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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida;

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terça-feira, 16 de março de 2010

1885) Brasil, Brics, Europa - Lourdes Sola

A Europa inacabada e o B de Brics
Lourdes Sola
O Estadao de S.Paulo, 16 de março de 2010

O noticiário internacional tem coberto temas que convergem num sentido muito preciso: pautam a agenda da política externa do próximo governo. Aos problemas da zona do euro somaram-se a visita da secretária de Estado americana, Hillary Clinton, o périplo do presidente Lula pela região e a postura ativamente omissa do Brasil na questão dos direitos humanos em Cuba e no Irã. São temas que iluminam os testes de estresse por que passam duas modalidades distintas de integração regional, a da Europa e a da América Latina. Também realçam um contraponto: é no plano político que o lugar do B de Brics permanece uma questão em aberto. Em parte, porque o Brasil passou a ser um dos atores coadjuvantes no cenário global. Vale dizer, nossas responsabilidades estão mudando de natureza e de escala, paralelamente às mudanças no eixo de poder econômico global. Mas também porque o sentido dessas mudanças não está introjetado e decantado pelas autoridades pertinentes. Ainda se curvam a um tipo de pluralismo inaceitável: subordinam os direitos humanos (e a democracia) a uma ideia de "soberania" ou "legalidade" circunscrita ao Estado cubano ou ao iraniano.

É no plano político que os grandes ativos do Brasil e suas responsabilidades internacionais são inexplorados. Somos o único dos Brics sem armas nucleares. Somos parte do Sul, pelos níveis intoleráveis de justiça distributiva. Mas o caminho para superá-los, tal como nossa trajetória econômica, reflete o alinhamento da sociedade, e do eleitor-consumidor, com os valores do "Norte": pela via democrática, do compromisso com o constitucionalismo e por meio de um mix único entre Estado e mercado, como agentes de transformação social e econômica. Padrão consolidado nos anos 90. É nesse registro que os rumos da zona do euro nos interessam. Lá, como cá, "as grandes transformações" econômicas, boas ou adversas, definem as encruzilhadas, não os rumos: só propiciam os incentivos para as decisões estratégicas dos políticos eleitos.

O que está em jogo na Europa é a própria ideia de Europa, como a conhecemos hoje, ou seja, como resultado de uma construção política, idealizada pelos arquitetos do Tratado de Roma (1957): Jean Monet, Robert Schuman, Paul Henri Spaak e Alcide De Gasperi. A matriz da nova identidade europeia foi uma visão estratégica e algo utópica: construir uma comunidade de interesses econômicos e de recursos políticos para exorcizar a devastação de duas guerras, do Holocausto e da Guerra Civil na Espanha. Eles operaram simultaneamente em duas frentes. Na econômica, a integração substituiria o nacionalismo expansionista, baseado nas desvalorizações competitivas da taxa de câmbio. No plano político, o compromisso com um papel proativo de exportação da democracia para os vizinhos, reféns de ditaduras. Estes valores foram codificados nas condicionalidades políticas para acesso à União, as quais embutem uma concepção de democracia representativa, regulada pelo constitucionalismo liberal, de molde social-democrático, ou seja, solidário. Daí, as condições de um piso salarial mínimo e a redução das desigualdades regionais em cada país, tendo por referência os elevados padrões médios da União. Daí também a construção de uma rede de sustentação financeira - os "fundos estruturais" a custo quase zero - para as áreas subdesenvolvidas dos países em democratização, os do Sul e, depois, os pós-comunistas.

Por isso, a leitura economicista da União Europeia, a partir da União Aduaneira, é parcial e socialmente conservadora. Não faz jus ao sentido de missão que inspirou os governantes eleitos da Bélgica, da França, da Itália, do Luxemburgo, dos Países Baixos e da Alemanha Ocidental a darem início à construção da Europa. Saltam aos olho as qualidades de statemanship que deram corpo a essa visão, aprofundada por seus continuadores, Willy Brandt, François Mitterrand. Em suma, a construção da nova identidade europeia não ocorreu a reboque de interesses econômicos, mas, ao contrário, o interesse econômico em integrar a Europa explica a aderência dos setores não-democráticos do Sul à democracia. É o caso do setor financeiro na Espanha.

Essa ideia de Europa está em jogo, em virtude do que o Tratado de Maastricht e a unificação monetária significaram: um ato de delegação política de parte dos países membros e de seus respectivos eleitorados, pelo qual abdicaram de sua soberania monetária, transferida para o Banco Central Europeu. Em troca da preservação de sua soberania fiscal, a partir de padrões convergentes de autodisciplina. No longo prazo, a preservação da ideia matriz e da moeda comum forte, que a simboliza, depende de mais um giro do impulso unitário, ou seja, a construção da Europa como federação política. Isso requer um novo ato de delegação política, agora, a da soberania fiscal em benefício de entidades regulatórias supranacionais. A ideia de um Fundo Monetário Europeu se inscreve nesse cenário.

No curto prazo, isso depende de um processo de persuasão dos eleitorados nacionais e também de visão estratégica e qualidades de statemanship das lideranças políticas da Alemanha e da França. Será impossível, porém, realizar esse tipo de calibragem político-econômica sem outra "grande transformação", de corte keynesiano, em escala europeia. Por um lado, a reestruturação econômica e a disciplina fiscal que se requerem dos Piigs não podem ser contracionistas, nem pautadas por um tom punitivo por parte dos pesos pesados. Por outro, é fundamental que a Alemanha - país superavitário e cujo setor privado é o grande credor da Europa, graças aos níveis de poupança de sua sociedade - abra seus mercados, consumindo mais. A ser assim, continuará a fazer jus aos valores que moldaram sua liderança na construção da Europa: moeda forte e integração.

PROFESSORA DA USP, EX-PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE CIÊNCIA POLÍTICA, É DIRETORA DO GLOBAL DEVELOPMENT NETWORK, DO INTERNATIONAL INSTITUTE FOR DEMOCRACY E DO CONSELHO INTERNACIONAL DE CIÊNCIAS SOCIAIS

1884) Crescimento econômico no Brasil contemporaneo

Do competente economista Ricardo Bergamini, recebo esta pequena síntese:

Taxa Média/Ano de Crescimento Econômico Real no Período de 1964 a 2009 em Percentuais do PIB
Períodos - Taxas médias anuais
1964/84 - 6,29
1985/89 - 4,39
1990/94 - 1,24
1995/02 - 2,31
2003/09 - 3,57

Ou seja:
1 – Nos 21 anos dos governos militares, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 6,29% ao ano.

2 – Nos 5 anos do governo Sarney, com moratória internacional e hiperinflação, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 4,39% ao ano.

3 – Nos 5 anos dos governos Collor e Itamar, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 1,24% ao ano.

4 – Nos 8 anos do governo FHC, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 2,31% ao ano.

5 – Nos 7 anos do governo Lula, o Brasil teve um crescimento econômico real médio de 3,57% ao ano.

Fonte de dados: IBGE

segunda-feira, 15 de março de 2010

1883) Cuba: uma pedra no sapato de certas diplomacias...

Sempre se podem encontrar argumentos, de qualquer tipo, para justificar, e "explicar", qualquer política, menos dizer o que pensam, realmente, certos dirigentes...

Lula confunde, em Cuba, nos EUA, no Irã
Sergio Leo
Valor Econômico, 15/03/2010

Deve ser para evitar maior confronto com o governo dos Estados Unidos que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva evita dizer em público o que pensam muitos integrantes do governo sobre Cuba: o país, único experimento socialista sobrevivente da Guerra Fria nas Américas, foi, durante a história recente, alvo de todo tipo de sabotagem por parte dos governos americanos, de atentados contra Fidel Castro ao embargo econômico contra a ilha, condenado em todo o continente. Mas, quem sabe, Lula evita o argumento porque nem mesmo ele pode justificar os recentes - e indefensáveis - ataques que fez aos dissidentes cubanos.

Provocado a se manifestar sobre a morte de um dissidente em greve de fome e sobre as prisões de opositores ao regime, Lula pode ter pensado na dificuldade do regime cubano, em manter a estabilidade política de um país pobre com governo contrário aos interesses dos EUA. Se considerasse essa situação motivo suficiente para evitar ataques abertos ao governo de Raúl Castro, poderia esquivar-se da pergunta, mas não: criticou os presos. O fato concreto, como diria o próprio Lula, é que, com a repressão em Cuba, os irmãos Castro e o apoio de Lula sabotam não só o bom senso, mas até a tentativa do governo Barack Obama de distensão nas relações com a ilha.

Obama mostrou, desde o início do governo, disposição para relaxar os constrangimentos impostos a Cuba e aos cubanos. Quem conhece os mecanismos da política americana é capaz de imaginar a dificuldade do novo governo dos EUA, já às voltas com problemas sérios como as guerras herdadas dos republicanos e a necessidade de uma reforma de saúde, para ganhar no Congresso aprovação a medidas de aproximação com Cuba. É muito maior que no Brasil o poder do Congresso nos EUA, e é forte a influência da comunidade cubana exilada.

Uma Cuba menos policialesca contra a dissidência interna, disposta a soltar dissidentes presos por crime de opinião, daria bons argumentos a Obama, na discussão política americana, para, num gesto de reciprocidade, avançar na retirada do embargo econômico, que oprime a ilha e prejudica até interesses de empresas americanas dispostas a fazer negócios com o regime de Fidel e Raúl Castro. Lula poderia ajudar nesse esforço, mas o endosso cego e surdo à ação stalinista contra a oposição só reforça a linha dura na ilha e desmoraliza as credenciais democráticas do presidente brasileiro.

Curiosamente, as relações entre Brasil e Estados Unidos, até na contenciosa questão do programa nuclear iraniano, são bem mais amistosas do que parecem acreditar os comentaristas brasileiros que usam o fígado, não o cérebro, para analisar a política externa do Brasil. No Executivo americano, pelo menos, há respeito - ainda que acompanhado de incômodo - aos argumentos levantados pelo Brasil para negar o apoio às sanções contra o Irã defendidas pela Casa Branca.

Os EUA compreendem que o Brasil, ele próprio engajado em um programa nuclear com fins pacíficos, relute em condenar os programas dos outros. E, principalmente, o governo dos EUA reconhece que a posição brasileira é motivada não por antiamericanismo, mas pela avaliação de que sanções contra o Irã só isolariam o país e fortaleceriam os radicais, no país, deixando pouco espaço para os moderados. Se transpostos a Cuba, os argumentos levantados no Planalto para o Irã, mais motivos teria Lula para interceder pelos dissidentes, ou, pelo menos, não buscar justificativas para a repressão cubana. No entanto, o presidente brasileiro preferiu comparar os dissidentes a delinquentes comuns. Mas não é essa a questão levantada pelos EUA sobre o Irã.

O que americanos, franceses, alemães dizem do Brasil, no caso iraniano é que os brasileiros chegaram um pouco tarde nessa negociação e podem atrapalhar. É considerada ingênua a ideia do governo em Brasília, de que gestões políticas e diplomáticas podem atrair o Irã a um acordo para tornar mais transparente seu programa e dar garantia de que não o usará para fins militares. Isso já foi tentado, pela França, sem resultado.

Nem Cuba nem Irã são, porém, um impedimento ao esforço (real) dos governos dos EUA e Brasil de fazer uma parceria no continente. Foi reconhecido em Washington o papel legítimo do Brasil como interlocutor do regime iraniano, a quem Lula transmitiu preocupações semelhantes às dos EUA e da Europa em relação à defesa dos direitos humanos e a condenação ao uso bélico da energia nuclear. O Brasil é um mercado atraente, em um momento em que Obama se empenha em um programa para dobrar as exportações americanas em cinco anos, e um aliado de peso num continente complicado como o sul-americano.

Há uma faceta importante da diplomacia - especialmente nos Estados Unidos: a diplomacia parlamentar. Fazer política externa mirando o público interno é quase inevitável, e Lula, com certas declarações unidimensionais de agrado a Cuba, Venezuela e Irã, parece cobiçar a aliança incondicional da esquerda brasileira para as próximas eleições. Deveria levar em conta, porém, que, assim, degrada a credibilidade alcançada por seu governo moderado no mundo político internacional, e, com isso, mina as condições políticas, nos EUA, para firmar o apoio da administração americana. Prejudica brigas parlamentares importantes que Obama se mostrou disposto a travar, como o fim da tarifa punitiva ao etanol brasileiro, só para dar um exemplo evidente.

Há cabeças nos EUA capazes de compreender as sutilezas do jogo diplomático que o maniqueísmo de certos analistas brasileiros não deixa transparecer no debate político brasileiro. Há uma disputa surda de influência na América do Sul e, mais recentemente, na América Central e Caribe, entre duas esquerdas, a pragmática e moderada de Lula, e a revolucionária e confrontacional de Hugo Chávez. Essa disputa se estende a Cuba, onde o endurecimento de Lula em relação aos Castro deixaria livre o espaço à radicalização de Chávez. A pressão discreta de Lula para uma transição gradual de Cuba às liberdades democráticas é reconhecida em Washington. Mas derrapadas como o ataque aos dissidentes cubanos são difíceis de entender. Ou de engolir.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras
E-mail: sergio.leo@valor.com.br

1882) O mapa monetario da America Latina...

Talvez se pudesse repensar os atuais mapas geográficos, ou até os mapas econômicos (PIB per capita, etc) e fazer uma nova geografia econômica da estabilidade monetária e da apreciação cambial.
Nesse sentido, teríamos países com moedas fortes, como o próprio Brasil, o Chile, a Colômbia, e outros, onde a moeda simplesmente degringola...

Las monedas fuertes de Latinoamérica
Andrés Oppenheimer
El Nuevo Herald (Miami), Domingo, 03.14.10

Justo cuando todos estábamos celebrando que Latinoamérica ha salido relativamente indemne de la crisis económica mundial, una nueva amenaza podría poner en peligro el crecimiento de la región: las monedas cada vez más fuertes.

A simple vista, la constante valorización de muchas monedas latinoamericanas es una buena noticia para muchos en la región. Una vez más, muchos latinoamericanos podrán importar con mayor facilidad productos de lujo, irse de vacaciones al extranjero, y tal vez hasta regresar a los buenos tiempos cuando los comerciantes de Miami o Madrid los conocían como ``los dame dos'', porque pedían dos pares de cada cosa que compraban.

Pero, por otro lado, la constante apreciación de las monedas podría perjudicar las exportaciones de la región.

Marcelo Giugale, director de la Oficina de Política Económica y Pobreza para América Latina del Banco Mundial, me hizo notar ese peligro en una conversación pocos días atrás. Subrayó que, irónicamente, las economías de mejor desempeño de la región serán las más afectadas por la fortaleza de sus monedas.

Los países latinoamericanos más exitosos tendrán que aprender a vivir con monedas fuertes, dijo Giugale. Eso los hará menos competitivos.

El razonamiento es simple: con las tasas de interés en Estados Unidos a casi cero, cada vez más inversores estadounidenses y europeos están comprando monedas locales de América Latina para aprovechar las tasas de interés más altas de la región, ganar más intereses, y luego convertir sus ahorros nuevamente a dólares.

Es cierto que muchos inversores extranjeros perdieron hasta la camisa con este juego en las últimas décadas, cuando varios países de la región sufrieron crisis financieras y devaluaron sus monedas repentinamente. Pero la mayoría de los economistas coinciden en que los países latinoamericanos financieramente responsables no caerán en crisis económicas en el futuro inmediato, y que la región en general crecerá más del 3 por ciento este año.

Ya sea por la caída del dólar o por la constante apreciación de las monedas latinoamericanas, lo cierto es que en los últimos doce meses la moneda de Brasil se apreció un 24 por ciento respecto del dólar, la de Colombia un 25 por ciento, la de Uruguay un 19 por ciento, la de México un 17 por ciento, la de Chile un 12 por ciento y la de Perú un 10 por ciento.

En casi todos estos países, un constante flujo de dólares del exterior está creando una gran demanda de moneda local, que hace apreciarse a sus monedas.

Entre las excepciones a la regla está Argentina, cuya moneda se depreció en un 7 por ciento durante los últimos doce meses, en gran medida porque el país no atrae capital extranjero.

``Exportar desde lugares como Bogotá, Lima, San Pablo o Santiago será más caro'', dijo Giugale, explicando que los costos laborales locales serán más altos en dólares estadounidenses. ``Les resultará más difícil vender sus productos en Estados Unidos y en cualquier otro país que mantenga su moneda atada al dólar estadounidense, incluyendo a China''.

Entonces, ¿qué deberían hacer los países de la región? Según Giugale y muchos otros otros economistas, firmar nuevos acuerdos de libre comercio para expandir sus mercados todavía será una buena opción, pero no será suficiente. Para crecer, la región tendrá que generar nuevos --y cada vez mejores- productos de exportación.

En otras palabras, para ser competitivos, los países latinoamericanos con monedas fuertes le tendrán que apostar a la innovación. Ese va a ser un reto enorme, porque la región apenas está recibiendo el 2 por ciento de la inversión mundial en investigación y desarrollo, mientras que los países asiáticos están recibiendo el 28 por ciento, según la Red de Indicadores de Ciencia y Tecnología Iberoamericana (RICYT).

Mientras que China invierte el 1.4 por ciento de su producto interno bruto en investigación y desarrollo, Brasil invierte el 1 por ciento, Argentina el 0.6 por ciento, México el 0.4 por ciento, y Colombia y Perú 0.1 por ciento cada uno, según RICYT.

Aun más preocupante, la mayor parte de la inversión latinoamericana en investigación y desarrollo son proyectos teóricos financiados por el Estado, sin ningún valor comercial. Por increíble que parezca, mientras Corea del Sur registró 80,000 patentes en todo el mundo el año pasado, Brasil registró apenas 580, México 320, y Argentina 80, según la Organización Mundial de la Propiedad Intelectual.

Mi opinión: Las monedas fuertes generalmente son señal de economías saludables, y deben ser el objetivo de cualquier país. Pero los países latinoamericanos deberían tratar de que la valorización de sus monedas sea gradual, y no especulativa, y asegurarse de que no perjudique a sus exportaciones. Para exportar con monedas fuertes, tendrán que vender productos cada vez más sofisticados, lo que requerirá más innovación, y más educación.

1881) Presos politicos: alguns tem, outros nao...

Los presos políticos no existen en las democracias
ÓSCAR ARIAS
El Pais, 13.03.2010

Quiero sumar mi voz a un coro de indignación que recorre buena parte de nuestra América y del mundo. El pasado 23 de febrero, mientras los líderes latinoamericanos nos encontrábamos reunidos en Cancún, hablando sobre democracia y libertad, murió en La Habana Orlando Zapata Tamayo, opositor del régimen castrista y preso político desde hacía siete años.

Una huelga de hambre de 85 días no fue suficiente para convencer al Gobierno cubano de que era necesario preservar la vida de esta persona, por encima de cualquier diferencia ideológica. 85 días no fueron suficientes para mover a compasión a un régimen que se vanagloria de su solidaridad, pero que en la práctica aplica esa solidaridad únicamente a sus simpatizantes.

Nada podemos hacer ahora para salvar a este disidente, pero podemos aún alzar la voz en nombre de Guillermo Fariñas Hernández, que desde hace 17 días se encuentra en huelga de hambre en Santa Clara, pidiendo la liberación de otros presos políticos cubanos, en particular de aquellos en precario estado de salud.

Sin duda, la huelga de hambre es un arma delicada como herramienta de protesta. Sería riesgoso que cualquier Estado de derecho se viera en la obligación de liberar a sus privados de libertad, si deciden rechazar su alimentación. Pero estos presos no son como los demás, ni Cuba cumple las condiciones de un Estado de derecho. Se trata de presos políticos o de consciencia, que no han cometido otro delito más que oponerse a un régimen, que fueron juzgados por un sistema judicial de independencia cuestionable y que deben sufrir penas excesivas sin haber causado un daño a otras personas.

Los presos políticos no existen en las democracias. En ningún país verdaderamente libre, uno va a prisión por pensar distinto. Cuba puede hacer todos los esfuerzos de oratoria que desee para vender la idea de que es una "democracia especial", pero cada preso político niega en la práctica esa afirmación. Cada preso político es una prueba irrefutable de autoritarismo.

A esto se suma el hecho de que se trata de personas con una salud muy debilitada. Y aquí sí es cierto que no importan las razones por las cuales alguien haya entrado en prisión. Todo Gobierno que respete los derechos humanos, debe al menos mostrar compasión ante el estado de una persona débil, en lugar de llamarla "chantajista".

Siempre he luchado por una transición cubana hacia la democracia. Siempre he luchado porque ese régimen de partido único se convierta en un régimen pluralista, y deje de ser una excepción en el continente americano. Estoy convencido de que en una democracia, si uno no tiene oposición, debe crearla, no perseguirla, reprimirla y condenarla a un infierno carcelario, que es lo que hace el régimen de Raúl Castro.

El Gobierno cubano tiene ahora en sus manos la oportunidad de demostrarle al mundo los primeros signos de esa transición democrática, que desde hace mucho tiempo esperamos. Tiene la oportunidad de demostrar que puede aprender a respetar los derechos humanos, sobre todo los derechos de sus opositores, porque no tiene ningún mérito que respete sólo los derechos de sus partidarios. Si el Gobierno cubano liberara a sus presos políticos, tendría más autoridad para reclamar respeto a su sistema político y a su forma de hacer las cosas.

Estoy consciente de que al hacer estas afirmaciones me expongo a todo tipo de acusaciones de parte del régimen cubano. Me acusarán de inmiscuirme en asuntos internos, de irrespetar su soberanía y, casi con certeza, de ser un lacayo del imperio. Sin duda, soy un lacayo del imperio: del imperio de la razón, de la compasión y de la libertad. No voy a callarme cuando se vulneran los derechos humanos. No voy a callarme cuando la sola existencia de un régimen como el de Cuba es una afrenta a la democracia. No voy a callarme cuando se pone en jaque la vida de seres humanos, por defender a ultranza una causa ideológica que prescribió hace años. He vivido lo suficiente para saber que no hay nada peor que tener miedo a decir la verdad.

Óscar Arias es presidente de Costa Rica.

1880) Duas tumbas e duas medidas...

Existem tumbas que são mais "santas" do que outras, ou politicamente mais interessantes, ou politicamente corretas, whatever,...

Brazilian president won't visit Herzl's tomb
Jerusalem Post, 15/03/2010 13:03

“It is an insult to Israel’s citizens and to Zionist communities around the world,” Jewish Agency official Hagai Merom said Monday after Brazilian president Luiz Ignacio Lula da Silva said he would not visit the tomb of Binyamin Zeev Herzl during his first official visit to Israel.

“I hope and believe the president will change his mind… avoiding putting a wreath at Herzl’ grave is the same as refusing to visit the graves of Mustafa Kemal Ata Turk in Turkey or the tomb of Mahatma Ghandi in India.

The visit to Herzl’s grave has been added to the itinerary of visiting foreign officials in honor of the 150th anniversary of Herzl’s birth.

Last week, US Vice President Joe Biden was the first foreign official to visit Herzl’s grave. The tomb of the father of Zionism was part of the itinerary of foreign officials in the past but in recent years was replaced with a visit to the grave of slain prime minister Yitzhak Rabin.

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Em compensação, o presidente Lula vai depositar flores na tumba de Yasser Arafat, o "pai" do nacionalismo palestino.
Aparentemente, o "pai" do sionismo não é suficientemente merecedor das graças presidenciais...

sexta-feira, 12 de março de 2010

1879) Cotas racistas (eu disse bem, racistas) e espaço a um injustiçado - Senador Demostenes Torres

Creio que nem preciso comentar...

Escolha de Sofia
Demóstenes Torres (senador DEM-GO)
O Globo, 12.03.2010

Durante a audiência pública realizada no STF para discutir as cotas raciais tive a oportunidade de expor durante 40 minutos o meu entendimento sobre um assunto ao qual me dedico a estudar mais profundamente há três anos. Quem assistiu viu que defendi especialmente a adoção do tempo integral em todas as escolas públicas que ministrem ensino fundamental, para mim verdadeiro marco da transformação social no país. Mostrei que se tratava de uma escolha difícil entre propor uma ação afirmativa que socorreria todos os brasileiros em posição de inferioridade, independentemente da cor da pele, ou atender parcela minoritária, igualmente sofrida, classificada como afrodescendente. Verdadeira escolha de Sofia.

Muitos dos debatedores, inclusive do Movimento Negro, entenderam minhas ponderações sobre as cotas sociais como lógicas e acertadas. Logo depois se valeram da maledicência preparada para desfazer reputações, promover a fraude estatística, deturpar números e principalmente se utilizar de espertalhões, que recheiam os bolsos a serviço de ONGs ambientalistas e racialistas, para caluniar em nome de duvidosa historiografia.

Os jornalistas Elio Gaspari e Miriam Leitão, contaminados pelo narcótico da ira, decidiram por pincelar trechos do meu depoimento para me classificar de forma leviana como negacionista da escravidão. Não sou eu quem está na posição de julgar a história como se ela fosse objeto de especulação ideológica em favor das cotas raciais. Apenas utilizei argumentos de um dos maiores pesquisadores da escravidão africana, Paul. E. Lovejoy, para rebater o comentário de um estudante secundarista, numa audiência no Senado, para quem os brasileiros haviam praticamente sequestrado os negros na África. Afirmação que mereceu repulsa do historiador José Roberto Pinto de Goés, que entendeu o dito como retrato profundamente desregrado da qualidade educacional brasileira, o que estamparia o nível da história que se ensina nas nossas escolas públicas. Lovejoy mostra em números detalhados que a ignominiosa prática estava institucionalizada naquele continente pelo menos 850 anos antes de Vasco da Gama atravessar o Cabo da Boa Esperança.

Demonstra, ainda, que a escravidão ocorreu na região Transaariana entre os anos 650 e 1600, prosperou, paralelamente, em direção do Mar Vermelho por outros 800 anos, ganhou vigor a partir de meados de 1400 com o tráfico pelo Atlântico e se manteve fundamental para a economia do continente até o século passado. Seria consolo moral aceitar a tese de que foram africanos os escravizados, quando na verdade os africanos escravizavam os seus iguais por razões econômicas, de beligerância e de manipulação religiosa. Devemos condenar o Brasil escravagista, mas não temos direito de culpar as atuais gerações.

O propósito foi de retrucar a falácia do sequestro e de sustentar que a escravidão não foi inventada no Brasil, e que as cotas raciais, além de não resolverem ou minimizarem o problema, não podem ser consideradas uma ordem de pagamento para quitação de uma suposta dívida que os brasileiros de hoje teriam de honrar com 87% de descendentes que têm acima de 10% da ancestralidade africana no seu DNA. O grande problema dos racialistas é o de abastardar a miscigenação, pois temos também mais de 90% de brasileiros com ancestralidade europeia e mais de 60% com ancestralidade indígena. Ao negar a mistura de raças e manter a ideia do estupro ancestral, criam a figura de um africano puro, sem o qual não podem sustentar o libelo dantesco. Como é que uma ancestralidade tão misturada pode ter se originado unicamente ou majoritariamente a partir da violência sexual? Por que não contestaram Ali Kamel, quando ele aqui (19/9/ 2006), fez a mesma afirmação?

Neste ponto vale o entendimento de Gilberto Freyre para quem somos uma “sociedade que se desenvolveria menos pela consciência de raça, quase nenhuma no português cosmopolita e plástico, do que pelo exclusivismo religioso desdobrado em sistema de profilaxia social e política”. Ou a opinião de Sérgio Buarque de Holanda, que ao tratar do negro na sociedade colonial escreveu que “sua influência penetrava sinuosamente o recesso doméstico, agindo como dissolvente de qualquer ideia de separação de castas ou raças, de qualquer disciplina fundada em tal separação”. Feliz do Brasil que tem um Joaquim Nabuco. Ele fez da sua vida e obra meios para desmontar a escravidão justamente por entender que a prática estava aberta a todos. E é isso o que defendo: cota temporária nas universidades públicas para negros, brancos, índios, pardos, cafuzos, caboclos ou quaisquer outras denominações que venham a ter os descendentes do que Kamel chama de beleza da miscigenação brasileira, desde que sejam pobres, estes sim os verdadeiros espoliados do Brasil.

1878) Royalties do petroleo: rentistas e interesses consolidados

Um artigo técnico, e bem embasado, sobre um problema econômico, que vem sendo politizado indevidamente por políticos mal intencionados...

A quem pertencem os royalties, afinal?
SÉRGIO GOBETTI, ECONOMISTA (IPEA)
Valor EConômico, Opinião - 12.03.2010

A aprovação da emenda do deputado Ibsen Pinheiro redistribuindo os royalties do petróleo por intermédio dos fundos de participação dos Estados e municípios abriu um importante debate: a quem pertencem esses recursos? De um lado, a maioria dos deputados expressou por meio do seu voto o sentimento de que o petróleo, sobretudo aquele extraído do alto-mar, é de todos os brasileiros e, por isso, sua renda deve ser repartida de forma "igualitária" entre todas as unidades da Federação. Por outro lado, o governador do Rio de Janeiro reagiu como se estivesse sendo roubado, já que hoje seu Estado (incluindo municípios) é beneficiário de 75% dos royalties descentralizados.

Alegam os governantes do Rio que os royalties devem servir para compensar os Estados produtores e que, portanto, nada mais justo que o governo fluminense receba a maior fatia. Esse argumento poderia ser considerado válido se o petróleo que gera os royalties estivesse sendo produzido nos limites territoriais do Estado do Rio. Mas não é. Mais de 95% do petróleo e do gás brasileiros são oriundos de plataformas localizadas a mais de 100 milhas da costa, de domínio da União.

Por uma peculiaridade da Constituição brasileira em comparação com outras federações, mesmo o petróleo extraído em terra é patrimônio da União, mas nesse caso ao menos podemos falar em Estado e município produtor e em direito a receber uma compensação financeira. Aliás, é interessante assinalar que a Agência Nacional de Petróleo não registra qualquer produção em terras fluminenses.

Como é que o Rio de Janeiro conquistou então o direito de receber a maior parcela dos royalties? A Constituição, a mesma que diz ser da União (e não do Rio) todas as jazidas de petróleo, concede o direito à compensação a Estados e municípios, delegando a leis ordinárias a definição da fatia e dos critérios a serem adotados na distribuição descentralizada.

Foram essas leis ordinárias que consolidaram um sistema de distribuição dos royalties de mar baseado principalmente no conceito de área de "confrontação" com campos de petróleo, segundo linhas traçadas pelo IBGE para dividir a plataforma continental entre Estados e municípios.

Esse critério de distribuição é um caso raro no mundo e causou espanto e preocupação entre especialistas reunidos em conferência do Banco Mundial, em Washington.

Mesmo em federações descentralizadas, como a canadense, os recursos do petróleo extraído a mais de 10 ou 12 milhas da costa são apenas do governo central. Além de raro, esse critério é irracional do ponto de vista socioeconômico, porque não compensa os Estados e municípios de acordo com os impactos que sofrem da atividade petrolífera, mas com base apenas na sorte geográfica de estar no litoral e possuir um formato de costa que lhe garanta uma área de confrontação generosa.

Talvez a aprovação da emenda Ibsen contribua para que o Senado faça uma discussão técnica mais séria e produza critérios de distribuição mais racionais, bem como regras de transição para viabilizar as mudanças, inclusive na partilha dos atuais royalties sob regime de concessão. O Rio de Janeiro pode até receber uma fatia especial dos recursos, mas não porque o petróleo lhe pertence e nem na proporção atual.

Por fim, é preciso considerar que a descentralização das receitas amplia os riscos econômicos, principalmente em contexto de alta volatilidade dos preços, já que a tendência dos governantes beneficiados por royalties é gastar muito nos anos de bonança e relaxar na arrecadação de impostos. Isso exige que se criem regras especiais que limitem os gastos e forcem a geração de poupança para os anos de queda nos preços de petróleo.

*Economista do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA)

1786) Voce quer saber mais sobre "linguas africanas" (sic)?

Recebo, da sempre estupenda Universidade de Brasília, que nunca nos deixa esquecer que as universidades públicas caminham rapidamente para a decadência, esta brilhante oferta:

From: decanato de extensao
Date: March 12, 2010 8:20:01 PM GMT-03:00
Subject: [InfoUnB] DEX ABRE INSCRIÇÕES PARA CURSO SOBRE LINGUAS AFRICANAS

ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CURSO SOBRE LÍNGUAS AFRICANAS

O Decanato de Extensão (DEX) comunica que estão abertas até 19 de março inscrições gratuitas para o curso Considerações sobre as Línguas Africanas e estudos sobre suas participações na constituição do português brasileiro, proposto para o 1º/2010 pelo Núcleo de Promoção da Igualdade Racial (NPIR/DEX). (...)

O curso é aberto à comunidade universitária da UnB e ao público em geral e objetiva abordar aspectos das línguas africanas bem como apresentar considerações sobre contato de línguas e culturas africanas no Brasil. Além disso, com base em estudos etnolinguísticos, apresentará elementos que servirão como subsídios importantes ao debate acerca do cumprimento do § 1°do artigo 26 A da Lei de Diretrizes e Bases - LDB: o estudo do negro na formação da sociedade nacional.
O curso abrange em seu programa temas relacionados à Língua e Sociedade; inventário e classificação das línguas africanas; aspectos de estruturas fonológicas e morfossintáticas das línguas africanas e Línguas Africanas no Brasil.
(...)

Comento:

Eu me pergunto o que sao linguas africanas!!!
So what?!, diriam os ingleses.
Seria a mesma coisa que algum curso oferecer "linguas europeias", ou linguas "asiaticas".
Será que eu poderia saber que influência tiveram o galego, o basco, o provençal, os diversos dialetos alemães, o polonês, o italiano do Mezzogiorno, o húngaro, o ruteno, ou então, o árabe, o turco, o japonês, o chinês, sobre o nosso idioma falado no Brasil atualmente.
Por que apenas "línguas africanas" -- que não existem, estrito senso, existindo apenas diversas línguas faladas naquele continente, tão variadas quanto as europeias e as asiaticas -- devem ser explicadas a nós pobres brancos estudantes, ou então a negros brasileiros que são apenas descendentes longínquos de negros africanos e que não tem mais a mais remota ideia de qual língua era falada por seus ancestrais, aliás dispersons por dezenas de tribos e etnias de línguas diferentes?
Que raios de lingua voce quer aprender, exatamente?: swahili, ovimbundu, ashanti?
A Igualdade Racial vai ter de ser uma pouco mais precisa no que pretende ensinar (com dinheiro publico, obviamente...)
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Paulo Roberto Almeida

1785) Livro da OCDE sobre retomada do crescimento

Economic Policy Reforms 2010
Going for Growth
Paris: OECD, 2010

Free PDF
Language: English Pages: 246 Tables: 22 Charts: 236 ISBN: 9789264079960 OECD Code: 122010031P1 Frequency: Annual

The world is currently facing the aftermath of the worst financial crisis since the Great Depression. Going for Growth 2010 examines the structural policy measures that have been taken in response to the crisis, evaluates their possible impact on long-term economic growth, and identifies the most imperative reforms needed to strengthen recovery. In addition, it provides a global assessment of policy reforms implemented in OECD member countries over the past five years to boost employment and labour productivity. Reform areas include education systems, product market regulation, agricultural policies, tax and benefit systems, health care and labour market policies. The internationally comparable indicators provided enable countries to assess their economic performance and structural policies in a wide range of areas.

In addition, this issue contains three analytical chapters covering intergenerational social mobility, prudential regulation and competition in banking, and key policy challenges in Brazil, China, India, Indonesia and South Africa.
Other Versions: E-book - PDF Format

Multilingual summaries: English, German, Norwegian, Portuguese, Finnish, Greek, Dutch, Spanish, Chinese, Danish, Japanese

Table of contents:

Editorial: Shifting Gears by Pier Carlo Padoan
Executive Summary
PART I. TAKING STOCK OF STRUCTURAL POLICIES IN OECD COUNTRIES
Chapter 1. Responding to the Crisis while Protecting Long-term Growth
-Growth-enhancing structural policy responses to the crisis
-Sustainable growth after the crisis
Chapter 2. Responding to the Going for Growth Policy Priorities: An Overview of Progress since 2005
-Introduction
-Notes
-Bibliography
-Annex 2.A1. Constructing Qualitative Indicators of Reform Action
-Annex 2.A2. Incorporating Terms-of-Trade Gains and Losses into International Income Comparisons
Chapter 3. Country Notes
Chapter 4. Structural Policy Indicators
PART II. THEMATIC STUDIES
Chapter 5. A Family Affair: Intergenerational Social Mobility across OECD Countries
-Intergenerational social mobility reflects equality of opportunities
-Assessing intergenerational social mobility and its channels
-Cross-country patterns in intergenerational social mobility
-How do policies and institutions affect intergenerational social mobility?
-Concluding remarks
Chapter 6. Getting it Right: Prudential Regulation and Competition in Banking
-Introduction and main findings
-Prudential banking regulation
-Prudential regulation and competition in banking
Chapter 7. Going for Growth in Brazil, China, India, Indonesia, and South Africa
-Introduction
-Overview of performance differences among the BIICS and vis-a-vis OECD countries
-Applying the Going for Growth framework to the BIICS
-Other Policy Reforms to speed up convergence

1784) A construcao do Apartheid e da tirania mental no Brasil...

Tenho acompanhado razoavelmente bem o embate (bem mais que um debate) em torno das cotas raciais no Brasil, sempre preocupado, como cidadão sem cor -- ainda que alguns queiram me classificar --, com a crescente animosidade e até hostilidade das acusações que são feitas a partir de argumentos falaciosos, recorrendo a imagens de escravidão, de opressão, para tentar justificar a criação de tribunais raciais e a introdução do princípio da separação das raças. Isso se combina a um espírito totalitário raramente visto no debate público no Brasil.
Não pretendo reproduzir aqui tudo o que tenho lido na imprensa, mas certas peças são importantes pela síntese que fazem de uma situação, de um estado de espírito, de uma conjuntura nacional. Creio que é o caso deste artigo do tradutor e jornalista Nelson Ascher, enviado ao jornalista Reinaldo Azevedo, que já tratou inúmeras vezes do mesmo problema.
Como artigo-síntese, merece a transcrição in totum.
Curioso que nunca encontro, do outro lado, quem saiba rebater à altura. Só o fazem "à baixura", se ouso dizer, xingando e denegrindo a imagem de quem escreve...

REPUDIAMOS TODAS AS SERVIDÕES! INCLUSIVE A SERVIDÃO AO “PARTIDO”
Reinaldo Azevedo, 12.03.2010

Recebo do poeta, tradutor e jornalista Nelson Ascher, que vocês conhecem muito bem, o artigo que segue. O que o despertou para o texto foi aquela incrível nota de “protesto” divulgada pelo Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e pela Federação Nacional dos Jornalistas contra artigo publicado por Demétrio Magnoli na Folha. Devemos, pois, ser gratos àquela nota miserável, que fez com que Ascher homenageasse os leitores deste blog com esta belíssima profissão de fé na democracia e no estado de direito - com doses generosas de história e de filosofia da história. É isto: repudiamos todas as servidões - inclusive a servidão a um partido!

*
Caro Reinaldo,

Os ataques infames ao Demétrio Magnoli são uma afronta ao espírito democrático do debate, ao livre mercado de idéias no qual elas se impõem (provisoriamente) por seu conteúdo de verdade e coerência interna, e não na base do grito, da claque ou da torcida organizada; eles constituem, ademais, outra frente de batalha, aquela cujo objetivo é o de calar os dissidentes e quem discorde. Através de Demétrio, nós todos estamos sendo agredidos e/ou ameaçados.

É notório que Demétrio e eu temos discordâncias claras acerca do conflito no Oriente Médio, sobre suas causas e possíveis soluções; trocamos já palavras duras nas páginas da Folha quando éramos seus articulistas, e eu garanto que nunca nenhum de nós teve de consultar previamente qualquer instância do jornal ou de sua direção, submeter-se a qualquer censura antecipada ou cumprir determinações “superiores”: ambos expressamos abertamente e sem mediações nossas mútuas diferenças - e é assim que deve ser, pois ambos pensamos independentemente de ordens ou determinações de patrões, chefes, líderes, partidos, governos, grupos de pressão etc.

Não posso, ademais, deixar de observar que os próprios termos usados no ataque infame do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo e da Federação Nacional dos Jornalistas ao Demétrio seguem de muito perto aqueles usados contra mim num abaixo-assinado de 2003 que, capitaneado pela intelectualha esquerdofrênica USP-Unicampiana, pretendia tolher minha liberdade de expressão. Como aconteceu então comigo, estou certo de que os ataques ao Demétrio provam que ele está de fato fazendo seu trabalho honesto e competente de pensador independente e, com isso, tornando-se um empecilho para os que querem nos aprisionar num pensamento único, monocórdio, o dos atuais donos de um poder que toma características menos democráticas e legítimas a cada dia que passa, bem como dos asseclas, apaniguados e bajuladores (pagos ou não) desses.

Pilares da ordem democrática
O fato é que Demétrio está totalmente correto no debate a respeito das cotas raciais e da atual tentativa de racializar a cidadania brasileira, uma investida que carrega em si os germes da guerra civil e mesmo do genocídio, como vimos recentemente nos Bálcãs e em Ruanda. Esta é, hoje em dia e não só no Brasil, a nova frente de batalha daqueles que nunca desistiram de tentar derrubar pilares centrais da ordem democrática e moderna, como os direitos e responsabilidades individuais. Trata-se de uma loucura, mas, como se diz, de uma loucura com método. Sua proposta delirantemente utópica é a de fazer algum tipo de justiça histórica, só que uma justiça informada por uma historiografia enviesada e deturpada, bem como por recortes inviáveis e inaceitáveis da cidadania.

Nas mãos desses delinqüentes, a história, que é sempre uma hipótese em construção e ininterruptamente debatida a respeito do passado, converte-se em desculpa para dividir cidadãos constitucionalmente iguais em grupos artificiais aos quais, paralelamente, atribui-se uma vitimização ou uma culpabilidade ancestral. X% de melanina a mais na pele, e a pessoa deixa de ser um indivíduo igual aos demais em seus direitos e obrigações, um cidadão como qualquer outro, passando a se tornar sobretudo o representante de um grupo que, oficialmente tido como vitimizado, merece reparações; Y% a mais de melanina torna outro indivíduo o membro de um grupo marcado por culpas e crimes que ele pessoalmente jamais perpetrou, obrigando-o a pagar de alguma forma por isso.

Vale a pena lembrar que um dos objetivos centrais da democracia sempre foi o de acabar com a hierarquização social fundamentada em privilégios ou obrigações de nascença. Cria-se, assim, uma nova aristocracia de vítimas hereditárias e uma nova servidão cujas vítimas são indivíduos que, reduzidos apenas a membros de um grupo, carregam uma culpa igualmente hereditária, tudo isso fundamentado numa leitura parcial, mal-informada e delinqüente, de uma leitura altamente seletiva e anacrônica das hipóteses de alguns historiadores. Assim como, séculos a fio, os judeus foram considerados coletivamente culpados pela morte de Jesus Cristo, todos os doravante classificados como brancos serão eternamente culpados pela escravização de todos aqueles doravante classificados como negros em nosso país. Não haverá mais cidadãos nem haverá mais brasileiros, só os novos privilegiados e os novos responsáveis.

As escravidões

É preciso apontar a primeira falha, a falha central desse uso pseudojurídico da história: a escravidão foi, durante milênios e até há cerca de dois séculos, a regra, não a exceção, no mundo inteiro. Populações de todo o tipo foram escravizadas pelos mais variados agentes. A própria palavra “escravo” se refere originalmente aos eslavos cativos (ancestrais dos atuais russos, poloneses, iugoslavos etc.) que eram vendidos, na Idade Média, nos mercados de Bizâncio e do Oriente Médio muçulmano. Todas as civilizações antigas ou medievais se valeram do trabalho escravo, incluindo as pré-colombianas da Meso-América, que, antes da chegada dos europeus, faziam prisioneiros de guerra entre as demais tribos ou civilizações locais não apenas para submetê-los ao trabalho forçado, mas também para sacrificá-los no alto de suas pirâmides e, em seguida, consumir canibalisticamente sua carne.

Europeus escravizaram europeus, asiáticos escravizaram asiáticos, americanos pré-colombianos escravizaram americanos pré-colombianos e africanos escravizaram africanos. Ainda nos séculos 18 e 19, piratas do norte da África capturavam regularmente navios europeus ou americanos e vendiam suas tripulações e passageiros nos seus mercados de escravos. O tráfico transatlântico, do qual participaram membros das mais diversas etnias, línguas e confissões, foi, sem dúvida, uma das maiores empreitadas escravistas, mas o tráfico negreiro rumo às terras islâmicas não foi menor e perdurou por mais tempo. Hoje mesmo, em muitos pontos do planeta, ainda há milhões de escravos, inclusive na África, em países como o Sudão e a Mauritânia.

Nazismo e comunismo

E, se estamos falando de escravidão, não podemos deixar de mencionar os dois movimentos totalitários que a recriaram em partes do mundo que já haviam se livrado dessa instituição: o nazismo e o comunismo. Ambos escravizaram parcelas imensas das populações sobre as quais reinaram ou, em alguns casos, ainda reinam, como na Coréia do Norte e Cuba, país caribenho cuja população pertence ao estado ditatorial marxista e à família de capitães-de-mato que o chefia. É curioso, portanto, ver aqueles que ou fazem a apologia ou simplesmente fecham os olhos à escravização de toda a população cubana culparem pessoas inocentes pela escravização de gente morta há mais de um século. Acontece que não foi a esquerda que iniciou a campanha contra o trabalho escravo, mas sim europeus e americanos, em primeira lugar cristãos ingleses como William Wilbeforce.

De resto, é um anacronismo óbvio aplicar categorias normativas atuais (e, como podemos ver a respeito de Cuba, categorias nem sempre implementadas ou respeitadas mesmo hoje) a uma outra era histórica. Qualquer pessoa minimamente alfabetizada em história sabe disso, vale dizer, sabe que os homens e mulheres do passado pensavam, agiam e viviam de maneira diferente. Legislar retroativamente com vistas a compensar ações que não eram, nem tinham como ser consideradas criminosas no passado equivale, entre outras coisas, a um sentimento totalitário de prepotência, à idéia de que, de alguma maneira, o passado pode ser alterado, corrigido, punido ou compensado. Os escravos que existiram e morreram, bem como os senhores ou traficantes, fossem eles africanos, brasileiros, árabes, otomanos, bizantinos, chineses, mongóis, persas, aztecas etc., que também viveram e já morreram estão além e a salvo da justiça ou injustiça dos viventes.

Quem conheça a história e ame seu estudo sabe que ela é, em boa parte, uma procissão de horrores. Como queria Stephen Dedalus, o herói de James Joyce, ela é um pesadelo do qual nos cabe acordar. Ao contrário do que querem os que tentam nos entorpecer com estórias mal-contadas acerca do passado, a ação dos homens e mulheres vivos deve se dirigir a melhorar o presente e o futuro. A única - insatisfatória, mas nem por isso menos difícil ou urgente - forma de que dispomos de fazer não a inalcançável justiça histórica, mas, sim, uma espécie de justiça poética às inumeráveis vítimas do passado é garantindo a erradicação de qualquer forma de escravidão no nosso mundo atual e lutando para assegurar a plena igualdade de direitos (acompanhados de suas respectivas responsabilidades) a todos os indivíduos vivos ou por nascer.

A liberdade de expressão que os candidatos a censor fazem de tudo para tolher é uma das principais ferramentas desse esforço. Sem ela, que permitiu, por exemplo, todas as campanhas abolicionistas na Europa, Estados Unidos e Brasil, é bem provável que a escravidão teria perdurado por mais tempo. A bem dizer, uma das liberdades confiscadas ao escravo é a de se expressar.

Quem quer que tente impedir a livre expressão das opiniões alheias não está, de modo algum, compensando ou remediando a escravidão passada, mas, sim, instaurando a futura. A escravidão mais perigosa e perniciosa não é aquela abolida há um século ou mais, mas, antes, aquela que já existe e aquela que segue nos ameaçando com seu retorno iminente em cada ato ou ação que corrói e enfraquece a democracia. Por sorte, e ao contrário do que sucede com a escravidão do passado, esta é uma contra a qual todos os homens de bem podem -e devem-lutar.

Nelson Ascher

1783) Argentina: a arte de bem gerir o seu patrimonio

(o próprio e o adquirido...)

Argentina: Welcome to the Hotel Kirchner
The Economist, March 2, 2010

Set amid natural grandeur, where the southernmost Patagonian steppe meets the Andes and turquoise icebergs bob in Argentina’s biggest lake, the small town of El Calafate has become a magnet for well-heeled foreign tourists. It is also the adopted hometown of Cristina Fernández, Argentina’s president, and her husband and predecessor, Néstor Kirchner. They own a 45% stake in Los Sauces, one of the town’s most expensive hotels, where golf buggies are parked outside and Céline Dion songs are piped through the dining room. The Kirchners also own 98% of Hotesur, a company whose main asset is Alto Calafate, another luxury hotel in the town.

The first family’s business dealings have come under scrutiny since the release of the president’s official declaration of assets for 2008. This showed an increase in the first family’s wealth from $2.3m in 2003 to over $12m. During that time neither of the Kirchners had jobs outside politics. According to the declaration, most of their money comes from property deals in Santa Cruz province, where Mr Kirchner was governor before he became president.

In 2008 alone the Kirchners sold 14 properties in Santa Cruz. The most valuable was a plot of land bought from the municipality in El Calafate and sold on for 6.3m pesos ($2m at the time). Even after these sales, the Kirchners recorded a further 26 properties or plots of land on their books. The document also shows that they owe $2m to Banco Santa Cruz, the bank privatised by Mr Kirchner and now owned by Enrique Eskenazi (see article). In addition, the Kirchners are directors of a consultancy called El Chapel. It has been looked at and declared legitimate by the federal anti-corruption agency, but nobody knows very much about what it does.

The increase in the Kirchners’ wealth has been investigated by a judge, who declared that nothing was amiss. Manuel Garrido, a former chief anti-corruption prosecutor, thinks the investigation was incomplete and perfunctory. Mr Garrido resigned in March last year after he found his own investigation blocked by the procurador, an office equivalent to America’s solicitor-general that is currently occupied by Mr Kirchner’s former personal lawyer.

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Argentina: A cuánto ascendería la fortuna K si gobiernan hasta el 2020
El Bolson Web, March 11, 2010

Al reasumir el cargo de presidente del Partido Justicialista en Chaco el diputado y ex presidente Néstor Kirchner dijo que el matrimonio pensaba gobernar hasta el año 2020. Teniendo en cuenta que, como lo señaló el Jefe de Gabinete, el patrimonio de los Kirchner “está vivo” y signos de vitalidad por cierto tiene, podríamos hacer una simple proyección de la suerte experimentada por sus haberes entre el 2003 y el 2008 para imaginar con cuánto dinero dejarían el poder de cumplirse la promesa de don Néstor.

Los Kirchner llegaron al gobierno en el 2003 con unos respetables 2 millones de pesos, según la declaración que hicieron ese año. En el 2008 el número se extendió hasta los 46 millones de pesos, es decir que en cinco años se multiplicó por 23 o lo que es lo mismo el 2300%. Proyectado esta vitalidad hasta el 2020, tomando como base los 46 millones del 2008, la familia Kirchner sería poseedora feliz de la muy tranquilizadora cifra de 219 mil millones de pesos.

Esto sería el equivalente a:

1. 8 veces y media el Fondo del Bicentenario o,

2. 1,2 veces las reservas del BCRA o,

3. El 40% de la deuda interna y externa

Una cantidad que conforme a las explicaciones de Diana Conti sobre el dinero presidencial, les permitirá seguir siendo revolucionarios por varias generaciones.

1782) Cuba: uma visao dissidente - C. A. Montaner

A decepção internacional com Lula
Carlos Alberto Montaner
O Estado de S. Paulo - 12/03/2010

Para Luiz Inácio Lula da Silva, os presos políticos cubanos são delinquentes como os piores criminosos encarcerados nas prisões do Brasil. Lula adotou, cruelmente, o ponto de vista de seu amigo Fidel Castro. Para ele, pedir eleições democráticas, emprestar livros proibidos e escrever em jornais estrangeiros - os "delitos" cometidos pelos 75 dissidentes presos em 2003, condenados a até 28 anos - equivale a matar, roubar ou sequestrar. Para Lula, Oscar Elías Biscet, um médico negro sentenciado a 25 anos por defender os direitos humanos e se opor ao aborto, é apenas um criminoso empedernido. Dentro de seu curioso código moral, é compreensível a morte do preso político Orlando Zapata ou a possível morte de Guillermo Fariñas, em greve de fome para pedir a libertação de 26 presos políticos doentes.

Os democratas cubanos não são os únicos decepcionados com o brasileiro. Na última etapa de seu governo, Lula está demolindo a boa imagem que desfrutou no começo. Recordo, há cerca de três anos, uma conversa que tive no Panamá com Jeb Bush, ex-governador da Flórida. Ele me disse que seu irmão George, então presidente dos EUA, tinha uma relação magnífica com Lula e estava convencido de que ele era um aliado leal. Isso me pareceu uma ingenuidade, mas não comentei a questão.

Alguns dias atrás, um ex-embaixador americano, que prefere o anonimato, me disse exatamente o contrário: "Todos nos equivocamos com Lula. Ele é um inimigo contumaz do Ocidente e, muito especialmente, dos EUA, embora trate de dissimulá-lo". E, em seguida, com certa indignação, criticou a cumplicidade do Brasil com o Irã no tema das sanções pelo desenvolvimento de armas nucleares, o apoio permanente a Hugo Chávez e a irresponsabilidade com que manejou a crise de Honduras ao conceder asilo a Manuel Zelaya na embaixada em Tegucigalpa, violando as regras da diplomacia internacional.

Na realidade, o comportamento de Lula não é surpreendente. Em 1990, quando o Muro de Berlim foi derrubado, o líder do Partido dos Trabalhadores apressou-se em criar o Fórum de São Paulo com Fidel Castro para coordenar a colaboração entre as forças violentas e antidemocráticas da América Latina. Ali estavam as guerrilhas das Farc e do ELN na Colômbia, partidos comunistas de outros tantos países, a FSLN da Nicarágua e o FMLN de El Salvador. Enquanto o mundo livre celebrava o desaparecimento da União Soviética e das ditaduras comunistas no Leste Europeu, Lula e Fidel recolhiam os escombros do marxismo violento para tratar de manter vigente o discurso político que conduziu a esse pesadelo, e estabeleciam uma cooperação internacional que substituísse a desvanecida liderança soviética na região.

No Brasil, sujeito a uma realidade política que não pôde modificar, Lula comporta-se como um democrata moderno e não se afastou substancialmente das diretrizes econômicas traçadas por Fernando Henrique Cardoso, mas no terreno internacional, onde afloram suas verdadeiras inclinações, sua conduta é a de um revolucionário terceiro-mundista dos anos 60.

De onde vem essa militância radical? A hipótese de um presidente latino-americano que o conhece bem, também decepcionado, aponta para sua ignorância: "Esse homem é de uma penosa fragilidade intelectual. Continua sendo um sindicalista preso à superstição da luta de classes. Não entende nenhum assunto complexo, carece de capacidade de fixar a atenção, tem lacunas culturais terríveis e por isso aceita a análise dos marxistas radicais que lhe explicaram a realidade como um combate entre bons e maus." Sua frase final, dita com tristeza, foi lapidar: "Parecia que Lula, com sua simpatia e pelo bom momento que seu país atravessa, converteria o Brasil na grande potência latino-americana. Falso. Ele destruiu essa possibilidade ao se alinhar com os Castro, Chávez e Ahmadinejad. Nenhum país sério confia mais no Brasil". Muito lamentável.

1781) Brevissimo tratado da subserviencia - Paulo Roberto de Almeida


Brevíssimo Tratado da Subserviência

Paulo Roberto de Almeida
(um raro escrito dedicado a terceiros)

O subserviente é aquele que se dobra às conveniências de uma autoridade superior, mesmo quando essa autoridade atua manifestamente em detrimento de seus próprios interesses pessoais; o subserviente prefere submeter-se às inconveniências cometidas por aquela autoridade, e o faz de livre e espontânea vontade, ainda que de modo vergonhoso, a ter de corrigir, mesmo gentilmente, essa mesma autoridade. O subserviente, que também pode ser considerado um sabujo, no sentido estrito, não hesita em desmentir-se, a posteriori, negar declarações suas, previamente tornadas públicas, ou em afastar-se de posições anteriormente assumidas, ou defendidas historicamente, apenas para se conformar à vontade, muitas vezes irracional e inexplicável, dessa mesma autoridade superior. Obviamente, ele não seria subserviente sem essa degradação moral.
O subserviente profissional considera que sua própria sorte, sua sobrevivência funcional, assim como seu futuro destino estão indissoluvelmente ligados ao grau de subserviência máximo que ele conseguir expressar em favor de sua autoridade oficial. Ele pertence, de corpo e alma, quando não de coração e mente, a essa autoridade, à qual ele devota fidelidade canina e pela qual ele está disposto a sacrificar seu conforto pessoal, sua coerência moral (se é que dispõe de alguma) e até sua ética profissional, quando não sua consciência mais íntima (se existir, claro) em favor do bem estar de sua autoridade, tudo isso por escolha própria, não por imposição daquela autoridade. Sua sabujice dedicada é, assim, introjetada, a ponto que ele não mais distingue entre o que humanamente aceitável, e socialmente respeitável, e o que é subserviência pura, sem qualquer hesitação ou exame de consciência. Ele não seria um subserviente perfeito sem essa diminuição intelectual (se o termo se aplica).
O subserviente completo se antecipa, de certa forma, aos problemas que poderiam advir de alguma frase mal posta de sua autoridade. Em consequência de uma circunstância do gênero, ele constrói toda uma teoria justificadora das bobagens superiores com base numa suposta má compreensão por parte dos ouvintes ou interlocutores, imputando aos demais as legítimas dúvidas que estes possam ter em relação às inconveniências do chefe, o que o faz atribuir os equívocos de entendimento aos próprios questionadores. Um subserviente assim tão bem construído é algo raro, mas especialmente valorizado nas situações em que é preciso conter a autoridade numa gaiola de ferro, compatível com a dimensão das bobagens produzidas.
Não é fácil encontrar um subserviente perfeito. Existem muitos, claro, por propensão inata de caráter, mas nem sempre eles são selecionados para servir diretamente uma autoridade, embora alguns se esforcem bastante para conseguir uma tal distinção (se o termo se aplica). Geralmente, um subserviente é construído aos poucos, com a degradação gradual de caráter acompanhando os progressos da carreira, até o ponto em que a subserviência se converte em segunda natureza, algo assim indistinguível das características originais, ou construídas, do personagem em questão. Essa promiscuidade entre o Dr. Jeckyll e Mister Hyde passa então a não mais ser considerada uma alternância de personalidades, mas constitui-se em algo sólido, um bloco unificado que acompanha o novo personagem em toda e qualquer situação de subserviência prática (e as oportunidades são muitas, posto que o subserviente existe sempre em função de uma autoridade medíocre, cuja quantidade, infelizmente, parece se multiplicar ao ritmo da erosão de qualidade das autoridades públicas).
Talvez exista algum manual da subserviência, assim como existem muitos “Idiot’s Guide” para qualquer coisa humanamente concebível, mas não foi possível encontrar algum disponível no mercado, com essa abrangência teórica e essas pretensões práticas. Talvez algum subserviente despertado de sua letargia intelectual possa vir a conceber algum, o que seria útil para todo e qualquer candidato à carreira de sabujo profissional. Não se espera que ele o subscreva em seu próprio nome, a menos que suas deficiências morais e sua total falta de caráter o autorizem a continuar a defender as bobagens de “sua” autoridade, mesmo quando esta deixou de representar poder e prepotência. Afinal de contas, um bom subserviente tem um currículo a defender, mesmo quando este não é o que parece, ou aquele que é proclamado.
Shanghai, 12.03.2010