Distincao portuguesa

Lula receberá título de doutor honoris causa em Portugal
11 de março de 2011

Lula será homenageado pela tradicional Universidade de Coimbra

Acompanhado de sua sucessora, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva receberá, no final de março, o título de doutor honoris causa da Universidade de Coimbra, em Portugal.

Os dois participarão de uma solenidade na instituição, uma das mais antigas do mundo, fundada em 1290. O título de doutor honoris causa é atribuído à personalidade que se tenha distinguido pelo saber ou pela atuação em prol das artes, das ciências, da filosofia, das letras ou do melhor entendimento entre os povos.

Vale um deles...

Partido Novo: alguns esclarecimentos...

Plataforma e programa ainda ambíguos, mas digamos que se trata de uma mistura de social-democracia com administração a la Peter Drucker.
Melhor assim, talvez...
Paulo Roberto De Almeida

Partidos: Legenda nasce sem políticos e prega aplicação de métodos empresariais na administração pública
Cristian Klein
Valor Econômico, 15 de março de 2011, pág. A18

Executivos criam sigla inspirada no mercado
Amoêdo: "A gestão permeia tudo. Mas sabemos que um partido é diferente de um projeto empresarial. A lógica é distinta. A taxa de sucesso é menor. Mas precisamos passar a mensagem de forma direta"

São Paulo - As primeiras informações davam conta de que a nova legenda seria "o partido dos empresários". E que a criação da sigla seria um projeto político articulado pelo bilionário Eike Batista, apontado na semana passada pela revista "Forbes" o oitavo homem mais rico do mundo.
Denominado Partido Novo, a agremiação não quer se identificar como representante dos interesses capitalistas e também nega qualquer vinculação com o dono do conglomerado industrial EBX.

"A mobilização é isso [feita por empresários], mas o grupo não tem essa característica. Mais de 60% dos fundadores são de profissionais liberais", afirma o executivo carioca João Dionísio Amoêdo, 48 anos, integrante do conselho de administração do Itaú BBA e presidente da legenda.

O Partido Novo foi criado no Rio há um mês por 181 pessoas. Amoêdo afirma que a iniciativa é sua e de um grupo de amigos executivos - entre eles o vice-presidente da sigla, Marcelo Lessa Brandão, do grupo BFFC (Bob's, KFC, Pizza Hut) -, congrega profissionais de 35 áreas - portanto sem preponderância de empresários, que formam a oitava maior categoria entre os fundadores - e não tem por trás Eike Batista. O empresário chegou a soltar uma nota desmentindo vínculos com a futura agremiação.

"Se fosse verdade, não seria Partido Novo, mas Partido X, o PX", ironiza o engenheiro, ao se referir à letra presente no nome de todas as empresas de Eike Batista, que também nega envolvimento no projeto político.

As explicações, porém, não escondem todas as contradições que cercam a criação do partido. A primeira delas é o discurso - sempre atraente para os desiludidos - baseado no slogan "O partido político que nasce sem políticos".

Movido por um ideário inspirado em práticas empresariais, o Partido Novo busca seu, digamos, posicionamento no mercado eleitoral ao criar um contraste entre o mundo da política e o mundo da economia.

A crítica não chega a ser anti-institucional, antissistema - forma conhecida de conquista de poder utilizada por líderes como Hugo Chávez, na Venezuela, e Fernando Collor, no Brasil. Não há uma afirmação forte de que os políticos tradicionais são corruptos. Mas, sim, ineficientes e maus gestores. Os mandatos, defende o programa do partido, devem ser ocupados por pessoas com qualificações técnicas e comprometidas a seguir metas, como na iniciativa privada. A reeleição deve ser limitada a uma única vez, também no Legislativo. E os cargos eletivos, exercidos como "oportunidades de prestação de serviço e não carreira profissional".

Mas se a profissionalização política é indesejada, como um eleito do Partido Novo poderá atingir as metas de gestão eficiente, sem que tenha o necessário acúmulo de experiência? Amoêdo concorda que os dois objetivos estão em contradição.

"Prejudica um pouco a eficiência, mas achamos que o bônus da renovação, de ter pessoas não viciadas no processo político, compensa o ônus", admite.

Entre os raros países onde a cultura política estimula que todos os cidadãos exerçam, ao menos uma vez, um cargo público eletivo, está a Suíça. Mas a inspiração do Partido Novo vem da Colômbia e de Sérgio Fajardo Valderrama, ex-prefeito de Medellin, entre 2004 e 2007. Doutor em matemática, Sergio Fajardo marcou sua gestão pela técnica, saiu com 80% de aprovação e elegeu seu sucessor. Em 2010, lançou-se à Presidência proclamando-se um candidato sem ideologia.

Amoêdo também prefere fugir a alinhamentos, mas afirma que, "se fosse obrigado", a posicionar o Partido Novo no arco ideológico diria se tratar de uma legenda de centro. No site - que pretende ajudar a coletar as 500 mil assinaturas necessárias para a obtenção de registro no Tribunal Superior Eleitoral -, o programa do partido combina ideias consideradas de direita, como a redução de impostos, e de esquerda, como justiça social. A comparação é sempre com a economia, como se não houvesse falhas de mercado.

"Se o Brasil fosse uma empresa, você seria o cliente", afirma outro slogan. A analogia desconsidera a diferença básica entre economia e política: enquanto no mercado os efeitos diretos da escolha, da negociação, envolvem apenas os contratantes; na democracia, a opção da maioria se impõe sobre todos, incluindo os que não quiseram comprar o "produto".

Questionado se a plataforma do Partido Novo não seria vaga, demagógica ou de cunho muito publicitário, com a criação de slogans voltados para o lançamento de uma nova marca, Amoêdo diz que o partido pretende fazer o "feijão com arroz", começar aos poucos, no nível municipal - especialmente cidades médias, onde as prioridades são diferentes, mas "a gestão eficiente permeia tudo".

"Quanto à linguagem mercadológica, sabemos que um partido político é diferente de um projeto empresarial. A lógica é distinta. A taxa de sucesso é menor. Mas precisamos passar a mensagem de forma direta, concisa. Se a ideia não colar, não vamos ficar tristes, não é um fim em si mesmo", diz.

O executivo afirma que já foram gastos R$ 400 mil no lançamento do partido, valor que inclui consultoria jurídica, criação do site e publicação da ata de fundação e do estatuto no Diário Oficial da União, no dia 17 de fevereiro. Metade da quantia foi utilizada com o que Amoêdo chama de "testes-pilotos", nos quais foram distribuídos pacotes de fichas de filiação, em São Paulo e no Rio, para agilizar o processo de registro. Os recursos vieram dos próprios fundadores.

Sócio da Casa da Garças, centro de estudos no Rio que tem entre seus expoentes economistas tucanos - como Armínio Fraga, Edmar Bacha e André Lara Resende - Amoêdo conta que apresentou a alguns deles a proposta do Partido Novo. Mas como nenhum ainda se juntou à legenda não pode dizer que o partido seja fruto de uma dissidência de desencantados com os rumos da oposição ao governo do PT. Mas admite o descontentamento.

"A conclusão é que ninguém está satisfeito. Acho que podemos fazer melhor", diz.

Apesar disso, o partido não nasce com a marca do antipetismo. Admite até alianças com a sigla. "Nosso foco é gestão. Se houver o compromisso de um petista com essa ideia não há problema", afirma Amoêdo, que cita o prefeito de Canoas (RS), Jairo Jorge da Silva, como exemplo de petista que segue esta linha.

"Ele já disse que nem se lembrava que era do PT, porque o negócio dele é gestão", conta.

A proposta, de fato, parece ganhar cada vez mais adeptos. Levar métodos da iniciativa privada para a administração pública tem sido uma tendência de vários políticos e partidos. De tucanos, como Aécio Neves em seus dois mandatos em Minas Gerais, passando pelo pemedebista Sérgio Cabral, no Rio, e outros governadores como Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE), do PSB. Todos eles recorreram ao Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG), consultoria de Vicente Falconi, ligada ao Movimento Brasil Competitivo, do empresário Jorge Gerdau. A presidente Dilma Rousseff é a mais recente adepta, ao chamar o próprio Gerdau para auxiliá-la.

"Consultoria é bom, mas ter pessoas comprometidas com a boa gestão, que tenham a caneta na mão, é melhor ainda", argumenta Amoêdo.

O executivo afirma que a ideia é que os políticos eleitos pelo Partido Novo tenham na legenda um suporte para aplicar os melhores métodos. Seriam supervisionados e sujeitos a expulsão, por infidelidade, caso não seguissem a cartilha.

Sobre o tamanho ideal do Estado - tema que geralmente identifica ideologicamente os partidos -, Amoêdo diz se tratar de uma discussão secundária. Que a carga tributária pode ser considerada alta ou baixa dependendo do retorno que é dado à população.

"Se melhorarmos a gestão, os primeiros beneficiados serão os mais pobres, os mais atingidos pela má qualidade de serviços como saúde e educação", diz.

Contrabando no Brasil: glorioso passado, resistente presente, brilhante futuro...

Vejam este texto primoroso de nossas sempre atentas autoridades aduaneiras, para defender a legítima produção nacional, contra a concorrência desleal de gregos e goianos; hoje diríamos, chineses e asiáticos...
Pesquei no blog encantador do meu amigo Paulo Werneck. Saboreiem, mas não se empanturrem, o que também é permitido...
Paulo Roberto de Almeida

Contrabando ou Descaminho?
Blog Guardamoria, 14 Março 2011
Paulo Werneck

Barras de ouro da Casa de Fundição de Vila Rica
Fonte: http://www.ufmg.br/

Há quem sustente que contrabando e descaminho são figuras distintas, pela qual a primeira refere-se à entrada no País de mercadorias de importação proibida e a segunda à entrada de mercadorias lícitas, mas com pagamento a menor, ou nenhum pagamento, dos direitos de entrada.
Discordo totalmente. Entendo que ambas representam a mesma infração, com uma diferença: no contrabando a mercadoria sempre cruza a fronteira, enquanto descaminho refere-se a qualquer sonegação de tributos referentes a mercadorias.

O Alvará de 14 de novembro de 1757 é muito claro ao referir-se ao contrabando como um ilícito que consiste no furto do tributo devido na entrada dos bens, que também prejudica os comerciantes, pois a mercadoria contrabandeada pode ser vendida a preço menor:

EU EL REI Faço saber aos que este Alvará com força de Lei virem: Que sendo o delicto do Contrabando hum dos mais perniciosos entre os que infestão os Estados; e dos que se fazem na Sociedade Civil mais odiosos; porque tendo a vileza do furto, não só he commettido contra o Erario Regio, e contra o Publico do Reino, onde he perpetrado; mas tambem quando grassa em geral prejuizo do Commercio, he a ruina do mesmo Commercio, e o descredito dos Homens honrados, e de bem, que nelle se empregão em commum beneficio; porque podendo os Contrabandistas, que fazem os referidos furtos, vender com huma diminuição de preços, respectiva aos Direitos, que devião pagar; succede aos que cumprem com a obrigação de os satisfazerem, ficarem com as suas fazendas empatadas nas lojas, sem haver quem lhas compre; e julgar-se nelles fraude, e ambição sinistra, pela maior carestia, que comparativamente se encontra nos generos, que expõem para a venda: [...]
No Alvará de 3 de dezembro de 1750, Capítulo VI, número 1, vemos a figura do descaminho aplicada à movimentação interna de ouro sem o pagamento dos tributos, no caso o Quinto:

Toda a peſſoa de qualquer qualidade, eſtado, ou condição que ſeja, que levar para fóra do diſtricto das Minas ouro em pó, ou em barra, que naõ ſeja fundida nas Reaes Caſas da Fundiçaõ, e que naõ ſeja approvada por legitimas guias, incorrerá na pena de perdimento de todo o ouro deſencaminhado, e de outro tanto mais, ametade para o denunciante, ou deſcubridor do deſcaminho; e a outra ametade para os cofres do Quinto abaixo declarado; a cujo monte accreſcerá aſſim o deſcaminho achado, como as penas delle, naqueles caſos em que naõ hover denunciante, nem deſcubridor, a quem ſe adjudiquem as ametades, que por eſta Lei lhes ficaõ pertencendo.
O ouro foi descaminhado (= desencaminhado, tirado do caminho) porque não pagou os tributos devidos, os quais teriam sido recolhidos se o referido ouro tivesse seguido o caminho correto, ou seja, tivesse sido levado à uma Real Casa de Fundição, onde seria fundido e teria sido cobrado o tributo.

Fontes:
O Alvará de 14 de novembro de 1757 está na "Collecção da Legislação Portugueza desde a última Compilação das Ordenações", no volume referente à Legislação de 1750 a 1762, de António Delgado da Silva, impresso em Lisboa pela Typografia Maigrense, em 1830.
O Alvará de 3 de dezembro de 1750 encontra-se no Tomo VI do "Systema, ou Collecçaõ dos Regimentos Reaes", organizado por José Roberto Monteiro de Sousa e impresso em 1791 na Oficina de Francisco Borges de Sousa, também em Lisboa.
Ambas as obras estão disponíveis em http://www.iuslusitaniae.fcsh.unl.pt/.

Nova geografia comercial: resultados brilhantes para o que se pretendia ter

Nova geografia comercial: resultados brilhantes para o que se pretendia ter
Paulo Roberto de Almeida

Desde o início do governo Lula, para disfarçar seu indisfarçável anti-americanismo primário – e sinceramente estúpido – os responsáveis pela política comercial do Brasil (coloquem aí os nomes que vocês desejarem, pois personagens tão bizarros não merecem sequer menção neste post) disseram que estavam criando uma “nova geografia comercial”, uma que seria capaz de “alterar as relações de força no mundo” (estou citando literalmente). Deve-se reconhecer, de imediato, que esses gênios do comércio internacional foram totalmente bem sucedidos no intento.
O presidente do “nunca antes”, uma notável sumidade em matéria de políticas comerciais e, certamente, especialista também na cláusula de nação-mais favorecida, chegou a dizer que era preciso fazer o Brasil escapar da “dependência comercial dos Estados Unidos” (sic três vezes; acreditem no que estou dizendo), pois para ele, ter muito comércio com a potência imperialista arrogante, unilateralmente hegemônica (acrescentem mais alguns xingamentos, ditos na calada da noite), implicaria ter “dependência comercial”, o que era visto como algo inerentemente negativo para o Brasil. Imaginem, vocês: ter muito comércio com um país que pretendia “anexar a América Latina” por meio desse projeto inerentemente perverso que era a Alca, esquema de livre-comércio que, segundo uma outra sumidade periférica, resultaria na destruição do Mercosul e na submissão econômica do Brasil.
Qual a solução, em face de tantos males projetados, antevistos, antecipados, confirmados com certeza matemática? Ora, desenvolver o comércio Sul-Sul, pois como vocês sabem, os produtos que voam para o Sul não voam para o Norte, e portanto não iriam alimentar a dependência indesejada em relação ao império do mal. A sumidade maior chegou até a recomendar aos importadores brasileiros, generosos como eles são, que importassem mais dos nossos vizinhos e dos pobrezinhos dos africanos, mesmo que seus produtos de exportação fosse mais caros e de menor qualidade do que os que eles normalmente importavam de parceiros desenvolvidos, só pensando, egoisticamente, no seu lucro e nos retornos fabulosos que teriam com tanto bagulho eletrônico, tanto foie-gras e champagne, horrorosos, de fato. O bom mesmo era chapéu de palha e sacos de juta daquele coitadinho periférico, e aquelas bananas grandes um pouco mais ao norte... Tudo isso em nome da nova geografia, claro.
Todos os esforços foram feitos para fazer promoção comercial em terras nunca antes descobertas, estender linhas de transporte por mares nunca dantes navegados, e foi assim que se deixou de fazer promoção comercial em mercados consagrados para desbravar terras pioneiras, num lampejo de gênio de inteligência comercial: os resultados viriam rápido, diziam esses gênios da lâmpada da nossa diplomacia comercial. Pode-se dizer que eles conseguiram, como se pode ver pelas estatísticas abaixo, da justa, necessária, bem-vinda, inversão das correntes de comércio com o Império:

Balança comercial do Brasil com os EUA (US$ bilhões)
2002: + 4,7
2005: + 9,9
2008: + 1,8
2009: - 4,4
2010: - 7,8
Fonte: MDIC-Secex)

Creio que com base nisso, podemos realmente cumprimentar os gênios da política comercial brasileira: eles realmente conseguiram alcançar seu objetivo, que era o de diminuir a dependência do Brasil do comércio com os EUA. Aliás, o gênio maior dessa política comercial – ator de cenas de soberanismo explícito – chegou a se congratular – acreditem, pois é verdade – que eles tivessem conseguido implodir a Alca, pois do contrário, na crise de 2008-2009, estaríamos muito pior, caso “dependêssemos” muito do comércio com os EUA. Imaginem, disse esse gênio, se fossemos como o México: em lugar de uma mini-recessão, como tivemos em 2009, teríamos uma mega-recessão, como teve aquele país “dependente” do comércio com o grande Irmão. A crer nesse novo gênio das estratégias comerciais brasileiras, e a seguir a sua lógica inatacável, o ideal mesmo seria não ter NENHUM comércio com o império, pois assim não teríamos NENHUM efeito nas relações bilaterais. Claro, tampouco teríamos aqueles saldos positivos, que ainda conseguimos preservar pelo menos no começo do governo do “nunca antes” (enquanto eles não conseguiam entortar a tal de nova geografia para o Sul), mas tampouco teríamos surpresas desagradáveis, como essas que vemos aí em cima, desde que eles conseguiram, finalmente, “consertar” a tal de geografia.
Pessoalmente, não entendi essa lógica do gênio do soberanismo triunfante, mas eu tendo a acreditar que, ou ele falou sem pensar, ou, do contrário, o que ele disse revela uma tremenda desonestidade intelectual (se o adjetivo se aplica, o que me parece bastante duvidoso), pois nem comércio cria dependência, nem o Brasil chegaria aos níveis de “dependência” comercial que o México exibe em relação ao império do norte. Melhor mesmo, segundo o mesmo gênio, é ficar dependente da China, como eles se empenharam em estimular, pois assim podemos exportar todas as nossas matérias primas para lá, importando em troca todo aquela “bagulheira” vinda do país asiático. Esse coisa de ficar exportando manufaturados para os EUA pode nos submeter à dependência ideológica do império, como explicava ainda um outro gênio, aquele dos séculos e séculos de periferia. Na verdade, os EUA emergiram, como talvez não quisesse o homem do “nunca antes”, como a verdadeira nação-mais-favorecida, já que eles passaram a acumular saldos positivos contra o Brasil, o que de fato nunca antes tinha acontecido na relação comercial bilateral. Obra de gênio é isso aí...

Ao cumprimentar novamente os bem sucedidos estrategistas da “nova geografia comercial”, quero deixar registrado que jamais passou pela minha pobre imaginação, ao início da brilhante política comercial posta em prática a partir de 2003, que eles conseguiriam, de fato, criar uma nova geografia comercial. Em meu conservadorismo neoliberal, eu imaginava que nossos igualmente brilhantes homens de negócios conseguiriam resistir a essas ideias malucas, e continuariam com seus fluxos tradicionais de comércio. Que ingênuo eu fui: desafiar os poderes devastadores – literalmente – do mais popular dirigente do país desde Cabral (que aliás não ficou muito por aqui) e sua capacidade de provocar um verdadeiro tsunami nas relações comerciais do Brasil. Tiro meu chapéu: eles conseguiram afundar o comércio internacional do Brasil! Cumprimentos pela nova geografia, por mais esquálida que ela seja...

Paulo Roberto de Almeida
(Brasília, 15/03/2010)

Marajas da aposentadoria: funcionarios publicos custam 2.900% a mais que o brasileiro comum

Abaixo um editorial do Estadão sobre o déficit das aposentadorias do funcionalismo.

Não tenho nenhum problema, nenhum impedimento moral, nenhuma restrição mental em, apesar de ser funcionário público federal, considerar as regras e a situação da aposentadoria dos funcionários públicos no Brasil uma total imoralidade administrativa, um total desrespeito ao trabalhador brasileiro, um crime contra a economia popular, uma falta de ética insustentável numa democracia "normal".
Mas o Brasil não é, como se sabe um país normal; é um país altamente injusto para os brasileiros comuns, que trabalham duramente, pagam impostos escorchantes, enfrentam serviços públicos vagabundos e vergonhosos, e ainda assim têm de sustentar uma numerosa tribo de marajás do serviço público -- entre os quais ainda não me incluo, mas tenho consciência de que serei beneficiário, dentro de mais ou menos dez anos de uma imoralidade -- que se locupletam com aposentadorias imorais a qualquer título e de qualquer perspectiva que se considere.
Em nenhum país decente do mundo aposentado recebe 100% dos vencimentos da ativa; em nenhum país decente do mundo aposentado teria teoricamente o direito de receber mais do que contribuiu durante sua vida ativa.
Aliás, o trabalhador comum provavelmente recebe menos do que contribuiu, durante 40 anos, ou mais, de extorsão organizada de seus rendimentos pelo Estado, nesse sistema caótico, irracional e imoral que representa o regime geral da previdência no Brasil, segundo o regime da repartição (e não, como seria o certo, o da capitalização). O governo simplesmente some com o dinheiro arrecadado para fins de aposentadoria, joga todo os brasileiros na vala comum, com exceção dos marajás do serviço público, e depois paga aposentadorias de miséria para quem mais necessita, e também paga aposentadorias escandalosamente altas a certas categorias privilegiadas do serviço público (o que não é, digo lado, o caso dos diplomatas, mas é o de juizes e assemelhados).
Para que não caibam dúvidas quanto à minha posição, esclareço desde logo que sou terminantemente, decididamente, radicalmente contra qualquer estabilidade no serviço público, inclusive para diplomatas. Sou apenas a favor de determinadas condições de irremovibilidade para certos funcionários em situação decisória -- como seria o caso de juízes, para que não sejam ameaçados de perder a função, durante certo tempo, enquanto estejam julgando, digamos, poderosos do momento -- mas não acho que isso deva ser uma situação de completa estabilidade. Sou por exames periódicos de funcionários públicos, e por demissão legal, a ser decidida por comissões autônomas e independentes, inclusive em caso de juízes, se sua produtividade é baixa ou se existem quaisquer outros problemas ligados à sua falta eventual de eficiência. Enfim, sou contra privilégios, e acho que funcionário público não deveria ganhar mais do que no setor privado, como infelizmente ocorre hoje no Brasil.
Por isso estou plenamente à vontade para transcrever essa matéria, e dizer que esses privilégios imorais deveriam cessar o quanto antes.
Paulo Roberto de Almeida

Aposentadoria custosa e desigual
Editorial - O Estado de S.Paulo
14 de março de 2011

Em 2010, a cobertura do déficit do sistema de aposentadoria dos funcionários públicos federais consumiu R$ 51,248 bilhões dos tributos pagos pelos contribuintes. Essa assustadora quantia equivale ao ajuste prometido pelo governo para evitar a deterioração das contas fiscais e reduzir as pressões sobre a demanda interna, que tem alimentado a inflação. Mas, apesar de suas dimensões, o rombo de 2010 não é o aspecto mais preocupante do desequilíbrio do regime de previdência do servidor federal: o pior é que, se nada for feito, o déficit continuará a crescer, impondo ônus ainda maior aos contribuintes, atuais e futuros.

Em 2010, os funcionários federais contribuíram com R$ 22,5 bilhões para o seu sistema previdenciário, mas as despesas com benefícios somaram R$ 73,7 bilhões, como mostrou o Estado na sexta-feira. A diferença, coberta pelo Tesouro Nacional, é 9% maior do que o déficit de 2009. Mantidas as regras atuais, pelas quais o servidor se aposenta com vencimentos integrais, mas não recolhe o suficiente para garantir atuarialmente esse benefício, os gastos do regime público de previdência federal continuarão a crescer bem mais depressa do que suas receitas - e esses encargos serão transferidos automaticamente para o contribuinte.

Já o déficit do Regime Geral de Previdência Social, que atende os inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,89 bilhões no ano passado, foi praticamente idêntico ao registrado em 2009, de R$ 42,87 bilhões. Em valores reais, isto é, descontados os efeitos da inflação, o déficit diminuiu 4,5%. A melhora deveu-se ao aumento do emprego formal observado no ano passado, que fez as receitas do INSS crescerem mais depressa do que cresciam nos anos anteriores.

Não são apenas a estabilidade do déficit do INSS e seu valor bastante inferior que diferenciam a situação do Regime Geral de Previdência do regime próprio dos servidores. Há uma notória desigualdade de tratamento entre os funcionários públicos inativos e os trabalhadores da iniciativa privada que se aposentam.

Embora seu déficit seja 19,5% maior do que o do Regime Geral, o regime próprio do funcionalismo federal beneficia um número muito menor do que o de aposentados e pensionistas do INSS. São 949.848 servidores aposentados, um número 96% menor do que o de segurados do Regime Geral, de 24 milhões de pessoas.

No ano passado, o déficit por funcionário aposentado foi de R$ 53.950, enquanto o déficit por aposentado do INSS ficou em R$ 1.787. Isso quer dizer que, para o contribuinte, cada funcionário aposentado custou nada menos do que 2.900% mais do que o aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social. Também essa diferença tende a aumentar, caso as regras para a aposentadoria dos servidores não sejam alteradas, para torná-las menos onerosas para o contribuinte e menos injustas em relação aos demais aposentados.

A Emenda Constitucional n.º 41, de 2003, instituiu a previdência complementar do servidor público, em todos os níveis de governo. Na esfera federal, a criação desse regime complementar foi proposta pelo governo em 2007, mas o projeto está parado na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

O objetivo central do projeto é limitar a cobertura do regime próprio do funcionalismo, que atualmente equivale à remuneração total do servidor, ao teto que se aplica aos aposentados pelo INSS, hoje de R$ 3.689,66.

Se quiser receber benefícios maiores do que o teto, o servidor terá de contribuir adicionalmente para isso. Mas o fará num regime diferente do atual, chamado de "benefício definido", pelo qual ele sabe de antemão quanto receberá na aposentadoria (o valor de seu vencimento total), independentemente do valor da contribuição que fizer ao sistema. O regime proposto é o de "contribuição definida", no qual o servidor define quanto quer contribuir para sua aposentadoria, dentro dos limites legais, mas o benefício dependerá das aplicações feitas com seu dinheiro pelo fundo que ficará encarregado de administrá-lo.

Quanto mais depressa o Congresso aprovar essas mudanças, menores serão os custos para os contribuintes.

Venezuela chavista: grave acusacoes de narcotrafico a comandante militar

Recebido de fontes venezuelanas de informação:

Makled contra Alcalá, Venecapos, Carvajal, Illarramendi, Carruyo, Hernández Borgo
Impacto CNA, 13 Marzo 2011

Las declaraciones publicadas este fin de semana (12-13/03/2011) por el diario El Carabobeño del capo di tutti capi Walid Makled muestran un más amplio panorama de las profundidades a las que llega el nivel de compromiso y vinculación de los más altos personeros del gobierno de Chávez con el negocio del narcotráfico. Makled vuelve a acusar a su socios en el negocio, algo de lo que ya se tenía noticia, pero vuelver a dejar por sentado la existencia de una enorme red chavista, léase y óigase bien, c-h-a-v-i-s-t-a, participando activa y conscientemente, con cálculo y organización, en la tarea de producir y distribuir enormes cantidades de droga, utilizando para ello las instituciones públicas del país y los dineros de todos los venezolanos. En palabras de la IV República, vil malversación elevada a la enésima potencia. Algo que ni Pablo Escobar Gaviria ni siquiera soñó alcanzar en sus mejores tiempos, cuando ofreció pagar la deuda externa de Colombia completa y buscaba ser electo senador de la República. ¿Por qué Makled, considerado por la DEA como uno de los mayores narcotraficantes del mundo, se empeña en acusar una y otra vez al mismo general, Clíver Alcalá, como el gran operador que controla el narcotráfico actualmente en Venezuela? ¿Qué le debe el general Alcalá al narcotraficante Makled? ¿En qué negocios anda el negrito Alcalá que Makled ahora lo considera su enemigo número 1? Suponemos que la DEA tendrá las adecuadas respuestas a estas interrogantes. Pero estas son las preguntas que se hacen miles de venezolanos: ¿Cómo es posible que el hombre que controla el arsenal militar más poderoso de Venezuela, nada menos que la IV División Blindada de Carabobo, esté a su vez acusado de manejar una red oficialista de narcotráfico, como afirma Makled? ¿Conoce esto el presidente Chávez? Y si es así, ¿por qué no actúa? ¿Será verdad, como dice Makled, que el general Alcalá va a ser la perdición de Chávez y de su gobierno?

*** Por cierto que confirmando las afirmaciones del capo Makled, el general Clíver Alcalá encabeza la lista de los nuevos integrantes de la lista del Departamento del Tesoro que serán clasificados como capos internacionales de la droga. Se habla de otros siete más. Puede haber alguna tardanza en que la lista se oficialice, pero de que viene, viene, aseguran fuentes de ImpactoCNA.com en Washington.

*** Por diferentes vías se está confirmando la especie de que el éxodo de militares chavistas arrepentidos, dispuestos a contar todo lo que saben para salvar el pellejo, ya está en pleno desarrollo. Makled habló de varios agentes de la DIM que están “charlando” con la DEA en Curazao. Según fuentes de ImpactoCNA.com, numerosas conversaciones ya se han arreglado en localidades fronterizas con Venezuela como Cúcuta y Santa Elena de Uairén. Muchos de estos militares continúan activos, y reportan regularmente como parte del acuerdo. Ni los cubanos se imaginan lo que les viene encima.

*** Un nuevo informe de la inteligencia militar de Estados Unidos describe al general Hugo Carvajal como un activo operador en los negocios de narcotráfico como intermediario con las FARC en Venezuela. El reporte, una parte del cual tuvo acceso ImpactoCNA.com, revela el episodio en que Carvajal protegió un cargamento de 2,900 paquetes de cocaína de las FARC, decomisados en un centro de almacenaje de Puerto La Cruz en el 2007. Carvajal intervino para que nadie tocara el cargamento, y como recompensa repartió tres paquetes de cocaína entre los agentes antinarcóticos que habían descubierto el cargamento, para que nadie hablara del asunto.

Das paginas da Historia: Padrao-ouro nos EUA: 14/03/1900

O New York Times lembra que 111 anos atrás, neste dia 14 de março de 1900, o presidente McKinley assinava a lei do Congresso que oficializava o ingresso dos EUA no sistema do padrão-ouro, depois, lembre-se, de intensa campanha dos bimetalistas pela preservação da prata no sistema monetário americano. Venceram os partidários exclusivos do ouro, em linha, aliás, com o que se fazia no resto do mundo.
Isto não está dito na matéria, mas eu me permito chutar, o curso estabelecido então deve ter ficado em torno de 24 dólares por onça de ouro, valor que só seria reajustado, no sentido da desvalorização (de praticamente 50%), 33 anos depois, pelo presidente Roosevelt, em 1933.
Diga-se de passagem que o valor então fixado, de 35 dólares a onça de ouro, permaneceu em vigor durante mais 4 décadas, aproximadamente, atravessando toda a guerra e o sistema de Bretton Woods, para ser denunciado, finalmente, por Richard Nixon, em 1971, terminando assim a ilusão da garantia dos dólares em ouro.
Não é preciso dizer que o preço do ouro disparou, desde então, o dólar conheceu uma trajetória oscilante de paridades instáveis com as principais moedas conversíveis, e entramos, para todos os efeitos, num "não-sistema monetário", com flutuação generalizada de moedas, onde estamos ainda hoje.
Paulo Roberto de Almeida

Gold Now the Standard
President McKinley Signs the Financial Bill
The New York Times, March 14, 1900

HE USES A NEW GOLD PEN
Secretary Gage at Once Prepares to Proceed Under the Bond Refunding Clause of the Act

Washington, March 14 -- At fourteen minutes before 1 o'clock this afternoon the President affixed his signature to the Financial bill, thus making it a law of the land. Mr. Overstreet of Indiana, who had the bill in charge, arrived at the White House about five minutes before that time, and was shown into the Cabinet room, where he was joined by the President, who after inquiring if the bill had been compared with care affixed his signature to it.

At the same time he recalled to those who stood by the fact that many of the important financial bills which had been passed by Congress had been approved on the 14th of the month. He spoke of the Sherman act, the Resumption act, and now the bill which was before him. In signing the bill the President used a new gold pen and holder, which Mr. Overstreet had brought with him for the purpose.