Fapesp, 50 anos - Celso Lafer

Fapesp, 50 anos

Celso Lafer

O Estado de S.Paulo, 17 de junho de 2012

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) celebrou seu jubileu de ouro na Sala São Paulo, na noite de 30 de maio. Suas realizações são o fruto de uma ação coletiva dos muitos que, nestes 50 anos, a ela se dedicaram. A base da ação da instituição reside, no meu entender, em dois conceitos: o da qualidade de um bom princípio e o da autoridade, na acepção de Hannah Arendt.

Arché, a palavra grega para princípio, aponta para dois significados - o de começo e o de comando. O princípio da Fapesp foi tanto um ponto de partida quanto o fundamento que explica o movimento que se iniciou a partir desse ponto de partida.

Com efeito, a Fapesp, como agência de fomento à pesquisa e a sua correspondente evolução no correr dos anos, está indissoluvelmente ligada aos seus princípios, vale dizer, à qualidade da concepção que comandou as suas origens.

As origens desse princípio remontam à Assembleia Constituinte Paulista de 1947, quando um fecundo trabalho conjunto entre membros da comunidade científica de São Paulo e deputados estaduais resultou na elaboração e aprovação do artigo 123 da Constituição estadual.

"O amparo à pesquisa científica será propiciado pelo Estado, por intermédio de uma fundação, organizada em moldes que forem estabelecidos por lei. § Único: Anualmente o Estado atribuirá a essa fundação, como renda especial de sua privativa administração, quantia não inferior a meio por cento do total de sua receita ordinária", dizia o artigo.

De maneira pioneira em nosso país, consagrou-se o reconhecimento da importância do respaldo à pesquisa como política pública de Estado, voltada para apoiar as atividades vinculadas a descobertas de novos conhecimentos que ampliam o entendimento e o poder de uma sociedade sobre o seu destino e os seus caminhos.

O artigo 123 teve a natureza de uma norma programática que estipulou a relevância de recursos regulares previsíveis e a autonomia administrativa como vis directiva das providências legislativas e orçamentárias necessárias para a sua plena efetivação.

Registro que essa vis directiva é uma das condições de sustentabilidade de uma política científico-tecnológica de Estado, e não de governos, posto que o tempo da pesquisa e da sua gestão é um tempo próprio, mais longo, distinto, por isso mesmo, do tempo curto das urgências políticas, do tempo online dos meios de comunicação e o da celeridade dos movimentos financeiros.

A efetivação da "ideia a realizar" do amparo à pesquisa foi obra do governador Carvalho Pinto, que, também interagindo construtivamente com o Poder Legislativo paulista e a comunidade científica, logrou aprovar a lei n.º 5.918 de 1960. Esta autorizou o Poder Executivo a instituir a Fapesp e Carvalho Pinto a instituiu com o decreto n.º 40.132 de 23/5/1962, conferindo, na ocasião, precisão à norma programática do "amparo à pesquisa" preconizada pela Constituição.

Entre as diretrizes estabelecidas e que retêm plena atualidade, destaco: a de que cabe à Fapesp apoiar a pesquisa, e não fazer pesquisa; a de que deve fornecer elementos de orientação e auxílio financeiro, sem interferir com a personalidade do investigador ou da instituição; a de que o âmbito de sua atuação deve ser limitado apenas pela idoneidade dos projetos e pela extensão dos recursos disponíveis; a de que não cabe restrição quanto ao gênero da pesquisa realizada; a do reconhecimento da interdependência entre pesquisa básica e aplicada; a da limitação das despesas administrativas a um teto de 5% do orçamento da fundação, tendo em vista assegurar que os recursos, provenientes do contribuinte paulista, fossem direcionados para as finalidades da pesquisa; a do empenho na objetividade e imparcialidade na avaliação das solicitações apresentadas, pela análise dos pares, o que ensejou a integração da comunidade acadêmica à Fapesp e adicionou sustentável qualidade ao processo decisório da instituição; a da republicana prestação de contas - contrapartida da autonomia - não só aos órgãos de controle da administração pública paulista, mas também à comunidade mais ampla, mediante relatórios anuais e outros meios de divulgação permanente de suas atividades.

Autoridade - autorictas - provém de augere, aumentar. E, como explica Hannah Arendt, a autoridade se constrói acrescendo sempre algo de significativo ao ato da fundação. É por isso que a dinâmica da Fapesp foi norteada pelo empenho em sempre dar nova abrangência às suas atividades de apoio à pesquisa.

Contribuiu para isso a decisão da Assembleia Constituinte Estadual de 1988, pela qual o porcentual da receita anual do Estado destinada à Fapesp passou de 0,5% para 1% e se adicionou à sua missão o desenvolvimento tecnológico.

São exemplos dessa dinâmica: o apoio a bem estruturados projetos de longo prazo, em todas as áreas do conhecimento (como é o caso dos temáticos e dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão - Cepids); os programas em rede de pesquisa abrangente, como o Biota-Fapesp (o estudo da biodiversidade e proposição de políticas para seu uso sustentável) e o Bioen (pesquisa sobre bioenergia); os investimentos de apoio à infraestrutura de pesquisa (por exemplo, o navio Alpha Crucis para a pesquisa oceanográfica); a aproximação com o setor empresarial para estimular a inovação na produção, contemplada com os programas da pesquisa em parceria (Pite) e o da pesquisa inovativa em pequenas empresas (Pipe); e a internacionalização da Fapesp por meio de acordos com entidades congêneres no mundo, o que enseja o avanço do conhecimento, por obra do potencial de sinérgica interação entre pesquisadores nacionais e estrangeiros.

A qualidade de um bom princípio, adensado pela autoridade do que a ele se adicionou no correr de 50 anos, explica por que a Fapesp tem sido capaz de contribuir de maneira significativa para que o nosso Estado se situe melhor no País e no mundo com o impacto do conhecimento gerado pelas pesquisas que patrocina.  

PRESIDENTE DA FAPESP