O lixo e o luxo: o STF e a (des)ordem juridica no Brasil

Um leitor dest blog, também da tropa dos comentaristas anônimos -- são os mais numerosos aqui -- mandou uma única frase a respeito de um outro post deste blog, cujo texto não era meu, e sim do jornalista Janer Cristaldo, aqui neste link:

Anais da Vergonha Nacional: STF viola tratado de extradicao, com Executivo

Escreveu esse anônimo comentarista: "Esse texto é um lixo!".

Ou seja, não se trata propriamente de um comentário, e como tal deveria ser sumariamente excluído deste blog, o que aliás fiz.
Mas como sempre faço nestes casos, resolvo "promover" um comentário sem sentido como esse, e transformá-lo numa peça de reflexão, para que todos constatem como anda deformada a mentalidade nacional -- se existe algo desse tipo, o que duvido, existem apenas "indícios", ou não, como diria o Procurador Geral da República, cujo título mereceria ser revisto -- ou como anda em completo desatino uma reflexão nacional sobre o que justiça, o que é direito, o que é moral, o que é etico.
Eu contemplo perplexo um figurão deste república de tresloucados ser aplaudido fragorosamente pelos mesmos tresloucados ao deixar um dos mais altos cargos desta republiqueta, justamente porque não conseguiu separar o que era público e o que era meramente interesses privados. Ao ter um patrimônio inexplicavelmente multiplicado por quarenta (suponho que vinte seja apenas o que jornal conseguiu contar, e como sempre deduzo nessas ocasiões, deve ter muito mais em volta), esse mesmo figurão sai como se fosse vítima de alguma trama política contra ele, não como resultado de suas próprias ações obscuras e inexplicáveis.
Por essas e outras eu constato o imenso abismo de degradação moral a que desceu o Brasil, ou melhor, seus homens e mulheres públicos, seus mais altos responsáveis no parlamente e no supremo tribunal federal (tudo em minúsculas, comme il faut).

Pois bem, para agradar ainda mais o comentarista anônimo que achou aquele texto um lixo, vou transcrever um outro "lixo" sobre o mesmo caso.
Por certo, o anônimo comentarista deve achar um luxo o supremo que se subordina a um violador de tratados internacionais, um cidadão que degrada o país e sua consciência moral servindo a ditadores e terroristas.
Como eu não tenho medo das palavras, nem das consequências, faço o meu modesto trabalho de escriba e de mensageiro e transmissor de informações, postando aquilo que considero útil a um debate racional sobre a questão, por mais lixo que algumas mentes pervertidas possam considerar.
Vale!
Paulo Roberto de Almeida

Battisti, o homicida - Seis ministros do Supremo fazem do Brasil, a partir de hoje, o Cafofo do Osama
Reinaldo Azevedo, 9/06/2011

Acompanhei ontem a sessão do Supremo Tribunal Federal que acabou resultando na liberdade do homicida Cesare Battisti. Condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas, em circunstâncias que evidenciam, ademais, asquerosa covardia, o facinoroso é agora hóspede de nossa generosidade, de nosso bundalelê jurídico. Escrevi vários posts a respeito.

Cumpre lembrar rapidamente: então ministro da Justiça, contrariando parecer do Conare (Comitê Nacional para os Refugiados), Tarso Genro concedeu refúgio a Battisti, condenado por crime comum na Itália. Tarso apelou a algumas falácias para tomar a sua decisão: como se fosse corte revisora da Justiça italiana, apontou vícios nos processos que resultaram na condenação — que se provaram falsos! — e acusou a Itália de viver, à época, um período de exceção. Também é mentira. Tratava-se, como se trata, de um estado democrático. Alegou ainda que, se devolvido à Itália, Battisti correria o risco de sofrer represálias.

A República italiana apelou ao Supremo, e o tribunal entendeu que a concessão do refúgio era ilegal. Numa votação confusa, ficou decidido que caberia ao presidente decidir pela extradição de Battisti “nos termos do tratado” existente entre os dois países. Lula decidiu manter Battisti no Brasil CONTRA O TRATADO e contra decisão do próprio Supremo.

Seis ministros — Luiz Fux, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto e Marco Aurélio de Mello — entenderam que o presidente da República decide soberanamente se concede ou não refúgio. A ser assim, como bem lembrou Cezar Peluso, STF para quê? Para atuar como mero “parecerista” do Executivo, sendo, ainda assim, ignorado por ele? É uma piada!

Gilmar Mendes leu o seu brilhante voto ao longo de duas horas. Todas as teses levantadas contra a extradição foram desmontadas com rigor e método, mas foi inútil. Àquela altura, uma decisão de natureza política já tinha sido tomada. Tanto é assim que, na linha do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, os ministros que soltaram Battisti também entenderam que era inadmissível o recurso do estado da Itália contra a decisão de Lula. Ora, o governo da Itália só recorreu ao Supremo porque, afinal, há um tratado entre os dois países.

Mas quê! Luiz Fux, que parece estar decidido a se comportar como “Luiz Lux”, resolveu iluminar as mentes com um nacionalismo de tal sorte exacerbado que quase levanto da cadeira e começo a cantar o Hino Nacional. Entendi que, quando um governo estrangeiro, com base em um tratado celebrado com o Brasil, recorre à nossa Suprema Corte, está cometendo uma grave agressão à nossa soberania, uma verdadeira ofensa! Se não me engano, e eu não me engano, o governo brasileiro recorreu à Justiça de Mônaco para extraditar Salvatore Cacciola para o Brasil. Tarso Genro foi pessoalmente àquele principado. No Brasil, a Itália apenas contratou um advogado. O governo brasileiro faz questão que alguém que tenha cometido crime financeiro cumpra pena no país, mas acha uma violência e uma agressão que a Itália queira que um cidadão daquele país, condenado por quatro homicídios, cumpra pena em solo italiano.

Eu discordo frontalmente da opinião dos seis ministros, mas ressalvo que, ao menos, Marco Aurélio de Mello e Carmen Lúcia limitaram-se a argüir a discricionariedade do presidente da República para extraditar ou não. Acho a tese insustentável, mas entendo seus motivos. Os outros quatro… Definitivamente, enfiaram o pé na jaca! Joaquim Barbosa chegou a chamar a Itália de “potência estrangeira”; em colaboração com Ayres Britto, as autoridades italianas foram tachadas de “algozes”, pessoas que “perseguem” o pobre Battisti. Britto evocou os tais direitos humanos, o que obrigou Mendes a questionar se o que caracteriza um homicida não é, afinal de contas, matar… humanos!!!

Mas quê… Marcando o ritmo de seu discurso com o indicador atuando como um martelinho a escandir sílabas, Fux dizia que também cabia ao Supremo zelar pela soberania do país, que estaria sendo agredida, imaginem vocês, pela “potência estrangeira”, como diria Barbosa, que ganhou o troféu do pior argumento do dia duas vezes! Não contente em fazer uma analogia absolutamente descabida, ele a repetiu com um exemplo ainda pior.

Dada a atual maioria do Supremo, o presidente concede refúgio ou extradita quem bem entender, inclusive criminosos comuns — Battisti foi condenado por crime comum. Basta que, para tanto, o governo brasileiro chame seu ato de “político” e alegue haver “perseguição”. Como bem lembrou Gilmar Mendes, o país que ambiciona um lugar permanente no Conselho de Segurança da ONU diz ao mundo: “Por aqui, tratados bilaterais não valem nada”.

A partir desta quinta-feira, o Brasil se tornou um bom refúgio para larápios de amplo espectro, como se já não bastassem os nativos. Ratko Mladic, o carniceiro sérvio, deveria ter escolhido as nossas praias. O mesmo deveria ter feito Osama Bin Laden. O pessoal do Casseta & Planeta, se antecipando ao Supremo, fez a piada primeiro.

A partir de hoje, o Brasil é o Cafofo do Osama.