Esquizofrenias planejadoras do governo: Brasil 2022

Sobre o projeto “Brasil 2022", respondi a uma consulta da Secretaria de Assuntos Estratégicos” Shanghai, 3 julho 2010, 11 p), formulando comentários a circular da SAE-PR contendo metas para o Brasil 2022
Postei esse meu trabalho neste Diplomatizzando em 3 de julho de 2010, neste link.
Abaixo um artigo de opinião.
Paulo Roberto de Almeida

O Plano Brasil 2022
José Goldemberg
O Estado de S.Paulo, 19 de julho de 2010

Desde a mais remota Antiguidade os seres humanos têm uma enorme fascinação por tentar prever o futuro. Astrólogos eram presença obrigatória em todas as antigas cortes imperiais e até hoje são populares, mas no ramo das profecias ninguém se compara ao prestígio do Oráculo de Delfos, na Grécia. Ali, no templo dedicado a Apolo, as pitonisas (sacerdotisas), em transe, faziam profecias, em geral dúbias, que eram consideradas verdades absolutas. Os grandes conquistadores da época sempre consultavam o Oráculo de Delfos antes de se lançarem nas suas campanhas militares. Hoje, suspeita-se que os transes e as visões das sacerdotisas eram provocados por gases emitidos por uma fenda subterrânea existente abaixo do local onde elas se sentavam. A reputação do Oráculo de Delfos resistiu mais de mil anos e ele só foi abandonado no início da era cristã.

Nos dias de hoje muitos governos fazem planos para o futuro, não só para orientar os investimentos governamentais, como também para mobilizar a sociedade em torno de objetivos inspiradores. Líderes políticos de grande envergadura, como, por exemplo, Charles de Gaulle, na França, e Juscelino Kubitschek, entre nós, criaram visões do futuro que moldaram a evolução de seus países: De Gaulle mobilizando os franceses contra o nazismo e Juscelino criando Brasília. Prever o futuro neste caso significa, no fundo, construí-lo.

Não é de surpreender, portanto, que o atual presidente da República tenha encarregado o seu ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, de pensar estrategicamente o futuro do País, fixando metas para o ano de 2022, quando o Brasil comemora o bicentenário de sua independência.

O Plano Brasil 2022 foi preparado por grupos de trabalho formados por técnicos de todos os Ministérios e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), aprovado pelos ministros das diversas áreas e está na internet (http://www.sae.gov.br/brasil2022/).

O plano contém uma relação enfadonha de realizações do atual governo desde 2002 e metas para 2022 em cada uma das 32 áreas de governo, ignorando o fato de que o Brasil já existia antes de 2002 e que o futuro depende do que aconteceu no passado. As metas propostas para 2022 são inteiramente arbitrárias e representam pouco mais que os desejos daqueles que as formularam.

Mais interessante, porém, é o ensaio com o título O Mundo em 2022, em que o ministro Samuel Pinheiro Guimarães expõe suas visões ideológicas, ao dizer que "a extensão do papel do Estado é a grande questão que surgiu com a crise de 2008, em que está o mundo imerso, resultado da aplicação extremada da ideologia neoliberal, crise que clama por uma solução".

São então listados quais, no seu entendimento, são os grandes problemas e tendências: a aceleração da transformação tecnológica, o agravamento da situação ambiental-energética, o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza, as migrações, o racismo, a globalização da economia mundial, a concentração do poder no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) e outros, todos repisando sempre no tema da ideologia neoliberal.

Chama a atenção também o feroz ataque às agências da ONU, que, segundo o ministro, teriam como uma de suas principais atividades "promover a adoção de políticas que correspondam a um ideal do modelo liberal-capitalista de organização da sociedade e do Estado". As críticas à Organização Mundial do Comércio (OMC) vão na mesma direção.

A conclusão do ensaio é a de que "cabe ao Brasil diante dessa situação, e tendo de enfrentar as falsas maiorias constituídas por Estados mais frágeis econômica e politicamente e que vislumbram para si mesmos poucas possibilidades neste mundo cada vez mais desigual, procurar com firmeza, e sem recear um suposto "isolamento", impedir que se negociem normas internacionais que dificultem a plena realização de seu potencial econômico e político". Em outras palavras, uma reafirmação nacionalista!

A leitura do Plano Brasil 2022 nos faz lembrar duas inscrições importantes que existiam na entrada do Oráculo de Delfos. A primeira delas é a seguinte: "Evite os excessos." E a outra: "Ó homem, conhece-te a ti mesmo e conhecerás os deuses e o universo."

O que elas significam é que os gregos antigos - que construíram Delfos 3 mil anos atrás - sabiam que para prever o futuro é essencial conhecer o que existe hoje e que excessos não são recomendáveis.

A grande falha do plano, a nosso ver, é que ele não segue os dois princípios de Delfos: lança toda a culpa dos atuais problemas em opções neoliberais, o que é um exagero, e, além disso, não parece compreender a realidade atual, particularmente quando atribui o agravamento da situação ambiental-energética às teorias liberais, que o ministro expressa da seguinte forma: "A expansão das atividades industriais com base nas teorias liberais relativas à melhor organização da produção e do consumo, a partir do dogma do livre jogo das forças de mercado, levou, de um lado, a um desperdício enorme de recursos naturais e de vidas humanas (...)."

Como é notório, esses problemas - particularmente os ambientais -, que caracterizam o século passado, ocorreram por causa da dependência quase total dos combustíveis fósseis em todo o mundo, tanto nos países com economia liberal-capitalista (ou neoliberal), como na União Soviética, sob um regime totalmente estatizante durante quase todo o século 20; isto é, não são decorrentes de "teorias liberais".

Apesar dessas limitações, o Plano Brasil 2022 é um documento útil para ser discutido e que pode servir de base para a formulação de planos mais realistas e visões do futuro mais criativas.

PROFESSOR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Chavez: "EUA responsáveis pela tensao" - Agencia Bolivariana de Informaciones

Presidente Chávez responsabilizó a EEUU por tensiones
Agencia Bolivariana de Informaciones, lunes 19 de julio, 2010

Uribe ha sido criticado con fuerza por su posición hacia Caracas

El presidente venezolano Hugo Chávez vinculó la "doctrina imperial estadounidense" con la nueva disputa con amenaza de ruptura de relaciones que mantiene desde esta semana con el gobierno de su homólogo colombiano, Álvaro Uribe.

En su columna "Las líneas de Chávez", el Presidente recordó que "las irresponsables declaraciones de parte del Gobierno de Colombia que, de nuevo, insiste en relacionarnos con la guerrilla", lo obligaron a anunciar "una posible ruptura de relaciones", destacó Efe.

Ello, "si continúa la locura que se ha apoderado de la Casa de Nariño, siguiendo el guión imperial", sostuvo.

El gobernante dijo que su par de Estados Unidos, Barack Obama, "está demostrando ser, en las palabras y en los hechos, la segunda administración (de George) Bush: sigue la misma línea belicista y la misma estrategia de dominación imperial".

"Nuestras preocupaciones aumentan, alcanzando signos de alarma" al constatar que esa estrategia con respecto a Venezuela arrancó "al finalizar el mes pasado" con unas declaraciones del secretario de Estado adjunto de EEUU para Latinoamérica, el funcionario de origen chileno Arturo Valenzuela.

Éste aseguró que "la relación más difícil" para Washington es con Venezuela, a lo que se sumaron, añadió Chávez, "las permanentes y falaces acusaciones de organismos de la administración Obama sobre nuestros supuestos nexos con el narcotráfico internacional".

Políticos colombianos arreciaron el domingo sus críticas contra el presidente Uribe por el manejo de la crisis con Venezuela, a cuatro días de que la Organización de Estados Americanos (OEA) debata el asunto y a tres semanas de que Juan Manuel Santos asuma el poder con una "mirada distinta" hacia Caracas.

"Uribe agitador"
El ex presidente Ernesto Samper (1994-1998) dijo que el mandato de Uribe representa "una de las épocas más siniestras" de la diplomacia nacional y que el jefe de Estado busca afectar al futuro gobierno, al "agitar nuevamente" las denuncias de que líderes guerrilleros se esconden en Venezuela.

Según Samper, Uribe pretende "ponerle más palos en la rueda" y "montar una carga de profundidad" contra Santos, ex ministro de Defensa del gobierno saliente y quien asumirá el poder el 7 de agosto con el deseo de normalizar las relaciones con Caracas.

Añadió Samper al diario El Tiempo que el "aislamiento", "peleas" o "relaciones distantes" de Bogotá con Nicaragua, Cuba, Venezuela, Ecuador, Bolivia, Argentina y Brasil se deben a que Uribe convirtió "la política de seguridad democrática en política exterior".

El Tiempo, del que Santos fue subdirector, señaló ayer en un editorial que "fuera de que resulta inusual que a escasas tres semanas de dejar la Casa de Nariño el inquilino de la misma (Uribe) le ponga palos en la rueda al presidente electo, no deja de llamar la atención que el episodio ocurra entre Uribe y quien se supone es su legítimo heredero".

Las críticas de Samper se sumaron a las formuladas por la presidenta del Comité de Paz del Senado colombiano, Gloria Ramírez, y el dirigente opositor Carlos Lozano, quienes coincidieron en "lamentar" que Uribe haya reactivado las "viejas" denuncias contra Venezuela, a días de que Santos asuma el poder y a través de la prensa y el Ministerio de Defensa, y no de la Cancillería.

Educacao no Brasil: um longo caminho a fazer (só não se sabe ainda bem para onde, se para frente ou para trás)

Essa matéria do Estadão de segunda-feira, 19 de julho, ilustra alguma das tragédias da educação brasileira: mesmo em escolas privadas, com mensalidades altíssimas, os resultados podem não ficar muito acima de alguma escola pública de baixo rendimento...


Enem: entre as melhores de SP, valor varia até 254%
Fábio Mazzitelli, Carlos Lordelo, Paulo Saldaña, Carolina Stanisci, Luciana Alvarez
O Estado de S.Paulo, 18 de julho de 2010

Mesmo com grande diferença de anuidade, disparidade na pontuação fica em apenas 12%

* Metade faltou à prova nas escolas de elite
* Mensalidade define grupo social da escola
* Prova passou a servir como vestibular
* 'Agora prova é comparável ao longo do tempo'
* 'Exame tem desafio de manter credibilidade'
* Especial: Os resultados do Enem 2009
* Tudo o que ficou publicado sobre o Enem 2009

No grupo das 30 escolas da capital com melhor desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009, os preços cobrados variam até 254% - enquanto a variação máxima de pontuação dos estudantes na prova fica em 12%.

Embora haja uma correlação positiva entre pagar mais e obter mais pontos no exame, puxada principalmente pelo Colégio Vértice - o melhor de São Paulo e do País e também o mais caro da capital -, o dinheiro não compra, necessariamente, a qualidade do curso. Ou seja, a diferença entre as anuidades (valor das mensalidades e de outras taxas cobradas pelos colégios) e pontuação no Enem indica que não é só escola cara que tem bom desempenho.

Para chegar a essa conclusão, o Estado comparou as notas das escolas paulistanas no Enem aplicado no ano passado, divulgadas pelo Ministério da Educação, com as anuidades cobradas das famílias. Em números absolutos, a diferença de valores entre os 30 primeiros colégios paulistanos na última etapa do ensino básico pode chegar a R$ 25,7 mil no ano. Já a diferença máxima de pontuação é menos expressiva: 79,34 pontos, numa escala de 0 a 1000.

É como se cada ponto obtido pelo estudante no Enem variasse de R$ 14,93 (Liceu de Artes e Ofícios de São Paulo) a R$ 47,79 (Vértice) ao ano.

"Sempre digo aos pais que não precisa escolher a escola do topo do Enem. Se pegar uma que esteja um pouco mais atrás e razoavelmente bem colocada, os pais podem investir o que pagariam no talento individual do filho, como em esporte ou música", afirma a psicopedagoga Neide Noffs, professora da Faculdade de Educação da PUC. "Um curso fora da escola é bom para que o jovem mantenha contato com outros grupos sociais."

Na avaliação do professor da Faculdade de Educação da USP, Ocimar Munhoz Alavarse, a escola particular tem um perfil de aluno muito mais homogêneo do que a pública, sendo mais fácil obter bons resultados. "O colégio particular obviamente tem mérito, mas a maior parcela da educação vem das famílias dos alunos", diz.

Para o economista Cláudio Moura e Castro, especialista em educação, vários fatores influenciam o valor da mensalidade. "Os pais precisam considerar a variedade de serviços oferecidos pela escola. A mensalidade maior com um desempenho semelhante não significa que o colégio está roubando", afirma.

Perfil. Ele ressalta, porém, que os pais precisam ver qual o objetivo da família na hora de investir em educação. Com a diferença entre a anuidade mais cara e a mais barata dos melhores colégios, é possível pagar um ano de curso no exterior, por exemplo.

Além disso, desde que os dados por escola do Enem começaram a ser divulgados há pouca variação entre as primeiras colocadas - por diferenças às vezes menores do que 1 ponto, colégios se alternam nas melhores colocações. "Tem famílias que mudam filho para quem tem Enem melhor. Isso é uma bobagem. O ensino não é isso", afirma Luiz Eduardo Cerqueira Magalhães, diretor do Colégio Santa Cruz, um dos mais bem colocados na capital.

Adilson Garcia, coordenador do Vértice, comemora a liderança, mas afirma que as escolas respondem por 25% do desempenho - o restante vem dos alunos e das famílias. "Mesmo com mensalidades maiores ou menores, você percebe que todas atraem famílias que valorizam a educação. E, se têm dinheiro, não medem sacrifício."

Na capital paulista, segundo o último Censo Escolar, a rede privada é maior que no restante do Brasil e corresponde a 17% das matrículas no ensino médio. No Estado, esse porcentual é de 14% e, no País, 12%.

Estados Unidos: a quarta guerra mundial (contra o terrorismo)

O jornal Washington Post, considerando que as ações antiterroristas nos EUA já conformam uma nova tradição política, criaram um novo site, digno de atenção específica.

News Alert: THE WASHINGTON POST LAUNCHES 'TOP SECRET AMERICA'
05:41 AM EDT Monday, July 19, 2010
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The top-secret world the government created in response to the terrorist attacks of Sept. 11, 2001, has become so large, so unwieldy and so secretive that no one knows how much it costs, how many people it employs, how many programs exist within it or exactly how many agencies duplicate work.

Washington Post reporters Dana Priest and William M. Arkin spent two years on their investigation, and the resulting series begins this morning at washingtonpost.com/topsecretamerica.

Visit the site for an innovative online reading experience, accompanied by a searchable database of government organizations and corporate contractors that do top-secret work; details on what that work entails; and the cities and states where that work is done.

For more information, visit washingtonpost.com:
http://link.email.washingtonpost.com/r/QJTXP3/E5APH/1OLNOJ/0X7XP9/9QUWL/4O/t

Brasil: um pais a caminho do apartheid (literalmente)

Já escrevi muito sobre o apartheid em processo de construção no Brasil, e vou continuar insistindo no tema. Os aprendizes de feiticeiro que continuam a insistir na tese das cotas raciais estão prestando um desserviço enorme ao país e à sociedade brasileira, ao continuar a apoiar políticas de corte claramente racialista (eu até diria racista).
Não estou me referindo, obviamente, aos militantes da causa negra, pois estes já são racistas intencionais e declarados, e pretendem continuar mobilizados para criar o novo apartheid no Brasil.
Eu me refiro aos muitos professores universitários, reitores demagogos e outros inocentes inúteis que insistem em apoiar a causa racialista. São equivocados, talvez, mas em todo caso também devem ser considerados responsáveis pelo avanço do Apartheid no Brasil.
Paulo Roberto de Almeida

País tem 148 instituições públicas de ensino superior com sistema de cotas
Mariana Mandelli
O Estado de S.Paulo, 17/07/2010

Estudo da Educafro mostra que a maioria das ações é socioeconômica, mas há também as raciais, especialmente para negros. Enquanto projeto sobre o tema tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios modelos.

São 148 as instituições públicas de ensino superior do País que adotam algum tipo de cota em seus processos seletivos. A maioria das políticas de reserva de vagas identificadas é socioeconômica, mas uma parte é de cotas raciais - especialmente para negros. O levantamento, obtido com exclusividade pelo Estado, foi feito pela entidade Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).

Enquanto o projeto que prevê 50% das vagas para alunos de escolas públicas e para negros tramita no Congresso, as universidades têm autonomia para criar seus próprios sistemas de cotas. Entre os vários tipos de ações há reserva de vagas para negros, quilombolas, indígenas, ex-alunos de escola pública, pessoas com deficiência, filhos de policiais mortos em serviço, estudantes com baixa renda familiar, professores da rede pública e residentes da cidade onde se localiza a instituição. O aumento de nota nas provas de seleção para determinados grupos também é considerado em grande parte das universidades públicas.

O estudo mapeou ações afirmativas no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Amazonas, Roraima, Pará, Acre, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Maranhão, Paraíba, Rio Grande do Norte, Piauí, Sergipe, Ceará, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Defensores das cotas comemoraram a adesão das universidades. "A mobilização dos negros para o debate das cotas está movimentando outros setores", diz frei David Raimundo dos Santos, da Educafro. Para ele, o principal desafio está nas grandes universidades, como a Universidade de São Paulo, que oferece, por meio do Programa de Inclusão Social da USP, o acréscimo na nota do vestibular para candidatos do ensino médio público.

Para Rafael Ferreira Silva, professor e pesquisador de ações afirmativas, as cotas são necessárias para suprir as desigualdades socioeconômicas do País. "Temos de resgatar as consequências de fatos históricos como a escravidão e a abolição. As diferenças são extremas", diz.

Para Valter Silvério, da Universidade Federal de São Carlos, a adesão das instituições se deve também ao respaldo popular que as ações afirmativas apresentam. "Os diferentes tipos de cotas refletem que as universidades estão discutindo seus próprios perfis."

Preconceito. A advogada Allyne Andrade, de 24 anos, que ingressou na Universidade do Estado do Rio de Janeiro pelo sistema de cotas, diz que ainda existe preconceito no ambiente acadêmico. "Muitos professores achavam que a qualidade do ensino ia cair. A sociedade é racista."

Apesar de ser cotista, Maria de Lourdes Aguiar, de 24 anos, estudante de Medina da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, critica o sistema. "Eu apoio até um certo limite, porque isso pode acabar tampando o sol com a peneira", opina.

José Carlos Miranda, do Movimento Negro Socialista, concorda. "Isso mostra a incompetência do Estado, que não oferece educação básica de qualidade", diz. "Cotas só são boas para quem usufrui delas. Elas não acabam com o racismo nem melhoram a mobilidade social. Motivo para comemorar é quando um estudante pobre entra na universidade pública sem cota."

Ações afirmativas
Cotas raciais
Consistem em reservar parte das vagas da instituição de ensino superior para candidatos que sejam afrodescendentes ou indígenas, por exemplo.

Cotas sociais
São a reserva de vagas do vestibular para alunos formados em escolas públicas, pessoas com algum tipo de deficiência, estudantes com baixa renda familiar ou professores da rede pública, entre outros.

Bônus
É o acréscimo de pontos, por meio de valores fixos ou de porcentagens, na nota do vestibular de candidatos de determinadas condições sociais

Cuba: uma ditadura ordinaria, proxima do final

Apenas a conivência de países "amigos" -- talvez como a Espanha de Zapatero e de Moratinos --, de alguns outros na região, bem como a política repressiva do regime, junto com o apoio maciço -- em termos de dinheiro, petróleo e outros recursos -- de algum outro regime espúrio na região -- que também pretenderia criar uma ditadura ao estilo cubano no país -- podem explicar, hoje, a sobrevivência de um regime tão abjeto, tão anacrônico, tão fora de qualquer realidade regional ou mesmo mundial minimamente aceitável, como a ditadura castrista em Cuba.
É até possível que todos esses apoios e, obviamente, a repressão policial, do tipo mais irracional possível, ainda garantam alguma sobrevivência a um regime claramente decadente, cuja razão de existência deixou há muito de existir e cuja legitimidade já não existe há muito tempo.
Apenas pessoas desprovidas de qualquer senso moral podem, hoje, sustentar um regime ditatorial como o cubano. Aqui mesmo no Brasil, pretensos intelectuais -- na verdade pessoas que há muito alugaram suas consciências para causas indefensáveis, como o totalitarismo cubano de corte stalinista-soviético -- ainda emprestam um abjeto apoio a esse regime condenado pela História e pela consciência moral da humanidade.
Abaixo, o depoimento de um cubano recentemente libertado, depois de sete anos nas prisões castristas.
Paulo Roberto de Almeida

Op-Ed Contributor
Out of Prison, Still Not Free
By RICARDO GONZÁLEZ ALFONSO
The New York Times, July 16, 2010

Madrid - I NEVER imagined I would be born at the age of 60, at an altitude of several thousand feet above the Atlantic. That isn’t gibberish; it’s what I felt when I was released from jail in Cuba and exiled to Spain last Monday.

My debut as a prisoner of conscience came early in 2003, a period subsequently characterized by the world’s press as the Black Spring. I was just one of 75 Cubans imprisoned for our belief that freedom is an achievable miracle and not a crime against the state.

They say prison is a school, and it’s true. I did my best to be a good student and kept back my tears. I succeeded so well that my prison companions still think me a brave man.

Within a few months I could find my way pretty well around the labyrinths of shipwrecked souls. I learned the secrets and legends of killers for hire, crimes of passion, traffickers in illicit powdery substances, would-be emigrants whose clandestine departures had been no secret to the state — even thieves who’d share their teaspoon of sugar on days of hunger.

Zoology was one class we had every day. I learned to live with rats, and even came, on certain nights of our tropical winter (which is winter, nevertheless) to stare at them with an urgency not unlike what people call appetite. I was a solitary friend to the deft spiders that sometimes freed me from the torturous buzzings and blood-shedding bites that accompanied my insomnia.

I became well versed in cosmic solitude and silence. I remember being in a cell no wider than a man with outstretched arms. I also grew familiar with fetid overcrowding and unceasing clamor. Months of unending darkness, months of eternal light.

I was only an auditor in certain courses, in which I learned that some prisoners were specializing in self-injury as a crude solution to their despair. I was witness to mutilated hands and other wounds as mortal or venial as sins. A man cut off his own penis and testicles in a desperate attempt to become a woman. Others, more radical and exhausted by perpetual existential tumult, turned to various methods of suicide, all of them extremely effective.

A large part of the program of study consisted in the defense of one’s rights. There was no theoretical option, only the very Cuban practice of the hunger strike. I carried one out for 16 days, until part of my will felt satisfied with my victory. That long and voluntary fast vindicated the enforced daily fast of imprisonment.

As in any school, there were periods of leisure. Packs of cigarettes were wagered on the outcome of chess matches, card games or soccer contests. I knew sellers and buyers of recreational drugs who were very good at evading or bribing both prison guards and informer inmates.

There was no lack of expertise in armed aggression. Pitiful, decaying knives that were nevertheless sharp-edged and skillfully wielded left trails of blood and rage behind them. (But I never signed up for that class.)

I’ve always had an aptitude for subjects that have to do with dreams, and I dreamed of my wife and children with such fervor that I know they felt my caresses as they lay asleep.

I was almost an exemplary student, and received only one failing grade: in hatred. Despite certain zones of memory, I bear no rancor against my jailers.

And now, after this senescent birth of mine, I’m contemplating the future with all the hope of the newly unveiled. Ever the optimist, I even dream of returning to a Cuba where freedom is not an impossible illusion. I know that, in the next 60 years, I won’t have to be reborn again.

Ricardo González Alfonso is a journalist. This article was translated by Esther Allen from the Spanish.

A version of this op-ed appeared in print on July 19, 2010, on page A21 of the New York edition.

Brasil: os privilegios inaceitaveis dos funcionarios publicos

Atenção, o título me pertence, não ao Estadão, do qual transcrevo o editorial abaixo.
Eu sou um funcionário público, e para que fique muito claro, quero deixar explícito, mais uma vez (o que já fiz "n" vezes antes), que sou contra:
1) estabilidade no setor público
2) privilégios de qualquer tipo em relação ao setor privado
3) salários exorbitantes
4) outros abusos e vantagens típicos do mandarinato que caracteriza o Brasil.
Acho que vai demorar para corrigir, se é que um dia se corrijirão essas iniquidades.
Paulo Roberto de Almeida

O déficit da previdência pública
Editorial - O Estado de S.Paulo
17 de julho de 2010

O déficit da previdência dos funcionários públicos federais atingiu R$ 47 bilhões, em 2009, superando o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,9 bilhões, relativo aos trabalhadores do setor privado, como mostrou reportagem de Edna Simão, no Estado de sexta-feira, exibindo dados da Secretaria do Tesouro Nacional. A tendência para os próximos anos é de aumento do rombo, devido aos reajustes reais de vencimentos do funcionalismo concedidos pelo governo Lula.

O déficit da previdência pública só cresceu nos últimos anos: de R$ 31,9 bilhões, em 2004, passou para R$ 33 bilhões, em 2005; R$ 35,1 bilhões, em 2006; R$ 38,1 bilhões, em 2007; e R$ 41,1 bilhões, em 2008; quando, pela primeira vez, superou o déficit do INSS, de R$ 36,2 bilhões.

O que torna ainda mais ominoso esse déficit é o fato de ele se referir a 937.260 aposentados e pensionistas do setor público, enquanto o déficit do Regime Geral da Previdência Social (ou seja, do INSS) se refere a 27.048.356 de trabalhadores da iniciativa privada, entre os quais 8.142.125 da área rural, que muito pouco -- ou nada -- contribuíram para a Previdência Social. O valor máximo da aposentadoria no INSS é de R$ 3,4 mil, enquanto o valor médio das aposentadorias e pensões no Judiciário e no Legislativo supera R$ 13 mil por mês. Por beneficiário, o déficit na esfera privada foi de R$ 1.586,00 e na esfera pública, 31,6 vezes mais, R$ 50.146,00.

Nem o presidente Lula nem o Congresso parecem dispostos a corrigir as discrepâncias entre a previdência pública e o INSS. É verdade que, em 2007, pelo Projeto de Lei 1.992, o Executivo propôs a criação da previdência complementar dos funcionários públicos. Os funcionários contratados a partir da aprovação do projeto passariam a ter sua aposentadoria fixada nas mesmas bases aplicadas pelo INSS aos trabalhadores do setor privado e aqueles que desejassem aposentadoria maior adeririam a um fundo de pensão.

Mas o projeto está desde então parado na Comissão de Trabalho da Câmara e, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), não será votado neste ano. Ou seja, o governo não tem interesse em mobilizar sua base parlamentar para aprová-lo.

Para agravar o quadro, comissão especial da Câmara acaba de aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006, que isenta os funcionários federais aposentados do recolhimento de contribuição previdenciária. O substitutivo aprovado, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), cuja clientela eleitoral é formada predominantemente por aposentados, prevê a redução dessa contribuição a partir dos 61 anos, à razão de 20% ao ano, até sua completa extinção, quando o inativo completar 65 anos. Tudo indica que esse projeto terá tramitação rápida, para render dividendos eleitorais.

Outra PEC, patrocinada pelos senadores Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Marcondes Perillo (PSDB-GO), propõe a volta do regime de aposentadoria integral a juízes, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia-Geral da União. Uma emenda do senador Romeu Tuma (PTB-SP) estende esse benefício aos delegados de polícia.

O déficit do Regime de Previdência dos Servidores Públicos é de tal magnitude que o governo emprega artifícios contábeis para não deixá-lo à mostra. O Ministério da Previdência, por exemplo, informou, em fevereiro, que o déficit de 2009 foi de R$ 38,1 bilhões, quase R$ 9 bilhões inferior aos R$ 47 bilhões citados pelo Tesouro. Explicação: a Previdência contabilizou em dobro a contribuição patronal para todos os serviços, ativos e inativos, civis e militares.

Como notou o economista Marcelo Caetano, pesquisador do Ipea e especialista em previdência, o regime de previdência pública favorece os funcionários com vencimentos mais elevados à custa de um alto grau de regressividade fiscal, uma vez que o déficit do sistema é custeado, na maior parte, por tributos sobre o consumo, que oneram mais a população de baixa renda.

O déficit dos servidores federais retrata, pois, uma situação iníqua.