Gastos publicos: ainda o debate sobre politicas de investimentos edespesas correntes

O debate econômico no país da meia-entrada

07/07/2013 por mansueto

Ao contrário do que costumo fazer, hoje vou escrever para sugerir, enfaticamente, que vocês visitem o site do sociólogo, Simon Schwartzman, e leiam o que Samuel Pessoa (economistas do IBRE-FGV) e colunista da Folha escreveu sobre o artigo do economista André Lara Resende que foi publicado na sexta-feira no Valor Econômico. Vou colocar o link no final deste post, mas antes faço algumas observações.

Primeiro, todos sabemos que André Lara Resende é um economista brilhante que junto com Pérsio Arida , Edmar Bacha, Francisco Lopes, Gustavo Franco entre outros foi uma das cabeças por trás da concepção do Plano Real. No entanto, confesso que concordo com todos as críticas que Samuel escreveu no pequeno texto no blog do Simon Schwartzman.

Segundo, a discordância de Samuel em relação ao artigo do Lara Resende concentra-se em três pontos: (i) Lara Rezende acredita que o Nacional Desenvolvimentismo era um projeto que combinava uma rede de proteção social com a industrialização forçada. Da mesma forma que Samuel, não concordo com essa interpretação e existe até uma literatura nova que se chama “O Novo Estado Desenvolvimentista” que mostra bem a diferença entre um modelo que prioriza industrialização forçada (que foi o nosso velho estado desenvolvimentista) versus outro no qual a politica industrial e de promoção setorial competem por recursos com politica social – tem três bons textos sobre isso: dois do Peter Evans e outro do David Trubek. O nosso modelo dos anos 70 não foi ativo em politica social. 

(ii) Samuel discorda da ideia que a maior parte do que o Estado arrecada de nossa elevada carga tributária se transforma em aumento do consumo do governo – ineficiência da máquina pública. É como se o Estado fosse uma grande máquina inchada e que para reduzirmos o gasto público precisaríamos, apenas, de um fabuloso gestor privado. Isso é pura ficção. O Brasil gasta muito com transferências e consegue-se explicar quase todo o aumento do gasto público desde 1990 olhando apenas para as contas públicas ligadas as transferências (previdência e gastos sociais com LOAS, Bolsa Família, seguro desemprego e abono salarial).

É nesse segundo ponto que aparece o “problema da meia-entrada” que Samuel explica e que vem sendo popularizada em um texto do Marcos Lisboa e Zeina Latif. O Estado, no Brasil, gasta muito porque fizemos opção por várias “meias-entradas”, mesmo que essas decisões (como bem lembra meu amigo e ex-presidente do IPEA Fernando Rezende) estejam sujeitas a problemas de assimetria de informação e atuação de grupos organizados (aqui que entra o problema de ação coletiva da Mancur Olson). Nas palavras de Samuel: “a própria sociedade, e não um estamento apartado da sociedade, que se beneficia das meias entradas”.

Concordo com isso. Não foi uma elite dominante que ainda sofre influência do Estado Português colonial que decidiu sobre “nossas jabuticabas”. Infelizmente fomos “nós” com todas os vícios e imperfeições de nosso processo político e a atuação de grupos de pressão. Por isso que Samuel fala, e concordo com ele, que uma forma de tentar corrigir o problema do excesso de “meias-entradas” é deixando claro o custo das políticas: se as pessoas tomam consciência do link entre o que pagam de impostos e como o dinheiro é aplicado isso pode começar um interessante debate que poderia levar a uma reforma tributária e fiscal.

(iii) Por fim, o último ponto que Samuel discorda é que André Lara Resende  associa os movimentos das ruas às necessidades de moderar a demanda por crescimento econômico em função das limitações de recursos naturais do planeta. Lara Resende tem essa ideia fixa que o mundo se aproxima de um limite ao consumo e, assim, precisamos aprender a viver com menos e priorizar qualidade de vida e não mais o crescimento. Acho uma tese interessante, mas tenho uma imensa dificuldade de concordar com essa ideia e não vi ninguém nas ruas defendendo essa tese.

Querer melhor qualidade de vida não significa reconhecer as limitações de recursos naturais do nosso planeta. Na verdade, nós brasileiros adoramos gastar, algo que o próprio Lara Resende reconhece na sua entrevista hoje à jornalista Alexa Salomão, no Estado de São Paulo, quando fala de nossa “estrutural insuficiência de poupança”. – clique aqui para ler a matéria do Estadão.

Já falei muito. Clique aqui e vá ao Blog do Simon Schwartzman para ver a discordância do economista Samuel Pessoa do texto escrito por André Lara Resende e publicado no Valor Econômico (texto do valor aqui). Boa leitura porque esse é um excelente debate, independentemente de você concordar com um ou com o outro.

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Publicado em Economia | Etiquetado carga tributária, contrato social, Industrialização,Nacional Desenvolvimetismo, política social | 9 Comentários

1. em 07/07/2013 às 8:29 PM | Resposta
   

   vinicius

   Essa fixacao do ALR em relacao ao esgotamento iminente dos recursos o descolou da realidade. Não sei se eh reflexo de algum sentimento de culpa em consequencia da sua colecao de carros, mas o fato eh q, a despeito de seu brlhantismo, varias barbaridades tem sido apontadas em suas declaracoes recentes. Um periodo de purificacao, q passe por abrir mao da fortuna amealhada no Matrix pos-bandadiagonalendogena, com retorno a academia, pode devolver-lhe a lucidez

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:55 AM | Resposta
     

     Maradona

     Depois de colecionar porsches é normal ter uma indigestão de consumo. Morar muito tempo em Londres pode fazer o cara imaginar que o desejo do brasileiro seja a frugalidade. Mas o cara é muito bom.

     A rede de proteção no anos 50 somente funcionava para uma elite, tipo ex-funcionário do BB, e o seu custo era pequeno demais, mesmo sendo uma certa aberração. Levar o assistencialismo para a “geral” é que ficou caro, que acaba gerando outro tipo de aberração.

     Mas o Estado arrecada muito e a classe média, ex-BB e BF, percebe que o retorno é pífio. E a corrupção dos políticos e a falta de vergonha na cara incomodam. Um gestor faria a diferença sim! Com um mandato de diminuir custos poderia cortar, por exemplo, a dezena de bilhões que o poder legislativo em todas esferas gasta. Bem como impedir que os juízes tenham mais féria que meu filho. Poderia cobrar universidade para quem tem grana.

     Ia esquecendo: o governo petista é retrógrado e o texto está interessante.

     
     
2. em 07/07/2013 às 8:56 PM | Resposta
   

   opiniaoeanalise

   Sugiro a leitura do texto de Rodrigo Constantino sobre o assunto. Um abraço.

   
   
3. em 08/07/2013 às 9:35 AM | Resposta
   

   Joana Duarte

   Caro Mansueto,

   Sou jornalista do site Opini�o e Not�cia e admiradora do seu blog, cujas novidades recebo por email. Gostaria de poder publicar algumas de suas opini�es no site, dando cr�dito e link para o blog. Por favor me diga se uma parceria nesses moldes, atrav�s da qual ajudar�amos a divulgar suas opini�es e blog reproduzindo textos no Opini�o e Not�cia, te interessaria.

   Agrade�o desde j� por sua aten��o e pelo envio de novas publica��es do blog via email. Sucesso.

   Abs, Joana Duarte Opini�o e Not�cia

   
   
   • em 08/07/2013 às 9:43 AM | Resposta
     

     mansueto

     Claro Joana, Seria um prazer. Mas como funciona? voces publicariam parte do artigo com o link para o meu blog ou publicariam o artigo completo no site de vocês? Nunca fiz antes esse tipo de parceria e gostaria de saber como funciona antes de tomar decisão. Abs, Mansueto

     
     
4. em 08/07/2013 às 1:16 PM | Resposta
   

   Vanessa Ferrante

   Adorei o texto do Lara e gostaria de dar a minha opinião: acho que a melhora do país só acontecerá com a maturidade da sociedade. A sociedade brasileira acredita que o bom é ser malandro (vou comprar barato e vender caro sem esforço, não vou trabalhar e vou deixar o governo me sustentar, só trouxas trabalham e poupam). Essa mentalidade do brasileiro, o ganha-perde (eu ganho e o resto da sociedade que se dane) é o que destrói as possibilidades de melhoria. O governo age da mesma forma, assim como os empresários. Enquanto cada um estiver interessado em puxar a sardinha para o seu lado, não andaremos. E isso passa sim por um crescimento que não esgote recursos naturais, acessível à todos, sem o capitalismo feroz. É simplesmente nos acostumarmos a ter a nossa parte, sem querer a do outro, e a separar o básico do supérfluo. Temos que resgatar o valor de fazer um trabalho bem feito, e usar isso para nos motivarmos, e não o lucro desenfreado. É pagar e receber o justo por tudo. O problema do Brasil não é o Estado. É o brasileiro. O Estado ruim é consequencia dos brasileiros que trabalham nele.

   
   
5. em 08/07/2013 às 10:26 PM | Resposta
   

   Manoel Galdino

   Olá,

   você tem um link ou referência do tal texto do Lisboa e Latif?

   grato

   Manoel

   
   
   • em 09/07/2013 às 12:27 AM | Resposta
     

     mansueto

     Acho que eles ainda não publicaram. Vou checar com eles.

     
     
6. em 09/07/2013 às 12:27 AM | Resposta
   

   Victor (@PANFLECONOMICS)

   Mansueto, se o ser humano já apresenta vieses comprovados que dificultam o entendimento das consequências não intencionais de políticas públicas (o livro do Kahneman, Thinking Fast and Slow, trata com maestria o tema) e, no caso brasileiro, ainda padece de ínfimas ferramentas cognitivas (temos mais de 70% de analfabetos funcionais, infelizmente é um fato), como vamos esperar que deste mesmo povo venha a compreensão e pressão esperada para fazer as reformas que você e o Samuel descrevem ?

   A verdade é que temos grupos de interesse com poder de vocalização que obstrui qualquer avanço rápido em termos de adoção das pautas corretas. Minha avaliação é que o amadurecimento institucional para isto só virá (e se vier, isto não é uma certeza) na mesma velocidade que andarem a nossa educação.

   Com relação à crítica do consumismo preconizado pelo Lara Resende. Uma análise mais detida, lendo o livro dele “Os Limites do Possivel” dá para entender (e concordar com o ponto dele). Vou tentar resumir aqui meu entendimento àcerca dos argumentos dele: (1) A ciência econômica não pode ter como “drive” o formalismo matemático per si, para isto o cientista social precisa sempre que possível beber de outras fontes. (2) Diante do exposto, ter tão somente o crescimento do PIB como Norte é “too narrow”. Evidências empíricas já demostram que a partir de determinado nível de renda (àquele que supre as necessidades primárias e secundárias) o aumento da felicidade só ocorre através da diminuição das desigualdades. (3) O equilíbrio está a meio caminho entre poupadores contumazes (Alemães e Chineses) e gastadores tresloucados (Gregos e Americanos), caso contrário viveremos de crises em crises e a função do economista é oferecer remédios para estes desequilíbrios. (4) A transferência de renda intergeracional também refletida nas dívidas gigantescas dos países gastadores não é sustentável. Diante do exposto é que a questão da austeridade, como barreira ao consumo irrefreável (leia-se consumismo) vem à tona na tese colocada pelo André. Sugiro a leitura do livro dele e caso não comungue desta mesma interpretação, ficarei contente em receber seu e-mail.

   
   

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Gastos publicos: um debate (indireto) entre Mansueto Almeida e AndreLara Resende

Setor Público e Consumo: o que mostram os números?

08/07/2013 por mansueto

Não iria entrar diretamente nessa polêmica chata sobre gasto público, mas dado que estou recebendo consultas sobre um parágrafo do artigo do economista André Lara Resende no valor vou explicar rapidamente aqui e, depois, vou fazer algo mais detalhado. Vou escrever um artigo com Samuel Pessoa para explicarmos em detalhe isso e colocar posts no blog sobre Finanças Públicas 101. O parágrafo polêmico do André Lara Resende é o seguinte:

“Apesar de extrair da sociedade mais de um terço da renda nacional, o Estado perdeu a capacidade de realizar seu projeto. Não o consegue entregar porque, apesar de arrecadar 36% da renda nacional, investe menos de 7% do que arrecada, ou seja, menos de 3% da renda nacional. Para onde vão os outros 93% dos quase 40% da renda que extrai da sociedade? Parte, para a rede de proteção e assistência social, que se expandiu muito além do mercado de trabalho organizado, mas, sobretudo, para sua própria operação. O Estado brasileiro tornou-se um sorvedouro de recursos, cujo principal objetivo é financiar a si mesmo. Os sinais dessa situação estão tão evidentes, que não é preciso conhecer e analisar os números. O Executivo, com 39 ministérios ausentes e inoperantes; o Legislativo, do qual só se tem más notícias e frustrações; o Judiciário pomposo e exasperadoramente lento.” 

Olha só. Eu gostaria que o  André Lara estivesse correto porque todo mundo detesta governo gastador e, assim, seria mais fácil fazer uma reforma fiscal para valer, reduzindo gasto com a manutenção da máquina para reduzir carga tributária e aumentar investimento. Mas isso está errado. É tão óbvio que “nem precisa analisar os números”.

Primeiro, a ideia de que o aumento do numero de ministérios é o grande responsável por um aumento excepcional do gasto é uma falácia. Isso atrapalha muito a coordenação do governo mas não é o motivo da expansão do gasto público desde 2003. Alguém quer apostar comigo? eu topo colocar $$ nesta aposta. Vários dos atuais ministérios já existiam e foram transformados de secretarias para ministérios. Por exemplo, nessa conta entra o Banco Central e a Advocacia-Geral da União. Os titulares dessas pastas não eram ministros e foram transformados em ministros. Será que isso aumentou o gasto? Nos outros casos é possível que tenha ocorrido aumento de gasto mas poderíamos até acabar com essas pastas que o ganho em economia fiscal seria mínimo.

Segundo, no mundo todo, países que gastam mais como % do PIB são aqueles que gastam mais com politicas sociais: transferência de renda, educação e saúde. Gasto do governo como % do PIB entre países e ao longo do tempo é explicado por esse tipo de gasto. Leiam o livro do Peter Lindert de 2004 “Growing Public”. Eu não conheço base alguma que explique tamanho de setor público em um país baseado em gastos com manutenção da máquina pública.

Terceiro, alguém me falou que pelos dados do Banco Mundial o consumo do governo no Brasil (que exclui transferências) é de 21% do PIB. Como o gasto total do setor público no Brasil é cerca de 38% a 40% do PIB, mais da metade do gasto seria então gasto do leviatã com a sua própria existência. Isso está ERRADO. Nesse dado do Banco Mundial, consumo do governo inclui pagamento de pessoal e compra de bens e serviços pelo setor público. O que concordo é que o valor não é pequeno; é alto. Mas aqui há coisas que para se resolver é preciso entrar no debate político: focalização dos gastos com saúde e educação.

Pelos dados do próprio Banco Mundial, o gasto com saúde pública no Brasil é de 4,1% do PIB e o gasto com educação pública é de 5,8% do PIB. Os dois juntos somam 9,9% do PIB. O investimento público total no Brasil é de 2,5% do PIB. Vamos supor (exageradamente) que metade seja para áreas de educação e saúde. Assim, gastos com custeio e pessoal nas áreas de educação e saúde no Brasil seriam de 8,7% do PIB.  Assim, a conta de 21% do PIB seria reduzida para 12% do PIB se excluirmos gasto com pessoal e custeio das funções  saúde e educação. Gasto com saúde é na sua grande maioria pagamento de internações, compras de remédios, etc. feitas pelo SUS e o gasto com educação inclui desde merenda escolar a pagamento de funcionários. Acho difícil alguém falar que merenda escolar é “gasto do governo com a sua manutenção” mas isso entra na estatística de consumo do governo.

Talvez haja um número excessivo de trabalhadores na área de educação não ligado as atividades de ensino, o que é verdade (ver esse excelente artigo do Gustavo Ioschpe). Mas isso não significa um bando de burocratas nos gabinetes em Brasilia dar a entender o texto do André Lara Resende (mas talvez essa não tenha sido a intenção do André). Na verdade, os dados com despesa com pessoal do link acima isso mostram que temos algum espaço para melhorar a oferta de serviços de educação sem precisar aumentar o gasto total (% do PIB).

Quarto e último ponto, é fácil ver como está dividido o gasto por nível de governo (municípios, estados e governo federal) a partir do balanço do setor público nacional. Aqui é preciso dois cuidados. Primeiro, não é possível somar os dados das três esferas de governo porque nessa base há problemas de dupla contagem. Assim, o correto é identificar por nível de governo como os recursos fiscais são gastos por função. Segundo, o gasto do setor público é dividido em 28 funções. A função 28 – encargos especiais- é onde aparece várias despesas de subsídios, pagamento de juros e amortização da dívida. Assim, na análise que faço abaixo vou deixar essa função de fora para que os dados de juros e refinanciamento da dívida não atrapalhem a análise.

Os dados abaixo são para 2011 e a divisão do gasto por função soma os três tipos de despesa (pessoal, custeio e investimento). O que os dados mostram?

Tabela 1 – Gasto Público por Função – Municípios, Estados e Gov Federal – % do PIB – 2011

Fonte: Balanço do Setor Público Nacional

Na tabela acima identifiquei as funções que mais pesam no orçamento de cada nível de governo. Vou começar a análise pelo governo federal. Os nomes não precisam de explicação, mas vale lembrar que as funções previdência (pública e privada), assistência social (LOAS, Bolsa-Familia) e trabalho (seguro-desemprego e abono salarial) são contas que envolvem transferências para as famílias. No caso do Governo Federal, essas três funções ligadas à transferências representaram 10,6% do PIB em 2011, que é 61% do gasto total do governo federal no ano (10,6% do PIB dividido por 17,34% do PIB). Se acrescentarmos gastos com as funções saúde e educação, quase 80% do gasto do governo federal (13,63% do PIB dividido por 17,34% do PIB) passa a ser explicado pelas contas de transferência+ saúde+ educação.

No caso dos estados, pesa a conta de educação, saúde, previdência social e segurança pública. Essas quatro contas somam 6,3% do PIB, que é 66% do gasto total dos estados (6,3% do PIB divido por 9,60% do PIB). Aqui, se você quiser falar em desperdício no âmbito dos estados tem que entrar na conta da educação, saúde e segurança pública. É possível que o dinheiro esteja sendo mal gasto, mas não é com passagens de avião ou xerox.

No caso dos municípios, tem um ponto interessante. Os três maiores gastos concentram-se em educação, saúde, e administração. Aqui parece que, finalmente, André Lara Resende parece ter acertado. Mas os 0,88% do PIB gasto com a função administração está longe de ser mais da metade do gasto dos municípios. Adicionalmente, se olharmos o crescimento da despesa para este nível de governo de 2002 a 2011, o que se destaca é o crescimento do gasto com educação e saúde como seria o esperado, pois são gastos com vinculação constitucional.

Tabela 2 - Gasto Público por Função nos Municípios- % do PIB – 2002 e 2011

Resumindo, a tese do André Lara Resende está errada. O setor público no Brasil gasta muito porque gasta muito com transferências (assistência social, previdência, e trabalho) e com educação e saúde. Essas cinco funções explicam muito mais de 50% do gasto do setor público e as ruas querem ainda mais!!!

O que precisamos discutir é porque os gastos com educação e saúde que tem crescido muito não dão o retorno esperado. Esse debate vai deixar claro que o problema não é apenas falta de dinheiro. Assim, ao invés de falar em “gasto do governo para financiar a si mesmo”, Lara Resende deveria ter sugerido um pente fino nos gastos com saúde e educação. Mas não se enganem. Se o SUS for mais eficiente, eu cancelo na mesma hora o meu plano de saúde privado de modo que a economia esperada nessa área é dúbia.

Por fim, não há como continuar fazendo mais do mesmo com os programas de transferências de renda- turbinando todas as políticas de transferências. Aqui o debate é tentar convencer à sociedade de que vale a pena concentrar esforços nos programas mais baratos e focalizados nos mais pobres. Independentemente de minha ou da sua vontade, o Brasil não escapará de uma reforma da previdência, mesmo que a mesma seja feita a conta-gotas. Se a sociedade não quiser fazer, paciência. Mas neste caso teremos que criar um novo imposto.

De qualquer forma, a ideia que podemos contratar um SUPER administrador que vai solucionar o problema do gasto público no Brasil é equivocada. É o tipo de proposta que muita gente faz e a culpa aqui não é apenas do André (um economista que admiro muito). Escuto isso de amigos meus. Infelizmente, o mundo nem sempre funciona de acordo com a nossa percepção. Eu tenho a percepção que sou tão bonito quando o Tom Cruise e o Brad Pitt, mas com exceção da minha esposa, ninguém mais acha isso.

1. Creio haver uma falha quanto aos custos com o SUS tenderem a aumentar, caso houvesse mais eficiência no setor público de saúde. A renúncia fiscal com as despesas com planos de saúde dedutíveis do IRPF. Se quem tem plano de saúde abandoná-los e deixar de pagá-los e de deduzir respectivamente os pagamentos feitos do IR devido, deve haver acréscimos de receita na faixa de alguns bilhões de reais.

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:19 PM | Resposta
     

     mansueto

     Não há falha alguma. Se as pessoas puderem confiar que serão atendidas no SUS e não morrerão na sala de emergência, as pessoas não pagariam plano de saúde privado e demandariam serviços do SUS. A demanda aumentaria e o a renuncia fiscal das despesas com planos de saúde seria menor. Acontece que, em 2012, a renuncia fiscal em benefício de usuários de planos de saúde privados foi R$ 12 bilhões, sendo que a renúncia via imposto de renda foi de R$ 10 bilhões. Isso é 0,25% do PIB. O gasto privado com saúde no Brasil é perto de 5% do PIB. Se metade dessa turma fosse para o SUS o governo precisaria recriar a CPMF e mesmo assim não poderia garantir que o serviço iria melhorar para todo mundo – poderia até cair a qualidade a depender do crescimento da demanda. Assim, os seus bulhões de reais são R$ 12 bilhões – o que não seria suficiente.

     A proposito, o calculo da renuncia fiscal em benefício de usuários de planos de saúde privados é da economista do IPEA Luciana Servo, especialista no assunto.

     
     
2. em 08/07/2013 às 7:14 PM | Resposta
   

   Eduardo

   como economistas tão notáveis não escrevem uma única linha sobre gastos com encargos financeiros? E ainda clamam pela elevação da selic! Da mesma forma, não compreendo pq o economista de Londres em seu longo artigo escreveu apenas duas linhas sobre os anos de 1990? Amnésia, sociopatia intelectual ou hipocrisia?

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:30 PM | Resposta
     

     mansueto

     Porque não era isso que estava em discussão e porque a conta de juros vem na verdade caindo. Essa conta no inicio da década de 2000 bateu perto de 9% do PIB – 8,51% do PIB em 2003. Ano passado, 2012, ela foi para 4,83% do PIB. Ou seja uma queda de 43% no período.

     Por que não a reduzimos essa conta para 0%? porque não dá para fazer calote e nos últimos cinco anos o governo vem aumentando fortemente as novas emissões de títulos públicos (divida bruta) para acumular reservas e fazer operações subsidiadas com bancos públicos. Só para bancos públicos foram emissões de 9% do PB de 2008 a 2012.

     Assim, é provável que essa conta fique elevada – entre 4,5% e 5% do PIB- e não temos como baixar na marra. A não ser que estejamos dispostos a emprestar dinheiro para o governo sem cobrar nada e ninguém está disposto a isso.

     Resumo, a carga tributária do Brasil subiu e o gasto aumento desde 2003 apesar da forte queda da taxa de juros. Ou seja, não há nada de hipocrisia.

     
     
3. em 08/07/2013 às 7:16 PM | Resposta
   

   Mario

   O governo arrecada 36% do PIB. Vc explicou onde estao sendo gastos 17%, correto ? E os outros 19%

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:37 PM | Resposta
     

     mansueto

     Bom, eu não pretendia explicar a divisão do gasto público. O post foi para rebater uma tese de que o crescimento do gasto vem do inchamento do Estado – uma tese que ficou implicita no argumento do Andre Lara Resende. Mas vamos lá.

     Primeiro, os 17,34% são apenas os gastos do Gov Federal e nessa conta como adverti não está a conta de juros. Fazendo uma conta muito rápida, o gasto público total do setor público no Brasil (três níveis de governo pode ser dividido assim).

     Previdência Publica e Privada + LOAS = 12% do PIB

     Conta de Juros = 5% do PIB

     Programas Sociais = 2% do PIB

     Saúde e Educação = 10% do PIB

     SUBTOTAL das contas acima = 29% do PIB. Todo o resto (segurança pública, saneamento, subsídios, transporte, defesa nacional, habitação, etc.) seria 9% do PIB.

     Total do Gasto do Setor Público no Brasil = 38% do PIB.

     
     
4. em 08/07/2013 às 7:28 PM | Resposta
   

   Ricardo Feijó

   Vc. Manzu, com sua cara de Tyson, é mas bonito que o Brad Pitt! Bela análise, parabéns!

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:38 PM | Resposta
     

     mansueto

     Obrigado Ricardo, Vamos depois marcar um cerveja em São Paulo em agosto. Te aviso com antecedência quando for por lá. Abs,

     
     
5. em 08/07/2013 às 7:59 PM | Resposta
   

   iconoclastas

   ainda que apenas um supergestor não seja suficiente para resolver todos os problemas, na margem, sem dúvida, ajuda.

   os problemas de gestão são reais, os desperdícios inegáveis – equipamentos e instalações se deteriorando e etc.; as licitações carimbadas são o padrão; as preferências pelo fornecedor nacional – com sobrepreço – institucionalizadas por lei; as questionáveis escolhas na alocação dos recursos (ensino superior x básico).

   além disso, o custo de manutenção tanto de Brasília como dos estados e municípios, nas três esferas de poder, são relativamente altos dada a renda per capta.

   concordo que a substancial parte do orçamento dirigida a transferências são respostas às demandas da sociedade, refletem a preferência do eleitor/pagador de impostos, mas os pontos listados acima, e muitos outros, estão fora do controle da maior parte do eleitorado e, portanto, não correspondem às suas escolhas. aparentemente têm mesmo a ver com rent-seeking.

   daí pode vir parte do tal questionamento da representatividade políticos x sociedade.

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:48 PM | Resposta
     

     mansueto

     Iconoclastas, sim! sem dúvida ajuda. Mas acho que ajuda porque uma boa gestão mostraria os problemas que existem com os gastos, inclusive nas áreas de saúde e educação. A partir dessa constatação, um bom gestor poderia tentar mostrar os dados para a sociedade para que ela decidisse via seus representantes eleitos as regras do gasto fiscal nas áreas de educação, saúde, previdência, etc.

     Mas mesmo um bom gestor não conseguiria apenas com medidas administrativas resolver os nossos grandes problemas do gasto. Por exemplo, o Brasil gasta muito por aluno com ensino superior. Será que o um gestor conseguiria modificar unilateralmente a redução do gasto por aluno do ensino superior? ou começar a cobrar de quem pode pagar e estuda nas universidades públicas? Na Inglaterra, que tem um serviço de saúde universal e gratuito, as universidades públicas são todas pagas.

     Ou seja, um bom gestor não escaparia do debate político e essas decisões teriam quer ser negociadas e discutidas no Congresso.

     No caso da politica de conteúdo nacional, também não gosto mas o governo conseguiu aprovar e o Congresso aprovou. Um bom gestor faria diferente, mas essa politica foi aprovada pelo Congresso. Sempre tem rent-seeking até porque hoje em dia, principalmente nos países desenvolvidos, o gasto público como % do PIB é elevado. Assim, setor privado tem forte incentivo para capturar o Estado. Aqui não é diferente Mas novamente não sei como um bom gestor vai resolver isso.

     Em resumo, um bom gestor é muito importante mas não vamos conseguir mexer no gasto público sem entrar no debate político. Abs,

     
     
6. em 08/07/2013 às 8:04 PM | Resposta
   

   marco bittencourt

   Assim, na análise que faço abaixo vou deixar essa função de fora para que os dados de juros e refinanciamento da dívida não atrapalhem a análise.

   Não me parece adequado.

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:52 PM | Resposta
     

     mansueto

     Por que não? voce acha que refinanciamento da dívida é gasto? por exemplo, se o governo emite R$ 50 bilhões para resgatar outros R$ 50 bilhões de títulos que estão vencendo você considera isso gasto? foi por isso que tirei da análise.

     Mas se voce estiver interessado na conta de juros do setor público a novidade é que essa conta caiu brutalmente como % do PIB de 2003 a 2012. Essa conta foi de 8,51% do PIB, em 2003, e no ano passado, 2012, foi para 4,83% do PIB. Ou seja uma queda de 43% no período.

     Apesar disso, a despesa total do setor público cresceu e a carga tributária aumentou, E como estamos agora (desde 2008) aumentando muito a divida bruta, essa conta não vai mais cair – deve fiver entre 4,5% e 5% do PIB.

     
     
7. em 08/07/2013 às 9:27 PM | Resposta
   

   Francisco Salgado

   vamos aguardar o artigo que será escrito conjuntamente com o também excelente Samuel Pessoa prá poder avaliar melhor essa “caixa preta” dos gastos públicos.

   
   
   • em 08/07/2013 às 11:55 PM | Resposta
     

     mansueto

     Vamos tentar escrever em julho ou agosto. Vai ser algo simples apenas para tentar deixar mais claro o debate e chegarmos a um consenso nesse debate eficiência versus conjunto de regras que regula a despesa pública. Abs

     
     
8. em 08/07/2013 às 9:41 PM | Resposta
   

   Victor (@PANFLECONOMICS)

   Mansueto seu post é excelente, mas quero acrescentar uma análise mais qualitativa. Brasília tem o 2º maior PIB per capta do país entre as capitais, o quê ela produz ? Tem gente servindo cafezinho e apertando botão de elevador ganhando mais de R$10 mil/mês. Os nossos senadores e deputados tem a hora trabalhada (e mal) mais cara do mundo. Temos mais de 22.000 cargos comissionados e funcionários públicos com mais de 3 aposentadorias. Vale lembrar ainda que o setor público não é só Federal, existem municípios com menos de 2.000 habitantes, mais de 35% deles vivem de repasses do poder central e dos estados. Para concluir o fato é que realmente temos cerca de 40% do PIB passando pelo Governo, dos quais menos de 3% vai pra investimento. Como resolver isto ? Mais imposto ninguém aguenta. Já temos nas empresas privadas milhões de funcionários, que no fundo trabalham para o governo, apurando e pagando impostos às custas do empresário. Isso tudo sem entrarmos nos preciosos custos de oportunidade e dos problemas de agência que a nossa Versailles tupiniquim gera aos agentes da economia.

   
   
   • em 09/07/2013 às 12:08 AM | Resposta
     

     mansueto

     Sim, concordo com você que tem um bocado de ineficiência e coisas desnecessárias que poderíamos controlar. Mas esse seu ponto para vale para quase todo setor público no mundo, inclusive, EUA. O problema é que a economia com isso é pequena (mas nem por isso devemos menosprezar) frente ao gasto que seguem regras.

     Por exemplo, vinculação de gastos é um convite ao desperdício. Uma vez Delfim Netto escreveu sobre isso. Mas vinculamos constitucionalmente gastos com educação e saúde, agora queremos criar impostos específicos para transporte público e ainda temos uma regra de indexação do salário mínimo.

     O que um bom gestor pode fazer por exemplo, para contrabalançar o efeito fiscal da regra de reajuste do salário minimo? cada R$ 1 a mais são R$ 300 milhões de gastos correntes adicionais. Por exemplo, de 2012 a 2013 o salário minimo passou de R$ 622 para R$ 678 – aumento de R$ 56. O impacto desse reajuste nas contas públicas = R$ R$ 16,8 bilhões. Não dá para compensar cortando cafezinho e passagem de avião.

     Os funcionários públicos com mais de 3 aposentadorias é um bom exemplo de que não vamos resolver o problema apenas com gestão. Para mexer nisso vamos precisar mudar regras. Muito do que o FHC tentou fazer e é xingado até hoje foi porque encarou o vespeiro e propos mudanças de regras com as reformas.

     Um bom gestor pode ser essencial para começar avaliação consistente de políticas publicas e mostrar para a sociedade os dilemas, além de cortar onde for possível. Mas terá que entra no debate político de como e com o que gastar.

     Por fim, novamente, os nossos milhares de municipios que forma criados foram aprovados pelo Congresso no jogo político. Seria ótimo acabar com vários municípios mas gestor algum conseguiria fazer isso. Vai depender do poder do executivo de convencer a sua base e da vontade do executivo de fazer essa reforma.

     Sim, ninguém quer pagar mais imposto. Mas temos que resolver esse problema no debate politico e achar que um gestor com algumas canetadas vai evitar o debate político é ilusão.

Petrobras: sua destruicao pelo governo companheiro - Editorial Estadao

A asfixia da Petrobrás

Editorial O Estado de S.Paulo, 8 de julho de 2013

Com menos dinheiro em caixa, com a dívida crescendo e submetida pelo governo a uma política de preços de combustíveis que lhe aumenta as dificuldades, a Petrobrás está estrangulada financeiramente. Essa situação coloca em dúvida sua capacidade de executar o ambicioso plano de investimentos até 2017, que prevê aplicações de US$ 236,7 bilhões, sobretudo em exploração e produção na área do pré-sal. Em relatório sobre as finanças da estatal, o Tribunal de Contas da União (TCU) aponta as consequências do uso da empresa como instrumento da política do governo para estimular o consumo de gasolina e evitar a aceleração da inflação, e confirma que ela terá grandes dificuldades para alcançar suas metas operacionais dos próximos anos.

No fim do ano passado, a disponibilidade de caixa da Petrobrás era menor do que em 2011 e, para realizar seus investimentos, a empresa teve de aumentar sua dívida em R$ 40,8 bilhões. A dívida já corresponde a 57% do valor patrimonial da empresa e cresce mais depressa do que a geração de recursos. A disponibilidade de caixa, que era de R$ 35,7 bilhões no fim de 2011, caiu para R$ 27,6 bilhões no fim do ano passado.

"Nesse cenário de expansão de despesas de capital, uma redução na geração de caixa da empresa pode representar risco à capacidade de financiar os projetos", alerta o TCU.

Durante anos a Petrobrás foi utilizada politicamente pelo governo do PT para acomodar aliados ou para ações de interesse do governo. A empresa foi obrigada a assumir projetos que não tinham o necessário respaldo econômico-financeiro, como o de parceria - até hoje apenas no papel - com a PDVSA do governo bolivariano chefiado por Hugo Chávez para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Projetos de expansão da capacidade de refino anunciados em grandes atos políticos ainda não saíram do papel.

Mesmo submetida a uma política de preços que lhe conteve as receitas, a Petrobrás assumiu um gigantesco programa de investimentos no pré-sal, que implicou pesadas transferências do Tesouro, mas ainda não comprovou na prática sua viabilidade. Concentrada na atividade de exploração e produção, a empresa deixou de investir em manutenção e em expansão de sua capacidade de refino, para atender à demanda doméstica crescente e fortemente estimulada pelo governo.

Algumas das graves consequências dessas práticas foram apontadas pelo ministro José Jorge, no relatório do TCU sobre as contas do governo Dilma de 2012. Por não ter expandido sua capacidade de refino para atender ao aumento da demanda interna, a Petrobrás passou a importar combustíveis. Assim, de exportador de óleo cru e combustíveis, com um superávit de US$ 2 bilhões em 2007, o Brasil tornou-se importador, com o registro de um déficit de US$ 3 bilhões no ano passado.

A Petrobrás paga em dólares, a preços internacionais, o combustível importado e o vende em reais no mercado interno, a preços artificialmente contidos pelo governo. Ao mesmo tempo, o governo estimulou o consumo de combustíveis, comprimindo seu preço e reduzindo a tributação - o que teve efeito direto sobre o consumo do etanol e desestabilizou o setor - e fez crescer a venda de veículos, também com a redução da tributação. A demanda de gasolina nas bombas cresceu 58% entre 2008 e 2012.

No ano passado, o preço do combustível vendido pela empresa foi reajustado, mas a redução da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), o imposto da gasolina, evitou que o reajuste chegasse ao consumidor. Ou seja, manteve-se o estímulo ao consumo. Quanto mais vende gasolina, mais a Petrobrás perde.

Nada indica mudanças significativas na situação operacional e financeira da Petrobrás neste ano, pois não há previsão de aumento significativo de sua capacidade de refino, o que tende a produzir resultados iguais ou piores do que os de 2012.

A autossuficiência do País em petróleo e derivados, que chegou a ser anunciada pelo governo em 2006, continua distante.

Estado brasileiro: no limite maximo da corrupcao, segundo maioria dos cidadaos

Partidos são 'corruptos ou muito corruptos' para 81% dos brasileiros

Numa escala de 1 a 5, onde cinco é o grau máximo de corrupção, o setor público brasileiro atingiu nota 4,6; percepção é a pior entre os 107 países pesquisados, diz Transparência Internacional

Jamil Chade - O Estado de S. Paulo, 08 de julho de 2013

GENEBRA - Cerca de 81% dos brasileiros consideram os partidos “corruptos ou muito corruptos”, segundo pesquisa Ibope divulgada ontem pela Transparência Internacional. Isso quer dizer que quatro de cada cinco pessoas põem em xeque a base da representação política no País.

Os números do levantamento concluído em março traduzem uma insatisfação que ficou explícita três meses depois, com a série de manifestações que se alastraram pelas cidades brasileiras.

Se comparados à percepção de moradores de outras áreas do globo, fica claro que os brasileiros estão mesmo descontentes. Na média dos 107 países que participaram da pesquisa organizada pela organização não governamental, algo em torno de 65% dizem que os partidos são “corruptos ou muito corruptos”.

A mesma pesquisa – feita em 2010 pela Transparência Internacional – mostra que, no Brasil, a situação se agravou: três anos atrás, o índice de descontentamento sobre o tema era de 74%.

Os dados nacionais sobre percepção de corrupção – obtidos após entrevistas com 2.002 pessoas – mostram também que, depois dos partidos, o Congresso é a segunda instituição mais desacreditada. Cerca de 72% da população o classificam como “corrupto ou muito corrupto”. Na média mundial – foram 114 mil entrevistas –, o índice é de 57%.

A pesquisa ainda perguntou se os entrevistados consideravam eficientes as medidas dos governos contra a corrupção: 56% dos brasileiros disseram que não; 54% da média mundial também.

“O desprestígio dos partidos e dos políticos é muito grande, disse Alejandro Salas, um dos autores do informe da Transparência Internacional. “O resultado é triste. Os partidos políticos são pilares da democracia”, disse.

Na avaliação de Salas, o que tem sido positivo no Brasil é que as pessoas que saíram às ruas para se manifestar fizeram uma ligação direta da corrupção na classe política ao fato de não haver serviços públicos adequados. “As pessoas fizeram a relação direta entre a corrupção e a qualidade de vida que têm”, disse. “Para muitos, o mais dramático é que o Brasil cresceu nos últimos anos. Mas as pessoas perceberam que os benefícios não foram compartilhados e que parte disso ocorreu por conta da corrupção.”

‘Caixa-preta’. Segundo o autor do informe, os indicadores mostram que os brasileiros estão cansados de não saber como o poder é administrado, quem paga por ele, quem recebe e quem se beneficia. “Os partidos são como caixas pretas e, para mudar essa percepção, uma reforma importante será dar mais transparência ao financiamento dos partidos.”

Ainda segundo a avaliação de Salas, que é diretor regional da ONG para as Américas, as manifestações nas ruas no Brasil colocaram “uma pressão enorme” sobre os políticos. “Depois das manifestações no Brasil, se os partidos não mudarem, vão acabar de se afundar”, afirmou. O representante da TI alerta também para a possível aparição e fortalecimento de líderes carismáticos por causa do descrédito dos partidos políticos. Conclui, porém, que o resultado das manifestações de junho é positivo. “O que ocorreu dá esperança.”

Os dados mostram que, no Brasil, 81% dos entrevistados disseram que podem fazer a diferença no combate à corrupção. Na médias dos países envolvidos na pesquisa, o índice é de 65%.

Numa escala de 1 a 5, onde cinco é o grau máximo de corrupção, o setor público brasileiro atingiu nota 4,6. “A taxa é mais elevada que no resto da América Latina”, afirmou Salas.
Cerca de 70% dos entrevistados no Brasil acreditam que a corrupção no setor público é “muito séria”, contra uma média mundial de apenas 50%.

Em torno de 77% dos brasileiros admitem que ter “contatos” na máquina publica é “importante” para garantir um atendimento. A percepção em relação ao setor privado se inverte. No Brasil, apenas 35% das pessoas acham que as empresas são “corruptas ou muito corruptas”. Fora do País, a média é superior: 45%.

Disposição. Outra constatação da Transparência Interna cional é que, no Brasil, a proporção de pessoas disposta a denunciar a corrupção é mais baixa que a média mundial: 68% diante de 80%.

Cerca de 44% dos entrevistados disseram que não denunciam por medo, enquanto outros 42% alertam que suas ações não teriam qualquer resultado. “Se o governo estiver sendo sincero de que quer combater a corrupção, precisa criar mecanismos que permitam a denúncia e que protejam as pessoas”, disse Salas. Entre os que aceitam fazer a denúncia, a maioria revela que para tal usaria os jornais, e não os órgãos oficiais do governo.

Um a cada quatro entrevistados no Brasil admitiu que pagou propinas nos últimos dez meses para ter acesso a um serviço público. “O pagamento de propinas continua muito alto. Mas as pessoas acreditam que têm o poder para parar isso”, disse Huguette Labelle, presidente da Transparência Internacional. Para ela, os políticos devem dar o exemplo, tornando públicos a sua renda e os ativos de família.

Outras instituições. Depois dos partidos e do Congresso, a polícia aparece na pesquisa como a instituição mais desacreditada. Cerca de 70% dos brasileiros a classificam como “corrupta ou muito corrupta”. No resto do mundo, o índice é de 60%.

Espionagem imperial: parece que nossos arapongas dormiram no ponto...

A ABIN serve para o quê mesmo?
Para compor hinos ridículos em homenagens aos seus agentes 007?
Se os agentes "Smart" da ABIN não conseguem nem saber quando o MST vai invadir um prédio público e causar destruição e prejuízos ao ESTADO, melhor fechar esse clube de incompetentes, e contratar agentes americanos reciclados na terceirização...
Paulo Roberto de Almeida

Brasil-EE.UU

Brasilia albergó base de espionaje de EEUU hasta 2002

Infolatam/Efe
Brasilia, 8 de julio de 2013

Las claves

• "El objetivo era obtener señales de inteligencia captadas en el exterior" por agentes de Estados Unidos que operaban bajo la fachada de "diplomáticos" y analizaban las informaciones recopiladas gracias a redes de satélites, que operaban incluso en el área comercial.
• O Globo reveló que la red de espionaje global denunciada por Snowden también estuvo volcada hacia Brasil, entre muchos otros países del mundo.

Brasilia fue la sede de una base de la Agencia Nacional de Inteligencia (NSA) y de la Agencia Central de Información (CIA) de Estados Unidos volcada al espionaje global a través de satélites, que operó al menos hasta 2002, informa el diario brasileño O Globo.
El periódico carioca publicó algunos documentos obtenidos en medio del escándalo desatado por las revelaciones del extécnico de la NSA y de la CIA Edward Snowden, en los que se señala que EEUU tenía una red de 16 bases similares en el mundo y que en la capital brasileña operaba la única de su tipo en América Latina.
“El objetivo era obtener señales de inteligencia captadas en el exterior” por agentes de Estados Unidos que operaban bajo la fachada de “diplomáticos” y analizaban las informaciones recopiladas gracias a redes de satélites, que operaban incluso en el área comercial.
“Los satélites comerciales son usados en el mundo entero por gobiernos extranjeros, organizaciones militares, empresas, bancos e industrias”, dice uno de los documentos obtenidos por O Globo, el cual añade que, con esas redes, Estados Unidos obtenía informaciones de “inteligencia sobre las comunicaciones de dirigentes”.
El diario señala que, según los documentos, esa base operó al menos hasta 2002 en Brasilia, pero admite que no hay pruebas de que haya continuado trabajando a partir de ese año.
Este domingo, O Globo reveló que la red de espionaje global denunciada por Snowden también estuvo volcada hacia Brasil, entre muchos otros países del mundo.
Snowden, reclamado por la justicia de Estados Unidos, está desde hace dos semanas en la zona de tránsito del aeropuerto moscovita de Sheremétievo.
Desde Moscú ha pedido asilo a una veintena de países, incluido Brasil, que la semana pasada confirmó que ha recibido la solicitud aunque explicó que “no se propone responder”.
Este domingo, tras conocer las primeras informaciones publicadas por O Globo sobre la base de documentos filtrados por Snowden, el canciller brasileño, Antonio Patriota, dijo que pidió explicaciones a Estados Unidos sobre el asunto.
Patriota afirmó que el Gobierno de Dilma Rousseff recibió con “grave preocupación” la noticia de que Estados Unidos también espió a ciudadanos brasileños.
Declaró asimismo que Brasil pretende promover una iniciativa en las Naciones Unidas con el objetivo de “prohibir abusos e impedir la invasión de la privacidad” de los usuarios de internet, y que se establezcan “normas claras de comportamiento de los Estados” en el sector de las telecomunicaciones.