Brasil: o Estado como principal fora-da-lei, o grande contraventor da ordem legal...

Populismo no debate dos planos econômicos

Por Cristiano Romero

Valor Econômico, 04/12/2013

Há uma dose considerável de populismo e maniqueísmo no tratamento dado ao tema da correção monetária nos planos econômicos. O caso está sendo analisado, erradamente, como se os bancos tivessem tungado os poupadores.

Na verdade, os bancos cumpriram as leis da época e, se por um lado obtiveram ganhos ao aplicar um redutor na correção dos saldos da caderneta de poupança, por outro sofreram perdas em seus ativos - na correção dos empréstimos imobiliários, concedidos no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com recursos da caderneta.

Se alguém é passível de questionamento na Justiça, é o Estado brasileiro, responsável pelas leis que puseram os planos econômicos de pé. Tentar obrigar as instituições financeiras a bancar uma conta que não é sua cria um precedente perigoso. Os cidadãos passarão a recorrer à Justiça contra empresas toda vez que considerarem que seus interesses foram contrariados, mesmo sabendo que as firmas não criaram as regras, mas apenas as cumpriram.

Responsável por regras dos planos foi o Estado e não os bancos

A caderneta de poupança é um produto financeiro totalmente regulado pelo governo. A correção é fixa e a aplicação dos recursos, idem. O crédito gerado a partir de seus recursos é direcionado: só pode ser destinado a financiamentos habitacionais e da agricultura.

"No caso específico da caderneta de poupança, os bancos realmente não têm nada a ver com isso. Eles recebem do governo ordens claras com relação ao que podem cobrar na captação e na aplicação desses recursos no SFH", diz Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central. "[Os bancos] atuaram de forma casada: ativos e passivos sofreram o mesmo efeito da regra imposta pelo governo."

O argumento usado pelo ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), de que os bancos devem pagar a conta porque já lucraram demais, é despropositado. Baseia-se num preconceito bem brasileiro, segundo o qual, os bancos são entidades diabólicas, sempre prontas a surrupiar dinheiro dos pobres clientes e, o que dirá, dos poupadores. Não deveria ser o raciocínio que se espera de um magistrado da principal corte do país.

"Esse argumento de que não há um problema porque os bancos têm condições de arcar com os custos não me parece ser algo de natureza constitucional", assinala Armínio.

É curioso que não passem pela cabeça dos maniqueístas dois fatos relativos aos bancos: eles são regulados pelo Banco Central e obtêm lucros fabulosos, em grande medida, graças ao desequilíbrio fiscal do Estado.

Os planos econômicos cometeram, de fato, arbitrariedades na tentativa de debelar a inflação crônica que prevaleceu no Brasil nos anos 80 e até meados dos 90 do século passado. Talvez, o mais opressivo de todos tenha sido o Plano Collor 1, que confiscou não só a poupança, mas também as contas correntes e tudo onde havia recursos lastreados em papéis da dívida pública.

"Muitos desses planos econômicos não foram realmente brilhantes, mas o fato é que a questão era bastante complicada. Os governantes têm que tomar providências e, com frequência, tomam decisões sob condições de imensa incerteza e muita pressão e essas decisões têm consequência", observa Armínio, hoje sócio da Gávea Investimentos. "Avaliar tudo com base nas consequências me parece um extremo. Isso vai engessar demais o governo daqui para frente."

O ex-presidente do BC reconhece que dar carta branca ao governo para fazer qualquer coisa e prejudicar o cidadão e não arcar com os custos também é "algo grave". O Brasil deveria tirar lições do passado. Não se deve esquecer, por exemplo, que o STF aprovou o confisco.

"Penso que, a longo prazo, é bom também que o governo tenha que se submeter a uma disciplina e a honrar contratos. É saudável que o Brasil seja um país onde se possa processar o governo, ganhar e receber e não ser perseguido por isso. Em vários dos países emergentes, isso é impensável. Na China e na Rússia, por exemplo", diz Armínio.

O STF adiou o julgamento dos planos econômicos para 2014. O ânimo predominante no tribunal é por dar ganho de causa aos poupadores, mas é provável que, dadas as consequências desastrosas dessa decisão não só para os bancos mas para o país como um todo, opte-se ou por um ganho parcial, limitado a um plano econômico e não a todos, ou por uma solução negociada com o governo, resultando na transferência da conta à Viúva. Em qualquer uma dessas opções, perde o país e ganham uma minoria e seus advogados.

A decisão do governo de não dar à Petrobras uma regra que lhe permita corrigir o preço dos combustíveis de acordo com a flutuação dos preços internacionais está sendo encarada, por investidores pesos-pesados, como o sinal definitivo de que a presidente Dilma Rousseff não pretende voltar atrás em seu modelo de gestão, nem mesmo confrontada com as consequências da deterioração fiscal (com efeitos perversos sobre as taxas de juros cobradas de consumidores e empresas), do baixo crescimento do PIB, do encolhimento do investimento, do aumento da vulnerabilidade externa provocada pela elevação do déficit em transações correntes, da retomada da contabilidade criativa (revelada pela repórter Leandra Peres, do Valor).

A contradição do governo no caso Petrobras é gritante. Foi Brasília quem aumentou as atribuições da estatal ao torná-la monopolista na operação do pré-sal e ao obrigá-la a ter, no mínimo, 30% do capital de cada consórcio. Para fazer frente à nova realidade, a companhia elaborou, para os próximos anos, o que muitos chamam de "maior plano de investimento de uma empresa no mundo". Garroteada pelo controle dos preços dos combustíveis, não gera recursos suficientes para bancar esse plano e pode ter dificuldade para captá-los no mercado.

A decisão contrária à Petrobras tem pelo menos dois significados que vão além do petróleo. Mostra que o governo pretende continuar controlando a inflação por outros meios que não a taxa de juros e o controle dos gastos públicos e enfraquece a presidente da estatal, Graça Foster, que vinha fazendo um elogiado trabalho de saneamento desde que assumiu o posto, em fevereiro de 2012. Para muitos, se a situação não se inverter, Graça não terá condições de permanecer à frente do cargo.

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras

E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

A frase da semana: errando sobre o futuro... e sobre o passado - João Borges

“O governo, que já errava as previsões sobre o futuro, agora também erra as previsões sobre o passado.”

 João Borges, jornalista da Globonews

O governo e a (des)economia brasileira - Carlos Alberto Sardenberg

A economista-presidente

Carlos Alberto Sardenberg

 O Globo, 05/12/2013

Talvez fosse o caso de incluir na Constituição brasileira uma cláusula de barreira especifica: economista não pode ser presidente da República.

E acho que os economistas brasileiros, na maioria, concordarão ao menos provisoriamente com essa discriminação. Ocorre que não raro os governos precisam mudar a política econômica. É relativamente fácil: coloca-se a culpa no ministro da Fazenda, demite-se o titular e se convoca outro quadro, alinhado com uma diferente doutrina.

Guido Mantega, por exemplo, desde a primeira reunião ministerial do governo Dilma, em janeiro de 2011, vem prometendo crescimento do PIB superior a 5% ao ano, com inflação na meta de 4,5%. Dizia que a nova política garantiria esses extraordinários resultados. Bom, estamos fechando o terceiro ano do governo — e o melhor que ele poderá entregar será crescimento na média de 2%, com inflação de 6%.

Hora de mudar, não é mesmo?

Aí está o problema da presidente Dilma. Economista, ela tem ideias firmes, tem lado (o do nacional-desenvolvimentismo) e aplica sua doutrina.

Observem as declarações da presidente, em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, em março de 2011:

“Tenho certeza que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano.... A meta (de inflação) é de 4,5% e nós vamos perseguir 4,5%. Tem banda para cima, banda para baixo, mas nós sempre tentamos, apesar da banda, forçar a inflação para a meta até tê-la no centro.”

Quando colocada diante da tese, ortodoxa, digamos, segundo a qual não seria possível, ao mesmo tempo, crescer 5% e trazer a inflação para a meta, a presidente retrucou:

“Tem um artigo interessante escrito pelo Delfim, a respeito de que não existe uma lei divina que diz que a taxa de crescimento será de 3% e que a inflação será de 6%. Eu acho que isso é adivinhação... Vamos mostrar que não, isso não está dado e... e que depende da gente.”

De fato, a adivinhação não estava certa. A inflação de 2011 não foi levada para a meta de 4,5%. Deu 6,5%, no limite máximo da banda. E o crescimento não foi de 3%, mas de 2,7%...

Não era mesmo possível forçar a queda dos juros, para estimular o crescimento, e derrubar a inflação. Mas o governo conseguiu fazer pior: derrubou o crescimento e elevou a inflação.

Tem mais: nos foros internacionais, a presidente deu lições de recuperação econômica, criticando todos os governos que optavam pelo ajuste das contas públicas. Em especial, deu uma bronca em Angela Merkel, que impunha a ortodoxia em toda a Europa. Justificava assim sua política de forte expansão do gasto público para turbinar o crédito e o crescimento.

Também não deu certo. As contas públicas pioraram, a dívida bruta subiu, e o crescimento de novo não veio.

Dizem os economistas que é preciso insistir em qualquer política econômica, dar tempo para que faça efeito. É o que Dilma fez. Mas, agora, com o país entrando no quarto ano de crescimento baixo e inflação alta, com deterioração das contas públicas e externas, a mudança se impõe.

A presidente até está tentando fazer isso. Por exemplo, os juros voltaram a subir, devem passar dos atuais 10%. E ela tem prometido aperto nas contas públicas.

Mas há dois problemas aí. Um, que o pessoal não acredita que a mudança é para valer. Faz sentido: uma política mais ortodoxa vai contra a vontade, as ideias e a determinação da presidente, que explicitou tudo de maneira muito clara. Segundo, como essa mudança de rumo é mesmo de má vontade, acaba sendo feita pela metade e mal executada.

Um corte de gastos aqui, um aumento ali. O Banco Central sobe os juros, mas o governo manda o BNDES, a Caixa e o Banco do Brasil emprestarem mais dinheiro a juros baratos.

Eis o problema da economista-presidente. Se a política fosse apenas do ministro Mantega, era só demiti-lo e colocar no seu lugar alguém tipo Palocci (o Palocci ministro da Fazenda do primeiro mandato de Lula) ou tipo Henrique Meirelles.

Mas se a presidente Dilma fizer isso, a dúvida vai aparecer imediatamente: será que ela mudou mesmo de opinião e admite isso? Rasgou os livros?

E falta de confiança, todos sabemos, é o veneno que mata qualquer política econômica.

Previsões?

A presidente deu uma informação errada quando, na semana passada, disse que o PIB de 2012 seria corrigido de crescimento de 0,9% para 1,5%. Na terça, o IBGE de fato corrigiu, mas para 1%, quase nada.

Comenta o jornalista João Borges, da Globonews: “O governo, que já errava as previsões sobre o futuro, agora também erra as previsões sobre o passado.”

Carlos Alberto Sardenberg é jornalista.

Neoliberalismo: a ofensa preferida dos idiotas - João Miguel Tavares

Reproduzo integralmente um post do blog do meu amigo Orlando Tambosi.

Nao é preciso agregar nada, salvo qye já escrevi muito sobre essa idiotice acadêmica, sobretudo na minha série sobre as Falácias Acadêmicas (ver no meu site).

Paulo Roberto de Almeida 

Que diabo é esse tal de "neoliberalismo"?

Blog Do Orlando Tambosi / by Orlando Tambosi

/ 5/12/2013

Em Portugal como aqui, o termo é um jargão para condenar quem não pensa de acordo com a viseira socialista. Já publiquei aqui vários posts sobre o tema e agora acrescento o artigo do jornalista português João Miguel Tavares, do jornal O Público:

Como os caros leitores certamente já terão reparado, eu, por facilidade de linguagem, levo o tempo todo a dizer que sou de direita. No entanto, em bom rigor, não sou eu que sou de direita: Portugal é que é um barco tão adornado à esquerda que alguém ao centro passa facilmente por super-hiper-mega-über-liberal.

Em Inglaterra, eu seria provavelmente um trabalhista. Nos Estados Unidos, seria certamente um democrata. E se calhar convém relembrar aos mais distraídos que liberalismo e conservadorismo são duas grandes correntes que historicamente sempre se opuseram.

Nos saudosos tempos em que a filosofia política não exigia a flexibilidade de um ginasta olímpico, ser liberal era ser de esquerda e ser conservador era ser de direita. Paul Krugman, o economista americano que a esquerda portuguesa tanto aprecia, até escreveu um livro intitulado A Consciência de um Liberal (está publicado em português pela Presença). E aquilo a que hoje em dia se chama neoliberalismo, enfiando lá para dentro as figuras tutelares de Margaret Thatcher e de Ronald Reagan, acaba por ser uma política imposta por neoconservadores, proporcionando assim uma salgalhada terminológica da qual nem sempre é fácil sair com a coluna intacta.

Aliás, originalmente (ou seja, em finais dos anos 30 do século passado), o termo neoliberal, embora defendendo a livre iniciativa e um mercado competitivo, pressupunha a existência de um Estado forte e regulador. E o próprio Manifesto Neoliberal do jornalista americano Charles Peters, publicado em 1981 na revista Washington Monthly, era um texto moderado oriundo… da esquerda americana. Sim, da esquerda americana, aquela que se opunha às políticas do mesmo Ronald Reagan que hoje em dia é considerado um dos gurus neoliberais.

Por que é que esta mini-história do neoliberalismo interessa? Interessa para que se perceba que o termo “neoliberal”, tal como é usado actualmente, nada mais é do que uma arma de arremesso, um MacGuffin hitchcockiano que dá jeito para animar a acção, mas desprovido de qualquer conteúdo ideológico minimamente perceptível. Não só não faz sentido acusar o actual Governo de ser um fanático do Estado mínimo quando aquilo que conseguiu até hoje foi aumentar o peso do Estado nas nossas vidas através dos impostos e do descontrolo da dívida; como os arremessos de neoliberal procuram apenas empurrar para territórios extremistas pessoas que se limitam a defender a sustentabilidade das finanças públicas e um Estado mais eficiente, que ajude quem realmente precisa e deixe de ser pasto abundante para toda a espécie de lobbies e corporações.

Neste redemoinho de intermináveis paradoxos, dá-se o caso de muitos daqueles que são acusados de neoliberais estarem a querer menos Estado exactamente para afastar os privilegiados que enxameiam o regime há séculos, enquanto a esquerda revoltada com o grande capital não percebe que é precisamente a dimensão gargantuesca do Estado que alimenta – como sempre alimentou – quem melhor se move nos corredores do poder. Houvesse mais vontade de discutir estas coisas e menos vontade de baralhar, e não seria difícil evitar pontapear pessoas moderadas para um inexistente radicalismo, nem impedir que uma palavra tão progressista e de esquerda como “liberal” se transformasse num insulto no Portugal do século XXI. Endireite-se, pois, o barco, que já vai torto há demasiado tempo.

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NUNCA ANTES na historia da ciencia mundial...

Nunca antes mesmo:

O ex-presidente recebeu 26º título de doutor honoris causa.

Vai entrar no Guiness...

PS.: Revisando a competição de ex-presidente para ultrapassar o número de doutorados honoris causae obtidos pelo seu antecessor, se constata que todos os doutorados HC ganhos pelo antecessor, com exceção de um único, foram dados por universidades estrangeiras. Já o ex-presidente imediato tem todos os seus, com exceção de alguns poucos (Portugal e Argentina), dados por instituições nacionais.
Será por isso que as universidades brasileiras estão tão decadentes?

Venezuela: a espiral descendente para o caos economico e a violencia politica

O ano em que Maduro viverá em perigo

Por Humberto Saccomandi

Valor Econômico, 05/12/2013

Inflação anual de 54%, desabastecimento, déficit fiscal acima de 10%, câmbio paralelo em disparada. O que está acontecendo na Venezuela é a implosão, em câmera lenta, do modelo econômico chavista. Isso será acompanhado por um colapso político do regime? É difícil prever, e parece pouco provável no curto prazo. Mas sem dúvida 2014 será um ano de tensão extrema no país. Esse cenário preocupa muito o governo e empresas no Brasil.

A tensão deve se agravar já a partir deste domingo, quando o chavismo pode perder a primeira eleição no voto popular desde que chegou ao poder, há quase 15 anos. O partido governista PSUV deve levar um maior número de prefeituras (a meta é 335). O presidente Nicolás Maduro, que venceu as eleições presidenciais de abril por pouco mais um ponto, alardeará isso como uma vitória. Mas, se ele perder na contagem total do voto popular, o efeito será de derrota.

Para evitar isso, Maduro vem fazendo uma ofensiva populista nas últimas semanas. Obteve do Legislativo poder para governar por decreto, denunciou uma guerra econômica da burguesia contra o seu governo, mandou prender empresários, enviou tropas para ocupar lojas (que foram obrigadas a vender produtos a preços reduzidos), ampliou o tabelamento de preços. Governistas e opositores concordam que essa mobilização reforçou a imagem de líder do regime, mas não está claro se isso se traduzirá em mais votos para seus candidatos a prefeito.

Ungido como seu sucessor por Chávez, pouco antes de este morrer, Maduro despertou inicialmente a expectativa de que poderia abraçar as reformas e deixar a política de confronto com a iniciativa privada. Isso durou pouco. O presidente, que diz falar com passarinho e ter visto o rosto de Chávez numa obra do metrô, logo recrudesceu.

Uma fonte do governo brasileiro, que falou sob a condição de não ser identificada, faz um juízo severo de Maduro. "Ele vem se mostrando incapaz e parece não entender a gravidade dos problemas da Venezuela", disse. "O Brasil ajuda como pode, dá crédito para a exportação, mas a situação lá é muito grave."

A situação é de descontrole da economia. A produtividade das empresas estatizadas caiu muito, diz a fonte brasileira. As reservas internacionais caíram 30% este ano e estão em só US$ 21 bilhões (contra US$ 375 bilhões do Brasil), o menor nível em nove anos. Faltam dólares; empresas locais não conseguem pagar fornecedores e estrangeiras não conseguem remeter dinheiro. O país é tido como o mais corrupto da América Latina, segundo estudo da ONG Transparência Internacional desta semana. O governo admitiu déficit público de 3,8% do PIB em 2012, mas o dado oficial é pouco confiável; o Banco Mundial deixou de usá-lo. O Bank of America estima o déficit este ano em mais de 10%.

Chavismo pode perder a sua primeira eleição no domingo

Durante anos, o chavismo gastou por conta do faturamento recorde com petróleo. Mas essa receita vem caindo (o governo não divulga estatísticas). Os EUA compram hoje menos da metade do petróleo que compravam pouco antes da posse de Chávez (veja gráfico abaixo). Isso não deixa de ser irônico, pois por muito tempo Chávez ameaçou interromper a venda de petróleo a Washington. Com isso, Caracas foi obrigada a vender mais para a China, que paga menos. Os chineses ainda anteciparam pagamentos em forma de empréstimos, e é provável que essa antecipação já tenha sido gasta pelo governo. Para completar a tempestade perfeita, a cotação do petróleo caiu bastante em relação ao seu pico e pode cair um pouco mais.

Essa perda de receita com o petróleo não foi acompanhada por corte de gastos equivalente. Há sinais de que já começou alguma contenção, como o corte na surdina da ajuda petroleira a países aliados. Mas o grosso do ajuste fiscal ainda está por ser feito, após as eleições. E deve ser acompanhado de desvalorização do bolívar, o que vai alimentar mais a inflação, pois a Venezuela importa muito do que consome.

Por isso, é importante para Maduro um bom desempenho nas eleições de domingo. Senão, ele terá de iniciar um período de cortes dolorosos de gastos numa situação de fragilidade política. Isso é uma combinação perigosa.

Esse cenário preocupa muito o governo brasileiro, que já vê a formação de grupos rivais nas Forças Armadas, antes mantidas coesas sob o comando de Chávez. Maduro não é um militar.

Essa preocupação não é só política. O Brasil tem seu terceiro maior superávit comercial com a Venezuela. Foram cerca de US$ 45 bilhões (não corrigidos) em dez anos (gráfico abaixo). Empresas brasileiras que atuam ou vendem para o país têm pagamentos a receber. E Henrique Capriles, líder da oposição, se disse contra a recente do país ao Mercosul.

E não é só o Brasil que está preocupado. O custo de seguro contra um calote da Venezuela (o CDS), uma medida do risco de se investir num país, subiu mais de 30% nos último mês, passando de 1.000 pontos-base no início de novembro para 1.300 agora.

O regime já está recorrendo a ajuda externa. A estatal PDVSA acertou empréstimo de US$ 1 bilhão com a russa Gazprom na semana passado, supostamente para ampliar a produção de petróleo. Resta saber se e quando esse dinheiro se traduzirá em crescimento da economia, que está praticamente estagnada.

Maduro deve enfrentar um plebiscito sobre seu mandato, mas só daqui a dois anos e meio. Em 2014 não há eleições, o que teoricamente daria a ele uma trégua política para avançar no ajuste da economia. Mas não se sabe o que pode acontecer se a tensão social aumentar muito.

Humberto Saccomandi é editor de Internacional. Escreve mensalmente às quintas-feiras

E-mail humberto.saccomandi@valor.com.br

Fracasso da politica energetica lulista: o biodiesel antieconomico

Acompanhei as distorções das políticas econômicas lulistas desde o início. Nenhuma foi tão fragorosamente equivocada, mal concebida e mal implementada quanto a política energética, isso devido à manifesta incompetência do guia genial dos povos e da gerentona do setor. Na verdade, não foi uma, mas diversas políticas energéticas, todas igualmente destinadas ao fracasso e causando imensos prejuízos diretos e indiretos a todos, produtores, consumidores, Petrobras, meio ambiente, etc. E delas, nenhuma foi tão espetacularmente equivocada, desde o início, quanto o projeto do biodiesel, e isso porque o governo Lula, tendo à frente da iniciativa aquele que era o Richelieu do Planalto e que depois se revelou ser o chefe da quadrilha (hoje felizmente preso), misturou completamente matriz energética e problema social, impondo o tal de biodiesel de mamona, sem qualquer análise técnica de custo-benefício, base produtiva, limites tecnológicos, etc.

Como em tudo o mais, a tal de vontade política substituiu a modesta racionalidade do cálculo econômico singelo, aquela que se baseia em preços de mercado para deixar que produtores privados respondam adequadamente a certos estímulos fiscais estabelecendo sua própria planilha microeconômica para produzir o que seja factível, com os insumos corretos, visando ganhos de bem-estar para todos, não esses monstrengos estatais fabricados por burocratas incompetentes, animados por militantes ineptos.

O biodiesel sintetiza todas as estupidezes que a imensa fraude do lulismo conseguiu fazer com imensos prejuizos ao país. O etanol é também outro exemplo de fracasso, mas vou examinar em outro post, deixando bem clara a incompetência da gerentona da área.

Recupero a pequena nota abaixo do blog do meu amigo Orlando Tambosi.

Quem tiver acesso à matéria completa, favor me remeter.

Paulo Roberto de Almeida 

Biodiesel, outro fracasso do lulismo

Lula anunciou a mamona como redenção da humanidade, mas a coisa, para variar, não deu em nada. Da coluna de Felipe Patury, na revista Época:

O governo Lula inventou e apresentou o programa de biodiesel como uma panaceia. No discurso, a mamona, o dendê e assemelhados se converteriam no maná dos pequenos agricultores. Teriam mercado cativo, porque as refinarias teriam de adicionar 5% desse produto ao diesel.

Isso ajudaria o país a reduzir as Emissões de carbono, como prometido à ONU. O que aconteceu em dez anos? Vinte das 70 indústrias de biodiesel fecharam por falta de mercado. O governo tenta achar uma saída para livrar as 50 restantes da falência. Uma alternativa é aumentar a proporção de biodiesel misturada ao diesel.