Parbleu, como diriam os franceses: essa degradação não termina nunca?
Os segredos do lobista
Diego Escosteguy e Rodrigo Rangel
Revista Veja, 25.09.2010
Personagem-chave na central de corrupção da Casa Civil, o ex-diretor dos Correios Marco Antônio de Oliveira admite que cabia a ele prospectar clientes para o esquema e que ‘era tudo uma roubalheira”. Para receber propina, ele indicava contas secretas do genro em Hong Kong.
Olhando nervosamente para os lados, Marco Antônio de Oliveira, ex-diretor dos Correios e discreto lobista do grupo que tomou de assalto a Presidência da República, inclina-se na cadeira, aproxima-se do interlocutor e sentencia a meia voz: “A Casa Civil virou uma roubalheira”.
Marco Antônio é tio de Vinícius Castro, o ex-assessor da Casa Civil que, ao encontrar 200 mil reais em propina em sua gaveta na Presidência, exclamou: “Caraca! Que dinheiro é esse?”.
Embora desconhecido do grande público, trata-se de um personagem influente no governo Lula. Já foi diretor da Infraero no primeiro mandato do petista, quando a estatal reluzia no noticiário policial, e, desde 2008, ocupava a estratégica Diretoria de Operações dos Correios. Em ambos os cargos, sempre conviveu com acusações de malfeitorias.
A relativa má fama nunca foi obstáculo para que ele mantivesse uma inexplicável proximidade com a cúpula do governo Lula – proximidade que se revelava em conversas freqüentes com próceres da administração petista, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Também eram recorrentes os encontros no apartamento funcional de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, quando ela era braço-direito da candidata petista Dilma Rousseff.
Marco Antônio, o tio, e Vinícius Castro, o sobrinho, integram, numa rentável associação com outra família, a Guerra, a turma que, até recentemente, fazia e acontecia na Casa Civil.
Conforme revelou VEJA em suas duas últimas edições, esse grupo – cujo poder de barganha provinha da força política da agora ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e de sua ex-chefe, Dilma Rousseff – montou uma central de negócios dentro do Palácio do Planalto, com atuação conhecida nos Correios, no BNDES, na ANAC, na Anatel e na Infraero.
Participavam também Israel Guerra, um dos filhos da ex-ministra, familiares dela e Stevan Knezevic, outro assessor da Casa Civil. Todos caíram – ou quase todos. Marcelo Moreto, um soldado-raso da turma, continua com um carguinho na Presidência.
“Essa roubalheira levou minha família à ruína”, admite Marco Antônio, em conversas gravadas com a reportagem no Rio de Janeiro e em Brasília. O lobista Marco Antônio, como se nota, é um homem amargurado, disposto, talvez, a usar as informações que dispõe para se vingar das tais pessoas que levaram sua família à ruína.
Ele guarda muitos segredos -- alguns já revelados e confirmados pelos fatos, como a participação da ex-ministra Erenice Guerra e seu filho em achaques a empresários que pretendiam ganhar contratos no governo.
Marco Antônio também é um personagem-chave para esclarecer uma grande interrogação que ainda existe desde o início do escândalo: a suspeita de que os dividendos resultantes das traficâncias da Casa Civil também abasteciam o caixa da campanha do PT.
Todos os episódios de lobby conhecidos até o momento tiveram o ex-diretor dos Correios, um confesso “prospectador de clientes”, como facilitador.
Em todos eles também surgiram versões segundo as quais parte do dinheiro captado pela família Guerra e seus sócios serviria ora para saldar “compromissos políticos”, ora “para a campanha de Dilma Rousseff”.
Ao menos foi isso o que afirmaram os empresários Fábio Baracat e Rubnei Quícoli. Baracat, em entrevista a VEJA e em depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira, contou que pagou propina ao grupo para resolver pendências da MTA Linhas Aéreas junto a ANAC e a Infraero – e também para conseguir mais contratos dessa empresa com os Correios, sempre sob os cuidados da diretoria comandada precisamente por Marco Antônio.
Quícoli, por sua vez, ainda vai depor. Sua história embute uma acusação extremamente grave. Ele agia em favor da empresa ERDB, que contratou o grupo da Casa Civil para tentar obter um financiamento no BNDES.
Na semana passada, em entrevista a VEJA, Quícoli voltou a acusar Erenice, seu filho e o lobista Marco Antônio de exigirem 5 milhões de reais para a campanha presidencial de Dilma Rousseff e de Hélio Costa, candidato do PMDB ao governo de Minas Gerais.
Na semana passada, VEJA investigou as circunstâncias dessas tratativas – e descobriu que elas não se restringiram a um simples, isolado e despretensioso pedido de doação para campanha. Em entrevistas gravadas com os principais personagens desse episódio, a reportagem confirmou que houve reuniões sigilosas entre as partes envolvidas, viagens internacionais para tratar dos acertos e até mesmo trocas de emails com detalhes financeiros da negociata. Ou seja: foram cumpridas todas as etapas comuns a esse tipo de negociata.
O caso começa em outubro do ano passado, quando o lobista Rubnei Quícoli aproximou-se da turma de Erenice Guerra, em busca do “apoio político” para assegurar a liberação de um empréstimo no BNDES. Marco Antônio confirmou a aproximação.
Após as primeiras conversas, conta Quícoli, surgiu a fatura. As duas famílias exigiam o pagamento de 40. 000 mensais, uma taxa de sucesso e, de quebra, o tal bônus antecipado de 5 milhões de reais: “O Marco Antônio disse que tinha que entregar o dinheiro na mão da Erenice, pois ela precisava pagar umas contas da Dilma e também pretendia também ajudar o Hélio Costa”. Quícoli afirma que Marco Antonio não precisou que espécie de “contas” Dilma precisaria quitar.
Naquele momento, em meados de maio deste ano, as negociações emperraram, em razão de divergências quanto ao modo de pagamento dos 5 milhões. Primeiro, os lobistas queriam receber em dinheiro vivo – ou na conta da empresa Sinergy no Banco do Brasil. A Sinergy é uma das engrenagens financeiras da turma. Está em nome de um primo de Marco Antônio.
Temeroso de que um depósito numa pequena firma de consultoria fosse chamar demasiada atenção, Quícoli pediu uma alternativa. Marco Antonio ofereceu uma opção mais discreta: a propina deveria ser depositada diretamente em contas no exterior – e indicou duas em Hong Kong, ambas pertencentes ao empresário Roberto Ribeiro.
Dono de uma locadora de carros e de uma fábrica de cigarros, Roberto Ribeiro é genro do lobista Marco Antônio e mora em Miami, nos Estados Unidos. Para convencer Quícoli de que a transação era segura, Marco Antônio fez o genro vir ao Brasil.
Os três reuniram-se no hotel Intercontinental da Alameda Santos, em São Paulo, na tarde do último dia 12 de junho, um sábado. Em uma hora e meia de negociação, Marco Antônio e o genro acalmaram Quícoli: “Eles tentaram me convencer de que não haveria problema em usar aquelas contas”.
Procurado por VEJA, o empresário Roberto Ribeiro confirmou que veio ao Brasil e se encontrou no hotel com o sogro e o lobista Quícoli. Mas apresentou uma versão para lá de estranha: “Quícoli me foi apresentado pelo Marco Antonio. Ele disse que Quícoli possuía dinheiro no exterior e poderia investir nas minhas empresas. Nada se falou sobre dinheiro de campanha”.
E por que diabos ele enviara os dados das contas antes mesmo do encontro? “Quícoli disse que tinha dinheiro em contas na Ásia, e que precisava me pagar por lá. As contas pertencem a parceiros comerciais meus”.
Fica evidente, portanto, que alguém está mentindo. Ou as contas seriam efetivamente o canal para o pagamento da propina, como acusa o lobista Quícoli, ou serviriam para uma transação sem qualquer nexo financeiro. Todas as evidências convergem para a primeira alternativa.
O pagamento, aparentemente, acabou não sendo feito – e ninguém apresenta explicações razoáveis para isso. Quícoli se limita a afirmar que “não quis pagar propina”, mas assegura: “Marco Antônio disse que era só depositar o dinheiro que tudo daria certo”.
Marco Antônio, é claro, diz que nem cobrou. Ao fim, seria mais um caso de negociata que não deu certo? É cedo para saber. Quícoli está longe de ser um sujeito probo – já foi condenado por receptação de moeda falsa e por ocultar carga roubada.
Todos os elementos que ele apresentou até o momento, porém, confirmaram-se. Frise-se também que ainda não se sabe se o lobista Marco Antônio usava o nome de Dilma e de Erenice com o consentimento delas. Ambas negam.
Reconheça-se que existe a hipótese de que ele tenha vendido o nome delas para fazer negócios próprios. Caberá às autoridades averiguar isso.
É inegável, contudo, que o ex-diretor dos Correios detinha estatura política e proximidade com o governo para fazer esse tipo de pedido heterodoxo sem se passar por louco.
Além dos importantes cargos que ocupou, Marco Antônio era de tal modo próximo à Presidência que, logo após deixar os Correios, em maio deste ano, foi levado pelo ministro Paulo Bernardo ao Palácio da Alvorada, para conversar com o presidente Lula. No encontro, segundo Marco Antônio, Lula discutiu a possibilidade de que o leal funcionário viesse a ocupar a presidência da Infraero num possível governo Dilma.
A candidata, aliás, pediu a ele que, informalmente, fizesse estudos para acompanhar a viabilidade do projeto do trem-bala. Erenice é amiga da esposa do ex-diretor, a ponto de visitá-la frequentemente.
À PF, Marco Antonio também pode fornecer preciosas pistas sobre a compra do remédio Tamiflu. Conforme revelou VEJA na semana passada, Vinícius Castro admitiu ter recebido 200 mil reais de propina, dentro da Presidência, em razão dos contratos fechados pelo governo sem licitação com o laboratório Roche, que fabrica o remédio.
Vinícius narrou ao tio que a malfeitoria estava na quantidade de Tamiflu que o governo adquiriu. Diz Marco Antônio: “Compraram Tamiflu demais. Ninguém compra milhões em remédio sem contrapartida. Houve rolo. O Vinícius me contou: ‘Eu vi ‘A’ recebendo, ‘B’ recebendo, ‘C' recebendo”. Ele viu a distribuição, um entregando envelope para o outro”.
Para quem ainda se assombra com desfaçatez, o ex-diretor dos Correios explica o sentido do ato: “É preciso entender como funciona corrupção em repartição pública. Se o camarada que está perto de você recebe, você tem que receber também. Essa é a regra”.
Segundo o tio, Vinícius cedeu gostosamente à chantagem, embora tenha manifestado alguma preocupação. “Uma vez o Vinícius veio me pedir conselhos, temendo que a compra do Tamiflu desse problema. Descobri depois que esse dinheiro do Tamiflu foi operado pelo marido da Erenice (o engenheiro José Roberto Camargo Campos). Lá atrás eu alertei o Vinícius que esse Tamiflu iria dar m... Disse a ele: ‘É melhor você sair desse assunto’”, afirma o ex-diretor.
Na semana passada, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, indicado pelo PMDB, negou saber de qualquer irregularidade, cuja possibilidade de ocorrer, segundo ele, seria nula, pois o Tamiflu é o único medicamento disponível no mundo para o tratamento da gripe suína. Sendo assim, não haveria brechas para interessados em fazer lobby. A compra se daria de qualquer maneira.
Caberá ao lobista Marco Antonio esclarecer os limites do que qualifica de “roubalheira”, seja a da Casa Civil, a da família Guerra ou algum elo comum entre elas.
sábado, 25 de setembro de 2010
Manifesto em Defesa da Democracia: adesoes continuadas
Manifesto em Defesa da Democracia
Parece que o manifesto em questao caiu no gosto de muitos brasileiros que estavam descontentes (e provavelmente ainda estao) com o jogo politico, como ele vinha se apresentando. Mais de 32 mil brasileiros ja o assinaram.
Existe um ditado popular sobre a "esperteza" de certas pessoas. Parece que certos mafiosos que andam falando em nome do povo exageram nas suas criticas 'a liberdade de imprensa -- na verdade sabemos que e' ao proprio processo democratico -- e com isso despertaram a reaçao dos cidadaos dotados de consciencia civica.
Nada mais coerente, portanto, do que indicar o link que permite a quem o desejar, agregar sua assinatura aos milhares de apoiadores que ja o fizeram:
http://www.defesadademocracia.com.br/manifesto-em-defesa-da-democracia/
Transcrevo o teor do Manifesto novamente aqui:
Manifesto em Defesa da Democracia
Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.
É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.
Parece que o manifesto em questao caiu no gosto de muitos brasileiros que estavam descontentes (e provavelmente ainda estao) com o jogo politico, como ele vinha se apresentando. Mais de 32 mil brasileiros ja o assinaram.
Existe um ditado popular sobre a "esperteza" de certas pessoas. Parece que certos mafiosos que andam falando em nome do povo exageram nas suas criticas 'a liberdade de imprensa -- na verdade sabemos que e' ao proprio processo democratico -- e com isso despertaram a reaçao dos cidadaos dotados de consciencia civica.
Nada mais coerente, portanto, do que indicar o link que permite a quem o desejar, agregar sua assinatura aos milhares de apoiadores que ja o fizeram:
http://www.defesadademocracia.com.br/manifesto-em-defesa-da-democracia/
Transcrevo o teor do Manifesto novamente aqui:
Manifesto em Defesa da Democracia
Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.
É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.
Doacoes educacionais nos EUA e a tragedia educacional brasileira
(com desculpas pela falta de acento, mas e' defeito do sistema, nao meu).
Os frequentadores bem informados deste blog ja leram, ou pelo menos ja ouviram falar, que o jovem milionario criador do Facebook -- programa inovador que muitos aqui devem usar -- resolveu doar milhoes de sua fortuna legitimamente adquirida para as escolas publicas de sua regiao de origem, nos EUA. Trata-se de dinheiro consideravel, para qualquer padrao de riqueza que se considere, mesmo nos EUA.
Mas, atencao: ele nao esta' dando o dinheiro asi no mas... Nao se trata de doaçao unilateral e nao controlada. As condicoes para o beneficiario estao sendo estabelecidas, e elas compreendem, como geralmente ocorre nesse tipo de açao, um compromisso to match, ou seja, alcançar os mesmos valores sendo ofertados de outras fontes, o que na verdade representa um estimulo para as autoridades e para toda a comunidade no sentido de se mobilizar para melhorar os padroes, reconhecidamente muito fracos, do ensino publico americano (ainda assim muito melhores do que os da escola publica brasileira).
Atente-se tambem para o fato de que o uso do dinheiro para contratar mais professores esta' vinculado 'a exigencia de que estes tenham sua remuneracao vinculada ao desempenho dos estudantes, o que e' o minimo que se possa exigir de empregados em qualquer setor da economia: so se mantem o emprego e os salarios de quem "deliver", ou seja, quem cumpre com suas obrigacoes, o que no caso dos professores compreende fazer com que seus alunos tenham um bom desempenho em termos de resultados pedagogicos.
De fato, a tragedia educacional, nos EUA ou no Brasil (infinitamente muito pior) nao se resolve apenas com mais injecao de recursos nos mesmos canais viciados e esclerosados de um sistema publico ineficiente e incapaz de mudar por vontade propria. Mafias sindicais comprometidos com um "isonomismo" mediocrizante impedem a melhoria dos padroes, ao exigir sempre mais vantagens sem dar nada em troca.
Isso precisa acabar, mas sou extremamente pessimista quanto suas possibilidades no Brasil. Na verdade, se teria de comecar uma carreira paralela de professores, sem estabilidade, cujos salarios dependesse basicamente do desempenho dos seus alunos.
Impossivel de fazer? Entao vamos continuar na tragedia por muuuuuuito tempo mais...
Paulo Roberto de Almeida
Editorial
Facebook and Newark
The New York Times, September 24, 2010, p. A28
It is good news that Mark Zuckerberg, chief executive of Facebook, is donating $100 million to remake the failing public schools in Newark. But it will take a lot more than money to improve student performance in that city’s troubled system, which has continued to perform dismally since being taken over by the state 15 years ago. Mayor Cory Booker, who will get substantial control of the system as a condition of the donation, must now rally his city and its unions behind an ambitious reform plan that raises standards and holds teachers and principals accountable for student performance.
The $100 million gift requires the city to raise matching grants over the next five years. Details of how the money will be spent have yet to be released. But Mr. Booker is likely to expand Newark’s high-performing charter schools. By giving charter operators space — always the most expensive part of opening a school — Mr. Booker could easily chose from among the most successful charter school operators.
The money also could be used to pay for a new, performance-based teachers’ contract like the one ratified earlier this year in Washington. The teachers there got a 20 percent raise that was underwritten by private foundations. The city got greater leeway to promote and fire teachers based on performance. This is a pivotal moment for Newark. It will soon be searching for a new superintendent and needs to negotiate contracts with teachers and principals.
Gov. Chris Christie is getting credit for allowing the deal to go forward. But bear in mind that he attacked the public school budget with a meat ax soon after coming into office, turning back the clock on hard-won financing reforms that were intended to give poor cities like Newark a fairer shake. Beyond that, states and municipalities need to be wary of shifting public responsibilities onto the shoulders of philanthropies that can easily change their minds by the next cause.
Still, the reform effort shaping up in Newark gives us reason to be hopeful about a problem that has afflicted the city and its most vulnerable families for too long.
Os frequentadores bem informados deste blog ja leram, ou pelo menos ja ouviram falar, que o jovem milionario criador do Facebook -- programa inovador que muitos aqui devem usar -- resolveu doar milhoes de sua fortuna legitimamente adquirida para as escolas publicas de sua regiao de origem, nos EUA. Trata-se de dinheiro consideravel, para qualquer padrao de riqueza que se considere, mesmo nos EUA.
Mas, atencao: ele nao esta' dando o dinheiro asi no mas... Nao se trata de doaçao unilateral e nao controlada. As condicoes para o beneficiario estao sendo estabelecidas, e elas compreendem, como geralmente ocorre nesse tipo de açao, um compromisso to match, ou seja, alcançar os mesmos valores sendo ofertados de outras fontes, o que na verdade representa um estimulo para as autoridades e para toda a comunidade no sentido de se mobilizar para melhorar os padroes, reconhecidamente muito fracos, do ensino publico americano (ainda assim muito melhores do que os da escola publica brasileira).
Atente-se tambem para o fato de que o uso do dinheiro para contratar mais professores esta' vinculado 'a exigencia de que estes tenham sua remuneracao vinculada ao desempenho dos estudantes, o que e' o minimo que se possa exigir de empregados em qualquer setor da economia: so se mantem o emprego e os salarios de quem "deliver", ou seja, quem cumpre com suas obrigacoes, o que no caso dos professores compreende fazer com que seus alunos tenham um bom desempenho em termos de resultados pedagogicos.
De fato, a tragedia educacional, nos EUA ou no Brasil (infinitamente muito pior) nao se resolve apenas com mais injecao de recursos nos mesmos canais viciados e esclerosados de um sistema publico ineficiente e incapaz de mudar por vontade propria. Mafias sindicais comprometidos com um "isonomismo" mediocrizante impedem a melhoria dos padroes, ao exigir sempre mais vantagens sem dar nada em troca.
Isso precisa acabar, mas sou extremamente pessimista quanto suas possibilidades no Brasil. Na verdade, se teria de comecar uma carreira paralela de professores, sem estabilidade, cujos salarios dependesse basicamente do desempenho dos seus alunos.
Impossivel de fazer? Entao vamos continuar na tragedia por muuuuuuito tempo mais...
Paulo Roberto de Almeida
Editorial
Facebook and Newark
The New York Times, September 24, 2010, p. A28
It is good news that Mark Zuckerberg, chief executive of Facebook, is donating $100 million to remake the failing public schools in Newark. But it will take a lot more than money to improve student performance in that city’s troubled system, which has continued to perform dismally since being taken over by the state 15 years ago. Mayor Cory Booker, who will get substantial control of the system as a condition of the donation, must now rally his city and its unions behind an ambitious reform plan that raises standards and holds teachers and principals accountable for student performance.
The $100 million gift requires the city to raise matching grants over the next five years. Details of how the money will be spent have yet to be released. But Mr. Booker is likely to expand Newark’s high-performing charter schools. By giving charter operators space — always the most expensive part of opening a school — Mr. Booker could easily chose from among the most successful charter school operators.
The money also could be used to pay for a new, performance-based teachers’ contract like the one ratified earlier this year in Washington. The teachers there got a 20 percent raise that was underwritten by private foundations. The city got greater leeway to promote and fire teachers based on performance. This is a pivotal moment for Newark. It will soon be searching for a new superintendent and needs to negotiate contracts with teachers and principals.
Gov. Chris Christie is getting credit for allowing the deal to go forward. But bear in mind that he attacked the public school budget with a meat ax soon after coming into office, turning back the clock on hard-won financing reforms that were intended to give poor cities like Newark a fairer shake. Beyond that, states and municipalities need to be wary of shifting public responsibilities onto the shoulders of philanthropies that can easily change their minds by the next cause.
Still, the reform effort shaping up in Newark gives us reason to be hopeful about a problem that has afflicted the city and its most vulnerable families for too long.
A integracao Sul-Sul e o desvio de comercio
Isto tambem faz parte da nova geografia comercial internacional:
Brasil deve assinar em dezembro acordo com dez emergentes
Assis Moreira
Valor Econômico, 20/09/20010
O Brasil pretende assinar em dezembro o acordo comercial Sul-Sul com outros dez emergentes. O acordo envolverá os quatro países do Mercosul mais Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba. Estabecerá uma preferência tarifária de 20% em grande parcela das exportações nesse grupo. Foram excluídos da liberalização boa parte dos produtos agrícolas. O Brasil excluiu têxteis, bens de capital, eletrônicos e automóveis.
O Brasil articula para assinar em dezembro com outros dez países emergentes um acordo comercial estabelecido em novas bases, pelo qual trocarão margem de preferência de 20% em boa parte das exportações entre eles, no que ficou conhecida como "Rodada Sul-Sul". A negociação está praticamente concluída e o governo brasileiro agora está convidando os outros participantes a assinar o acordo durante a cúpula do Mercosul, dias 16 e 17 de dezembro, em Foz do Iguaçu, num dos últimos atos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Participam o Mercosul como bloco - Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai -, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba, bem menor do que a lista inicial de participantes. "Foi criado um novo paradigma para negociação entre os países em desenvolvimento", afirma o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. "Em vez da negociação interminável baseada em oferta e demanda, foi fixada uma margem de preferência, que beneficiará os participantes não importa se a tarifa sobe ou desce."
Se a tarifa de importação de um produto na Índia é de 10% para os Estados Unidos, ela cairá a 8% para o Brasil, dando vantagem para o produto brasileiro. O acordo cobre 70% do comércio, com setores sensíveis ficando fora da liberalização nos outros 30% de exceção pedida por vários países para participar do pacote.
Os parceiros excluíram da liberalização boa parte dos produtos agrícolas, o que não é surpresa e apenas confirma a dificuldade para esse tipo de acordo diante do temor com a competitividade brasileira no setor. Por sua vez, o Brasil não dará a margem de preferência sobretudo para têxteis, bens de capital, eletrônico e automóveis, que interessam mais aos indianos e coreanos, por exemplo.
"Esse é um acordo que vai criar oportunidades novas de negócios, mais do que abrir o comércio de produtos atuais entre os participantes", diz o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Marcio Cozendey. "O Brasil tem uma vasta gama de produtos industrializados que podem ser atraentes para mercados que até agora importam principalmente produtos de base."
O Itamaraty calcula que o acordo beneficiará entre um terço e metade das exportações brasileiras para os países participantes, quase todos com bom potencial de crescimento. A negociação foi lançada em São Paulo em 2004, na conferência da Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), sob a cobertura do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC), que define negociações entre países em desenvolvimento.
No princípio, cerca de 40 países começaram a participar das discussões. No ano passado eram 21 e agora devem assinar 11, mas que basicamente são grandes, com exceção de Cuba. A China ficou fora desde o começo, temida pelos concorrentes.
O Mercosul inicialmente quis corte de tarifas de 40%, depois teve de reduzir a ambição para 30% e afinal teve de aceitar margem de preferência de 20% para poder manter outros países no acordo, como a própria Índia.
No ano passado, o ministro de Comércio do Irã chegou a participar do anúncio da conclusão da primeira parte do acordo, ao lado do ministro Celso Amorim, em Genebra. Mas só quer assiná-lo depois de ser aceito na OMC, onde já vai ter de pagar com liberalização de seu mercado. A Argélia, que também negocia sua entrada na OMC, tomou o mesmo rumo. O México e o Chile, com muitos acordos bilaterais de comércio e tarifas baixas, resolveram ficar fora.
A Unctad estima que, apesar do número reduzido de participantes, o impacto em termos de comércio adicional será maior do que a negociação na Rodada Doha. É que a margem de preferência é sobre a tarifa aplicada e não sobre a consolidada, como ocorre na OMC.
Técnicos da agência admitem que uma parte será desvio de comércio, ou seja, os participantes vão comprar mais entre eles, com tarifa menor, em vez de importar de outros países que ficarão fora do acordo.
Brasil deve assinar em dezembro acordo com dez emergentes
Assis Moreira
Valor Econômico, 20/09/20010
O Brasil pretende assinar em dezembro o acordo comercial Sul-Sul com outros dez emergentes. O acordo envolverá os quatro países do Mercosul mais Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba. Estabecerá uma preferência tarifária de 20% em grande parcela das exportações nesse grupo. Foram excluídos da liberalização boa parte dos produtos agrícolas. O Brasil excluiu têxteis, bens de capital, eletrônicos e automóveis.
O Brasil articula para assinar em dezembro com outros dez países emergentes um acordo comercial estabelecido em novas bases, pelo qual trocarão margem de preferência de 20% em boa parte das exportações entre eles, no que ficou conhecida como "Rodada Sul-Sul". A negociação está praticamente concluída e o governo brasileiro agora está convidando os outros participantes a assinar o acordo durante a cúpula do Mercosul, dias 16 e 17 de dezembro, em Foz do Iguaçu, num dos últimos atos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Participam o Mercosul como bloco - Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai -, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba, bem menor do que a lista inicial de participantes. "Foi criado um novo paradigma para negociação entre os países em desenvolvimento", afirma o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. "Em vez da negociação interminável baseada em oferta e demanda, foi fixada uma margem de preferência, que beneficiará os participantes não importa se a tarifa sobe ou desce."
Se a tarifa de importação de um produto na Índia é de 10% para os Estados Unidos, ela cairá a 8% para o Brasil, dando vantagem para o produto brasileiro. O acordo cobre 70% do comércio, com setores sensíveis ficando fora da liberalização nos outros 30% de exceção pedida por vários países para participar do pacote.
Os parceiros excluíram da liberalização boa parte dos produtos agrícolas, o que não é surpresa e apenas confirma a dificuldade para esse tipo de acordo diante do temor com a competitividade brasileira no setor. Por sua vez, o Brasil não dará a margem de preferência sobretudo para têxteis, bens de capital, eletrônico e automóveis, que interessam mais aos indianos e coreanos, por exemplo.
"Esse é um acordo que vai criar oportunidades novas de negócios, mais do que abrir o comércio de produtos atuais entre os participantes", diz o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Marcio Cozendey. "O Brasil tem uma vasta gama de produtos industrializados que podem ser atraentes para mercados que até agora importam principalmente produtos de base."
O Itamaraty calcula que o acordo beneficiará entre um terço e metade das exportações brasileiras para os países participantes, quase todos com bom potencial de crescimento. A negociação foi lançada em São Paulo em 2004, na conferência da Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), sob a cobertura do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC), que define negociações entre países em desenvolvimento.
No princípio, cerca de 40 países começaram a participar das discussões. No ano passado eram 21 e agora devem assinar 11, mas que basicamente são grandes, com exceção de Cuba. A China ficou fora desde o começo, temida pelos concorrentes.
O Mercosul inicialmente quis corte de tarifas de 40%, depois teve de reduzir a ambição para 30% e afinal teve de aceitar margem de preferência de 20% para poder manter outros países no acordo, como a própria Índia.
No ano passado, o ministro de Comércio do Irã chegou a participar do anúncio da conclusão da primeira parte do acordo, ao lado do ministro Celso Amorim, em Genebra. Mas só quer assiná-lo depois de ser aceito na OMC, onde já vai ter de pagar com liberalização de seu mercado. A Argélia, que também negocia sua entrada na OMC, tomou o mesmo rumo. O México e o Chile, com muitos acordos bilaterais de comércio e tarifas baixas, resolveram ficar fora.
A Unctad estima que, apesar do número reduzido de participantes, o impacto em termos de comércio adicional será maior do que a negociação na Rodada Doha. É que a margem de preferência é sobre a tarifa aplicada e não sobre a consolidada, como ocorre na OMC.
Técnicos da agência admitem que uma parte será desvio de comércio, ou seja, os participantes vão comprar mais entre eles, com tarifa menor, em vez de importar de outros países que ficarão fora do acordo.
Revista Politica Externa - setembro-novembro 2010
Muito material sobre a politica externa brasileira, a começar pela exposiçao das ideias (se o termo se aplica) de duas candidatas e um artigo deste autor.
Revista Politica Externa, vol. 19. n. 2, Set./Out./Nov. 2010
Entrevistas
+ Dilma Rousseff e Marina Silva expõem suas ideias sobre política externa
Como já fizera na eleição de 2002, a Revista encaminhou aos principais candidatos à Presidência da República do Brasil um questionário elaborado a partir de sugestões dos integrantes de seu Conselho Editorial. As candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) responderam no prazo dado a todos e suas declarações estão reproduzidas na íntegra nesta edição. O candidato José Serra (PSDB) não enviou suas respostas. Para Dilma Rousseff, “uma política externa correta e efetiva para um país com a projeção internacional que o Brasil tem hoje deve ser marcada tanto pelo sentido de solidariedade e cooperação com outros países como também pela audácia”. Para Marina Silva, “é preciso que o Brasil atue externamente com base em princípios: cooperação e solidariedade, legitimidade e democracia, sustentabilidade, paz e direitos humanos e livre comércio”.
+ Pensamento e ação da diplomacia de Lula: uma visão crítica
Paulo Roberto de Almeida
O presente ensaio de análise crítica deve ser considerado apenas como uma etapa preliminar e parcial do esforço de avaliação objetiva da diplomacia brasileira na era Lula. Dado o grau de politização alcançado por essa diplomacia – que atingiu de modo grave o Itamaraty –, um exame ponderado desses resultados terá provavelmente de esperar tempos mais serenos e menos sujeitos a querelas ideológicas. O julgamento provisório e preliminar contido no artigo se baseia, em parte, na constatação de que os insucessos e limitações da diplomacia de Lula em seus dois mandatos podem ser debitados, antes de tudo, a erros de concepção derivados de uma visão partidária limitada – e equivocada – das relações internacionais, bem como de uma seleção de “parceiros”, ou aliados, decorrente dessa mesma visão amadora do mundo e da região.
+ O entorno geográfico na diplomacia brasileira dos séculos XX-XXI
Clodoaldo Bueno Em razão da força de coerção do contexto internacional, normalmente não se observam em política externa grandes mudanças nem bruscas quebras de continuidade no mesmo alcance das transformações que se dão internamente. Mas, desde o início do século XX, a história das relações do Brasil com as nações do hemisfério nunca passara por mudanças de enfoque e quebras de estilo tão acentuadas no ritmo e no conteúdo quanto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Em termos regionais, a liderança do Brasil não é amplamente reconhecida; em termos mundiais, seu presidente sofreu, recentemente, sérios arranhões de imagem em razão de atitudes e declarações a respeito da situação política da Venezuela, dos presos políticos do governo cubano, da disputa Israel-Palestina e da polêmica nuclear suscitada pelo Irã.
+ Política externa, democracia e relevância
Fábio Wanderley Reis A experiência brasileira atual de ver elevar-se o status do Brasil na cena mundial dá saliência aos problemas de relações internacionais e política externa e permite indagações sobre relevâ ncia em diferentes sentidos com respeito a eles. Em primeiro lugar, a relevâ ncia ou importâ ncia “objetiva” das relações internacionais e da política externa para o país, os benefícios ou danos que podem advir delas. Em segundo lugar, a relevâ ncia que os problemas correspondentes adquirem aos olhos dos cidadãos, que podem não ser conscientes de sua importâ ncia prática mesmo quando ela de fato existe. Finalmente, há a questão das relações desses dois sentidos iniciais com a qualidade dos estudos e análises realizados pelos que se dedicam profissionalmente ao assunto, em particular, naturalmente, no â mbito acadêmico.
+ A inserção internacional do Brasil e o papel das associações de empresas exportadoras
Christian Lohbauer Em duas décadas, entre 1990 e 2010, a abertura da economia brasileira e os processos de liberalização do comercio internacional tornaram necessária a adaptação dos setores produtivos do país a um novo mundo. A urgência em compreender as novas regras do comércio e participar tecnicamente da formulação de futuros acordos de comércio fez com que as entidades representativas do empresariado exportador se fortalecessem em meados da década de 90. A partir de 2003, a contaminação das formulações de política externa do novo governo brasileiro sobre a política comercial gerou um engajamento ainda maior das entidades exportadoras, em especial as do agronegócio, para evitar a perda de oportunidades de expansão.
+ Reflexões sobre o contencioso do algodão entre o Brasil e os Estados Unidos
Roberto Carvalho de Azevêdo Transcorridos quase oito anos do início do contencioso do algodão, a avaliação que o governo brasileiro faz a respeito do assunto é bastante positiva. A despeito das dificuldades de implementação das decisões amplamente favoráveis ao Brasil adotadas pela OMC, persiste a convicção de que trilhamos o caminho certo. Alcançamos os grandes objetivos que nos levaram a recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC, inclusive no que tange aos efeitos benéficos sobre as negociações agrícolas em curso na Rodada Doha. O encaminhamento bilateral da questão permitiu evitar, pelo menos até aqui, o doloroso e arriscado caminho da retaliação, com resultados imprevisíveis e prejuízos para os dois lados e para o comércio internacional. O Brasil não hesitará, contudo, a retomar esse caminho, caso não lhe sejam oferecidas opções justas e razoáveis.
+ Da excepcionalidade unipolar às responsabilidades compartilhadas. Barack Obama e a liderança internacional dos Estados Unidos
Luis Fernando Ayerbe Em círculos conservadores próximos da administração de George W. Bush, a atuação internacional de Barack Obama tem sido acusada de promover, por opção ou inaptidão, o declínio da primazia conquistada pelos Estados Unidos, após a vitória da Guerra Fria. Contrariamente às críticas dos círculos republicanos, não visualizamos na atual política externa indicadores de comprometimento, por intenção ou improvisação, da liderança do país. A partir dos aspectos abordados, identificamos uma racionalidade entre meios e fi ns compatível com desafios domésticos e globais que redefinem as capacidades e os imperativos do envolvimento dos Estados Unidos. Em nossa opinião, a administração Obama adota uma postura racional compatível com um contexto de desafios globais e nacionais que redimensionam a projeção internacional dos EUA.
+ O grande desafio eleitoral de Obama
Carlos Eduardo Lins da Silva O presidente Barack Obama enfrentará seu maior desafio eleitoral em novembro. As eleições de metade de mandato são geralmente desfavoráveis para os presidentes e, às vezes, podem ser dramaticamente prejudiciais a eles, como em 1994, quando os Democratas de Bill Clinton perderam a maioria na Câ mara e no Senado. Este é o risco de Obama agora. Seus índices de aprovação não são bons, a economia não se recuperou totalmente, a oposição lhe é particularmente hostil, a comunidade empresarial se opõe ao seu governo e ele não tem muitos resultados efetivos para mostrar; apesar de ter obtido vitórias parlamentares significativas, de ter aprovadas a revisão do sistema de saúde e a reforma financeira mais importante desde a Grande Depressão. O tamanho da derrota de Obama e a maneira como ele vai reagir definirão as suas chances de reeleição em 2012.
+ O TNP e o Protocolo Adicional
José Goldemberg Desde maio de 1977, a Agência Internacional de Energia Atômica aprovou protocolos adicionais para 133 países, 102 dos quais estão sendo implementados. Todos os países nucleares adotaram, voluntariamente, protocolos adicionais, incluindo os Estados Unidos. Alguns países, inclusive o Brasil, contudo, têm-se oposto à adesão ao Protocolo Adicional, argumentando que violaria a soberania nacional. Recentemente, aumentaram muito as resistências de diversos membros do alto escalão do governo federal à adesão ao Protocolo. A adesão ao TNP e ao Protocolo Adicional não constitui um empecilho ao desenvolvimento e uso da energia nuclear para fi ns pacíficos no país. Além disso, as tendências revisionistas em relação ao Tratado de Não Proliferação Nuclear não trazem qualquer beneficio ao Brasil e podem redundar em sérios prejuízos, como os que o Irã está sofrendo no momento.
+ Irã, Turquia e Brasil: lições do passado e riscos do presente
Marcos Castrioto de Azambuja Irã e Turquia passaram a ser países importantes na pauta da política externa brasileira desde a assinatura do controvertido acordo entre os três países, em maio deste ano, com o objetivo de que 1.200 kg de urâ nio iraniano fossem levados para enriquecimento na Turquia. A participação do Brasil nesse processo se desvia da linha de envolvimento discreto, prudente e periférico do país nos problemas do Oriente Médio, que foi adotada especialmente depois de traumáticas experiências anteriores, como a da rendição do brasileiro Batalhão Suez a tropas israelenses em Gaza, em 1967. Se é possível entender o comportamento recente do Irã e da Turquia no seu entorno geográfico, o do Brasil é de compreensão menos fácil. O que mais importa é como o país pode se extrair desse imbróglio sem dano adicional aos já sofridos.
+ Estranhos companheiros ou novos aliados: a aventura nuclear do Brasil e da Turquia no Irã
Ilter Turan O Brasil já serviu no Conselho de Segurança da ONU em dez períodos de dois anos, e a Turquia em quatro. Em junho de 2010, pela primeira vez nos dois casos, eles votaram contra a maioria, na aprovação da Resolução 1929, que impôs novas sanções ao Irã (o Líbano se absteve e os outros 12 países a aprovaram). Ao que parece, o que uniu o Brasil e a Turquia foi seu desejo em comum de efetuar mudanças no sistema de governança internacional e ampliar seus respectivos papéis no funcionamento desse sistema. Os dois países sofrerão as consequências de sua atuação fora dos padrões aceitos? No caso da Turquia, autoridades americanas já deram indicações de que ela terá de convencê-los de que continua sendo um parceiro estratégico. Se vierem a ter êxito, os dois países serão congratulados por sua perseverança. Se não, podem ser acusados de ter ajudado o Irã a ganhar tempo para a construção de sua bomba.
+ A flotilha “Gaza Livre”: os atores e o enredo político
Bernardo Sorj A invasão pelas Forças Armadas israelenses de um dos navios da frota turca que estava tentando chegar a Gaza com fi ns humanitários e consequente morte de nove pessoas foi outro lembrete à opinião pública mundial sobre a necessidade de solução urgente para a crise entre Israel e Palestina. O governo turco apoiou a frota como um gesto para reafirmar seu desejo de se aproximar do mundo islâ mico e de se afastar dos Estados Unidos. O atual governo de Israel também vem se distanciando dos EUA e prossegue com sua política de isolar o Hamas em Gaza, embora não tenha sido bem-sucedido. O Hamas, que controla Gaza e não aceita a existência de Israel, sobrevive em grande parte devido a um sistema de túneis que vem do Egito, cujo governo, embora não apoie o Hamas, não se esforça para fechar os túneis.
+ Dança no escuro: multilateralismo, eurorrealismo e atlanticismo nas políticas externas das potências europeias (2001-2010)
Diego Santos Vieira de Jesus O artigo analisa como, no contexto da consolidação da hegemonia dos EUA, o multilateralismo, o eurorrealismo e o atlanticismo ajudam a definir a direção e o conteúdo da política externa das grandes potências europeias de 2001 a 2010. A hipótese indica que tais potências veem no multilateralismo uma forma de ampliar as oportunidades de se fazerem ouvir, bem como a sua participação na definição das regras e normas internacionais que melhor servem aos seus interesses nacionais. Longe de verem o atlanticismo e o eurorrealismo como mutuamente exclusivos, as potências europeias tentam conciliar as duas estratégias para garantir os benefícios da cooperação política e econômica com o poder hegemônico.
+ A renovação da imagem da Grã-Bretanha: uma nova política externa britânica para um mundo conectado em rede
Richard House Pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha está sob um governo de coalizão, desta vez composta pelos partidos Conservador e Liberal Democrata. Entre seus desafios, a coalizão terá de determinar uma nova política externa para o país, depois de uma década durante a qual o papel do ex-primeiro-ministro Tony Blair no mundo foi decisivo. O que está resultando dessa mudança é o que vem sendo chamado de “uma política externa distintamente britâ nica”, mais realista e talvez mais humilde do que a realizada por Blair. O novo governo promete um “círculo virtuoso entre política externa e prosperidade”, em um mundo onde os recursos são limitados e a interdependência é determinante.
+ Por que a Bélgica não irá desaparecer
Baudouin Velge As eleições gerais da Bélgica em 13 de junho de 2010 transformaram o partido N-VA, de nacionalistas flamengos defensores da autonomia de Flanders, na maior bancada do Parlamento e levantaram mundo afora a hipótese de que o país poderia se dividir em dois. No entanto, essa possibilidade é muito remota. A secessão só pode ocorrer por duas formas: a aprovação de dois terços do Parlamento com aprovação de pelo menos 50% dos eleitores tanto de Flanders quanto da Valônia, ou pela via revolucionária. Apesar de ser o maior partido, o N-VA só tem 27 das 150 cadeiras do Parlamento e não chegou perto dos 50% dos votos em Flanders (na Valônia, praticamente ninguém apoia a divisão do país). E, embora a dissidência entre as duas comunidades seja tão antiga quanto a Bélgica (que completa 180 anos em 2010), nunca houve – nem há agora – atos de violência ou organização militar para lutar pela separação.
+ Os desafios do governo de Juan Manuel Santos
Rogelio Núñez Juan Manuel Santos foi eleito presidente da Colômbia em junho passado. O “santismo”, apesar de ser herdeiro direto do “uribismo”, supõe uma nova etapa, com novos objetivos e formas de governar diferentes em relação ao antecessor Álvaro Uribe. Juan Manuel Santos tem, entre outros, dois desafios que já o pressionam no poder: diferenciar-se e tornar-se independente de Uribe e melhorar as relações com os vizinhos da Colômbia, especialmente com o presidente venezuelano Hugo Chávez. A prioridade de Santos será desbloquear o comércio bilateral para estimular a economia colombiana. Nos próximos quatro anos provavelmente se verão choques entre Santos e Uribe, pois é difícil que este se mantenha quieto durante a administração de seu sucessor. Cedo ou tarde as opiniões de ambos sobre a política colombiana se diferenciarão umas das outras.
+ A projeção econômica da China: o caso africano
Dani Nedal, Rodrigo Maciel e Renato Amorim A emergência chinesa traz consigo implicações significativas para a reestruturação da economia e da governança global. Para formular estratégias políticas e empresariais de atuação doméstica e internacional, torna-se mais e mais imperativo compreender os motores e instrumentos da projeção externa chinesa. É importante desfazer certas percepções comuns, porém equivocadas. Fruto tanto de decisões políticas quanto de cálculos comerciais, e inserida no contexto de um processo mais amplo de desenvolvimento socioeconômico explosivo e de profundos desequilíbrios macroeconômicos, a internacionalização do capital chinês desafia tentativas de simplificação. O caso da incursão chinesa no continente africano ilustra os novos graus de complexidade que a ascensão política e econômica da China acarretam para a governança global e as relações internacionais, fenômenos estes ainda muito superficialmente avaliados no Brasil.
Passagens
+ Guilherme Lustosa da Cunha (1942-2010), representante da ACNUR que ligava pontos de luz
Paulo Sergio Pinheiro e Guilherme de Almeida Eram poucos, nos anos de 1970, os brasileiros que trabalhavam nos organismos internacionais. No exílio, em Paris, desde 1969 Guilherme Lustosa da Cunha, com sua mulher Liliana, fez seus estudos na Universidade de Vincennes, criada depois das revoltas estudantis de maio de 1968, onde ensinavam os ícones da contestação intelectual. Guilherme sempre acreditou no papel de “agente civilizatório” das Nações Unidas. “Sem a ONU, não sei se poderíamos viver”, dizia. Durante seu trabalho no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), foi representante em Angola, no Peru, na Espanha, nos EUA e, por último, na Argentina, que sediava o escritório responsável pelos países do sul da América do Sul, entre eles o Brasil. Ele deu uma contribuição decisiva para a implementação da Convenção do Estatuto do Refugiado (1951) no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
+ Antonio Amaral de Sampaio (1930-2010), o enfant terrible de sua geração no Itamaraty
Marcos Castrioto de Azambuja No Itamaraty de seu tempo, quando havia tanto formalismo, Antonio Amaral de Sampaio procurava ser, em alguma medida, o enfant terrible desabrido e irreverente de sua geração. Conhecedor da trajetória e da herança das civilizações árabes e iraniana, tinha uma visão da região enriquecida por uma ampla perspectiva histórica. Talvez fosse com a Síria com que tivesse maior intimidade. Além dos temas, conhecia pessoalmente os principais atores do palco do Oriente Médio e falava com íntimo conhecimento de causa. O Direito Internacional era seu campo natural de interesse acadêmico, e o Oriente Médio e as civilizações que ali existiram e existem, seu campo prioritário de reflexão e pesquisa. Procurava contrastar as falências do islamismo atual – sobretudo em suas vertentes fundamentalistas – com a gloriosa civilização de tantos séculos passados.
Documentos
+ Oportunidades nas Américas
Hillary Clinton - Discurso no Centro Cultural Metropolitano, em Quito, em 8 de junho de 2010.
Livros
+ Usos, abusos e desafios da sociedade civil na América Latina
Bernardo Sorj (organizador)
Maria Helena Tachinardi
+ Sob o signo de Atena: gênero na diplomacia e nas Forças Armadas
Suzeley Kalil Mathias
Albertina de Oliveira Costa
Revista Politica Externa, vol. 19. n. 2, Set./Out./Nov. 2010
Entrevistas
+ Dilma Rousseff e Marina Silva expõem suas ideias sobre política externa
Como já fizera na eleição de 2002, a Revista encaminhou aos principais candidatos à Presidência da República do Brasil um questionário elaborado a partir de sugestões dos integrantes de seu Conselho Editorial. As candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) responderam no prazo dado a todos e suas declarações estão reproduzidas na íntegra nesta edição. O candidato José Serra (PSDB) não enviou suas respostas. Para Dilma Rousseff, “uma política externa correta e efetiva para um país com a projeção internacional que o Brasil tem hoje deve ser marcada tanto pelo sentido de solidariedade e cooperação com outros países como também pela audácia”. Para Marina Silva, “é preciso que o Brasil atue externamente com base em princípios: cooperação e solidariedade, legitimidade e democracia, sustentabilidade, paz e direitos humanos e livre comércio”.
+ Pensamento e ação da diplomacia de Lula: uma visão crítica
Paulo Roberto de Almeida
O presente ensaio de análise crítica deve ser considerado apenas como uma etapa preliminar e parcial do esforço de avaliação objetiva da diplomacia brasileira na era Lula. Dado o grau de politização alcançado por essa diplomacia – que atingiu de modo grave o Itamaraty –, um exame ponderado desses resultados terá provavelmente de esperar tempos mais serenos e menos sujeitos a querelas ideológicas. O julgamento provisório e preliminar contido no artigo se baseia, em parte, na constatação de que os insucessos e limitações da diplomacia de Lula em seus dois mandatos podem ser debitados, antes de tudo, a erros de concepção derivados de uma visão partidária limitada – e equivocada – das relações internacionais, bem como de uma seleção de “parceiros”, ou aliados, decorrente dessa mesma visão amadora do mundo e da região.
+ O entorno geográfico na diplomacia brasileira dos séculos XX-XXI
Clodoaldo Bueno Em razão da força de coerção do contexto internacional, normalmente não se observam em política externa grandes mudanças nem bruscas quebras de continuidade no mesmo alcance das transformações que se dão internamente. Mas, desde o início do século XX, a história das relações do Brasil com as nações do hemisfério nunca passara por mudanças de enfoque e quebras de estilo tão acentuadas no ritmo e no conteúdo quanto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Em termos regionais, a liderança do Brasil não é amplamente reconhecida; em termos mundiais, seu presidente sofreu, recentemente, sérios arranhões de imagem em razão de atitudes e declarações a respeito da situação política da Venezuela, dos presos políticos do governo cubano, da disputa Israel-Palestina e da polêmica nuclear suscitada pelo Irã.
+ Política externa, democracia e relevância
Fábio Wanderley Reis A experiência brasileira atual de ver elevar-se o status do Brasil na cena mundial dá saliência aos problemas de relações internacionais e política externa e permite indagações sobre relevâ ncia em diferentes sentidos com respeito a eles. Em primeiro lugar, a relevâ ncia ou importâ ncia “objetiva” das relações internacionais e da política externa para o país, os benefícios ou danos que podem advir delas. Em segundo lugar, a relevâ ncia que os problemas correspondentes adquirem aos olhos dos cidadãos, que podem não ser conscientes de sua importâ ncia prática mesmo quando ela de fato existe. Finalmente, há a questão das relações desses dois sentidos iniciais com a qualidade dos estudos e análises realizados pelos que se dedicam profissionalmente ao assunto, em particular, naturalmente, no â mbito acadêmico.
+ A inserção internacional do Brasil e o papel das associações de empresas exportadoras
Christian Lohbauer Em duas décadas, entre 1990 e 2010, a abertura da economia brasileira e os processos de liberalização do comercio internacional tornaram necessária a adaptação dos setores produtivos do país a um novo mundo. A urgência em compreender as novas regras do comércio e participar tecnicamente da formulação de futuros acordos de comércio fez com que as entidades representativas do empresariado exportador se fortalecessem em meados da década de 90. A partir de 2003, a contaminação das formulações de política externa do novo governo brasileiro sobre a política comercial gerou um engajamento ainda maior das entidades exportadoras, em especial as do agronegócio, para evitar a perda de oportunidades de expansão.
+ Reflexões sobre o contencioso do algodão entre o Brasil e os Estados Unidos
Roberto Carvalho de Azevêdo Transcorridos quase oito anos do início do contencioso do algodão, a avaliação que o governo brasileiro faz a respeito do assunto é bastante positiva. A despeito das dificuldades de implementação das decisões amplamente favoráveis ao Brasil adotadas pela OMC, persiste a convicção de que trilhamos o caminho certo. Alcançamos os grandes objetivos que nos levaram a recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC, inclusive no que tange aos efeitos benéficos sobre as negociações agrícolas em curso na Rodada Doha. O encaminhamento bilateral da questão permitiu evitar, pelo menos até aqui, o doloroso e arriscado caminho da retaliação, com resultados imprevisíveis e prejuízos para os dois lados e para o comércio internacional. O Brasil não hesitará, contudo, a retomar esse caminho, caso não lhe sejam oferecidas opções justas e razoáveis.
+ Da excepcionalidade unipolar às responsabilidades compartilhadas. Barack Obama e a liderança internacional dos Estados Unidos
Luis Fernando Ayerbe Em círculos conservadores próximos da administração de George W. Bush, a atuação internacional de Barack Obama tem sido acusada de promover, por opção ou inaptidão, o declínio da primazia conquistada pelos Estados Unidos, após a vitória da Guerra Fria. Contrariamente às críticas dos círculos republicanos, não visualizamos na atual política externa indicadores de comprometimento, por intenção ou improvisação, da liderança do país. A partir dos aspectos abordados, identificamos uma racionalidade entre meios e fi ns compatível com desafios domésticos e globais que redefinem as capacidades e os imperativos do envolvimento dos Estados Unidos. Em nossa opinião, a administração Obama adota uma postura racional compatível com um contexto de desafios globais e nacionais que redimensionam a projeção internacional dos EUA.
+ O grande desafio eleitoral de Obama
Carlos Eduardo Lins da Silva O presidente Barack Obama enfrentará seu maior desafio eleitoral em novembro. As eleições de metade de mandato são geralmente desfavoráveis para os presidentes e, às vezes, podem ser dramaticamente prejudiciais a eles, como em 1994, quando os Democratas de Bill Clinton perderam a maioria na Câ mara e no Senado. Este é o risco de Obama agora. Seus índices de aprovação não são bons, a economia não se recuperou totalmente, a oposição lhe é particularmente hostil, a comunidade empresarial se opõe ao seu governo e ele não tem muitos resultados efetivos para mostrar; apesar de ter obtido vitórias parlamentares significativas, de ter aprovadas a revisão do sistema de saúde e a reforma financeira mais importante desde a Grande Depressão. O tamanho da derrota de Obama e a maneira como ele vai reagir definirão as suas chances de reeleição em 2012.
+ O TNP e o Protocolo Adicional
José Goldemberg Desde maio de 1977, a Agência Internacional de Energia Atômica aprovou protocolos adicionais para 133 países, 102 dos quais estão sendo implementados. Todos os países nucleares adotaram, voluntariamente, protocolos adicionais, incluindo os Estados Unidos. Alguns países, inclusive o Brasil, contudo, têm-se oposto à adesão ao Protocolo Adicional, argumentando que violaria a soberania nacional. Recentemente, aumentaram muito as resistências de diversos membros do alto escalão do governo federal à adesão ao Protocolo. A adesão ao TNP e ao Protocolo Adicional não constitui um empecilho ao desenvolvimento e uso da energia nuclear para fi ns pacíficos no país. Além disso, as tendências revisionistas em relação ao Tratado de Não Proliferação Nuclear não trazem qualquer beneficio ao Brasil e podem redundar em sérios prejuízos, como os que o Irã está sofrendo no momento.
+ Irã, Turquia e Brasil: lições do passado e riscos do presente
Marcos Castrioto de Azambuja Irã e Turquia passaram a ser países importantes na pauta da política externa brasileira desde a assinatura do controvertido acordo entre os três países, em maio deste ano, com o objetivo de que 1.200 kg de urâ nio iraniano fossem levados para enriquecimento na Turquia. A participação do Brasil nesse processo se desvia da linha de envolvimento discreto, prudente e periférico do país nos problemas do Oriente Médio, que foi adotada especialmente depois de traumáticas experiências anteriores, como a da rendição do brasileiro Batalhão Suez a tropas israelenses em Gaza, em 1967. Se é possível entender o comportamento recente do Irã e da Turquia no seu entorno geográfico, o do Brasil é de compreensão menos fácil. O que mais importa é como o país pode se extrair desse imbróglio sem dano adicional aos já sofridos.
+ Estranhos companheiros ou novos aliados: a aventura nuclear do Brasil e da Turquia no Irã
Ilter Turan O Brasil já serviu no Conselho de Segurança da ONU em dez períodos de dois anos, e a Turquia em quatro. Em junho de 2010, pela primeira vez nos dois casos, eles votaram contra a maioria, na aprovação da Resolução 1929, que impôs novas sanções ao Irã (o Líbano se absteve e os outros 12 países a aprovaram). Ao que parece, o que uniu o Brasil e a Turquia foi seu desejo em comum de efetuar mudanças no sistema de governança internacional e ampliar seus respectivos papéis no funcionamento desse sistema. Os dois países sofrerão as consequências de sua atuação fora dos padrões aceitos? No caso da Turquia, autoridades americanas já deram indicações de que ela terá de convencê-los de que continua sendo um parceiro estratégico. Se vierem a ter êxito, os dois países serão congratulados por sua perseverança. Se não, podem ser acusados de ter ajudado o Irã a ganhar tempo para a construção de sua bomba.
+ A flotilha “Gaza Livre”: os atores e o enredo político
Bernardo Sorj A invasão pelas Forças Armadas israelenses de um dos navios da frota turca que estava tentando chegar a Gaza com fi ns humanitários e consequente morte de nove pessoas foi outro lembrete à opinião pública mundial sobre a necessidade de solução urgente para a crise entre Israel e Palestina. O governo turco apoiou a frota como um gesto para reafirmar seu desejo de se aproximar do mundo islâ mico e de se afastar dos Estados Unidos. O atual governo de Israel também vem se distanciando dos EUA e prossegue com sua política de isolar o Hamas em Gaza, embora não tenha sido bem-sucedido. O Hamas, que controla Gaza e não aceita a existência de Israel, sobrevive em grande parte devido a um sistema de túneis que vem do Egito, cujo governo, embora não apoie o Hamas, não se esforça para fechar os túneis.
+ Dança no escuro: multilateralismo, eurorrealismo e atlanticismo nas políticas externas das potências europeias (2001-2010)
Diego Santos Vieira de Jesus O artigo analisa como, no contexto da consolidação da hegemonia dos EUA, o multilateralismo, o eurorrealismo e o atlanticismo ajudam a definir a direção e o conteúdo da política externa das grandes potências europeias de 2001 a 2010. A hipótese indica que tais potências veem no multilateralismo uma forma de ampliar as oportunidades de se fazerem ouvir, bem como a sua participação na definição das regras e normas internacionais que melhor servem aos seus interesses nacionais. Longe de verem o atlanticismo e o eurorrealismo como mutuamente exclusivos, as potências europeias tentam conciliar as duas estratégias para garantir os benefícios da cooperação política e econômica com o poder hegemônico.
+ A renovação da imagem da Grã-Bretanha: uma nova política externa britânica para um mundo conectado em rede
Richard House Pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha está sob um governo de coalizão, desta vez composta pelos partidos Conservador e Liberal Democrata. Entre seus desafios, a coalizão terá de determinar uma nova política externa para o país, depois de uma década durante a qual o papel do ex-primeiro-ministro Tony Blair no mundo foi decisivo. O que está resultando dessa mudança é o que vem sendo chamado de “uma política externa distintamente britâ nica”, mais realista e talvez mais humilde do que a realizada por Blair. O novo governo promete um “círculo virtuoso entre política externa e prosperidade”, em um mundo onde os recursos são limitados e a interdependência é determinante.
+ Por que a Bélgica não irá desaparecer
Baudouin Velge As eleições gerais da Bélgica em 13 de junho de 2010 transformaram o partido N-VA, de nacionalistas flamengos defensores da autonomia de Flanders, na maior bancada do Parlamento e levantaram mundo afora a hipótese de que o país poderia se dividir em dois. No entanto, essa possibilidade é muito remota. A secessão só pode ocorrer por duas formas: a aprovação de dois terços do Parlamento com aprovação de pelo menos 50% dos eleitores tanto de Flanders quanto da Valônia, ou pela via revolucionária. Apesar de ser o maior partido, o N-VA só tem 27 das 150 cadeiras do Parlamento e não chegou perto dos 50% dos votos em Flanders (na Valônia, praticamente ninguém apoia a divisão do país). E, embora a dissidência entre as duas comunidades seja tão antiga quanto a Bélgica (que completa 180 anos em 2010), nunca houve – nem há agora – atos de violência ou organização militar para lutar pela separação.
+ Os desafios do governo de Juan Manuel Santos
Rogelio Núñez Juan Manuel Santos foi eleito presidente da Colômbia em junho passado. O “santismo”, apesar de ser herdeiro direto do “uribismo”, supõe uma nova etapa, com novos objetivos e formas de governar diferentes em relação ao antecessor Álvaro Uribe. Juan Manuel Santos tem, entre outros, dois desafios que já o pressionam no poder: diferenciar-se e tornar-se independente de Uribe e melhorar as relações com os vizinhos da Colômbia, especialmente com o presidente venezuelano Hugo Chávez. A prioridade de Santos será desbloquear o comércio bilateral para estimular a economia colombiana. Nos próximos quatro anos provavelmente se verão choques entre Santos e Uribe, pois é difícil que este se mantenha quieto durante a administração de seu sucessor. Cedo ou tarde as opiniões de ambos sobre a política colombiana se diferenciarão umas das outras.
+ A projeção econômica da China: o caso africano
Dani Nedal, Rodrigo Maciel e Renato Amorim A emergência chinesa traz consigo implicações significativas para a reestruturação da economia e da governança global. Para formular estratégias políticas e empresariais de atuação doméstica e internacional, torna-se mais e mais imperativo compreender os motores e instrumentos da projeção externa chinesa. É importante desfazer certas percepções comuns, porém equivocadas. Fruto tanto de decisões políticas quanto de cálculos comerciais, e inserida no contexto de um processo mais amplo de desenvolvimento socioeconômico explosivo e de profundos desequilíbrios macroeconômicos, a internacionalização do capital chinês desafia tentativas de simplificação. O caso da incursão chinesa no continente africano ilustra os novos graus de complexidade que a ascensão política e econômica da China acarretam para a governança global e as relações internacionais, fenômenos estes ainda muito superficialmente avaliados no Brasil.
Passagens
+ Guilherme Lustosa da Cunha (1942-2010), representante da ACNUR que ligava pontos de luz
Paulo Sergio Pinheiro e Guilherme de Almeida Eram poucos, nos anos de 1970, os brasileiros que trabalhavam nos organismos internacionais. No exílio, em Paris, desde 1969 Guilherme Lustosa da Cunha, com sua mulher Liliana, fez seus estudos na Universidade de Vincennes, criada depois das revoltas estudantis de maio de 1968, onde ensinavam os ícones da contestação intelectual. Guilherme sempre acreditou no papel de “agente civilizatório” das Nações Unidas. “Sem a ONU, não sei se poderíamos viver”, dizia. Durante seu trabalho no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), foi representante em Angola, no Peru, na Espanha, nos EUA e, por último, na Argentina, que sediava o escritório responsável pelos países do sul da América do Sul, entre eles o Brasil. Ele deu uma contribuição decisiva para a implementação da Convenção do Estatuto do Refugiado (1951) no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
+ Antonio Amaral de Sampaio (1930-2010), o enfant terrible de sua geração no Itamaraty
Marcos Castrioto de Azambuja No Itamaraty de seu tempo, quando havia tanto formalismo, Antonio Amaral de Sampaio procurava ser, em alguma medida, o enfant terrible desabrido e irreverente de sua geração. Conhecedor da trajetória e da herança das civilizações árabes e iraniana, tinha uma visão da região enriquecida por uma ampla perspectiva histórica. Talvez fosse com a Síria com que tivesse maior intimidade. Além dos temas, conhecia pessoalmente os principais atores do palco do Oriente Médio e falava com íntimo conhecimento de causa. O Direito Internacional era seu campo natural de interesse acadêmico, e o Oriente Médio e as civilizações que ali existiram e existem, seu campo prioritário de reflexão e pesquisa. Procurava contrastar as falências do islamismo atual – sobretudo em suas vertentes fundamentalistas – com a gloriosa civilização de tantos séculos passados.
Documentos
+ Oportunidades nas Américas
Hillary Clinton - Discurso no Centro Cultural Metropolitano, em Quito, em 8 de junho de 2010.
Livros
+ Usos, abusos e desafios da sociedade civil na América Latina
Bernardo Sorj (organizador)
Maria Helena Tachinardi
+ Sob o signo de Atena: gênero na diplomacia e nas Forças Armadas
Suzeley Kalil Mathias
Albertina de Oliveira Costa
Direitos Humanos na historia - livro
New Birth of Freedom
By BELINDA COOPER
The New York Times, Sunday Books Review, September 24, 2010
THE LAST UTOPIA: Human Rights in History
By Samuel Moyn
337 pp. The Belknap Press/Harvard University Press. $27.95
Human rights have come to dominate international discourse, but while this fact is often portrayed as the culmination of a centuries-old tradition, Samuel Moyn, a professor of history at Columbia University, takes a different view. The modern concept of human rights, he says in “The Last Utopia,” differs radically from older claims of rights, like those that arose out of the American and French Revolutions. According to Moyn, human rights in their current form — applicable to all and internationally protected — can be traced not to the Enlightenment, nor to the humanitarian impulses of the 19th century nor to the impact of the Holocaust after World War II. Instead, he sees them as dating from the 1970s, exemplified by President Jimmy Carter’s effort to make human rights a pillar of United States foreign policy.
Today’s human rights movement emerged “seemingly from nowhere,” Moyn says, as a depoliticized, moral response to disillusionment with revolutionary political projects, specifically the anticolonial independence struggles of the 1950s and ’60s. Moyn credibly juxtaposes the hopes placed in a new internationalist “utopia” of human rights against the failure of national self-determination to guarantee human dignity.
The idea that international legal protections apply directly to individuals, outside the authority of their governments, is indeed a recent phenomenon. Yet in his untidy attempt to decouple human rights entirely from what went before, Moyn stretches his argument too far. In all-too-brief asides, he dismisses the antislavery campaign and the development of the laws of war in the 19th century because neither was explicitly framed in terms of human rights. Yet both contained universalist and internationalist aspects. Moyn also fails to explain how an early international organization like the Red Cross, which engaged with governments to protect individuals from mistreatment in wartime, differed from the modern human rights organizations he describes.
Moyn argues that the Holocaust played a relatively small role in post-World War II rights debates and correctly reminds us that the Nuremberg tribunal, which put Nazi leaders on trial for war crimes, did not concentrate primarily on the genocide of the Jews. But he ignores Nuremberg’s crucial contribution to the development of the modern human rights movement: for the first time, international law was directly applied to crimes against individuals in a forum that transcended national boundaries.
At the same time, Moyn overestimates the extent to which human rights today take precedence over the sovereignty of states. International treaties designed to protect individuals are still directed to national governments, which remain the first line of defense, even in the modern world of globalized thinking. The concept of national sovereignty has hardly disappeared: the continuing debate over whether to intervene in places like Sudan testifies to the difficulty of overcoming deep-seated resistance to interfering with what are still seen as internal affairs.
In the end, Moyn’s main pieces of evidence for taking the 1970s as the time of a human rights breakthrough are Carter’s abortive steps to inject human rights into foreign policy and the 1975 Helsinki accords with the Soviet Union. But if one must find a recent starting point, a more appropriate decade would be the 1990s, when human rights organizations truly flourished and international criminal tribunals became reality. It was arguably the collapse of the cold war blocs, far more than the end of decolonization, that allowed international human rights to emerge as a viable program, rather than merely a propaganda tool employed by antagonistic political systems. If Moyn’s argument isn’t persuasive, it is in large part because an alternative history to his own is far too easy to construct.
Belinda Cooper, a senior fellow at the World Policy Institute, is the editor of “War Crimes: The Legacy of Nuremberg.”
By BELINDA COOPER
The New York Times, Sunday Books Review, September 24, 2010
THE LAST UTOPIA: Human Rights in History
By Samuel Moyn
337 pp. The Belknap Press/Harvard University Press. $27.95
Human rights have come to dominate international discourse, but while this fact is often portrayed as the culmination of a centuries-old tradition, Samuel Moyn, a professor of history at Columbia University, takes a different view. The modern concept of human rights, he says in “The Last Utopia,” differs radically from older claims of rights, like those that arose out of the American and French Revolutions. According to Moyn, human rights in their current form — applicable to all and internationally protected — can be traced not to the Enlightenment, nor to the humanitarian impulses of the 19th century nor to the impact of the Holocaust after World War II. Instead, he sees them as dating from the 1970s, exemplified by President Jimmy Carter’s effort to make human rights a pillar of United States foreign policy.
Today’s human rights movement emerged “seemingly from nowhere,” Moyn says, as a depoliticized, moral response to disillusionment with revolutionary political projects, specifically the anticolonial independence struggles of the 1950s and ’60s. Moyn credibly juxtaposes the hopes placed in a new internationalist “utopia” of human rights against the failure of national self-determination to guarantee human dignity.
The idea that international legal protections apply directly to individuals, outside the authority of their governments, is indeed a recent phenomenon. Yet in his untidy attempt to decouple human rights entirely from what went before, Moyn stretches his argument too far. In all-too-brief asides, he dismisses the antislavery campaign and the development of the laws of war in the 19th century because neither was explicitly framed in terms of human rights. Yet both contained universalist and internationalist aspects. Moyn also fails to explain how an early international organization like the Red Cross, which engaged with governments to protect individuals from mistreatment in wartime, differed from the modern human rights organizations he describes.
Moyn argues that the Holocaust played a relatively small role in post-World War II rights debates and correctly reminds us that the Nuremberg tribunal, which put Nazi leaders on trial for war crimes, did not concentrate primarily on the genocide of the Jews. But he ignores Nuremberg’s crucial contribution to the development of the modern human rights movement: for the first time, international law was directly applied to crimes against individuals in a forum that transcended national boundaries.
At the same time, Moyn overestimates the extent to which human rights today take precedence over the sovereignty of states. International treaties designed to protect individuals are still directed to national governments, which remain the first line of defense, even in the modern world of globalized thinking. The concept of national sovereignty has hardly disappeared: the continuing debate over whether to intervene in places like Sudan testifies to the difficulty of overcoming deep-seated resistance to interfering with what are still seen as internal affairs.
In the end, Moyn’s main pieces of evidence for taking the 1970s as the time of a human rights breakthrough are Carter’s abortive steps to inject human rights into foreign policy and the 1975 Helsinki accords with the Soviet Union. But if one must find a recent starting point, a more appropriate decade would be the 1990s, when human rights organizations truly flourished and international criminal tribunals became reality. It was arguably the collapse of the cold war blocs, far more than the end of decolonization, that allowed international human rights to emerge as a viable program, rather than merely a propaganda tool employed by antagonistic political systems. If Moyn’s argument isn’t persuasive, it is in large part because an alternative history to his own is far too easy to construct.
Belinda Cooper, a senior fellow at the World Policy Institute, is the editor of “War Crimes: The Legacy of Nuremberg.”
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Liberdade economica no mundo em recuo...
Economic Freedom Suffers Global Setback
Brief presentation:
The Economic Freedom of the World: 2010 Annual Report, released this week, revealed the very first regression in economic freedom since the inception of the index:
This year's report notes that economic freedom suffered its first setback in decades. The average economic freedom score rose from 5.55 (out of 10) in 1980 to 6.70 in 2007, but fell back to 6.67 in 2008, the most recent year for which data are available. Of the 123 countries with chain-linked ratings in 2007 and 2008, 88 exhibited rating decreases and only 35 recorded rating increases. In this year's index, Hong Kong retains the highest rating for economic freedom, 9.05 out of 10, followed by Singapore, New Zealand, Switzerland, Chile, the United States, Canada, Australia, Mauritius, and the United Kingdom.
Individual chapters are available for download for free in PDF format at our website, where you can also find an interactive map and PDF versions of previous editions.
Overall presentation:
Economic Freedom of the World: 2010 Annual Report
By James Gwartney, Joshua Hall, and Robert Lawson and contributions from Christopher J. Coyne, John W. Dawson, Horst Feldmann, John Levendis, Russell L. Stobel, and Edward Peter Stringham This year's report notes that economic freedom suffered its first setback in decades. The average economic freedom score rose from 5.55 (out of 10) in 1980 to 6.70 in 2007, but fell back to 6.67 in 2008, the most recent year for which data are available. Of the 123 countries with chain-linked ratings in 2007 and 2008, 88 exhibited rating decreases and only 35 recorded rating increases. In this year’s index, Hong Kong retains the highest rating for economic freedom, 9.05 out of 10, followed by Singapore, New Zealand, Switzerland, Chile, the United States, Canada, Australia, Mauritius, and the United Kingdom.
This year's report also contains new research showing the impact of economic freedom on unemployment rates and homicides. According to Horst Feldmann, more economic freedom appears to reduce joblessness, and the magnitude of the effect seems to be substantial, especially among young people. Edward Peter Stringham and John Levendis examine the effect of economic freedom on rates of homicide in Venezuela, Colombia, South Africa, Latvia, and Lithuania. The results suggest that increases in economic freedom lead to decreases in homicides.
The first Economic Freedom of the World Report, published in 1996, was the result of a decade of research by a team which included several Nobel Laureates and over 60 other leading scholars in a broad range of fields, from economics to political science, and from law to philosophy. This is the 14th edition of Economic Freedom of the World and this year's publication ranks 141 nations for 2008, the most recent year for which data are available.
Contents:
Table of Contents [pdf, 36.6Kb]
Executive Summary [pdf, 93.5Kb]
Chapter 1 [pdf, 588Kb]
Chapter 2, Country Data Tables [pdf, 954Kb]
Chapter 3 [pdf, 234Kb]
Chapter 4 [pdf, 472Kb]
Chapter 5 [pdf, 345Kb]
Chapter 6 [pdf, 337Kb]
Appendix [pdf, 196Kb]
Acknowledgments [pdf, 61.8Kb]
Brief presentation:
The Economic Freedom of the World: 2010 Annual Report, released this week, revealed the very first regression in economic freedom since the inception of the index:
This year's report notes that economic freedom suffered its first setback in decades. The average economic freedom score rose from 5.55 (out of 10) in 1980 to 6.70 in 2007, but fell back to 6.67 in 2008, the most recent year for which data are available. Of the 123 countries with chain-linked ratings in 2007 and 2008, 88 exhibited rating decreases and only 35 recorded rating increases. In this year's index, Hong Kong retains the highest rating for economic freedom, 9.05 out of 10, followed by Singapore, New Zealand, Switzerland, Chile, the United States, Canada, Australia, Mauritius, and the United Kingdom.
Individual chapters are available for download for free in PDF format at our website, where you can also find an interactive map and PDF versions of previous editions.
Overall presentation:
Economic Freedom of the World: 2010 Annual Report
By James Gwartney, Joshua Hall, and Robert Lawson and contributions from Christopher J. Coyne, John W. Dawson, Horst Feldmann, John Levendis, Russell L. Stobel, and Edward Peter Stringham This year's report notes that economic freedom suffered its first setback in decades. The average economic freedom score rose from 5.55 (out of 10) in 1980 to 6.70 in 2007, but fell back to 6.67 in 2008, the most recent year for which data are available. Of the 123 countries with chain-linked ratings in 2007 and 2008, 88 exhibited rating decreases and only 35 recorded rating increases. In this year’s index, Hong Kong retains the highest rating for economic freedom, 9.05 out of 10, followed by Singapore, New Zealand, Switzerland, Chile, the United States, Canada, Australia, Mauritius, and the United Kingdom.
This year's report also contains new research showing the impact of economic freedom on unemployment rates and homicides. According to Horst Feldmann, more economic freedom appears to reduce joblessness, and the magnitude of the effect seems to be substantial, especially among young people. Edward Peter Stringham and John Levendis examine the effect of economic freedom on rates of homicide in Venezuela, Colombia, South Africa, Latvia, and Lithuania. The results suggest that increases in economic freedom lead to decreases in homicides.
The first Economic Freedom of the World Report, published in 1996, was the result of a decade of research by a team which included several Nobel Laureates and over 60 other leading scholars in a broad range of fields, from economics to political science, and from law to philosophy. This is the 14th edition of Economic Freedom of the World and this year's publication ranks 141 nations for 2008, the most recent year for which data are available.
Contents:
Table of Contents [pdf, 36.6Kb]
Executive Summary [pdf, 93.5Kb]
Chapter 1 [pdf, 588Kb]
Chapter 2, Country Data Tables [pdf, 954Kb]
Chapter 3 [pdf, 234Kb]
Chapter 4 [pdf, 472Kb]
Chapter 5 [pdf, 345Kb]
Chapter 6 [pdf, 337Kb]
Appendix [pdf, 196Kb]
Acknowledgments [pdf, 61.8Kb]
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