerda.

Durante a semana, o chanceler brasileiro Mauro Vieira recebeu também a visita de ministros do Uruguai e, na ocasião, também convidou o país para fazer parte do G20.

https://g1.globo.com/politica/noticia/2023/03/09/celso-amorim-se-reune-com-nicolas-maduro-em-viagem-para-venezuela.ghtml

Itamaraty e CRE do Senado preparam retirada de nomes bolsonaristas das embaixadas - Vinicius Doria (CB)

Itamaraty e CRE do Senado preparam retirada de nomes bolsonaristas das embaixadas

Por Vinicius Doria
10/03/2023 03:55

O Itamaraty e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado começam a preparar o terreno para uma mudança geral nas embaixadas brasileiras e em cargos de organismos multilaterais, com o objetivo de afastar da linha de frente da diplomacia do país os nomes ligados ao governo de Jair Bolsonaro (PL). O expurgo promete ser grande e vai atingir algumas das embaixadas mais importantes do Brasil e cargos estratégicos nas organizações internacionais.

A guinada na política externa brasileira faz parte da estratégia adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva de confrontar o bolsonarismo em todas as frentes possíveis. Para isso, o governo conta com um aliado fiel, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que assumiu, nesta semana, o comando da CRE.

O primeiro passo foi dado: o Palácio do Planalto retirou da comissão uma lista de 16 diplomatas indicados pelo governo anterior para assumir embaixadas que estão sem titular. Uma nova lista será encaminhada nas próximas semanas.

Conhecida como a comissão "dos punhos de renda", por adotar protocolos da diplomacia, como receber delegações estrangeiras e representar o Poder Legislativo em agendas internacionais, a CRE deverá ganhar um protagonismo inédito a partir deste ano. "A prioridade à frente da comissão, neste momento único da história, é a reconstrução, o resgate do papel que o Brasil sempre exerceu no cenário internacional", disse Renan Calheiros ao Correio.

Além das relações externas, em que a prioridade será a reinserção do país nas agendas globais, o novo presidente do colegiado pretende acompanhar de perto a atividade militar, cuja relação com os Três Poderes foi contaminada pela proximidade dos comandos das Forças Armadas com o projeto de poder de Bolsonaro. Os ataques golpistas de 8 de janeiro acenderam o sinal de alerta do novo governo.

O primeiro ato de Calheiros não poderia ser mais simbólico: ele vai pautar para apreciação da CRE o projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que tipifica os crimes contra a humanidade, como o genocídio. O parlamentar presidiu a investigação do Senado que apontou as responsabilidades do governo anterior na condução da crise sanitária que provocou quase 700 mil mortes no país.

Recolocar a pandemia na pauta política também faz parte da estratégia de desconstrução do bolsonarismo e de responsabilização do ex-presidente por erros de comando. Dessa forma, a comissão também relembrará a participação do general Eduardo Pazuello (eleito deputado federal pelo PL do Rio de Janeiro) na condução do Ministério da Saúde.

A política externa é uma seara promissora para marcar diferenças entre os dois governos. Quando vem acompanhada de um escândalo que envolve militares, ganha contornos ainda mais urgentes, que vão ser explorados pelos aliados de Lula na CRE. É o caso do escândalo das joias que o ex-presidente recebeu na Arábia Saudita. Calheiros quer que o tema também faça parte da agenda da comissão, que deve acompanhar as investigações sobre a participação de militares, como o ex-ministro de Minas e Energia almirante Bento Albuquerque e o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro no Palácio do Planalto tenente-coronel Mauro Cid. Até por obrigação regimental, as primeiras autoridades ouvidas na comissão serão os ministros das Relações Exteriores, embaixador Mauro Vieira, e da Defesa, José Múcio Monteiro.

A reinserção do Brasil nos principais fóruns multilaterais — em especial, a Organização Mundial de Comércio (OMC) — e a reativação dos blocos econômicos que perderam importância no governo anterior, como o Mercosul (que deverá retomar as discussões com a União Europeia para retirada de barreiras comerciais) e o Brics (acrônimo da união entre Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), vão competir, em importância, com a chamada diplomacia ambiental, que envolve os debates sobre aquecimento global e sustentabilidade em todo o mundo.

Artilharia pesada

Enquanto a diplomacia caminha pela trilha da chamada "soft power" (poder suave, em tradução livre), Calheiros prepara artilharia pesada contra o governo Bolsonaro, reforçando o discurso da gestão Lula de que o período anterior não representa a tradição brasileira nas relações externas.

A imagem do país foi severamente comprometida por uma série de episódios que serão lembrados pelo senador, como o comentário do ex-chanceler Ernesto Araújo, em 2020, de que, se a "nova política externa (do governo Bolsonaro) nos faz ser um pária internacional, que sejamos esse pária".

"O Brasil sempre foi respeitado pelos pressupostos de sua chancelaria, e isso, infelizmente, foi dilapidado no governo anterior, ao ponto de nos tornarmos pária mundial. Mas o Brasil voltou ao centro das atenções, e o mundo demonstrou que estava com saudades do Brasil", disse Calheiros.

Com Bolsonaro, o país se aproximou de governos pouco democráticos (como Hungria e Polônia) e ditaduras de fato, como a da Arábia Saudita — agora, pivô do caso das joias (leia reportagem na página 4). Também criou embaraços na relação com o maior parceiro comercial do país, a China, quando Bolsonaro declarou que não confiava "na vacina chinesa (contra covid-19)", e se alinhou de corpo e alma ao governo de Donald Trump nos Estados Unidos, a ponto de não criticar a invasão do Capitólio e fazer do Brasil o último membro do G-20 a reconhecer a vitória de Joe Biden nas urnas, 38 dias depois de o democrata ser declarado ganhador das eleições presidenciais.

https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2023/03/amp/5079276-itamaraty-e-cre-do-senado-preparam-retirada-de-nomes-bolsonaristas-das-embaixadas.html

A volta, para inglês ver, do orçamento participativo, um espetáculo sem efeitos práticos, só aumentando os gastos do Executivo - Simon Schwartzman

Em outros termos, o PT faz um espetáculo, proclama rubi et orbi que está integrando o povo às decisões relevantes de política econômica, no caso orçamentárias, mas de fato, quem determina são os militantes das ONGs manipuladas pelo partido. Como no caso do "Fome Zero", foi abandonado por inexequível, mas a propaganda mentirosa continuou. (PRA)

A volta do orçamento participativo

By Simon on Mar 10, 2023 07:49 am

(Publicado em O Estado de São Paulo, 10 de março de 2023

Segundo matéria de Guilherme Balza no O Globo de 2 de março, o Ministério do Planejamento, de Simone Tebet, estaria se preparando para fazer ressurgir das cinzas os mecanismos de orçamento participativo. Adotado pela prefeitura do PT de Olívio Dutra em Porto Alegre nos anos 90, o sistema ficou famoso no início, até ser abandonado tempos depois. Pelo projeto, ao invés de ser simplesmente revisto e aprovado pelo legislativo, a partir de proposta formulada pelo executivo, o orçamento federal seria formulado a partir de uma sucessão de fóruns nacionais e regionais formados por representantes de organizações da sociedade civil, consultas a uma plataforma digital on-line, e reuniões plenárias por todo o país. Para Simone Tebet, que quase desapareceu do cenário político depois que foi nomeada para o Ministério do Planejamento, seria a oportunidade para percorrer o país, ganhar visibilidade e se fortalecer politicamente.

O que tornou famosa a experiência de Porto Alegre, que percorreu o mundo, foi que ela parecia colocar na prática o ideal da democracia direta, em que, como na Grécia antiga, os cidadãos tomavam suas decisões em praça pública, diferente da democracia representativa, em que são os eleitos, e não os eleitores, que resolvem como gastar os recursos públicos. Temas como habitação, transportes, educação, saúde, e outros, eram discutidos pela população, que se informava e tornavam explícitas suas demandas e prioridades, que o governo depois deveria implementar.  O outro lado da valorização da mobilização e deliberação popular, que inspirou este sistema, foram as notórias limitações das instituições representativas, em que vereadores e deputados, uma vez eleitos, atuam em benefício próprio ou de determinados grupos de interesse, e não da população como um todo.

A experiência de Porto Alegre acabou se esgotando por uma série de razões. Só uma parte pequena dos orçamentos pode ser objeto de deliberação popular, já que os gastos de pessoal, infraestrutura e muitos outros são fixos. Na prática, não é o “povo” que participa destas deliberações, mas os militantes mais ativos da “sociedade organizada”, que nem sempre representam fielmente os interesses e valores da população mais silenciosa. As demandas são sempre muitas, mas os recursos são sempre limitados, há que estabelecer prioridades e atender a necessidades técnicas e de planejamento de médio e longo prazo que exigem elaboração complexa e não podem ser resolvidos em assembleias populares.

O orçamento participativo pode, no máximo, ser experimentado nas prefeituras, para decisões locais, mas dificilmente em nível regional ou nacional, pelo grande número de pessoas envolvidas e a complexidade dos temas. A experiência de Porto Alegre já estava se esgotando quando Lula foi eleito em 2002, e os governos do PT nunca tentaram replicá-la no governo federal.  Em seu lugar, foi estimulada a criação de conselhos e fóruns nacionais como os de educação, saúde, segurança pública e muitos outros que, em princípio, deveriam funcionar como pontes de ligação entre a sociedade civil e o governo em suas diferentes instâncias.  Na educação, o fórum teve um papel central na elaboração das diferentes versões do Plano Nacional para o setor, e existe hoje, no Congresso, a proposta de institucionalização de um sistema nacional de educação cujo foco é criação de inúmeras “instâncias de negociação” para administrar as relações entre os governos nacional, estaduais e municipais nesta área. O PNE nunca serviu efetivamente para melhorar a educação do país, embora tivesse contribuído para aumentar seus custos, e nada faz crer que o tal “sistema nacional” de educação que está em vias de ser aprovado possa produzir melhores resultados.

Por mais interessantes e educativas que possam ser estas experiências de participação e deliberação direta, elas não substituem a necessidade de um executivo tecnicamente competente, capaz de usar os orçamentos como instrumentos de política pública de médio e longo prazo, e nem de um legislativo capaz de colocar as prioridades da sociedade, e não os interesses privados ou corporativos de cada deputado, em primeiro lugar.  A Câmara de Deputados, com representantes eleitos por um sistema eleitoral defeituoso e notória pelos escândalos que começam com os “anões do orçamento” dos anos 80 e culminam no orçamento secreto de 2022, não inspira confiança, e contamina o executivo ao vender caro seu apoio. Assim, é forte a tentação de deixar o sistema representativo de lado e substitui-lo pela suposta democracia direta, ignorando suas óbvias limitações e o risco totalitário que ela comporta. 

Nas eleições de 2022, Simone Tebet representou uma tentativa de resistir ao populismo, abrindo espaço para um sistema político representativo renovado. Sabemos que não conseguiu ir muito longe, ficando a esperança de que, em um governo de coalizão, ela contribuísse para a renovação e aperfeiçoamento do sistema político, dando ao processo orçamentário a importância politica e a qualidade técnica que ele precisa ter.  Ressuscitar o velho orçamento participativo não parece ser o melhor caminho para isso.

Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, para trabalhos de mulheres sobre política externa - Funag

 PORTARIA FUNAG Nº 71, DE 8 DE MARÇO DE 2023

Institui o Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes.

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO - FUNAG, no exercício das atribuições previstas no artigo 15, inciso V, do anexo I do Decreto nº 10.943, de 24 de janeiro de 2022, tendo em vista as comemorações do Dia Internacional da Mulher, resolve:

Art. 1º Instituir o Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, com o objetivo de estimular mulheres estudantes e pesquisadoras de todas as regiões do Brasil a refletir e escrever sobre política externa e relações internacionais.

Art. 2º O Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes será concedido pela Fundação Alexandre de Gusmão, anualmente, conforme editais específicos, nas seguintes categorias:

I - estudantes de graduação ou graduadas em qualquer área de formação;

II - pesquisadoras com título de Mestrado ou Doutorado em qualquer área de formação.

Parágrafo único. Os editais regulamentarão as normas do Prêmio, em especial as de inscrição, habilitação, composição das comissões julgadoras, avaliação, julgamento e premiação.

Art. 3º O Prêmio será concedido a autoras brasileiras, natas ou naturalizadas, que produzam artigos inéditos nas áreas de relações internacionais e política externa, em 20 de setembro de cada ano, data de nascimento de Maria José de Castro Rebello Mendes.

Art. 4º As despesas da iniciativa correrão à conta das previsões orçamentárias e financeiras da Fundação Alexandre de Gusmão.

Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.

MÁRCIA LOUREIRO

Lula envia Amorim em missão secreta à Venezuela para ampliar relação com Maduro - Janaína Figueiredo (O Globo)

Lula envia Amorim em missão secreta à Venezuela para ampliar relação com Maduro

Por Janaína Figueiredo — Brasília

09/03/2023

Por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma pequena delegação liderada pelo assessor especial da Presidência Celso Amorim chegou a Caracas na tarde de quarta-feira para o primeiro encontro de alto nível do governo com o chefe de Estado venezuelano, Nicolás Maduro. A reunião, mantida em segredo pelo Palácio do Planalto, foi informada quase em tempo real pelo governo venezuelano, através da conta de Maduro no Twitter.

Segundo O GLOBO apurou, Amorim foi até Caracas ter uma primeira conversa com o governo venezuelano sobre a situação política no país, a importância das eleições presidenciais de 2024, além de temas da relação bilateral, entre eles a dívida que o país tem com o Brasil, de cerca de US$ 1 bilhão (dos quais 80% são com o BNDES).

Uma parcela desta dívida, de em torno de US$ 100 milhões, vence em breve, e o governo Lula vem discutindo internamente como lidar com a questão. A viagem de Amorim surpreendeu até mesmo integrantes do Itamaraty, embora o chanceler, Mauro Vieira, tivesse sido informado, segundo fontes do Ministério das Relações Exteriores. O encarregado de Negócios do Brasil em Caracas, o embaixador Flávio Macieira, nomeado recentemente, está no Brasil.

Enquanto Amorim realiza a primeira viagem de alto nível do governo Lula à Venezuela, o chanceler está no Paraguai, para reunir-se com autoridades do governo de Mario Abdo Benítez. A parceria entre Amorim e Vieira, confirmam fontes próximas a ambos, está funcionando muito bem, e o chanceler era uma das poucas pessoas que sabia da missão secreta do assessor especial do presidente.

Em pouco mais de dois meses, o ministro teve mais de 50 reuniões com colegas de pasta de outros países, e outros ministros e autoridades estrangeiras.

Já Amorim acompanhou Lula a Buenos Aires, Montevidéu, Washington e irá com o presidente à China. A possibilidade de uma viagem de Lula a Caracas ainda é incerta — mas considerada importante pelo governo brasileiro —, e o assessor presidencial foi, justamente, para iniciar a retomada das conversas diretas entre os dois governos, antes de um encontro de chefes de Estado.

Na mesma semana em que o Brasil se posicionou pela primeira vez sobre a situação na Nicarágua, e os abusos cometidos pelo governo do presidente Daniel Ortega em matéria de violações dos direitos humanos, foi dado o primeiro grande passo para começar a trabalhar sobre a crise venezuelana. O governo Lula está disposto a conversar com membros da oposição, principalmente os que estão envolvidos no diálogo — atualmente interrompido — no México, mediado pela Noruega.

Na véspera do encontro com o assessor presidencial brasileiro, Maduro se reuniu com o chanceler da Colômbia, Álvaro Leyva, também em Caracas. Na Venezuela, a sensação entre fontes locais ouvidas pelo GLOBO é de que os governos de Gustavo Petro e Lula querem contribuir para que a situação política da Venezuela se normalize e estabilize.O assunto tem sido discutido entre funcionários do governo brasileiro e representantes do governo de Joe Biden, um dos mais interessados em que o Brasil se envolva mais em iniciativas sobre Venezuela. As eleições de 2024 são vistas por brasileiros e americanos como uma oportunidade que não pode ser perdida, em termos de recomposição da democracia venezuelana.

Se, de acordo com fontes brasileiras, Ortega é visto pelo governo Lula como um problema e uma ameaça para a região, no caso de Maduro a intenção é trabalhar para que o Brasil tenha um papel relevante no que se espera que seja uma transição política pacífica e civilizada, seja qual for o resultado das eleições presidenciais de 2024. Se o chavismo perder, a expectativa do Brasil é de que o poder seja entregue ao vencedor legítimo do pleito, sem sobressaltos.

Já a Nicarágua é um caso bem mais complexo, que preocupa o governo e incomoda profundamente o presidente Lula, que conhece há mais de 30 anos o país e teve um vínculo direto com Ortega.

https://oglobo.globo.com/mundo/noticia/2023/03/lula-envia-amorim-em-missao-secreta-a-venezuela-para-ampliar-relacao-com-maduro.ghtml

LULA E DANIEL ORTEGA: entenda relação de Lula com presidente da Nicarágua e polêmica sobre declaração da ONU - Rodrigo Fernandes (JC online)

 Curiosa a argumentação da diplomacia brasileira: a República da África do Sul racista foi objeto de sanções unilaterais contra o seu regime legal do Apartheid, antes que elas fosse convertidas em sanções multilaterais, quando então o Brasil da ditadura militar teve de começar a aplicar essas sanções. 

Certos países, que possuem certos valores e princípios inscritos em sua Constituição, e cláusulas de relações internacionais semelhantes e similares às da Carta da ONU e outros tratados humanitários internacionais, são praticamente empurrados para cumprir com tais requerimentos ÉTICOS apenas quando todos os outros o fizeram, tipo "Maria vai com as outras", algumas vezes a contragosto.
O governo Lula tem diversos pesos, medidas e princípios; alguns não valem para os amigos... (PRA) 

LULA E DANIEL ORTEGA: entenda relação de Lula com presidente da Nicarágua ... - JC Online - UOL
A diplomacia brasileira se sentiu incomodada com a adoção de sanções e medidas unilaterais sobre o regime nicaraguense.
https://jc.ne10.uol.com.br/colunas/jamildo/2023/03/15192084-lula-e-daniel-ortega-entenda-relacao-de-lula-com-presidente-da-nicaragua-e-polemica-sobre-declaracao-da-onu.html
NICARÁGUA
LULA E DANIEL ORTEGA: entenda relação de Lula com presidente da Nicarágua e polêmica sobre declaração da ONU
LULA NICARÁGUA: Presidente brasileiro não assinou declaração contra o líder da Nicarágua na ONU
Rodrigo Fernandes
O governo Lula se envolveu em polêmica após não aderir à declaração conjunta contra os crimes cometidos pelo regime de Daniel Ortega na Nicarágua. O documento foi assinado por 55 países, incluindo governos latino-americanos de esquerda, no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na última sexta-feira (4).
Segundo diplomatas da gestão petista, o governo federal não concordou em assinar um documento com sanções a Ortega sem ao menos tentar um acordo. O Brasil optou por manter uma posição construtiva no trato com o nicaraguense, sendo Lula um personagem tratado como possível mediador dos conflitos.
LULA E DANIEL ORTEGA NA ONU
O Governo Lula até tentou fazer com que o texto contemplasse uma saída negociada para a crise da Nicarágua, tentando amenizar a pressão internacional sobre Ortega, antigo aliado de Lula. A diplomacia brasileira se sentiu incomodada com a adoção de sanções e medidas unilaterais sobre o regime nicaraguense.
Esse silêncio do Brasil incomodou a comunidade internacional, especialmente por não seguir o posicionamento de governos de esquerda sul-americanos, como Chile e Colômbia, que foram contra Ortega.
Uma possível resolução a respeito da situação da Nicarágua deve ser levada a votação ainda nesta semana, a partir da próxima quinta-feira, revela o Estadão. O deve adotar uma posição individual sobre o caso.
O documento do Conselho de Direitos Humanos da ONU menciona atos ditatoriais do governo de Daniel Ortega, como execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias, estupros, tortura e privação arbitrária da nacionalidade e do direito de permanecer no país.
“A população nicaraguense vive com o temor das ações que o próprio governo pode tomar contra ela”, afirmou o especialista independente Jan Simon.
Lula, por sua vez, evitou condenar o regime Ortega durante a campanha eleitoral de 2022. No entanto, pode chegar a demonstrar sua preocupação com as violações de direitos humanos.
O presidente petista já chegou a minimizar os atos de Ortega alegando que Jair Bolsonaro era "infinitamente pior".

Book Review: O Brasil Contra a Democracia, de Roberto Simon - Mundorama

Introdução — Roundtable Book Review — “O Brasil contra a democracia”, de Roberto Simon

Carlo Patti

Fonte: Companhia das Letras.

A partir de hoje, a Revista Mundorama apresenta aos seus leitores uma série de aprofundadas resenhas acadêmicas sobre o último livro de Roberto Simon, “O Brasil contra a democracia: a ditadura o golpe no Chile e a Guerra Fria na América do Sul”, publicado em 2021 pela Companhia das Letras. O volume representa uma obra fundamental no processo de revisão e de maior compreensão da política externa brasileira durante a fase mais dura do regime militar.

De maneira específica, Simon trata do posicionamento brasileiro em relação ao governo de Salvador Allende no Chile de 1970 até o golpe que derrubou o presidente socialista. Paralelamente, o livro revela o grau de envolvimento do estado brasileiro no golpe de estado de 1973, assim como as relações entre o regime liderado pelo general Augusto Pinochet e o governo de Brasília nos primeiros anos de existência da ditadura chilena.

Todos os autores das resenhas, importantes especialistas da área de história das relações internacionais ou da política externa brasileira, destacam a importância da pesquisa de Roberto Simon e o impacto dela para uma nova interpretação do papel do Brasil no sistema internacional da época e daquela que a pesquisadora britânica Tanya Harmer batizou de “Guerra Fria interamericana”.

Os ensaios apresentam diferentes perspectivas sobre aspectos diversos do livro. Para Sebastián Hurtado-Torres, renomado especialista sobre a história internacional do Chile durante a Guerra Fria e professor da Universidad de San Sebastián, o livro permite uma maior compreensão da autonomia brasileira na atuação da própria política externa em relação a Washington.

Vitor Sion, doutorando em Relações Internacionais pelo programa San Tiago Dantas, enfatiza a importância da obra para o desenvolvimento de uma teoria de promoção autoritária.

Rogério de Souza Farias, docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais da Universidade de Brasília, realiza uma análise meticulosa do trabalho de Simon, apontando os grandes méritos da pesquisa, mas também alguns limites metodológicos na interpretação das fontes efetuada pelo autor.

Para Alessandra Castilho, doutora em Relações Internacionais pela Universidade de São Paulo, Simon é capaz de preencher importantes e “incômodas” lacunas da história diplomática brasileira.

Finalmente, Paulo Roberto de Almeida, diplomata de carreira e pesquisador associado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília, sublinha a relevância do livro por jogar luz sobre um dos mais significativos episódios de ingerência brasileira na política interna de outro país latinoamericano.

A série é eventualmente enriquecida pela resposta que Roberto Simon apresenta aos vários autores das resenhas, permitindo um proveitoso diálogo científico.

Sobre o autor

Carlo Patti: Professor Adjunto do Curso de Relações Internacionais e Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Goiás.

Revista Mundorama

By Mundorama

Artigos e notícias publicadas na Revista Mundorama, Divulgação Científica em Relações Internacionais Take a look.

Uma política externa feminista? A Alemanha demonstra que é possível - GZero Media,

 

What is feminist foreign policy?

   

Alles liebe zum Frauentag! To mark International Women's Day we delve into feminist foreign policy. Which countries have adopted the gender-focused framework that shapes how they interact with other states, and how does the policy play out in practice? 

Germany made headlines this week when Foreign Minister Annalena Baerbock unveiled a new feminist foreign policy framework, outlining Berlin's efforts to boost female participation in international affairs. It directs an additional 12 billion euros in development funds to further global gender equality and says that Berlin will work to ensure that European foreign policy focuses more on the needs of women worldwide.

But what is a feminist foreign policy, and what do proponents and critics of the framework have to say about it?

First, some background. In 1995, then-first lady Hillary Clinton declared in Beijing that “women’s rights are human rights,” publicly advocating that gender equality be a core principle in international politics.

Since then, a growing number of political influencers have pushed for a radical overhaul of how states interact with each other, arguing that the pursuit of gender equality should be at the heart of all international politics.

While there is no uniform approach to its implementation – countries have interpreted the framework differently – there are areas of overlap, including the idea that increasing the number of women working in foreign policy reduces conflict and enhances peaceful outcomes. A look at the impact of having women negotiators, mediators, and witnesses involved in 182 peace agreements from 1989-2011, for example, shows that those deals involving females were 35% more likely to survive at least 15 years, according to a report by the International Peace Institute.

There’s broad agreement that gender equality at home, including increased female participation in the workforce, at the negotiating table, and in policy-making, boosts security at home andabroad. As a result, there's been an uptick in female participation in legislatures in many countries, while some institutions have introducedgender quotas in politics. The European Union, for instance, started calling for a minimum of 50% women in all its decision-making positions back in 2020 – and a whopping 85% of women in decisions about development aid.

But how do these policies play out in practice? Read more here and tell us what you think.

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A Nova Ordem Econômica Internacional: alguém ainda se lembra? Seminario em Veneza (2024)

 Já morreu, mas tem gente que ainda tem saudades…

CFP: The New International Economic Order. Lessons and Legacies 50 Years Later 

by Ernesto BOHOSLAVSKY

Conference: The New International Economic Order. Lessons and Legacies 50 Years Later  

May 10-11, 2024. Ca’ Foscari University of Venice, Italy

Call for Papers

 

The New International Economic Order (NIEO) was a series of proposals promoted by Third World countries during the 1970s with the purpose of reshaping the global economy in favor of developing nations. By taking advantage of the consolidation of new voices and actors in the international arena, these initiatives represented a high point of Third World multilateralism and sought to propose innovative solutions for a supposedly better governance of the international economy and world’s affairs.

 

The economic crisis of the 1980s and the consolidation of the so-called Washington Consensus displaced the ideas and implementation of the NIEO. However, the theoretical and political importance of these initiatives remains relevant, even today. Initiatives such as the creation of new forms of global taxation for multinational corporations and new mechanisms of regulation of financial and commercial flows currently discussed in the United States or Europe draw, in many cases unconsciously, on proposals originally pertaining to the NIEO. Recently at the UN, countries from the Global South have explicitly returned to the proposals for a New International Economic Order, renewing interest in its goals.  

 

The problems of global interdependence in the current economic, global health, and climate crises have compelled scholars to return to the NIEO in recent years, but much work remains to be done—not least in the archives and from the perspectives of Third World countries themselves. New work published in the last ten years attests to the relevance of this multilateral effort, but there has not yet been a coordinated effort to recover the full diplomatic and intellectual history and significance of the NIEO. What initiatives constituted the NIEO, beyond the 1974 UN declaration? How were its legal and procedural tenets negotiated at the multilateral level? What was the intellectual framework behind the NIEO? What were the regional and national differences in the way countries approached and participated in this project? How did the two Cold-War blocs react to NIEO’s initiatives and diplomacy? And very importantly: what aspects, if any, of the NIEO are still relevant for today’s debate on global economic, financial, trade and political governance and the struggle against climate change? 

 

To address such questions and generate an international historiographical and political conversation on the New International Economic Order’s history and afterlives, Ca’ Foscari University of Venice, El Colegio de México, the History and Political Economy Project, Temple University and University College London, with the collaboration of the Berggruen Institute will convene a two day conference in Venice in May 2024. We encourage scholars to submit paper abstracts. We are particularly interested in projects drawing on original research from former Third World’s countries’ archives that address the historical but also the contemporary relevance of these ideas, on subjects such as (but not limited to):

 

• The potentials and pitfalls of South-South cooperation
• Multilateral Organizations and the NIEO
• Counter hegemonic diplomatic strategies of Third World nations
• Trade, finance and the NIEO’s governance of capitalism
• The NIEO’s implications for natural resources and extractivism
• Cultural diplomacy in the NIEO
• The history of political thought around the NIEO
• The reception of and reaction to the NIEO in the Global North
• The afterlives, legacies, and current relevance of the NIEO’s proposals

 

To apply, please send an abstract of no more than 200/250 words and a short bio to the conference’s official email account: nieoconference@unive.it, by April 30, 2023. Submissions will be reviewed by the conference committee and successful applicants will be notified by July 2023. Full papers are due by March 30, 2024. Best papers will be considered for publication in a journal (still to be decided) special issue. Funding will be available to cover at least some travel and accommodation expenses. 

 

Organizing Committee: Vanni Pettinà, Ana Sofía Rodríguez Everaert, Christy Thornton, Artemy Kalinovsky, Alessandro Iandolo, Duccio Basosi, Giuliano Garavini and Nils Gilman. 

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O dia que vai encerrar o apoio dos EUA à luta pela soberania e democracia na Ucrânia - Stephen Collinson, Caitlin Hu and Shelby Rose (CNN)

 

Stephen Collinson, Caitlin Hu and Shelby Rose CNN Meanwhile in America, March 7, 3023

Will Ukraine be a big loser in the 2024 US election?

China might soon give it a run for its money, but no foreign nation has been dragged deeper into US politics in recent years than Ukraine.   In 2019, a rookie President Volodymyr Zelensky (top right) was the unfortunate recipient of what Donald Trump misleadingly termed a “perfect” call: The then-US president tried to use military aid to extort him to open an investigation into his eventual Democratic rival Joe Biden.   Ukraine has played a huge role in Biden’s presidency as well -- after the brutal Russian invasion led to an extraordinary US and Western attempt to ensure its survival with billions of dollars in arms and aid.   Now, as it heads into the second year of a vicious war, Ukraine’s plight is again about to be tied up in America’s extreme and shifting politics. First, radical members of the new Republican majority launched an attempt to halt its lifeline of American aid. The stirring Republican presidential race meanwhile brings more bad news, with two potential top candidates who take a dim view of Kyiv’s fight for freedom.   Trump says he'd end the war in Ukraine in one day -- claiming that doing so would avert World War III -- while Florida Gov. Ron DeSantis (top middle) is keener on waging a culture war than a proxy one to save a foreign democracy. Their positions might be bad news for democracy, but they make sense politically in the scorched earth politics of the Republican primary. Support for US military aid to the country has decreased compared with last spring, according to an AP-NORC survey conducted in late January -- and the decline was sharper among Republicans, falling from 53% in May 2022 to 39% .    In a speech at the Conservative Political Action Conference on Saturday, Trump seemed eager to rekindle his genuflecting relationship with Russian President Vladimir Putin. "Before I even arrive at the Oval Office, I will have the disastrous war between Russia and Ukraine settled. ... I will get the problem solved. And I will get it solved in rapid order and it will take me no longer than one day," Trump said. "I know exactly what to say to each of them," he added, before hinting at a potential strategy of siding with the aggressor in the war by reminding his audience, "I got along very well with Putin." DeSantis has yet to declare his campaign. But he’s already warned against the possibility of a proxy war with China in Ukraine after Washington told Beijing not to send weapons to Russia. And in his new book, he lashed out at US democracy promotion overseas, especially under ex-President George W. Bush who launched the Iraq war 20 years ago this month. A tough primary against Trump, who is gearing up to accuse Biden of caring more for Ukrainians than Americans, would probably force DeSantis to adopt his former mentor’s hardline position.   If one of these two Republicans were to win the White House, Biden’s vow to stand with Russia in its fight for Ukraine may have an expiry date: The day of the next US presidential inauguration on January 20, 2025.

A “nova Guerra Fria” começou a ficar mais quente - Paulo Roberto de Almeida, CNN Meanwhile in America

A “nova Guerra Fria” começou a ficar quente

A nova Guerra Fria econômica e tecnológica começou quando os EUA cometeram o terrível erro estratégico de considerar a China um adversário no campo da hegemonia global, em lugar de um parceiro na construção de um mundo multipolar deficiente. Sim, deficiente, mas pelo menos não dominado pela ideia de uma competição pela liderança global.

De 1972, quando Nixon vai ao encontro de Mao, até o início dos anos 2000, quando os EUA reinavam absolutos, mas quando a China começava a flexionar os seus músculos econômicos ao ingressar na OMC, EUA e China eram aliados tácitos, senão táticos, no confronto com a URSS, a inimiga de ambos, mas em forte declínio nos anos 1980, até desaparecer como entidade estatal, mas sobreviver como desafiante nuclear, na velha Rússia que nunca se desfez de seus sonhos imperiais. 

Os dez anos que abalaram o mundo, entre Gorbachev e Ieltsin, também representaram o começo do grande erro estratégico dos EUA, ao humilharem a Rússia e ao tentarem diminuir, conter, confrontar a irresistível ascensão econômica da China. Esse erro estratégico está bem representado pelo livro de Graham Allison sobre a falsa e equivocada “armadilha de Tucídides”, ou seja, o embate entre a Atenas americana e a Esparta chinesa. Escreverei mais longamente sobre porque eu considero esse livro de Graham Allison como o “mais perigoso do mundo”, depois do Mein Kampf de Adolf  Hitler.

No momento, só tenho a lamentar que as posições opostas dos EUA e da China caminhem para uma nova confrontação similar em tensão a uma Ucrânia-Berlim ou a uma Taiwan-Cuba, dos tempos “clássicos” da velha Guerra Fria geopolítica da era bipolar. A nova Guerra Fria econômica e tecnológica não precisaria ter essa nova bipolaridade que se desenha entre EUA-UE vs China-Rússia. Não precisaria, mas está tendo esse efeito. Talvez estejamos entrando numa nova fase dos velhos confrontos interimperiais que se estenderá pelos próximos 20 ou 30 anos, mas sem conflagração direta entre potências rivais: “apenas” uma nova e inútil corrida armamentista e um novo atraso de mais meio século no não desenvolvimento dos países pobres e regiões miseráveis.

O mundo perde, mas quem perde mais serão os países pobres; quanto ao Brasil e América Latina, permanecerão marginais e irrelevantes como sempre foram, meros fornecedores de commodities para o Ocidente e a nova e dinâmica região da Ásia-Pacifico. E não há nenhum “Não-Alinhamento Ativo” que resolva essa marginalidade estrutural da América Latina. 

Paulo Roberto de Almeida

'Conflict and confrontation'

CNN Meanwhile in America, March 7, 2023 We’ve written before about how volatile domestic politics in both Washington and Beijing threatens to tip the rivalry between the two super powers into open confrontation.   The fallout from the flight of a suspected Chinese spy balloon’s flight over the US last month sent the US capital into a frenzy -- and disagreements over Ukraine and Taiwan are making things worse.   Now, we’re getting a view of how hostility towards the US is becoming the default position for senior Chinese leaders, and one that is a political imperative in President Xi Jinping's new leadership team.   In one of his first appearances as China’s new foreign minister, Qin Gang warned Tuesday that “conflict and confrontation” with the United States is inevitable if Washington does not change course, delivering a stern and wide-ranging rebuke of US policies for his first news conference in the new role.   Qin had a reputation in Washington, where he was until recently the Chinese ambassador, as temperate and diplomatic -- while being an uncompromising messenger for Xi’s hawkish nationalism. But back in Beijing, he struck a different note, accusing the US of aiming to contain China and overreacting to incidents like the spy balloon.    “If the United States does not hit the brakes, but continues to speed down the wrong path, no amount of guardrails can prevent derailing, and there will surely be conflict and confrontation,” Qin said on the sidelines of the National People’s Congress in Beijing. His remarks on Taiwan got the most attention in DC, following Washington’s warnings that China shouldn’t send arms to Russia. “Why does the US talk up respecting sovereignty and territorial integrity on the Ukraine issue, but does not respect China’s sovereignty and territorial integrity on the issue of Taiwan?” Qin said.   “Why does the US ask China not to provide weapons to Russia while it keeps selling arms to Taiwan?”