'Imposto tecnológico' argentino trava venda de celulares do Brasil
Daniel Rittner, de Buenos Aires
Valor Econômico, 01/09/2010
Em seus esforços para fortalecer a indústria local de eletroeletrônicos, o governo da Argentina fez uma vítima: os exportadores brasileiros de telefones celulares, que têm o país vizinho como principal cliente. Eles não conseguiram driblar a criação do "imposto tecnológico", que funcionou como barreira protecionista, e viram as vendas ao mercado argentino diminuírem 21,7% no primeiro semestre.
Apesar do boom de consumo, que acrescentou 5,4 milhões de novas linhas de celulares ao mercado, a importação total de aparelhos pela Argentina despencou. As compras recuaram de US$ 1,1 bilhão, nos seis primeiros meses de 2008, para US$ 497 milhões em igual período do ano seguinte, como reflexo da crise econômica. Neste ano, em vez de se recuperarem junto com as maiores vendas das operadoras de telefonia, as importações voltaram a cair e ficaram em US$ 411 milhões até junho.
Para o diretor da consultoria argentina IES, Alejandro Ovando, que fez um estudo sobre o assunto, trata-se de um efeito direto da aplicação do "imposto tecnológico". É uma lei, em vigência desde dezembro passado, que duplicou a alíquota do IVA (de 10,5% para 21%) e restabeleceu a cobrança do Imposto Interno (26%) para bens considerados "de luxo". Entraram na lista eletrônicos como notebooks, aparelhos de GPS, câmeras digitais e telefones celulares.
Somente aparelhos fabricados ou montados na Terra do Fogo, que abriga uma zona franca industrial criada há 34 anos, continuarão gozando dos benefícios tributários. Multinacionais como Samsung, LG, Motorola e Alcatel fizeram alianças comerciais com indústrias instaladas na região patagônica para "nacionalizar" a produção. A fábrica da Brightstar passará a montar 4 milhões de aparelhos por ano. A Newsan, uma joint venture da japonesa Sanyo com empresários argentinos, prepara-se para fazer um milhão de celulares. "No primeiro semestre do ano passado, a produção na Terra do Fogo era praticamente inexistente", compara Ovando.
O objetivo do governo, de reduzir importações de produtos acabados, parece estar dando certo no caso dos aparelhos de telefonia. Mas há pouca agregação de conteúdo local e disparou o déficit de componentes. As compras de partes e peças de celulares subiram mais de 500% na comparação com o ano passado e atingiram US$ 307 milhões de janeiro a junho.
Em termos comerciais, trocar a compra de bens finais por componentes pode dar resultados duvidosos. Para o Brasil, a má notícia é que a demanda argentina se transferiu para países asiáticos, os principais fornecedores de partes e peças de telefonia. Mesmo no caso de produtos acabados, os fabricantes brasileiros perdem espaço para os chineses.
Contrariando o senso comum, a China vende à Argentina aparelhos mais sofisticados, que não serão montados na Terra do Fogo. Por isso, suas exportações ao mercado argentino cresceram 46% no primeiro semestre. Cada aparelho com etiqueta "Made in China" tem preço médio de US$ 206, mais que o dobro do valor dos telefones brasileiros (US$ 92).
Em 2010, só 23% da produção é exportada
Voltada à exportação no início da década, a indústria brasileira de celulares venderá ao exterior apenas 23% da produção em 2010, que deverá ficar estagnada em 62 milhões de aparelhos. A redução das encomendas da Argentina, Venezuela e EUA têm papel preponderante nessa situação. Há cinco anos, 51% dos telefones fabricados no país tinham o mercado externo como destino, e a produção havia alcançado 65 milhões de unidades, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee).
A entidade não quis comentar os impactos do "imposto tecnológico" da Argentina para as exportações brasileiras, alegando que se trata de uma legislação interna do país, mas atribuiu à medida a queda nas vendas ao mercado vizinho. Os números da Abinee indicam a importância do sócio no Mercosul para a indústria brasileira. Das exportações totais de celulares no primeiro semestre, que foram de US$ 534 milhões, a Argentina representou US$ 298 milhões.
Do valor médio de um telefone celular, conforme dados da indústria, cerca de 80% equivalem à importação de peças e componentes que são montados no Brasil. O que tem salvado a produção, nos últimos anos, é o dinamismo do mercado doméstico: a quantidade de celulares habilitados no país saltou de 86 milhões em 2005 para 174 milhões em 2009, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Para a consultoria Teleco, deverá atingir a simbólica marca de 200 milhões de linhas ativas até dezembro.
Na Argentina, é forte o lobby da indústria para ampliar o alcance das barreiras protecionistas. A Cadieel, câmara argentina que congrega as indústrias de eletrônicos e telecomunicações, defende a adoção de benefícios tributários para estender o estímulo dado à Terra do Fogo para todos os fabricantes do país. Isso ampliaria a vantagem fiscal a todas as empresas com produção na Argentina, deixando os importados menos competitivos.
"Pode não ser uma boa notícia para as empresas brasileiras, mas todos os países estão protegendo as indústrias", afirmou o diretor da Cadieel, Claudio Krämer.
quinta-feira, 2 de setembro de 2010
Republica Mafiosa do Brasil (10): Cesar Maia evoca o exemplo hitlerista
Cesar Maia acredita que o Brasil segue o mesmo caminho. Não creio: os procedimentos serão outros, mas os objetivos devem ser os mesmos, com as diferenças que se impõem, de épocas, de modalidades, de personagens.
INVASÃO DO SIGILO FISCAL NO GOVERNO DO PT MOSTRA O QUE FARIAM SE CONTROLASSEM TAMBÉM O LEGISLATIVO!
Cesar Maia, 2.09.2010
1. Em janeiro de 1933, na Alemanha, depois de sucessivas quedas de gabinete, finalmente foi feito um acordo se aceitando entregar o cargo de chanceler (primeiro-ministro) a Hitler, cujo partido com menos de 30% dos parlamentares era, ainda assim, o maior. Na composição do governo, os nazis surpreenderam: não quiseram os ministérios da área econômica nem o ministério da defesa. Pediram o controle da POLÍCIA. Sabiam que para controlar o Estado, a Polícia era mais importante que as Forças Armadas. Em seguida, pediram ao Parlamento, alegando medidas urgentes, que Hitler pudesse governar por leis delegadas.
2. O caminho do autoritarismo é o mesmo em todos os lugares: invade-se a liberdade de imprensa em nome de "abusos"; constrói-se um estado policial, terminando com o direito à privacidade dos cidadãos e, em seguida, se controla o Congresso, costurando uma maioria a partir de sua base, somando parlamentares dóceis aos "argumentos" do governo. A sessão do parlamento alemão -que abriu mão de seu próprio poder após a assunção de Hitler, na qual este esteve presente- foi de aclamação, com todos aplaudindo de pé. A popularidade de Hitler era imensa. Em 1934, na "Noite das Facas Longas", a SS aproveitou para assassinar alguns desses que ajudaram a construir o governo nazi em 30 de janeiro de 1933. Hoje não se precisaria tanto: a eliminação política bastaria. Imagine-se o que se tem de dossiês contra a base aliada para que essa se mantenha dócil.
3. A atual campanha eleitoral mostra o mesmíssimo caminho. As tentativas de intervenção na imprensa e as declarações reiteradas do presidente sobre a mídia. Depois -e só agora se sabe- a manipulação do Estado, com invasão de privacidade fiscal. Imagine-se quantas já se fizeram, e quantas são feitas invadindo o sigilo bancário. E os grampos... Afinal, foi o próprio coordenador da campanha nacional do PT que invadiu o sigilo bancário de um caseiro. Perdeu o cargo, mas continua forte como nunca. O mesmo em relação ao ex-ministro da casa civil: perdeu o cargo e continua forte como nunca no PT e na campanha eleitoral.
4. Ou seja, para o PT, tais fatos fazem parte de uma ação planejada que quando companheiros são pilhados em flagrante, deixam o cargo, mas nunca o poder. Tem toda a solidariedade dos demais companheiros.
5. Imaginando que a vitória presidencial esteja garantida, o presidente invade as campanhas regionais, atropelando a Federação não para apoiar seus candidatos, mas para ofender os adversários, ferindo a majestade do poder, o equilíbrio federativo e a democracia. São fatos que colocam as instituições, potencialmente, em risco. Gobbels chamava de "Estado Total" a incorporação ao Estado dos partidos políticos, dos sindicatos e outras organizações sociais, de toda a imprensa e das atividades culturais. Seu ministério era de "Propaganda e Cultura". Por aí o Brasil está indo, perigosamente. Defender a autonomia do poder legislativo é tarefa maior nesta eleição, em nível nacional.
INVASÃO DO SIGILO FISCAL NO GOVERNO DO PT MOSTRA O QUE FARIAM SE CONTROLASSEM TAMBÉM O LEGISLATIVO!
Cesar Maia, 2.09.2010
1. Em janeiro de 1933, na Alemanha, depois de sucessivas quedas de gabinete, finalmente foi feito um acordo se aceitando entregar o cargo de chanceler (primeiro-ministro) a Hitler, cujo partido com menos de 30% dos parlamentares era, ainda assim, o maior. Na composição do governo, os nazis surpreenderam: não quiseram os ministérios da área econômica nem o ministério da defesa. Pediram o controle da POLÍCIA. Sabiam que para controlar o Estado, a Polícia era mais importante que as Forças Armadas. Em seguida, pediram ao Parlamento, alegando medidas urgentes, que Hitler pudesse governar por leis delegadas.
2. O caminho do autoritarismo é o mesmo em todos os lugares: invade-se a liberdade de imprensa em nome de "abusos"; constrói-se um estado policial, terminando com o direito à privacidade dos cidadãos e, em seguida, se controla o Congresso, costurando uma maioria a partir de sua base, somando parlamentares dóceis aos "argumentos" do governo. A sessão do parlamento alemão -que abriu mão de seu próprio poder após a assunção de Hitler, na qual este esteve presente- foi de aclamação, com todos aplaudindo de pé. A popularidade de Hitler era imensa. Em 1934, na "Noite das Facas Longas", a SS aproveitou para assassinar alguns desses que ajudaram a construir o governo nazi em 30 de janeiro de 1933. Hoje não se precisaria tanto: a eliminação política bastaria. Imagine-se o que se tem de dossiês contra a base aliada para que essa se mantenha dócil.
3. A atual campanha eleitoral mostra o mesmíssimo caminho. As tentativas de intervenção na imprensa e as declarações reiteradas do presidente sobre a mídia. Depois -e só agora se sabe- a manipulação do Estado, com invasão de privacidade fiscal. Imagine-se quantas já se fizeram, e quantas são feitas invadindo o sigilo bancário. E os grampos... Afinal, foi o próprio coordenador da campanha nacional do PT que invadiu o sigilo bancário de um caseiro. Perdeu o cargo, mas continua forte como nunca. O mesmo em relação ao ex-ministro da casa civil: perdeu o cargo e continua forte como nunca no PT e na campanha eleitoral.
4. Ou seja, para o PT, tais fatos fazem parte de uma ação planejada que quando companheiros são pilhados em flagrante, deixam o cargo, mas nunca o poder. Tem toda a solidariedade dos demais companheiros.
5. Imaginando que a vitória presidencial esteja garantida, o presidente invade as campanhas regionais, atropelando a Federação não para apoiar seus candidatos, mas para ofender os adversários, ferindo a majestade do poder, o equilíbrio federativo e a democracia. São fatos que colocam as instituições, potencialmente, em risco. Gobbels chamava de "Estado Total" a incorporação ao Estado dos partidos políticos, dos sindicatos e outras organizações sociais, de toda a imprensa e das atividades culturais. Seu ministério era de "Propaganda e Cultura". Por aí o Brasil está indo, perigosamente. Defender a autonomia do poder legislativo é tarefa maior nesta eleição, em nível nacional.
Brasil, Colombia, Venezuela, Farc: um recomeco
'Se quiser a ajuda do Brasil, pedirei'
Patrícia Campos Mello
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2010
Em viagem oficial, Santos diz não precisar da intermediação de Lula com as Farc ou com a Venezuela
BRASÍLIA - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou na quarta-feira, 1º, que deu ao presidente Hugo Chávez "o benefício da dúvida" e acredita que o líder venezuelano vá agir contra os acampamentos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em seu território. "Chávez disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele", disse Santos ao Estado. A viagem ao Brasil é a primeira visita oficial de Santos a um governo estrangeiro. Abaixo, trechos da entrevista:
O que o governo colombiano vai fazer em relação aos acampamentos das Farc em território venezuelano, que foram denunciados pelo ex-presidente Álvaro Uribe na OEA?
Estamos em um processo com presidente Chávez para normalizar relações. Há cinco grupos, um deles dedicado à segurança, e estamos pondo em marcha em procedimentos para abordar esse tipo de tema. Os ministros de Defesa se reuniram, e vão coordenar com os comandantes militares dos dois países, coisa que não se faz há muito tempo.
Chávez se comprometeu a tirar as Farc da Venezuela?
Ele disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele.
São mais convincentes as promessas de Chávez desta vez?
Não sei se desta vez ou não, mas eu quero acreditar no presidente Chávez, dar a ele o benefício da dúvida e por isso estamos restabelecendo as relações.
O sr. afirmou que não vai negociar com as Farc até que eles libertem os sequestrados e deponham armas. Qual é o seu plano na guerra contra a guerrilha, muda alguma coisa?
Não muda, continuamos com pressão militar, mais forte. As Farc estão cada vez mais alienadas da população, têm 98% de sentimento negativo da população, então politicamente já estão derrotados e militarmente estão cada vez mais fracos.
Qual é a organização mais adequada para tratar de temas regionais, OEA ou Unasul?
Nós não fazemos comparações, ambas são importantes. Somos parte da OEA, e quando começamos na Unasul dissemos que isso de nenhuma forma era excludente.
Em relação às Farc, o que poderia fazer o governo brasileiro para ajudar?
Nada. Por enquanto é um problema nosso, colombiano. Se quisermos ajuda do Brasil, pediremos. Neste momento, queremos respeito à nossa soberania, que é o que o Brasil vem fazendo, e agradecemos muito.
E a Venezuela?
Nada. Nem a Venezuela, nem os Estados Unidos, nem a Europa. É um problema de colombianos, entre colombianos.
O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse hoje que o Brasil não classificará as Farc como organização terrorista, porque o País não é uma "agência de classificação". O governo colombiano gostaria que Brasil fosse mais enérgico?
Hoje o presidente Lula, em seu discurso, foi bastante claro: nem o Brasil nem outro país vão permitir a coabitação com os grupos terroristas. Alguns consideram as Farc terroristas, outros não. Cada país tem sua maneira. O importante é que o Brasil e todos os países colaborem na luta contra o terrorismo.
Para o sr. não é essencial que o governo brasileiro diga que as Farc são uma organização terrorista?
Essa é uma coisa que depende do Brasil, não depende de nós.
Quem é
Juan Manuel Santos assumiu a presidência da Colômbia no dia 7, depois de ter sido eleito com 68,9% dos votos. Ele foi ministro da Defesa no governo anterior, de Álvaro Uribe, num período marcado por uma dura ofensiva contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e por atritos com países vizinhos, principalmente Venezuela e Equador. Santos, que é formado em economia e administração, também foi ministro de Comércio Exterior em 1991 e sua família é dona do jornal "El Tiempo".
Patrícia Campos Mello
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2010
Em viagem oficial, Santos diz não precisar da intermediação de Lula com as Farc ou com a Venezuela
BRASÍLIA - O presidente da Colômbia, Juan Manuel Santos, afirmou na quarta-feira, 1º, que deu ao presidente Hugo Chávez "o benefício da dúvida" e acredita que o líder venezuelano vá agir contra os acampamentos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) em seu território. "Chávez disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele", disse Santos ao Estado. A viagem ao Brasil é a primeira visita oficial de Santos a um governo estrangeiro. Abaixo, trechos da entrevista:
O que o governo colombiano vai fazer em relação aos acampamentos das Farc em território venezuelano, que foram denunciados pelo ex-presidente Álvaro Uribe na OEA?
Estamos em um processo com presidente Chávez para normalizar relações. Há cinco grupos, um deles dedicado à segurança, e estamos pondo em marcha em procedimentos para abordar esse tipo de tema. Os ministros de Defesa se reuniram, e vão coordenar com os comandantes militares dos dois países, coisa que não se faz há muito tempo.
Chávez se comprometeu a tirar as Farc da Venezuela?
Ele disse 11 vezes que não permitiria a presença de grupos terroristas em seu território, e nós queremos acreditar nele.
São mais convincentes as promessas de Chávez desta vez?
Não sei se desta vez ou não, mas eu quero acreditar no presidente Chávez, dar a ele o benefício da dúvida e por isso estamos restabelecendo as relações.
O sr. afirmou que não vai negociar com as Farc até que eles libertem os sequestrados e deponham armas. Qual é o seu plano na guerra contra a guerrilha, muda alguma coisa?
Não muda, continuamos com pressão militar, mais forte. As Farc estão cada vez mais alienadas da população, têm 98% de sentimento negativo da população, então politicamente já estão derrotados e militarmente estão cada vez mais fracos.
Qual é a organização mais adequada para tratar de temas regionais, OEA ou Unasul?
Nós não fazemos comparações, ambas são importantes. Somos parte da OEA, e quando começamos na Unasul dissemos que isso de nenhuma forma era excludente.
Em relação às Farc, o que poderia fazer o governo brasileiro para ajudar?
Nada. Por enquanto é um problema nosso, colombiano. Se quisermos ajuda do Brasil, pediremos. Neste momento, queremos respeito à nossa soberania, que é o que o Brasil vem fazendo, e agradecemos muito.
E a Venezuela?
Nada. Nem a Venezuela, nem os Estados Unidos, nem a Europa. É um problema de colombianos, entre colombianos.
O assessor internacional da Presidência, Marco Aurélio Garcia, disse hoje que o Brasil não classificará as Farc como organização terrorista, porque o País não é uma "agência de classificação". O governo colombiano gostaria que Brasil fosse mais enérgico?
Hoje o presidente Lula, em seu discurso, foi bastante claro: nem o Brasil nem outro país vão permitir a coabitação com os grupos terroristas. Alguns consideram as Farc terroristas, outros não. Cada país tem sua maneira. O importante é que o Brasil e todos os países colaborem na luta contra o terrorismo.
Para o sr. não é essencial que o governo brasileiro diga que as Farc são uma organização terrorista?
Essa é uma coisa que depende do Brasil, não depende de nós.
Quem é
Juan Manuel Santos assumiu a presidência da Colômbia no dia 7, depois de ter sido eleito com 68,9% dos votos. Ele foi ministro da Defesa no governo anterior, de Álvaro Uribe, num período marcado por uma dura ofensiva contra as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e por atritos com países vizinhos, principalmente Venezuela e Equador. Santos, que é formado em economia e administração, também foi ministro de Comércio Exterior em 1991 e sua família é dona do jornal "El Tiempo".
Politica externa do Brasil - Debate revista Epoca
ÉPOCA Debate: O papel de nossa diplomacia
Gabriel Cepaluni, Amaury de Souza e Rubens Barbosa
Redação Época, 31/8/2010
O debate sobre os desafios do próximo presidente na área da política externa ocorreu na sede da Editora Globo (que publica ÉPOCA), em São Paulo. Participaram Gabriel Cepaluni Especialista em relações internacionais da Unesp e autor, ao lado de Tullo Vigevani, do livro “Brazilian Foreign Policy in Changing Times: The Quest for Autonomy from Sarney to Lula”; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA e no Reino Unido; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.
Confira as principais frases dos participantes:
Gabriel Cepaluni
“A política externa, no Brasil, não tem impacto no voto e nas eleições. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, principalmente em momentos de crise, como a Guerra do Iraque.”
“No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as alianças eram mais seletivas do que no governo Lula. FHC privilegiava aliança com os EUA e não lutava muito por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.”
“A popularidade de Lula no exterior está mais relacionada à manutenção da política macroeconômica do que à sua atuação em questões internacionais, que, em geral, foram fracassadas.”
Amaury de Souza
“Depois de dois governos (FHC e Lula) engajados na diplomacia, Brasil ganhou popularidade talvez inaudita no cenário internacional.”
“O Brasil está indo na direção correta ao investir esforços na integração regional da América do Sul.”
“O Brasil deveria ter posição mais clara quanto às Farc. Eles são narcotraficantes. É um problema de criminalidade e, nesse sentido, o Brasil deveria fortalecer a segurança de suas fronteiras.”
Rubens Barbosa
“A política externa dos últimos oito anos (governo Lula) não responde aos interesses nacionais. O motivo é a quebra de consenso feita pelo governo Lula, que partidarizou a política externa. Isso se tornou uma área ligada ao PT.”
“Tudo que o governo Lula está fazendo é para tentar entrar no Conselho de Segurança (CS), mas o preço tem sido muito alto. Na minha opinião, o Brasil tem potencial para entrar no CS sem precisar gastar o dinheiro que está gastando no Haiti e fazer alianças com governos como o Irã.”
“O Brasil apostou muito na Rodada Doha e acabou ficando sem acordos comerciais relevantes.”
Confira a íntegra do debate:
http://colunas.epoca.globo.com/falabrasil/2010/08/31/epoca-debate-o-papel-de-nossa-diplomacia/
Transcrição:
ÉPOCA Debate: O papel de nossa diplomacia
(31/08/2010)
4:48
Boa tarde, leitores. Começa agora o ÉPOCA Debate sobre diplomacia e política externa do Brasil. Os participantes são Gabriel Cepaluni, especialista em relações internacionais da Unesp e autor, ao lado de Tullo Vigevani, do livro “Brazilian Foreign Policy in Changing Times: The Quest for Autonomy from Sarney to Lula”; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA e no Reino Unido; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.
Gabriel Cepaluni é o primeiro a falar.
O professor da Unesp dá agora um panorama histórico da política externa do Brasil.
Cepaluni comenta que a política externa, no Brasil, não tem impacto no voto e nas eleições. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, principalmente em momentos de crise, como a guerra do Iraque.
Gabriel: no governo FHC as alianças eram mais seletivas do que no governo Lula. FHC privilegiava aliança com os EUA e não lutava muito por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.
No governo Lula há uma maior presença do Brasil em questões internacionais, como Haiti, Honduras e Irã.
Para Gabriel, há um dilema na política exterior do Brasil. Fazer alianças Sul-Sul ou com potências do centro.
Gabriel: a popularidade de Lula no exterior está mais relacionada à manutenção da política macroeconômica do que à sua atuação em questões internacionais, que em geral foram fracassadas.
Gabriel prevê continuidade da política externa caso Dilma seja eleita e diz que alguns ajustes devem ser feitos, e não uma reformulação completa.
O próximo a falar é o professor Amaury de Souza. Ele já está com a palavra.
Amaury: Depois de dois governos (FHC e Lula) engajados na diplomacia, Brasil ganhou popularidade talvez inaudita no cenário internacional.
Amaury: política externa brasileira é muito mais de continuidade do que de mudança.
Amaury: o principal problema a ser enfrentado pelo próxino presidente está relacionado à questão do comércio externo
[Comentário de Rafael - BarueriRafael - Barueri: ]
O vice de José Serra, Indio da Costa, disse que não se sentaria para negociar com as Farc, mas que chamaria a Polícia Federal para prendê-los. Essa postura seria boa para o Brasil e para a estabilidade regional?
Segundo Amaury, o Brasil está indo na direção correta ao investir esforços na integração regional da América do Sul.
Amaury: Uma das tarefas do Brasil neste sentido é integrar horizontalmente o continente. Hoje 94% do comércio na América do Sul é marítimo, o que é ridículo. Essa tarefa ficou com o Brasil e nós temos que assumir isso.
A outra tarefa é criar um ambiente mais favorável ao investimento das empresas nacionais. Segundo Amaury, as empresas brasileiras estão de "multinacionalizando" muito rapidamente.
Amaury fala da importância de o Brasil ter poder militar, segundo ele uma questão que avançou no governo Lula. "É bom não usá-lo, mas é bom tê-lo. É uma questão estratégica".
O embaixador Rubens Barbosa é o próximo a falar.
[Comentário de João Marcelo - RioJoão Marcelo - Rio: ]
O professor Amaury defende a ideia que o Brasil, conhecido pelo soft power, busque hard power. Isso não seria recebido como um avanço perigoso por outros países sul-americanos?
O embaixador vai dividir sua apresentação em cinco tópicos.
Barbosa: O primeiro é o de que a política externa dos últimos oito anos (governo Lula) não responde aos interesses nacionais. O motivo é a quebra de consenso feita pelo governo Lula, que partidarizou a política externa. Isso se tornou uma área ligada ao PT.
PT busca aliança com países com os quais têm afinidade ideológica, como a Venezuela e o Irã.
Barbosa: Governo brasileiro, por causa da visão de mundo do PT, passa uma imagem de confronto com os países desenvolvidos.
Barbosa: há uma confusão entre valores e interesses na política externa do governo Lula
Barbosa: Nós evitamos defender valores como democracia e direitos humanos.
Barbosa: ... para afagar países como Cuba e Venezuela.
Barbosa: tudo o que o governo Lula está fazendo é para tentar entrar no Conselho de Segurança, mas o preço tem sido muito alto. Na minha opinião, o Brasil tem potencial para entrar no CS sem precisar gastar o dinheiro que está gastando no Haiti e fazer alianças com governos como o Irã.
A política externa brasileira tem alguns aspectos positivos: ter colocado o Brasil no cenário internacional e a participação do país nas discussões sobre a crise financeira mundial, diz Barbosa..
Barbosa: Brasil fez apenas dois acordos comerciais, com Israel e Egito, que não têm nenhum interesse comercial, apenas político. Isso prejudicou o setor privado, que quer fazer acordo com mercados grandes e importantes.
Barbosa: Brasil apostou muito na Rodada Doha e acabou ficando sem acordos comerciais relevantes.
Barbosa: Papel do Itamaraty no comércio exterior está chegando ao limite.
Barbosa cita episódio ocorrido em 1962, quando o Departamento de Estado americano fez proposta semelhante à que o Brasil fez recentemente - de tarifa zero para mais de 40 países subdesenvolvidos - e foi substituído por um órgão comercial específico.
[Comentário de Pedro, CuritibaPedro, Curitiba: ]
Para Barbosa: O senhor critica as relações comerciais do Brasil com países fora do eixo Europa-Estados Unidos. Não é positivo aumentar os laços com mercados que devem crescer no futuro? Assim, não reduzimos nossa dependências dos grandes mercados no caso de uma crise?
Acabaram as apresentações iniciais dos debatedores.
Gabriel retoma a palavra agora.
Gabriel diz que Itamaraty erra ao não perceber a dimensão econômica da diplomacia brasileira. Ele diz que falta ao diplomatas conhecimento técnico na área.
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
O momento da diplomacia brasileira não é de um pragmatismo mais inteligente? Em que não se deixa de dar atenção às regiões tradicionais, mas abre-se um leque maior de opções comerciais e políticas?
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
O aumento do número de diplomatas que ingressam anualmente desde o começo do governo Lula é uma amostra dessa vontade de expandir os serviços do Itamaraty, não?
Professor Amaury diz discordar do comentário do professor Gabriel de que o Itamaraty erra nas negociações comerciais por falta de competência.
Na opinião do professor Amaury, há muita intervenção do Estado na economia brasileira, o que reduz sua competitividade.
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
Considerar o Itamaraty incompetente é desconhecer a formação dos diplomatas brasileiros. Começo a pensar que esse tipo de comentário é partidário e não isento de análise parcial.
Agora o embaixador Rubens Barbosa retoma a palavra.
Barbosa: Itamaraty deu grande contribuição à economia, com diplomatas como ministros da Fazenda e em outros cargos desse setor.
Barbosa: Itamaraty tem que fazer política externa e não política comercial. Para isso há órgãos competentes.
Barbosa fala sobre a politização da política externa e reforça: Brasil tem que ter previsibilidade no exterior. São políticas de Estado, precisa ter interesses permanentes.
Barbosa defende o voto ponderado no Mercosul para defender os interesses brasileiros. Segundo ele, como o Brasil é mais representativo, precisa ser mais bem representado.
Agora vamos à terceira parte, em que os convidados responderão perguntas da plateia e dos internautas.
Primeira pergunta é para o professor Amaury: se o comércio é prioridade do Brasil, aproximação com Chávez foi boa?
Barbosa: foi boa para Hugo Chávez, que não ficou isolado no continente. O Brasil tem interesse, como política de Estado, na Venezuela.
Barbosa: é difícil imaginar um Mercosul funcionando com a presença da Venezuela de Hugo Chávez.
Barbosa: ganho que tivemos no saldo foi bom por conta do grande mercado.
CORREÇÃO: as três últimas frases são do professor Amaury.
Gabriel: parceria de Lula com Chávez tem pontos negativos, mas dá estabilidade para a região.
Gabriel: Lula serviu para reduzir ações mais fortes de Hugo Chávez.
Pergunta é sobre a posição de Índio da Costa, feita pelo internauta Rafael, de Barueri.
O vice de José Serra, Indio da Costa, disse que não se sentaria para negociar com as Farc, mas que chamaria a Polícia Federal para prendê-los. Essa postura seria boa para o Brasil e para a estabilidade regional?
Barbosa: "vou responder como o governo brasileiro responde. É um assunto de interesse interno da Colômbia"
Amaury: O Brasil deveria ter posição mais clara quanto às Farc. Eles são narcotraficantes. É um problema de criminalidade e, nesse sentido, o Brasil deveria fortalecer a segurança de suas fronteiras.
Amaury fala sobre o Decreto de Mobilização Nacional, que permite às Forças Armadas agirem contra ameaças ao Brasil mesmo que elas estejam fora do nosso território.
Gabriel: é desagradável que pessoas que podem ter cargos importantes fazem declarações polêmicas. Mas se as Farc atuarem dentro das nossas fronteiras, temos que tomar providências.
Pergunta: o Brasil não poderia produzir armas atômicas?
Barbosa: há um impeditivo constitucional para isso, mas isso não impede o programa que existe atualmente de tentar dominar o ciclo do combustível nuclear.
Barbosa: Ao apoiar o Irã, chamamos a atenção para o nosso programa. Os outros países se perguntam: o que está por trás da intenção do Brasil? Eu não sei.
Barbosa: há declarações preocupantes de autoridades sobre a possibilidade de construir um artefato nuclear.
Barbosa: Agora todos ficaram de olho no Brasil e o país terá que explicar porque apoiou o Irã.
Pergunta: [Comentário de João Marcelo - Rio]
O professor Amaury defende a ideia que o Brasil, conhecido pelo soft power, busque hard power. Isso não seria recebido como um avanço perigoso por outros países sul-americanos?
Amaury: Hard Power não se resume à poderio militar, mas também à questão econômica. Brasil precisa aumentar seu hard power na questão econômica.
Amaury: no tocante ao poder militar, o Brasil deve fazer um investimento maciço (não nuclear) para fortalecer suas Forças Armadas.
Barbosa: Acho difícil que isso assuste nossos vizinhos. O que está ocorrendo na América do Sul é um processo de substituição de equipamentos obsoletos.
Barbosa: o que vem ocorrendo em boa parte da América do Sul é reposição de armamentos. No caso da Venezuela há um componente político.
Guilherme Evelin, editor-executivo de ÉPOCA, pergunta sobre o protocolo adicional do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. O Brasil não pretende assinar.
Barbosa: pelo TNP, Brasil passa por vistorias da AIEA. A questão do protocolo adicional implica em vistorias surpresas. Tudo é negociável. O Brasil não deveria fechar questão em não assinar porque vai aumentar a atenção sobre o nosso programa.
Barbosa: Se não for possível proteger o segredo comercial do Brasil, não deve assinar. Mas não se deve rejeitar a negociação. É uma posição mais razoável do que rejeitar antes da negociação.
Pergunta do internauta: [Comentário de Pedro, Curitiba]
Para Barbosa: O senhor critica as relações comerciais do Brasil com países fora do eixo Europa-Estados Unidos. Não é positivo aumentar os laços com mercados que devem crescer no futuro? Assim, não reduzimos nossa dependências dos grandes mercados no caso de uma crise?
Barbosa: acho que é positivo. Já era política do governo anterior diversificar.
Barbosa: A diversificação das exportações foi muito importante, mas gostaria que o governo fosse mais ativo na busca pela diversificação da nossa pauta de exportações.
Barbosa: quem está ampliando os mercados são os empresários e não o governo.
Barbosa: não podemos abandonar os mercados desenvolvidos porque eles são os maiores do mundo.
Gabriel: Brasil deveria fazer diversificação seletiva, pensando em Índia, China e novos polos do poder, como a África do Sul.
Amaury: Brasil já cresceu suficiente para deixar de lado o anti-americanismo. Precisamos deixar de lado o famoso complexo de vira-latas.
Amaury: O mundo não é feito de ideologia. O Brasil está no mundo para se tornar rico e poderoso.
Nosso debate termina aqui. Muito obrigado a quem acompanhou. Até a próxima!
Gabriel Cepaluni, Amaury de Souza e Rubens Barbosa
Redação Época, 31/8/2010
O debate sobre os desafios do próximo presidente na área da política externa ocorreu na sede da Editora Globo (que publica ÉPOCA), em São Paulo. Participaram Gabriel Cepaluni Especialista em relações internacionais da Unesp e autor, ao lado de Tullo Vigevani, do livro “Brazilian Foreign Policy in Changing Times: The Quest for Autonomy from Sarney to Lula”; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA e no Reino Unido; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.
Confira as principais frases dos participantes:
Gabriel Cepaluni
“A política externa, no Brasil, não tem impacto no voto e nas eleições. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, principalmente em momentos de crise, como a Guerra do Iraque.”
“No governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, as alianças eram mais seletivas do que no governo Lula. FHC privilegiava aliança com os EUA e não lutava muito por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.”
“A popularidade de Lula no exterior está mais relacionada à manutenção da política macroeconômica do que à sua atuação em questões internacionais, que, em geral, foram fracassadas.”
Amaury de Souza
“Depois de dois governos (FHC e Lula) engajados na diplomacia, Brasil ganhou popularidade talvez inaudita no cenário internacional.”
“O Brasil está indo na direção correta ao investir esforços na integração regional da América do Sul.”
“O Brasil deveria ter posição mais clara quanto às Farc. Eles são narcotraficantes. É um problema de criminalidade e, nesse sentido, o Brasil deveria fortalecer a segurança de suas fronteiras.”
Rubens Barbosa
“A política externa dos últimos oito anos (governo Lula) não responde aos interesses nacionais. O motivo é a quebra de consenso feita pelo governo Lula, que partidarizou a política externa. Isso se tornou uma área ligada ao PT.”
“Tudo que o governo Lula está fazendo é para tentar entrar no Conselho de Segurança (CS), mas o preço tem sido muito alto. Na minha opinião, o Brasil tem potencial para entrar no CS sem precisar gastar o dinheiro que está gastando no Haiti e fazer alianças com governos como o Irã.”
“O Brasil apostou muito na Rodada Doha e acabou ficando sem acordos comerciais relevantes.”
Confira a íntegra do debate:
http://colunas.epoca.globo.com/falabrasil/2010/08/31/epoca-debate-o-papel-de-nossa-diplomacia/
Transcrição:
ÉPOCA Debate: O papel de nossa diplomacia
(31/08/2010)
4:48
Boa tarde, leitores. Começa agora o ÉPOCA Debate sobre diplomacia e política externa do Brasil. Os participantes são Gabriel Cepaluni, especialista em relações internacionais da Unesp e autor, ao lado de Tullo Vigevani, do livro “Brazilian Foreign Policy in Changing Times: The Quest for Autonomy from Sarney to Lula”; Rubens Barbosa, ex-embaixador do Brasil nos EUA e no Reino Unido; e Amaury de Souza, cientista político e autor do livro A agenda internacional do Brasil: a política externa brasileira de FHC a Lula.
Gabriel Cepaluni é o primeiro a falar.
O professor da Unesp dá agora um panorama histórico da política externa do Brasil.
Cepaluni comenta que a política externa, no Brasil, não tem impacto no voto e nas eleições. Ao contrário do que ocorre nos Estados Unidos, principalmente em momentos de crise, como a guerra do Iraque.
Gabriel: no governo FHC as alianças eram mais seletivas do que no governo Lula. FHC privilegiava aliança com os EUA e não lutava muito por uma vaga no Conselho de Segurança da ONU.
No governo Lula há uma maior presença do Brasil em questões internacionais, como Haiti, Honduras e Irã.
Para Gabriel, há um dilema na política exterior do Brasil. Fazer alianças Sul-Sul ou com potências do centro.
Gabriel: a popularidade de Lula no exterior está mais relacionada à manutenção da política macroeconômica do que à sua atuação em questões internacionais, que em geral foram fracassadas.
Gabriel prevê continuidade da política externa caso Dilma seja eleita e diz que alguns ajustes devem ser feitos, e não uma reformulação completa.
O próximo a falar é o professor Amaury de Souza. Ele já está com a palavra.
Amaury: Depois de dois governos (FHC e Lula) engajados na diplomacia, Brasil ganhou popularidade talvez inaudita no cenário internacional.
Amaury: política externa brasileira é muito mais de continuidade do que de mudança.
Amaury: o principal problema a ser enfrentado pelo próxino presidente está relacionado à questão do comércio externo
[Comentário de Rafael - BarueriRafael - Barueri: ]
O vice de José Serra, Indio da Costa, disse que não se sentaria para negociar com as Farc, mas que chamaria a Polícia Federal para prendê-los. Essa postura seria boa para o Brasil e para a estabilidade regional?
Segundo Amaury, o Brasil está indo na direção correta ao investir esforços na integração regional da América do Sul.
Amaury: Uma das tarefas do Brasil neste sentido é integrar horizontalmente o continente. Hoje 94% do comércio na América do Sul é marítimo, o que é ridículo. Essa tarefa ficou com o Brasil e nós temos que assumir isso.
A outra tarefa é criar um ambiente mais favorável ao investimento das empresas nacionais. Segundo Amaury, as empresas brasileiras estão de "multinacionalizando" muito rapidamente.
Amaury fala da importância de o Brasil ter poder militar, segundo ele uma questão que avançou no governo Lula. "É bom não usá-lo, mas é bom tê-lo. É uma questão estratégica".
O embaixador Rubens Barbosa é o próximo a falar.
[Comentário de João Marcelo - RioJoão Marcelo - Rio: ]
O professor Amaury defende a ideia que o Brasil, conhecido pelo soft power, busque hard power. Isso não seria recebido como um avanço perigoso por outros países sul-americanos?
O embaixador vai dividir sua apresentação em cinco tópicos.
Barbosa: O primeiro é o de que a política externa dos últimos oito anos (governo Lula) não responde aos interesses nacionais. O motivo é a quebra de consenso feita pelo governo Lula, que partidarizou a política externa. Isso se tornou uma área ligada ao PT.
PT busca aliança com países com os quais têm afinidade ideológica, como a Venezuela e o Irã.
Barbosa: Governo brasileiro, por causa da visão de mundo do PT, passa uma imagem de confronto com os países desenvolvidos.
Barbosa: há uma confusão entre valores e interesses na política externa do governo Lula
Barbosa: Nós evitamos defender valores como democracia e direitos humanos.
Barbosa: ... para afagar países como Cuba e Venezuela.
Barbosa: tudo o que o governo Lula está fazendo é para tentar entrar no Conselho de Segurança, mas o preço tem sido muito alto. Na minha opinião, o Brasil tem potencial para entrar no CS sem precisar gastar o dinheiro que está gastando no Haiti e fazer alianças com governos como o Irã.
A política externa brasileira tem alguns aspectos positivos: ter colocado o Brasil no cenário internacional e a participação do país nas discussões sobre a crise financeira mundial, diz Barbosa..
Barbosa: Brasil fez apenas dois acordos comerciais, com Israel e Egito, que não têm nenhum interesse comercial, apenas político. Isso prejudicou o setor privado, que quer fazer acordo com mercados grandes e importantes.
Barbosa: Brasil apostou muito na Rodada Doha e acabou ficando sem acordos comerciais relevantes.
Barbosa: Papel do Itamaraty no comércio exterior está chegando ao limite.
Barbosa cita episódio ocorrido em 1962, quando o Departamento de Estado americano fez proposta semelhante à que o Brasil fez recentemente - de tarifa zero para mais de 40 países subdesenvolvidos - e foi substituído por um órgão comercial específico.
[Comentário de Pedro, CuritibaPedro, Curitiba: ]
Para Barbosa: O senhor critica as relações comerciais do Brasil com países fora do eixo Europa-Estados Unidos. Não é positivo aumentar os laços com mercados que devem crescer no futuro? Assim, não reduzimos nossa dependências dos grandes mercados no caso de uma crise?
Acabaram as apresentações iniciais dos debatedores.
Gabriel retoma a palavra agora.
Gabriel diz que Itamaraty erra ao não perceber a dimensão econômica da diplomacia brasileira. Ele diz que falta ao diplomatas conhecimento técnico na área.
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
O momento da diplomacia brasileira não é de um pragmatismo mais inteligente? Em que não se deixa de dar atenção às regiões tradicionais, mas abre-se um leque maior de opções comerciais e políticas?
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
O aumento do número de diplomatas que ingressam anualmente desde o começo do governo Lula é uma amostra dessa vontade de expandir os serviços do Itamaraty, não?
Professor Amaury diz discordar do comentário do professor Gabriel de que o Itamaraty erra nas negociações comerciais por falta de competência.
Na opinião do professor Amaury, há muita intervenção do Estado na economia brasileira, o que reduz sua competitividade.
[Comentário de Lucas LeiteLucas Leite: ]
Considerar o Itamaraty incompetente é desconhecer a formação dos diplomatas brasileiros. Começo a pensar que esse tipo de comentário é partidário e não isento de análise parcial.
Agora o embaixador Rubens Barbosa retoma a palavra.
Barbosa: Itamaraty deu grande contribuição à economia, com diplomatas como ministros da Fazenda e em outros cargos desse setor.
Barbosa: Itamaraty tem que fazer política externa e não política comercial. Para isso há órgãos competentes.
Barbosa fala sobre a politização da política externa e reforça: Brasil tem que ter previsibilidade no exterior. São políticas de Estado, precisa ter interesses permanentes.
Barbosa defende o voto ponderado no Mercosul para defender os interesses brasileiros. Segundo ele, como o Brasil é mais representativo, precisa ser mais bem representado.
Agora vamos à terceira parte, em que os convidados responderão perguntas da plateia e dos internautas.
Primeira pergunta é para o professor Amaury: se o comércio é prioridade do Brasil, aproximação com Chávez foi boa?
Barbosa: foi boa para Hugo Chávez, que não ficou isolado no continente. O Brasil tem interesse, como política de Estado, na Venezuela.
Barbosa: é difícil imaginar um Mercosul funcionando com a presença da Venezuela de Hugo Chávez.
Barbosa: ganho que tivemos no saldo foi bom por conta do grande mercado.
CORREÇÃO: as três últimas frases são do professor Amaury.
Gabriel: parceria de Lula com Chávez tem pontos negativos, mas dá estabilidade para a região.
Gabriel: Lula serviu para reduzir ações mais fortes de Hugo Chávez.
Pergunta é sobre a posição de Índio da Costa, feita pelo internauta Rafael, de Barueri.
O vice de José Serra, Indio da Costa, disse que não se sentaria para negociar com as Farc, mas que chamaria a Polícia Federal para prendê-los. Essa postura seria boa para o Brasil e para a estabilidade regional?
Barbosa: "vou responder como o governo brasileiro responde. É um assunto de interesse interno da Colômbia"
Amaury: O Brasil deveria ter posição mais clara quanto às Farc. Eles são narcotraficantes. É um problema de criminalidade e, nesse sentido, o Brasil deveria fortalecer a segurança de suas fronteiras.
Amaury fala sobre o Decreto de Mobilização Nacional, que permite às Forças Armadas agirem contra ameaças ao Brasil mesmo que elas estejam fora do nosso território.
Gabriel: é desagradável que pessoas que podem ter cargos importantes fazem declarações polêmicas. Mas se as Farc atuarem dentro das nossas fronteiras, temos que tomar providências.
Pergunta: o Brasil não poderia produzir armas atômicas?
Barbosa: há um impeditivo constitucional para isso, mas isso não impede o programa que existe atualmente de tentar dominar o ciclo do combustível nuclear.
Barbosa: Ao apoiar o Irã, chamamos a atenção para o nosso programa. Os outros países se perguntam: o que está por trás da intenção do Brasil? Eu não sei.
Barbosa: há declarações preocupantes de autoridades sobre a possibilidade de construir um artefato nuclear.
Barbosa: Agora todos ficaram de olho no Brasil e o país terá que explicar porque apoiou o Irã.
Pergunta: [Comentário de João Marcelo - Rio]
O professor Amaury defende a ideia que o Brasil, conhecido pelo soft power, busque hard power. Isso não seria recebido como um avanço perigoso por outros países sul-americanos?
Amaury: Hard Power não se resume à poderio militar, mas também à questão econômica. Brasil precisa aumentar seu hard power na questão econômica.
Amaury: no tocante ao poder militar, o Brasil deve fazer um investimento maciço (não nuclear) para fortalecer suas Forças Armadas.
Barbosa: Acho difícil que isso assuste nossos vizinhos. O que está ocorrendo na América do Sul é um processo de substituição de equipamentos obsoletos.
Barbosa: o que vem ocorrendo em boa parte da América do Sul é reposição de armamentos. No caso da Venezuela há um componente político.
Guilherme Evelin, editor-executivo de ÉPOCA, pergunta sobre o protocolo adicional do Tratado de Não-Proliferação Nuclear. O Brasil não pretende assinar.
Barbosa: pelo TNP, Brasil passa por vistorias da AIEA. A questão do protocolo adicional implica em vistorias surpresas. Tudo é negociável. O Brasil não deveria fechar questão em não assinar porque vai aumentar a atenção sobre o nosso programa.
Barbosa: Se não for possível proteger o segredo comercial do Brasil, não deve assinar. Mas não se deve rejeitar a negociação. É uma posição mais razoável do que rejeitar antes da negociação.
Pergunta do internauta: [Comentário de Pedro, Curitiba]
Para Barbosa: O senhor critica as relações comerciais do Brasil com países fora do eixo Europa-Estados Unidos. Não é positivo aumentar os laços com mercados que devem crescer no futuro? Assim, não reduzimos nossa dependências dos grandes mercados no caso de uma crise?
Barbosa: acho que é positivo. Já era política do governo anterior diversificar.
Barbosa: A diversificação das exportações foi muito importante, mas gostaria que o governo fosse mais ativo na busca pela diversificação da nossa pauta de exportações.
Barbosa: quem está ampliando os mercados são os empresários e não o governo.
Barbosa: não podemos abandonar os mercados desenvolvidos porque eles são os maiores do mundo.
Gabriel: Brasil deveria fazer diversificação seletiva, pensando em Índia, China e novos polos do poder, como a África do Sul.
Amaury: Brasil já cresceu suficiente para deixar de lado o anti-americanismo. Precisamos deixar de lado o famoso complexo de vira-latas.
Amaury: O mundo não é feito de ideologia. O Brasil está no mundo para se tornar rico e poderoso.
Nosso debate termina aqui. Muito obrigado a quem acompanhou. Até a próxima!
Republica Mafiosa do Brasil (9): agora tambem uma Republica da Mentira
Existe uma frase do poeta Fernando Pessoa, vocês sabem, sobre as mentiras dos poetas.
Infelizmente não é o caso aqui, o que seria bem mais agradável de ler, convenhamos.
Não, aqui estamos mesmo no submundo do crime, organizado, mafioso, comme il faut...
E estamos no império da mentira, sistemática, desavergonhada, nojenta, se ouso dizer...
A mentira como método e como arma política tão imoral quanto eficaz
Reinaldo Azevedo, 2/09/2010
A farsa montada pelo governo para tentar culpar Verônica Serra pela violação do próprio sigilo fiscal tinha um tempo de duração. E então muitos leitores me perguntam, cheios de justo espanto:
“Reinaldo, por acaso eles não sabiam que a verdade acabaria aparecendo, que seria possível provar a falsidade da assinatura e até a do reconhecimento de firma?”
Respondo: Claro que eles sabiam!
É que estamos diante da aplicação de uma das teorias da comunicação, usada com desenvoltura por canalhas:
- espalhe a mentira:
- insista nela;
- faça com que ela pareça ter o mesmo peso da verdade;
- transforme tudo numa mera guerra de versões
Resultado: uma parte da opinião pública desiste do caso no meio do caminho e se conforma com a mentira. Para essa gente, não levar a mentira ao ar seria pior: todos ficariam expostos só à verdade. E a verdade não lhes interessa.
Há estudos a respeito da eficácia desse procedimento — estudos críticos, claro! Os que têm compromisso com a verdade usam esse saber para tentar desvendar as farsas oficiais. Os que não têm o fazem para construir farsas oficiais. Ademais, não lhes digo nenhuma novidade. A máxima atribuída a Goebbels, o ministro da propaganda do nazismo, fala por si: uma mentira repetida muitas vezes vira verdade.
Então não tem sido assim?
Pensem bem: então não tem sido mesmo assim? Não tem sido essa a lógica de comunicação do governo Lula nesses quase oito anos? O expediente empregado para tentar destruir os adversários, convertidos em inimigos, é o mesmo que serve à glorificação de seus feitos. Mente-se de forma organizada, determinada, obsessiva, sobre o passado. Mente-se de modo não menos organizado, determinado e obsessivo sobre o presente. Mentiras já começam a ser construídas, diga-se, com vistas ao futuro.
Todos vimos o desempenho da presidenciável Dilma Rousseff no Jornal da Globo:
- inventou que Lula colaborou para libertar presos políticos cubanos — falso: o Babalorixá colaborou para que ficassem presos, comparando-os a bandidos;
- inventou que o governo e o PT sempre consideraram as Farc ligadas ao crime — falso: o PT manteve relações com as Farc; ela mesma empregou a mulher de um narcoterrorista;
- inventou que o Brasil ficou 25 anos sem investir, antes do governo Lula — falso: FHC investiu uma porcentagem maior sobre o PIB do que Lula.
É tal o descompromisso com a verdade que se pode mentir até sobe temas aparentemente irrelevantes. Dilma montou uma loja de porcariada importada em fevereiro de 1995 e fechou as portas em setembro do ano seguinte: incompetência como comerciante. Só isso. Segundo ela, quebrou por causa da desvalorização cambial. Que desvalorização? Durante um bom tempo, o real esteva mais forte do que o dólar, um paraíso para importadores. Quando ela fechou seu empreendimento de vender cacarecos do Panamá, a proporção era 1 por 1—- um dólar igual a um real —, e não três por um, como ela disse. Nese caso, acho que a ingorância colaborou com a mentira.
Foi mentindo de modo compulsivo que o governo Lula conseguiu criar uma herança maldita que nunca existiu — incluindo o “descontrole da inflação”, estupidez que buscava expropriar FHC e o governo anterior de seu principal ativo, aquilo que realmente alterou a estrutura da economia brasileira e a tirou da rota da estagflação — estagnação com inflação: o Plano Real. Lula bateu a carteira dos programas sociais do governo FHC, reuniu-os num só e lhes deu novo nome. E proclamou: nunca antes nestepaiz…
Lula foi beneficiado pela quase triplicação do preço de commodities brasileiras, origem das reservas que se acumularam — e transformou esse evento num fantástico aumento de exportações, que também não aconteceu. Lula anunciou uma revolução nas universidades federais, que nunca houve. E usou a máquina oficial, de modo sistemático, durante oito anos — com o apoio de sindicatos e dos movimentos sociais —, para destruir o legado alheio. Um império da mentira! É claro que contou com a ajuda de setores da imprensa. Elio Gaspari, por exemplo, foi um dos que ajudaram a fazer a sua fama entre setores pensantes — ou que pensam que pensam. Este gigante foi o primeiro a proclamar, por exemplo, a superioridade do “modelo Dilma” de concessão de estradas: é aquele que mata cobrando pedágio barato. Mas isso fica para texto específico — sobre Gaspari, não sobre estradas.
Então é tudo mentira? Ou: método!
Então é tudo mentira no governo Lula, e a população é imbecil e endossa um governo ruim? É claro que não! Quem deve pensar isso a respeito da população de São Paulo são os petistas. Eu, por exemplo, nunca escrevi algo assim. O que não aceito é que se recorra à mentira para destruir feitos alheios e inflar os próprios. Não acredito nesse tipo de política. Não acredito no “quanto pior, melhor”, opção que o PT ainda faz em São Paulo, por exemplo, onde nega — e combate — conquistas óbvias na educação, na saúde, na segurança, na infra-estrutura. Em entrevista ao Estadão, Aloizio Mercadante, candidato do PT ao governo do Estado, afirmou que São Paulo cresce menos do que o Brasil. É mentira! Cresce mais desde 2004.
O que estou lhes dizendo é que a mentira é usada como método, o que caracteriza um descarado cinismo. E a prática, o que é espantoso, passou a ser encarada como coisa corriqueira, normal, própria da política, por amplos setores da imprensa. Volto ao caso Verônica Serra. Vejam a hora em que foram publicados textos no chamado jornalismo Online. Só no fim da tarde se admitiu o óbvio: tudo não passava de uma trapaça. Durante horas, a mentira espalhada pela Receita ficou no ar, exposta a milhares de leitores — muitos deles se deram por satisfeitos com ela. E governo, Receita e petistas colheram, então, os frutos da mentira.
O que leva um órgão oficial a tornar público um documento que já se sabia falso (ver post sobre reportagem do Estadão)? O que leva o líder do governo no Senado, como fez Romero Jucá (PMDB-RR), a anunciar que seria apresentada a “prova” de que a própria Verônica havia pedido a quebra do sigilo? Convicção de que falavam a verdade? Ah, não! Jucá pode não ser, assim, um bom guia de educação moral e cívica, mas besta ele não é, muito pelo contrário. Ou não teria chegado tão longe — e ele sempre chega longe demais pouco importa quem esteja no governo. A seu modo, é um homem esperto.
Não! Este não é apenas um governo viciado na mentira, que a exerce de modo compulsivo. Também é. Este é um governo que faz da mentira um método: mente-se sobre o passado, mente-se sobre o presente, mente-se sobre o futuro, mente-se sobre a biografia de seus heróis, mente-se até para contar a história da falência de uma lojinha de cacarecos de Dilma Rousseff, candidata a governar os cacarecos morais do Brasil.
Infelizmente não é o caso aqui, o que seria bem mais agradável de ler, convenhamos.
Não, aqui estamos mesmo no submundo do crime, organizado, mafioso, comme il faut...
E estamos no império da mentira, sistemática, desavergonhada, nojenta, se ouso dizer...
A mentira como método e como arma política tão imoral quanto eficaz
Reinaldo Azevedo, 2/09/2010
A farsa montada pelo governo para tentar culpar Verônica Serra pela violação do próprio sigilo fiscal tinha um tempo de duração. E então muitos leitores me perguntam, cheios de justo espanto:
“Reinaldo, por acaso eles não sabiam que a verdade acabaria aparecendo, que seria possível provar a falsidade da assinatura e até a do reconhecimento de firma?”
Respondo: Claro que eles sabiam!
É que estamos diante da aplicação de uma das teorias da comunicação, usada com desenvoltura por canalhas:
- espalhe a mentira:
- insista nela;
- faça com que ela pareça ter o mesmo peso da verdade;
- transforme tudo numa mera guerra de versões
Resultado: uma parte da opinião pública desiste do caso no meio do caminho e se conforma com a mentira. Para essa gente, não levar a mentira ao ar seria pior: todos ficariam expostos só à verdade. E a verdade não lhes interessa.
Há estudos a respeito da eficácia desse procedimento — estudos críticos, claro! Os que têm compromisso com a verdade usam esse saber para tentar desvendar as farsas oficiais. Os que não têm o fazem para construir farsas oficiais. Ademais, não lhes digo nenhuma novidade. A máxima atribuída a Goebbels, o ministro da propaganda do nazismo, fala por si: uma mentira repetida muitas vezes vira verdade.
Então não tem sido assim?
Pensem bem: então não tem sido mesmo assim? Não tem sido essa a lógica de comunicação do governo Lula nesses quase oito anos? O expediente empregado para tentar destruir os adversários, convertidos em inimigos, é o mesmo que serve à glorificação de seus feitos. Mente-se de forma organizada, determinada, obsessiva, sobre o passado. Mente-se de modo não menos organizado, determinado e obsessivo sobre o presente. Mentiras já começam a ser construídas, diga-se, com vistas ao futuro.
Todos vimos o desempenho da presidenciável Dilma Rousseff no Jornal da Globo:
- inventou que Lula colaborou para libertar presos políticos cubanos — falso: o Babalorixá colaborou para que ficassem presos, comparando-os a bandidos;
- inventou que o governo e o PT sempre consideraram as Farc ligadas ao crime — falso: o PT manteve relações com as Farc; ela mesma empregou a mulher de um narcoterrorista;
- inventou que o Brasil ficou 25 anos sem investir, antes do governo Lula — falso: FHC investiu uma porcentagem maior sobre o PIB do que Lula.
É tal o descompromisso com a verdade que se pode mentir até sobe temas aparentemente irrelevantes. Dilma montou uma loja de porcariada importada em fevereiro de 1995 e fechou as portas em setembro do ano seguinte: incompetência como comerciante. Só isso. Segundo ela, quebrou por causa da desvalorização cambial. Que desvalorização? Durante um bom tempo, o real esteva mais forte do que o dólar, um paraíso para importadores. Quando ela fechou seu empreendimento de vender cacarecos do Panamá, a proporção era 1 por 1—- um dólar igual a um real —, e não três por um, como ela disse. Nese caso, acho que a ingorância colaborou com a mentira.
Foi mentindo de modo compulsivo que o governo Lula conseguiu criar uma herança maldita que nunca existiu — incluindo o “descontrole da inflação”, estupidez que buscava expropriar FHC e o governo anterior de seu principal ativo, aquilo que realmente alterou a estrutura da economia brasileira e a tirou da rota da estagflação — estagnação com inflação: o Plano Real. Lula bateu a carteira dos programas sociais do governo FHC, reuniu-os num só e lhes deu novo nome. E proclamou: nunca antes nestepaiz…
Lula foi beneficiado pela quase triplicação do preço de commodities brasileiras, origem das reservas que se acumularam — e transformou esse evento num fantástico aumento de exportações, que também não aconteceu. Lula anunciou uma revolução nas universidades federais, que nunca houve. E usou a máquina oficial, de modo sistemático, durante oito anos — com o apoio de sindicatos e dos movimentos sociais —, para destruir o legado alheio. Um império da mentira! É claro que contou com a ajuda de setores da imprensa. Elio Gaspari, por exemplo, foi um dos que ajudaram a fazer a sua fama entre setores pensantes — ou que pensam que pensam. Este gigante foi o primeiro a proclamar, por exemplo, a superioridade do “modelo Dilma” de concessão de estradas: é aquele que mata cobrando pedágio barato. Mas isso fica para texto específico — sobre Gaspari, não sobre estradas.
Então é tudo mentira? Ou: método!
Então é tudo mentira no governo Lula, e a população é imbecil e endossa um governo ruim? É claro que não! Quem deve pensar isso a respeito da população de São Paulo são os petistas. Eu, por exemplo, nunca escrevi algo assim. O que não aceito é que se recorra à mentira para destruir feitos alheios e inflar os próprios. Não acredito nesse tipo de política. Não acredito no “quanto pior, melhor”, opção que o PT ainda faz em São Paulo, por exemplo, onde nega — e combate — conquistas óbvias na educação, na saúde, na segurança, na infra-estrutura. Em entrevista ao Estadão, Aloizio Mercadante, candidato do PT ao governo do Estado, afirmou que São Paulo cresce menos do que o Brasil. É mentira! Cresce mais desde 2004.
O que estou lhes dizendo é que a mentira é usada como método, o que caracteriza um descarado cinismo. E a prática, o que é espantoso, passou a ser encarada como coisa corriqueira, normal, própria da política, por amplos setores da imprensa. Volto ao caso Verônica Serra. Vejam a hora em que foram publicados textos no chamado jornalismo Online. Só no fim da tarde se admitiu o óbvio: tudo não passava de uma trapaça. Durante horas, a mentira espalhada pela Receita ficou no ar, exposta a milhares de leitores — muitos deles se deram por satisfeitos com ela. E governo, Receita e petistas colheram, então, os frutos da mentira.
O que leva um órgão oficial a tornar público um documento que já se sabia falso (ver post sobre reportagem do Estadão)? O que leva o líder do governo no Senado, como fez Romero Jucá (PMDB-RR), a anunciar que seria apresentada a “prova” de que a própria Verônica havia pedido a quebra do sigilo? Convicção de que falavam a verdade? Ah, não! Jucá pode não ser, assim, um bom guia de educação moral e cívica, mas besta ele não é, muito pelo contrário. Ou não teria chegado tão longe — e ele sempre chega longe demais pouco importa quem esteja no governo. A seu modo, é um homem esperto.
Não! Este não é apenas um governo viciado na mentira, que a exerce de modo compulsivo. Também é. Este é um governo que faz da mentira um método: mente-se sobre o passado, mente-se sobre o presente, mente-se sobre o futuro, mente-se sobre a biografia de seus heróis, mente-se até para contar a história da falência de uma lojinha de cacarecos de Dilma Rousseff, candidata a governar os cacarecos morais do Brasil.
O descalabro nas contas publicas do Brasil
Um editorial político e um editorial econômico no jornal O Estado de S.Paulo sobre a deterioração das contas públicas no Brasil.
Ilusionismo nas contas públicas
Editorial - O Estado de S.Paulo
02 de setembro de 2010
Com os gastos em alta, meta fiscal em perigo, compromissos pesados para os próximos anos e às vésperas da complexa capitalização da Petrobrás, o governo decidiu apelar para a criatividade contábil e para o método Chacrinha - "eu vim para confundir, não vim para explicar". A estratégia inclui um emaranhado de transações entre o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e a Eletrobrás. Quem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá muito trabalho para avaliar os efeitos fiscais dessas manobras. O esforço resultará, quase certamente, em revelações nada agradáveis.
A última manobra foi a edição da Medida Provisória (MP) 500, para autorizar a União a ceder ao Fundo Soberano, ao BNDES e a outros entes federais seu direito de preferência na compra de novas ações da Petrobrás, mantida a maioria exigida por lei. O objetivo é evidente, embora o nome da empresa não seja mencionado. O Fundo, hoje com aproximadamente R$ 15 bilhões, poderá participar da capitalização da petrolífera, assim como o BNDES e outros bancos sob controle da União.
A nova medida repete os pontos essenciais da MP 487 - editada em abril e com validade até 5 de setembro - e explicita a possibilidade de compra de ações de empresas de economia mista pelo Fundo Soberano. Essa MP havia autorizado o Tesouro a fornecer recursos a uma estatal por meio do repasse de ações de outras empresas públicas ou de economia mista.
A MP 500 abre amplas possibilidades de intervenção do governo, por meio do Fundo Soberano ou de outros entes, em operações de capitalização. Tudo será possível, admitiu à reportagem do Estado um funcionário do Ministério da Fazenda. A capitalização da Eletrobrás, prevista para breve, e a de bancos estatais ficarão legalmente mais fáceis.
O objetivo imediato é abrir espaço para participação na compra das novas ações da Petrobrás. A União foi inicialmente autorizada a contribuir para o aumento de capital por meio da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas uma participação maior poderá ser necessária, se o preço desses barris for fixado em nível muito alto e os acionistas minoritários absorverem um número insuficiente de ações. A MP facilita ao governo uma intervenção maior que a cessão dos 5 bilhões de barris. Além do mais, o presidente Lula já havia mostrado interesse em aumentar a parte da União no capital da Petrobrás.
Também o Decreto 7.279, publicado em 31 de agosto, contribui para o emaranhado de transações entre o Tesouro e entidades estatais. Esse decreto autorizou a União a transferir ao BNDES créditos no valor de R$ 1,4 bilhão. Esses créditos são relativos a "participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Essa é uma cessão onerosa e a contrapartida é o pagamento ao Tesouro, pelo BNDES, do valor correspondente aos direitos transferidos. Esse pagamento entra no caixa do Tesouro como receita e reforça as contas federais, facilitando o cumprimento da meta fiscal ameaçada pelo excesso de gastos públicos. Com o mesmo objetivo, a Caixa Econômica Federal antecipou em agosto a entrega de R$ 958,5 milhões ao Tesouro. Em condições normais, a transferência desse dinheiro só ocorreria mais tarde, no momento de pagar dividendos. No fim de 2009, o BNDES já havia reforçado as contas do governo com a compra de R$ 3,5 bilhões correspondentes a dividendos esperados da Eletrobrás.
Há poucos dias o governo anunciou a transferência de ações da Petrobrás para capitalização do BNDES e da Caixa - manobra concebida para permitir a transferência de recursos sem endividamento do Tesouro. As duas entidades precisam da capitalização para participar dos enormes compromissos assumidos pelo governo - incluída a própria capitalização da Petrobrás.
Com essas manobras, as contas públicas tornam-se cada vez menos claras. O governo quer atender a muitos objetivos ao mesmo tempo - incluídos, é claro, os objetivos partidários e eleitorais - e não tem a mínima disposição de bem administrar suas contas. Ao contrário: torná-las cada vez mais obscuras é um requisito de sua política.
==========
Editorial econômico O Estado de S.Paulo:
Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas
O Estado de S.Paulo, 2 de setembro de 2010
O governo tem uma dívida atuarial equivalente a um PIB anual - R$ 3,5 trilhões, em valores correntes -, calcula o professor Hélio Zylberstajn, da USP, um especialista em previdência. Mas a responsabilidade não aparece nas contas públicas. Só será declarada - obrigando os governos federal, estaduais e municipais a pagar - quando forem adotados novos padrões de contabilidade semelhantes aos das empresas privadas. Como revelou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao jornal Valor, a decisão de mudar o padrão contábil brasileiro já foi tomada, valendo em 2012, para a União e os Estados, e em 2013, para os municípios.
O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado Ipsas, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.
Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo é informar melhor os investidores, que assim farão escolhas mais objetivas.
Com o novo padrão, o Estado brasileiro informará qual é seu patrimônio - o valor de prédios, terrenos, máquinas, equipamentos e até bens públicos, como rodovias, ou ações de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, Eletrobrás e BNDES.
Sabe-se que é enorme - mas não medido - o patrimônio da União, de Estados e municípios. Esporadicamente são publicadas reportagens sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais estão vazios ou alugados a preços baixos ou sem boa documentação e sem matrícula no registro de imóveis.
Algumas informações já são divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que a cada ano publica um balanço contábil da União - o último, de 2009, indicou um patrimônio líquido de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$ 2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se, criando um grupo de trabalho para implantar a convergência contábil e divulgando o balanço de 2009 com uma dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões, sem que se conheça o valor dos ativos.
O que se espera é eliminar a "contabilidade criativa", dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades. Por exemplo, explicitando a dívida previdenciária atuarial, ficará claro por que a União tem de reformar o regime de aposentadorias, sem o que o equilíbrio fiscal será precário.
Ilusionismo nas contas públicas
Editorial - O Estado de S.Paulo
02 de setembro de 2010
Com os gastos em alta, meta fiscal em perigo, compromissos pesados para os próximos anos e às vésperas da complexa capitalização da Petrobrás, o governo decidiu apelar para a criatividade contábil e para o método Chacrinha - "eu vim para confundir, não vim para explicar". A estratégia inclui um emaranhado de transações entre o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano do Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal, a Petrobrás e a Eletrobrás. Quem suceder ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá muito trabalho para avaliar os efeitos fiscais dessas manobras. O esforço resultará, quase certamente, em revelações nada agradáveis.
A última manobra foi a edição da Medida Provisória (MP) 500, para autorizar a União a ceder ao Fundo Soberano, ao BNDES e a outros entes federais seu direito de preferência na compra de novas ações da Petrobrás, mantida a maioria exigida por lei. O objetivo é evidente, embora o nome da empresa não seja mencionado. O Fundo, hoje com aproximadamente R$ 15 bilhões, poderá participar da capitalização da petrolífera, assim como o BNDES e outros bancos sob controle da União.
A nova medida repete os pontos essenciais da MP 487 - editada em abril e com validade até 5 de setembro - e explicita a possibilidade de compra de ações de empresas de economia mista pelo Fundo Soberano. Essa MP havia autorizado o Tesouro a fornecer recursos a uma estatal por meio do repasse de ações de outras empresas públicas ou de economia mista.
A MP 500 abre amplas possibilidades de intervenção do governo, por meio do Fundo Soberano ou de outros entes, em operações de capitalização. Tudo será possível, admitiu à reportagem do Estado um funcionário do Ministério da Fazenda. A capitalização da Eletrobrás, prevista para breve, e a de bancos estatais ficarão legalmente mais fáceis.
O objetivo imediato é abrir espaço para participação na compra das novas ações da Petrobrás. A União foi inicialmente autorizada a contribuir para o aumento de capital por meio da cessão onerosa de 5 bilhões de barris de petróleo do pré-sal. Mas uma participação maior poderá ser necessária, se o preço desses barris for fixado em nível muito alto e os acionistas minoritários absorverem um número insuficiente de ações. A MP facilita ao governo uma intervenção maior que a cessão dos 5 bilhões de barris. Além do mais, o presidente Lula já havia mostrado interesse em aumentar a parte da União no capital da Petrobrás.
Também o Decreto 7.279, publicado em 31 de agosto, contribui para o emaranhado de transações entre o Tesouro e entidades estatais. Esse decreto autorizou a União a transferir ao BNDES créditos no valor de R$ 1,4 bilhão. Esses créditos são relativos a "participações societárias no capital das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás". Essa é uma cessão onerosa e a contrapartida é o pagamento ao Tesouro, pelo BNDES, do valor correspondente aos direitos transferidos. Esse pagamento entra no caixa do Tesouro como receita e reforça as contas federais, facilitando o cumprimento da meta fiscal ameaçada pelo excesso de gastos públicos. Com o mesmo objetivo, a Caixa Econômica Federal antecipou em agosto a entrega de R$ 958,5 milhões ao Tesouro. Em condições normais, a transferência desse dinheiro só ocorreria mais tarde, no momento de pagar dividendos. No fim de 2009, o BNDES já havia reforçado as contas do governo com a compra de R$ 3,5 bilhões correspondentes a dividendos esperados da Eletrobrás.
Há poucos dias o governo anunciou a transferência de ações da Petrobrás para capitalização do BNDES e da Caixa - manobra concebida para permitir a transferência de recursos sem endividamento do Tesouro. As duas entidades precisam da capitalização para participar dos enormes compromissos assumidos pelo governo - incluída a própria capitalização da Petrobrás.
Com essas manobras, as contas públicas tornam-se cada vez menos claras. O governo quer atender a muitos objetivos ao mesmo tempo - incluídos, é claro, os objetivos partidários e eleitorais - e não tem a mínima disposição de bem administrar suas contas. Ao contrário: torná-las cada vez mais obscuras é um requisito de sua política.
==========
Editorial econômico O Estado de S.Paulo:
Contabilidade sem disfarce em vez de contas criativas
O Estado de S.Paulo, 2 de setembro de 2010
O governo tem uma dívida atuarial equivalente a um PIB anual - R$ 3,5 trilhões, em valores correntes -, calcula o professor Hélio Zylberstajn, da USP, um especialista em previdência. Mas a responsabilidade não aparece nas contas públicas. Só será declarada - obrigando os governos federal, estaduais e municipais a pagar - quando forem adotados novos padrões de contabilidade semelhantes aos das empresas privadas. Como revelou o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, ao jornal Valor, a decisão de mudar o padrão contábil brasileiro já foi tomada, valendo em 2012, para a União e os Estados, e em 2013, para os municípios.
O modelo contábil que as empresas privadas estão adotando, em todo o mundo, é o IFRS, padrão em mais de 100 países. O correspondente para contas públicas é denominado Ipsas, já usado na Inglaterra, França, Suécia, Suíça e Lituânia, segundo a consultoria Ernst&Young. Holanda e Noruega serão os próximos.
Para as empresas, a adoção do IFRS permite comparar as corporações brasileiras com as estrangeiras. Para os governos, permitirá avaliar a solvência do Estado no longo prazo. Nos dois casos, o objetivo é informar melhor os investidores, que assim farão escolhas mais objetivas.
Com o novo padrão, o Estado brasileiro informará qual é seu patrimônio - o valor de prédios, terrenos, máquinas, equipamentos e até bens públicos, como rodovias, ou ações de empresas como Petrobrás, Banco do Brasil, CEF, Eletrobrás e BNDES.
Sabe-se que é enorme - mas não medido - o patrimônio da União, de Estados e municípios. Esporadicamente são publicadas reportagens sobre os imóveis do INSS, muitos dos quais estão vazios ou alugados a preços baixos ou sem boa documentação e sem matrícula no registro de imóveis.
Algumas informações já são divulgadas pelo Ministério da Fazenda, que a cada ano publica um balanço contábil da União - o último, de 2009, indicou um patrimônio líquido de R$ 350 bilhões e ativos reais de R$ 2,81 trilhões. Santa Catarina antecipou-se, criando um grupo de trabalho para implantar a convergência contábil e divulgando o balanço de 2009 com uma dívida previdenciária de R$ 28,8 bilhões, sem que se conheça o valor dos ativos.
O que se espera é eliminar a "contabilidade criativa", dando lugar à transparência do Estado e a suas responsabilidades. Por exemplo, explicitando a dívida previdenciária atuarial, ficará claro por que a União tem de reformar o regime de aposentadorias, sem o que o equilíbrio fiscal será precário.
Republica Mafiosa do Brasil (8): um editorial e novas informacoes
Sem nenhum comentário, pois o oferecido pelo editorial da Folha já é suficiente. Mais algumas informações do jornal O Estado de S.Paulo.
Talvez sim, um comentário: por que o líder do governo tem de vir dar declarações sobre um caso que circula apenas na esfera criminosa privada?
Ou seja, estamos mesmo em uma república mafiosa?
Paulo Roberto de Almeida
Descalabro
Editorial Folha de S.Paulo, 2.09.2010:
A empresária Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, também teve seu sigilo fiscal violado por funcionários da Receita. O caso se soma a outros, noticiados recentemente, no que já se configura como mais um escândalo nacional. O novo capítulo reforça a percepção de que as ações criminosas no âmbito do órgão federal têm motivações políticas.
É bom recapitular a sucessão dos fatos para que se tenha noção mais clara do banditismo em curso: em junho, esta Folha revelou que Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, teve seu sigilo fiscal violado no ano passado. Dados do Imposto de Renda do dirigente tucano integravam um dossiê confeccionado pelo grupo de inteligência da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), que negou participação no episódio.
Há uma semana, descobriu-se que outros três nomes ligados ao PSDB também haviam sido vítimas de idêntico abuso, na mesma agência da Receita, localizada em Mauá, na região do ABC paulista, berço do PT e reduto histórico do sindicalismo atrelado ao partido.
Tudo leva a supor que a violência perpetrada contra a filha de Serra faça parte de uma mesma articulação delinquente a serviço da candidatura petista.
No que se refere a Veronica Serra, há algumas diferenças de procedimento em relação às demais violações. O acesso aos dados fiscais ocorreu na delegacia da Receita de Santo André, também no ABC, mediante uma procuração fajuta. A filha de Serra não tinha firma reconhecida no cartório, a assinatura que consta no documento não é a sua, e o carimbo utilizado é falso. Além disso, o titular da procuração utilizava cinco CPFs e ostenta vasto histórico de cheques sem fundo -um perfil típico do estelionatário.
Sabe-se já da existência de um esquema criminoso de compra e venda de dados sigilosos envolvendo a agência de Mauá. Ali teriam acontecido pelo menos 320 acessos sem amparo legal.
Estarrecedor, o descalabro está sendo usado como cortina de fumaça pelo governo para tentar despolitizar o escândalo. Se há crime comum, há também crime político-eleitoral, cuja intenção é intimidar e chantagear adversários do grupo hoje no poder.
Não bastassem as evidências (há petistas entre as vítimas?), é preciso registrar que o atual governo tem caudaloso histórico de aparelhamento do Estado -do mensalão à quebra de sigilo do caseiro, dos aloprados de 2006 aos delinquentes de agora.
Instalou-se no país um ambiente intolerável de impunidade e desfaçatez. Espera-se que a Polícia Federal e o Ministério Público ainda reúnam condições de desmascarar a farsa de uma investigação propensa a apontar a responsabilidade de barnabés e ocultar as motivações políticas que, conforme todos os indícios, estão por trás do caso.
==========
Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal da filha de Serra
Leandro Colon / BRASÍLIA
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2010
Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa
O comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT). Em meio ao discurso oficial de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa.
Os novos documentos da investigação, a que o Estado teve acesso ontem, também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado.
A prova da suspeita da Receita está em um documento que mostra que, na tarde de terça-feira, a comissão de inquérito decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal. Ou seja, antes de a filha de Serra e o cartório afirmarem que o documento era falso, o que desmente o discurso e a entrevista dada ao Estado pelo secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo.
Num documento obtido pelo Estado, com data de terça-feira, a comissão de investigação levanta suspeitas sobre Antônio Carlos Atella Ferreira, autor da procuração utilizada para retirar os dados fiscais de Verônica Serra em uma agência da Receita em Santo André. No ofício, Ferreira é tratado como pessoa "supostamente" autorizada a retirar os documentos da filha de Serra. A comissão levantou informações sobre ele e cita que tem quatro CPFs em "diversos municípios". Diante da suspeita, a comissão pede que a procuração seja enviada à Procuradoria da República para "confirmação de autenticidade". O documento da comissão, tratado como "ata de deliberação", registra o horário das 17h de terça. A Receita descobriu pouco antes, às 13h42, que Ferreira era dono de quatro CPFs.
Na noite daquele mesmo dia, quando o portal estadão.com.br revelou, com exclusividade, o episódio, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa, inclusive o Estado, para informar que não havia irregularidade e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. O discurso foi compartilhado pelo primeiro escalão do governo durante toda a manhã de ontem, incluindo o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
"A Receita vai comprovar que a filha de Serra pediu o acesso aos dados", anunciou Jucá na Comissão de Constituição e Justiça, falando como porta-voz do Planalto. "A Receita é confiável e toda a curiosidade será explicada", disse o próprio presidente Lula, com base em informações da Receita que garantiam a autenticidade da procuração. Mantega também chegou à Fazenda dizendo que "tudo seria esclarecido".
Comissão. Os documentos obtidos pelo Estado mostram ainda que, além de já suspeitar da violação do sigilo, a Receita descobrira havia pelo menos 10 dias que os dados fiscais da filha de Serra haviam sido invadidos ilegalmente. Mais exatamente às 17h59 do dia 20 de agosto, quando Eduardo Nogueira Dias, membro da comissão de investigação, consultou o histórico dos acessos aos dados de Verônica. Naquele dia, ele descobriu que as declarações de renda dela foram acessadas às 16h59 de 30 de setembro de 2009 por meio da senha da servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André.
Ou seja, quando deram uma entrevista coletiva, convocada às pressas na sexta-feira passada, Cartaxo e o corregedor-geral, Antônio Carlos da Costa D" Avila, já tinham conhecimento do acesso aos dados fiscais de Verônica. Na sexta, Cartaxo e D" Avila anunciaram uma versão que até agora não se sustenta nos autos da investigação. Afirmaram que a Receita descobriu a existência de um esquema de venda de dados fiscais mediante "encomenda" e "pagamento de propina".
Indiciamento. A Receita indiciou na segunda-feira duas servidoras, Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e Adeildda Ferreira dos Santos, por serem as donas da senha e do computador usados para violar o sigilo de Eduardo Jorge e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Gregório Marin Preciado e Ricardo Sérgio de Oliveira. Na terça-feira, a comissão de investigação incluiu Lúcia de Fátima Gonçalves Milan no rol de "acusados"
Talvez sim, um comentário: por que o líder do governo tem de vir dar declarações sobre um caso que circula apenas na esfera criminosa privada?
Ou seja, estamos mesmo em uma república mafiosa?
Paulo Roberto de Almeida
Descalabro
Editorial Folha de S.Paulo, 2.09.2010:
A empresária Veronica Serra, filha do candidato tucano à Presidência da República, José Serra, também teve seu sigilo fiscal violado por funcionários da Receita. O caso se soma a outros, noticiados recentemente, no que já se configura como mais um escândalo nacional. O novo capítulo reforça a percepção de que as ações criminosas no âmbito do órgão federal têm motivações políticas.
É bom recapitular a sucessão dos fatos para que se tenha noção mais clara do banditismo em curso: em junho, esta Folha revelou que Eduardo Jorge Caldas Pereira, vice-presidente do PSDB, teve seu sigilo fiscal violado no ano passado. Dados do Imposto de Renda do dirigente tucano integravam um dossiê confeccionado pelo grupo de inteligência da campanha presidencial de Dilma Rousseff (PT), que negou participação no episódio.
Há uma semana, descobriu-se que outros três nomes ligados ao PSDB também haviam sido vítimas de idêntico abuso, na mesma agência da Receita, localizada em Mauá, na região do ABC paulista, berço do PT e reduto histórico do sindicalismo atrelado ao partido.
Tudo leva a supor que a violência perpetrada contra a filha de Serra faça parte de uma mesma articulação delinquente a serviço da candidatura petista.
No que se refere a Veronica Serra, há algumas diferenças de procedimento em relação às demais violações. O acesso aos dados fiscais ocorreu na delegacia da Receita de Santo André, também no ABC, mediante uma procuração fajuta. A filha de Serra não tinha firma reconhecida no cartório, a assinatura que consta no documento não é a sua, e o carimbo utilizado é falso. Além disso, o titular da procuração utilizava cinco CPFs e ostenta vasto histórico de cheques sem fundo -um perfil típico do estelionatário.
Sabe-se já da existência de um esquema criminoso de compra e venda de dados sigilosos envolvendo a agência de Mauá. Ali teriam acontecido pelo menos 320 acessos sem amparo legal.
Estarrecedor, o descalabro está sendo usado como cortina de fumaça pelo governo para tentar despolitizar o escândalo. Se há crime comum, há também crime político-eleitoral, cuja intenção é intimidar e chantagear adversários do grupo hoje no poder.
Não bastassem as evidências (há petistas entre as vítimas?), é preciso registrar que o atual governo tem caudaloso histórico de aparelhamento do Estado -do mensalão à quebra de sigilo do caseiro, dos aloprados de 2006 aos delinquentes de agora.
Instalou-se no país um ambiente intolerável de impunidade e desfaçatez. Espera-se que a Polícia Federal e o Ministério Público ainda reúnam condições de desmascarar a farsa de uma investigação propensa a apontar a responsabilidade de barnabés e ocultar as motivações políticas que, conforme todos os indícios, estão por trás do caso.
==========
Receita tentou abafar caso da violação do sigilo fiscal da filha de Serra
Leandro Colon / BRASÍLIA
O Estado de S.Paulo, 02 de setembro de 2010
Em meio ao discurso de que não havia irregularidade, governo já sabia que a procuração usada para violar dados de Verônica era falsa
O comando da Receita Federal suspeitou de fraude na violação do sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, mas mesmo assim montou uma operação para abafar o escândalo e evitar impacto político na campanha de Dilma Rousseff (PT). Em meio ao discurso oficial de que não havia irregularidade, o governo já sabia que a procuração usada para violar os dados de Verônica Serra poderia ser falsa.
Os novos documentos da investigação, a que o Estado teve acesso ontem, também provam que a Receita sabia desde o dia 20 de agosto que o sigilo fiscal de Verônica havia sido violado em setembro do ano passado.
A prova da suspeita da Receita está em um documento que mostra que, na tarde de terça-feira, a comissão de inquérito decidiu encaminhar o caso ao Ministério Público Federal. Ou seja, antes de a filha de Serra e o cartório afirmarem que o documento era falso, o que desmente o discurso e a entrevista dada ao Estado pelo secretário-geral da Receita, Otacílio Cartaxo.
Num documento obtido pelo Estado, com data de terça-feira, a comissão de investigação levanta suspeitas sobre Antônio Carlos Atella Ferreira, autor da procuração utilizada para retirar os dados fiscais de Verônica Serra em uma agência da Receita em Santo André. No ofício, Ferreira é tratado como pessoa "supostamente" autorizada a retirar os documentos da filha de Serra. A comissão levantou informações sobre ele e cita que tem quatro CPFs em "diversos municípios". Diante da suspeita, a comissão pede que a procuração seja enviada à Procuradoria da República para "confirmação de autenticidade". O documento da comissão, tratado como "ata de deliberação", registra o horário das 17h de terça. A Receita descobriu pouco antes, às 13h42, que Ferreira era dono de quatro CPFs.
Na noite daquele mesmo dia, quando o portal estadão.com.br revelou, com exclusividade, o episódio, o Ministério da Fazenda e a Receita procuraram a imprensa, inclusive o Estado, para informar que não havia irregularidade e os dados de Verônica foram consultados mediante requisição autorizada e assinada por ela. O discurso foi compartilhado pelo primeiro escalão do governo durante toda a manhã de ontem, incluindo o ministro Guido Mantega (Fazenda) e o líder no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
"A Receita vai comprovar que a filha de Serra pediu o acesso aos dados", anunciou Jucá na Comissão de Constituição e Justiça, falando como porta-voz do Planalto. "A Receita é confiável e toda a curiosidade será explicada", disse o próprio presidente Lula, com base em informações da Receita que garantiam a autenticidade da procuração. Mantega também chegou à Fazenda dizendo que "tudo seria esclarecido".
Comissão. Os documentos obtidos pelo Estado mostram ainda que, além de já suspeitar da violação do sigilo, a Receita descobrira havia pelo menos 10 dias que os dados fiscais da filha de Serra haviam sido invadidos ilegalmente. Mais exatamente às 17h59 do dia 20 de agosto, quando Eduardo Nogueira Dias, membro da comissão de investigação, consultou o histórico dos acessos aos dados de Verônica. Naquele dia, ele descobriu que as declarações de renda dela foram acessadas às 16h59 de 30 de setembro de 2009 por meio da senha da servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan, lotada em Santo André.
Ou seja, quando deram uma entrevista coletiva, convocada às pressas na sexta-feira passada, Cartaxo e o corregedor-geral, Antônio Carlos da Costa D" Avila, já tinham conhecimento do acesso aos dados fiscais de Verônica. Na sexta, Cartaxo e D" Avila anunciaram uma versão que até agora não se sustenta nos autos da investigação. Afirmaram que a Receita descobriu a existência de um esquema de venda de dados fiscais mediante "encomenda" e "pagamento de propina".
Indiciamento. A Receita indiciou na segunda-feira duas servidoras, Antonia Aparecida Rodrigues dos Santos Neves Silva e Adeildda Ferreira dos Santos, por serem as donas da senha e do computador usados para violar o sigilo de Eduardo Jorge e de Luiz Carlos Mendonça de Barros, Gregório Marin Preciado e Ricardo Sérgio de Oliveira. Na terça-feira, a comissão de investigação incluiu Lúcia de Fátima Gonçalves Milan no rol de "acusados"
Assinar:
Comentários (Atom)
Postagem em destaque
Livro Marxismo e Socialismo finalmente disponível - Paulo Roberto de Almeida
Meu mais recente livro – que não tem nada a ver com o governo atual ou com sua diplomacia esquizofrênica, já vou logo avisando – ficou final...
-
Uma preparação de longo curso e uma vida nômade Paulo Roberto de Almeida A carreira diplomática tem atraído número crescente de jovens, em ...
-
FAQ do Candidato a Diplomata por Renato Domith Godinho TEMAS: Concurso do Instituto Rio Branco, Itamaraty, Carreira Diplomática, MRE, Diplom...
-
Países de Maior Acesso aos textos PRA em Academia.edu (apenas os superiores a 100 acessos) Compilação Paulo Roberto de Almeida (15/12/2025) ...
-
Mercado Comum da Guerra? O Mercosul deveria ser, em princípio, uma zona de livre comércio e também uma zona de paz, entre seus próprios memb...
-
Reproduzo novamente uma postagem minha de 2020, quando foi publicado o livro de Dennys Xavier sobre Thomas Sowell quarta-feira, 4 de março... -
Itamaraty 'Memórias', do embaixador Marcos Azambuja, é uma aula de diplomacia Embaixador foi um grande contador de histórias, ...
-
Desde el post de José Antonio Sanahuja Persles (Linkedin) Con Camilo López Burian, de la Universidad de la República, estudiamos el ascens...
-
Israel Products in India: Check the Complete list of Israeli Brands! Several Israeli companies have established themselves in the Indian m...
-
O Brics vai de vento em popa, ao que parece. Como eu nunca fui de tomar as coisas pelo seu valor de face, nunca deixei de expressar meu pen...
