Brasil nuclear: um tema "debatível"

Primeiro transcrevo o post de Reinaldo Azevedo, em seu blog arqui-conhecido:

HÁ QUEM QUEIRA A BOMBA BRASILEIRA. E ESSE DEBATE TEM DE SAIR DO ARMÁRIO
Reinaldo Azevedo, 21.05.2010

É claro que há antiamericanos delirantes no governo Lula, em especial no Itamaraty, que não estão nem aí para o Irã e seu programa nuclear. Querem é torrar a paciência dos Estados Unidos; criar o tal novo eixo de poder; enfrentar o imperialismo — essas boçalidades, vocês sabem. O que essa questão esconde, no entanto, é muito mais interessante. O Brasil é signatário do Tratado de Não- Proliferação Nuclear (TNP).

E o descontentamento com esse fato une muitos esquerdistas e antiesquerdistas; petistas e antipetistas; lulistas e antilulistas; civis e militares. O Brasil se atrapalhou todo na questão iraniana; meteu os pés pela mãos; foi surpreendido, em plena decolagem do tal acordo, pela declaração do governo iraniano de que o país continuaria a enriquecer urânio etc. Tudo isso é verdade. Mas o que leva o governo a esse comportamento é, quando menos, uma tentativa de método.

O Brasil está menos discutindo o programa nuclear iraniano — no fim das contas, sabe que, se o caldo entornar, ele não decide a resposta militar nem participa dela — do que, simbolicamente, o próprio programa. Notem como a argumentação das autoridades brasileiras termina sempre na “soberania”. A convicção de que o Brasil jamais será respeitado no mundo como merece se não tiver a bomba mais reúne do que divide ideologias e ideólogos.

À boca pequena, em áreas do governo e das Forças Armadas, o exemplo da Índia é sempre lembrado. O país não é signatário do tratado, fez seu primeiro teste nuclear em 1974 e anunciou a bomba em 1998. Não obstante, celebrou um acordo de cooperação nuclear com os EUA naquele mesmo ano. E continuou perfeitamente integrado à chamada ordem mundial. É claro que a Índia não é o Irã — a não ser para o Paquistão, que também tem a bomba… Digamos que as ambições bélicas — ou escatológicas — dos indianos têm aspirações mais modestas…

Ainda que pareça improvável — impossível mesmo —, a possibilidade de o Brasil denunciar o tratado surge aqui e ali. A ação de Lula e do Itamaraty em defesa do Irã acabou saindo dos trilhos. Na sua intenção original, o que se pretendia era debater a questão nuclear no âmbito da soberania, o que o Brasil, em boa medida, já faz. O acesso da Agência Internacional de Energia Atômica às instalações brasileiras é restrito, em nome do “segredo industrial”. E o país já disse que não assina um protocolo adicional do TNP, o que é cobrado pelos Estados Unidos.

Em dezembro de 2008, o governo lançou a Estratégia Nacional de Defesa, em que a energia nuclear ocupa papel central (íntegra aqui). Transcrevo um trecho em que se nota o inconformismo com o TNP e seu caráter limitante, a crítica às potências nucleares — o que parece um tanto descabido num documento como esse — e, entendo, uma certa sugestão de que a defesa do país está acima de tratados. Leiam:

O setor nuclear tem valor estratégico. Transcende, por sua natureza, a divisão entre desenvolvimento e defesa. Por imperativo constitucional e por tratado internacional, privou-se o Brasil da faculdade de empregar a energia nuclear para qualquer fim que não seja pacífico. Fê-lo sob várias premissas, das quais a mais importante foi o progressivo desarmamento nuclear das potências nucleares.

Nenhum país é mais atuante do que o Brasil na causa do desarmamento nuclear. Entretanto o Brasil, ao proibir a si mesmo o acesso ao armamento nuclear, não se deve despojar da tecnologia nuclear.
(…)
Aumentar a capacidade de usar a energia nuclear em amplo espectro de atividades. O Brasil zelará por manter abertas as vias de acesso ao desenvolvimento de suas tecnologias de energia nuclear. Não aderirá a acréscimos ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares destinados a ampliar as restrições do Tratado sem que as potências nucleares tenham avançado na premissa central do Tratado: seu próprio desarmamento nuclear.

Quem investir neste filão da apuração jornalística não vai se arrepender. Há muita gente dentro e fora do governo que acredita que o TNP não pode ser um entrave para um país como o Brasil. A questão, como quase todas, é, se me permitem a palavra, “debatível”.

Mas é preciso tirar o debate do armário — ou das instalações e intenções secretas.

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Agora, remeto a um artigo que escrevi, pouco divulgado, até aqui, e que também menciona essa questão:

2066. “A Arte de NÃO Fazer a Guerra: novos comentários à Estratégia Nacional de Defesa”
Lisboa-Paris, 25.09.2009; transcrição: Salon-de-Provence, 28.09.2009; redação preliminar: Brasília, vôo Rio-Paris, 28.11.2009, 17 p.
Análise da END do ponto de vista conceitual e puramente estratégico, complementando análise preliminar, de caráter econômico, elaborada em fevereiro (n. 1984).
Divulgado no site de estudos estratégicos da Federal de Juiz de Fora, seção Defesa (20.01.2010; link: http://www.ecsbdefesa.com.br/defesa/fts/ANFG.pdf).