A revista Política Externa é uma iniciativa que já comemorou 20 anos. Quando ela fez 15 anos, os organizadores prepararam diversos índices remissivos que figuram em seu site. Destaquei desses índices apenas aqueles que me dizem respeito e que transcrevo aqui.
Índice de autores:
Almeida, Paulo Roberto de
- (res.) Contribuições à história diplomática – Pierre Renouvin ou a aspiração total: Renouvin,
Pierre (org.). Histoire des relations internationales – v.3 n.3 p.183-194, 1994/1995
- O Brasil e o Mercosul em face do NAFTA – v.3 n.1 p.84-96 1994
- O Mercosul no contexto regional e internacional – v.2 n.2 p.86-103 1993
- (res.) Garcia, Eugênio Vargas. Entre América e Europa: a política externa brasileira na década de
1920 – v.15 n.2 p.145-148 2006
- (res.) Vigevani, Tullo; Mariano, Marcello Passini. Alca: o gigante e os anões – v.12 n.2 p.154-158
2003
- (res.) Barreto, Fernando de Mello. Os sucessores do Barão: relações exteriores do Brasil, 1964-1985, v.15 n.3 p.191-196 2006/2007
- (res.) A volta ao fatual de qualidade: Barreto. Fernando P. de Mello. Os sucessores do Barão:
relações exteriores do Brasil. (pref.) Lafer, Celso – v.10 n.3 p.174-177 2001/2002
- (res.) Nasser, Rabih Ali: A OMC e os países em desenvolvimento – v.12 n.1 p.146-148 2003
- (res.) Cervo, Amado Luiz; Bueno, Clodoaldo: Anova história diplomática – v.1 n.2 p.198-206 1992
Índice onomástico:
- Almeida, Paulo Roberto de – v.3 n.3 p.183-194 1994/1995
- Formação da diplomacia econômica no Brasil: as relações econômicas no império – v.11 n.1
p.131-134 2002
quarta-feira, 6 de fevereiro de 2013
ONDE ESTA' JANER CRISTALDO? (desculpem a caixa alta, mas e' necessario)
Desde 26 de janeiro de 2013, há quase duas semanas, portanto, que Janer Cristaldo já não posta mais nada em seu blog.
Nós, seus leitores habituais, reclamamos notícias e sobretudo uma nota tranquilizadora, para saber que ele está bem, alive and kicking, produzindo textos, com sua verve mordaz, seu pensamento atilado, sua mente penetrante, sua linguagem irônica, levemente arrogante e profundamente verdadeira.
O último post em que ele dava notícia de si mesmo, foi este:
E agora José? Onde estás, que não respondes? Tropeçaste numa pedra? Comeste algo indigesto? Brigaste com algum companheiro da igreja (qualquer igreja)? Discutiste com algum companheiro estrito senso? E lato senso?
Exigimos sua volta, no bom sentido claro, não para trabalhar para nós, mas para nos deixar tranquilos quanto à sua saúde...
Vou criar o movimento de busca a Janer Cristaldo: vizinhos, amigos, conhecidos, ex-amantes, leitores, saí em busca do nosso heroi iconoclasta.
Não poderemos sobreviver muito tempo sem seus petardos eletrônicos, mais certeiros que um míssil Patriot, mais pesados que um SS-20 soviético, mais elegantes do que qualquer texto da Académie Française, mais abrangentes do que uma bomba de fragmentação, mais inesperados do que a ética em certos políticos, enfim, mais várias outras coisas que costuma estar em seus textos...
Paulo Roberto de Almeida
Nós, seus leitores habituais, reclamamos notícias e sobretudo uma nota tranquilizadora, para saber que ele está bem, alive and kicking, produzindo textos, com sua verve mordaz, seu pensamento atilado, sua mente penetrante, sua linguagem irônica, levemente arrogante e profundamente verdadeira.
O último post em que ele dava notícia de si mesmo, foi este:
E agora José? Onde estás, que não respondes? Tropeçaste numa pedra? Comeste algo indigesto? Brigaste com algum companheiro da igreja (qualquer igreja)? Discutiste com algum companheiro estrito senso? E lato senso?
Exigimos sua volta, no bom sentido claro, não para trabalhar para nós, mas para nos deixar tranquilos quanto à sua saúde...
Vou criar o movimento de busca a Janer Cristaldo: vizinhos, amigos, conhecidos, ex-amantes, leitores, saí em busca do nosso heroi iconoclasta.
Não poderemos sobreviver muito tempo sem seus petardos eletrônicos, mais certeiros que um míssil Patriot, mais pesados que um SS-20 soviético, mais elegantes do que qualquer texto da Académie Française, mais abrangentes do que uma bomba de fragmentação, mais inesperados do que a ética em certos políticos, enfim, mais várias outras coisas que costuma estar em seus textos...
Paulo Roberto de Almeida
Petrossauro: cada vez menos petro, cada vez mais sauro... (graças a companheiros quadrupedes...)
Triste fim da sexta ou sétima companhia mundial de petróleo do mundo, a segunda ou terceira da América Latina, e uma das grandes revelações de empresas gigantes do chamado mundo em desenvolvimento. Certamente não será o fim da companhia, tanto porque ela tem a quem recorrer (e nós pagamos), mas se fosse uma companhia como as outras, a assembleia de acionistas já teria demitido toda a sua diretoria, colocaria o conselho para investigar a origem das besteiras cometidas nos últimos anos e designaria uma nova direção, tecnicamente competente, profissionalmente dedicada, comprometida com resultados, não com conversa fiada (e financiamento de sindicatos).
Se ela tivesse sido privatizada nos anos 1990, como a CSN, a Vale, a Embraer o foram, ela já estaria entre os primeiros lugares do mundo, e o Brasil não estaria enfrentando todas essas dificuldades na oferta de combustíveis e em matéria de transações correntes como ocorre atualmente.
Lamento a sorte (financeira) de todos aqueles que adquiriram ações da Petrobras, mas elas só têm a culpar a gestão companheira da companhia e as lideranças políticas que a arrastaram para essa triste situação nos últimos anos. Lamento os que trabalham na companhia, e gostaria de vê-la exibindo outros resultados, mas esses tampouco concordariam com a sua privatização, como seria melhor para todos: para os acionistas, para os empregados, para o público em geral, para o Brasil.
Ainda vamos amargar várias "heranças malditas" do voluntarismo em economia, típico da gestão companheira, que combina preconceitos políticos e incompetência gerencial.
Paulo Roberto de Almeida
Se ela tivesse sido privatizada nos anos 1990, como a CSN, a Vale, a Embraer o foram, ela já estaria entre os primeiros lugares do mundo, e o Brasil não estaria enfrentando todas essas dificuldades na oferta de combustíveis e em matéria de transações correntes como ocorre atualmente.
Lamento a sorte (financeira) de todos aqueles que adquiriram ações da Petrobras, mas elas só têm a culpar a gestão companheira da companhia e as lideranças políticas que a arrastaram para essa triste situação nos últimos anos. Lamento os que trabalham na companhia, e gostaria de vê-la exibindo outros resultados, mas esses tampouco concordariam com a sua privatização, como seria melhor para todos: para os acionistas, para os empregados, para o público em geral, para o Brasil.
Ainda vamos amargar várias "heranças malditas" do voluntarismo em economia, típico da gestão companheira, que combina preconceitos políticos e incompetência gerencial.
Paulo Roberto de Almeida
O desmonte da Petrobrás
06 de fevereiro de 2013
Editorial O Estado de S.Paulo
Com lucro de R$ 21,18 bilhões em 2012, 36% menor que o
do ano anterior e o mais baixo em oito anos, a Petrobrás paga um preço
devastador pela sujeição aos interesses político-partidários do Palácio
do Planalto. Investimentos mal planejados, orientação ideológica,
loteamento de cargos e controle de preços de combustíveis comprometeram a
eficiência e a rentabilidade da empresa e a desviaram de seus objetivos
principais. Os danos impostos à companhia são parte da herança
desastrosa deixada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à sua
sucessora.
Desde o ano passado a nova presidente da estatal, Maria das Graças Foster, vem tentando corrigir seu rumo. Mas a interferência nos preços permanece, os reajustes são insuficientes e a geração de caixa continua prejudicada. Mais dificuldades surgirão neste ano, avisaram ao mercado, nessa terça-feira, dois dos principais dirigentes da Petrobrás. Pelo menos esse dado positivo acompanhou a divulgação das más notícias: a presidente da empresa e o diretor financeiro, Almir Barbassa, falaram sobre a situação e as perspectivas da companhia com uma franqueza incomum durante a maior parte dos últimos dez anos.
Os problemas vão muito além de uma piora temporária das condições financeiras. A produção de petróleo e gás no Brasil, no ano passado, equivalente a 2,35 milhões de barris diários, foi 0,9% menor que a de 2011. Com a parcela produzida no exterior a média diária alcançou 2,59 milhões de barris equivalentes, volume 0,8% inferior ao do ano anterior. A meta de 2,02 milhões de barris diários, fixada para 2012, continuará valendo para este ano, com possibilidade de desvio de 2% para mais ou para menos. Se o desvio ocorrer, advertiu a presidente, será provavelmente para baixo. Não há possibilidade física, deixou claro a presidente, de um aumento de produção.
As previsões para o ano incluem também, segundo Maria das Graças Foster, mais R$ 6 bilhões de baixas correspondentes a poços secos. Além disso, nenhum novo projeto deverá ser iniciado em 2013. A empresa continuará empenhada em realizar os investimentos já programados, mas o total aplicado, de R$ 97,7 bilhões, deverá ser R$ 5 bilhões maior que o anteriormente previsto. A empresa continua analisando a qualidade econômica dos projetos enquadrados em 2012 como "em avaliação". Ao assumir o posto, a nova presidente anunciou no ano passado a intenção de rever os planos e prioridades. Não se anunciou, na ocasião, o abandono de nenhum projeto, mas ficou clara a disposição de submeter o programa da empresa a uma revisão crítica.
Sem perspectiva de maior produção a curto prazo, a empresa terá de continuar importando grandes volumes para atender à demanda crescente de combustíveis. Isso será inevitável mesmo com o aumento da parcela de álcool misturada com a gasolina. A necessidade de maior importação foi uma das causas da redução do lucro no ano passado. O controle de preços foi um complicador a mais. A presidente da empresa reafirmou a intenção de continuar buscando o realinhamento de preços. Mas isso dependerá de como o governo pretenda enfrentar a inflação. Se insistir na manipulação de preços, os problemas da Petrobrás poderão agravar-se.
Com dificuldades de geração de recursos, a companhia foi forçada a aumentar seu endividamento. Com problemas de caixa, a diretoria decidiu pagar dividendos menores aos detentores de ações ordinárias do que aos demais acionistas, explicou Barbassa. Disso resultará uma economia de R$ 3 bilhões para investimentos, acrescentou.
A Petrobrás necessitará de novo aumento de capital, segundo alguns analistas. A presidente da empresa negou essa possibilidade neste ano. Seja como for, o passo mais importante deve ser a consolidação de um novo estilo administrativo, moldado segundo objetivos típicos de uma empresa de energia. A Petrobrás será beneficiada, também, se as suas encomendas de equipamentos e serviços forem decididas com base em critérios empresariais. Não é sua função assumir os custos de uma política industrial. Ter sucesso como uma gigante do petróleo já é um desafio mais que suficiente.
==========
A observação imediata provém de uma comparação. No início do ano passado, Graça reconhecia que os resultados da Petrobrás já eram ruins e debitou tudo à conta da administração anterior. Mas garantiu que, em 2012, a saúde da empresa seria restabelecida. Se agora avisa que 2013 "será ainda mais difícil", imagine-se então o que será o resultado da Petrobrás neste ano.
Análise do Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, preferiu dizer que os resultados da Petrobrás "são horrorosos". E o mercado financeiro pareceu concordar. As cotações das ações ordinárias da empresa caíram 8,3% - veja o Confira.
Não é novidade que o governo Dilma tem feito política de controle da inflação à custa do caixa da Petrobrás. Somente na área de Abastecimento, o rombo foi de R$ 22,9 bilhões, maior do que o lucro anual. E isso aconteceu porque a empresa foi obrigada a importar derivados para garantir o aumento do consumo interno que ela não conseguiu suprir. Pagou preços mais altos no mercado internacional e teve de revender esses combustíveis internamente a preços mais baixos. A distorção já é conhecida: os reajustes de preços concedidos ao longo do ano foram de longe insuficientes para cobrir a diferença.
Agora, a própria empresa revela que não é só o governo que saca do seu caixa. A diretoria decidiu fazer caixa com redução de dividendos (em cerca de R$ 3 bilhões) concedidos às suas ações ordinárias. Não é apenas o acionista estrangeiro que está sendo punido. Está sendo punido, também, o próprio Tesouro (o acionista majoritário), que receberá menos.
Parte do lucro do último trimestre, de R$ 7,7 bilhões, foi providenciada com operações extraordinárias, caso da liquidação de estoques da Refinaria de Pasadena (Estados Unidos). Logo, não se repetirão.
O dado mais inquietante é a forte deterioração da capacidade de endividamento da Petrobrás (alavancagem). Sua situação financeira pode ser vista como ainda mais aguada do que a de antes de 2010, quando houve o maior aumento de capital de todos os tempos (R$ 120 bilhões). Em 2012, a dívida líquida cresceu 43%, para R$ 148 bilhões.
Tecnicamente, a Petrobrás precisaria de nova injeção de capital para enfrentar os rombos e a enorme necessidade de investimentos. Mas, ontem, Graça negou veementemente projetos nessa direção. Significa que a Petrobrás terá progressiva dificuldade para se financiar e para cumprir seu programa de investimentos, de R$ 98 bilhões, só em 2013. O diretor de Finanças, Almir Barbassa, disse esperar a reversão do problema. Não disse como.
Outro problema é a queda de produção, de 2,4% em 2012. Não se deve só ao esgotamento de poços no pós-sal (Bacia de Campos) e a atrasos no desenvolvimento de outros, mas também à perda de eficiência operacional da empresa - reconhecida pela própria direção. Embora seis sistemas devam começar a operar em 2013, Graça avisa que não se pode contar com aumento de produção, devido à paralisação para reparos técnicos.
Desde o ano passado a nova presidente da estatal, Maria das Graças Foster, vem tentando corrigir seu rumo. Mas a interferência nos preços permanece, os reajustes são insuficientes e a geração de caixa continua prejudicada. Mais dificuldades surgirão neste ano, avisaram ao mercado, nessa terça-feira, dois dos principais dirigentes da Petrobrás. Pelo menos esse dado positivo acompanhou a divulgação das más notícias: a presidente da empresa e o diretor financeiro, Almir Barbassa, falaram sobre a situação e as perspectivas da companhia com uma franqueza incomum durante a maior parte dos últimos dez anos.
Os problemas vão muito além de uma piora temporária das condições financeiras. A produção de petróleo e gás no Brasil, no ano passado, equivalente a 2,35 milhões de barris diários, foi 0,9% menor que a de 2011. Com a parcela produzida no exterior a média diária alcançou 2,59 milhões de barris equivalentes, volume 0,8% inferior ao do ano anterior. A meta de 2,02 milhões de barris diários, fixada para 2012, continuará valendo para este ano, com possibilidade de desvio de 2% para mais ou para menos. Se o desvio ocorrer, advertiu a presidente, será provavelmente para baixo. Não há possibilidade física, deixou claro a presidente, de um aumento de produção.
As previsões para o ano incluem também, segundo Maria das Graças Foster, mais R$ 6 bilhões de baixas correspondentes a poços secos. Além disso, nenhum novo projeto deverá ser iniciado em 2013. A empresa continuará empenhada em realizar os investimentos já programados, mas o total aplicado, de R$ 97,7 bilhões, deverá ser R$ 5 bilhões maior que o anteriormente previsto. A empresa continua analisando a qualidade econômica dos projetos enquadrados em 2012 como "em avaliação". Ao assumir o posto, a nova presidente anunciou no ano passado a intenção de rever os planos e prioridades. Não se anunciou, na ocasião, o abandono de nenhum projeto, mas ficou clara a disposição de submeter o programa da empresa a uma revisão crítica.
Sem perspectiva de maior produção a curto prazo, a empresa terá de continuar importando grandes volumes para atender à demanda crescente de combustíveis. Isso será inevitável mesmo com o aumento da parcela de álcool misturada com a gasolina. A necessidade de maior importação foi uma das causas da redução do lucro no ano passado. O controle de preços foi um complicador a mais. A presidente da empresa reafirmou a intenção de continuar buscando o realinhamento de preços. Mas isso dependerá de como o governo pretenda enfrentar a inflação. Se insistir na manipulação de preços, os problemas da Petrobrás poderão agravar-se.
Com dificuldades de geração de recursos, a companhia foi forçada a aumentar seu endividamento. Com problemas de caixa, a diretoria decidiu pagar dividendos menores aos detentores de ações ordinárias do que aos demais acionistas, explicou Barbassa. Disso resultará uma economia de R$ 3 bilhões para investimentos, acrescentou.
A Petrobrás necessitará de novo aumento de capital, segundo alguns analistas. A presidente da empresa negou essa possibilidade neste ano. Seja como for, o passo mais importante deve ser a consolidação de um novo estilo administrativo, moldado segundo objetivos típicos de uma empresa de energia. A Petrobrás será beneficiada, também, se as suas encomendas de equipamentos e serviços forem decididas com base em critérios empresariais. Não é sua função assumir os custos de uma política industrial. Ter sucesso como uma gigante do petróleo já é um desafio mais que suficiente.
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Água na Petrobrás
06 de fevereiro de 2013 | 2h 11
Celso Ming - O Estado de S.Paulo
A
presidente da Petrobrás, Graça Foster, reconheceu ontem que 2012 "foi
difícil" e que "no primeiro semestre de 2013 será ainda mais difícil".
Os termos mais adequados seriam: 2012 foi desastroso e o primeiro
semestre de 2013 será ainda mais.A observação imediata provém de uma comparação. No início do ano passado, Graça reconhecia que os resultados da Petrobrás já eram ruins e debitou tudo à conta da administração anterior. Mas garantiu que, em 2012, a saúde da empresa seria restabelecida. Se agora avisa que 2013 "será ainda mais difícil", imagine-se então o que será o resultado da Petrobrás neste ano.
Análise do Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, preferiu dizer que os resultados da Petrobrás "são horrorosos". E o mercado financeiro pareceu concordar. As cotações das ações ordinárias da empresa caíram 8,3% - veja o Confira.
Não é novidade que o governo Dilma tem feito política de controle da inflação à custa do caixa da Petrobrás. Somente na área de Abastecimento, o rombo foi de R$ 22,9 bilhões, maior do que o lucro anual. E isso aconteceu porque a empresa foi obrigada a importar derivados para garantir o aumento do consumo interno que ela não conseguiu suprir. Pagou preços mais altos no mercado internacional e teve de revender esses combustíveis internamente a preços mais baixos. A distorção já é conhecida: os reajustes de preços concedidos ao longo do ano foram de longe insuficientes para cobrir a diferença.
Agora, a própria empresa revela que não é só o governo que saca do seu caixa. A diretoria decidiu fazer caixa com redução de dividendos (em cerca de R$ 3 bilhões) concedidos às suas ações ordinárias. Não é apenas o acionista estrangeiro que está sendo punido. Está sendo punido, também, o próprio Tesouro (o acionista majoritário), que receberá menos.
Parte do lucro do último trimestre, de R$ 7,7 bilhões, foi providenciada com operações extraordinárias, caso da liquidação de estoques da Refinaria de Pasadena (Estados Unidos). Logo, não se repetirão.
O dado mais inquietante é a forte deterioração da capacidade de endividamento da Petrobrás (alavancagem). Sua situação financeira pode ser vista como ainda mais aguada do que a de antes de 2010, quando houve o maior aumento de capital de todos os tempos (R$ 120 bilhões). Em 2012, a dívida líquida cresceu 43%, para R$ 148 bilhões.
Tecnicamente, a Petrobrás precisaria de nova injeção de capital para enfrentar os rombos e a enorme necessidade de investimentos. Mas, ontem, Graça negou veementemente projetos nessa direção. Significa que a Petrobrás terá progressiva dificuldade para se financiar e para cumprir seu programa de investimentos, de R$ 98 bilhões, só em 2013. O diretor de Finanças, Almir Barbassa, disse esperar a reversão do problema. Não disse como.
Outro problema é a queda de produção, de 2,4% em 2012. Não se deve só ao esgotamento de poços no pós-sal (Bacia de Campos) e a atrasos no desenvolvimento de outros, mas também à perda de eficiência operacional da empresa - reconhecida pela própria direção. Embora seis sistemas devam começar a operar em 2013, Graça avisa que não se pode contar com aumento de produção, devido à paralisação para reparos técnicos.
Miseria educacional brasileira: uma luz no fim do tunel?
Acho que ainda não; os autores deste artigo esperam que as coisas possam mudar, mas eu tenho a impressão de que as corporações sindicais que dominam as associações de professores se opõem a muitas mudanças necessárias, sem falar da ideologia freireana do MEC, oposta a qualquer cobrança de resultados dos professores.
Paulo Roberto de Almeida
À espera de um currículo de padrão internacional
Ilona Becskeházy, consultora em Educação
João Batista Araújo de Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto
O Estado de São Paulo, 6/02/2013
A população brasileira, em geral - e, em particular, a que depende da escola pública -, está à espera de políticas que efetivamente façam a educação avançar no País. Nada mais eloquente do que o depoimento da mãe de um aluno matriculado no primeiro ano de uma escola do interior fluminense, porque ele representa a aflição de muitas outras mães que dependem das escolas públicas: "A Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu (RJ) está interpretando que a alfabetização começa ou pode ser estendida aos oito anos. Isso é um retrocesso, pois, nos anos 80/90, os alunos ao final do primeiro ano já sabiam ler e, no terceiro ano, já tinham acesso a um currículo muito diversificado. É necessário que a sociedade exija que a alfabetização ocorra aos 6 anos de idade, como é na rede particular. Se não for assim, como fica o princípio republicano da isonomia? O Estado acaba ajudando a diferenciar seus pequenos cidadãos?".
É natural que uma nação que viu o Brasil melhorar em tantas áreas espere que seu governo faça o mesmo pela educação. Tanto quanto é natural que a população tenha a expectativa de que as autoridades educacionais já estejam caminhando nessa direção. Infelizmente, não é o caso do nosso país, cujas lideranças educacionais insistem em perseguir um caminho próprio e equivocado, que não leva em conta as evidências científicas sobre o que funciona no processo pedagógico e as principais experiências internacionais de políticas educacionais públicas e eficazes.
Nos últimos anos, especialmente a partir das informações de dois grandes programas de avaliação estudantil em nível internacional - o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e o Tendências Internacionais nos Estudos de Matemática e Ciência (Timms) - os países desenvolvidos vêm reformulando seus currículos nas áreas de matemática e de ciências e as orientações sobre o ensino da língua e sobre a alfabetização. Há um ambiente de colaboração internacional entre as autoridades educacionais, do qual os nossos representantes têm escolhido não fazer parte.
A demonstração mais recente do isolamento educacional brasileiro está em duas iniciativas do governo federal a respeito da alfabetização escolar das crianças: a Medida Provisória n.º 586/12 e uma proposta de normativa para garantir "direitos de aprendizagem". São duas peças que, uma vez aprovadas respectivamente pelo Poder Legislativo e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), servirão de base legal para garantir aos brasileiros o "direto de aprender a ler aos oito anos". O problema, muito bem apresentado pela mãe de Cachoeiras de Macacu, é que continuamos sem ter a definição clara do que é "saber ler" e colocamos um padrão difuso que está servindo para facilitar a vida de quem não sabe "ensinar a ler".
A medida provisória trata essencialmente de recursos para compra de materiais paradidáticos, formação de alfabetizadores e premiação para quem der conta do recado. Para se ter uma ideia de como o assunto é tratado por quem estabelece as políticas educacionais, foram enviadas mais de 60 emendas - e duas delas propunham estabelecer a alfabetização como direito a ser assegurado aos 6 anos, ao final do primeiro ano do ensino fundamental, como se faz nas escolas privadas e no mundo desenvolvido. Essas duas emendas foram rejeitadas. Outra, que dispensa os tomadores de crédito estudantil de ter ficha de crédito limpa, foi aprovada, apesar de nem estar relacionada com a matéria em pauta.
Para ilustrar a dimensão do fosso que nos separa do resto do mundo, fazemos uma comparação de fácil digestão para os brasileiros - com Portugal.
Recentemente, o currículo de Língua Portuguesa e o de Matemática para o ensino fundamental foram reformulados com o objetivo explícito de melhorar a qualidade e se aproximarem dos demais países da Europa. Esses currículos, disponíveis na internet, são detalhados e simples o suficiente para que as famílias possam acompanhar a sua implementação nas escolas de seus filhos. Lá até as escolas particulares tiveram de fazer adequações para atenderem aos novos padrões, que, além de detalhados, são desafiadores para os alunos e seus professores.
Alguns exemplos do que o documento da terra de Camões apresenta: no primeiro ano o aluno deve ler, num texto simples, 55 palavras por minuto; no segundo ano, 90 palavras por minuto e no terceiro ano, 110 palavras por minuto. Também no terceiro ano os portugueses devem "escrever pequenas narrativas, incluindo os seus elementos constituintes: quem, quando, onde, o quê, como". E vão "introduzir diálogos em textos narrativos". Fica fácil imaginar que, daqui a dez anos, seremos nós os protagonistas das piadas de português...
Sempre há esperança. No caso da Medida Provisória n.º 586/12, os legisladores poderiam abrir espaço para ouvir outras vozes, analisar a experiência internacional e avaliar políticas públicas que efetivamente possam promover avanços na alfabetização das crianças. Poderiam, por exemplo, começar ouvindo o que a Academia Brasileira de Ciências tem a dizer - inclusive saberiam que, se existe um ciclo de alfabetização, ele deveria começar na educação infantil e terminar no primeiro ano do ensino fundamental. No caso do documento enviado ao CNE, sempre é tempo para retirar da pauta, rever e incorporar, de maneira consistente, o que o conhecimento científico acumulado e a experiência de outros países teriam a nos ensinar.
Quem sabe o nosso ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se disponha a ter um curto diálogo com seu colega Nuno Crato, de Portugal? Ou a presidente Dilma Rousseff se sensibilize com padrões educacionais que, apesar de nada populares em alguns setores da educação local, são ambiciosos o suficiente para tornar o Brasil um país realmente cosmopolita?
Paulo Roberto de Almeida
À espera de um currículo de padrão internacional
Ilona Becskeházy, consultora em Educação
João Batista Araújo de Oliveira, presidente do Instituto Alfa e Beto
O Estado de São Paulo, 6/02/2013
A população brasileira, em geral - e, em particular, a que depende da escola pública -, está à espera de políticas que efetivamente façam a educação avançar no País. Nada mais eloquente do que o depoimento da mãe de um aluno matriculado no primeiro ano de uma escola do interior fluminense, porque ele representa a aflição de muitas outras mães que dependem das escolas públicas: "A Secretaria Municipal de Educação de Cachoeiras de Macacu (RJ) está interpretando que a alfabetização começa ou pode ser estendida aos oito anos. Isso é um retrocesso, pois, nos anos 80/90, os alunos ao final do primeiro ano já sabiam ler e, no terceiro ano, já tinham acesso a um currículo muito diversificado. É necessário que a sociedade exija que a alfabetização ocorra aos 6 anos de idade, como é na rede particular. Se não for assim, como fica o princípio republicano da isonomia? O Estado acaba ajudando a diferenciar seus pequenos cidadãos?".
É natural que uma nação que viu o Brasil melhorar em tantas áreas espere que seu governo faça o mesmo pela educação. Tanto quanto é natural que a população tenha a expectativa de que as autoridades educacionais já estejam caminhando nessa direção. Infelizmente, não é o caso do nosso país, cujas lideranças educacionais insistem em perseguir um caminho próprio e equivocado, que não leva em conta as evidências científicas sobre o que funciona no processo pedagógico e as principais experiências internacionais de políticas educacionais públicas e eficazes.
Nos últimos anos, especialmente a partir das informações de dois grandes programas de avaliação estudantil em nível internacional - o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) e o Tendências Internacionais nos Estudos de Matemática e Ciência (Timms) - os países desenvolvidos vêm reformulando seus currículos nas áreas de matemática e de ciências e as orientações sobre o ensino da língua e sobre a alfabetização. Há um ambiente de colaboração internacional entre as autoridades educacionais, do qual os nossos representantes têm escolhido não fazer parte.
A demonstração mais recente do isolamento educacional brasileiro está em duas iniciativas do governo federal a respeito da alfabetização escolar das crianças: a Medida Provisória n.º 586/12 e uma proposta de normativa para garantir "direitos de aprendizagem". São duas peças que, uma vez aprovadas respectivamente pelo Poder Legislativo e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), servirão de base legal para garantir aos brasileiros o "direto de aprender a ler aos oito anos". O problema, muito bem apresentado pela mãe de Cachoeiras de Macacu, é que continuamos sem ter a definição clara do que é "saber ler" e colocamos um padrão difuso que está servindo para facilitar a vida de quem não sabe "ensinar a ler".
A medida provisória trata essencialmente de recursos para compra de materiais paradidáticos, formação de alfabetizadores e premiação para quem der conta do recado. Para se ter uma ideia de como o assunto é tratado por quem estabelece as políticas educacionais, foram enviadas mais de 60 emendas - e duas delas propunham estabelecer a alfabetização como direito a ser assegurado aos 6 anos, ao final do primeiro ano do ensino fundamental, como se faz nas escolas privadas e no mundo desenvolvido. Essas duas emendas foram rejeitadas. Outra, que dispensa os tomadores de crédito estudantil de ter ficha de crédito limpa, foi aprovada, apesar de nem estar relacionada com a matéria em pauta.
Para ilustrar a dimensão do fosso que nos separa do resto do mundo, fazemos uma comparação de fácil digestão para os brasileiros - com Portugal.
Recentemente, o currículo de Língua Portuguesa e o de Matemática para o ensino fundamental foram reformulados com o objetivo explícito de melhorar a qualidade e se aproximarem dos demais países da Europa. Esses currículos, disponíveis na internet, são detalhados e simples o suficiente para que as famílias possam acompanhar a sua implementação nas escolas de seus filhos. Lá até as escolas particulares tiveram de fazer adequações para atenderem aos novos padrões, que, além de detalhados, são desafiadores para os alunos e seus professores.
Alguns exemplos do que o documento da terra de Camões apresenta: no primeiro ano o aluno deve ler, num texto simples, 55 palavras por minuto; no segundo ano, 90 palavras por minuto e no terceiro ano, 110 palavras por minuto. Também no terceiro ano os portugueses devem "escrever pequenas narrativas, incluindo os seus elementos constituintes: quem, quando, onde, o quê, como". E vão "introduzir diálogos em textos narrativos". Fica fácil imaginar que, daqui a dez anos, seremos nós os protagonistas das piadas de português...
Sempre há esperança. No caso da Medida Provisória n.º 586/12, os legisladores poderiam abrir espaço para ouvir outras vozes, analisar a experiência internacional e avaliar políticas públicas que efetivamente possam promover avanços na alfabetização das crianças. Poderiam, por exemplo, começar ouvindo o que a Academia Brasileira de Ciências tem a dizer - inclusive saberiam que, se existe um ciclo de alfabetização, ele deveria começar na educação infantil e terminar no primeiro ano do ensino fundamental. No caso do documento enviado ao CNE, sempre é tempo para retirar da pauta, rever e incorporar, de maneira consistente, o que o conhecimento científico acumulado e a experiência de outros países teriam a nos ensinar.
Quem sabe o nosso ministro da Educação, Aloizio Mercadante, se disponha a ter um curto diálogo com seu colega Nuno Crato, de Portugal? Ou a presidente Dilma Rousseff se sensibilize com padrões educacionais que, apesar de nada populares em alguns setores da educação local, são ambiciosos o suficiente para tornar o Brasil um país realmente cosmopolita?
Por uma Fronda Empresarial - Entrevista com Paulo Roberto de Almeida (eu mesmo...)
E sem pagar direitos autorais.
No final do ano passado, o jornalista encarregado da revista da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), solicitou-me uma entrevista sobre temas da atualidade econômica brasileira. Indiquei minha preferência por uma entrevista por escrito, ou seja, e-mail, pois sei que essas gravações e transcrições nem sempre são confiáveis.
Não obstante o cuidado e o envio de uma versão editada, com pedido de fotos, tenho certeza de que ainda assim a matéria saiu com algumas imperfeições de edição, trechos suprimidos e cortes sem sentido.
Por exemplo, numa pergunta sobre os padrões de crescimento do Brasil, cortaram toda a primeira parte da frase, que diz isto: " Esse padrão de crescimento inclusivo foi obtido, na verdade, à custa do aumento constante da carga tributária, por um lado, e favorecido pela bonança do crescimento da economia mundial no período 2002-2008 e, durante todo esses anos e até hoje, pela excepcional demanda da China e de alguns outros emergentes pelos nossos produtos de exportação (na verdade, sobretudo primários, que alcançaram picos de valorização jamais vistos nas últimas décadas dos mercados mundiais)".
Em todo caso, dou aqui a indicação para a versão publicada e transcrevo no seguimento o meu arquivo, que acredito estar mais completo e mais correto sobre o que eu pretendia dizer (e disse, mas nem todos os empresários sergipanos poderão ler na íntegra essa entrevista).
Minha proposta de fronda empresarial me parece ser a única maneira de o Brasil romper não apenas o marasmo econômico atual, mas também a vergonha de seu sistema político, mas não tenho nenhuma ilusão de que tal processo venha a ocorrer no Brasil any time soon, ou ever...
Fica a proposta e sobretudo minhas ideias sobre a conjuntura de relativo declínio econômico, para não mencionar outros motivos de frustração com a nossa situação de erosão moral da atualidade.
Paulo Roberto de Almeida
No final do ano passado, o jornalista encarregado da revista da Federação das Indústrias do Estado de Sergipe (FIES), solicitou-me uma entrevista sobre temas da atualidade econômica brasileira. Indiquei minha preferência por uma entrevista por escrito, ou seja, e-mail, pois sei que essas gravações e transcrições nem sempre são confiáveis.
Não obstante o cuidado e o envio de uma versão editada, com pedido de fotos, tenho certeza de que ainda assim a matéria saiu com algumas imperfeições de edição, trechos suprimidos e cortes sem sentido.
Por exemplo, numa pergunta sobre os padrões de crescimento do Brasil, cortaram toda a primeira parte da frase, que diz isto: " Esse padrão de crescimento inclusivo foi obtido, na verdade, à custa do aumento constante da carga tributária, por um lado, e favorecido pela bonança do crescimento da economia mundial no período 2002-2008 e, durante todo esses anos e até hoje, pela excepcional demanda da China e de alguns outros emergentes pelos nossos produtos de exportação (na verdade, sobretudo primários, que alcançaram picos de valorização jamais vistos nas últimas décadas dos mercados mundiais)".
Em todo caso, dou aqui a indicação para a versão publicada e transcrevo no seguimento o meu arquivo, que acredito estar mais completo e mais correto sobre o que eu pretendia dizer (e disse, mas nem todos os empresários sergipanos poderão ler na íntegra essa entrevista).
Minha proposta de fronda empresarial me parece ser a única maneira de o Brasil romper não apenas o marasmo econômico atual, mas também a vergonha de seu sistema político, mas não tenho nenhuma ilusão de que tal processo venha a ocorrer no Brasil any time soon, ou ever...
Fica a proposta e sobretudo minhas ideias sobre a conjuntura de relativo declínio econômico, para não mencionar outros motivos de frustração com a nossa situação de erosão moral da atualidade.
Paulo Roberto de Almeida
1086. “O Brasil enfrenta a possibilidade real de estacionar no baixo
crescimento”, entrevista concedida à revista FIES em Notícias (Aracaju: SE, Federação das Indústrias do Estado
de Sergipe; ano 9, n. 56. Novembro-dezembro 2012, p. 6-11; link: http://www3.fies.org.br/fies/revista_fies_em_noticias.html;
revista em pdf: http://www3.fies.org.br/fies/textos/Informativo_FIES/Informativo_FIES_n_56.pdf).
Relação de Originais n. 2450.
Política econômica e política
externa do Brasil
Entrevista para a revista da
Federação das Indústrias do Estado de Sergipe
Paulo Roberto de Almeida
Diplomata de carreira,
Professor de Economia Política no
Centro Universitário de Brasília (Uniceub).
Respostas a questões colocadas por:
Núcleo de Informações Econômicas – NIE, FIES
Publicado, com fotos do entrevistado e sob a chamada
de capa de título
“O Brasil enfrenta a possibilidade real de estacionar
no baixo crescimento”,
na revista FIES
em Notícias (Aracaju: SE, Federação das Indústrias do Estado de Sergipe; ano
9, n. 56. Novembro-dezembro 2012, p. 6-11; link: http://www3.fies.org.br/fies/revista_fies_em_noticias.html;
revista em pdf: http://www3.fies.org.br/fies/textos/Informativo_FIES/Informativo_FIES_n_56.pdf).
Relação de Publicados n. 1086.
1) Qual análise o senhor faz
sobre a atual Política Externa brasileira?
PRA: A política externa
brasileira atual apresenta uma combinação de duas grandes vertentes
fundamentais: de um lado, as posturas políticas do partido no poder, o PT; de
outro, as posições tradicionais da diplomacia profissional brasileira. Em
determinados temas – como nos casos das negociações comerciais multilaterais, as
questões de paz e segurança no sistema global, as relações bilaterais, em geral
– predominam as posições historicamente conhecidas da diplomacia brasileira; em
outros, em contrapartida, se destacam mais claramente as posições políticas do
PT, como nos exemplos a seguir: relações Sul-Sul; apoio a regimes
progressistas, ou de esquerda, da região e de outros continentes; visão mais
política do que comercial do processo de integração; aliança com grandes
parceiros não hegemônicos; menor ênfase nos direitos humanos e na democracia.
A atual política externa
herdou alguns traços, mas não todos, da diplomacia presidencial extremamente
ativa do presidente Lula, que se lançou em diversas iniciativas no plano
externo, trazendo aumento da presença brasileira no exterior, certo prestígio
para si próprio e para o Brasil, embora com alguns sucessos e vários fracassos
nesses empreendimentos. Dos três grandes temas prioritários de sua presidência,
nenhum deles logrou sucesso ou resultados concretos, não necessariamente por
deficiências do instrumento diplomático, mas talvez por inconsistência dos
objetivos proclamados em relação aos meios efetivamente disponíveis. Foram
eles: a conquista de uma cadeira permanente para o Brasil no Conselho de
Segurança da ONU, um tema que não parece perto de encontrar qualquer tipo de
solução, em vista dos bloqueios existentes para uma reforma da Carta e a
aceitação, por todos os parceiros – mas em especial os cinco membros permanentes
– de uma modalidade de ampliação desse órgão central no processo decisório
multilateral; a conclusão bem sucedida da rodada Doha de negociações comerciais
multilaterais da OMC, que tampouco parece encaminhar-se para um acordo
factível, tendo em vista a distância entre as pretensões dos diversos
protagonistas, seja como demandantes de maior abertura comercial nos mercados
visados, seja como desmantelamento de protecionismos setoriais ainda muito
fortes; finalmente, o reforço e a ampliação do Mercosul, tema que, na verdade,
caminhou no sentido inverso, o do aumento das salvaguardas e restrições
comerciais dentro do bloco, especialmente a partir da Argentina, e uma diluição
das normas comerciais mais importantes do bloco para acomodar o ingresso de
novos parceiros (Venezuela, Equador e Bolívia) que não se mostram dispostos a
adotar a política comercial comum.
Independente dessas
frustrações relativas, o Brasil logrou constituir novos foros de interesse do
partido no poder, como o IBAS (com África do Sul e Índia) e o Brics (com os
mesmos, mais China e Rússia), além da constituição de grupos regionais
exclusivos (como a Unasul), supostamente feitos para evitar a presença dos
Estados Unidos nas deliberações regionais.
2) Haveria riscos e lacunas
no nosso atual modelo de desenvolvimento capazes de impactar negativamente um
maior dinamismo futuro da economia?
PRA: Se algum “modelo”
existe na atual política econômica brasileira – o que é altamente duvidoso –
ele é uma combinação de velhas receitas estatizantes, dirigistas e
protecionistas, que parecem remeter o Brasil de volta a etapas históricas
ultrapassadas de seu itinerário de desenvolvimento, como nos anos 1960 a 1980,
quando o Estado representava uma parte considerável do PIB, comandava muitas
empresas estatais, várias monopólicos (como continua a ser, de fato, a
Petrobras) e intervinha, de modo muito pronunciado, nos planos empresariais de
companhias privadas. O Estado continua a comandar parte substancial do mercado
de créditos, pratica várias formas de subsídios e incentivos para setores
considerados estratégicos e pretende insular a indústria das pressões
competitivas externas, introduzindo diversas medidas protecionistas que estão
fadadas ao fracasso ou vão, justamente, comprometer a competitividade futura de
diversos setores da economia brasileira.
O Brasil possui dois
enormes problemas estruturais, para poder empreender um processo de crescimento
sustentado de sua economia: ganhos de produtividade, por um lado, o que é
dificultado pela ausência de investimentos em infraestrutura, um ambiente
regulatório hostil aos negócios privados, e uma oferta insuficiente, e
notoriamente deficiente, de capital humano, fruto de décadas de negligência com
o sistema educacional, em todos os níveis, mas especialmente no básico e no
técnico-profissional; alavancas de competitividade, por outro lado, o que seria
dado por uma tributação menos extorsiva e altamente burocratizada, pela
existência de enormes barreiras à entrada de novos competidores, pelo
protecionismo renitente e diversos outros fatores macro e microeconômicos que
dificultam a vida das empresas.
Ou seja, não existe um
modelo de desenvolvimento que se empenhe na resolução desses problemas
estruturais e o governo parece ter abandonado completamente a ideia de reformas
ambiciosas (nos planos da educação, do emprego, da estrutura fiscal, da
privatização e do próprio Estado), em troca de pequenas medidas setoriais e
improvisadas, que tornam o ambiente de negócios ainda mais imprevisível e
sujeito aos humores dos governantes. As medidas nunca são universais ou
horizontais, apenas setoriais, limitadas, temporárias, sem qualquer visão de
longo prazo.
Um modelo de
desenvolvimento credível deveria partir de pelo menos cinco premissas
indispensáveis: 1) um ambiente macroeconômico estável e favorável aos negócios
(com contas públicas ajustadas, juros baixos, inflação moderada, câmbio de
mercado, confiança na estabilidade das regras, maior poupança e investimento);
2) uma microeconomia competitiva, aberta aos negócios, sem todos esses carteis
que se traduzem em altos preços para empresas e consumidores; 3) governança de
qualidade, com justiça célere, legislação moderna, com menor arbítrio do Estado
na seleção de setores favorecido; 4) alta qualidade dos recursos humanos, não o
atual sistema que envergonha o Brasil nos exames mundiais de avaliação do
desempenho dos estudantes; 5) abertura ao comércio internacional e aos
investimentos diretos estrangeiros, não as reações protecionistas e a paranoia
do domínio estrangeiro que prevalece ainda nos espíritos e nas decisões dos
governantes.
3) Na última década, o Brasil
cresceu com um padrão de crescimento inclusivo que foi muito importante para o
desenvolvimento de um robusto mercado consumidor. No entanto, precisaremos
fazer escolhas para continuarmos com esse padrão. Na sua visão qual será o
principal desafio?
PRA: Esse padrão de
crescimento inclusivo foi obtido, na verdade, à custa do aumento constante da
carga tributária, por um lado, e favorecido pela bonança do crescimento da economia
mundial no período 2002-2008 e, durante todo esses anos e até hoje, pela
excepcional demanda da China e de alguns outros emergentes pelos nossos
produtos de exportação (na verdade, sobretudo primários, que alcançaram picos
de valorização jamais vistos nas últimas décadas dos mercados mundiais). Em
outros termos, o Brasil distribuiu, por um lado, o estoque de riqueza acumulado
em outros setores da sociedade – com cargas fiscais proporcionalmente mais
altas sobre a classe média e os empresários – e os ganhos advindos de uma
demanda externa sobre os quais o governo e o Brasil não foram em nada
responsáveis. Numa segunda fase, ocorreu também um extraordinário impulso dado
pelo governo – e estímulos concomitantes dados ao setor financeiro privado – ao
crédito ao consumidor, uma alavanca que é notoriamente insuficiente na ausência
de impulsos correspondentes do lado da oferta, ou seja, do investimento
produtivo. Com uma proporção de consumo-poupança claramente negativa – na faixa
de 83-17% –, o Brasil carece de maiores estímulos à poupança e ao investimento
privados, que só podem vir se o governo, o Estado, deixar de ser um despoupador
líquido, que absorve quase dois quintos da riqueza produzida pela sociedade,
para investir uma fração mínima dessa carga fiscal claramente extorsiva.
A primeira tarefa da
classe empresarial seria a de conter a voracidade tributária do Estado, seu
caráter nitidamente predatório sobre a riqueza social, e contribuir para a
discussão de um novo pacto social que não seja demagogicamente distributivista,
como ocorre hoje, mas que seja orientado para o investimento – basicamente
privado – e para a criação de empregos, não para a montagem de programas
assistencialistas, que até podem custar pouco no plano das despesas, mas que representam
enorme impacto no mercado de trabalho e no plano da psicologia social. O Brasil
está criando um Estado assistencialista claramente negativo do ponto de vista
de suas perspectivas futuras de crescimento sustentável e de desenvolvimento
social, pois esse Estado passará a absorver frações crescentes da riqueza
social, tornando a atividade empresarial ainda mais difícil do que já é
atualmente nas condições de tributação extorsiva e de um governo que faz
caridade com o chapéu alheio, ou seja, o do setor privado.
4) Com a reeleição de Obama
seria viável ao Brasil assinar um contrato de livre comércio com os EUA?
PRA: Isso não depende de
Obama, ainda que ele possa propor algo do gênero ao governo brasileiro; a
competência constitucional para negociar acordos comerciais, no sistema
americano, pertence ao Congresso, que delega poderes para tal ao Executivo, mas
sob condições estritas de reciprocidade e de ganhos reais de acesso a mercados.
Nas condições atuais – que não tem exatamente a ver com a crise econômica, mas
sim com atitudes políticas e postura de abertura – eu não vejo nenhuma disposição
real, de uma parte ou de outra, para o início de tal tipo de negociações,
notoriamente delicadas e difíceis em se tratando de dois grandes países cujas
economias são bem mais baseadas nos respectivos mercados internos do que no
comércio exterior. Mais recentemente, o que se tem observado, sobretudo no
Brasil, são posturas bem mais protecionistas do que de abertura comercial, o
que torna qualquer exercício nessa área altamente aleatório.
Não se deve esquecer,
tampouco, que foi exatamente a atual maioria governante no Brasil, o governo do
PT, que se esforçou para implodir a Alca, o projeto americano de uma área
hemisférica de livre comércio, sob a alegação ridícula de que se tratava bem
mais de um projeto de “anexação” (dixit Lula) do que de integração comercial.
Como consequência dessa sabotagem deliberada, os EUA assinaram diversos acordos
bilaterais de livre comércio com parceiros deste hemisfério (Chile, Colômbia,
Peru, toda a América central e todo o Caribe) e com diversos outros países em
outros continentes, ficando de fora, justamente, os membros do Mercosul e os
ditos “bolivarianos”. Ou seja, não foram os EUA que não quiseram fazer livre
comércio, foi o Brasil que se recusou a sequer considerar a hipótese. Não creio
que a disposição tenha mudado significativamente nos últimos tempos.
Em resumo, enquanto os
países da vasta bacia do Pacífico asiático (incluindo aqui alguns parceiros
latino-americanos dessa costa) se dispõem a constituir uma ampla rede de
integração produtiva, de livre fluxo de comércio, investimentos, tecnologia
nessa grande região – que deve desbancar a preeminência que teve o Atlântico
norte nos últimos cinco séculos – vários latino-americanos, entre eles o Brasil
e a Argentina, se retraem em comportamentos protecionistas incompatíveis com o
processo de globalização e com os requerimentos de uma economia moderna.
5) Esta em processo de
construção um gigantesco bloco comercial na Ásia. O Brasil e o Mercosul
poderiam se encaixar nesse bloco?
PRA: Dificilmente, a
julgar pelo que se assiste como posturas comerciais e de políticas industriais
não só do Mercosul, mas do Brasil e sobretudo da Argentina. A medidas adotadas
recentemente vão exatamente na direção contrária do que seria indicado e até
mesmo necessário para a plena inserção do Brasil nos fluxos dinâmicos da
economia mundial, isoladamente ou no contexto do Mercosul. Alguns países
latino-americanos, a exemplo do Chile, do Peru, da Colômbia ou do México, já se
preparam para participar dessa nova onda, ao firmar uma “Aliança do Pacífico”
que tem como objetivos, justamente, não apenas liberalizar o comércio
reciprocamente, mas também negociar conjuntamente sua inclusão nessa vasta rede
de negócios, de geometria variável, que mobiliza quase todos os parceiros da
bacia do Pacífico, e mesmo da Oceania e do Índico. Existem diferentes esquemas
de negociações de zonas de comércio preferencial, de acordos de livre comércio,
de simples esquemas de facilitação de negócios ou até de constituição de
joint-ventures setoriais, destinados a explorar as sinergias que poderão unir
economias tão grandes quanto a dos EUA, do China, do Japão e da Índia, outras
médias, como Indonésia e Austrália, com outras menores, como os sócios da
Asean, a Coreia do Sul, Taiwan, Cingapura, Hong Kong, e outras ainda.
Pelas medidas adotadas no
período recente, bem como pela disposição “mental” dos atuais dirigentes
brasileiros, vejo como praticamente inviável qualquer ideia ou projeto de
associação mais estreita do Brasil e do Mercosul a esse mundo dinâmico em
construção. O insulamento industrial, o protecionismo comercial, o dirigismo e
o extremo intervencionismo estatal, tal como vemos praticados atualmente no
Brasil e na Argentina, são totalmente contrários aos requerimentos de um
esforço desse tipo, como o que se vê na região da Ásia Pacífico.
6) Durante a década de 1970,
testemunhamos um dirigismo estatal na economia e a década seguinte foi
considera a "década perdida". Comparativamente, como o senhor avalia
aquele período e o atual?
PRA: Se formos examinar as
políticas adotadas antes e agora, bem como os discursos efetuados pelos
dirigentes, em cada época, é forçoso constatar uma grande identidade de visão e
de propósitos, entre os militares intervencionistas e estatizantes daquela
época, ou seja, dos anos 1970, e os atuais dirigentes identificados,
basicamente, com as mesmas doutrinas econômicas e as mesmas disposições de
governança a partir do Estado, para o Estado, com o Estado. Talvez devamos apenas
torcer para que o desregramento fiscal, os controles de capitais, as
manipulações cambiais, não nos precipitem no mesmo ambiente inflacionário e de
crise fiscal como assistimos na década seguinte, os anos 1980, quando o Brasil
retrocedeu absoluta e relativamente.
A sociedade não parece
mais aceitar descontroles inflacionários, mas ela vem aceitando, talvez de
forma inconsciente, um novo crescimento do ativismo estatal, a mesma tutela
sobre os negócios privados, a mesma tolerância com o crescimento desmesurado da
máquina pública – com o agravante do aparelhamento do Estado por um partido de
claras tendências autoritárias – e um fechamento do país à competição
internacional. Tais tendências são claramente preocupantes, e deveriam ser
objeto de clara rejeição dos empresários e de seus representantes políticos (na
verdade, em grande medida, também comprometidos com esse agigantamento do ogro
famélico em que se converteu atualmente o Estado brasileiro). Se a classe
empresarial não tomar consciência dessas tendências negativas da atual
conjuntura econômica e política brasileira, o país pode estar sendo condenado,
não, talvez, a novos desastres como os do passado, mas a uma trajetória de
crescimento medíocre, claramente insuficiente para nos elevar a novos padrões
de prosperidade coletiva e de bem-estar social.
O que, na verdade, eu
preconizo é uma fronda empresarial, que nos retire da atual situação de
morosidade no crescimento e de mediocridade na governança, para um regime
aberto, competitivo, comprometido com reformas e liberdade dos mercados. O
Estado brasileiro, que no passado já foi um indutor do desenvolvimento,
tornou-se hoje, claramente, um obstrutor do processo de crescimento sustentado.
Os empresários precisariam dar um basta na atual situação e construir uma
plataforma de reformas estruturais, de abertura econômica e de liberalização
comercial, como condição para a retomada de nossa trajetória histórica de
crescimento e de desenvolvimento.
Brasília, 5 de Dezembro de 2012
FMI-Argentina: me engana que eu NAO gosto...
Estadísticas tramposas
El FMI censura al Gobierno de Cristina Fernández por falsear datos económicos relevantes
EL PAÍS, 6 Febrero 2013
El Gobierno de Cristina Fernández ha reaccionado mal al ser acusado por el Fondo Monetario Internacional de falsificar estadísticas de precios. Oficialmente la inflación alcanzó en Argentina el 10,8% en 2012, menos de la mitad del 25% que estiman los expertos. Tras la acusación, el Gobierno optó por negarlo. Después minimizó la falsedad, generalizándola a todos los países, incluido EE UU. Al final se decantó sin mayores explicaciones por el control de precios alimentarios, presentado como un mero acuerdo con las cadenas de supermercados.
El engaño viene de lejos. Lo denunció hace ya un lustro un economista ahora convertido en influyente ministro. También lo delataron los propios funcionarios encargados de elaborar los datos. Trece de ellos fueron despedidos. Y en consonancia, el kirchnerismo prohibió, bajo multa de 100.000 euros, que las consultoras publicaran sus estimaciones independientes. Si la realidad molesta, basta con borrarla.
Hasta ahora el asunto no causaba mayores problemas. Pero la caída del crecimiento económico, del 7% al 2%, provocó en 2012 que la inflación erosionase el poder adquisitivo y se convirtiese de nuevo en motivo de protesta. Un factor que viene a confluir con el malestar del campo, la polémica de las nacionalizaciones sin indemnización y el autoritarismo contra los principales medios de comunicación.
El motivo alegado para falsear los datos era reducir la cuantía de los pagos a los inversores que compraron deuda pública referenciada a la inflación oficial. Y una razón subyacente: enmascarar un factor de malestar social. O sea, un doble abuso.
Un Gobierno que maquilla sus datos acaba conduciendo a los ciudadanos al abismo; y a su país, a la condición de paria internacional. El FMI ha tratado de evitarlo. El año pasado ya le sacó la tarjeta amarilla y ahora, tras un aplazamiento, saca la roja: acaba de emitir una “declaración de censura” contra el Gobierno argentino. Es la primera vez que toma una medida tan grave en sus 69 años de historia.
Esta sanción verbal podría llegar a convertirse en la expulsión del país infractor del organismo multinacional si, antes del próximo 29 de septiembre, el Gobierno de Cristina Fernández no arregla el desaguisado. El lamento victimista y las medidas de intervencionismo artificial —y por tanto, insostenibles— con que ha reaccionado no auguran nada bueno.
El FMI censura al Gobierno de Cristina Fernández por falsear datos económicos relevantes
EL PAÍS, 6 Febrero 2013
El Gobierno de Cristina Fernández ha reaccionado mal al ser acusado por el Fondo Monetario Internacional de falsificar estadísticas de precios. Oficialmente la inflación alcanzó en Argentina el 10,8% en 2012, menos de la mitad del 25% que estiman los expertos. Tras la acusación, el Gobierno optó por negarlo. Después minimizó la falsedad, generalizándola a todos los países, incluido EE UU. Al final se decantó sin mayores explicaciones por el control de precios alimentarios, presentado como un mero acuerdo con las cadenas de supermercados.
El engaño viene de lejos. Lo denunció hace ya un lustro un economista ahora convertido en influyente ministro. También lo delataron los propios funcionarios encargados de elaborar los datos. Trece de ellos fueron despedidos. Y en consonancia, el kirchnerismo prohibió, bajo multa de 100.000 euros, que las consultoras publicaran sus estimaciones independientes. Si la realidad molesta, basta con borrarla.
Hasta ahora el asunto no causaba mayores problemas. Pero la caída del crecimiento económico, del 7% al 2%, provocó en 2012 que la inflación erosionase el poder adquisitivo y se convirtiese de nuevo en motivo de protesta. Un factor que viene a confluir con el malestar del campo, la polémica de las nacionalizaciones sin indemnización y el autoritarismo contra los principales medios de comunicación.
El motivo alegado para falsear los datos era reducir la cuantía de los pagos a los inversores que compraron deuda pública referenciada a la inflación oficial. Y una razón subyacente: enmascarar un factor de malestar social. O sea, un doble abuso.
Un Gobierno que maquilla sus datos acaba conduciendo a los ciudadanos al abismo; y a su país, a la condición de paria internacional. El FMI ha tratado de evitarlo. El año pasado ya le sacó la tarjeta amarilla y ahora, tras un aplazamiento, saca la roja: acaba de emitir una “declaración de censura” contra el Gobierno argentino. Es la primera vez que toma una medida tan grave en sus 69 años de historia.
Esta sanción verbal podría llegar a convertirse en la expulsión del país infractor del organismo multinacional si, antes del próximo 29 de septiembre, el Gobierno de Cristina Fernández no arregla el desaguisado. El lamento victimista y las medidas de intervencionismo artificial —y por tanto, insostenibles— con que ha reaccionado no auguran nada bueno.
Fascismo corporativo pensa que pode ameacar cidadaos livres
Uma história exemplar de como a burocracia estatal se sente poderosa a ponto de tentar intimidar um simples cidadão, no caso um jornalista polêmico, mas ainda assim em seu direito de pessoa livre, habilitada a considerar de forma crítica os atos e omissões de órgãos públicos, que numa democracia são, e devem ser, subordinados a controles externos e internos, aos quais seus responsáveis devem prestar contas.
Aparentemente, os diretores dessa estatal perdulária e ineficiente se consideram acima de quaisquer críticas e/ou de quaisquer escrutínios. Eles temtam intimidar jornalistas, já que estão se lixando para os simples usuários de seus aeroportos sujos e mal cuidados, caros e ineficientes, desconfortáveis e totalmente inadequadosàs necessidades dos cidadãos usuários.
Frequentar, passar, usar, ter de circular por um aeroporto brasileiro é um sacrifício, quando não um desgosto, ou até um desespero, para quem tem necessidades especiais.
A Infraero torrou milhões de reais em obras inúteis, apenas para rechear os bolsos e as contas de empresários amigos ou corruptos. Os escândalos são notórios e persistentes.
O simples fato de existir um órgão inútil como esse já é um atraso e um desperdício de recursos que saem dos nossos bolsos.
Portanto, minha solidariedade com o jornalista em questão. E se por acaso o assunto for levado à justiça, que a Infraero seja vencida e tenha de pagar as custas do processo (que aliás vai sair dos nossos bolsos, mais uma vez). Bando de salafrários...
Paulo Roberto de Almeida
Diretoria da Infraero me envia um e-mail em tom meio ameaçador, parece, e me pôs uma pulga atrás da orelha. Estou com ainda mais medo de andar de avião!
Reinaldo Azevedo, 5/02/2013
Em seu discurso num evento em Cuba, aquela ilha governada por dois assassinos psico-sociopatas, Luiz Inácio Apedeuta da Silva afirmou que a imprensa brasileira não gostava de ver pobre andar de avião. Comentando o caso, escrevi o seguinte no dia 1º deste mês:
Luiz Inácio Apedeuta da Silva foi a Havana participar de um troço chamado “Conferência pelo Equilíbrio Mundial”. Atacou aquela velha senhora, a Dona Zelite, especialmente a imprensa, que perseguiria democratas e humanistas como Cristina Kirchner, Evo Morales, Hugo Chávez… No Brasil, disse ele, a “mídia” não gosta de ver pobre andando de avião. Vai ver é por isso que o fanfarrão tentou reinstaurar a censura no Brasil: para que passássemos a elogiar aeroportos fedorentos, caindo aos pedaços, entregues a uma gestão ineficiente, lotada de larápios. Vai ver ele e Dilma retardaram em quase dez anos a privatização do setor para dar uma lição aos jornalistas: “Vocês vão ter de aguentar o povo!”. Como é mesmo? “País rico é país sem conforto”.
Recebi há pouco da Infraero, em meu e-mail pessoal (bem informada a turma por lá), a seguinte mensagem (em vermelho). Não sei se entendi direito, mas parece haver um certo tom de ameaça, quem sabe de inconformismo com a liberdade de imprensa, que, de resto, não é de “hoje”. Reproduzo na íntegra a mensagem, que adverte que serei notificado judicialmente. Leiam. Volto em seguida.
Sr. Reinaldo Azevedo,
No dia 1º de fevereiro, às 7h35, o senhor postou em seu blog, no pleno exercício do direito suportado pela liberdade de imprensa hoje existente no país, que o senhor e todos nós prezamos, uma matéria na qual constam opiniões suas sobre diversos assuntos que, a despeito de não concordarmos com todos, reconhecemos que são apenas opiniões.
Entretanto, na mesma matéria o senhor se reporta a “uma gestão ineficiente lotada de larápios”, ao se referir a nossa administração na Infraero, empresa estatal que administra os maiores aeroportos do país.
O ineficiente, apesar de termos condições de mostrar que o senhor esta enganado, é uma mera opinião, não merecendo maiores considerações de nossa parte.
No entanto, “uma gestão lotada de larápios” não constitui mera opinião, mas uma afirmação. Isso mesmo: uma afirmação que atinge a honra e a dignidade de pessoas. Com efeito, a liberdade de imprensa ou qualquer outra espécie de liberdade não dá ao senhor, nem a qualquer outro profissional, o direito de vilipendiar a honra alheia.
O senhor será notificado judicialmente para que informe em que fatos concretos se baseou para fazer essa afirmação.
Somos uma diretoria composta de oito funcionários públicos de carreira, concursados, com media de 25 anos de trabalho dedicados ao serviço publico federal, sem nenhum questionamento de suas atuações.
Logo, o senhor deve ter conhecimento de algum fato concreto que nós não conhecemos.
E gostaríamos muito de saber. Até para tomar as medidas judiciais cabíveis, já que não temos absolutamente nada a esconder em nossa gestão, muito menos atitudes criminosas que pudessem nos conferir a alcunha de “larápios”, como o senhor nos denominou.
Esperamos que o senhor não se esquive de responder ou não se baseie em informações antigas para fazê-lo. Essa ou aquela forma revelará ser o senhor uma pessoa leviana, inconsequente e irresponsável, qualidades que, temos certeza, seus leitores não gostariam de saber que o senhor as tem. E que, acreditamos, o senhor não as tem.
A sua afirmação, se refere ao presente e é sobre ela que o interpelaremos judicialmente. Apenas para nos situarmos no tempo, a gestão desta Diretoria Executiva se iniciou em marco de 2011.
Atenciosamente.
Diretoria Executiva da Infraero
Antonio Gustavo Matos do Vale
Francisco José de Siqueira
Geraldo Moreira Neves
Jaime Henrique Caldas Parreira
João Márcio Jordão
Jose Antonio Eirado Neto
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Mauro Roberto Pacheco de Lima”
Voltei
Refere-se ao presente uma ova! Se vocês cuidarem dos aeroportos da mesma maneira como leem um texto, estamos feitos. Sim, é verdade. Alguns aeroportos continuam fedorentos. O estacionamento do Aeroporto de Cumbica, por exemplo, que leva o nome do grande governador Franco Montoro, é um lixo. Mas basta ler meu texto para constatar que me refiro ao período em que Lula tentou instaurar a censura no Brasil. Se os senhores não sabem a que período me refiro, a ação judicial prometida terá a chance de esclarecer. Se querem gastar o dinheiro do contribuinte com isso, não tenho como impedi-los.
Vocês me pedem uma lista de problemas? Huuummm, deixem-me ver:
No colunista Cláudio Humberto, em 15 de dezembro de 2008:
“A Controladoria-Geral da União apura irregularidades no contrato da Infraero com a empresa Neo Net, que prevê a construção de um shopping na área do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). A Infraero pretendia triplicar a área licitada apenas por meio de um aditivo. Mas a Lei das Licitações só permite acréscimo de 25% aos contratos. A CGU confirma a investigação e a Infraero se recusou a comentar.”
Não consta que a Infraero tenha tentando processar a Controladoria Geral da União.
Na Agência Estado no dia 15 de março de 2008:
A fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos aeroportos no mês de janeiro, batizada de Operação Hora Certa, encontrou centenas de irregularidades praticadas não apenas pelas companhias como também pela Infraero. E como as empresas, a estatal responsável pela administração dos aeroportos também poderá ser multada.
Segundo fontes do setor, algumas irregularidades cometidas pela Infraero geraram autos de infração. Caso as defesas a serem apresentadas pela Infraero no processo administrativo não sejam aceitas, a estatal será multada – pela primeira vez desde a criação do órgão regulador.
Não consta que a Infraero tenha tentando processar a Anac.
Na Agência Estado no dia 28 de dezembro de 2011:
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o espólio do ex-senador e ex-presidente da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) Carlos Wilson, morto em abril de 2009, a devolver aos cofres públicos, juntamente com o ex-diretor comercial da estatal, Fernando Brendaglia de Almeida, R$ 19,5 milhões por gestão “temerária e ruinosa”. O dano total, pelos cálculos do tribunal, foi de R$ 26,8 milhões, mas quando se trata de pessoa morta a lei prevê que o ressarcimento não ultrapasse o valor da herança.
Não consta que a Infraero tenha tentando processar o TCU.
No site do Ministério Público Federal de São Paulo no dia 16 de dezembro de 2009:
O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra cinco funcionários da Infraero e os responsáveis legais pelo consórcio formado pelas construtoras OAS, Camargo Corrêa e Galvão, e pela Planorcon Projetos, por inúmeras irregularidades nas licitações, nas obras de reforma e ampliação do aeroporto de Congonhas, realizadas entre 2004 e 2007, e, inclusive, pela demora da Infraero em licitar a reforma da pista principal do aeroporto, o que gerou a necessidade de contratação emergencial do consórcio, com dispensa de licitação.
O MPF investiga as irregularidades nas obras desde 2004, quando, inclusive, ajuizou ação com o objetivo de paralisar a reforma, devido a vícios descobertos na licitação, que teria sido conduzida para favorecer o consórcio vencedor. Além do direcionamento, a ação de improbidade aponta sobrepreço e superfaturamento, detectados pelo Tribunal de Contas da União, na ordem de R$ 45 milhões, correspondentes a cerca de 30% do valor total do contrato original.
Não consta que a Infraero tenha tentando processar o Ministério Público.
Volto
Senhores Antonio Gustavo Matos do Vale, Francisco José de Siqueira, Geraldo Moreira Neves, Jaime Henrique Caldas Parreira, João Márcio Jordão, Jose Antonio Eirado Neto, Jose Irenaldo Leite de Ataide e Mauro Roberto Pacheco de Lima, não me deixem assustado! Vou ter de andar de avião nos próximos dias! Não me façam subir naquela estrovenga supondo que vocês leem manuais de instrução de equipamentos, relatórios de falhas e recomendações de segurança com a mesma percuciência com que leram o meu texto.
Resta evidente que não fiz acusação “a esta diretoria”. Se há larápios por aí, não cabe a mim procurar, não é mesmo? Vocês é que têm o dever funcional de fazê-lo. Tamara que não haja! Eu me referi a fatos e notícias apontando graves irregularidades na Infraero ao longo do tempo. Isso fica evidente no meu texto. Alguns seguem acima. Mas vocês mesmos poderão fazer uma pesquisa mais detalhada.
De resto, falando em termos estritamente teóricos, ainda que houvesse larápios entre vocês, não haveria como vocês mesmos identificá-los porque me enviam uma carta em grupo, como ordem unida. Se eu soubesse de alguma coisa, seria inútil revelar, creio… Suponho que cada um aí só tope assinar uma carta na companhia de homens honestos, certo?
Eu me referi, senhores — ajudando-os, então, a ler o manual de instrução de um texto —, a irregularidades havidas na Infraero ao longo da história nem tão distante. E suponho que a empresa seja a primeira interessada em se declarar livre daquela herança.
Encerrado
Senhores Antonio Gustavo Matos do Vale, Francisco José de Siqueira, Geraldo Moreira Neves, Jaime Henrique Caldas Parreira, João Márcio Jordão, Jose Antonio Eirado Neto, Jose Irenaldo Leite de Ataide e Mauro Roberto Pacheco de Lima, resta evidente, a qualquer leitor interessado apenas em ler o texto, que não os chamei de larápios. Se souber de alguma coisa que mereça essa designação, chamo, sim, e aí a gente rola lá na frente do juiz. Mas não foi o caso. Acho bom consultar antes o advogado da empresa. Embora a Infraero seja pública, essas coisas custam dinheiro. Desculpo-me por parecer abusado, referindo-me, assim, a cada um pessoalmente. É que vocês enviaram a mensagem no meu e-mail pessoal, e aí acabei tomando certas liberdades…
Eu lhes pergunto, sinceramente, se os senhores não ficaram bravos porque me referi à precariedade dos aeroportos. Uma dica: por que perder tempo comigo? Eu os convido a dar um passeio pelo estacionamento de Cumbica, por exemplo. Garanto que vocês terão algumas ideias luminosas para, quando menos, sinalizar aquele pardieiro de maneira decente. E as placas, então, zelosos servidores? O vivente tem de adivinhar que “ESTAC.TP” quer dizer “Estacionamento de Terminal de Passageiros”, que é diferente do “ESTAC.TECA”, que é o “Estacionamento do Terminal de Cargas”. Pobre de quem se confundir e entrar no “ESTAC.TECA”… Terá de dar a volta ao mundo até encontrar o “ESTAC.TP”.
Quanto às coisas que são “apenas opiniões”, digo: conformem-se. O que distingue a democracia das ditaduras é o fato de que um regime comporta “apenas opiniões”, e o outro, “apenas uma opinião”. Eu não tentei ser sutil agora.
Releiam o meu texto com o cérebro, não com o fígado, e ocupem o tempo do Departamento Jurídico da Infraero com questões mais relevantes do que, como é mesmo? “apenas opiniões”. De resto, doutores, abandonem esse tom sutil da ameaça. Venho do tempo em que era preciso enfrentar brucutus nada sutis. Eu os convido, ademais, a se envergonhar dos nossos aeroportos, como se envergonham muitos brasileiros. Garanto que, zelosos como vocês são, será melhor para o Brasil.
*
PS – Agora aos leitores: peço que vocês se dediquem a fazer comentários de incentivo aos senhores Antonio Gustavo Matos do Vale, Francisco José de Siqueira, Geraldo Moreira Neves, Jaime Henrique Caldas Parreira, João Márcio Jordão, Jose Antonio Eirado Neto, Jose Irenaldo Leite de Ataide e Mauro Roberto Pacheco de Lima. Eu aposto que eles são capazes de melhorar os nossos aeroportos!
Aparentemente, os diretores dessa estatal perdulária e ineficiente se consideram acima de quaisquer críticas e/ou de quaisquer escrutínios. Eles temtam intimidar jornalistas, já que estão se lixando para os simples usuários de seus aeroportos sujos e mal cuidados, caros e ineficientes, desconfortáveis e totalmente inadequadosàs necessidades dos cidadãos usuários.
Frequentar, passar, usar, ter de circular por um aeroporto brasileiro é um sacrifício, quando não um desgosto, ou até um desespero, para quem tem necessidades especiais.
A Infraero torrou milhões de reais em obras inúteis, apenas para rechear os bolsos e as contas de empresários amigos ou corruptos. Os escândalos são notórios e persistentes.
O simples fato de existir um órgão inútil como esse já é um atraso e um desperdício de recursos que saem dos nossos bolsos.
Portanto, minha solidariedade com o jornalista em questão. E se por acaso o assunto for levado à justiça, que a Infraero seja vencida e tenha de pagar as custas do processo (que aliás vai sair dos nossos bolsos, mais uma vez). Bando de salafrários...
Paulo Roberto de Almeida
Diretoria da Infraero me envia um e-mail em tom meio ameaçador, parece, e me pôs uma pulga atrás da orelha. Estou com ainda mais medo de andar de avião!
Reinaldo Azevedo, 5/02/2013
Em seu discurso num evento em Cuba, aquela ilha governada por dois assassinos psico-sociopatas, Luiz Inácio Apedeuta da Silva afirmou que a imprensa brasileira não gostava de ver pobre andar de avião. Comentando o caso, escrevi o seguinte no dia 1º deste mês:
Luiz Inácio Apedeuta da Silva foi a Havana participar de um troço chamado “Conferência pelo Equilíbrio Mundial”. Atacou aquela velha senhora, a Dona Zelite, especialmente a imprensa, que perseguiria democratas e humanistas como Cristina Kirchner, Evo Morales, Hugo Chávez… No Brasil, disse ele, a “mídia” não gosta de ver pobre andando de avião. Vai ver é por isso que o fanfarrão tentou reinstaurar a censura no Brasil: para que passássemos a elogiar aeroportos fedorentos, caindo aos pedaços, entregues a uma gestão ineficiente, lotada de larápios. Vai ver ele e Dilma retardaram em quase dez anos a privatização do setor para dar uma lição aos jornalistas: “Vocês vão ter de aguentar o povo!”. Como é mesmo? “País rico é país sem conforto”.
Recebi há pouco da Infraero, em meu e-mail pessoal (bem informada a turma por lá), a seguinte mensagem (em vermelho). Não sei se entendi direito, mas parece haver um certo tom de ameaça, quem sabe de inconformismo com a liberdade de imprensa, que, de resto, não é de “hoje”. Reproduzo na íntegra a mensagem, que adverte que serei notificado judicialmente. Leiam. Volto em seguida.
Sr. Reinaldo Azevedo,
No dia 1º de fevereiro, às 7h35, o senhor postou em seu blog, no pleno exercício do direito suportado pela liberdade de imprensa hoje existente no país, que o senhor e todos nós prezamos, uma matéria na qual constam opiniões suas sobre diversos assuntos que, a despeito de não concordarmos com todos, reconhecemos que são apenas opiniões.
Entretanto, na mesma matéria o senhor se reporta a “uma gestão ineficiente lotada de larápios”, ao se referir a nossa administração na Infraero, empresa estatal que administra os maiores aeroportos do país.
O ineficiente, apesar de termos condições de mostrar que o senhor esta enganado, é uma mera opinião, não merecendo maiores considerações de nossa parte.
No entanto, “uma gestão lotada de larápios” não constitui mera opinião, mas uma afirmação. Isso mesmo: uma afirmação que atinge a honra e a dignidade de pessoas. Com efeito, a liberdade de imprensa ou qualquer outra espécie de liberdade não dá ao senhor, nem a qualquer outro profissional, o direito de vilipendiar a honra alheia.
O senhor será notificado judicialmente para que informe em que fatos concretos se baseou para fazer essa afirmação.
Somos uma diretoria composta de oito funcionários públicos de carreira, concursados, com media de 25 anos de trabalho dedicados ao serviço publico federal, sem nenhum questionamento de suas atuações.
Logo, o senhor deve ter conhecimento de algum fato concreto que nós não conhecemos.
E gostaríamos muito de saber. Até para tomar as medidas judiciais cabíveis, já que não temos absolutamente nada a esconder em nossa gestão, muito menos atitudes criminosas que pudessem nos conferir a alcunha de “larápios”, como o senhor nos denominou.
Esperamos que o senhor não se esquive de responder ou não se baseie em informações antigas para fazê-lo. Essa ou aquela forma revelará ser o senhor uma pessoa leviana, inconsequente e irresponsável, qualidades que, temos certeza, seus leitores não gostariam de saber que o senhor as tem. E que, acreditamos, o senhor não as tem.
A sua afirmação, se refere ao presente e é sobre ela que o interpelaremos judicialmente. Apenas para nos situarmos no tempo, a gestão desta Diretoria Executiva se iniciou em marco de 2011.
Atenciosamente.
Diretoria Executiva da Infraero
Antonio Gustavo Matos do Vale
Francisco José de Siqueira
Geraldo Moreira Neves
Jaime Henrique Caldas Parreira
João Márcio Jordão
Jose Antonio Eirado Neto
Jose Irenaldo Leite de Ataide
Mauro Roberto Pacheco de Lima”
Voltei
Refere-se ao presente uma ova! Se vocês cuidarem dos aeroportos da mesma maneira como leem um texto, estamos feitos. Sim, é verdade. Alguns aeroportos continuam fedorentos. O estacionamento do Aeroporto de Cumbica, por exemplo, que leva o nome do grande governador Franco Montoro, é um lixo. Mas basta ler meu texto para constatar que me refiro ao período em que Lula tentou instaurar a censura no Brasil. Se os senhores não sabem a que período me refiro, a ação judicial prometida terá a chance de esclarecer. Se querem gastar o dinheiro do contribuinte com isso, não tenho como impedi-los.
Vocês me pedem uma lista de problemas? Huuummm, deixem-me ver:
No colunista Cláudio Humberto, em 15 de dezembro de 2008:
“A Controladoria-Geral da União apura irregularidades no contrato da Infraero com a empresa Neo Net, que prevê a construção de um shopping na área do aeroporto de Cumbica, em Guarulhos (SP). A Infraero pretendia triplicar a área licitada apenas por meio de um aditivo. Mas a Lei das Licitações só permite acréscimo de 25% aos contratos. A CGU confirma a investigação e a Infraero se recusou a comentar.”
Não consta que a Infraero tenha tentando processar a Controladoria Geral da União.
Na Agência Estado no dia 15 de março de 2008:
A fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) nos aeroportos no mês de janeiro, batizada de Operação Hora Certa, encontrou centenas de irregularidades praticadas não apenas pelas companhias como também pela Infraero. E como as empresas, a estatal responsável pela administração dos aeroportos também poderá ser multada.
Segundo fontes do setor, algumas irregularidades cometidas pela Infraero geraram autos de infração. Caso as defesas a serem apresentadas pela Infraero no processo administrativo não sejam aceitas, a estatal será multada – pela primeira vez desde a criação do órgão regulador.
Não consta que a Infraero tenha tentando processar a Anac.
Na Agência Estado no dia 28 de dezembro de 2011:
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o espólio do ex-senador e ex-presidente da Empresa de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) Carlos Wilson, morto em abril de 2009, a devolver aos cofres públicos, juntamente com o ex-diretor comercial da estatal, Fernando Brendaglia de Almeida, R$ 19,5 milhões por gestão “temerária e ruinosa”. O dano total, pelos cálculos do tribunal, foi de R$ 26,8 milhões, mas quando se trata de pessoa morta a lei prevê que o ressarcimento não ultrapasse o valor da herança.
Não consta que a Infraero tenha tentando processar o TCU.
No site do Ministério Público Federal de São Paulo no dia 16 de dezembro de 2009:
O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou com ação civil pública de improbidade administrativa contra cinco funcionários da Infraero e os responsáveis legais pelo consórcio formado pelas construtoras OAS, Camargo Corrêa e Galvão, e pela Planorcon Projetos, por inúmeras irregularidades nas licitações, nas obras de reforma e ampliação do aeroporto de Congonhas, realizadas entre 2004 e 2007, e, inclusive, pela demora da Infraero em licitar a reforma da pista principal do aeroporto, o que gerou a necessidade de contratação emergencial do consórcio, com dispensa de licitação.
O MPF investiga as irregularidades nas obras desde 2004, quando, inclusive, ajuizou ação com o objetivo de paralisar a reforma, devido a vícios descobertos na licitação, que teria sido conduzida para favorecer o consórcio vencedor. Além do direcionamento, a ação de improbidade aponta sobrepreço e superfaturamento, detectados pelo Tribunal de Contas da União, na ordem de R$ 45 milhões, correspondentes a cerca de 30% do valor total do contrato original.
Não consta que a Infraero tenha tentando processar o Ministério Público.
Volto
Senhores Antonio Gustavo Matos do Vale, Francisco José de Siqueira, Geraldo Moreira Neves, Jaime Henrique Caldas Parreira, João Márcio Jordão, Jose Antonio Eirado Neto, Jose Irenaldo Leite de Ataide e Mauro Roberto Pacheco de Lima, não me deixem assustado! Vou ter de andar de avião nos próximos dias! Não me façam subir naquela estrovenga supondo que vocês leem manuais de instrução de equipamentos, relatórios de falhas e recomendações de segurança com a mesma percuciência com que leram o meu texto.
Resta evidente que não fiz acusação “a esta diretoria”. Se há larápios por aí, não cabe a mim procurar, não é mesmo? Vocês é que têm o dever funcional de fazê-lo. Tamara que não haja! Eu me referi a fatos e notícias apontando graves irregularidades na Infraero ao longo do tempo. Isso fica evidente no meu texto. Alguns seguem acima. Mas vocês mesmos poderão fazer uma pesquisa mais detalhada.
De resto, falando em termos estritamente teóricos, ainda que houvesse larápios entre vocês, não haveria como vocês mesmos identificá-los porque me enviam uma carta em grupo, como ordem unida. Se eu soubesse de alguma coisa, seria inútil revelar, creio… Suponho que cada um aí só tope assinar uma carta na companhia de homens honestos, certo?
Eu me referi, senhores — ajudando-os, então, a ler o manual de instrução de um texto —, a irregularidades havidas na Infraero ao longo da história nem tão distante. E suponho que a empresa seja a primeira interessada em se declarar livre daquela herança.
Encerrado
Senhores Antonio Gustavo Matos do Vale, Francisco José de Siqueira, Geraldo Moreira Neves, Jaime Henrique Caldas Parreira, João Márcio Jordão, Jose Antonio Eirado Neto, Jose Irenaldo Leite de Ataide e Mauro Roberto Pacheco de Lima, resta evidente, a qualquer leitor interessado apenas em ler o texto, que não os chamei de larápios. Se souber de alguma coisa que mereça essa designação, chamo, sim, e aí a gente rola lá na frente do juiz. Mas não foi o caso. Acho bom consultar antes o advogado da empresa. Embora a Infraero seja pública, essas coisas custam dinheiro. Desculpo-me por parecer abusado, referindo-me, assim, a cada um pessoalmente. É que vocês enviaram a mensagem no meu e-mail pessoal, e aí acabei tomando certas liberdades…
Eu lhes pergunto, sinceramente, se os senhores não ficaram bravos porque me referi à precariedade dos aeroportos. Uma dica: por que perder tempo comigo? Eu os convido a dar um passeio pelo estacionamento de Cumbica, por exemplo. Garanto que vocês terão algumas ideias luminosas para, quando menos, sinalizar aquele pardieiro de maneira decente. E as placas, então, zelosos servidores? O vivente tem de adivinhar que “ESTAC.TP” quer dizer “Estacionamento de Terminal de Passageiros”, que é diferente do “ESTAC.TECA”, que é o “Estacionamento do Terminal de Cargas”. Pobre de quem se confundir e entrar no “ESTAC.TECA”… Terá de dar a volta ao mundo até encontrar o “ESTAC.TP”.
Quanto às coisas que são “apenas opiniões”, digo: conformem-se. O que distingue a democracia das ditaduras é o fato de que um regime comporta “apenas opiniões”, e o outro, “apenas uma opinião”. Eu não tentei ser sutil agora.
Releiam o meu texto com o cérebro, não com o fígado, e ocupem o tempo do Departamento Jurídico da Infraero com questões mais relevantes do que, como é mesmo? “apenas opiniões”. De resto, doutores, abandonem esse tom sutil da ameaça. Venho do tempo em que era preciso enfrentar brucutus nada sutis. Eu os convido, ademais, a se envergonhar dos nossos aeroportos, como se envergonham muitos brasileiros. Garanto que, zelosos como vocês são, será melhor para o Brasil.
*
PS – Agora aos leitores: peço que vocês se dediquem a fazer comentários de incentivo aos senhores Antonio Gustavo Matos do Vale, Francisco José de Siqueira, Geraldo Moreira Neves, Jaime Henrique Caldas Parreira, João Márcio Jordão, Jose Antonio Eirado Neto, Jose Irenaldo Leite de Ataide e Mauro Roberto Pacheco de Lima. Eu aposto que eles são capazes de melhorar os nossos aeroportos!
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