Assistência financeira ao exterior
RUBENS BARBOSA
O Estado de S.Paulo, 11 de outubro de 2010
Um dos aspectos da política externa que pouco têm merecido a atenção dos analistas e estudiosos é o da assistência técnica e financeira prestada pelo Brasil a dezenas de países, especialmente da África e da América Latina. Trata-se de um dos desdobramentos da política Sul-Sul desenvolvida nos últimos oito anos pelo governo brasileiro.
Sem chamar muito a atenção, e gradualmente aumentando seu soft power, o Brasil está se tornando um dos maiores doadores e prestadores de assistência técnica e financeira para os países de menor desenvolvimento relativo. Por meio de diversas formas de ajuda, o Brasil, somente em 2010, ter-se-ia comprometido com mais de US$ 4,5 bilhões.
Neste espaço pretendo examinar as motivações dessa ação governamental no exterior, o volume e as fontes dos recursos transferidos aos países mais pobres.
Reforçar a solidariedade com gestos políticos do Brasil no mundo é a explicação oferecida pelo Itamaraty. Na realidade, algumas das motivações que explicam a diplomacia da generosidade na América Latina e na África são a busca de prestígio para o Brasil e para o presidente Lula, o esforço para obter apoio para nossa pretensão de um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU e interesses comerciais de abertura de mercado para serviços de empresas brasileiras na competição com o governo e companhias, sobretudo, da China.
Como ocorre com a China, o Brasil não impõe condições aos países que recebem a ajuda, mas também não leva em consideração valores que defendemos internamente, como democracia e direitos humanos, deixando prevalecer a ideia de que "negócios são negócios".
Segundo informações coligidas recentemente pela revista britânica The Economist, os recursos utilizados nessa ação externa sobem a US$ 1,2 bilhão, superando o Canadá e a Suécia, tradicionais doadores e prestadores de ajudas aos países em desenvolvimento. Os recursos são oriundos da Agência Brasileira de Cooperação do Itamaraty, com cerca de US$ 52 milhões. De outras instituições de cooperação técnica, como Embrapa e Conab, saem US$ 440 milhões; para ajuda humanitária a países afetados por desastres naturais, US$ 30 milhões; recursos para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), US$ 25 milhões; para o programa de alimentação da FAO, US$ 300 milhões; de ajuda para a Faixa de Gaza, US$ 10 milhões; e para o Haiti, US$ 350 milhões. Implantamos escritório de pesquisas agrícolas em Gana, fazenda-modelo de algodão no Mali, fábrica de medicamentos antirretrovirais em Moçambique e centros de formação profissional em cinco países africanos.
Os empréstimos do BNDES e agora do Banco do Brasil aos países em desenvolvimento, de 2008 ao primeiro trimestre de 2010, subiram a mais de US$ 3,5 bilhões, em projetos na América do Sul, no Haiti, na Guiné-Bissau, em Cabo Verde, na Palestina, no Camboja, no Burundi, Laos e em Serra Leoa.
O Tesouro Nacional, por sua vez, aumentou sua exposição com o incremento da contribuição do Brasil à Corporação Andina de Fomento para US$ 300 milhões e ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul, que sobe hoje a US$ 470 milhões, acrescido de US$ 100 milhões por ano, 70% representados por contribuições do Brasil.
Por outro lado, além de créditos de difícil recuperação concedidos a alguns países africanos, a Cuba e à Venezuela, o governo brasileiro, nos últimos anos, perdoou dívidas do Congo, de Angola, Moçambique, Bolívia, Equador, Paraguai, Suriname e, agora, Tanzânia.
Até dezembro, coincidindo com o final do atual governo, segundo se noticia, o governo brasileiro vai doar US$ 300 milhões em alimentos (milho, feijão, arroz, leite em pó) a, entre outros, Sudão, Somália, Níger e nações africanas de língua portuguesa. Serão igualmente beneficiados a Faixa de Gaza, El Salvador, Haiti, Cuba. Segundo a Coordenação-Geral de Ações Internacionais de Combate à Fome do governo federal, também receberam ajuda brasileira África do Sul, Jamaica, Armênia, Mali, El Salvador, Quirguistão, Saara Ocidental, Mongólia, Iraque e Sri Lanka.
Pensando mais em considerações de política externa e menos nos interesses de alguns setores industriais afetados pela competição chinesa, pelo custo Brasil e pelo câmbio apreciado, o Itamaraty, na área comercial, procura ajudar os países mais pobres pela iniciativa de abrir o mercado brasileiro para produtos desses países com tarifa zero e sem cota. O setor têxtil, por exemplo, seria seriamente atingido pelas importações de Bangladesh, que exporta para o mundo mais de US$ 70 bilhões. Na mesma linha de abertura de mercados para os países em desenvolvimento, o Itamaraty está negociando a ampliação e o aprofundamento do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC), que, menos radical que o programa unilateral anterior, oferece rebaixas tarifárias com cotas para os países mais pobres.
No tocante à assistência técnica e à abertura de créditos para obras públicas em países africanos e sul-americanos, a exemplo do que ocorre com os países desenvolvidos, as empresas brasileiras poderão vir a se beneficiar, ganhando concorrências para a prestação de serviços e exportando produtos brasileiros.
A generosidade externa é, pelo menos, controvertida. Enquanto a taxa de investimento interno é baixa, ao redor de 17%, o perdão dessas dívidas não está de acordo com a legislação brasileira. Sendo duvidosa a viabilidade de recuperação dos empréstimos do BNDES, não seriam esses recursos mais bem aplicados em programas de infraestrutura, de habitação, de energia, de alimentos e de tantos outros setores carentes de recursos?
A discussão sobre a prioridade do governo brasileiro nessa área fica para um próximo artigo neste espaço.
PRESIDENTE DO CONSELHO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA FIESP
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