Metas de inflação e câmbio flutuante não faziam parte fo plano original e portanto não estão fazendo 20 anos.
Várias outras medidas, como a mudança da lei do petróleo, tampouco têm a ver, estrito senso, com a estabiluzação macroeconômica, e sim com a modernização do Estado. As privatizações começaram muito antes, com a fraude do Collor, que nisso fez certo, a despeito da incompetência em várias outras áreas.
O autor mistura muita coisa, de épocas muito diferentes, mas se são os 20 anos passados que ele quer projetar para a frente, melhor não: poderíamos continuar com bandidos e incompetentes, como já tivemos.
Paulo Roberto de Almeida
Mais 20 anos
Primeiro de julho de 1994: pela primeira vez, os brasileiros estavam animadíssimos com seu dinheiro. Foi um lance genial a introdução das novas cédulas num único dia, em todo o país. Deu força psicológica para o Real. Mas o plano foi muito além disso: uma impressionante sequência de reformas macro e microeconômicas.
No macro: regime de metas de inflação com BC independente; responsabilidade fiscal e superávit primário; câmbio flutuante; e acerto da dívida dos estados. Aqui também um lance genial: regras com limites para o gasto e a norma proibindo que a União voltasse a financiar os estados e municípios.
As privatizações (telecomunicações, mineração, siderurgia, transportes, bancos e energia elétrica) foram cruciais para a infraestrutura. E mais os dois grandes programas de ajuste do sistema bancário, um para o setor privado, outro para o público.
Também foi crucial a quebra do monopólio da Petrobras. Abriu a exploração de petróleo ao capital privado, nacional e estrangeiro, trouxe os investimentos que resultaram na descoberta do pré-sal.
Na área de gestão pública, destaques: reforma administrativa, com a criação das agências reguladoras; reforma no INSS, com a introdução do fator previdenciário em 1999.
Transferência de renda completou o quadro, ao reduzir a desigualdade e favorecer a expansão das classes C e D
Para facilitar a vida econômica de pessoas e empresas, no micro, tivemos: o Simples e a regra de suspensão temporária do contrato de trabalho, importante flexibilização da legislação trabalhista. Tudo isso na era FH.
O primeiro governo Lula, com Antonio Palocci na Fazenda, reforçou o superávit primário e avançou muito na agenda micro. Destaques: conta bancária e poupança simplificadas; a portabilidade do crédito e o regime do Supersimples.
Mudanças na legislação permitiram a volta e a expansão do financiamento imobiliário e a criação do crédito consignado. Com o boom da economia mundial — uma grande sorte — houve abundância de financiamento externo barato. Em cima das mudanças locais, o resultado foi o crescimento vertiginoso do crédito.
Ainda na era Lula: a nova Lei das SAs (2007) e regras aperfeiçoando a área de seguros. Mais a aprovação, em 2004, da contribuição previdenciária de funcionários púbicos aposentados.
Com Dilma, ainda linha ortodoxa: o cadastro positivo de crédito e a criação do fundo de previdência complementar dos funcionários públicos. E, claro, a volta às privatizações, com a concessão de aeroportos.
O mundo ajudou. Do início deste século até a crise financeira de 2008, a economia global experimentou um período de forte crescimento. Consolidou-se o fenômeno China, cuja voracidade por commodities, alimentos, minérios, petróleo e tanta coisa mais abriu enorme espaço para os países emergentes exportadores.
O agronegócio brasileiro tornou-se grande produtor e exportador mundial. Não foi por acaso, nem obra da natureza, mas da inovação, tecnologia e eficiência de empreendedores que se espalharam pelo país todo.
Mais os minérios — e as exportações brasileiras saltaram de US$ 55 bilhões/ano, na virada do século, para os US$ 250 bi de hoje.
Com os investimentos externos que entraram para aproveitar o novo Brasil, completou-se a mudança estrutural: uma economia que sempre sofreu com a falta de dólares tornou-se credora internacional nessa moeda.
Na área social, o reajuste real do salário-mínimo, política iniciada logo após o Real, e os programas sociais de transferência de renda completaram o quadro, ao reduzir a pobreza, a desigualdade e favorecer a expansão das classes C e D.
Hoje, porém, parece que o efeito dessas mudanças já se esgotou. Por exemplo: o crédito não tem como dobrar de novo nos próximos anos. Também não será possível continuar dando aumentos expressivos para o mínimo sem ganhos de produtividade e sem mais uma reforma na Previdência. Sem isso, não será mais distribuição de renda, mas simplesmente mais inflação e déficit público.
Com a deterioração da política econômica, o Brasil não cresce mais que 2% ao ano, com inflação na casa dos 6%. Comparado com as décadas perdidas, está bom. Mas é menos do que fazem os demais emergentes importantes, que conseguem crescer mais com menos inflação.
Hoje, temos um governo que deve muito, arrecada muito, gasta muito e muito mal, com poucos recursos para investimentos. O setor privado é limitado pela carga tributária, juros altos, péssima infraestrutura, custos de produção elevados e um ambiente de negócios hostil, o tal custo Brasil.
Do que resulta a agenda: refazer os fundamentos (metas de inflação, superávit primário, reforma do setor público) e, sobretudo, abrir as portas para um surto de investimentos privados, em todos os setores. Ou seja, mais 20 anos de Real.
Fonte: O Globo, 3/7/2014
