Pois é, eu pensava que fosse uma figura de estilo a designação que eu encontrei para caracterizar o Estado brasileiro, quando comecei uma série, interrompida por falta de tempo, chamada:
Autobiografia de um fora-da-lei: uma história do Estado brasileiro
Espaço Acadêmico (n. 78, novembro de 2007)
Asi no más, eu pretendia contar a história, na primeira pessoa, de um criminoso reincidente, um reles bandido de beira de estrada, que espera o cidadão inocente, e incauto, passar para, zás, assaltá-lo a mão armada, e roubá-lo de todas as formas, sem qualquer vergonha de fazer.
Esse é o Estado brasileiro.
Mas eu pensei que ele só fosse um criminoso contra os seus próprios cidadãos, ou seja, nosotros, inocentes pagadores das farras do Estado criminoso.
Mas, eis que descobrimos que esse fora-da-lei também atua como reles infrator contra Estados com os quais mantemos relações diplomáticas normais -- uma "potência estrangeira", como chamou um iluminado dessa coisa que se chama corte suprema -- e protege criminosos estrangeiros, condenados em seu país e em cortes supranacionais em todas as instâncias.
Não bastassem todas as infrações cometidas, o fora-da-lei continua reincidindo no crime, como prova este editorial de um velho jornal reacionário...
Paulo Roberto de Almeida
O visto de Battisti é ilegal
Editorial - O Estado de S.Paulo
25 de junho de 2011
Por 14 votos a 2, 1 abstenção e 3 ausências, o Conselho Nacional de Imigração - vinculado ao Ministério do Trabalho e integrado por 9 representantes de Ministérios, 5 de sindicatos, 5 de entidades patronais e 1 da comunidade científica - concedeu visto de permanência ao ex-terrorista italiano Cesare Battisti. Com isso, ele poderá viver e trabalhar por tempo indeterminado no Brasil.
Pela ordem jurídica vigente, a decisão do Conselho Nacional de Imigração é ilegal. Ela colide com a Lei 6.815/81, que criou o órgão e define a situação jurídica dos estrangeiros no Brasil. O inciso IV do artigo 7.º dessa lei proíbe taxativamente a concessão de visto "ao estrangeiro que foi condenado ou processado em outro país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira".
É justamente esse o caso de Battisti. Ele foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana por quatro assassinatos cometidos na década de 1970, quando integrava a organização terrorista Proletários Armados para o Comunismo. No momento em que Battisti foi processado, julgado e condenado, a Itália vivia em plena normalidade política e constitucional, ou seja, sob democracia plena.
Battisti também já foi condenado no Brasil pela primeira instância da Justiça Federal à pena de dois anos em regime aberto, convertida em pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade, por usar passaportes franceses falsificados, encontrados quando foi preso pela Polícia Federal, em 2007, a pedido do governo italiano. Ele recorreu, mas a decisão foi mantida há cinco meses pelo Tribunal Regional Federal da 2.ª Região. No inciso II do artigo 7.º, a Lei 6.815 também proíbe a concessão de visto "ao estrangeiro considerado nocivo à ordem pública".
Por mais que se apresente como perseguido político, Battisti, do estrito ponto de vista técnico-jurídico, não preenche os critérios previstos pela legislação para a obtenção de visto de residência. Por isso, a Procuradoria-Geral da República - o órgão encarregado pela Constituição de "defender a ordem jurídica" - não tem outra saída a não ser contestar judicialmente a decisão do Conselho Nacional de Imigração e exigir o cumprimento do direito positivo.
Foi com base nessa legislação que, em 2009, a Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer contrário à concessão de asilo a Battisti - posição que foi endossada pelo Comitê Nacional para os Refugiados, uma comissão interministerial encarregada de receber os pedidos de refúgio e determinar se os solicitantes reúnem as condições jurídicas necessárias para serem reconhecidos como refugiados. Surpreendentemente, o então ministro da Justiça, Tarso Genro, desprezou as duas decisões e concedeu o status de refugiado político a Battisti.
Classificando a iniciativa de Genro como "grave e ofensiva", o Ministério de Assuntos Estrangeiros da Itália recorreu ao Supremo Tribunal Federal, acusando o governo brasileiro de não cumprir o tratado de extradição firmado pelos dois países em 1989. Mas, em vez de dar uma solução clara e objetiva ao caso, em 2010 a Corte, numa decisão ambígua, autorizou a extradição, mas deixando a última palavra ao presidente da República. Pressionado pelo ministro da Justiça, por um lado, e pelo governo da Itália, por outro lado, Lula deixou claro que concederia asilo a Battisti - o que só fez no último dia de seu mandato - e pediu à Advocacia-Geral da União um parecer que fundamentasse sua decisão. Cumprindo a determinação, o órgão desprezou a legislação e preparou um parecer político, dando as justificativas "técnicas" de que o presidente precisava para decidir pela permanência de Battisti no País, com o status de imigrante.
O governo italiano voltou a recorrer e o Supremo, para perplexidade dos meios jurídicos, também agiu politicamente, ignorando tanto o tratado de extradição firmado entre o Brasil e a Itália quanto a própria legislação brasileira sobre estrangeiros. Essa desmoralização das instituições jurídicas foi aprofundada ainda mais com a concessão do visto de permanência a Battisti, pelo Conselho Nacional de Imigração.
sábado, 25 de junho de 2011
A frase do seculo - socialismo, segundo Margareth Thatcher
Parece uma fórmula simples, mas, no fundo, ela tinha razão nesta constatação prosaica:
O socialismo dura até terminar o dinheiro dos outros.
Margareth Thatcher
A frase resume toda a experiência prática do socialismo durante as décadas em que ele foi aplicado (ainda é, em alguns lugares), conscientemente ou não, por tantas "almas cândidas" (como diria Raymond Aron).
O socialismo dura até terminar o dinheiro dos outros.
Margareth Thatcher
A frase resume toda a experiência prática do socialismo durante as décadas em que ele foi aplicado (ainda é, em alguns lugares), conscientemente ou não, por tantas "almas cândidas" (como diria Raymond Aron).
Quanto custa se drogar, e quantos se drogam - UN-Economist
Mais interessante até do que o preço da cocaína, na rua, por assim dizer, é a proporção da população que se entrega ao vício. Diversos fatores influenciam os preços e eles variam "naturalmente", ao sabor da oferta e da demanda, dos circuitos de transação. Assim, apesar da Inglaterra exibir um preço relativamente modesto para os padrões internacionais, ela registra uma das mais altas taxas de drogados nos países avançados, junto com Espanha e Estados Unidos.
The UN's world drug report
The cost of coke
The Economist, June 23rd 2011
The price of cocaine varies greatly between rich countries
EVERY year the United Nations Office on Drugs and Crime publishes a report with lots of fascinating data on the production and consumption of illegal drugs around the world. This year's report highlights a few interesting trends: despite all the effort put into the war on drugs, the street price of cocaine in Europe has dropped relentlessly over the past two decades (even adjusting for inflation and impurity). This may explain why Europe is now almost as big a market for cocaine producers as America. The numbers we have picked out below show the variations in price between a selection of different countries, as well as consumption per person in those places.
The UN's world drug report
The cost of coke
The Economist, June 23rd 2011
The price of cocaine varies greatly between rich countries
EVERY year the United Nations Office on Drugs and Crime publishes a report with lots of fascinating data on the production and consumption of illegal drugs around the world. This year's report highlights a few interesting trends: despite all the effort put into the war on drugs, the street price of cocaine in Europe has dropped relentlessly over the past two decades (even adjusting for inflation and impurity). This may explain why Europe is now almost as big a market for cocaine producers as America. The numbers we have picked out below show the variations in price between a selection of different countries, as well as consumption per person in those places.
sexta-feira, 24 de junho de 2011
Entre os vagalhoes e os penhascos (juros e cambio): dilemas reais
Ardil-22: a versão nacional
Alexandre Schwartsman*
Blog A Mão Visível, 22/06/2011 17:32
...se não subir as juros a demanda se expande e a inflação segue pressionada; caso suba os juros, aumentam os ingressos de capital, a demanda cresce e novamente aparecem as pressões inflacionárias. Esta seria a justificativa para a adoção de políticas de restrição ao crédito...
Publicado originalmente na Folha de S.Paulo, edição de 22 de junho de 2011
Um dos temas mais "quentes" de política monetária refere-se às dificuldades de lidar com o ingresso de capital estrangeiro no país. O problema aparece, no entender de autoridades, porque o remédio típico para arrefecer as pressões inflacionárias - na ausência de um ajuste fiscal digno deste nome - é o aperto da política monetária, expresso na elevação da taxa básica de juros, a Selic. Entretanto, segue o argumento, taxas de juros domésticas mais altas relativamente às externas criam um fator adicional de atração de capitais, que então realimentaria a pressão sobre a inflação por meio da expansão da liquidez e do crédito que se seguiriam ao ingresso.
Esta visão foi resumida pelo presidente do BC quando afirmou: "Esse impacto inflacionário do ingresso de capitais não pode ser lidado com juros, porque, na realidade, quando apertamos as condições financeiras e monetárias, os indivíduos e as empresas buscam recursos lá fora" (Valor Econômico, 27/04/2011).
Tal tese, se válida, colocaria o BC face a um "Ardil-22": se não subir as juros a demanda se expande e a inflação segue pressionada; caso suba os juros, aumentam os ingressos de capital, a demanda cresce e novamente aparecem as pressões inflacionárias. Esta seria a justificativa para a adoção de políticas de restrição ao crédito (há algum tempo me recuso a chamá-las de "macroprudenciais", por não serem "macro", muito menos "prudenciais"), que permitiriam desacelerar a demanda, sem estimular novos ingressos.
Resta, todavia, saber se a tese é, de fato, válida. Acredito que sim, mas apenas porque o BC parece ter agora mais objetivos que simplesmente manter a inflação na meta.
Com efeito, sabe-se que a política monetária enfrenta desafios distintos sob regimes cambiais diferentes. Quando a taxa de câmbio é administrada, o BC se compromete a comprar e vender moeda estrangeira a um determinado preço. Neste contexto, se os capitais são razoavelmente livres para entrar e sair do país, a gestão de política monetária fica muito complicada.
Caso o juro doméstico suba além do externo, há incremento no ingresso de capitais, que deve obrigatoriamente ser comprado pelo BC, elevando a oferta de moeda e trazendo as taxas de juros para baixo, desfazendo à noite o que o BC tece de dia. Isto força a novas rodadas de elevação de juros, reiniciando o ciclo, de forma não muito distinta daquela descrita pelo presidente do BC. Sob um regime de câmbio administrado e mobilidade elevada de capitais, são escassas as chances do BC impor sua política monetária.
No entanto, o Brasil não adota este regime. Formalmente, pelo menos, nosso câmbio é flutuante, isto é, o BC não tem qualquer obrigação de comprar ou vender moeda estrangeira. Caso a taxa de juros aumente, há um incentivo adicional para o ingresso de capitais, que se manifesta, todavia, pela apreciação da taxa de câmbio. Em tese, o câmbio se aprecia até o ponto em que a expectativa de desvalorização iguale a diferença entre o juro interno e externo, eliminando os ganhos esperados com a arbitragem.
O interessante neste caso é que não há o Ardil-22. O encarecimento do real é quem "freia" os ingressos, pois encarece também todos os ativos (ações, bônus, empréstimos, etc.) denominados em moeda nacional. Posto de outra forma, à medida que o real se fortalece face ao dólar, menores são os incentivos para indivíduos e empresas buscarem recursos no exterior, pois aumenta o risco de uma desvalorização que encareceria estes passivos.
O ardil reaparece, contudo, porque o BC tem se engajado também na tentativa de conter o fortalecimento da moeda nacional, adicionando um objetivo à obrigação de manter a inflação na meta. Como o real não se aprecia, permanece o incentivo para o ingresso de capitais, já que - além da diferença entre taxas de juros - o risco de uma desvalorização é consideravelmente menor.
Visto de outra forma, a compra de moeda estrangeira pelo BC faz com que o regime de câmbio se assemelhe à descrição que fizemos do regime de câmbio fixo nos parágrafos acima: os ingressos de capital agora se traduzem em elevação da liquidez doméstica, em particular se direcionados a ativos privados e não à dívida pública, como argumentado por Márcio Garcia (Valor Econômico, 29/04/2011).
O Ardil-22 reflete o duplo objetivo do BC (inflação e câmbio). Sob tais circunstâncias, um instrumento adicional é requerido, a saber, as restrições ao crédito, cujo funcionamento, todavia, ainda se reveste de dúvidas, seja quanto à intensidade do seu impacto sobre a inflação, seja acerca do horizonte temporal em que tais efeitos se manifestarão.
A persistência da inflação, contudo, assim como os sinais de atividade econômica ainda forte no primeiro trimestre do ano, parecem estar reduzindo a ênfase do BC no seu objetivo cambial e reavivando seu interesse pela política monetária convencional. Resta saber se esta nova postura irá sobreviver à queda sazonal da inflação no segundo trimestre, ou se voltaremos à hesitação que marcou o final do ano passado e o começo deste ano.
Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley). [alexandre.schwartsman@hotmail.com]
Alexandre Schwartsman*
Blog A Mão Visível, 22/06/2011 17:32
...se não subir as juros a demanda se expande e a inflação segue pressionada; caso suba os juros, aumentam os ingressos de capital, a demanda cresce e novamente aparecem as pressões inflacionárias. Esta seria a justificativa para a adoção de políticas de restrição ao crédito...
Publicado originalmente na Folha de S.Paulo, edição de 22 de junho de 2011
Um dos temas mais "quentes" de política monetária refere-se às dificuldades de lidar com o ingresso de capital estrangeiro no país. O problema aparece, no entender de autoridades, porque o remédio típico para arrefecer as pressões inflacionárias - na ausência de um ajuste fiscal digno deste nome - é o aperto da política monetária, expresso na elevação da taxa básica de juros, a Selic. Entretanto, segue o argumento, taxas de juros domésticas mais altas relativamente às externas criam um fator adicional de atração de capitais, que então realimentaria a pressão sobre a inflação por meio da expansão da liquidez e do crédito que se seguiriam ao ingresso.
Esta visão foi resumida pelo presidente do BC quando afirmou: "Esse impacto inflacionário do ingresso de capitais não pode ser lidado com juros, porque, na realidade, quando apertamos as condições financeiras e monetárias, os indivíduos e as empresas buscam recursos lá fora" (Valor Econômico, 27/04/2011).
Tal tese, se válida, colocaria o BC face a um "Ardil-22": se não subir as juros a demanda se expande e a inflação segue pressionada; caso suba os juros, aumentam os ingressos de capital, a demanda cresce e novamente aparecem as pressões inflacionárias. Esta seria a justificativa para a adoção de políticas de restrição ao crédito (há algum tempo me recuso a chamá-las de "macroprudenciais", por não serem "macro", muito menos "prudenciais"), que permitiriam desacelerar a demanda, sem estimular novos ingressos.
Resta, todavia, saber se a tese é, de fato, válida. Acredito que sim, mas apenas porque o BC parece ter agora mais objetivos que simplesmente manter a inflação na meta.
Com efeito, sabe-se que a política monetária enfrenta desafios distintos sob regimes cambiais diferentes. Quando a taxa de câmbio é administrada, o BC se compromete a comprar e vender moeda estrangeira a um determinado preço. Neste contexto, se os capitais são razoavelmente livres para entrar e sair do país, a gestão de política monetária fica muito complicada.
Caso o juro doméstico suba além do externo, há incremento no ingresso de capitais, que deve obrigatoriamente ser comprado pelo BC, elevando a oferta de moeda e trazendo as taxas de juros para baixo, desfazendo à noite o que o BC tece de dia. Isto força a novas rodadas de elevação de juros, reiniciando o ciclo, de forma não muito distinta daquela descrita pelo presidente do BC. Sob um regime de câmbio administrado e mobilidade elevada de capitais, são escassas as chances do BC impor sua política monetária.
No entanto, o Brasil não adota este regime. Formalmente, pelo menos, nosso câmbio é flutuante, isto é, o BC não tem qualquer obrigação de comprar ou vender moeda estrangeira. Caso a taxa de juros aumente, há um incentivo adicional para o ingresso de capitais, que se manifesta, todavia, pela apreciação da taxa de câmbio. Em tese, o câmbio se aprecia até o ponto em que a expectativa de desvalorização iguale a diferença entre o juro interno e externo, eliminando os ganhos esperados com a arbitragem.
O interessante neste caso é que não há o Ardil-22. O encarecimento do real é quem "freia" os ingressos, pois encarece também todos os ativos (ações, bônus, empréstimos, etc.) denominados em moeda nacional. Posto de outra forma, à medida que o real se fortalece face ao dólar, menores são os incentivos para indivíduos e empresas buscarem recursos no exterior, pois aumenta o risco de uma desvalorização que encareceria estes passivos.
O ardil reaparece, contudo, porque o BC tem se engajado também na tentativa de conter o fortalecimento da moeda nacional, adicionando um objetivo à obrigação de manter a inflação na meta. Como o real não se aprecia, permanece o incentivo para o ingresso de capitais, já que - além da diferença entre taxas de juros - o risco de uma desvalorização é consideravelmente menor.
Visto de outra forma, a compra de moeda estrangeira pelo BC faz com que o regime de câmbio se assemelhe à descrição que fizemos do regime de câmbio fixo nos parágrafos acima: os ingressos de capital agora se traduzem em elevação da liquidez doméstica, em particular se direcionados a ativos privados e não à dívida pública, como argumentado por Márcio Garcia (Valor Econômico, 29/04/2011).
O Ardil-22 reflete o duplo objetivo do BC (inflação e câmbio). Sob tais circunstâncias, um instrumento adicional é requerido, a saber, as restrições ao crédito, cujo funcionamento, todavia, ainda se reveste de dúvidas, seja quanto à intensidade do seu impacto sobre a inflação, seja acerca do horizonte temporal em que tais efeitos se manifestarão.
A persistência da inflação, contudo, assim como os sinais de atividade econômica ainda forte no primeiro trimestre do ano, parecem estar reduzindo a ênfase do BC no seu objetivo cambial e reavivando seu interesse pela política monetária convencional. Resta saber se esta nova postura irá sobreviver à queda sazonal da inflação no segundo trimestre, ou se voltaremos à hesitação que marcou o final do ano passado e o começo deste ano.
Alexandre Schwartsman, ex-diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, é doutor em economia pela Universidade da Califórnia (Berkeley). [alexandre.schwartsman@hotmail.com]
Chavez: um caudilho ubiquo (e sempre presente...)
Sabíamos que Chávez era todo poderoso, inclusive dotado de poderes supra-constitucionais, que o autorizam, por exemplo, a frequentar o lar dos venezuelanos a qualquer momento do dia e da noite, via cadeias obrigatórias de radio e televisão (além de controlar virtualmente todos os meios de comunicação, e de "afogar", literalmente, os que lhe são contrários).
Mas não se conhecia, ainda, seu dom da ubiquidade, ou seja, o poder de, estando em Havana, assinar uma lei promulgada em Caracas...
Parece que vai se criar um imbroglio jurídico, nos próximos dias e semanas, com este assunto chegando à Suprema Corte venezuelana.
Mas, como diriam alguns: "a lei, ora a lei..."
Pois é, o que é a lei e a Constituição frente a Super-Chávez?
Nada, ou quase nada, por supuesto...
Paulo Roberto de Almeida
Venezuela: demandarán nulidad de ley promulgada por Chávez desde La Habana
Infolatam/Notimex
Caracas, 23 de junio de 2011
Las claves
La Ley Especial de Endeudamiento Complementario para el ejercicio fiscal 2011, autoriza al Ejecutivo a realizar operaciones de crédito público hasta por 10 mil millones de dólares.
El opositor abogado Edgar Parra dijo que demandará ante el Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) la nulidad de la ley especial de endeudamiento promulgada por Hugo Chávez desde La Habana, por considerarla anticonstitucional.
“El presidente Hugo Chávez podría ser enjuiciado penalmente ya que promulgó la ley de endeudamiento sin la aprobación del Consejo de Ministros, pues para la fecha se encontraba en La Habana, no en Caracas, donde aparece firmada en Gaceta Oficial”, afirmó.
La Ley Especial de Endeudamiento Complementario para el ejercicio fiscal 2011, autoriza al Ejecutivo a realizar operaciones de crédito público hasta por 10 mil millones de dólares, por encima del monto máximo de endeudamiento aprobado en el presupuesto de 2011.
La normativa legal fue publicada en la Gaceta Oficial número 39 mil 694, de fecha 13 de junio de 2011 y es duramente cuestionada por sectores opositores venezolanos, por haber sido promulgada en forma ilegal e inconstitucional.
En entrevista con Notimex, Parra, dirigente del Partido Social Cristiano Copei, explicó que se anunció el lunes 13 de junio que la citada ley había sido promulgada en Consejo de Ministros el día 12 en el Palacio de Miraflores, en el centro de Caracas.
“Pero los venezolanos saben que Chávez se encuentra en La Habana, Cuba, desde el pasado 8 de junio”, enfatizó el abogado constitucionalista.
“La decisión presidencial de promulgar en Cuba esta Ley, viola no sólo la Constitución, sino también el artículo 78 de la Ley Contra la Corrupción, así como el artículo 316 del Código Penal, aseguró el catedrático de la pública Universidad Central de Venezuela (UCV)”.
Sentenció que “esta última normativa establece penas de cárcel de tres a siete años, para el funcionario público que forme un acto falso, por lo que su partido acudirá la próxima semana al Tribunal Supremo de Justicia para demandar la nulidad de la ley”.
“La promulgación se ejecuta conforme a lo previsto en el artículo 213 de la Constitución, lo cual es errado, ya que el que corresponde citar es el 214 que faculta al presidente para que difunda la ley y en Consejo de Ministros se ordene el cúmplase”, explicó.
Mas não se conhecia, ainda, seu dom da ubiquidade, ou seja, o poder de, estando em Havana, assinar uma lei promulgada em Caracas...
Parece que vai se criar um imbroglio jurídico, nos próximos dias e semanas, com este assunto chegando à Suprema Corte venezuelana.
Mas, como diriam alguns: "a lei, ora a lei..."
Pois é, o que é a lei e a Constituição frente a Super-Chávez?
Nada, ou quase nada, por supuesto...
Paulo Roberto de Almeida
Venezuela: demandarán nulidad de ley promulgada por Chávez desde La Habana
Infolatam/Notimex
Caracas, 23 de junio de 2011
Las claves
La Ley Especial de Endeudamiento Complementario para el ejercicio fiscal 2011, autoriza al Ejecutivo a realizar operaciones de crédito público hasta por 10 mil millones de dólares.
El opositor abogado Edgar Parra dijo que demandará ante el Tribunal Supremo de Justicia (TSJ) la nulidad de la ley especial de endeudamiento promulgada por Hugo Chávez desde La Habana, por considerarla anticonstitucional.
“El presidente Hugo Chávez podría ser enjuiciado penalmente ya que promulgó la ley de endeudamiento sin la aprobación del Consejo de Ministros, pues para la fecha se encontraba en La Habana, no en Caracas, donde aparece firmada en Gaceta Oficial”, afirmó.
La Ley Especial de Endeudamiento Complementario para el ejercicio fiscal 2011, autoriza al Ejecutivo a realizar operaciones de crédito público hasta por 10 mil millones de dólares, por encima del monto máximo de endeudamiento aprobado en el presupuesto de 2011.
La normativa legal fue publicada en la Gaceta Oficial número 39 mil 694, de fecha 13 de junio de 2011 y es duramente cuestionada por sectores opositores venezolanos, por haber sido promulgada en forma ilegal e inconstitucional.
En entrevista con Notimex, Parra, dirigente del Partido Social Cristiano Copei, explicó que se anunció el lunes 13 de junio que la citada ley había sido promulgada en Consejo de Ministros el día 12 en el Palacio de Miraflores, en el centro de Caracas.
“Pero los venezolanos saben que Chávez se encuentra en La Habana, Cuba, desde el pasado 8 de junio”, enfatizó el abogado constitucionalista.
“La decisión presidencial de promulgar en Cuba esta Ley, viola no sólo la Constitución, sino también el artículo 78 de la Ley Contra la Corrupción, así como el artículo 316 del Código Penal, aseguró el catedrático de la pública Universidad Central de Venezuela (UCV)”.
Sentenció que “esta última normativa establece penas de cárcel de tres a siete años, para el funcionario público que forme un acto falso, por lo que su partido acudirá la próxima semana al Tribunal Supremo de Justicia para demandar la nulidad de la ley”.
“La promulgación se ejecuta conforme a lo previsto en el artículo 213 de la Constitución, lo cual es errado, ya que el que corresponde citar es el 214 que faculta al presidente para que difunda la ley y en Consejo de Ministros se ordene el cúmplase”, explicó.
quinta-feira, 23 de junho de 2011
Via Politica - Colaborações Paulo Roberto de Almeida
O site Dom Total, repertoriado no post anterior, na verdade republica o que sai publicado sob a coluna Diplomatizando no site Via Politica, de Porto Alegre.
Abaixo uma relação dos artigos mais recentes (nem sei quantos já sairam, provavelmente mais de cem; cheguei a contar 170...).
Diplomatizando
Paulo Roberto de Almeida
O que podemos aprender com
a experiência dos demais países?
Por Paulo Roberto de Almeida
20.06.2011
Qual a melhor política externa para o Brasil?:
algumas preferências pessoais
Por Paulo Roberto de Almeida
13.06.2011
Qual a melhor política econômica para o Brasil?: algumas opções pessoais
Por Paulo Roberto de Almeida
06.06.2011
Balanço do governo Lula: o desmantelamento das instituições - IV
Por Paulo Roberto de Almeida
30.05.2011
Balanço do governo Lula: os programas da área social - III
Por Paulo Roberto de Almeida
23.05.2011
Balanço do governo Lula: evolução do setor externo - II
Por Paulo Roberto de Almeida
16.05.2011
Balanço do governo Lula: uma
avaliação não complacente - I
Por Paulo Roberto de Almeida
10.05.2011
Por que o mundo não vive em paz?
Breve exame das razões possíveis
Por Paulo Roberto de Almeida
02.05.2011
Fidel Castro: despedida da vida pública e do socialismo
Por Paulo Roberto de Almeida
26.04.2011
Nova geografia comercial: resultados brilhantes para o que se pretendia ter
Por Paulo Roberto de Almeida, de Brasília
20.03.2011
“Brasileiras e brasileiros...”
(O que Dilma realmente
gostaria de dizer)
Por Paulo Roberto de Almeida
14.03.2011
A Guerra Fria Econômica:
um cenário de transição?
Por Paulo Roberto de Almeida
07.02.2011
Wikileaks: verso e reverso
Por Paulo Roberto de Almeida
24.01.2011
Previsões imprevisíveis
para o Brasil em 2011
Resoluções para o novo governo
à maneira de Benjamin Franklin
Por Paulo Roberto de Almeida
17.01.2011
Volta ao mundo em 25 ensaios:
Brasil: o que poderíamos ter feito melhor,
como sociedade, e não fizemos?
Por Paulo Roberto de Almeida
21.12.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios:
Distribuição de renda: melhor fazer
pelo mercado ou pela ação do Estado?
Por Paulo Roberto de Almeida
14.12.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios:
Por que o Brasil avança tão pouco?
Sumário das explicações possíveis
Por Paulo Roberto de Almeida
06.12.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios:
Por que a América Latina não
decola: alguma explicação plausível?
Por Paulo Roberto de Almeida
28.11.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios:
Preeminência, hegemonia, dominação, exploração:
realidades ou mitos?
Por Paulo Roberto de Almeida
22.11.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios:
Países ou pessoas ricas o são
devido a que os pobres são pobres?
Por Paulo Roberto de Almeida
14.11.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios:
Orçamentos públicos devem ser sempre equilibrados?
Por Paulo Roberto de Almeida
07.11.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios:
Competição e monopólios (naturais ou não).
Como definir e decidir?
Por Paulo Roberto de Almeida
01.11.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios:
Políticas ativas pelos
Estados funcionam?
Se sim, sob quais condições?
Por Paulo Roberto de Almeida
25.10.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios:
Livre comércio – uma ideia
difícil de ser aceita (e, no entanto,
tão simples)
Por Paulo Roberto de Almeida
17.10.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios:
Como organizar a economia para o maior (e melhor) bem-estar possível
Por Paulo Roberto de Almeida
10.10.2010
Paranoias brasileiras e
sua geografia cambiante:
pequena digressão sobre
uma doença tupiniquim
Por Paulo Roberto de Almeida, de Shanghai
27.09.2010
República Mafiosa do Brasil:
Constituição
Por Paulo Roberto de Almeida
13.09.2010
Mercado político e mercados
econômicos: Marx
e as eleições brasileiras
Por Paulo Roberto de Almeida, de Shanghai
29.08.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios: Duas tradições no campo da filosofia social, o liberalismo e o marxismo
Por Paulo Roberto de Almeida
22.08.2010
Volta ao mundo em 25 ensaios: Individualismo e interesses coletivos: qual a balança exata?
Por Paulo Roberto de Almeida
10.08.2010
(mais, neste link)
Abaixo uma relação dos artigos mais recentes (nem sei quantos já sairam, provavelmente mais de cem; cheguei a contar 170...).
Diplomatizando
Paulo Roberto de Almeida
O que podemos aprender com
a experiência dos demais países?
Por Paulo Roberto de Almeida
20.06.2011
Qual a melhor política externa para o Brasil?:
algumas preferências pessoais
Por Paulo Roberto de Almeida
13.06.2011
Qual a melhor política econômica para o Brasil?: algumas opções pessoais
Por Paulo Roberto de Almeida
06.06.2011
Balanço do governo Lula: o desmantelamento das instituições - IV
Por Paulo Roberto de Almeida
30.05.2011
Balanço do governo Lula: os programas da área social - III
Por Paulo Roberto de Almeida
23.05.2011
Balanço do governo Lula: evolução do setor externo - II
Por Paulo Roberto de Almeida
16.05.2011
Balanço do governo Lula: uma
avaliação não complacente - I
Por Paulo Roberto de Almeida
10.05.2011
Por que o mundo não vive em paz?
Breve exame das razões possíveis
Por Paulo Roberto de Almeida
02.05.2011
Fidel Castro: despedida da vida pública e do socialismo
Por Paulo Roberto de Almeida
26.04.2011
Nova geografia comercial: resultados brilhantes para o que se pretendia ter
Por Paulo Roberto de Almeida, de Brasília
20.03.2011
“Brasileiras e brasileiros...”
(O que Dilma realmente
gostaria de dizer)
Por Paulo Roberto de Almeida
14.03.2011
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(mais, neste link)
Dom Total - Colaborações Paulo Roberto de Almeida
Também tenho colaborado, embora indiretamente, com este site de uma fundação educacional de Bel Horizonte, visivelmente engajada na teologia da libertação (e nas ideias de Dom Helder Câmara). Embora não me enquadre nessa categoria, não tenho objeção a que publiquem meus artigos, mesmo se, provavelmente, minhas ideias diferem bastante das dos demais colaboradores.
Abaixo a relação sumária dos artigos publicados, que podem ser lidos a partir deste link.
Paulo Roberto de Almeida
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Os artigos dos colunistas da Revista DomTotal são de natureza jornalística, escritos por autores especialmente convidados.
Os autores assumem inteira responsabilidade sobre o conteúdo dos mesmos e sua opinião não necessariamente representa a linha editorial da Revista DomTotal.
A reprodução de seus textos depende de autorização expressa de seus autores.
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