Decepcao com o Mercosul - Editorial OESP

O editorial do Estadão toca em alguns pontos corretos do patético empreendimento integracionista -- o termo não deveria aplicar, por ser falso -- mas erra numa questão fundamental, que aliás pode ser atribuída ao professor francês, supostamente especialista em Mercosul. Não são as supostas assimetrias entre os membros que são responsáveis pelo fracasso do Mercosul. Se fosse por isso, a antiga Comunidade Econômica Europeia nunca teria funcionado adequadamente, vistas as enormes "assimetrias" entre seus membros setentrionais, mais avançados economicamente, e os meridionais, mais pobres.
O que na verdade explica a "decepção", ou o fracaso do Mercosul é simplesmente é o não cumprimento, pelos países membros, das regras que eles mesmo aprovaram, mas sequer adotam internamente.
E se assimetrias existem, elas não são provocadas por diferenças de nível de industrialização ou de dotação de fatores entre os membros -- caso no qual a Europa tampouco poderia funcionar, reafirme-se -- e sim por diferenças profundas de políticas econômicas entre os membros.
Paulo Roberto de Almeida

A decepção com o Mercosul

Editorial O Estado de S.Paulo, 2/01/2012

Em poucas palavras, o cientista político francês Olivier Dabène resumiu os decepcionantes 20 anos do Mercosul. A história do bloco "é pontuada por fases de progresso interrompidas por mudanças políticas ou crises econômicas, seguidas de retomadas que suscitam novas expectativas, rapidamente desfeitas", disse Dabène - presidente do Observatório Político da América Latina e do Caribe (Opalc) do Instituto de Estudos Políticos de Paris, conhecido internacionalmente como Sciences Po -, durante a apresentação do relatório anual da Opalc sobre a região, em Paris.

Quando, em março de 1991, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai assinaram o tratado que criou o Mercosul, a iniciativa foi saudada como o início de um processo de integração comercial e econômica que aceleraria o desenvolvimento dos quatro países e lhes daria melhores condições para negociar com seus parceiros comerciais. Desde então, porém, o que de mais grandioso o Mercosul conseguiu exibir foram os discursos de alguns governantes, especialmente do Brasil e da Argentina, enaltecendo as vantagens da integração. Na prática, muito pouco se avançou. E, como resumiu Dabène, quando a integração conseguiu avançar, na sequência houve recuos ou paralisações.

Entre os fatores apontados pelo cientista político francês como responsáveis pelas decepções do Mercosul estão as diferenças entre os países que o compõem ou, como ele diz, "a assimetria entre os Estados-membros". De fato, entre eles há notáveis diferenças de nível de desenvolvimento que o bloco não conseguiu eliminar.

"As assimetrias se aprofundaram, em vez de desaparecer, suscitando uma certa frustração do Paraguai e do Uruguai", afirmou Dabène. Recorde-se que, em alguns momentos, as diferenças quase provocaram o rompimento do Mercosul. O governo do Uruguai, por exemplo, chegou a anunciar que, em defesa dos interesses de seu país e contra as regras do bloco econômico, buscaria acordos comerciais isolados.

Dabène apontou também a ausência de instituições capazes de tomar decisões baseadas nos interesses gerais do bloco e aplicáveis aos quatro países-membros que o formam. O Parlasul, que teria esse papel, é apenas um local onde pessoas indicadas pelos respectivos parlamentos nacionais se reúnem para conversar, mas sem poder para decidir.

Por isso, na avaliação de Dabène, o Mercosul não é mais do que um mecanismo de coordenação de políticas públicas, especialmente do Brasil e da Argentina, e de sua extensão para os membros menos influentes do bloco, o Uruguai e o Paraguai.

Na prática, talvez seja até menos do que isso. Embora formalmente tenha alcançado a condição de união aduaneira, uma etapa superior da integração econômica e comercial que permite a livre circulação de mercadorias e serviços entre os países que a compõem, o Mercosul é apenas um arremedo do que poderia ser. A condição de união aduaneira é negada na prática pelas muitas exceções à regra da Tarifa Externa Comum que a caracteriza.

Não é compreensível, além disso, que, numa união aduaneira, um dos membros imponha restrições à entrada em seu mercado de produtos originários de outro, como com frequência tem feito a Argentina, com a tolerância do governo brasileiro.

Sem entendimento a respeito de vários aspectos do comércio bilateral, que deveria ser livre de qualquer restrição, esses dois países, os principais do Mercosul e por isso determinantes no rumo que o bloco acabou seguindo, não conseguiram se acertar também com relação a acordos com outros países e blocos. Num dos raros casos em que tiveram posição comum, o resultado foi danoso. Foi na rejeição à constituição da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), que asseguraria melhor acesso do bloco ao imenso mercado norte-americano. Nos demais casos, as negociações se arrastam, como as que estão sendo feitas há vários anos com a União Europeia.

Sem acelerar a integração e sem fortalecer o crescimento das economias de seus membros, o Mercosul tornou-se um obstáculo para o Brasil alcançar melhores condições de acesso a grandes mercados mundiais.