O Judiciario se julga acima da Nacao (e torra alegremente a renda dos cidadaos)

Inacreditável arrogância orçamentária a dos tiranetes togados do STF.
Como eles se julgam um poder autônomo -- o que eles são, formalmente, pela Constituição -- eles se consideram habilitados a assaltar os recursos do povo, em plena luz do dia, sem qualquer vergonha, armados da sua arrogante independência.
Eles acham que basta decidir aumentar seus salários, prebendas, penduricalhos, mordomias e outras desfaçatezes, e simplesmente mandar a conta para o Executivo pagar.
Neste caso, o Executivo se rendeu, vergonhosamente.
Como também se trata de um poder independente, ele não tem por que acatar demandas em excesso da capacidade, e deveria tentar colocar em ordem a bagunça salarial que existe no serviço público brasileiro.
O Congresso, único e verdadeiro poder legiferante em qualquer democracia que se preze, é quem deveria decidir em última instância sobre a estrutura salarial dos diversos poderes, tentando manter harmonia e adequação às possibilidades do país e de sua economia (e alguma correspondência com as rendas médias dos cidadãos trabalhadores e pagadores de impostos).
Como no Brasil -- que não é um país normal, como venho repetindo -- o Congresso nem é um poder e muito menos legiferante, e como os (des)excelentíssimos senhores parlamentares também contribuem, desbragadamente, para assaltar os cofres da Nação (que não são bem da nação, mas delles), não existe nenhuma possibilidade de que alguma ordem venha a ser estabelecida para corrigir a vergonha que são os salários no setor público: altos, desiguais, iníquos, em total descompasso com o que seria desejável, totalmente em contradição com o que se ganha no setor privado (que paga toda essa festa indecorosa) e com os impostos que pagamos todos (na verdade, em total concordância, já que os impostos são altos justamente para pagar esses marajás do serviço público).
Paulo Roberto de Almeida
P.S.: Apenas comparando:
"As of January 2008, federal district judges were paid $169,300 a year, circuit judges $179,500, Associate Justices of the Supreme Court $208,100 and the Chief Justice of the United States $217,400. All were permitted to earn a maximum of an additional $21,000 a year for teaching.^[1]"
Bem, no Brasil, que tem uma renda per capita 5 ou 6 vezes inferior a sos EUA, nossos marajás do Judiciário, ganham bem mais do que 200 mil dólares ao ano...

Revolta do STF por aumento faz Dilma rever Orçamento
Felipe Seligman e Natuza Nery
Folha de S.Paulo, 2/09/2011

 Uma revolta dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) levou ontem o governo a rever a proposta orçamentária para 2012 e estudar a inclusão de uma previsão de aumento salarial para o Poder Judiciário. Anteontem, ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para o ano que vem, o governo não incluiu a proposta do Judiciário que previa aumento de 14,7% aos ministros do Supremo. O percentual elevaria o teto do funcionalismo de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil.
A proposta do Orçamento da União também deixou de fora reajustes de até 56% para servidores do Judiciário. O impacto destes aumentos aos cofres públicos é estimado em R$ 8 bilhões.

Diante do risco de crise institucional, ministros de Dilma foram enviados ontem à noite para uma reunião de emergência com o presidente do STF, Cezar Peluso. Segundo a Folha apurou com integrantes do Supremo, o Planalto ficou de enviar ao Congresso adendo ao Orçamento com a nova despesa, mas sem compromisso de que a base trabalhará para aprová-lo.
A equipe econômica de Dilma considera a demanda do Judiciário impraticável por três razões: onera os cofres públicos, provoca efeito cascata em outras categorias e aumenta a pressão de servidores não contemplados. Um aumento desta magnitude contraria o discurso do governo de austeridade nos gastos públicos.
No início da semana, o Ministério da Fazenda ampliou em R$ 10 bilhões a economia que o governo fará para o pagamento de dívidas como forma de se prevenir contra a crise econômica mundial.

 A medida serviu de pretexto para que o Banco Central reduzisse em meio ponto percentual a taxa básica de juros, hoje em 12% ao ano. Apesar da disposição fiscalista, Dilma já havia concordado em apoiar reajuste de 5% aos magistrados, índice abaixo do reivindicado pelo Judiciário de 14,7%.
 As previsões de reajustes salariais do Ministério Público Federal também foram excluídas do Orçamento, o que irritou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Em reunião reservada com ministros do STF, Gurgel chegou a afirmar que entraria no tribunal com um mandado de segurança contra a Presidência.
Foi aconselhado a não fazê-lo até que esgotadas as negociações.

========

Addendum em 3/09/2011:

Meu comentário a um dos comentários abaixo:


Pedro T Granda,
Permita-me discordar, não parcialmente, mas totalmente, radicalmente de você, e isso a respeito dos salários dos tiranetes togados, exclusivamente.

Não creio que se possa medir salários do serviço público com ganhos no setor privado. Isso é totalmente errado e equivocado, metodologicamente, empiricamente, politicamente.
Ganhos do setor privado são ganhos de mercado, e portanto não têm nada a ver com tarifas, ou produtividade relativa: cada um cobra o que quer, e o cliente paga se quiser ou se puder. Seria ainda melhor se não houvesse essa reserva de mercado imoral da OAB e outros sistemas de "ganhos carimbados" e obrigatórios, que também são imorais, e que só subsistem no nosso medievalismo jurídico, na nossa cartelização indecorosa, nessas reservas de mercado ilegítimas que existem neste país cartorial e anormal que é o Brasil.
Mas isso, como eu disse, é setor privado e cada um que procure o seu sustento e sua paga.

No setor público, tiranetes togados vivem dos nossos impostos, e o Estado deveria ser organizado de maneira racional, não ser assaltado, de armas nas batas, por marajás indecorosos e improdutivos como esses juízes privilegiados.
Não existe, repito NÃO EXISTE, produtividade suficiente na Justiça que justifique salários altíssimo, muito mais altos, ABSOLUTA E RELATIVAMENTE, aos vencimentos dos juízes da Suprema Corte dos EUA.
Não se trata de 27 ou 30 mil: se você juntar todas as mordomias, deve sair por pelo menos 40 mil, hoje, isso sem contar o que vem por aí, todas as férias e viagens remuneradas, diárias e passagens, etc, chá da quatro e roupinha lavada. IMORAL.
Se você considerar que eles ganham muito mais do que os juízes americanos, e que em termos proporcionais nossa renda per capita é cinco ou seis vezes menor do que renda per capita dos americanos, e se você considerar que seus salários representam SETENTA vezes o salário mínimo, você não pode achar que isso tudo é normal...
Paulo Roberto de Almeida

Free lunch do Blogspot: nova interface do blog

O Blogger, que gerencia gratuitamente meus blogs anunciou, nesta sexta-feira 2 de setembro, nova interface para esta ferrament, que aceitei sem saber muito bem o que mudaria, e o que ficaria da interface antiga.
Em todo caso, já no post de configurações, a ferramenta me ofereceu uma síntese de beus blogs mais improtantes, cuja informação transcrevo abaixo:

  Blogs de Paulo R. de Almeida 
Ativamos a detecção automática de spam para os comentários. Ocasionalmente, você poderá verificar alguns comentários na pasta Spam da sua caixa de entrada. Saiba mais sobre a detecção de spam ou como comunicar problemas no Blogger.

  Diplomatizzando 
418117 pageviews
- 5052 posts, última publicação em 02/09/2011
- 426 followers

Textos PRA
 41810 pageviews
- 604 posts, última publicação em 21/08/2011
- 52 followers

  DiplomataZ
 5964 pageviews
- 42 posts, última publicação em 14/08/2011
- 28 followers

  Shanghai Express
 23837 pageviews
- 558 posts, última publicação em 14/07/2011
- 16 followers -

  Book Reviews
 18417 pageviews
- 250 posts, última publicação em 29/05/2011
- 5 followers -

Alguns diziam que eu escrevia mais rápido do que eles podiam ler.
Parece que agora eu tenho mais comentários do que posso administrar.
Está na hora de contratar um assistente de blogs... Ou assistente, tout court...

Paulo Roberto de Almeida

 PS.: Aproveitei para olhar rapidamente as estatísticas de visita ao blog Diplomatizzando, e constatei estes resultados:

 Visualizações de página de hoje: 445
Visualizações de página de ontem: 1.013
Visualizações de página do mês passado: 32.005
Histórico de todas as visualizações de página: 418.131

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Direitos humanos e ação diplomática - Antonio Patriota (FSP)

Devagar com o andor, senhores da ONU...

TENDÊNCIAS/DEBATES
Direitos humanos e ação diplomática
ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA
Folha de S.Paulo, 1 de Setembro de 2011

Devemos evitar posturas que venham a contribuir para o estabelecimento de um elo automático entre a coerção e a promoção da democracia

Comprometido no plano nacional com os direitos humanos, com a democracia, com o progresso econômico e social, o Brasil incorpora plenamente esses valores a sua ação externa.
Diante dos eventos da Primavera Árabe, expressamos nossa solidariedade à mobilização social por maior liberdade de expressão e avanços políticos e institucionais em países submetidos a regimes autoritários. Tanto no Conselho de Segurança quanto no Conselho de Direitos Humanos da ONU, condenamos as violações cometidas pelos regimes líbio e sírio.
Ao velar para que o compromisso com os valores que nos definem como sociedade se traduza em atuação diplomática, o Brasil trabalha sempre pelo fortalecimento do multilateralismo e, em particular, das Nações Unidas.
A ONU constitui o foro privilegiado para a tomada de decisões de alcance global, sobretudo aquelas relativas à paz e à segurança internacionais e a ações coercitivas, que englobam sanções e uso da força.
Ações militares sem a legitimação do Conselho de Segurança da ONU, além de trazerem descrédito para os instrumentos internacionais subscritos pela comunidade internacional como um todo, tendem a se transformar em fator de instabilidade, violência e violações de direitos humanos em grande escala, como demonstrou a intervenção militar no Iraque.
Não nos esqueçamos de que o primeiro direito humano é o direito à vida. A primeira obrigação da comunidade internacional ao deparar com uma situação de crise é a de evitar o agravamento de tensões.
Cada vez que a violência se dissemina, as primeiras vítimas são os segmentos mais vulneráveis: as crianças, as mulheres, os idosos, os desvalidos.
Além de defendermos a legalidade das nossas ações coercitivas perante a Carta da ONU e o direito internacional, devemos sempre aplicar medidas adequadas, com os olhos voltados para os resultados almejados: a promoção da democracia, dos direitos humanos, a proteção da população civil, a criação de condições de estabilidade que geram oportunidade de progresso econômico e social.
A ordem internacional não se fortalece com interpretações livres de mandatos do Conselho de Segurança. E, sempre que a ordem se enfraquece, quem mais padece são os mais fracos. Como bem assinalou o professor Richard Falk, da Universidade Princeton, em entrevista à Folha, houve, no caso da Líbia, uma lacuna entre o que foi autorizado pelo Conselho de Segurança e a ação da Otan.
A relação entre a promoção da paz e segurança internacionais e a proteção de direitos individuais evoluiu de forma significativa ao longo das últimas décadas, a partir da constituição das Nações Unidas, em 1945. Não se pode afirmar que essa evolução, positiva em seu conjunto, seja obra de um grupo de países em particular.
Ela é fruto de um embate de ideias em que os militarmente mais poderosos não estiveram necessariamente na vanguarda dos clamores por justiça e equidade. Lembro que os primeiros esboços da Carta da ONU incluíam referências escassas aos direitos humanos por razões que hoje podem parecer surpreendentes.
Robert C. Hildebrand, que relata as negociações do documento em sua obra "Dumbarton Oaks", credita essa circunstância ao fato de que os Estados Unidos temiam questionamentos à segregação racial ainda vigente no país e à preocupação do Reino Unido de que sua soberania sobre um vasto império colonial viesse a ser posta em xeque -como efetivamente ocorreu.
A luta contra o apartheid proporciona um exemplo eloquente de ação conjunta do mundo em desenvolvimento contra práticas que atentam contra a dignidade humana. Quando o tema foi levado ao Conselho de Segurança da ONU, as objeções à aplicação de sanções contra o regime minoritário sul-africano partiram de membros permanentes ocidentais.
Desde a adoção da Carta da ONU, a relação entre promover direitos humanos e assegurar a paz internacional passou por várias etapas. Sofreu paralisia em função da rivalidade ideológica da Guerra Fria; beneficiou-se do breve momento de consenso internacional do imediato pós-Guerra Fria e da ação internacional pela reversão da invasão iraquiana do Kuait.
Em meados da década de 90 surgiram vozes que, motivadas pelo justo objetivo de impedir que a inação da comunidade internacional permitisse episódios sangrentos como os da Bósnia ou do genocídio em Ruanda, forjaram o conceito de "responsabilidade de proteger".
Embora a responsabilidade coletiva não precise se expressar por meio de ações coercitivas para ser eficaz, surgiram vozes particularmente intervencionistas e militaristas no chamado "Ocidente" que continuam gerando controvérsia e polêmica.
A Carta da ONU, como se sabe, prevê a possibilidade do recurso à ação coercitiva, com base em procedimentos que incluem o poder de veto dos atuais cinco membros permanentes no Conselho de Segurança -órgão dotado de competência primordial e intransferível pela manutenção da paz e da segurança internacionais.
O acolhimento da responsabilidade de proteger na normativa das Nações Unidas teria de passar, dessa maneira, pela caracterização de que, em determinada situação específica, violações de direitos humanos implicam ameaça à paz e à segurança.
Para o Brasil, o fundamental é que, ao exercer a responsabilidade de proteger pela via militar, a comunidade internacional, além de contar com o correspondente mandato multilateral, observe outro preceito: o da responsabilidade ao proteger. O uso da força só pode ser contemplado como último recurso.
Queimar etapas e precipitar o recurso à coerção atenta contra a "rationale" do direito internacional e da Carta da ONU. Se nossos objetivos maiores incluem a decidida defesa dos direitos humanos em sua universalidade e indivisibilidade, como consagrado na Conferência de Viena de 1993, a atuação brasileira deve ser definida caso a caso, em análise rigorosa das circunstâncias e dos meios mais efetivos para tratar cada situação específica.
Não há espaço, no estabelecimento de políticas consistentes na área dos direitos humanos, para generalizações ingênuas nem para facilidades retóricas.
Devemos evitar, muito especialmente, posturas que venham a contribuir -ainda que indireta e inadvertidamente- para o estabelecimento de elo automático entre a coerção e a promoção da democracia e dos direitos humanos. Não podemos correr o risco de regredir a um estado em que a força militar se transforme no árbitro da justiça e da promoção da paz.

ANTONIO DE AGUIAR PATRIOTA é ministro das Relações Exteriores.

Livros em espanhol na rede: Catedra Vargas Llosa

La Cátedra Vargas Llosa estudiará el futuro de la escritura en español
Infolatam/Efe
Panamá, 31 agosto 2011

La Fundación Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes informó en junio del propósito de crear la cátedra con el nombre de su presidente y de la Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes, un proyecto abierto a la participación de otras universidades, como las once que le honraron con su doctorado honoris causa,e instituciones culturales, y a empresas españolas y americanas,

La cátedra tendrá un espacio en la red que ofrecerá información sobre todas sus actividades.

Armas Marcelo adelantó que entre otras actividades figura una “gran exposición” sobre Vargas Llosa y celebrar, en 2012, un “foro internacional” de escritores iberoamericanos con ocasión de cumplirse el 50 aniversario de la publicación de “La ciudad y los perros”.

Entre los escritores que pueden ser invitados a este encuentro, que se celebraría entre Madrid y Alicante, según Armas Marcelo, están el colombiano Héctor Abad Faciolince, el mexicano Jorge Volpi, los peruanos Ivan Thays y Alfonso Cueto, el argentino César Aira y los chilenos Carlos Franz y Alberto Fuguet.

La Fundación, que preside el Nobel peruano, es una institución sin ánimo de lucro de ámbito internacional que desarrolla un ambicioso proyecto de digitalización a través de la Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes (www.cervantesvirtual.com). Creada en 1999 por la Universidad de Alicante, la Fundación Botín y el Banco Santander, su objetivo es la difusión internacional de la literatura y las letras iberoamericanas, con mas 130.000 registros bibliográficos de libre acceso a través de la red.

Las claves
La Fundación, que preside el Nobel peruano, es una institución sin ánimo de lucro de ámbito internacional que desarrolla un ambicioso proyecto de digitalización a través de la Biblioteca Virtual Miguel de Cervantes (www.cervantesvirtual.com).
El periodista y escritor español Juan José Armas Marcelo dijo hoy que uno de los objetivos de la cátedra creada con el nombre del premio Nobel de Literatura Mario Vargas Llosa es provocar una discusión profunda acerca del futuro de la escritura. La Cátedra será presentada oficialmente el próximo día cuatro de octubre.

Um livro odioso e horroroso - Mein Kampf, de Adolf Hitler

Todo livro é interessante, pois ele sempre contém uma síntese da cultura de sua época, o chamado Zeitgeist, como se diz em alemão.
Este livro, em particular, é um dos que mais mal fizeram à humanidade, propagando preconceitos, ódio, incitação à morte e à exterminação dos judeus.
Poucos livros, talvez nenhum outro, causaram tanto mal à humanidade quanto este pedaço de ódio e de irracionalidade, de incitação ao crime, quanto este monumento à imbecilidade humana que se chama Minha Luta.
Mas é preciso estudá-lo, para que outros idiotas não venham pregar as mesmas ideias impunemente.
Paulo Roberto de Almeida

Liste de diffusion en Histoire Politique du XXème siècle

CONFERENCE
Mein Kampf, 70 ans après
Atelier de recherche
Paris, 12 septembre 2011

Lundi, 12 septembre 2001, 14 heures–17 heures 30

Lieu : Salle Georges Vedel
Institut français de la presse, CARISM (Centre d’analyse et de recherche interdisciplinaire sur les médias); 4 rue Blaise Desgoffe 75006 Paris. (6e étage)
Métro Saint-Placide, Notre-Dame des Champs ou Montparnasse Bienvenüe

Organisateurs :
Fabrice d’Almeida, IFP, Université de Paris 2 – Panthéon – Assas
Fabrice.Dalmeida@u-paris2.fr
Jean-Marc Dreyfus, Université de Manchester, Royaume-Uni
Jean-Marc.Dreyfus@Manchester.ac.uk

En avril 2015, Mein Kampf, l’ouvrage phare du national-socialisme, écrit par Adolf Hitler lui-même, tombera dans le domaine public, en application du droit d’auteur. L’Etat de Bavière, qui est aujourd’hui propriétaire des droits et tente de s’opposer à la publication de l’ouvrage, se désengagera de sa responsabilité. Mein Kampf pourra être ainsi publié librement. En Allemagne, l’Institut für Zeitgeschichte de Munich travaille d’ores et déjà à la publication d’une édition scientifique. En France, l’ouvrage est autorisé à la condition de contenir un avertissement – application de l’ordonnance de la cour d’appel de Paris de juillet 1979.
Afin de préparer l’échéance qui s’annonce, une initiative composée notamment de juristes a vu le jour, pour demander texte européen (résolution et charte d’autorégulation?) qui prendrait position sur la question et inciterai à l’apposition d’un avertissement pédagogique attaché à toute publication, sur le modèle français, et ce dans les 27 pays de l’Union Européenne www.hateprevention.org.
Un Forum de réflexion est organisé le mardi 11 octobre 2011 à la Maison du Barreau à Paris (Voir le programme : http://hateprevention.org/evenement/).
Il nous semble nécessaire que les historiens se mobilisent également pour réfléchir à cet enjeu, aussi bien en terme de mémoire que d’éducation et de compréhension du phénomène qu’a représenté et représente encore Mein Kampf, l’un des best-sellers du XXe siècle. En effet, l’ouvrage est encore largement diffusé, légalement ou non, à travers le monde et de nouvelles éditions se sont encore récemment vendues à des dizaines de milliers d’exemplaires. Par ailleurs, l’ouvrage est accessible librement en intégralité sur Internet, en de nombreuses langues.
Cet atelier de réflexion veut aider à la préparation du forum, en rassemblant des historiens venus d’horizons différents. Il s’agira de tenter d’appréhender l’impact réel de Mein Kampf sur l’idéologie nationale-socialiste, aussi bien en Allemagne que dans le reste de l’Europe. Le livre a-t-il été vraiment lu ? Comment a-t-il été compris ? Quelle a été son influence sur les différents groupes de la société allemande, sur les membres des organisations nazies ? La volonté d’hégémonie européenne, la Shoah, ont-elles été des conséquences directes des idées contenues dans le livre ? Dans un deuxième temps, l’onde de choc à plus long terme sera considérée. Mein Kampf a-t-il continué d’être publié, d’être lu ? Par qui et dans quels pays ? Pourquoi l’ouvrage a-t-il été récemment un succès de librairie en Turquie ? Quelles sont les questions éditoriales que pose aujourd’hui Mein Kampf, face aux différentes lois interdisant l’incitation à la haine raciale ?

14 heures – 15 heures 30
Mein Kampf : Usages et impact d’un livre sous le national-socialisme

Table ronde animée par Fabrice d’Almeida
Participant : Johann Chapoutot (Université de Grenoble II- Pierre Mendès France); Rainer Hudemann, (Université de Paris IV); Anne Simonin (CNRS, IRICE)

15 heures 30-16 heures : pause café

16 heures – 17 heures 30
Mein Kampf : 70 ans après, enjeux politiques, enjeux éditoriaux
Table ronde animée par Jean-Marc Dreyfus
Participants : Anthony Rowley (Sciences Po Paris, Fayard)
Josselin Bordat (Brain Magazine)
Jean-Yves Camus (IRIS)
Gisèle Sapiro (EHESS, CSE)

Estrategia Nacional de Defesa - Mario Cesar Flores

Concordo com o Almirante Flores em que a END não tem sido suficientemente debatida pela sociedade, aliás nem pelo Parlamento, só por um punhado de abnegados estudiosos da defesa nacional. Sem me classificar entre os especialistas, eu também me permiti ler, e criticar, a END, mais do ponto de vista econômico, e no plano das relações internacionais, do que propriamente nos conceitos de defesa, para o que confesso minha ignorância. Mas, creio que sei medir seu impacto para o Brasil, e por isso escrevi estes dois trabalhos:

1) 895. “Estratégia Nacional de Defesa: comentários dissidentes”, Mundorama (14.03.2009; link: http://mundorama.net/2009/03/14/estrategia-nacional-de-defesa-comentarios-dissidentes-por-paulo-roberto-de-almeida/). Via Política (23.03.2009; link: http://www.viapolitica.com.br/diplomatizando_view.php?id_diplomatizando=92). Relação de Originais n. 1984.

2) 1001. “A Arte de Não Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa”, Revista de Geopolítica (Ponta Grossa, PR; Vol. 1, No 2; jul-dez. 2010, p. 5-20; link : http://www.revistageopolitica.com.br/ojs/ojs-2.2.3/index.php/rg/issue/view/2). Relação de Originais n. 2066.

Tem outros, mas bastam esses dois, por enquanto.
Paulo Roberto de Almeida

Estratégia Nacional de Defesa
Mario Cesar Flores
O Estado de S.Paulo, 31 de agosto de 2011

A Estratégia Nacional de Defesa (END), em vigor desde dezembro de 2008 e desde então aberta ao conhecimento público, vem interessando à opinião pública? Não. Que repercussão teve no Congresso, corresponsável pela defesa, numa democracia? Nenhuma. Este artigo aborda aspectos da END que, esperançosamente, talvez possam contribuir para despertar interesse pelo tema.

Comecemos com uma observação instigante: a END foi formulada por comitê dirigido pelo ministro da Defesa, coordenado pelo secretário de Assuntos Estratégicos e integrado pelos ministros do Planejamento, da Fazenda e de Ciência e Tecnologia, assistidos pelos comandantes das Forças e ouvidas pessoas de saber nessa área. Chama a atenção a não menção ao ministro do Exterior (à época do preparo do documento, o hoje ministro da Defesa...), cuja participação seria supostamente apropriada.

Na contramão da tradição de autonomia das Forças, a END enfatiza o Ministério da Defesa. Afirma que "o ministro exercerá (...) os poderes de direção (...) que a Constituição e as leis não reservarem (...) ao presidente". Centraliza a "política de compras" e preconiza a "unificação doutrinária, estratégica e operacional" das Forças - ideias que respondem à tecnologia moderna e pretendem integrar as visões corporativas das Forças e suas prioridades. Define que o ministro indica ao presidente os comandantes das Forças - uma ruptura com o passado, ao conferir ao ministro a intermediação entre o poder político e o militar.

Sem citar ameaças, diz a END que as Forças devem ser usadas "para resguardar o espaço aéreo, o território e as águas jurisdicionais brasileiras" e que "convém organizar as Forças em torno de capacidade, não em torno de inimigos específicos. O Brasil não tem inimigos no presente" - conceito em princípio correto (ressalte-se o cauteloso no presente...); mas capacidade referenciada a que tipo e grau de ameaça? Ao criticar a concentração (coerente com o passado) do Exército no Sudeste e no Sul e da Marinha no Rio de Janeiro, afirma que "as preocupações mais agudas estão (...) no Norte, Oeste e Atlântico Sul" e sugere esta distribuição: Amazônia e fronteiras, forças dotadas de mobilidade na região central para emprego onde necessário e (à primeira vista, desconectada das preocupações agudas) forças no Sul/Sudeste para defesa da concentração demográfica e econômica (?), além da maior presença naval no Norte.

A tecnologia e seu desenvolvimento são enfatizados. O compromisso com a não proliferação nuclear é complementado pela "necessidade estratégica de desenvolver e dominar essa tecnologia" - supostamente para fins pacíficos, mas fórmula semântica ambígua, usada por países (Irã...) que querem manter aberta a porta nuclear. À ênfase na tecnologia é acrescentado o estímulo à indústria de interesse militar. Parcerias com empresas estrangeiras são condicionadas à transferência de tecnologia. Embora realçando a indústria privada, atribui à estatal o pioneirismo em tecnologia "que as empresas privadas não possam alcançar ou obter (...) de maneira rentável". Importante: é preconizada a continuidade orçamentária indispensável aos projetos longos - e até mesmo à sobrevivência empresarial -, o que há muito não ocorre.

A END afirma que "o Brasil ascenderá ao primeiro plano (...) sem exercer hegemonia e dominação". Correto, mas conviria mencionar que para ser membro permanente do Conselho de Segurança da ONU é condição a responsabilidade correlata, propiciada também por capacidade militar. Não é cogitada a segurança coletiva como a pretendida no Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (Tiar) - sem sentido no pós-guerra fria - e tampouco há menção a substituto sul-americano, acertadamente porque segurança coletiva pressupõe ameaça comum, inexistente. A afirmação de que o Conselho de Defesa Sul-Americano "criará mecanismo consultivo que permitirá prevenir conflitos" aparenta destoar da política regular: prevenir conflitos cabe a organizações políticas - ONU, OEA, Unasul... Sobre esse conselho, é sintomática a frase: "... sem que dele participe país alheio à região", obviamente, os EUA.

A defesa do serviço militar obrigatório responde à responsabilidade de toda a sociedade pela defesa nacional - conceito consensualmente escamoteado: não temos recrutas das camadas superiores da pirâmide social. Entretanto, é preciso conciliá-lo com a tecnologia moderna, que exige capacitação dificilmente adquirida em dez meses de serviço militar por recrutas de instrução modesta. O relevo atribuído à participação em forças internacionais e às forças de pronto emprego e de operações especiais reforça a influência da tecnologia na configuração dos efetivos: elas requerem profissionalização. Diz a END que a tecnologia não é alternativa à mobilização: estará hierarquizando a quantidade sobre a qualidade, ao contrário do mundo de poder militar eficiente? Há que procurar o equilíbrio do ideal republicano com o não comprometimento da eficiência, condicionada pela tecnologia.

Ao afirmar que "o País cuida para evitar que as Forças Armadas desempenhem papel de polícia", a redação "cuida para evitar" aparenta aceitar, a contragosto, o papel de polícia, impróprio numa democracia quando além de episódio crítico que de fato imponha a ação militar transitória. Essa atuação está exigindo, nas palavras da END, "legislação que ordene e respalde as condições específicas e os procedimentos federativos que deem ensejo a tais operações, com resguardo de seus integrantes".

Enfim, o saldo da END é positivo. O reconhecimento da conveniência de sua existência e sua abertura à sociedade já são relevantes, em país onde a defesa nacional não entusiasma a política e a sociedade. Há espaço para aperfeiçoamentos, alguns insinuados neste artigo. Mas é improvável que a END possa satisfazer a dimensão estratégica da inserção internacional do Brasil, a persistir o atual descaso societário e político pela defesa nacional.

ALMIRANTE DE ESQUADRA (REFORMADO)

Ministro do Desenvolvimento quer impedir o desenvolvimento do Brasil

Bem, é mais ou menos isto que vejo, extraindo a conversa mole, sobrando das declarações do ministro do desenvolvimento (tudo em minúsculas, como compete).
Ou seja, o ministro acha ruim o Brasil ser a "fazenda do mundo". Ele deve achar isso depreciativo, negativo, prejudicial ao país. Pois eu acho que isso é absolutamente ridículo e totalmente contraditório do ponto de vista econômico. Ser "fazenda do mundo" é muito bom: extrair renda do resto do mundo que precisa de alimentos e vem aqui buscar o que precisa.
Existe algo de ruim nisso? Só na cabeça dos ingênuos, despreparados, incompetentes.
Pois ser fazenda do mundo significa que a indústria e os serviços brasileiros vão trabalhar intensamente para ajudar a agricultura brasileira a ser a melhor do mundo -- o que ela já é, se o tal ministro não atrapalhar -- e portanto trazer renda e riquezas para o Brasil.
Agora, ao querer estimular artificialmente a indústria a ser a "melhor do mundo", o ministro só vai conseguir retirar dinheiro de todos os brasileiros (e alguns investidores privados também) para entregar a capitalistas, mas apenas alguns, aqueles que o ministro selecionar.
Alguém acredita que isso seja bom para a economia?
O governo já faria muito se ele não taxasse demasiadamente a agricultura, a indústria, os serviços, todos nós, enfim, deixando que a gente decida o que fazer com o nosso dinheiro.
Ministro, deixe que nós sabemos administrar o nosso dinheiro. Fique quieto no seu canto. Descanse, não atrapalhe.
Paulo Roberto de Almeida

Medidas visam evitar que País se torne "fazenda do mundo"
Agência Estado, 31/08/2011

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, disse ontem que, se o governo deixar o mercado agir sozinho, "a América do Sul vai virar a fazenda e a mina do mundo, e a Ásia, a fábrica do mundo". Por isso, afirma Pimentel, a importância das medidas que o governo adota. "E a Europa provavelmente vai ser um museu, um belo museu", emendou.

Segundo ele, dificilmente outro país, que não o Brasil, tenha mais condições de enfrentar a crise internacional e sair mais forte. "Faço esta observação sem ufanismo, mas com base nos dados", comentou. Ele destacou as reservas internacionais, o sistema financeiro saneado e a responsabilidade fiscal.

No entanto, o ministro destacou que o Brasil precisa vencer o desafio de curto prazo para se tornar uma nação líder. Segundo Pimentel, é preciso levar a indústria nacional para o novo paradigma do século 21. "Para isso, temos três alavancas: inovação com ciência e tecnologia aplicada ao processo industrial; tratamento adequado à produção local; e defesa comercial ativa para reduzir o espaço da concorrência desleal. Vamos ter de buscar soluções para os desafios que precisam ser enfrentados", disse ele, a solicitar o apoio do Congresso. "Toda negociação econômica passa por decisão política", destacou.

Exportações
Pimentel afirmou também que a lei que criou as Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs) é obsoleta e terá que ser alterada. Segundo ele, há amarras que impedem a aprovação dos requerimentos das empresas para se instalarem nestas zonas.

O ministro disse que é preciso reduzir a exigência de exportar pelo menos 80% da produção e de ser empresa nova. "Por isso não conseguimos atrair empresas para dentro das ZPEs", disse. O ministro informou que há 48 requerimentos em análise no MDIC, mas nenhum foi aprovado.

Guerra fiscal
Pimentel pediu a aprovação da proposta do senador Romero Jucá que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais. "Esta emenda precisa ser votada para resolver a questão da guerra fiscal que interfere na situação econômica dos Estados e de todo o Brasil."

Ele comentou ainda que não tem uma solução para o problema da guerra fiscal enfrentada pelos estados. "Eu não tenho resposta. Tenho uma angustia em relação a este tema", disse em audiência no Senado Federal. Segundo Pimentel, a unificação das alíquotas de ICMS interestaduais, negociada entre governo e Estados, é uma questão emergencial, mas que não saberia como substituir este mecanismo usado pelos governadores para atraírem investimentos.

O ministro afirmou que o atual sistema tornou-se disfuncional. "Isso torna o ambiente econômico muito ruim para as empresas e abre brechas na legislação para que elas paguem menos impostos do que deveriam, por causa dessa engenharia montada com 27 legislações existentes. É fundamental agora resolver esta questão do ICMS", disse.

Ele destacou que uma solução evitará que o Judiciário fique legislando. "Certamente não é bom do ponto de vista do regime democrático que o Judiciário assuma este papel", afirmou. O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional algumas leis estaduais concedendo incentivos fiscais a empresas para atraírem investimentos.

Móveis
O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior informou também que o setor de móveis de aço não será desonerado da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento. Segundo ele, por opção, o setor prefere continuar neste regime em vez s de ter o recolhimento de tributo sobre o faturamento.

Pimentel disse que o setor de móveis de madeira deve pagar 1,5% sobre o faturamento para compensar a desoneração da folha de salários. "Provavelmente não mexeremos na alíquota. Vamos apenas separar um segmento que vai ficar fora, porque prefere continuar contribuindo sobre a folha", explicou o ministro. No Plano Brasil Maior, o governo anunciou a desoneração da folha de salários para os setores de confecções, calçados, móveis e tecnologia da informação.

Por outro lado, apesar da pressão dos setores de calçados, confecções e móveis, o governo não irá alterar a alíquota de 1,5% da contribuição sobre faturamento bruto que será cobrada a partir de 1º de dezembro.

"A imprensa tem noticiado uma certa reação à alíquota, mas não é bem isto. Estes setores estão exercendo o sacrossanto direito de querer mais. Mas os setores de confecção e calçados já estão acordados com o governo", afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para debater as medidas da política industrial divulgadas.

Pimentel disse que o decreto regulamentando a medida será publicado no início de setembro. As empresas de software também terão a folha de pagamento de salários desonerada.