Contrabando no Brasil: glorioso passado, resistente presente, brilhante futuro...

Vejam este texto primoroso de nossas sempre atentas autoridades aduaneiras, para defender a legítima produção nacional, contra a concorrência desleal de gregos e goianos; hoje diríamos, chineses e asiáticos...
Pesquei no blog encantador do meu amigo Paulo Werneck. Saboreiem, mas não se empanturrem, o que também é permitido...
Paulo Roberto de Almeida

Contrabando ou Descaminho?
Blog Guardamoria, 14 Março 2011
Paulo Werneck

Barras de ouro da Casa de Fundição de Vila Rica
Fonte: http://www.ufmg.br/

Há quem sustente que contrabando e descaminho são figuras distintas, pela qual a primeira refere-se à entrada no País de mercadorias de importação proibida e a segunda à entrada de mercadorias lícitas, mas com pagamento a menor, ou nenhum pagamento, dos direitos de entrada.
Discordo totalmente. Entendo que ambas representam a mesma infração, com uma diferença: no contrabando a mercadoria sempre cruza a fronteira, enquanto descaminho refere-se a qualquer sonegação de tributos referentes a mercadorias.

O Alvará de 14 de novembro de 1757 é muito claro ao referir-se ao contrabando como um ilícito que consiste no furto do tributo devido na entrada dos bens, que também prejudica os comerciantes, pois a mercadoria contrabandeada pode ser vendida a preço menor:

EU EL REI Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem: Que sendo o delicto do Contrabando hum dos mais perniciosos entre os que infestão os Estados; e dos que se fazem na Sociedade Civil mais odiosos; porque tendo a vileza do furto, não só he commettido contra o Erario Regio, e contra o Publico do Reino, onde he perpetrado; mas tambem quando grassa em geral prejuizo do Commercio, he a ruina do mesmo Commercio, e o descredito dos Homens honrados, e de bem, que nelle se empregão em commum beneficio; porque podendo os Contrabandistas, que fazem os referidos furtos, vender com huma diminuição de preços, respectiva aos Direitos, que devião pagar; succede aos que cumprem com a obrigação de os satisfazerem, ficarem com as suas fazendas empatadas nas lojas, sem haver quem lhas compre; e julgar-se nelles fraude, e ambição sinistra, pela maior carestia, que comparativamente se encontra nos generos, que expõem para a venda: [...]
No Alvará de 3 de dezembro de 1750, Capítulo VI, número 1, vemos a figura do descaminho aplicada à movimentação interna de ouro sem o pagamento dos tributos, no caso o Quinto:

Toda a peſſoa de qualquer qualidade, eſtado, ou condição que ſeja, que levar para fóra do diſtricto das Minas ouro em pó, ou em barra, que naõ ſeja fundida nas Reaes Caſas da Fundiçaõ, e que naõ ſeja approvada por legitimas guias, incorrerá na pena de perdimento de todo o ouro deſencaminhado, e de outro tanto mais, ametade para o denunciante, ou deſcubridor do deſcaminho; e a outra ametade para os cofres do Quinto abaixo declarado; a cujo monte accreſcerá aſſim o deſcaminho achado, como as penas delle, naqueles caſos em que naõ hover denunciante, nem deſcubridor, a quem ſe adjudiquem as ametades, que por eſta Lei lhes ficaõ pertencendo.
O ouro foi descaminhado (= desencaminhado, tirado do caminho) porque não pagou os tributos devidos, os quais teriam sido recolhidos se o referido ouro tivesse seguido o caminho correto, ou seja, tivesse sido levado à uma Real Casa de Fundição, onde seria fundido e teria sido cobrado o tributo.

Fontes:
O Alvará de 14 de novembro de 1757 está na "Collecção da Legislação Portugueza desde a última Compilação das Ordenações", no volume referente à Legislação de 1750 a 1762, de António Delgado da Silva, impresso em Lisboa pela Typografia Maigrense, em 1830.
O Alvará de 3 de dezembro de 1750 encontra-se no Tomo VI do "Systema, ou Collecçaõ dos Regimentos Reaes", organizado por José Roberto Monteiro de Sousa e impresso em 1791 na Oficina de Francisco Borges de Sousa, também em Lisboa.
Ambas as obras estão disponíveis em http://www.iuslusitaniae.fcsh.unl.pt/.

Nova geografia comercial: resultados brilhantes para o que se pretendia ter

Nova geografia comercial: resultados brilhantes para o que se pretendia ter
Paulo Roberto de Almeida

Desde o início do governo Lula, para disfarçar seu indisfarçável anti-americanismo primário – e sinceramente estúpido – os responsáveis pela política comercial do Brasil (coloquem aí os nomes que vocês desejarem, pois personagens tão bizarros não merecem sequer menção neste post) disseram que estavam criando uma “nova geografia comercial”, uma que seria capaz de “alterar as relações de força no mundo” (estou citando literalmente). Deve-se reconhecer, de imediato, que esses gênios do comércio internacional foram totalmente bem sucedidos no intento.
O presidente do “nunca antes”, uma notável sumidade em matéria de políticas comerciais e, certamente, especialista também na cláusula de nação-mais favorecida, chegou a dizer que era preciso fazer o Brasil escapar da “dependência comercial dos Estados Unidos” (sic três vezes; acreditem no que estou dizendo), pois para ele, ter muito comércio com a potência imperialista arrogante, unilateralmente hegemônica (acrescentem mais alguns xingamentos, ditos na calada da noite), implicaria ter “dependência comercial”, o que era visto como algo inerentemente negativo para o Brasil. Imaginem, vocês: ter muito comércio com um país que pretendia “anexar a América Latina” por meio desse projeto inerentemente perverso que era a Alca, esquema de livre-comércio que, segundo uma outra sumidade periférica, resultaria na destruição do Mercosul e na submissão econômica do Brasil.
Qual a solução, em face de tantos males projetados, antevistos, antecipados, confirmados com certeza matemática? Ora, desenvolver o comércio Sul-Sul, pois como vocês sabem, os produtos que voam para o Sul não voam para o Norte, e portanto não iriam alimentar a dependência indesejada em relação ao império do mal. A sumidade maior chegou até a recomendar aos importadores brasileiros, generosos como eles são, que importassem mais dos nossos vizinhos e dos pobrezinhos dos africanos, mesmo que seus produtos de exportação fosse mais caros e de menor qualidade do que os que eles normalmente importavam de parceiros desenvolvidos, só pensando, egoisticamente, no seu lucro e nos retornos fabulosos que teriam com tanto bagulho eletrônico, tanto foie-gras e champagne, horrorosos, de fato. O bom mesmo era chapéu de palha e sacos de juta daquele coitadinho periférico, e aquelas bananas grandes um pouco mais ao norte... Tudo isso em nome da nova geografia, claro.
Todos os esforços foram feitos para fazer promoção comercial em terras nunca antes descobertas, estender linhas de transporte por mares nunca dantes navegados, e foi assim que se deixou de fazer promoção comercial em mercados consagrados para desbravar terras pioneiras, num lampejo de gênio de inteligência comercial: os resultados viriam rápido, diziam esses gênios da lâmpada da nossa diplomacia comercial. Pode-se dizer que eles conseguiram, como se pode ver pelas estatísticas abaixo, da justa, necessária, bem-vinda, inversão das correntes de comércio com o Império:

Balança comercial do Brasil com os EUA (US$ bilhões)
2002: + 4,7
2005: + 9,9
2008: + 1,8
2009: - 4,4
2010: - 7,8
Fonte: MDIC-Secex)

Creio que com base nisso, podemos realmente cumprimentar os gênios da política comercial brasileira: eles realmente conseguiram alcançar seu objetivo, que era o de diminuir a dependência do Brasil do comércio com os EUA. Aliás, o gênio maior dessa política comercial – ator de cenas de soberanismo explícito – chegou a se congratular – acreditem, pois é verdade – que eles tivessem conseguido implodir a Alca, pois do contrário, na crise de 2008-2009, estaríamos muito pior, caso “dependêssemos” muito do comércio com os EUA. Imaginem, disse esse gênio, se fossemos como o México: em lugar de uma mini-recessão, como tivemos em 2009, teríamos uma mega-recessão, como teve aquele país “dependente” do comércio com o grande Irmão. A crer nesse novo gênio das estratégias comerciais brasileiras, e a seguir a sua lógica inatacável, o ideal mesmo seria não ter NENHUM comércio com o império, pois assim não teríamos NENHUM efeito nas relações bilaterais. Claro, tampouco teríamos aqueles saldos positivos, que ainda conseguimos preservar pelo menos no começo do governo do “nunca antes” (enquanto eles não conseguiam entortar a tal de nova geografia para o Sul), mas tampouco teríamos surpresas desagradáveis, como essas que vemos aí em cima, desde que eles conseguiram, finalmente, “consertar” a tal de geografia.
Pessoalmente, não entendi essa lógica do gênio do soberanismo triunfante, mas eu tendo a acreditar que, ou ele falou sem pensar, ou, do contrário, o que ele disse revela uma tremenda desonestidade intelectual (se o adjetivo se aplica, o que me parece bastante duvidoso), pois nem comércio cria dependência, nem o Brasil chegaria aos níveis de “dependência” comercial que o México exibe em relação ao império do norte. Melhor mesmo, segundo o mesmo gênio, é ficar dependente da China, como eles se empenharam em estimular, pois assim podemos exportar todas as nossas matérias primas para lá, importando em troca todo aquela “bagulheira” vinda do país asiático. Esse coisa de ficar exportando manufaturados para os EUA pode nos submeter à dependência ideológica do império, como explicava ainda um outro gênio, aquele dos séculos e séculos de periferia. Na verdade, os EUA emergiram, como talvez não quisesse o homem do “nunca antes”, como a verdadeira nação-mais-favorecida, já que eles passaram a acumular saldos positivos contra o Brasil, o que de fato nunca antes tinha acontecido na relação comercial bilateral. Obra de gênio é isso aí...

Ao cumprimentar novamente os bem sucedidos estrategistas da “nova geografia comercial”, quero deixar registrado que jamais passou pela minha pobre imaginação, ao início da brilhante política comercial posta em prática a partir de 2003, que eles conseguiriam, de fato, criar uma nova geografia comercial. Em meu conservadorismo neoliberal, eu imaginava que nossos igualmente brilhantes homens de negócios conseguiriam resistir a essas ideias malucas, e continuariam com seus fluxos tradicionais de comércio. Que ingênuo eu fui: desafiar os poderes devastadores – literalmente – do mais popular dirigente do país desde Cabral (que aliás não ficou muito por aqui) e sua capacidade de provocar um verdadeiro tsunami nas relações comerciais do Brasil. Tiro meu chapéu: eles conseguiram afundar o comércio internacional do Brasil! Cumprimentos pela nova geografia, por mais esquálida que ela seja...

Paulo Roberto de Almeida
(Brasília, 15/03/2010)

Marajas da aposentadoria: funcionarios publicos custam 2.900% a mais que o brasileiro comum

Abaixo um editorial do Estadão sobre o déficit das aposentadorias do funcionalismo.

Não tenho nenhum problema, nenhum impedimento moral, nenhuma restrição mental em, apesar de ser funcionário público federal, considerar as regras e a situação da aposentadoria dos funcionários públicos no Brasil uma total imoralidade administrativa, um total desrespeito ao trabalhador brasileiro, um crime contra a economia popular, uma falta de ética insustentável numa democracia "normal".
Mas o Brasil não é, como se sabe um país normal; é um país altamente injusto para os brasileiros comuns, que trabalham duramente, pagam impostos escorchantes, enfrentam serviços públicos vagabundos e vergonhosos, e ainda assim têm de sustentar uma numerosa tribo de marajás do serviço público -- entre os quais ainda não me incluo, mas tenho consciência de que serei beneficiário, dentro de mais ou menos dez anos de uma imoralidade -- que se locupletam com aposentadorias imorais a qualquer título e de qualquer perspectiva que se considere.
Em nenhum país decente do mundo aposentado recebe 100% dos vencimentos da ativa; em nenhum país decente do mundo aposentado teria teoricamente o direito de receber mais do que contribuiu durante sua vida ativa.
Aliás, o trabalhador comum provavelmente recebe menos do que contribuiu, durante 40 anos, ou mais, de extorsão organizada de seus rendimentos pelo Estado, nesse sistema caótico, irracional e imoral que representa o regime geral da previdência no Brasil, segundo o regime da repartição (e não, como seria o certo, o da capitalização). O governo simplesmente some com o dinheiro arrecadado para fins de aposentadoria, joga todo os brasileiros na vala comum, com exceção dos marajás do serviço público, e depois paga aposentadorias de miséria para quem mais necessita, e também paga aposentadorias escandalosamente altas a certas categorias privilegiadas do serviço público (o que não é, digo lado, o caso dos diplomatas, mas é o de juizes e assemelhados).
Para que não caibam dúvidas quanto à minha posição, esclareço desde logo que sou terminantemente, decididamente, radicalmente contra qualquer estabilidade no serviço público, inclusive para diplomatas. Sou apenas a favor de determinadas condições de irremovibilidade para certos funcionários em situação decisória -- como seria o caso de juízes, para que não sejam ameaçados de perder a função, durante certo tempo, enquanto estejam julgando, digamos, poderosos do momento -- mas não acho que isso deva ser uma situação de completa estabilidade. Sou por exames periódicos de funcionários públicos, e por demissão legal, a ser decidida por comissões autônomas e independentes, inclusive em caso de juízes, se sua produtividade é baixa ou se existem quaisquer outros problemas ligados à sua falta eventual de eficiência. Enfim, sou contra privilégios, e acho que funcionário público não deveria ganhar mais do que no setor privado, como infelizmente ocorre hoje no Brasil.
Por isso estou plenamente à vontade para transcrever essa matéria, e dizer que esses privilégios imorais deveriam cessar o quanto antes.
Paulo Roberto de Almeida

Aposentadoria custosa e desigual
Editorial - O Estado de S.Paulo
14 de março de 2011

Em 2010, a cobertura do déficit do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos federais consumiu R$ 51,248 bilhões dos tributos pagos pelos contribuintes. Essa assustadora quantia equivale ao ajuste prometido pelo governo para evitar a deterioração das contas fiscais e reduzir as pressões sobre a demanda interna, que tem alimentado a inflação. Mas, apesar de suas dimensões, o rombo de 2010 não é o aspecto mais preocupante do desequilíbrio do regime de previdência do servidor federal: o pior é que, se nada for feito, o déficit continuará a crescer, impondo ônus ainda maior aos contribuintes, atuais e futuros.

Em 2010, os funcionários federais contribuíram com R$ 22,5 bilhões para o seu sistema previdenciário, mas as despesas com benefícios somaram R$ 73,7 bilhões, como mostrou o Estado na sexta-feira. A diferença, coberta pelo Tesouro Nacional, é 9% maior do que o déficit de 2009. Mantidas as regras atuais, pelas quais o servidor se aposenta com vencimentos integrais, mas não recolhe o suficiente para garantir atuarialmente esse benefício, os gastos do regime público de previdência federal continuarão a crescer bem mais depressa do que suas receitas - e esses encargos serão transferidos automaticamente para o contribuinte.

Já o déficit do Regime Geral de Previdência Social, que atende os inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,89 bilhões no ano passado, foi praticamente idêntico ao registrado em 2009, de R$ 42,87 bilhões. Em valores reais, isto é, descontados os efeitos da inflação, o déficit diminuiu 4,5%. A melhora deveu-se ao aumento do emprego formal observado no ano passado, que fez as receitas do INSS crescerem mais depressa do que cresciam nos anos anteriores.

Não são apenas a estabilidade do déficit do INSS e seu valor bastante inferior que diferenciam a situação do Regime Geral de Previdência do regime próprio dos servidores. Há uma notória desigualdade de tratamento entre os funcionários públicos inativos e os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam.

Embora seu déficit seja 19,5% maior do que o do Regime Geral, o regime próprio do funcionalismo federal beneficia um número muito menor do que o de aposentados e pensionistas do INSS. São 949.848 servidores aposentados, um número 96% menor do que o de segurados do Regime Geral, de 24 milhões de pessoas.

No ano passado, o déficit por funcionário aposentado foi de R$ 53.950, enquanto o déficit por aposentado do INSS ficou em R$ 1.787. Isso quer dizer que, para o contribuinte, cada funcionário aposentado custou nada menos do que 2.900% mais do que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Também essa diferença tende a aumentar, caso as regras para a aposentadoria dos servidores não sejam alteradas, para torná-las menos onerosas para o contribuinte e menos injustas em relação aos demais aposentados.

A Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, instituiu a previdência complementar do servidor público, em todos os níveis de governo. Na esfera federal, a criação desse regime complementar foi proposta pelo governo em 2007, mas o projeto está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O objetivo central do projeto é limitar a cobertura do regime próprio do funcionalismo, que atualmente equivale à remuneração total do servidor, ao teto que se aplica aos aposentados pelo INSS, hoje de R$ 3.689,66.

Se quiser receber benefícios maiores do que o teto, o servidor terá de contribuir adicionalmente para isso. Mas o fará num regime diferente do atual, chamado de "benefício definido", pelo qual ele sabe de antemão quanto receberá na aposentadoria (o valor de seu vencimento total), independentemente do valor da contribuição que fizer ao sistema. O regime proposto é o de "contribuição definida", no qual o servidor define quanto quer contribuir para sua aposentadoria, dentro dos limites legais, mas o benefício dependerá das aplicações feitas com seu dinheiro pelo fundo que ficará encarregado de administrá-lo.

Quanto mais depressa o Congresso aprovar essas mudanças, menores serão os custos para os contribuintes.

Venezuela chavista: grave acusacoes de narcotrafico a comandante militar

Recebido de fontes venezuelanas de informação:

Makled contra Alcalá, Venecapos, Carvajal, Illarramendi, Carruyo, Hernández Borgo
Impacto CNA, 13 Marzo 2011

Las declaraciones publicadas este fin de semana (12-13/03/2011) por el diario El Carabobeño del capo di tutti capi Walid Makled muestran un más amplio panorama de las profundidades a las que llega el nivel de compromiso y vinculación de los más altos personeros del gobierno de Chávez con el negocio del narcotráfico. Makled vuelve a acusar a su socios en el negocio, algo de lo que ya se tenía noticia, pero vuelver a dejar por sentado la existencia de una enorme red chavista, léase y óigase bien, c-h-a-v-i-s-t-a, participando activa y conscientemente, con cálculo y organización, en la tarea de producir y distribuir enormes cantidades de droga, utilizando para ello las instituciones públicas del país y los dineros de todos los venezolanos. En palabras de la IV República, vil malversación elevada a la enésima potencia. Algo que ni Pablo Escobar Gaviria ni siquiera soñó alcanzar en sus mejores tiempos, cuando ofreció pagar la deuda externa de Colombia completa y buscaba ser electo senador de la República. ¿Por qué Makled, considerado por la DEA como uno de los mayores narcotraficantes del mundo, se empeña en acusar una y otra vez al mismo general, Clíver Alcalá, como el gran operador que controla el narcotráfico actualmente en Venezuela? ¿Qué le debe el general Alcalá al narcotraficante Makled? ¿En qué negocios anda el negrito Alcalá que Makled ahora lo considera su enemigo número 1? Suponemos que la DEA tendrá las adecuadas respuestas a estas interrogantes. Pero estas son las preguntas que se hacen miles de venezolanos: ¿Cómo es posible que el hombre que controla el arsenal militar más poderoso de Venezuela, nada menos que la IV División Blindada de Carabobo, esté a su vez acusado de manejar una red oficialista de narcotráfico, como afirma Makled? ¿Conoce esto el presidente Chávez? Y si es así, ¿por qué no actúa? ¿Será verdad, como dice Makled, que el general Alcalá va a ser la perdición de Chávez y de su gobierno?

*** Por cierto que confirmando las afirmaciones del capo Makled, el general Clíver Alcalá encabeza la lista de los nuevos integrantes de la lista del Departamento del Tesoro que serán clasificados como capos internacionales de la droga. Se habla de otros siete más. Puede haber alguna tardanza en que la lista se oficialice, pero de que viene, viene, aseguran fuentes de ImpactoCNA.com en Washington.

*** Por diferentes vías se está confirmando la especie de que el éxodo de militares chavistas arrepentidos, dispuestos a contar todo lo que saben para salvar el pellejo, ya está en pleno desarrollo. Makled habló de varios agentes de la DIM que están “charlando” con la DEA en Curazao. Según fuentes de ImpactoCNA.com, numerosas conversaciones ya se han arreglado en localidades fronterizas con Venezuela como Cúcuta y Santa Elena de Uairén. Muchos de estos militares continúan activos, y reportan regularmente como parte del acuerdo. Ni los cubanos se imaginan lo que les viene encima.

*** Un nuevo informe de la inteligencia militar de Estados Unidos describe al general Hugo Carvajal como un activo operador en los negocios de narcotráfico como intermediario con las FARC en Venezuela. El reporte, una parte del cual tuvo acceso ImpactoCNA.com, revela el episodio en que Carvajal protegió un cargamento de 2,900 paquetes de cocaína de las FARC, decomisados en un centro de almacenaje de Puerto La Cruz en el 2007. Carvajal intervino para que nadie tocara el cargamento, y como recompensa repartió tres paquetes de cocaína entre los agentes antinarcóticos que habían descubierto el cargamento, para que nadie hablara del asunto.

Das paginas da Historia: Padrao-ouro nos EUA: 14/03/1900

O New York Times lembra que 111 anos atrás, neste dia 14 de março de 1900, o presidente McKinley assinava a lei do Congresso que oficializava o ingresso dos EUA no sistema do padrão-ouro, depois, lembre-se, de intensa campanha dos bimetalistas pela preservação da prata no sistema monetário americano. Venceram os partidários exclusivos do ouro, em linha, aliás, com o que se fazia no resto do mundo.
Isto não está dito na matéria, mas eu me permito chutar, o curso estabelecido então deve ter ficado em torno de 24 dólares por onça de ouro, valor que só seria reajustado, no sentido da desvalorização (de praticamente 50%), 33 anos depois, pelo presidente Roosevelt, em 1933.
Diga-se de passagem que o valor então fixado, de 35 dólares a onça de ouro, permaneceu em vigor durante mais 4 décadas, aproximadamente, atravessando toda a guerra e o sistema de Bretton Woods, para ser denunciado, finalmente, por Richard Nixon, em 1971, terminando assim a ilusão da garantia dos dólares em ouro.
Não é preciso dizer que o preço do ouro disparou, desde então, o dólar conheceu uma trajetória oscilante de paridades instáveis com as principais moedas conversíveis, e entramos, para todos os efeitos, num "não-sistema monetário", com flutuação generalizada de moedas, onde estamos ainda hoje.
Paulo Roberto de Almeida

Gold Now the Standard
President McKinley Signs the Financial Bill
The New York Times, March 14, 1900

HE USES A NEW GOLD PEN
Secretary Gage at Once Prepares to Proceed Under the Bond Refunding Clause of the Act

Washington, March 14 -- At fourteen minutes before 1 o'clock this afternoon the President affixed his signature to the Financial bill, thus making it a law of the land. Mr. Overstreet of Indiana, who had the bill in charge, arrived at the White House about five minutes before that time, and was shown into the Cabinet room, where he was joined by the President, who after inquiring if the bill had been compared with care affixed his signature to it.

At the same time he recalled to those who stood by the fact that many of the important financial bills which had been passed by Congress had been approved on the 14th of the month. He spoke of the Sherman act, the Resumption act, and now the bill which was before him. In signing the bill the President used a new gold pen and holder, which Mr. Overstreet had brought with him for the purpose.

Miseria da educacao no Brasil: o que vai pelas escolas brasileiras...

Certas coisas a gente não quer acreditar (desculpem o Portuguêis, mas estou tentando me colocar no nível do EscolaKids, algo que eu nunca tinha visto antes neste país, e que só vejo, e leio, agora, graças à preclara obra de analfabetização e de mediocrização conduzida nos últimos anos.
Não, não quero acreditar, mas existe, creiam-me...
Paulo Roberto de Almeida

Escola Kids – Doutrinação, Desinformação e Algo Mais
Marcio Leopoldo Maciel
Blog Filosofia Cirúrgica, domingo, 13 de março de 2011

Jesus, Gandhi, e Martin Luther King tiveram seus momentos de revolta ou inquietação, mas Che Guevara só queria ajudar o próximo. Ele saiu da Argentina doutor e junto com um amigo foi conhecer os lugares pobres da América Latina. No caminho curou muitos enfermos sem cobrar nada. Na viagem viu muitas injustiças e decidiu mudar o mundo. Che estudou humanidades e entrou para o Exército Revolucionário Cubano. Cuba era o inferno na terra, culpa exclusiva dos Estados Unidos. Che e Fidel, o líder dos revolucionários, expulsaram os estadunidenses e trouxeram paz à ilha. Cuba, graças a Che, se transformou no paraíso terrestre. Era pouco para o grande Guevara. Assim, depois de resolver a vida dos cubanos, Che foi para a Bolívia lutar contra os Estados Unidos. Na Bolívia Che Guevara foi traído por seus companheiros e covardemente assassinado, mas nos deixou um exemplo de como mudar o mundo para melhor. Fim.

Esse é o meu resumo de um texto de Demercino Júnior, graduado em História, membro da Equipe Escola Kids. Não vou poupar as apresentações. Deixarei que a própria Equipe se apresente:

O Escola Kids é o canal infantil de um dos maiores sites privados de educação, o Brasil Escola e Mundo Educação. Criado em novembro de 2.009, a partir do objetivo de trazer conteúdo educacional também para os estudantes do ensinfo [sic] fundamental, conta com uma equipe especializada para a criação de textos para estudantes do ensino fundamental, 1ª fase. (1º ao 5º ano).

O meu resumo ficou seco e objetivo, perdeu o colorido da fábula montada pelo historiador, mas manteve o essencial, a criminosa doutrinação. Não basta dourar a pílula e omitir alguns detalhes fundamentais, é preciso reescrever a história, de preferência com poucas tintas. É o que chamam de educação não “conteudística”. A criança, segundo dizem, deve pensar por si mesma; o objetivo da educação é desenvolver habilidades. Ora, como se houvesse uma dicotomia entre conteúdo e habilidade e como se fosse possível pensar sem pensar em algo. Seria mais ou menos como um silogismo sem premissas. Mas isso tem um propósito, a ausência de conteúdo, de dados, de fatos, abre caminho para a retórica, para a exploração emocional.

O historiador poderia ter dito que Che Guevara foi para Cuba matar cubanos, o que é absolutamente verdadeiro, mas os únicos cubanos da história são vítimas dos Estados Unidos. Fulgencio Batista, o ditador da ilha, nunca existiu. Os campos de “reeducação” (leia-se trabalhos forçados) criados por Che Guevara não são citados no texto. Ficaram de fora também as execuções que o santo homem realizou. E foram muitas! Algumas delas Che descreve com impressionante riqueza de detalhes. Mas como o texto em questão é destinado aos estudantes do 1° ao 5° ano, a doutrinação é soft. Eles ainda não estão preparados para relativizar o extermínio brutal de centenas, milhares de pessoas em nome do “bem maior”.

Eu poderia ficar só no exemplo do texto do Che Guevara, mas para não ser injusto com o site, “o canal infantil de um dos maiores sites privados de educação”, decidi pesquisar um pouco mais. Eis o que encontrei:

“O principal feito do governo de Lula foi a criação do MERCOSUL, um bloco econômico voltado para os países da América do Sul, assinado pela Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, com a livre circulação de mercadorias entre esses países. Através desse projeto, o governo visa à integração política entre esses países.”

Esse é um trecho do artigo Nova República e Democracia escrito pela pedagoga Jussara de Barros. Juro que li uma cinco vezes para acreditar no que eu estava lendo. Contei com a ajuda de uma foto do nosso ex-presidente no topo do artigo com a seguinte legenda: criação do MERCOSUL.

A mesma pedagoga, agora em um artigo sobre Geografia, afirma:

“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é o órgão responsável pela definição da raça brasileira.”

Pretendia continuar minha investigação, mas algo chamou minha atenção. Dizia:

“Você tem problema de ejaculação precoce?”
“Sexo é vida”
“Melhore sua vida sexual”
“Boston Medical Group.”

Achei melhor desistir, eu estava ficando com medo. A educação no Brasil dá provas de que o fundo do poço não tem fundo. Convenhamos, é muito bizarro apresentar material adulto num site voltado para educação infantil, mas é quase natural para quem toma por santo um assassino cruel como Che Guevara.

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Abaixo o link para os textos:
http://www.escolakids.com/che-guevara.htm
http://www.escolakids.com/nova-republica-e-democracia.htm
http://www.escolakids.com/etnias.htm

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Tem mais (sempre tem mais):

"Com o golpe militar e a derrubada de Getúlio Vargas da presidência do Brasil, tivemos o período militar" By @escolakids. JK não existiu.

Tom Trebat: brasilianista pratico fala sobre a visita de Obama

'Brasil terá que decidir qual dos dois caminhos quer'
Fernanda Godoy- Correspondente em Nova York
O Globo, 13/03/2011

Para brasilianista, Obama sabe que Dilma não seguirá cegamente o governo Lula, mas também não será totalmente diferente

Thomas Trebat é um brasilianista com uma trajetória diferente: chegou ao posto do diretor do Centro de Estudos Brasileiros da Universidade Columbia após longa carreira nos bancos de Wall Street, particularmente no Citigroup. Fluente em português e em espanhol, é diretor-executivo do Instituto de Estudos Latino-Americanos de Columbia. Ao analisar o êxito recente da economia brasileira, às vésperas do desembarque do presidente Barack Obama, Trebat diz que o Brasil está num momento bom, mas, se não olhar suas fragilidades, não será capaz de manter o crescimento a longo prazo.

-Qual a importância da visita do presidente Obama? Ela apresenta oportunidade de mudança nas relações entre o Brasil e os EUA?

THOMAS TREBAT: Toda visita de presidente é meio simbólica. Acho que o Brasil foi escolhido por vários motivos. Primeiro, por estar numa fase boa. O Brasil também foi escolhido porque houve uma certa deterioração nas relações Brasil-EUA nos últimos anos. Em certas questões, como Honduras e Irã, até em finanças internacionais, não houve um diálogo muito bom. Chegou a ser um diálogo conflitante. E o fim do mandato de Lula coincidia mais ou menos com o início do mandato de Obama; a coisa ficou em banho-maria muito tempo, e agora é a hora de rever, de apertar o botão do reset. O presidente Obama quer fazer isso. Obama sabe que Dilma não vai seguir cegamente as linhas herdadas do passado, mas também não vai ser totalmente diferente. Obama não tem muita política para o hemisfério (as Américas), mas ele privilegia países democráticos, países que combatem a pobreza e a desigualdade de uma forma eficiente, que cuidam do meio ambiente, que falam de uma economia verde e têm muito apoio popular. Na América Latina, são poucos os que preenchem esses requisitos, mas o Brasil preenche todos. Então, o presidente Obama está dando uma indireta para o resto do continente. A Venezuela talvez seja um caso perdido.

-Obama está levando executivos americanos. Os EUA estão preocupados com a influência da China no mercado latino-americano?

TREBAT: Levar executivos não acho grande coisa. Se existe um executivo que ainda não pensou no Brasil, ele deveria ser mandado embora. E, se é a primeira vez que vai ao Brasil, demorou muito, porque as coisas ficaram caras no país. Não tem dinheiro fácil a se ganhar no Brasil mais.

-O Brasil ainda é um bom investimento ou já bateu no teto de valorização?

TREBAT: No momento, o Brasil é muito caro. A taxa de câmbio é sobrevalorizada, e não vejo como parar essa sobrevalorização. Mas, para o investidor mais inteligente, que olha para o longo prazo, sim, pode ser um bom negócio. Acho perfeitamente factível que o Brasil atinja o status de país desenvolvido em 10 ou 15 anos. O Brasil será no longo prazo um mercado atraente, mas no momento não vejo grandes oportunidades. O Brasil ainda precisa mudar as regras.

-Que mudanças deveriam ser feitas e quais as fragilidades do Brasil?

TREBAT: Uma das fragilidades é o estado das finanças públicas. Há essas mil coisas das quais sempre falamos: carga tributária, clima de negócios, leis trabalhistas que precisam ser flexibilizadas. Mas eu colocaria uma ênfase em que o Estado brasileiro precisa rever seu papel. É um Estado sobrecarregado de obrigações: sociais, transferências, obras de infraestrutura, Petrobras, energia, é muita coisa para o Estado assumir.

-Mas a presidente Dilma é uma política com a visão do papel forte do Estado, não? O senhor vê chance de isso mudar no governo Dilma?

TREBAT: O Brasil está com um modelo híbrido, entre o Estado de bem-estar social dos países da Europa Ocidental, que agora têm muitos problemas nas suas finanças, e o modelo chinês do Estado como propulsor do desenvolvimento. Então você está vendo, pela carga tributária que tem, pelos programas sociais que tem, sobretudo pensões, mas não só esse lado da Previdência, muitas outras obrigações sociais que o Estado já tem, e por outro lado o PAC 1 e 2, grandes obras e empresas do Estado, o BNDES, o Banco do Brasil, você vê um Estado com características desenvolvimentistas. Só faço o reparo: se o Brasil quer acelerar o seu crescimento, o governo tem que restringir o seu próprio consumo, tem que investir mais, tem que melhorar o clima de negócios para as empresas. E, se o Brasil quer dar uma melhor qualidade de vida para a sua população, algum belo dia vai ter que decidir qual dos dois caminhos quer.

-O presidente Lula considerava que o sucesso estava justamente em crescer distribuindo renda.

TREBAT: Pois é, acho bom, e até certo ponto esse modelo funcionou bem, ele foi reeleito, a candidata dele foi eleita. Mas não é que seja uma receita para o sucesso a longo prazo. O Brasil é o país da moda, mas, para um país que está dando certo, tem um monte de gente muito pobre, uma desigualdade muito grande, você tem que pensar em mudar o modelo um pouquinho. Eu daria ênfase àqueles programas que concretamente reduzem a pobreza, eliminaria programas sociais que não atingem esse objetivo, e daria mais recursos à infraestrutura.