Política externa e o debate eleitoral - Mundorama

Os autores acreditam que a oposição ao governo atual "insinua" ligações do PT com as FARC. Não se pode insinuar o que é um FATO. Pode-se apenas afirmar, informar, constatar. Como já disse alguém, fatos são teimosos: eles não deixam de existir apenas porque não se gosta deles. Eles continuam teimosamente lá.
Eles também exibem certa ingenuidade, ao afirmar que "as ações do Brasil no cenário internacional interessam ao mundo, como no caso do Irã."
Interessam ao mundo? Ou seja: o mundo veio pedir ao guia genial dos povos que, por favor, tentasse intermediar o problema nuclear iraniano já que os líderes das principais potências nucleares e a Alemanha foram incapazes de trazer o Irã à mesa de negociações? Não se sabe se é ingenuidade ou falta de informação.
Talvez contaminação pelo "novo olhar da diplomacia brasileira"...
Em todo caso, cabe a leitura, embora se deva descontar a ingenuidade em muitas passagens, como nesta aqui, por exemplo:
"As eleições diretas para o parlamento do Mercosul devem ser outro fator estrutural que dará impulso a essa tendência nas próximas eleições..."!!! Se algum eleitor souber que existem (onde estão?) candidatos para o Parlamento do Mercosul, deve certamente ser um estudante de Mestrado especializado em Mercosul...
Em algum momento a realidade encontrará o artigo, apenas não se sabe quando...
Paulo Roberto de Almeida

Política externa e o debate eleitoral
Leandro Freitas Couto & Taís Sandrim Julião
Boletim Mundorama, 21 Setembro 2010

Política externa não dá voto. Essa é uma afirmação que, com certo pesar, afirmam parte expressiva dos especialistas em Relações Internacionais. Não por acaso. Como aponta Almeida (1992), tradicionalmente os partidos políticos brasileiros – atores-chave na estrutura eleitoral – não tem inserido a política externa como uma de suas prioridades no conjunto de suas propostas de políticas públicas.

É igualmente importante destacar que, do ponto de vista eleitoral e da trajetória institucional dos partidos, o Brasil apresenta um perfil bastante instável. Isso de deve, em grande medida, as características da própria democracia vivida pelo país. Questões sobre representação e sufrágio, tão caras ao princípio democrático e relacionadas à estrutura partidária, foram, por vezes, abandonadas ou relegadas a segundo plano, tendo por base, curiosamente, o desejo de fortalecer a democracia no país. São exemplos a plataforma populista de Vargas e o golpe militar de 1964; este, inclusive, dado em nome dos valores e das instituições democráticas. Nesse sentido, vislumbramos uma trajetória em que a relativa indiferença dos partidos sobre a política externa do país é apenas uma dimensão de um problema mais amplo e de ordem mais estrutural, no qual a própria existência e a representatividade dos partidos foram colocadas em xeque.

É preciso ponderar, entretanto, que essas particularidades da organização política brasileira não impediram que o debate político trouxesse para a esfera doméstica temas, problemas e oportunidades para o Brasil relacionadas ao cenário da política internacional. Não é inédito na história do país, e muito menos um fenômeno contemporâneo, o interesse de articular as esferas nacional e internacional para usos políticos domésticos.

A construção de legitimidade de governos já teve na política externa e na inserção internacional do país seu principal lastro. A título de exemplo, podemos mencionar o governo Médici que, em um contexto de frustração das expectativas democráticas, buscou arrefecer as tensões domésticas ao propagandear os lemas de “Brasil Potência” e frases de efeito como “Ninguém segura este país!”, em referência direta ao aumento do peso relativo do Brasil fundamentado em estatísticas de crescimento econômico que consagraram a idéia de “Milagre Econômico”. Ainda que não atrelado a um discurso partidário e ao debate eleitoral – não ocorriam eleições regulares e, portanto, tradução em termos de voto – havia sim a relação direta a um discurso em termos de plataforma política, no caso a do regime militar.

A promulgação de uma nova constituição em 1988 foi fundamental para construir um novo sentido para o debate democrático no país, sobretudo em um contexto de retorno da estrutura pluripartidária e da realização de eleições regulares. A reestruturação da cena partidária e eleitoral representa, assim, o ponto de partida de um processo de amadurecimento político do país; processo esse que, somado a outras questões, aponta na direção de que a política externa tende a preencher um espaço cada vez mais significativo nas agendas dos partidos políticos e, por conseqüência, repercutir nas campanhas eleitorais em um ambiente mais “democratizado”.

Nesse sentido, a experiência eleitoral de 2010 se coloca como um marco, particularmente no âmbito da disputa presidencial. A quantidade de informações relacionadas à política externa que está sendo veiculada no âmbito do debate eleitoral desse ano, especialmente pelas três principais candidaturas que tentam chegar ao Palácio do Planalto, pode ser um indicativo da superação da máxima de que política externa não dá voto. A nosso ver, isso se dá tanto por fatores estruturais quanto por fatores conjunturais.

Do ponto de vista estrutural, não há dúvidas de que as mudanças ocorridas nos últimos anos nas comunicações e tecnologias de informação fazem chegar até nós, com mais velocidade, uma realidade internacional que cada vez afeta mais o cenário doméstico. Embora a capacidade de análise estruturada dessa informação por parte da maioria da população seja baixa, há certa compreensão, ainda que parcial, de que o que se passa no mundo afeta o Brasil, vide a recente crise internacional, e de que as ações do Brasil no cenário internacional interessam ao mundo, como no caso do Irã.

Como a percepção da população com relação às interações do Brasil com o mundo se dá de forma difusa, e as informações são trabalhadas de modo episódico, essa mudança estrutural ainda não é definidora de uma tendência a respeito do nível de importância da política externa para a definição de uma corrida eleitoral no país. Todavia, fatores conjunturais se somam a essa mudança estrutural e, certamente, influenciam de forma direta a pauta do debate do eleitoral de modo que questões externas tenham cada vez mais espaço.

Em primeiro lugar, a implementação, nos últimos anos, de uma política externa ativa, de cunho universalista e autonomista, ao lado da projeção internacional do próprio presidente Lula, conferiu ao país um novo posicionamento no cenário global. Obviamente, essa projeção conta com aspectos positivos e negativos, custos e benefícios que são explorados pelas correntes políticas internas que disputam o poder. Nessa linha, elementos de política externa vêm sendo apresentados com certa constância nos programas eleitorais dos principais candidatos.

Outro fator conjuntural interessante a ser destacado diz respeito à projeção internacional de empresas brasileiras, que vem alcançando o status de verdadeiras marcas globais. Nessa direção, o caso da Petrobras é emblemático, sobretudo porque figura no imaginário coletivo nacional como um dos símbolos mais consistentes dos interesses e das ambições brasileiras em sua ação internacional.

Interessante mencionar a visibilidade conferida pela grande mídia às discussões sobre as mudanças climáticas e seus efeitos ao redor do globo e no Brasil, trazendo esse tema, com forte relação com a política externa, para a pauta eleitoral. Certamente, contribui com isso o fato de que um dos três principais candidatos tem no discurso ambiental seu principal mote, o que também força às demais candidaturas a se posicionarem sobre o tema. Assim, esse elemento possui uma dupla dimensão: é tanto conjuntural – sobretudo aos olhares da mídia – quanto estrutural – a ponto de se configurar como o eixo do programa de governo.

A hipótese inicial é de que há uma análise qualitativa por detrás das principais campanhas de que esses temas podem atrair votos para cada uma das chapas, a ponto de serem explorados nos programas dos candidatos. Além disso, ocorre a construção de discursos diferenciados para o grande público, com imagens e discursos simples e diretos, e um debate orientado por intelectuais ligados às principais correntes políticas e ideológicas do país, que mira o voto mais qualificado, multiplicador enquanto formador de opinião. Nota-se que, enquanto a principal candidatura de oposição usa a política externa para atacar o governo, inclusive insinuando ligações entre o Partido dos Trabalhadores e as FARC, para a parcela da esquerda que critica o governo por conta da continuidade de políticas econômicas ortodoxas, a política externa é apontada justamente como um dos mais importantes avanços dos dois mandatos de Lula da Silva

Oportunidades abertas por mudanças estruturais são aproveitadas por elementos conjunturais que as reforçam. As eleições diretas para o parlamento do Mercosul devem ser outro fator estrutural que dará impulso a essa tendência nas próximas eleições, e os movimentos internacionais do Brasil formarão o contexto que poderá consolidar essa tendência de crescente importância da política externa no debate eleitoral. Nessa linha, passará a ser um elemento que ajudará, cada vez mais, na definição do voto do eleitor. Da condição de mito, esse tende a ser um horizonte de reflexão promissor para os especialistas de Relações Internacionais, pois, como buscou argumentar esse artigo, a relação entre política externa e eleições não poderá mais ser subestimada.

Referências:
ALMEIDA, Paulo Roberto. Os Partidos Políticos nas Relações Internacionais do Brasil, 1930-90. Contexto Internacional, Rio de Janeiro, vol. 14, nº 2, jul/dez 1992, pp.161-208.

Leandro Freitas Couto é Doutorando em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB, Professor de Política Externa Brasileira do Instituto de Ensino Superior de Brasília – IESB, e Analista de Planejamento e Orçamento do Ministério do Planejamento (leandro.couto@gmail.com).

Taís Sandrim Julião é Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília – UnB e Professora de Relações Internacionais do Instituto de Educação Superior de Brasília – IESB (tais.sandrim@gmail.com).

Ate onde vai o discurso (e a pratica) do "odio aos inimigos politicos"

Felizmente não é no Brasil. Pelo menos ainda não.
Mas numa terra cujo líder é muito admirado pelos seus êmulos tupiniquins...
Se dependesse deles, talvez o Brasil ficasse um pouco mais parecido com o vizinho, e infeliz, país...
Paulo Roberto de Almeida

Los extremos del odio
Editorial de Teodoro Petkoff
Tal Cual, 20.09.2010

El 3 de enero ingresó al Hospital Universitario de Maracaibo un policía llamado Junior Galué, con dos balazos en la cabeza y en estado crítico. Fue atendido por el médico Frank de Armas, veinte años de graduado y en sus tiempos presidente de la FCU de la Universidad del Zulia. Cuando se disponía a intervenir al agente Galué, recibió del Director del Hospital Universitario, Dr. Dámaso Domínguez, esta inverosímil orden: “Mándalo para una clínica privada porque ése es de la policía de la Alcaldía de Manuel Rosales”. De Armas, estupefacto, advirtió que el herido estaba agonizando. Dámaso Domínguez retrucó: “Si usted no acata mi orden, mañana está despedido”. De Armas desobedeció la vileza y la crueldad de su superior y operó al agente a quien, por cierto, le salvó la vida. Al día siguiente Frank de Armas fue despedido; denunció la aberrante conducta de Domínguez ante la Fiscalía y la Defensoría del Pueblo y nueve meses después sigue esperando respuesta. Se nos ha dicho que el doctor Dámaso Domínguez es un médico muy reputado. No hay razones especiales para dudar de que además de buen profesional sea un ciudadano normal, buen padre y tal vez apreciado por sus amigos. Como todo maracucho, no tiene nada de raro que sea una persona cordial y abierta. ¿Qué es lo que ha hecho que pueda actuar como un monstruo, capaz de ordenar que no se atienda a un paciente porque es de “los otros” y despedir al médico porque atendió a ese paciente que agonizaba? Hay allí un cerebro envenenado por un discurso de odio, que destila desprecio e insultos contra sus adversarios; que insiste en considerarlos como “enemigos”, amenazando con “pulverizarlos”, “aniquilarlos”. “demolerlos”. Un discurso que ha transformado a personas normales en fanáticos que han delegado su facultad de razonar con su cabeza en la del Líder Máximo “quien nunca se equivoca”. Once años de ese discurso canalla nos han enfermado como sociedad y cada extremo de ella no es sino la imagen especular del otro. Afortunadamente los extremos son minoritarios y el buen sentido común está venciéndolos. Pero ése es, hasta ahora, el más penoso e infeccioso legado de Hugo Chávez

Nova geografia do comercio internacional: finalmente um acordo...

O modesto acordo Sul-Sul
Editorial - O Estado de S.Paulo
21 de setembro de 2010

O Brasil e mais dez países poderão concluir em dezembro a primeira Rodada Sul-Sul, uma negociação comercial lançada em São Paulo em 2004. O ponto principal do acordo será uma vantagem tarifária - ou margem de preferência - de 20% para a maior parte dos produtos comercializados entre os participantes. O governo brasileiro propõe a assinatura do compromisso em Foz do Iguaçu, durante a próxima conferência de cúpula do Mercosul. Até lá, os diplomatas terão de torcer para ninguém mais desistir. No começo da negociação os envolvidos eram 40 países. O número foi minguando e dos 11 atuais 4 são do Mercosul.

O resultado econômico será provavelmente modesto, mas o governo brasileiro poderá apresentar o acordo como um feito diplomático importante: pela primeira vez países emergentes da América, da Ásia e da África terão formalizado uma troca de vantagens dentro do Sistema Geral de Preferências Comerciais.

Será também o primeiro acordo brasileiro com vários parceiros de fora da América do Sul. A negociação entre Mercosul e União Europeia foi retomada recentemente, depois de quase seis anos de abandono, e sua conclusão é incerta. O projeto da Área de Livre Comércio das Américas envolveria 34 países do hemisfério, mas foi implodido em 2003. A mais ambiciosa iniciativa multilateral, a Rodada Doha, lançada em 2001, está paralisada há mais de um ano e ninguém sabe quando se poderá retomá-la para valer.

Fora da vizinhança, o Mercosul tem acordos de livre comércio com Israel e com o Egito, Além disso, acertou algumas facilidades com o México, mas em escala muito limitada. A primeira Rodada Sul-Sul foi lançada em São Paulo, há seis anos, durante evento da Unctad, a Conferência das Nações Unidas para Comércio e Desenvolvimento. Realizada pela primeira vez em 1964, em Genebra, essa conferência, concebida como um fórum de países do Terceiro Mundo, se converteu em órgão permanente.

A ideia de uma Rodada Sul-Sul ajustou-se perfeitamente às novas bandeiras da diplomacia brasileira, adotadas a partir de 2003. Mas três quartos dos países mobilizados inicialmente abandonaram o projeto. A China, embora considerada uma potência emergente, seria um parceiro incômodo, por causa de suas condições especiais de competitividade. O grupo remanescente inclui, além dos quatro membros do Mercosul, a Coreia, por muitos considerada um país industrializado, a Índia, a Indonésia, a Malásia, o Egito, o Marrocos e a pequena Cuba, a menor e mais fraca dessas economias.

O Mercosul já tem um acordo de livre comércio com o Egito, assinado este ano. A Coreia já negociou um acordo desse tipo com os Estados Unidos, ainda não aprovado pelo Congresso americano, e suas conversações com a União Europeia estão avançadas. Dentre as economias envolvidas na Rodada Sul-Sul, a mais desenvolvida é a coreana, com elevado nível de industrialização, respeitável estoque de capital humano e alto padrão de competitividade.

A rodada encolheu não só em número de participantes. Também as propostas se tornaram mais modestas. O Mercosul defendeu inicialmente uma redução de tarifas de 40%. Mas a margem de preferência acabou ficando em 20% - apreciável, de toda forma. Além disso, os negociadores foram cautelosos na seleção dos produtos com tarifas sujeitas à redução. O Brasil não terá facilidades maiores para exportar produtos do agronegócio. Sua competitividade nessa área é reconhecida. Mas, em contrapartida, não concederá facilidades para o ingresso de produtos têxteis, eletrônicos, veículos e bens de capital.

A conclusão dessa rodada provavelmente criará oportunidades comerciais. Mesmo com esse acordo, no entanto, o balanço do governo Lula, no campo da diplomacia comercial, será muito pobre. Parte desse resultado será atribuível às suas escolhas. Decisões políticas erradas privaram o Brasil, por exemplo, de uma presença maior no mercado americano e de acordos vantajosos com parceiros do mundo rico. Nossos concorrentes se beneficiaram desse equívoco.

Republica Mafiosa do Brasil (34): por favor, dirija-se ao balcao ao lado...

A frase, "balcão ao lado", é típica das burocracias públicas, e até das privadas, quando se tem de tratar com um grande público e os assuntos são variados, demandando, portanto, alguma especialização dos atendentes, o que nada mais é do que uma manifestação corriqueira da chamada "divisão do trabalho", tão bem explicitada, para os economistas, na obra seminal de Adam Smith, "The Wealth of Nations" (o título é mais longo, mas é conhecida assim).
O problema começa, no governo de que dispomos, que não tratava exatamente de um balcão, e não era bem ao lado, mas sim uma central de negócios em botecos obscuros de corrupção, agora chamada de "consultoria para o sucesso do negócio".
Um governo mafioso sempre atua assim, como sabemos por experiência, por história, por relatos da imprensa.
É o que nos convida a fazer, ou o chamamento que faz aos seus colegas jornalistas, o editorialista de economia do Estadão, Rolf Kuntz, no "Observatório da Imprensa".

ELEIÇÕES & ECONOMIA
Cobertura resvala nos grandes temas
Por Rolf Kuntz
Observatório da Imprensa, 21/9/2010

O caso Erenice Guerra é uma grande história, mas pode ser também a porta de entrada para uma história maior. Afinal, por que um empresário precisa de intermediário para pedir empréstimo ao BNDES, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social? Ou para pleitear um contrato com uma empresa controlada pela União? Os parentes da recém-demitida ministra-chefe da Casa Civil não recorreram a anúncios classificados para vender seus serviços. Mas foram procurados para facilitar os negócios. Quantos escritórios prestarão serviços semelhantes, aberta ou veladamente?

Nenhuma fonte oficial vai confirmar a necessidade de intermediários. Empresários favorecidos pelo tráfico de influência, com ou sem propina, também não vão contar suas histórias publicamente. Mas uma pauta mais ampla sobre como funciona esse jogo no Brasil pode ser compensadora, embora trabalhosa. Assuntos como esse não são estritamente econômicos ou políticos, mas os jornais muito raramente mobilizam pessoal das duas áreas para trabalhar em conjunto. Quando ocorre essa cooperação, o resultado é geralmente bom.

Fundo Soberano ou Fundo Eleitoral?

Leiam primeiro a notícia abaixo:

Fundo Soberano ganha aval para fazer aplicação em moeda estrangeira

O Ministério da Fazenda anunciou ontem que o Fundo Soberano do Brasil (FSB), que dispõe atualmente de R$ 17,92 bilhões (posição de agosto), poderá efetuar aplicação em moeda estrangeira. A decisão é do Conselho Deliberativo do Fundo, formado pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; e pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.

Pelo deliberação do Conselho, não haverá limite para as operações em moeda estrangeira. As aplicações financeiras do FSB não terão impacto sobre o Orçamento, já que se tratam de gestão de recursos do Tesouro Nacional, não constituindo despesa pública.

Comento (PRA):
"Não terão impacto sobre o Orçamento", vírgula. Já tiveram.
Não sei se as pessoas sabem, e se os parlamentares, que aprovaram o Fundo sabem, ou se sabem preferiram ignorar, o tal Fundo Soberano JÁ TEVE impacto sobre o orçamento e já constituiu uma despesa pública, apenas que agora de livre movimentação pelo Executivo, ou seja, subtraindo-se ao controle das despesas públicas que todo parlamento digno desse nome exerce, constitucionalmente, em prol da boa gestão das contas públicas.
Como o Brasil não exibe NENHUM dos requerimentos para possuir um Fundo Soberano -- que seria um excedente fiscal e um excedente de transações correntes -- esse Fundo, que só é soberano no nome, pois é Dependente do Tesouro (e portanto dos nossos ativos financeiros, carreados para o governo via impostos), utiliza-se de recursos transferidos do orçamento ordinário (e portanto submetido às aplicações previamente aprovadas pelo parlamento, com p minúsculo) para gastos discricionários do poder executivo (idem quanto às minúsculas), inclusive para fins eleitorais, como o pré-sal e a malfadada capitalização da Petrobras e a criação da Petro-sal.
Inacreditável como as pessoas em geral, e os parlamentares em particular, não se dão conta dos abusos que se cometem no Brasil contra os seus recursos, os seus ativos financeiros próprios. Aliás, se cometem ILEGALIDADES, pois que o Fundo Soberano, tal como aprovado pelo parlamento (idem) NÃO PODERIA receber recursos retirados do orçamento.
Ocorre que no mesmo dia de sua promulgação pelo Congresso, o governo emitiu uma Medida Provisória -- que eu, sem ser especialista em direito, reputo INCONSTITUCIONAL -- autorizando o tal Fundo a receber esses recursos, na prática, portanto, fazendo o contrário do que tinha sido aprovado pelos parlamentares.
Inacreditável, assim, que os parlamentares, o Congresso como um todo, ou simplesmente a oposição política, não tenha ingressado com uma ação de inconstitucionalidade junto ao STF para liquidar com a MP celerada.
Inacreditável também que ninguém proteste contra o uso político desses recursos, que, REPITO, sairam dos nossos bolsos e constituem, SIM, despesas públicas, que agravam a dívida bruta da União.
Nunca antes neste país se viram tantos atentados à legalidade constitucional, na total passividade da classe política, na total complacência dos economistas e cidadãos.
Não com a minha tolerância, claro...
Paulo Roberto de Almeida

Cuba comunista: Brasil pronto a ajudar, diz Celso Amorim

A nota abaixo figura num newsletter da liderança do PT na Câmara dos Deputados (21.09.2010). Transcrevo a tal qual.
Apenas achei curioso que se maifesta, expressamente, a vontade de cooperar com o "desenvolvimento econômico da ilha comunista" (sic, como se escreve, neste caso, três vezes). Curiosa essa cooperação.
Seria para manter a economia da ilha no sistema comunista?
Seria para manter uma das últimas ditaduras totalitárias do mundo?
Isso não tem nada a ver com política externa, pois se trata apenas de "desenvolvimento econômico", ao que parece, embora também pertença ao domínio dos atos de política externa, pois um país pratica diplomacia ao oferecer cooperação a outros.
Sempre existe a escolha de fazer ou não fazer. Geralmente os Estados cooperam com outros Estados que costumam partilhar interesses, valores, princípios, objetivos prioritários.
Não sei existe tal coisa entre o Brasil e a tal de "ilha comunista", como voluntariamente descrita pelos petistas.
Creio que é uma questão de escolha. Alguns diriam até que é uma questão de caráter...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil está pronto para ajudar Cuba, diz Celso Amorim

O chanceler brasileiro, Celso Amorim, afirmou ontem que o Brasil está pronto para ajudar Cuba a desenvolver pequenos e médios negócios a fim de contribuir com o desenvolvimento econômico da ilha comunista. A cooperação na área de negócios foi um dos temas discutidos por Amorim com o presidente cubano, Raúl Castro, em Havana, no sábado (18).

Amorim disse que o Brasil tem uma vasta experiência na promoção do empreendedorismo para desenvolver a economia formal. Cuba, acrescentou, precisará desse conhecimento para ajudar seu setor privado a absorver 500 mil funcionários públicos que o governo estuda demitir até março, como parte de uma estratégia para tornar sua economia mais eficiente.

A iniciativa do chanceler brasileiro foi elogiada pelo deputado Nilson Mourão (PT-AC). “É uma manifestação politicamente correta e solidária do Brasil para com Cuba. No momento em que economia cubana vive momentos difíceis, o Brasil pode e deve colaborar com suas experiências para que Cuba enfrente suas dificuldades econômicas”, disse.

Mais de 5 milhões de pessoas, ou 85% da força de trabalho cubana, trabalham para o governo, muitos dos quais em funções improdutivas. A transferência de meio milhão de trabalhadores para o setor privado é vista como a mais importante decisão política de Cuba desde que Raúl assumiu as tarefas diárias de seu irmão enfermo Fidel, em 2006, tornando-se oficialmente presidente em 2008.

Democracia e fascismo: as simple as that

Em geral, sou contra maniqueísmos e dicotomias simplistas, como a que transparece, aparentemente, no título deste blog.
Em determinados momentos da vida pública, porém, escolhas devem ser feitas.
Não entre aquelas que vão nos conduzir a uma democracia perfeita, nem em favor de um fascismo ao estilo italiano dos anos 1920 ou nazista dos anos 1930.
O mundo não é assim tão preto e branco como acreditam alguns.
Acontece, porém, que certas manifestações de pensamento (eu até diria de ignorância, na outra ponta), nos aproximam ou nos distanciam desses dois pólos fundamentais do mundo contemporâneo: de um lado as democracias, falhas como soem ser, do outro, os fascismos, terríveis em sua vocação destruidora e totalitária, como ocorreram de fato, com tantas desgraças e milhões de mortos em vários países.
Atualmente, na região, e no próprio Brasil, existem essas duas tendências, não como reproduções miméticas de experiências precedentes, mas como elementos potenciais da construção de uma sociedade mais democrática, de um lado, e mais corporativa, mais autoritária, enfim mais fascista, do outro.
Me parece inacreditável, assim, que personalidades aparentemente mas enganosamente "progressistas" apoiem um líder de tendências fascistas como certo coronel do Caribe.
Inacreditável pela sua cegueira, ou talvez por uma vontade deliberada de mistificar o processo político em favor desses regimes deliberadamente e manifestamente celerados, ou talvez uma simples demonstração de auto-engano (o que também é cegueira auto-infligida e idiotice assumida).
Transcrevo abaixo, em primeiro lugar, a "convocação" contra o que esses movimentos sociais chamam de "golpismo midiático", que na verdade é a simples liberdade de expressão e de manifestação do pensamento. Partidos e grupos comprometidos com as ditaduras e o autoritarismo atuam assim.
Transcrevo depois, e novamente, o manifesto pela democracia, assinado por personalidades da vida pública. Vocês podem julgar quanto ao conteúdo de cada uma das peças...
Paulo Roberto de Almeida

Convocação a manifestação "contra a baixaria nas eleições e contra o golpismo midiático"
Centrais sindicais e movimentos sociais preparam a realização de um manifesto público contra a baixaria nas eleições e contra o golpismo midiático. O ato, que deverá ocorrer nesta quinta-feira (23), a partir das 19h, no auditório do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, tem como objetivo chamar a atenção da população brasileira para a partidarização de grande parte da mídia brasileira, que tenta favorecer o candidato do PSDB, José Serra.
No texto convocatório do ato, as centrais e os movimentos sociais denunciam o “jogo combinado de alguns veículos de comunicação”, afinados com os interesses da oposição, que estampam manchetes que mais parecem peças de campanha do que informação. “Como num jogo combinado, as manchetes da velha mídia viram peças de campanha nos programas de TV do candidato das forças conservadoras. Essa manipulação grosseira objetiva castrar o voto popular e tem como objetivo secundário deslegitimar as instituições democráticas a duras penas construídas no Brasil”, diz o texto.

Na reta final da eleição, a campanha presidencial no Brasil enveredou por um caminho perigoso. Não se discutem mais os reais problemas do Brasil nem os programas dos candidatos para desenvolver o país e para garantir maior justiça social. Incitada pela velha mídia, o que se nota é uma onda de baixarias, de denúncias sem provas, que insiste na ‘presunção da culpa’, numa afronta à Constituição que fixa a ‘presunção da inocência’.
Os boatos que circulam nas redações e nos bastidores das campanhas são preocupantes e indicam que o jogo sujo vai ganhar ainda mais peso. Conduzida pela velha mídia, que nos últimos anos se transformou em autêntico partido político conservador, essa ofensiva antidemocrática precisa ser barrada. No comando da ofensiva estão grupos de comunicação que - pelo apoio ao golpe de 64 e à ditadura militar - já mostraram seu desapreço pela democracia.

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Agora transcrevo o manifesto em defesa da democracia, do estado de direito, da liberdade de imprensa e dos direitos individuais.
Ele emana de um movimento apartidário e seus signatários são simples personalidades públicas, não "sindicatos e movimentos sociais", ou partidos, como no caso anterior.
Já o tinha transcrito aqui, em post anterior, e já tinha dito que não o assinaria, por razões que me são próprias.
O que não quer dizer que não apoie, essencialmente, seus objetivos.
Paulo Roberto de Almeida

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Em uma democracia, nenhum dos Poderes é soberano.

Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.

Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, os inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.

É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.

É inaceitável que a militância partidária tenha convertido os órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.

É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais nem mesmo em fingir honestidade.

É constrangedor que o Presidente da República não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras da Democracia , mas um inimigo que tem de ser eliminado.

É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.

É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, com o fim da inflação, a democratização do crédito, a expansão da telefonia e outras transformações que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.

É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É um escárnio que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.

Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para rasgar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.

Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.

Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.