Deterioracao das contas publicas (confirmado agora...)

Desde muito tempo eu venho alertando para a crescente deterioração das contas públicas, sem que eu manipule nenhuma estatística oficial ou dados comparativos com base em séries históricas continuadas. Se tratava de uma mera impressão, fundamentada apenas no que leio na imprensa todos os dias, nas orientações que constato em termos de investimentos e de gastos correntes com o próprio Estado. Ou seja, algo inteiramente subjetivo, mas ainda assim embasado em certa percepção da realidade, com base numa observação prima facie.
Por certo tempo acreditei que o governo Lula estava deixando uma bomba-relógio fiscal para o seu sucessor, qualquer que fosse ele (no caso ela, agora). Essa era outra impressão, baseada numa leitura provavelmente equivocada dos processos e mecanismos econômicos.
Bem, minha percepção está provada agora, como se pode constatar pela leitura da matéria abaixo, mas não existe essa bomba-relógio fiscal, ou seja, algo que vai explodir de repente.
O que existe são areias movediças, ou uma zona pantanosa, na qual nós vamos afundando a cada dia. Um dia, teremos a água pelo queixo e aí já será tarde para reclamar.
Eu continuarei na minha função de Cassandra, alertando para a caminhada em direção ao abismo...
Paulo Roberto de Almeida

Investimentos do governo federal têm queda real de 4,1%
Fernando Dantas
O Estado de S.Paulo, 11 de junho de 2011

Ao mesmo tempo, as despesas de pessoal subiram mais nos cinco primeiros meses de 2011 do que em 2010

SÃO PAULO - O ajuste fiscal nos primeiros cinco meses do ano, que de fato foi expressivo, baseou-se numa desaceleração drástica dos investimentos, que tiveram queda real de cerca de 4% de janeiro a maio, comparado a igual período de 2010. Ao mesmo tempo, as despesas de pessoal subiram mais nos cinco primeiros meses de 2011 do que em 2010, comparando-se a igual período do ano anterior. Na Previdência, o gasto real estimado cresceu 3,9% (menos da metade da expansão ocorrida de janeiro a maio de 2010), mas sem aumento real das aposentadorias.

Para o economista Mansueto Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que calculou esses números, "esse padrão de ajuste é claramente insustentável, porque os investimentos terão de voltar a crescer, e o salário mínimo será reajustado em 14% em 2012, puxando os gastos da Previdência".

De janeiro a maio de 2011, a despesa do governo federal (inclui os três Poderes e o Ministério Público, mas exclui estatais)atingiu R$ 284,5 bilhões, com um avanço em termos reais (descontada a inflação) de 3,4% ante igual período de 2010. "Houve de fato uma freada forte, e a despesa total está crescendo abaixo do PIB", diz Almeida. Em 2010, no mesmo período, a despesa real cresceu 13% ante 2009.

A reviravolta mais dramática em 2011 foi nos investimentos do governo federal, que a presidente Dilma Rousseff sempre disse que iria preservar. Eles atingiram R$ 17,2 bilhões de janeiro a maio, com queda real de 4,1% (R$ 733 milhões) ante igual período de 2010. De janeiro a maio de 2010, o investimento havia dado um salto real de 72%, ante igual período de 2009.

"Essa contenção dos investimentos não tem como continuar por muito tempo, com Copa, Olimpíada, carência de infraestrutura e necessidade de elevar a taxa de investimento para 23% do PIB, para se ter um crescimento sustentável perto de 5% ao ano", avalia Almeida.

Por outro lado, ele reconhece que houve avanços notáveis no custeio, que atingiu R$ 80,8 bilhões de janeiro a maio, com crescimento real de apenas 2,5% ante 2010, comparado com 20% em igual período do ano anterior (comparado a 2009).

No mesmo critério, foi expressiva a redução do ritmo de expansão das despesas da Previdência, estimado por Almeida em 3,9% de janeiro a maio - menos da metade dos 8,8% dos cinco primeiros meses de 2010 (sempre em relação a igual período do ano anterior). O custeio foi de R$ 80,8 bilhões de janeiro a maio, e a estimativa do gasto de Previdência foi de R$ 109,7 bilhões.

Para calcular esses números, Almeida usou dados oficiais do Tesouro até abril, e extraiu os dados já fechados de maio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para investimentos, custeio e pessoal. No caso da Previdência, cuja extração do Siafi é mais complicada, ele optou por uma estimativa que considera conservadora, extrapolando para maio a média de janeiro a março. Ele excluiu abril, por ser um mês em que houve pagamentos de sentenças judiciais pela Previdência de mais de R$ 3 bilhões.

Da imoralidade fundamental na coisa publica

Do que se deduz da matéria abaixo, metade opinião, metade informação (mas esta é fundamental), o ministro extraordinário para assuntos ordinários só caiu porque a opinião pública, consultada discretamente pelo Palácio do Planalto, considerou que o tal ministro tinha extrapolado suas funções, para assumir, digamos assim, atividades extra-curriculares pelo menos obscuras e altamente lucrativas.
Se não fosse isso, a depender da presidente, do ex-presidente, do Procurador (!?) Geral (?!!!) da República (!), de todos os demais ministros, da classe política em geral e de metade do PT (apenas por razões de lutas clânicas, claro), ele continuaria exercendo seus talentos nas horas oficiais, nas horas vagas e nas horas extras, em triplo expediente de tarefas pouco republicanas.
O que mais me chocou na sua queda, e no momento da transmissão do cargo, foi vê-lo aplaudido como se fosse um herói da causa pública, e não um bandido que merecesse ser processado, como se ele tivesse sido expelido da cadeira palaciana por algum desentendimento qualquer, por intriga política, por injustiça da justiça (se houvesse), e não pelas trapaças que fez.
Inacreditável política brasileira, onde a imoralidade é a norma, onde a falta de ética é a ética fundamental desse pessoal. Roubar é preciso, pois faz parte dos comportamentos. Eis a nossa República.
Paulo Roberto de Almeida

CASA CIVIL
A linha muda numa tarde de domingo
Leandro Mazzini
Opinião e Notícia, 11/06/2011

Como uma pesquisa qualitativa derrubou o ministro, as surpresas de Temer e Lula, e o adeus ao 'Paloccinho'.

A visita de Hugo Chávez, presidente da Venezuela e financiador das FARC, ao Palácio do Planalto, há uma semana, não poderia ser pior momento para o então chefe da Casa Civil, e um acinte para o país inteiro ao ouvir o recado incentivador dele para um sorridente Antonio Palocci: “Fuerza! Fuerza!”. É o que diria Chávez a um brasileiro assalariado que não ganha R$ 6 milhões em poucas semanas para comprar um senhor apartamento?

Palocci é uma infeliz vítima dele mesmo, de sua ambição demasiada e da inescrupulosa vontade de esquecer que, apesar de o Brasil ser o que é, há avanços – principalmente contra a impunidade. E a população, junto à imprensa, está atenta. Não foi a oposição quem derrubou Palocci – Senadores e deputados adversários a cada dia mais se vendem às benesses de um bom relacionamento com o PT. Não foi a Justiça quem o defenestrou do cargo – o procurador-geral da República se fingiu de cego e não achou nada. Se a situação dependesse da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Lula, dos opositores camaradas (nem todos, mas a maioria calou-se) e da Justiça, Palocci estaria agora no cargo rindo de tudo isso. Foi o povo quem o derrubou. O povo aliado à imprensa.

Não é uma tese, é um fato. Aqui uma revelação que confirma isso. Palocci soube que cairia no domingo (5) à tarde, quando recebeu o telefonema da chefe, direto do Palácio da Alvorada, com voz embargada porém decidida, “não dá mais”. A linha ficou muda por instantes. À sua frente, Dilma tinha o tracking (resultados de pesquisas qualitativas feitas com grupo de cidadãos selecionados) feito pela empresa que assessora o Palácio. Um baita resultado negativo. Os que assistiram à entrevista que se dizia “salvadora” e elucidativa do ministro na TV Globo não acreditaram em nada, ficou tudo pior para eles. Foi com base nessa pesquisa que Dilma decidiu tirar o subordinado.

Até terça-feira à noite, quando Palocci anunciava oficialmente sua saída através de uma nota oficial, muito aconteceu. O vice-presidente Michel Temer saiu bufando do gabinete da presidente ao saber por ela da troca de Palocci por Gleisi Hoffmann. Não fora consultado para nada. Do outro lado da linha numa ligação, Lula soltava seu desabafo incomodado, não gostara da indicação de Gleisi (por ele, Palocci ficava até o fim). Esses dois eventos deixaram claro o que muitos tinham em dúvida: Dilma manda ou não no seu governo. Agora, sim, manda, imprimi sua marca.

Dilma tomou uma decisão dura, para ela mesma. Palocci continuará rico, com um bom saldo na conta por suas consultorias, e em algum lugar do país. A Dilma, fica um grande vazio no Palácio do Planalto. Palocci era a sua base diária de percepção de poder e de política. Ela não fazia uma reunião sem a presença dele.

No dia da despedida oficial de Palocci, após palmas, Dilma soltou para um aliado: “Ai meu Deus, perdi meu Paloccinho”.

Mas o país ganhou. Pela moralidade. Por ora. Falta muito o que alcançar nesse quesito.

As sauvas do MEC e o atraso educacional do Brasil

No começo do século 20, Monteiro Lobato, fazendeiro e escritor, refletia sobre as agruras da agricultura brasileira, um setor atrasado no meio do atraso geral da economia nacional.
Ele concluiu que o problema eram as sauvas, as vorazes formigas que destruíam todas as colheitas, desde as sementes até as plantas maduras.
Cunhou-se então a famosa frase, desde muito tempo não mais ouvida:

Ou o Brasil acaba com as sauvas, ou as sauvas acabam com o Brasil.

Pois bem, a agricultura se modernizou e já não se ouve mais falar das sauvas. Pelo menos não na agricultura.
A razão é muito simples: elas se mudaram todas para o MEC.

Pois a frase atual deveria ser:

Ou o Brasil acaba com as sauvas do MEC, ou as sauvas do MEC acabam com a educação no Brasil.

Confesso que, com a ajuda das pedagogas freireanas, as sauvas do MEC estão conseguindo acabar com a educação no Brasil.
Segue um editorial do Estadão.
Paulo Roberto de Almeida

Nova trapalhada do MEC
Editorial - O Estado de S.Paulo
11 de junho de 2011

Menos de um mês depois da descoberta de que o Ministério da Educação (MEC) distribuiu na rede pública de ensino fundamental um livro de português da coleção Por uma vida melhor que defende a supremacia da linguagem oral sobre a linguagem escrita, admitindo que "é certo falar errado" e que corrigir erros é "preconceito", constatou-se que o órgão também entregou a 1,3 milhão de alunos livros de matemática da coleção Escola Ativa com erros primários em contas de subtração - além de vários problemas de revisão e muitas frases incompletas ou sem sentido. A coleção contém 35 volumes destinados a professores e alunos e pelo menos 5 livros ensinam que 10 menos 7 é igual a 4, que 18 menos 6 é igual a 6 e que 16 menos 7 é igual a 5.

Distribuídos em escolas da zona rural de 3.109 municípios, os 7 milhões de exemplares da coleção Escola Ativa - adquirida para prestar apoio às escolas rurais das Regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste - custaram cerca de R$ 13,6 milhões aos cofres públicos. Para apurar as responsabilidades e o montante exato dos prejuízos, pois os cinco livros terão de ser reimpressos e redistribuídos, o MEC abriu sindicância e pediu uma auditoria à Controladoria-Geral da União. O ministro Fernando Haddad tomou essa iniciativa depois que a reportagem do Estado solicitou informações sobre os graves problemas que vêm ocorrendo com as coleções compradas pelo Programa Nacional do Livro Didático.

Na sexta-feira da semana passada, os especialistas contratados pelo MEC concluíram que, em vez de publicar uma errata, como foi cogitado inicialmente, o órgão deveria recomendar aos professores que não utilizassem os cinco livros em sala de aula, tal a quantidade de "erros graves e grosseiros". No mesmo dia, a coleção Escola Ativa foi retirada da internet, "para correções", e o responsável por sua aquisição, no ano passado, André Lazaro, se demitiu do governo. Em 2010, ele dirigiu a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade do MEC (Secad) - e, desde a posse da presidente Dilma Rousseff, vinha atuando como secretário executivo da Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

Para a cúpula do MEC, os erros nos cinco livros de matemática não decorreriam de má-fé, mas de inépcia administrativa e falha de revisão da Secad - o mesmo órgão que coordenou a produção do kit anti-homofobia vetado por Dilma. Na realidade, o problema parece ser o aparelhamento político da administração federal, com a substituição de técnicos especializados por "companheiros".

Desde a posse de Haddad, o MEC já se envolveu numa sucessão de trapalhadas administrativas. As mais graves aconteceram nas duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Na edição de 2009, o vazamento das questões obrigou o MEC a adiar a prova, o que prejudicou o cronograma de muitas instituições universitárias, uma vez que os resultados do Enem contam pontos para os vestibulares. Na edição de 2010, houve problemas com a licitação para a escolha da gráfica, 21 mil cadernos de perguntas e o cabeçalho da folha de respostas foram impressos com erros, o sistema de informática do MEC não foi planejado para atender o número de candidatos inscritos e a Justiça Federal chegou a conceder liminares cancelando o exame, o que obrigou o governo a recorrer às pressas ao Tribunal Regional Federal, para não ter de adiá-lo.

Escrita por dez autoras, a coleção Escola Ativa foi criada em 1998, no governo Fernando Henrique, e vinha sendo distribuída anualmente, sem problemas. Em 2008, no segundo mandato do presidente Lula, o MEC decidiu revisá-la e atualizá-la, pedindo sugestões às autoras e deixando a parte executiva a cargo de uma equipe editorial formada por servidores da Secad. A coleção atualizada começou a ser distribuída entre fevereiro e março de 2011 e os erros primários nas contas de subtração em 5 dos 35 livros da coleção não foram detectados pelos revisores.

Essa é mais uma demonstração da incompetência reinante no MEC, por causa do aparelhamento político de seus quadros técnicos.

Deformacoes das politicas publicas: desemprego garantido...

Eu andava intrigado com algumas estatísticas deste governo: a despeito do crescimento do emprego, revelado por estatísticas desse área, havia um inexplicável aumento do volume de seguro-desemprego pago a "desempregados", segundo outras estatísticas.
Talvez a notícia abaixo ajude a explicar o mistério, a menos que seja, o que também é possível, fraude orquestrada por máfias sindicais, sempre ativas em qualquer tipo de empreendimento que envolva dinheiro público.
Enfim, já se sabia que programas generosos como o Bolsa-Família estava provocando deformações nos mercados laborais, com pessoas se recusando à formalização da relação trabalhista para continuar desfrutando da prebenda estatal, além de várias outras deformações causadas pelo subsídio oficial ao ócio e ao desemprego disfarçado.
Agora somos confrontados a isto.
Bem, quando existem estímulos errados, não se pode impedir as pessoas de serem "espertas"...
Como já disse alguém, as pessoas agem mediante estímulos; todo o resto é comentário...
Paulo Roberto de Almeida

PRA FRENTE, BRASIL! Para ter imóvel do “Minha Casa, Minha Vida”, pessoas pedem demissão para baixar renda e se enquadrar nos critérios do governo!
Por Julia Duailibi
Estado de S.Paulo, 10/06/2011

Beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida pedem demissão do trabalho para se enquadrar no limite de renda para adquirir um imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal. Famílias que receberam ontem as chaves de seus apartamentos, em Blumenau (SC), disseram ao Estado que largaram o emprego para ter renda familiar de até R$ 1.395, teto estipulado pelo governo para obter o financiamento.

A presidente Dilma Rousseff esteve ontem na cidade para entregar 580 unidades do Minha Casa, Minha Vida, das quais 220 foram destinadas a pessoas que perderam suas moradias em 2008, quando parte do Estado foi devastada por fortes chuvas.

“Eu tive que sair do meu serviço para ter acesso a isso. Na assinatura do contrato, tive que sair do emprego”, afirmou Maria Janete da Silva, de 52 anos, que trabalhava havia 14 anos na Souza Cruz e assinou contrato com a Caixa no mês passado. Instalada numa moradia provisória, ela recebeu ontem as chaves do apartamento de 41,36 m², durante a cerimônia que contou com a participação de Dilma.

Janete contou que ganhava cerca de R$ 700 por mês atuando no controle de qualidade da empresa. Somando esse valor ao salário do marido, auxiliar de caminhoneiro, a renda superava o teto da Caixa. Ela optou pelo desligamento do emprego, pouco antes de apresentar a documentação ao banco.

“Se tivesse a carteira de trabalho, não conseguiria. A Caixa é bastante rigorosa”, disse Janete, que vive com dois netos e o marido no prédio de uma faculdade desativada, alugado pela prefeitura para abrigar 41 famílias - 14 receberam um imóvel ontem.

Pedir as contas. “Minha irmã também teve dificuldade. Ou separa o marido da mulher ou tem que pedir as contas do emprego”, disse Eliete Terezinha da Silva, de 36 anos, que também vive na moradia provisória. Desempregada, ela não conseguiu se enquadrar nos critérios da Caixa porque já tinha obtido financiamento para compra de um imóvel anterior.

Eliete disse que perdeu a casa nas chuvas de 2008 e que não tem condições financeiras de comprar outra. “Minha filha começou a trabalhar e ganha R$ 700. Se a outra começar a trabalhar, já passa o valor.”

Como comprar um carro por menos da metade do preço...

Enfim, vai ser preciso viajar à Bolívia, mas se você puder, o mercado vai estar favorável aos compradores de ocasião, prevendo-se inclusive um súbito e grande afluxo de novas ofertas. Pode até ser que comerciantes locais tomem nota das preferências do cliente e se apressem em satisfazê-las. Mas tem de ser rápido, pois a janela de oportunidade vai se fechar rapidamente...
Paulo Roberto de Almeida

Evo Morales vai legalizar todos os carros roubados que circulam na Bolívia e ainda espera arrecadar US$ 200 milhões!
Reinaldo Azevedo, 09/06/2011

Desde o governo do golpista Luiz Garcia Meza, que ficou apenas um ano no poder, no começo da década de 80, a Bolívia não tinha um governo abertamente criminoso. Mas eis que chegou Evo Morales, o querido companheiro de Lula, aquele com quem ele já dividiu palanque e guirlanda de folhas de coca. À Bolívia, o Brasil já deu uma refinaria da Petrobras de presente e financiamento do BNDES para fazer uma estrada que só serve ao transporte de… folhas de coca. Oitenta por cento da cocaína consumida no Bananão vem daquele país. Mas, vocês sabem, seguimos a máxima de Chico Jabuti Alheio: procuramos falar grosso com os EUA e fino com os bolivianos.

Ontem, Dilma anunciou um plano de proteção às fronteiras. É puro factóide. Foi só uma cascata para tentar responder a uma série de reportagens do Jornal Nacional. Do outro lado da linha, na Bolívia, “meu querido Evo” (como Lula chama aquele índio de araque) também agiu: ele sancionou uma lei aprovada por sua turma no Parlamento que, ATENÇÃO!, LEGALIZA TODOS OS CARROS ROUBADOS QUE CIRCULAM NO PAÍS. Noventa por centro deles têm origem no Chile e no Brasil. A maioria vai para Yungas e Chapare, zonas de produção de coca.

Não pensem que Evo é do tipo que não explica as suas medidas. Ele expôs o alcance social da decisão: são carros comprados pelas pessoas pobres por serem mais baratos! Faz ou não faz sentido? E ainda sentenciou: “Todos temos direito de ter nosso carro”.

Severo, o falso índio avisou: “A partir de hoje, os que tiverem carros sem documentos devem apenas registrá-los, num prazo de 15 dias; depois disso, não vamos perdoar”. Uau!!! O governo vai cobrar pela legalização. Esperto, este monumento moral pretende arrecadar uns US$ 200 milhões com taxas. O governo do Chile já decidiu reforçar a vigilância em áreas de fronteira. Vale dizer: cuidem-se, brasileiros! A menos que vocês confiem na competência de José Eduardo Cardozo!

É evidente que uma delinqüência dessa natureza mereceria um protesto formal do Brasil na OEA e naquela porcaria chamada Unasur… Nada vai acontecer. O Brasil compreende os irmãos mais pobres e lhes entrega o patrimonio dos brasileiros.

STF metendo os pes pelos pes (e ficando deitado...)

Acho que o Estadão foi até leniente com o STF e seus juízes (não todos, mas a maioria, claro).

O STF e a libertação de Battisti
Editorial - O Estado de S.Paulo
10 de junho de 2011

Ao rejeitar o recurso impetrado pelo governo italiano contra a decisão do presidente Lula de não extraditar o ex-ativista Cesare Battisti, tomada no último dia de seu governo, o Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou - em sessão tumultuada - um caso que começou como um problema político, evoluiu gerando tensões diplomáticas e culminou com interpretações polêmicas de conceitos jurídicos tradicionais. O julgamento foi marcado por acaloradas discussões entre os ministros Joaquim Barbosa e Luiz Fux e o relator Gilmar Mendes e terminou em bate-boca depois que este último afirmou que os colegas favoráveis à libertação de Battisti estavam ignorando a Constituição, reduzindo o papel do STF a "uma atividade lítero-poético-recreativa".

O caso começou em 2008 quando o então ministro da Justiça, Tarso Genro, contrariando parecer da Procuradoria-Geral da República e decisão do Comitê Nacional para os Refugiados, concedeu a Battisti o status de refugiado político, evitando com isso sua extradição. Battisti fez parte de um grupo terrorista de esquerda, nos anos 70, fugiu para a França e, depois, para o Brasil. Julgado à revelia, foi condenado pela Justiça italiana à prisão perpétua por participação em quatro assassinatos. Ele negou a autoria dos crimes e disse que sofreu perseguição política.

Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália acusou o Brasil de não cumprir o tratado de extradição firmado com a Itália em 1989 e recorreu ao Supremo. Em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, a Corte tomou uma decisão ambígua, autorizando a extradição, mas deixando a última palavra para o presidente da República.

Alegando que essa decisão era confusa, o governo italiano entrou com pedido de esclarecimento, perguntando ao STF se Lula teria liberdade total para dar a "última palavra". O então relator do processo, ministro Eros Grau, admitiu que os poderes de Lula não eram "discricionários" e que ele não poderia ignorar o tratado de extradição. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro, o presidente Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti, mas adiou a decisão ao máximo e solicitou à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão preparou um parecer político, com roupagem jurídica, dando a Lula as justificativas "técnicas" de que precisava para decidir pela permanência de Battisti no Brasil, com o status de imigrante. Isso levou a chancelaria italiana a entrar com o recurso que acaba de ser negado pelo Supremo, por 6 votos a 3. O julgamento encerrou o caso na Justiça brasileira, mas o imbróglio jurídico, político e diplomático vai continuar, pois a Itália já anunciou que levará o caso para a Corte Internacional de Justiça, em Haia.

A decisão do Supremo causou perplexidade por dois motivos. O primeiro é de caráter político. Os advogados de Battisti alegaram que ele sofreria risco de "discriminação e perseguição política", caso fosse extraditado. Seis ministros da Corte acolheram o argumento, esquecendo-se de que a Itália vive há mais de seis décadas em plena normalidade política e constitucional. O segundo motivo é de caráter jurídico. Os mesmos ministros alegaram que a extradição é "ato de soberania nacional e de política externa, conduzida pelo chefe do Executivo". Com isso, eles consagraram o desrespeito flagrante ao tratado de extradição que o Brasil firmou, soberanamente, com a Itália, há 22 anos.

Em vez de agir como Corte constitucional, como é seu papel, o Supremo infelizmente se deixou levar por pressões políticas. Elas foram tão fortes que um dos ministros que votaram a favor da extradição de Battisti, em 2009, mudou de opinião, no julgamento da quarta-feira. Ao longo de sua história, o Supremo deu importantes contribuições para o prevalecimento do Estado de Direito e para a segurança jurídica. Infelizmente, a Corte não se inspirou nessas contribuições, no julgamento de Cesare Battisti.

Da coluna de Dora Kramer (parte):

Battisti. O Supremo decidiu, está decidido. Mas, desta vez, equívocos em série podem levar o Brasil ao Tribunal Internacional de Haia por alegação do governo italiano de descumprimento do tratado de extradição entre os dois países, na decisão do então presidente Lula de não mandar Cesare Battisti de volta ao país que o condenou à prisão perpétua por quatro assassinatos.

Equívocos iniciados com a decisão do então ministro da Justiça, Tarso Genro, de contrariar parecer de órgão técnico de sua pasta pela extradição; continuados com a transferência da palavra final a Lula pelo Supremo apesar de sentença favorável à exigência da Itália; culminados com o veredicto presidencial baseado na suposição de que a Itália não seja um Estado de pleno Direito.

Resultado: depois da bizarra mediação de acordo com o Irã, eis o Brasil de novo exposto desnecessariamente ao risco do constrangimento internacional.

Guardando os ovos (literalmente)

Dilma não recebe iraniana Nobel da Paz, e esta se nega a fala com assessor
Por Flávia Foreque
Folha de S.Paulo, 10/06/2011

De passagem por Brasília, a ativista de direitos humanos iraniana e Nobel da Paz (2003) Shirin Ebadi, 63, recusou ser recebida ontem no Palácio do Planalto por Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência para assuntos internacionais. Ebadi tentou, mas não conseguiu uma audiência pública com a presidente Dilma Rousseff, mas foi informada de que Garcia estaria disposto a encontrá-la. “Ela veio a Brasília para encontrar Dilma Rousseff e se sentiu muito mal com a recusa. Ela entendeu que a recusa foi [resultado de] uma pressão do governo iraniano”, disse Flavio Rassekh, coordenador da visita de Ebadi no Brasil. O Planalto alegou que não faz parte da agenda da presidente receber personalidades que não sejam chefes de Estado e de governo. Numa tentativa de dirimir o mal-estar provocado pelo episódio, a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) enviou carta para Ebadi reforçando o apoio da presidente à causa dos direitos humanos.
“Aproveito para manifestar o perene compromisso do Estado brasileiro com a defesa e a proteção da vida humana e a contrariedade às penas de morte cruéis ou degradantes”, afirma trecho da carta.

O texto prossegue: “Nesta batalha por um mundo mais justo, sem sombra de dúvidas, a senhora, a presidenta Dilma Rousseff e o Estado brasileiro se encontram no mesmo lado, no lado dos direitos humanos”. Rosário disse ainda estar disposta a “regressar de pronto” para encontrar a ativista em Brasília-a ministra passou o dia no Pará, em compromissos sobre o tema da violência no campo. Em audiência no Congresso Nacional, Ebadi pediu o apoio do Brasil à causa dos direitos humanos na Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas), em Nova York. “Nós vamos ter uma sessão da ONU em setembro, onde o assunto do Irã será discutido novamente. E eu quero de vocês, os bons representantes do povo do Brasil, e da respeitada presidente do país, que com seus votos mostrem o compromisso com os direitos humanos e fiquem ao lado do povo do Irã”, disse ela.