Fantasias medicinais de um governo perdido - revistas Veja (editorial e materia), Carta Capital

Sem chance de dar certo

Editorial Veja, 17/07/2013

Uma reportagem desta edição de VEJA examina como o governo está reagindo aos gigantescos e inéditos desafios propostos pelas manifestações de rua e à inflexão para pior dos cenários interno e externo na economia. Tomamos como ponto de partida a medida provisória mandada ao Congresso que muda o regime acadêmico e de trabalho dos médicos no Brasil, obrigando-os a doar ao SUS dois anos de sua vida profissional. Se faltava um exemplo perfeito da descoordenação e do caos no Planalto, a MP dos Médicos cuidou de suprir essa lacuna. Foi a gota d’água. A decisão é autoritária, inaplicável na prática e, acima de tudo, inconstitucional. A reportagem de VEJA mostra que, mesmo se fosse viável dentro da ordem jurídica vigente, de nada adiantaria obrigar os médicos a trabalhar em rincões desassistidos do Brasil. Continuariam faltando equipamentos, remédios, ambulâncias e enfermeiros — e em nada melhoraria a vida dos brasileiros que hoje sofrem por falta de acesso à medicina de qualidade.

Com toda a certeza, a submissão dos médicos aos desígnios do governo será, em breve, lembrada apenas como mais uma das muitas falsas soluções simples para problemas complexos emanadas do laboratório de trapalhadas do Palácio do Planalto. As propostas oficiais somem na mesma velocidade com que aparecem. Lembra-se do plebiscito para consultar o povo sobre a reforma política que acabaria com todos os males da nação? Está morto e enterrado. Lembra-se da ideia de trazer 6000 médicos cubanos para suprir a carência de mão de obra especializada na saúde no interior do Brasil? Esqueça. Alguém no governo acordou para o fato de que, se a ditadura cubana tem poder de exportar gente como mercadoria, esse tipo de comércio humano é inaceitável para os padrões humanitários brasileiros.

É inescapável a conclusão de que o Planalto está imerso em um momento de “realismo fantástico’’, aquela corrente da literatura em voga em meados do século passado que, ao contrário do gênero de terror em que o sobrenatural assusta, espera que o leitor ache a coisa mais natural do mundo que pessoas mortas passeiem pelas ruas das cidades e que bois possam voar. Essa tem sido a tônica das decisões tomadas pelo governo. Fala-se da distribuição de dezenas de bilhões de reais, como se dinheiro nascesse em árvore. Decide-se o destino de médicos que ainda nem entraram na faculdade. Convoca-se um plebiscito em um dia para descobrir no seguinte que isso é uma tolice. O economista Joseph Schumpeter (1883-1950) deu a esse padrão de comportamento o nome de “racionalidade subjetiva”, circunstância em que as pessoas — em vez de adaptar o pensamento e a ação às novas realidades — tentam encaixotar a realidade na sua moldura mental. Isso não tem chance de dar certo.

O remédio errado

Natalia Cuminale

Revista Veja, 17/07/2013

Por que o programa federal Mais Médicos, que obriga os alunos de medicina a trabalhar dois anos no SUS, já nasce como arbitrariedade e não tem como dar certo

A medida provisória que amplia, a partir de 2015, de seis para oito anos a duração do curso de medicina e obriga os estudantes a trabalhar durante esse período extra no SUS é o remédio errado para um antigo problema da saúde no Brasil: a má distribuição geográfica dos médicos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza, no mínimo, um médico para cada 1000 habitantes. Em média, temos o dobro disso. Os números gerais, no entanto, escondem a disparidade no modo como os médicos estão alocados pelo país. Da iniquidade, emergem dois Brasis. Quem vive nas capitais tem acesso ao dobro da atenção dispensada a quem mora fora dos grandes centros. Além disso, 72% dos médicos estão nas regiões Sul e Sudeste. É bobagem imaginar que esse desequilíbrio possa ser resolvido com o despacho de alunos de medicina para os rincões desamparados, como pretende fazer a presidente Dilma com o programa Mais Médicos. “Sem melhoria das condições estruturais básicas, o médico enviado a esses locais não será capaz de mudar a realidade da população”, diz Roberto Luiz d’Avila, presidente do Conselho Federal de Medicina. Continuariam a faltar remédios, seringas, enfermeiros, leitos com lençóis limpos e, em muitos casos, até água potável. Não há solução mágica. Nas palavras de Milton de Arruda Martins, professor de clínica médica da USP, “não há saúde sem médico, mas também não há saúde apenas com médicos”. Nas próximas páginas, VEJA lista cinco motivos que comprovam a ineficácia da MP dos médicos, fadada ao fracasso.

1 - É INCONSTITUCIONAL

Todas as Constituições democráticas do mundo estabelecem uma série de direitos individuais capazes de preservar a liberdade dos cidadãos nas mais diversas esferas. Só existe vida digna se o cidadão tem liberdade de ir e vir, de pensar e se expressar, de professar a religião que quiser, entre outros tantos direitos básicos. No Brasil, a Constituição garante expressamente que também é livre “o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão”. Não se pode obrigar alguém a trabalhar onde não quer. “O governo diz que os dois anos de trabalho no SUS são uma complementação da formação médica, mas na verdade são uma obrigação de prestação de serviço, claramente inconstitucional”, diz o ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior. “O único serviço obrigatório permitido no país é o militar.” Segundo o jurista, como dificulta a obtenção do diploma sem oferecer complementação didática ou pedagógica, a medida restringe o exercício profissional dos médicos, o que também afronta a liberdade profissional e, portanto, a Constituição. Além disso, o fato de a proposta ter sido feita via medida provisória é uma aberração. "Medidas provisórias são para questões urgentes, e essa MP somente valerá para estudantes que entrarem na universidade em 2015", afirma Reale Júnior.

2 - É AUTORITÁRIA

O caminho natural para alterar regras que influenciam o cotidiano da população é o Poder Legislativo. “O governo preferiu agir sozinho com essa espécie de chantagem contra os estudantes em vez de pedir a participação do Congresso, o que é uma atitude claramente autoritária”, diz Carlos Ari Sundfeld, professor da Fundação Getulio Vargas. A arbitrariedade de Dilma decorre de incompetência e má gestão. “O problema de falta de médicos no interior do Brasil é de mercado de trabalho, e não de regulamentação profissional”, diz Marcelo Figueiredo, diretor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC), de São Paulo. “Como o governo tentou — mas não conseguiu — atrair médicos para esses lugares com medidas políticas, achou que o jeito de suprir sua incompetência era obrigando os estudantes a trabalhar no SUS.”

3 - REFORÇA A DESIGUALDADE

A MP dos Médicos aguçará ainda mais as diferenças entre os sistemas público e privado de saúde. Aos mais pobres caberá como única opção o atendimento feito por profissionais ainda em formação. Além do serviço compulsório de estudantes no SUS, o programa Mais Médicos isenta os médicos formados no exterior da obrigatoriedade da revalidação do diploma. Não será preciso também comprovar os conhecimentos na língua portuguesa com teste de proficiência. A única exigência é que eles participem de um curso com duração de três semanas em uma universidade conveniada ao programa. Nesse período, os professores brasileiros determinam se o profissional está apto para exercer a medicina e receber uma bolsa de 10000 reais por mês. “O Brasil está dando autorização para que médicos exerçam a profissão sem saber se eles têm competência ou não. Está-se criando a medicina dos pobres”, diz Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira.

Como diminuir a desigualdade? O grande problema do país é o baixo financiamento federal para a saúde pública, concordam nove especialistas ouvidos por VEJA. No Brasil, a participação do governo no gasto nacional em saúde é de 47%, enquanto na Inglaterra chega a 83%. “A falta de médicos é apenas uma parte da equação”, diz Paulo Hoff, diretor clínico do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp) e do Centro de Oncologia do Hospital Sírio-Libanês. Na França, Inglaterra e Suécia, que possuem um sistema público semelhante ao brasileiro, o investimento per capita na saúde é seis vezes o daqui. “Nosso gasto hoje é comparável ao desses países na década de 60”, diz Adib Jatene, ex-ministro da Saúde. Sem recursos federais adequados, muitas prefeituras não têm condições de bancar o atendimento médico e a manutenção da infraestrutura.

4 - É INCOERENTE

Em defesa do serviço médico compulsório, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, saiu-se com a história de que a medida melhoraria o serviço de saúde para o povo e humanizaria a profissão. “Esse é um argumento de quem. claramente, não conhece a universidade”, diz Milton de Arruda Martins, professor da USP. “Quem cursa medicina nos moldes atuais (seis anos) já pratica o internato hospitalar com pacientes do SUS no 5o e 6o anos.” A residência médica, que confere o título de especialista ao médico, tem duração de dois a cinco anos e também é feita, na imensa maioria dos casos, na rede pública.

Com o novo programa, o governo espera a entrada de 20 500 médicos na chamada “atenção básica” em 2021. Em nota, o Ministério da Saúde garante que esses alunos serão supervisionados por professores. Outra falácia. “Há um sucateamento da educação médica no país. Alguns cursos de medicina não têm nem hospital apropriado para o ensino, com um preceptor e um ambiente apto a receber estudantes”, diz Mário Scheffer, do departamento de medicina preventiva da USP e coordenador do estudo “Demografia médica no Brasil”. A MP dos Médicos propõe ainda a criação de 11 447 vagas de graduação em medicina, tanto em escolas já existentes como em novos cursos em regiões mais desassistidas. “A interiorização de escolas de medicina não resolve a fixação do médico. Elas funcionam como repúblicas de estudantes. A maioria deles vem dos grandes centros para fugir da concorrência e depois retorna ao seu local de origem”, explica Scheffer.

5 - NÃO ESTIMULA A PRÁTICA DA MEDICINA

Exemplos bem-sucedidos na França e no Canadá mostram que os médicos se fixam em regiões mais recônditas por três motivos: bom salário, plano de carreira adequado e possibilidade de especialização e aperfeiçoamento. A solução no Brasil, portanto, seria a criação de uma carreira federal nos moldes do que já existe no Judiciário e no Exército. Terá os melhores salários, as maiores gratificações ou a ascensão mais rápida quem optar — e não for obrigado — por trabalhar na áreas inóspitas. O Canadá adotou com sucesso essa estratégia. Graças aos incentivos governamentais, entre 2007 e 2011, o número de generalistas aumentou 14%. Hoje, metade dos médicos canadenses dedica-se aos cuidados básicos da saúde. É em casos como esse que o governo de Dilma deveria se inspirar — e não inventar remédios que podem matar o doente. (com reportagem de Bela Megale, Kalleo Coura, Robson Bonin e André Eler)

Quando falta tudo

O Maranhão é o estado brasileiro com o menor número de médicos do país. A proporção é de 0,71 profissional para cada 1000 habitantes. O Hospital Municipal de Imperatriz, conhecido como Socorrão, a 630 quilômetros de São Luís, é o retrato dessa precariedade. É para lá que vão os doentes mais graves de pelo menos 100 municípios do Pará, do Tocantins e do Maranhão. Com 400 leitos, o Socorrão é o único da região com UTI e, ainda assim, tem apenas trinta vagas. Na tentativa de aliviar a demanda, a prefeitura aluga cinquenta leitos da rede particular. Isso ajuda, mas pouco. Os pacientes se amontoam no hall de entrada do hospital. Na falta de médicos e enfermeiros, os doentes são ajudados pelos acompanhantes. Na enfermaria, as camas estão enferrujadas. “Fazemos o que está ao nosso alcance, mas às vezes acontece de o paciente morrer na fila de espera”, diz o prefeito Sebastião Madeira (PSDB). “Além da sobrecarga do sistema, recebemos mensalmente apenas 6,5 milhões de reais do governo federal, mas gastamos no mínimo o dobro com a rede de saúde do município." A 500 quilômetros dali, em Matões do Norte, o hospital da cidade está pronto desde 2011 (foto menor). Apesar de já ter camas e colchões novos, não recebe nenhum paciente. O hospital faz parte do programa Saúde É Vida, da governadora Roseana Sarney (PMDB). O motivo: hospitais como o de Matões foram construídos para ser instituições municipais, mas faltou combinar isso com os prefeitos.

O problema não é a escassez de médico

O Distrito Federal é a unidade da federação com o maior número de médicos (4,09) por 1000 habitantes. Os serviços, no entanto, são precários. Médica de clínica geral, Lilian Suzany Pereira, de 42 anos, trabalha há dezesseis em emergências de hospitais. Ela assume o plantão na lotada emergência do Hospital Regional da Asa Norte, região central de Brasília, às 19 horas, e só para às 7 da manhã. “Acho um insulto o governo sugerir mais humanização à classe médica”, esbraveja ela. Com todos os seus médicos, seus dezesseis hospitais e seus 5,1 bilhões de reais de orçamento anual, a rede pública do Distrito Federal carecia na semana passada de Buscopan, medicamento para cólicas e dores abdominais, e fio cirúrgico para cesariana. Onde existia, era porque havia sido comprado pelos próprios médicos. O problema, descobre-se, não estava no médico, estava na gestão - ou melhor, na falta dela.

É longa a espera

O Rio Grande do Sul está entre os cinco estados com mais médicos. São 2,37 doutores para cada 1000 habitantes. A proximidade com a capital, Porto Alegre (8.73 médicos por 1000 habitantes), não é sinônimo de saúde de qualidade. A apenas 12 quilômetros dali, o posto de saúde 24 horas de Eldorado do Sul sofre as precariedades dos hospitais dos rincões mais desassistidos. Com apenas oito leitos de emergência para a população de 35000 habitantes, os casos mais graves são encaminhados para hospitais próximos. O problema está na demora da transferência, que pode chegara uma semana. Em um episódio recente testemunhado pela clínica geral Carla Pfeifer, um paciente com hemorragia digestiva teve de aguardar três dias para ir para a capital.

O governo na emergência

Rodrigo Rangel, Otávio Cabral e Adriano Ceolin 

Revista Veja, 17/07/2013

Depois da Constituinte e do plebiscito, Dilma quer resolver o problema da saúde obrigando estudantes de medicina a trabalhar dois anos para o governo – mais uma proposta autoritária produzida pelo “pensamento mágico” e destinada ao fracasso.

A sabedoria política imorredoura informa que “quem monta no lombo do tigre acaba dentro da barriga do bicho”. Colocado de outra forma: “O governante que acha que pode controlar os fatos acaba controlado por eles”. As duas lições acima se aplicam com perfeição ao atual momento de Dilma Rousseff e seu governo. Desde que os brasileiros saíram às centenas de milhares às ruas nas grandes cidades, a presidente e seus oráculos estão dando demonstração atrás de demonstração de que não entenderam o recado das ruas. Estão imaginando que podem montar o tigre. Iludem-se com a fantasia de que podem controlar os fatos. As pesquisas já apontavam uma queda significativa da popularidade da presidente quando eclodiram as primeiras manifestações de rua que deixaram o governo em estado de animação suspensa. Era preciso reagir, dar uma resposta firme, mostrar que havia comando — e, principalmente, um comando sintonizado com a opinião pública. O governo optou pelo ilusionismo. Primeiro, anunciou que convocaria uma Assembleia Constituinte para realizar uma reforma política. A ideia, de tão autoritária e inconstitucional, não resistiu 24 horas. A fracassada Constituinte transmutou-se em uma proposta de plebiscito, que, por ser igualmente autoritária e inconstitucional, também teve vida curta.

Na semana passada, o Palácio do Planalto anunciou outra medida na mesma direção. Para atender às demandas dos manifestantes na área da saúde e suprir a falta de profissionais, o governo quer obrigar os futuros estudantes de medicina a trabalhar dois anos nos hospitais públicos. O aluno terá direito apenas a uma bolsa de estudos e, se não cumprir o chamado “período de treinamento”, não receberá o diploma de médico. Apresentada por meio de medida provisória, a decisão precisa ser aprovada pelo Congresso. Porém, tem tudo para ficar pelo meio do caminho. Por quê? Pela mesma razão das anteriores: é autoritária, inconstitucional, inaplicável. É a notória falsa solução simples para um problema complexo. Mas, como dizia Cesare Cantù, o grande historiador universal do século XIX, se a ideia for apenas jogar uma “frase feita à massa ignara e esperar que ela a rumine pelos tempos afora”, os oráculos do Planalto terão feito a sua parte. A do público é não se deixar enganar.

Batizado de Mais Médicos, o programa é mais uma criação do laboratório de ideias atrapalhadas montado no Palácio do Planalto e que funciona à base de pesquisas de opinião. Os resultados das pesquisas chegam, os sábios se reúnem e maquinam uma ideia capaz de passar a impressão de que Dilma resolverá tudo. É um universo paralelo. Em vez de preparar medidas estruturantes capazes de solucionar os problemas, ainda que elas levem mais tempo para dar resultado, recorre-se ao improviso e à marquetagem. O povo está nas ruas reclamando dos problemas na saúde? Basta anunciar que se vão importar médicos e criar um serviço civil obrigatório para os futuros doutores. Isso funciona? Não, né. Mas ilude a plateia por um tempo, pelo menos até que os sábios inventem o próximo ato de ilusionismo.

Entidades de classe, o Conselho Federal de Medicina à frente, compararam a medida do governo às decisões de regimes totalitários e reclamaram por não ter sido consultadas. O mais doloroso para os brasileiros é o fato de que, se a solução oficial é falsa, o problema é verdadeiro. Faltam médicos, enfermeiros, auxiliares. Falta gestão e sobra corrupção. Em uma região privilegiada como o Distrito Federal, por exemplo, cujo orçamento da saúde chega a 5,2 bilhões de reais e que tem o maior número de médicos por habitante do país, somente a incompetência justifica o que se vê: pacientes espalhados em corredores de hospitais imundos e falta de materiais básicos, como macas, medidores de pressão e fios de sutura para cirurgias, só para citar três exemplos. O Distrito Federal, a propósito, é governado por um médico, o petista Agnelo Queiroz.

Na tentativa de ressuscitar o governo, combalido pelas manifestações de rua. Dilma vem recorrendo a um grupo de emergência. Dele fazem parte o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e duas figuras íntimas do poder, mas estranhas ao governo: o marqueteiro João Santana e o ex-ministro da Censura do governo Lula. Franklin Martins. Responsável pela propaganda eleitoral do PT e da então candidata Dilma Rousseff. João Santana é tratado como o quadragésimo ministro, dada a influência que seu trabalho exerce no Planalto. Suas pesquisas serviram de base ao pronunciamento de Dilma no fim de semana mais agudo da crise e continuam pautando as decisões presidenciais. Na questão dos médicos, por exemplo, um auxiliar da presidente chegou a avisar que ela seria torpedeada pelas associações de classe, o que poderia ser eleitoralmente perigoso, considerando o poder de influência da categoria. Prevaleceu o argumento de João Santana, segundo o qual valia a pena enfrentar os médicos, uma vez que o ganho eleitoral do governo compensaria o desgaste provocado pela medida. A presidente decidiu com os olhos voltados para 2014.

Desde o início das manifestações, Dilma Rousseff vem tentando reduzir ao mínimo os danos. De candidata imbatível, hoje os próprios correligionários põem em dúvida seu potencial. A presidente sabe que só vai recuperar a popularidade e chegar a outubro de 2014 com chance real de ser reeleita se der respostas concretas à crise. Franklin Martins foi escalado pelo ex-presidente Lula, a quem Dilma acorre sempre em situações de emergência. A parceria, quase compulsória, entre o ex-ministro e João Santana obrigou os dois a vencer uma rusga recente, ocorrida na Venezuela, onde ambos foram contratados para trabalhar na campanha presidencial que pôs Nicolás Maduro no lugar de Hugo Chávez. Por divergências de opinião, Franklin se desentendeu com Santana, arrumou as malas e voltou para o Brasil. O chamado de Lula fez com que os dois reatassem. Como ambos trabalham para o projeto petista de poder, eles não descuidam da imagem de Lula. Por isso, as mesmas pesquisas que sondam a aprovação da presidente também avaliam a popularidade do ex.

A ideia de incluir na pauta do governo a convocação da Assembleia Constituinte foi de Martins. A trapalhada, no entanto, funcionou como desinformação, especialidade do ex-ministro. Durante quase duas semanas de crise, Dilma e seu plebiscito pautaram as discussões. No futuro, a presidente pode argumentar que tentou resolver as coisas, mas foi impedida pelo Congresso Nacional. As duas ideias atarantadas — ambas saídas dos manuais do PT — também serviram para aproximar a presidente de uma parte da militância que andava se sentindo desprestigiada. Uma pesquisa mostrou que, apesar dos absurdos, mais da metade dos entrevistados aprovou as iniciativas do governo depois dos protestos. Iniciativas, ressalte-se, que na prática não resultaram em nada.

Pesquisas, pesquisas, pesquisas... É disso que se trata. Após as manifestações, a popularidade de Dilma caiu de 57% para 30%. Não é o que os petistas gostariam, mas também não é o fim do mundo, segundo eles. O grupo de estrategistas da presidente avalia que ela chegará ao fim do ano com pelo menos 40% de índice de aprovação, o que garantiria sua presença no segundo turno. “Há uma relação entre popularidade e quantidade de votos. Com 40%, ela teria cerca de 40 milhões de votos no primeiro turno e sairia na frente na disputa do segundo turno”, diz o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília. Dentro do PT, a oposição à presidente tem crescido na mesma medida do movimento dos companheiros que trabalham 2 pela volta de Lula. Com a base governista dividida, parte das ações anunciadas por Dilma em resposta aos protestos já foi rechaçada pelo Congresso. Até as centrais sindicais, que nos oito anos de governo Lula se recolheram ao anonimato, tentaram, mesmo que de modo pífio, voltar às ruas. Se Dilma quiser mesmo ressuscitar seu governo, é hora de agir. Só encenação não dá mais.

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Apostas de alto risco

Revista Carta Capital, 13/07/2013

Atrair um médico estrangeiro ao Brasil sem validar seu diploma não é importá-lo, é contrabandeá-lo. Também é arriscado sequestrar estudantes de medicina e colocá-los em locais sem nenhuma estrutura ou sem o treinamento adequado

Ajudar quem precisa é a razão da profissão médica. O salário conta, mas não é tudo. Desconsiderando a situação de emergência, na qual vale tudo para salvar uma vida, nenhum médico em sã consciência trabalharia a rotina em um local sem condições de exercer uma boa medicina.

Não se opera sem centro cirúrgico, não se medica sem remédios, não se faz curativo sem gaze e esparadrapo. Infelizmente, os poucos lugares no Brasil onde há tudo isso e nunca falta estrutura ou materiais são as instituições privadas. A regra nos postos de atendimento público é funcionar como um inferno à brasileira: um dia acaba a lenha, em outro falta o diabo e, no terceiro, esquecem-se de acender o fogo.

A cada ano, formam-se mais de 16 mil médicos. Cerca de 390 mil estudantes tentam entrar em uma faculdade de medicina para ocupar uma dessas vagas. Nos últimos dez anos, abriram-se 77 novas escolas no Brasil, é mais que uma por bimestre. Em 2009, havia 185. Nos Estados Unidos, são 141. Dessas, apenas 27 foram criadas nos últimos dez anos. Se as coisas continuarem assim, em vez de importar médicos precisaremos exportá-los. Isso em menos de uma década.

Não faltam médicos no Brasil, o problema é a concentração deles nos grandes centros. Em qualquer lugar do mundo, essa concentração é ocasionada por dois fatores: infraestrutura e salário. Em geral, o médico tem dois ou mais empregos, um para o sustento e outro para continuar o aprendizado. Se o governo quer médicos em lugares remotos, deveria montar um bom hospital-escola na região, a exemplo do que faz a Marinha do Brasil, que possui um hospital de ponta flutuando em rios da Floresta Amazônica.

A partir de 2015 será mais fácil trabalhar como médico no Brasil se você fizer medicina na Venezuela, por exemplo, e depois vir para cá. Hoje, existem mais de 600 médicos formados por lá e ávidos pela ação do governo a seu favor. Sem contar os brasileiros formados em universidades cubanas.

Na minha juventude, espelhava-me em Che Guevara. Com exceção do charuto, ele era um médico impecável, honesto e dedicado a seu propósito. Conviveu com as diferenças de acesso à saúde e percebeu que a América Latina estava à mercê de corruptos. Assim, formou-se revolucionário. Se o governo realmente quer trazer alguns Ches, precisa considerar que eles podem se voltar contra o próprio governo se esse continuar se desviando dó compromisso: de criar uma nação mais justa.

Melhor seria se o governo criasse um plano de carreira para o médico no trabalho público. É preciso pagar um salário digno e dar condições duradouras para que possam exercer a profissão, em qualquer região do País. Em vez disso, o governo inventou de sequestrar estudantes de medicina, colocá-los em locais sem estrutura e sem treinamento adequado. Promete que haverá médicos pós-graduados para supervisioná-los e mantê-los lá por dois anos. Mas o custo de manter uma equipe tão especializada de supervisão pode tornar inviável o ensino médico. Ou faltarão recursos para a assistência dos pacientes.

Todo médico pode trabalhar em quase qualquer lugar do mundo, mas a validação do diploma é fundamental. Nesse processo, também é avaliado o conhecimento médico sobre às peculiaridades do país onde quer atuar. Trabalhei como médico em outras nações e tive de validar meu diploma. Também trabalhei com médicos cubanos em Angola. Após o convênio entre os países minguar, os cubanos que ficaram definitivamente por lá passaram a trabalhar em clínicas particulares e em bons hospitais.

Trazer um profissional da saúde que não tem fluência em nossa língua e não conhece o modus operandi da medicina brasileira pode ocasionar sérios problemas. Atrair um médico estrangeiro ao Brasil sem validar seu diploma não é importá-lo, é contrabandeá-lo. Existe uma pergunta fundamental ainda não respondida pelas autoridades: se o governo trouxer um médico sem validação de currículo para o Brasil e este com um erro durante o trabalho, de quem será a culpa? Do próprio médico ou do governo que o trouxe para cá, sem a cautela de avaliá-lo?

Brasil: gloriosamente a caminho do atraso, com a republica sindical dos companheiros - Dagoberto Godoy

Da coluna diária do jornalista gaúcho Políbio Braga, terça-feira, 16 de julho de 2013

Opinião, Dagoberto Godoy - A vitória das teses das centrais sindicais condenaria à morte a indústria e a economia do Brasil

* Dagoberto Godoy

A pauta das demandas prioritárias das centrais sindicais (relembrada na fracassada paralisação do dia 11) é encabeçada por três temas: 1) fim do fator previdenciário; 2) redução da jornada legal de trabalho; e 3) proibição da terceirização. Em geral, a opinião pública percebe e pode avaliar o que significam os dois primeiros e as suas consequências na vida do país. Já o terceiro, penso eu, aparece um tanto hermético para quem não é versado em economia e não conhece bem como funciona a economia industrial, em tempos de globalização e acirrada competitividade. Por isso pode passar desapercebida a ferrenha batalha ora travada, em torno da terceirização, entre as centrais sindicais e as confederações empresariais, com a CNI à frente (veja aí abaixo os panfletos eletrônicos).

A eventual vitória das centrais significará condenar a indústria e a economia do Brasil como um todo a uma ainda maior marginalização (a Petrobrás, por exemplo, já vem sofrendo o patrulhamento neste campo, um dos fatores da sua atual decadência, sob o governo petista). A proibição total da terceirização das atvidades-fim das empresas, como estabelece atualmente a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, seria um passo decisivo para nos condenar ao destino caudatário dos países fornecedores de matérias primas.

A polêmica não é exclusiva do Brasil, mas está presente em outros países deste continente atrasado em que vivemos, ultimo reduto das viúvas do comunismo (cujo símbolo evidente é a cúpula do Mercosul). Até por influência dos mais tacanhos, o problema está presente em outros mais alertas à realidade do século XXI, como Chile e Colômbia, por ex.

Viajarei amanhã para Bogotá, para palestrar sobre o tema, a convite de entidades empresarias colombianas. 

Avioes, caes farejadores e soberania nacional - relacoes Brasil-Bolivia (Valor Economico, Augusto Nunes)

Bolívia revistou avião de Amorim em busca de opositor

Por Fabio Murakawa | De São Paulo

Valor Econômico, 16/07/2013

Meses antes de expressar repúdio pela retenção e revista do avião de seu presidente na Europa, sob suspeita de que levava o ex-agente da CIA Edward Snowden, o governo boliviano reteve e revistou a aeronave que levaria o ministro da Defesa, Celso Amorim, de volta ao Brasil após uma visita à cidade de Santa Cruz de la Sierra, no ano passado. A busca, feita inclusive com cães farejadores, aconteceu em meio a suspeitas de que Amorim levava a bordo o senador de oposição Roger Pinto, que está refugiado há mais de um ano na Embaixada do Brasil em La Paz.

A informação, divulgada no último fim de semana pelo site "Diário do Poder", do jornalista Claudio Humberto, foi confirmada ao Valor por fontes do governo brasileiro. O incidente ocorreu em 3 de outubro do ano passado, segundo as fontes, quando Amorim visitou a Bolívia para a doação de dois helicópteros da Força Aérea Brasileira (FAB) ao país, para serem usados no combate ao narcotráfico.

Segundo as fontes do governo brasileiro, o Itamaraty emitiu uma nota de protesto pela vistoria do avião de Amorim. Uma das fontes afirma que, em resposta, os bolivianos "responderam com um pedido de desculpas". Outra fonte afirma que Amorim permitiu a revista do avião, que pertence à FAB. O incidente vinha sendo mantido em segredo pelos dois países.

Questionado pelo Valor, o Ministério da Defesa disse que não comentaria o assunto. Já o Ministério das Relações Exteriores disse que "a assessoria de imprensa não tem conhecimento dessa informação" [a vistoria do avião de Amorim e a nota de protesto].

Já o Ministério das Relações Exteriores da Bolívia "não confirma nem nega" o incidente.

A informação vem à tona poucos dias depois da indignação expressada por quase todos os países sul-americanos com a retenção do avião do presidente da Bolívia, Evo Morales, na Europa, no dia 3 de julho. Na ocasião, Itália, França, Espanha e Portugal fecharam seu espaço aéreo para o avião presidencial. Isso obrigou a aeronave a pousar na Áustria, onde ela foi revistada. O episódio ocorreu por conta da caçada promovida pelo governo americano a Snowden, que revelou no mês passado que o Washington monitora dados de internet e telefonemas para "combater o terrorismo". Os países europeus negaram que o incidente tivesse relação com Snowden.

O caso gerou uma reunião de emergência da Unasul (União de Nações Sul-Americanas) e foi destaque da agenda da cúpula do Mercosul, na semana passada. Reunidos em Montevidéu, os presidentes de Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela decidiram convocar seus embaixadores nos quatro países europeus para consultas - uma medida diplomática que sinaliza um forte mal-estar entre os países, sem implicar rompimento das relações bilaterais.

O senador Roger Pinto chegou à embaixada brasileira em La Paz em 28 de maio do ano passado. Alvo de mais de 20 processos judiciais, ele diz sofrer perseguição política após ter denunciado o envolvimento de altas autoridades do governo boliviano com o narcotráfico. Pinto pediu e recebeu asilo político da presidente Dilma Rousseff, mas permanece na embaixada, pois Morales se recusa a conceder-lhe um salvo-conduto para que ele deixe o local sem ser preso.

Brasil e Bolívia formaram uma comissão bilateral em março para tentar uma solução, mas a embaixada está alijada do caso. Para Morales, o embaixador brasileiro em La Paz, Marcel Biato, passou "informações incorretas" a Dilma a respeito do senador. A ministra da Comunicação boliviana, Amanda Dávila, chegou a chamar Biato de "porta-voz da oposição".

O mal-estar levou à troca do embaixador, a pedido de La Paz, apurou o Valor. Biato deve ir para a Suécia. Ele já recebeu o "agrément" de Estocolmo, mas seu nome ainda tem que ser aprovado pelo Senado brasileiro.

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Nota do Ministério da Defesa: 

A propósito de informações veiculadas na edição de hoje (16/07) do jornal Valor Econômico, na matéria intitulada “Bolívia revistou avião de Amorim em busca de opositor”, o Ministério da Defesa esclarece o seguinte:

1 ─ Não procede a informação de que o avião da FAB utilizado nesta viagem oficial, no dia 3 de outubro de 2012, foi vistoriado por autoridades bolivianas no aeroporto de Santa Cruz de La Sierra;

2 ─ Houve, no segundo semestre de 2011, ações por parte de autoridades bolivianas que configuraram violações de imunidade de aeronaves da FAB, uma delas envolvendo o avião que levou o ministro da Defesa em viagem oficial a La Paz no final de outubro de 2011;

3 ─ O ministro da Defesa brasileiro nunca autorizou tal vistoria;

4 ─ Os episódios ocorridos em 2011 foram objeto de nota de reclamação encaminhada pela embaixada do Brasil em La Paz à chancelaria boliviana;

5 ─ No documento, a embaixada informou que a repetição de tais procedimentos abusivos levaria à aplicação, pelo Brasil, do princípio da reciprocidade;

6 ─ Desde o envio da nota, a FAB não registrou novos episódios de vistorias em suas aeronaves por autoridades bolivianas.

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Para a Bolívia, o Brasil é um grandalhão medroso que reage a afrontas com outro gesto de carinho e o sorriso dos palermas

Augusto Nunes, 16/07/2013 19:25:47

Disfarçado de Assessoria de Comunicação Social do Ministério da Defesa, o polivalente Celso Amorim divulgou nesta tarde os seguintes ─ aspas obrigatórias ─ “esclarecimentos”.

A propósito de informações veiculadas na edição de hoje (16/07) do jornal Valor Econômico, na matéria intitulada “Bolívia revistou avião de Amorim em busca de opositor”, o Ministério da Defesa esclarece o seguinte:

1 ─ Não procede a informação de que o avião da FAB utilizado nesta viagem oficial, no dia 3 de outubro de 2012, foi vistoriado por autoridades bolivianas no aeroporto de Santa Cruz de La Sierra;

2 ─ Houve, no segundo semestre de 2011, ações por parte de autoridades bolivianas que configuraram violações de imunidade de aeronaves da FAB, uma delas envolvendo o avião que levou o ministro da Defesa em viagem oficial a La Paz no final de outubro de 2011;

3 ─ O ministro da Defesa brasileiro nunca autorizou tal vistoria;

4 ─ Os episódios ocorridos em 2011 foram objeto de nota de reclamação encaminhada pela embaixada do Brasil em La Paz à chancelaria boliviana;

5 ─ No documento, a embaixada informou que a repetição de tais procedimentos abusivos levaria à aplicação, pelo Brasil, do princípio da reciprocidade;

6 ─ Desde o envio da nota, a FAB não registrou novos episódios de vistorias em suas aeronaves por autoridades bolivianas.

Tradução: Amorim jura que não foi agora que o governo de Evo Morales ordenou à polícia que desse uma geral no avião que o transportava. A humilhação ocorreu em 2011, garante. Num rasgo de bravura, o Pintassilgo do Planalto deixou claro que não foi ele quem determinou a revista (nem a entrada de cães farejadores estrangeiros no jato da FAB). De volta ao lar, o ministro que comanda as Forças Armadas pediu que o embaixador em La Paz comunicasse ao presidente Morales que ficara muito triste com a vistoria.

(Lula vivia dizendo que seus ministros jamais tirariam os sapatos na alfândega americana. Esqueceu de recomendar-lhes que não ficassem de quatro em aeroportos de países vizinhos).

A notícia confirmada pelo jornal Valor (e detalhada pelo próprio Amorim) acrescentou mais um andor vergonhoso à procissão de afrontas iniciada em maio de 2006, quando os bolivarianos do leste expropriaram os ativos da Petrobras e sugeriram ao Planalto que se queixasse ao bispo.

De lá para cá, entre outros abusos, o companheiro Morales elevou unilateralmente o preço do gás fixado no contrato com o Brasil, trancafiou numa cela 12 torcedores corintianos, soltou sete depois de 100 dias, mantém cinco presos sem acusação formal, ignora sistematicamente as cláusulas dos acordos para a proteção das fronteiras, vive amedrontando investidores brasileiros e se recusa a permitir que o senador oposicionista Roger Pinto Molina, asilado há mais de um ano na embaixada em La Paz, embarque rumo a Brasília.

Desde a chegada de Evo Morales ao poder, o Brasil é tratado como um grandalhão medroso que se ajoelha ao som do primeiro grito. “Devemos ser generosos com a Bolívia, é um país muito sofrido”, recitava Lula a cada insulto. Dilma prefere ser humilhada em silêncio. Com Antonio Patriota no comando do Itamaraty, o Planalto decidiu que é melhor apanhar sem contar a ninguém.  A cada pancada desferida pelo Lhama-de-Franja, o governo lulopetista revida com mais um gesto de carinho e o sorriso inconfundível dos palermas.

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Finalmente:

Dinheiro que vai

O Brasil deve ter dificuldade de negociar com a Bolívia. E o exemplo dos corintianos presos não é o único. O preço do gás natural importado da Bolívia vem crescendo acima do mercado internacional. Hoje, o Brasil importa o gás por 11.80 dólares o Mbtu (unidade internacional utilizada para a comercialização). Já os EUA compram produto igual por 3,60 dólares.

(Revista Veja, 17/07/2013)

Bolsa-Manifestante a caminho de ser criada: nada mais justo (Vanguarda Popular)

PT defende a criação do Bolsa Manifestante para militantes do Partido

ESCRITO POR EMMANUEL GOLDSTEIN 

Partido Vanguarda Popular, 16/07/2013

O presidente do PT anunciou hoje que o partido está trabalhando para criar uma Bolsa Manifestante para seus próprios militantes. O “Fundo Nacional para Manifestantes do PT” será criado pelo Governo Federal através de um Projeto de Lei enviado ao Congresso. Um novo imposto será criado para financiar o projeto.

A idéia surgiu após o incêndio de bandeiras e de símbolos do PT nas manifestações da Av. Paulista (SP). O PT pretende criar um "programa nacional de reparação de bandeiras" para repor o estoque de bandeiras incendiadas.

O projeto do Bolsa Manifestante Petralha prevê o fornecimento de transporte, lanches e bandeiras. Todos os serviços serão gratuitos e de qualidade. O ex-ministro e suposto líder quadrilheiro/mensaleiro, José Dirceu, defendeu uma emenda ao anteprojeto da lei que garante o direito a impressão gratuita de cartazes e o fornecimento de óculos de natação para proteger os manifestantes do partido contra sprays de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo.

Comentários

Petropavlovisky 24-06-2013 19:29

#3 

A Bolsa Manifestante não pode deixar de ter direito ganhar o Seguro Contra Riscos de Vida e Acidentes Pessoais em eventos políticos, patrocinado pela Seguradora da Caixa Econômica Federal; além de contar com o plano de previdência e aposentadoria privado socialista do Banco do Brasil, para garantir o descanso bem remunerado e a tanquilidade no futuro do vagabundo militante lullopetista.

Arapongas so garantem a seguranca do papa, nao a do Estado e do povobrasileiro

Inacreditável ABIN: nossos arapongas dizem estar preparados para garantir a segurança do papa Francisco durante sua estada no Brasil, e encaram as manifestações populares com "naturalidade".

Sapristi! Eles não conseguem garantir a segurança das instituições públicas em circunstâncias normais no Brasil, contra vândalos do MST, por exemplo, e agora ainda anunciam que tudo está sob "controle".

Incompetentes ou coniventes?

Paulo Roberto de Almeida

A crise do liberalismo, segundo Pierre Manent - por Ricardo Velez-Rodriguez

A CRISE DO LIBERALISMO SEGUNDO PIERRE MANENT

Ricardo Vélez-Rodríguez

Rocinante, 14/07/2013

Pierre Manent (nasc. 1949), Diretor do Centre de Recherches Sociologiques et Politiques Raymond Aron, em Paris.

Pierre Manent é o herdeiro intelectual de Raymond Aron. O conheci em Paris quando desenvolvia, nos anos noventa do século passado, a minha pesquisa de Pós-doutorado, no Centro Raymond Aron (ligado à Haute École de Sciences Sociales). Fui apresentado a ele pela minha orientadora, Françoise Mélonio, uma das mais importantes estudiosas da obra de Tocqueville e seguidora das pegadas de Aron e de François Furet na Haute École. Manent tinha ocupado a direção do Centro, no lugar de Furet, recentemente falecido. Li o artigo dele sobre a crise do liberalismo, publicado na Revista Commentaire, que o meu mestre Antônio Paim me envia com regularidade. Esta abordagem visa a resumir os aspectos básicos desse artigo, intitulado: “La crise du libéralisme”[1], a fim de compreender as razões do pessimismo de Manent e fazer um balanço crítico da sua posição no debate contemporâneo.

Sintetizarei o artigo de Manent ao redor de oito pontos, a saber: I - O liberalismo, um mecanismo de governo. II - O liberalismo é, também, uma doutrina política centrada na representação. III - Liberalismo político e liberalismo econômico. IV - A regulação da energia econômica. V - Perplexidade em face da liberdade de mercado. VI - Império e globalização. VII - Um novo estado do mundo. VIII - O fim do domínio ocidental.

A minha avaliação crítica do texto de Manent centrar-se-á em cinco itens: 1 – A liberdade econômica não é um assunto secundário na temática liberal, como sugere Pierre Manent. 2 – Falta, na versão do liberalismo de Manent, a valorização da liberdade como condição ontológica, no indivíduo, para o seu desenvolvimento como pessoa. 3 – Manent insiste na perda de energia dos Franceses, atualmente, no cenário internacional, devido a uma causa externa. 4 – Adoção, por Manent, de uma concepção mercantilista da economia internacional, abandonando a visão macroeconômica iniciada por Adam Smith. 5 – Concepção sociológica que indica uma causa única para os fenômenos sociais.

I - O liberalismo, um mecanismo de governo. Este é o primeiro aspecto ressaltado por Manent. Ter sido formulado por Locke (no final do século XVII) como mecanismo de governo, possibilitou ao liberalismo superar aquilo que Benjamin Constant chamava de “a democracia dos antigos” e fundar a “democracia dos modernos”. O liberalismo, circunscrito até então à experiência britânica, impôs-se na França no final do século XVIII e permitiu, às sociedades continentais europeias, “escapar finalmente à alternativa característica dos séculos precedentes”, consistente “(...) de um lado, numa república esgarçada pelas facções e, de outro, numa monarquia oprimida pelo Príncipe, pelo seu aparelho de dominação ou pelos dois ao mesmo tempo”. Assim, frisa Manent, “(...) foi somente depois de um dispositivo representativo e liberal ter sido concebido e posto em prática, que a democracia conseguiu sair do seu descrédito secular de ser um regime enfraquecido pelas facções e condenado a uma rápida decomposição”.[2]

O liberalismo, em tanto que dispositivo ou esquema prático de governo, tornou-se realidade na República Americana, sendo O Federalista o documento mais completo da política democrática liberal. Esta, na Europa, herdou das monarquias a feição centrípeta do poder presente no Executivo como força animadora. A respeito, frisa Manent: “O liberalismo como melhor governo aparece, pois, na qualidade de solução por fim encontrada para as dificuldades da história européia, concretizadas na divisão entre os postulados republicano e monárquico”.[3]

II - O liberalismo é, também, uma doutrina política centrada na representação. Este ponto é válido, frisa Manent, apesar de Carl Schmitt considerar, na sua obra intitulada: La notion de politique,[4] que o liberalismo consiste, apenas, na associação de dois elementos não políticos: a economia e a cultura. Embora os próprios pensadores liberais, a começar por Locke, tenham introduzido a idéia de “freios e contrapesos” no exercício do poder, isso não constitui, certamente, uma “despolitização” do liberalismo. O “bom governo” não constitui um poder fraco, mas uma autoridade legitimada pelos cidadãos que dele participam, através da representação.

A partir da Revolução Gloriosa (1688) ficou claro que governar com base na representação constituía um bom governo. Isso aparentemente despolitizou o liberalismo, na medida em que se passou a considerar o poder como referido às instâncias da representação de interesses. Mas isso não constitui, propriamente, uma negação do liberalismo como doutrina política. As sociedades contemporâneas, herdeiras dessa tradição liberal, deram continuidade a essa aparente feição não política. Em relação a este ponto, Manent escreve: “De resto, deve-se notar que a nossa expectativa de cidadãos é de sermos bem governados, de termos um bom governo liberal, ou socialista, ou cristão, ou seja lá o que for. O propósito do cidadão consiste em ser bem governado e em participar, se for escolhido, num bom governo. Somos politicamente liberais porque a experiência tende a provar que as instituições e os costumes liberais conduzem a um melhor governo. Isto é verdade no pano de fundo do longo período que começa com a Revolução Gloriosa inglesa do fim do século XVII, mas esta experiência não é sentida com a mesma intensidade em outras épocas”.[5]

Manent se refere, aqui, aos governos de índole autoritária, fascista e totalitária que se espraiaram pela Europa ao longo das décadas de 20 e 30 do século passado. No seio dessa vaga antiliberal, difundiu-se a idéia da incapacidade crescente dos regimes liberais para assumirem as suas funções de governo. É a idéia que está presente, segundo Manent, no ensaio de Raymond Aron intitulado: “États democratiques et États totalitaires” (1939).[6]

III - Liberalismo político e liberalismo econômico. Do ponto de vista conceitual (lógico e moral) o liberalismo político é um bem primário, em tanto que o liberalismo econômico revela-se como um bem secundário. Efetivamente, “ser bem governado” constitui, segundo pensavam os filósofos gregos, “o bem mais próprio da natureza humana”. Já a liberdade econômica não possui o mesmo rango lógico e moral que a liberdade política, pois é um bem que pode produzir efeitos negativos (como a destruição da natureza ou o reforço à paixão desmoralizante pelo bem-estar material, tão criticada por Tocqueville). Pelo contrário, ser bem governado não traz, diretamente, efeitos negativos. Isso não significa, no entanto, que o bom governo possa prescindir de uma base econômica.

Referindo-se às complexas relações existentes entre liberalismo político e liberalismo econômico, frisa Manent: “(...) Se o liberalismo político é preferível ao liberalismo econômico – no sentido que tenho tratado de caracterizar, ou seja, mais desejável em si mesmo que a prosperidade econômica – os dois são, numa certa medida, inseparáveis. Os cidadãos que se governam a si próprios por intermédio dos seus representantes estão, por outra parte, ocupados em fazer valer os seus talentos, como diz Montesquieu, no terreno das atividades livres que dão ensejo à sociedade civil, na qual o mercado apenas constitui um aspecto. Há uma espécie de conveniência entre os motivos que animam ao cidadão que quer se governar a si próprio e os motivos que animam ao membro da sociedade que quer fazer valer os seus talentos e a sua independência”.[7]

A liberdade econômica produz um resultado indispensável para a liberdade política: ela origina o crescimento que possibilita estabelecer um equilíbrio entre as aspirações da grande maioria e as pretensões das minorias elitistas. A liberdade econômica torna possível o crescimento que permite o acordo entre o pequeno número e o grande número, sendo que, nos dias atuais, a guerra contra a natureza joga o mesmo papel que em épocas passadas tinha a expansão exterior. Assim aconteceu em Roma com a dilatação do Império romano, que constituiu expressão e solução para a luta de classes entre patrícios e plebeus. De forma semelhante, a guerra contra a natureza desempenha, no Ocidente moderno, um papel equivalente. Manent conclui: “(...) O mercado livre (...) produz uma energia social considerável que ele próprio contribui a pôr em ordem”. [8]

IV - A regulação da energia econômica. Para Manent, é necessário regulamentar a energia econômica que, sozinha – à maneira da energia guerreira – só visa a se reforçar. Qual seria o caminho a tomar nessa tentativa de regulamentar as forças econômicas? O pensador francês considera que o caminho seria o da formulação de políticas econômicas que pautem a atividade produtiva. É um tema, frisa Manent, que os doutrinários do liberalismo rejeitam. [9]

A atividade econômica, considera Manent, tem a sua própria dinâmica que se expressa nas leis do mercado. Este é entendido como a concorrência pura e não limitada que, no Ocidente, virou objeto de uma veneração religiosa. A respeito frisa: “(...) A mola desta veneração, que não é razoável, ao meu modo de ver, é a convicção de que tal concorrência maximiza a energia econômica e de que esta energia é de tal forma boa em decorrência dos seus efeitos, que é necessário, absolutamente, remover todos os obstáculos que se encontram no seu caminho. O postulado vigente é que, se forem removidos todos os obstáculos para esta concorrência pura e não limitada, o mundo converter-se-ia num paraíso [le pays de Cocagne]. Infelizmente, existem sempre entraves e é necessário, pois, sem cessar, lutar contra os obstáculos à concorrência”.[10]

O pensador francês destaca que, não sendo economista, não pretende fazer uma crítica “técnica” à concorrência. Considera que o mais importante, no seu entender, consiste em levar em consideração o fato de que a atividade humana é condicionada por fatores diferentes da simples concorrência. Em relação a este ponto, Manent escreve: “(...) É permitido querer produzir em casa bens que poderiam ser adquiridos fora por um melhor preço. Esta conduta suscita a indignação dos doutrinários do liberalismo. Trata-se, em termos da teoria econômica, de uma má alocação de recursos, mas pode haver boas razões de cunho político, social, moral e mesmo econômico para fazer, dentro de certos limites, uma má alocação de recursos, ou uma alocação menos rentável, sub-optimable, como eles dizem, dos recursos”. [11]  

V - Perplexidade em face da liberdade de mercado. Segundo Manent, as condições em que funcionava a lei do livre mercado, na época de Adam Smith, são bem diferentes daquelas em que navega, hoje, a economia mundial. No século XVIII, quando o pai do liberalismo econômico formulou a sua teoria da “mão invisível”, as condições da concorrência entre os países eram bem diferentes das que vigoram hoje. Todos os possíveis concorrentes estavam em pé de igualdade. A concorrência do mercado funcionava, entre eles, como um estímulo à produção. Hoje, contudo, não é mais assim. Países com milhões de braços de trabalho disponíveis a preços ínfimos colocam os mais desenvolvidos contra a parede. De outro lado, as empresas nacionais se volatilizaram graças à globalização. As multinacionais francesas, por exemplo, produzem a maior parte dos seus produtos fora da França, enquanto os Franceses, no seu país, somente fazem três coisas: tratam da saúde, se aposentam e morrem.

A situação é, portanto, de perplexidade dos intelectuais em face desse complexo quadro. O autor registra assim a sua perplexidade: “De que maneira, países em que os custos do trabalho são tanto mais elevados porquanto incluem prestações sociais massivas, resistiriam a concorrentes cujos custos são tanto mais baixos, em virtude de a proteção social ser mais baixa ou inexistente? Creio de bom grau que é necessário acabar, como dizem os liberais, com as trinta e cinco horas, mas mesmo que trabalhássemos setenta e duas horas, nas condições atuais que nos são apresentadas como irreversíveis e inevitáveis, apenas retrasaríamos a ruína”.[12]

VI - Império e globalização. Embora Manent considere que a situação de “autarquia” (presente em países com uma economia nacional sólida, com instituições políticas independentes) não seja praticável hoje, destaca que algo de anormal acontece no mundo. Essa anomalia está associada ao divórcio entre atividade econômica e realidade política nacional. O autor constata que, do ângulo europeu, não há suficientes empregos. Mas esta situação negativa está acompanhada por outra igualmente nefasta: a energia social, no sentido amplo do termo, está acabando.

Eis a forma em que o pensador francês sintetiza a sua perplexidade: “Fico impressionado com a facilidade com que a conscrição foi abolida na França. O metabolismo da República consistia em transformar o jovem francês em trabalhador e também em defensor da pátria. Os nossos melhores especialistas, hoje em dia, trabalham no estrangeiro e os nossos soldados são, de forma semelhante, especialistas que trabalham também no exterior. Há, pois, uma separação inédita entre a energia que os membros dos diferentes países gastam fora das suas fronteiras e a energia que subsiste no interior das fronteiras. Trata-se, considero eu, do aspecto mais impactante daquilo que se chama globalização”.[13]

A globalização, frisa Manent, não é causa de si própria. Este fenômeno, “(...) para uma parte considerável, é o efeito direto e deliberado da política americana. Os Estados Unidos são um país europeu de um tipo bem peculiar”.[14] A nação europeia, no seu momento de maior força, encarou o divórcio entre energia social e quadro político próprio, mediante a colonização. Os europeus conquistaram impérios e estabeleceram a “tarifa” que deformava as condições do jogo econômico e obstaculizava a concorrência. Os críticos liberais dessa situação tinham certamente a razão. A grande prosperidade econômica europeia veio na trilha do fim dos grandes impérios coloniais.

Os Estados Unidos, considera Manent, não desenvolveram uma política colonialista: a marcha para o oeste foi, para eles, o grande empreendimento que permitiu a canalização construtiva da energia social. Uma vez consolidadas as fronteiras continentais do país, os Americanos partiram para um ousado empreendimento de conquistar mercados para os seus produtos. De forma muito hábil foram ocupando o espaço econômico aberto pelos extintos impérios coloniais europeus. Os Americanos têm feito a guerra dentro desse grande empreendimento de alargamento das suas fronteiras econômicas. Foi assim como se tornaram presentes no Vietnam (1954), no Irã (1953), no Egito (1956), seguindo depois  com o Iraque, o Afeganistão, etc. Eles forçaram o Japão a se abrir ao mundo exterior (1854), justamente quando os Europeus haviam renunciado a isso. A energia imperial americana toma o legado da energia imperial inglesa, inclusive fazendo ocasionalmente a guerra, mas renunciando (salvo o caso talvez das Filipinas) ao controle imperial direto. Este é substituído pela expansão comercial. A ordem do dia para os Americanos, ao longo do século XX, foi: To pry open-markets. Trata-se de dominar num mercado mundial aberto. Este projeto americano conheceu o seu auge nas décadas de 80 e de 90 do século passado, com o acesso ao mercado chinês, que constituiu a retomada da Guerra do Ópio, já numa escala muito maior porquanto projetada para a conquista de novos mercados.

Trata-se, no sentir de Manent, de uma “peripécia capital”, que descreve da seguinte forma: “(...) A partir da junção com a reforma econômica chinesa, assistimos à desarrumação do capitalismo americano, ou do capitalismo fordista. Em lugar de pagar altos salários capazes de comprar os produtos fabricados nos Estados Unidos, as empresas americanas tentam importar massivamente os produtos baratos que eles fabricam na China, mantendo assim, de alguma forma, o poder de compra dos salários já defasados. Mas que garrafa mágica tem sido aberta dessa forma? A transferência, para a China, das capacidades produtivas é de tal tamanho que os Americanos causaram em si próprios uma ferida profunda que não sabem como curar. Trata-se de um desequilíbrio exterior ameaçador, de uma dívida soberana em mãos da China, de um desequilíbrio interior desmoralizante. Ao longo dos últimos anos, os Estados Unidos conheceram uma oligarquização que parece incorrigível. Somos quinhentos milhões de Europeus e eles não são mais do que trezentos milhões de Americanos, mas a nossa situação está determinada pela dos Estados Unidos que é o país eixo do Ocidente e, portanto, do mundo, por algum tempo ainda”. [15]

VII - Um novo estado do mundo. Para Manent, o mundo seguiu as pegadas dos Americanos após 1917, na trilha do sucesso atingido pelos Estados Unidos nos terrenos militar, financeiro, moral, que terminou alavancando o otimismo americano, traduzido como a disposição do consumidor para se endividar e comprar os produtos do resto do mundo. Ora, o pensador francês observa que essa situação positiva mudou radicalmente, ao longo das últimas décadas. Hoje não há mais vantagens, só restando a supremacia militar. Mas esta declinou também de forma considerável. Os Americanos, constata Manent, encontram-se, hoje, largamente imobilizados num grande espectro geopolítico, econômico e financeiro. Eles experimentam uma fraqueza que se assemelha àquela que afeta aos Europeus.

O quadro desenhado por Manent não poderia ser mais desolador. Eis as suas palavras a respeito: “De qualquer forma que se interprete o fenômeno da globalização, eu vejo que os países que o promulgaram e estimularam, os Estados Unidos e a Europa, se encontram consideravelmente enfraquecidos depois de vinte anos. A globalização sob a batuta americana é o último acontecimento da colonização, ou seja da dominação ocidental do mundo. Ela encontra limites. Esse é, creio, o sentido principal da crise global que nós conhecemos e que é, de entrada, uma crise política e inseparavelmente espiritual, com o Ocidente encontrando os limites da sua capacidade de ordenar o mundo. Acabo de dize-lo, os Americanos encontram-se dispersos e imobilizados num largo front político e nós estamos dispersos e imobilizados junto com eles”.[16]

Os Europeus, considera Manent, perderam força no cenário internacional (Afeganistão, Egito) apoiando os seus protetores Americanos no limite mais exposto do mundo ocidental (no caso afegão), ou compartilhando o temor dos Estados Unidos em face da instabilidade egípcia, diante do risco de derrubada de um dos pilares em que ainda se escora a estabilidade no Meio Oriente. Seria melhor que os Europeus compreendessem o governo livre como uma transformação do regime republicano, mais do que como a preparação de um mundo sem governo ou “para além do político”. Seria melhor que se compreendessem os corpos políticos “liberais ou governados por um governo liberal” como uma realização hodierna das antigas repúblicas, mais do que como pregoeiros de um homem reconciliado além do campo político. Raymond Aron, lembra Manent, identificou a política externa americana como deflagrada pela “República imperial” [17]. A “República imperial” francesa encontrou a sua realização na Terceira República, a qual, frisa Manent, “(...) longe de ser o infeliz acidente de uma triste realidade contrária aos nossos valores, explicita mais o tipo clássico da nossa forma e do nosso regime político e, eu diria, a verdade efetiva da ordem liberal”.[18]

Pierre Manent faz um “mea culpa” em relação à denúncia por ele formulada contra a política americana. Faz isso, não pelo fato de achar que essa denúncia não deveria ter sido feita, mas porque ela põe a nu o abandono, pelos intelectuais franceses, da tradição republicana autóctone, presente na Terceira República.

Eis as suas palavras a respeito: “Ao denunciar asperamente a política americana como fomos levados a fazê-lo, estamos projetando sobre nós mesmos uma terrível falta de lucidez acerca do que somos, uma terrível falta de conhecimento de nós mesmos: estamos denunciando a última República europeia. Esforçamo-nos para negar o que fomos e aquilo que não temos mais a energia nem a coragem de ser”.[19]

VIII - O fim do domínio ocidental. O autor é pessimista em face das perspectivas que o Ocidente, presidido pelos Estados Unidos, tem no mundo atual. Considera, de outro lado, que a sua análise ancora na melhor tradição do liberalismo, expressa no pensamento de Montesquieu. Segundo este pensador, a grande inovação da modernidade consistiu na saga dos Ingleses, que repetiram o caminho percorrido pelos Romanos, ao darem ensejo a “uma feliz transformação da República romana, se convertendo no Império romano”. É o que Manent denomina de a “República liberal imperial”. Os Romanos, frisa, não tinham nenhuma prevenção contra o comércio, acerca do qual, aliás, faziam pouco caso. A “República liberal imperial”, encarnada no Império britânico, pelo contrário, fez do comércio a ponta de lança da sua penetração e da consolidação do seu poder no mundo. Ora, os Americanos herdaram dos Britânicos essa tendência.

A respeito desse processo, frisa Manent: “(...) A República comercial imperial, ao liberar e conquistar os poderes do comércio, pôde conquistar parecendo e sendo também largamente construtiva. Essa foi a grande mola, o grande segredo do liberalismo anglo-americano que tem constituído, de entrada, o eixo da história ocidental moderna e, por isso mesmo, da história da humanidade moderna. A América prolonga o movimento inglês. O Império se realizando sem nenhuma dominação explícita, o Império americano – emprego este termo sem lhe conferir nenhuma conotação polêmica ou pejorativa – o Império americano funcionando não pelo comando direto, salvo excepcionalmente como tem acontecido no Iraque em tempos recentes, mas sobretudo pelo controle das condições e dos fluxos do intercâmbio comercial”.[20]

Por um momento, lá pelo ano 2000, pensa Manent, os Americanos pareceram impor a Lei ao mundo. Mas o sonho acabou e eles se perguntam, perplexos, pelo que aconteceu. Os Europeus ficaram presos nessa armadilha de defender os interesses de um Império que se desfaz. Escreve a respeito: “(...) Nós, Europeus, combatemos sempre sobre o limes (limiar). Os Americanos o fazem cada vez com menos convicção, talvez pelo fato de, no interior deles, se acentuar a pressão de populações cuja opção pelo Império parece duvidosa”. [21]

Os Europeus ainda falam, com sinceridade, uma linguagem de defesa dos princípios liberais e democráticos. Mas talvez o façam não tanto por convicção, mas para defender “a sombra ideológica” de uma dominação que se esvai. A conclusão a que chega o pensador francês é definitivamente pessimista: “No exato momento em que os Europeus se esforçam, a meu ver tolamente, para institucionalizar a interpretação utópica e apolítica dos princípios liberais, os homens para lá do limes descobrem as reservas de poder contidas no trabalho e no intercâmbio comercial. A concorrência pura e não limitada tem sido, durante longo tempo, a porta falsa, não tão secreta, da dominação ocidental. Ela converteu-se, por uma reviravolta que para mim permanece enigmática, na justificativa para o nosso esvaziamento industrial e para a nossa mutilação moral. O recurso da nossa força converteu-se na máxima da nossa fraqueza e o argumento do nosso fracasso. Dissolvemo-nos sob o impulso do princípio que tínhamos imposto ao mundo e que continuamos a promover, como nossa mais valiosa contribuição, para o bem da humanidade. Por quanto tempo? Não sei se vocês possuem a resposta. Eu não a tenho”. [22]

Conclusão - Avaliação crítica do texto de Manent. Cinco pontos gostaria de destacar.

1 – Em primeiro lugar, a liberdade econômica não é um assunto secundário na temática liberal, como sugere Pierre Manent. Do ponto de vista do primeiro formulador do liberalismo, John Locke, o direito à propriedade, bem como a livre iniciativa no terreno econômico, é algo essencial na preservação da liberdade das pessoas.  O pensador inglês considerava que sobre aqueles (como os escravos) que carecem de propriedades, somente seria possível exercer um poder despótico, não um poder político. “O poder político – frisa – existe apenas (...) quando os homens têm a propriedade à sua disposição”.[23]O fato de Locke admitir que a propriedade de objetos naturais misturados no trabalho representasse os direitos abstratos do indivíduo, revela por que esse conceito entrou de forma tão decisiva na concepção da sociedade civil. A propriedade, para o filósofo, simboliza de maneira concreta os direitos do indivíduo, e explicita o alcance e limites dos poderes e atitudes deste. Justamente porque podem ser simbolizados sob a ideia de propriedade, ou seja, como algo que pode ser representado como diferente de si próprio, os atributos humanos (liberdade, igualdade, poder executivo da lei da natureza) podem ser objeto do seu consentimento. Não temos, segundo Locke, o poder de alienar parte alguma de nossas personalidades, mas podemos, sim, alienar aquilo “(...) com que escolhemos misturar as nossas personalidades”. [24]

A respeito deste pensamento do filósofo, frisa Peter Laslett: “Pouco importa se era exatamente isso que Locke tinha em vista; evidencia-se, daquilo que em outro lugar ele afirma sobre a sociedade civil em oposição à sociedade espiritual, que ela apenas pode se ocupar dos interesses civis, expressão que, quando examinada, parece equivaler ao termo propriedade, na acepção mais ampla que recebe no Segundo tratado. De certa forma, portanto, é através da teoria da propriedade que os homens podem passar do mundo abstrato da liberdade e igualdade, baseado na relação deles com Deus e a lei natural, para o mundo concreto da liberdade política garantida por acordos políticos”. [25]

O peso que a propriedade tem na concepção política de Locke não poderia, segundo a interpretação de alguns estudiosos como Laslett, conduzir à ideia de que ela constitui um direito natural e inalienável, à maneira de uma extensão da personalidade, como por exemplo, pensa o filósofo sueco Karl Olivecrona (1897-1980).[26]Dele diverge Laslett, para quem, na concepção lockeana, “(...) a propriedade é precisamente aquela parte de nossos atributos (...) que podemos alienar, mas, somente, é claro, por nosso próprio consentimento”.[27]O que é líquido e certo em Locke é que, através da teoria da propriedade, o homem passa do mundo abstrato da liberdade e da igualdade (fundamentado na relação dele com Deus e com a lei natural), para o mundo do dia a dia da liberdade política, garantida por acordos políticos.

2 – Falta, na versão do liberalismo de Manent, a valorização da liberdade como condição ontológica, no indivíduo, para o seu desenvolvimento como pessoa. O pessimismo de Manent em face da livre iniciativa individual insere-se, a meu ver, na tendência à “colbertização” da liberdade no pensamento de muitos autores franceses; ela passa a ser entendida como doação do Estado. Consequência dessa atitude é, no século XX, a proclamação da “morte do sujeito” no estruturalismo, ou esse pessimismo radical expresso na frase com que Sartre conclui L´Être et le néant: “L´Homme est une passion inutile”.[28] Lucien Jaume, na obra intitulada: L´Individu effacé [29]ilustrou esse clima negativo em face do indivíduo no pensamento político francês. Tal clima é, sem dúvida, consequência da herança rousseauniana que aniquilou a liberdade individual, a fim de garantir a unanimidade de todos ao redor do Legislador que encarna a “vontade geral”. Lembremos a crítica levantada por Benjamin Constant contra tal modo de pensar, que ergue a soberania popular ao rango de um poder que não tem limites e que pode invadir todos os aspectos da vida privada dos indivíduos, lhes subtraindo a liberdade.[30]

A verdadeira tradição liberal francesa não tem como eixo a Terceira República, ao contrário do que pensa Manent. Essa tradição ancora nos Doutrinários, se prolonga em Tocqueville e aflora, no século XX, com Raymond Aron e a plêiade de pensadores que fazem da defesa incondicional da liberdade o seu credo político, tendo como pano de fundo a ameaça que os totalitarismos erguem em face dela.[31] Diante do perigo que se levanta no século XXI como maior ameaça à liberdade, identificado desta vez com as ditaduras do islamismo fundamentalista, não se pode flertar com os totalitários. Esse expediente custou caro aos Franceses nas desgraças ensejadas pelos colaboracionistas da República de Vichy, ou nas componendas da política posterior à Segunda Guerra mundial, que entregaram vergonhosamente parte importante do Estado (o ministério da Função Pública) aos comunistas, como muito bem denunciou Maurice Druon na sua obra La France aux ordres d´un cadavre.[32] O problema consiste certamente no fato de a ciência social francesa ter se solidificado, já no século XIX, como apêndice de uma proposta político-ideológica em favor de um vaporoso socialismo, aproximando o legado de Durkheim, bem como o de Comte e o de Saint-Simon, da herança despótica de Marx, como Antônio Paim mostrou, com grande lucidez, na sua clássica obra Marxismo e descendência. [33]

3 – Manent insiste na perda de energia dos Franceses, atualmente, no cenário internacional, devido a uma causa externa. Essa perda deve-se, segundo ele, ao esgotamento produzido por duas Guerras Mundiais, ao longo do século XX. A respeito escreve: “ (...) Há causas gerais, mas a primeira, precisamente, é que temos despendido tantos esforços que nos encontramos fatigados. As perdas da Primeira Guerra Mundial fizeram com que o ardor, não apenas dos soldados, mas também do comando,  não fosse o que deveria ter sido no início da Segunda Guerra mundial. Neste desencadeamento de forças, houve um desperdício e chega um momento em que os recursos energéticos são limitados; é necessário escolher. Após a experiência de duas guerras mundiais os Franceses fizeram ainda duas guerras coloniais extremadamente duras, na Indonésia e na Argélia. Retrospectivamente, é uma das coisas que mais me surpreende, pois mesmo que a ideia de guerra hoje nos pareça uma esquisitice antropológica e o colonialismo um horror ontológico, o fato de a França de 1947 se engajar em guerras coloniais ou na manutenção do Império prova, de qualquer forma, a força desse dispositivo que tenho tratado de reconstituir rapidamente”.[34]

Mas a causa real da perda da energia espiritual francesa situa-se, antes, no aniquilamento do indivíduo efetivado pelos Philosophesdo século XVIII, notadamente por Jean-Jacques Rousseau, pai doutrinário do totalitarismo hodierno. Justamente por não acreditarem nas forças do indivíduo, na sua criatividade e na liberdade individual, muitos intelectuais franceses perdem-se na busca de uma salvação que virá não se sabe de onde ou, mais trágico ainda, de uma redenção que termina sufocando a liberdade na reedição do pensamento totalitário.

Manent escreve em relação a este ponto: “(...) O enfraquecimento é, pois, devido ao desperdício de energia e a todos esses fenômenos que os sociólogos têm descrito e que Tocqueville já descrevia: o poder do conforto, a melhoria das condições de vida, os prazeres privados, o enfraquecimento dos compromissos coletivos... Mas tudo isso não vem à superfície senão nos anos 1960-1970, quando os grandes projetos coletivos se debilitam progressivamente. Há, se ouso dizê-lo, um começo de dissipação energética que está a caminho. De resto, os fatores de enfraquecimento são perceptíveis por todos. Não é necessário insistir acerca do fator demográfico. E, além do mais, permanece este imponderável espiritual que é o sentimento de que, no fundo, já temos dito tudo quanto deveríamos dizer; esperamos, sempre, que a renovação chegue de algum lugar, quer seja este lugar a revolução proletária ou a revolução cubana, ou agora não sei o que, pode ser a revolução islâmica. Essas coisas são bem decisivas, mas não são suscetíveis de uma formulação científica”. [35]  

Concepção que é paradoxalmente colonialista no seguinte sentido: os Franceses devem buscar a sua salvação fora do seu âmbito cultural, preferencialmente entre aquelas culturas que negam os valores apregoados pelo Ocidente cristão. Contrasta com este pessimismo a visão liberal de Aron, de moderado otimismo e de defesa incondicional da liberdade. No que tange ao segundo ponto, a fé inabalável na liberdade, Aron considera que o cientista social e o historiador devem partir, sempre, do pressuposto básico da civilização ocidental, o homem como ser consciente e livre. [36] É interessante destacar que essa pressuposição está presente, no seio da filosofia de Ocidente, mesmo entre aqueles que levantam a sua voz contra a liberdade humana: não se nega com tanto afinco senão aquilo que é tão evidente para todos nós. A respeito, frisa Aron: "Por que se mantém com tanta energia essa permanência do homem, palavra que ganha, na boca dos incrédulos, uma ressonância solene e como que sagrada? Sem dúvida pretende-se salvar um dos elementos da herança cristã, fundamento da democracia moderna, o valor absoluto da alma, a presença em todos de uma razão idêntica. Ao mesmo tempo, espera-se desvalorizar as particularidades de classe, de nação e de raça, a fim de chegar a uma reconciliação total dos homens, em si mesmos e de uns para com os outros". [37]

Em face ou dos pessimismos radicais que invadiram o século XX, ou do excesso de otimismo que fez enxergar uma idade de ouro à luz dos "30 gloriosos anos" do welfare state americano e europeu ocidental, Aron situa-se num termo meio de otimismo moderado: acredita na possibilidade de o homem construir um projeto que respeite a liberdade e a dignidade, conservando os progressos econômicos e técnicos feitos, sem por isso negar os riscos que pendem sobre a Humanidade. "Pessoalmente, e vocês não ficarão inteiramente surpresos, - frisa o pensador no seu depoimento na Universidade de Brasília - eu não estou de acordo nem com o otimismo de Hermann Kahn nem com o pessimismo do Clube de Roma. Se eu tivesse um revólver na cabeça e fosse obrigado a escolher entre os dois, eu escolheria o otimismo de Hermann Kahn. Se é preciso escolher, prefiro a versão otimista à versão pessimista, e creio que é o mais provável, e creio ainda que é uma situação baseada em melhores argumentos. Dito isto, de qualquer maneira são perspectivas a longo prazo e pessoalmente eu tomaria uma posição intermediária: não advogo nem o happy endnem o paraíso econômico, e descarto neste instante a hipótese da catástrofe total em função da penúria generalizada".[38]

4 – Adoção, por Manent, de uma concepção mercantilista da economia internacional, abandonando a visão macroeconômica iniciada por Adam Smith. A crítica do pensador francês em face da hodierna economia de mercado parte do pressuposto que entende o jogo econômico como soma zero: se alguém se enriquece é porque roubou de outrem. Ora, tal concepção anacrônica situa-se no contexto do mercantilismo e não é raro encontra-la entre os críticos de esquerda que esconjuram o liberalismo. Essa concepção distancia-se da proposta macroeconômica formulada por Adam Smith: para se enriquecer alguém não precisa roubar de outrem; deve, pelo contrário, produzir a riqueza, fazendo florescer a sua criatividade individual, bem como o seu trabalho. A crítica de Manent pressupõe que o comércio internacional empobrece alguém e que esse alguém são os Franceses! Visão colonialista que, certamente, não se coaduna com uma concepção macroeconômica liberal. É uma tese que peca pela sua infantilidade matemática: se os que ganham com o comércio mundial surrupiaram essas riquezas, é de se presumir que elas estivessem, antes, em mãos dos que foram delas despidos. Não se pensa que tais riquezas possam ter sido produzidas. As bilionárias riquezas do comércio internacional foram retiradas brutalmente dos despossuídos! Tese que põe a descoberto outra pérola do pensamento político rousseauniano: o ressentimento. A sociedade é culpada pelo fracasso dos indivíduos, ou as nações mais desenvolvidas são culpadas pela pobreza das que não atingiram esse patamar.

5 – Concepção sociológica que indica uma causa única para os fenômenos sociais. Ao indicar a globalização comercial produzida pelos Americanos, como causa fundamental para a crise que o mundo enfrenta, Pierre Manent termina caindo na hipótese do monocausalismo em ciências sociais. Ora, a verdade é que não existem causas únicas. Há um conglomerado delas, no contexto da complexidade das sociedades. Identifica-las monograficamente, eis o papel das ciências sociais. Essa é, aliás, a tese fundamental da escola culturalista brasileira fundada por Sílvio Romero e retomada por Oliveira Vianna. Posição bem diferente, por exemplo, do monocausalismo professado pelos cientistas sociais de inspiração marxista, que pretendem reduzir tudo ao confronto entre opressores e oprimidos. A posição de Manent fica bem próxima destes, ao identificar o livre comércio como causa básica para os problemas do mundo globalizado. A consequência prática dessa posição é a ideologização das ciências sociais, ao redor de uma proposta que visa a instaurar o regime socialista como solução mágica para todos os problemas. A ciência social na França que sofreu, como a brasileira, esse tipo de simplificação, terminou desaguando na proposta de um vago socialismo que, a julgar pelas dificuldades com que atualmente se defrontam os partidos no poder, em ambos os países, parece se aproximar do imperativo pouco interessante que inspirava ao ditador português Salazar: “vamos empobrecer em ordem”.

Contrasta com essa entropia epistemológica a rica variedade aberta pelas ciências sociais no contexto anglo-saxão. Para interpretar a complexidade com que se defronta, do ângulo econômico, o mundo globalizado, vale lembrar as hipóteses levantadas por cientistas como Samuel Huntington [39] ou Francis Fukuyama, [40]que apontam para a elaboração de tipologias que, tentando traduzir as múltiplas variáveis que se entrecruzam na realidade, oferecem um cardápio de teorias que melhor explicam o que acontece atualmente no mundo, sem apelar para soluções miraculosas, e conservando, sempre, os olhos abertos para a realidade, fugindo de simplificações ideológicas.

Bibliografia citada

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[1] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”. In: Commentaire, nº 141 (Primavera de 2013): p. 91-103.

[2] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 91.

[3] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit.,  p. 91.

[4] SCHMITT, Carl. La notion de politique. Théorie du partisan. (Tradução francesa de M. L. Steinhauser). Paris: Flammarion, 1992.

[5] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 92.

[6] ARON, Raymond. “États démocratiques et États totalitaires” (1939), in: ARON, R. Penser la liberté, penser la démocratie, Paris: Gallimard, 2005.

[7] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 93.

[8] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 93.

[9] No meu modo de entender, Manent comete, aqui, uma injustiça com os doutrinários. Refiro-me aos precursores de tal filosofia, notadamente Jacques Necker, Madame de Staël e Benjamin Constant. Para eles, a liberdade econômica não pode se sobrepor ao bem comum, caindo no fosso de um utilitarismo egoísta. Nesse contexto lembremos as críticas levantadas por Necker contra os fisiocratas que, nas vésperas da Revolução Francesa, agravaram terrivelmente a fome da população, ao considerarem o trigo uma simples commodity, sem levar em consideração o impacto que a sua falta produziria na sociedade. Tratava-se, segundo pensava Necker, de um bem estratégico, cuja distribuição deveria ser garantida pelo rei para evitar males maiores. As consequências da tresloucada política dos fisiocratas são conhecidas pelos historiadores: o rei, literalmente, perdeu a cabeça... Também poderia entrar, dentro desta reflexão, o conceito tocquevilliano de “interesse bem compreendido”, que se contrapõe ao de interesse individual puro. Cf., da minha autoria, O liberalismo francês: a tradição doutrinária e a sua influência no Brasil. (Juiz de Fora: Núcleo de Estudos sobre Madame de Staël e o Liberalismo Doutrinário, 2002). Edição digital do Instituto de Humanidades: http://www.institutodehumanidades.com.br/arquivos/o_liberalismo_frances_trad_doutrinaria.pdf

[10] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 93-94.

[11] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 94.

[12]MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit.,  p. 94.

[13]MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art.  cit., p. 95.

[14]MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art.  cit., ibid.

[15]MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 96.

[16]MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., ibid.

[17] Manent faz referência, aqui, à obra de Aron intitulada: République imperiale. Les États-Unis dans le monde (1945-1972), Paris: Calmann-Lévy, 1973.

[18] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 97.

[19] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 97.

[20] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 97.

[21] MANENT, Pierre, “La crise du libéralisme”, art. cit., ibid.

[22] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 98.

[23] LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. (Tradução de Julio Fischer; introdução de Peter Laslett). São Paulo: Martins Fontes, 1998, II, § 174, p. 541.

[24] LASLETT, Peter. “Introdução”. In: LOCKE, John, Dois tratados sobre o governo. Ob. cit., p. 150.

[25]LASLETT, Peter. “Introdução”. In: LOCKE, John, Dois tratados sobre o governo. Ob. cit., p. 150-151.

[26] Cf. OLIVECRONA, Karl. “Locke on the Origin of Property”.  In: Journal of the History of Ideas, XXXV, 2. Cit. por Peter Laslett, in: “Introdução”, in: LOCKE, Dois tratados sobre o governo, ob. cit., p. 151.

[27] LASLETT, Peter. “Introdução”. In: LOCKE, John. Dois tratados sobre o governo. Ob. cit., p. 150, nota 15.

[28] SARTRE, Jean-Paul. L´Être et le néant. Essai d´Ontologie phénomenologique. Paris: Gallimard, 1976.

[29] Cf. JAUME, Lucien.  L’Individu effacé, ou le paradoxe du libéralisme français. Paris: Fayard, 1997.

[30]Cf. CONSTANT, Benjamin. Principios de política. (Tradução ao espanhol a cargo de Josefa Hernández Alonso; introdução de José Alvarez Junco). Madrid: Aguilar. 1970. Foi consultada, também, a edição francesa intitulada Principes de Politique applicables à tous les Gouvernements (version de 1806-1810).(Prefácio de Tzvetan Todorov, introdução de Etienne Hofmann). Paris: Hachette, 1997.

[31] É longa a lista desses pensadores. Apenas para lembrar os nomes de alguns deles poderia mencionar  a Jean-Claude Lamberti, Françoise Mélonio, Raymond Boudon, Alain Peyreffitte, Jean-François Rével, François Bayrou, etc.

[32] DRUON, Maurice. La France aux ordres d´un cadavre. Paris: Éditions Fallois / Rocher, 2000.

[33] PAIM, Antônio. Marxismo e descendência. Campinas: Vide Editorial, 2009.

[34] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., p. 103.

[35] MANENT, Pierre. “La crise du libéralisme”, art. cit., ibid.

[36] ARON, Raymond. Introduction à la Philosophie de l'histoire - Essai sur les limites de l'objectivité historique. Paris: Gallimard, 1948, p. 346.

[37] ARON, Raymond. Introduction à la Philosophie de l'histoire - Essai sur les limites de l'objectivité historique. Ob. cit., p.343.

[38] ARON, Raymond. "Raymond Aron por ele mesmo" (I) e (II). In: Raymond Aron na Universidade de Brasília - Conferências e comentários de um simpósio internacional realizado de 22 a 26 de setembro de 1980. (Edição organizada por Carlos Henrique Cardim, Antônio Carlos Ayres Maranhão, Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e outros).  Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1981: pg. 79.

[39] Cf. HUNTINGTON, Samuel. The Third Wave: Democratization in the Late Twentieth Century (1991) . The Clash of Civilizations and the Remaking of World Order (1996). Publicada no Brasil como O choque das civilizações e a recomposição da nova ordem mundial. Rio de janeiro: Objetiva, 1997.

[40] Cf. FUKUYAMA, Francis. The Origins of Political Order (2011). Tradução brasileira: As origens da ordem política: dos tempos pré-humanos até a Revolução Francesa. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 2013, 590 páginas. Antônio Paim escreveu recentemente ampla análise desta obra. Cf. “A origem da ordem política segundo Francis Fukuyama”, in:  http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/OOPSFF.pdfde