Governo inclui subsídios como despesa de capital
Editorial, O Estado de S.Paulo, 12 de junho de 2012
O Tesouro, ao apresentar suas contas, insistiu em dois pontos: as despesas com pessoal e encargos sociais diminuíram e os gastos de capital cresceram muito. As duas afirmações merecem exame cuidadoso, pois contam apenas meia-verdade.
Os dispêndios com a folha salarial, no documento do Tesouro Nacional, que se refere ao primeiro quadrimestre, revelam um crescimento de 1,7%, caindo porém de 4,59% do PIB, em 2011, para 4,35%, neste ano. Como o Tesouro não fornece sua estimativa do PIB, é difícil saber se foram levados em conta os resultados do PIB do primeiro trimestre, que mostraram um crescimento muito fraco do conjunto da economia. Um aumento de 1,7% da folha, levando em conta a inflação, é aceitável, porém o que se verifica é que no Judiciário e no Legislativo houve redução de 10,2%, mas no Executivo o aumento foi de 5,4%, muito acima da inflação. A conclusão evidente é que aí não chegou a haver um grande exemplo de austeridade.
O exame das despesas de capital é mais complexo, pois, na sua apresentação, o governo mistura despesas de custeio e capital, numa parte, e, em outra, num item chamado "outras despesas de custeio e capital" explicita quais são as de capital propriamente ditas (leia-se investimentos) para as quais se dispõe de mais informações.
No primeiro grupo, as despesas aumentaram R$ 17,2 bilhões em relação ao mesmo período de 2011 e aí se misturam custeio, financiamentos, subsídios e subvenções - esses dois últimos itens somando R$ 6,4 bilhões. Constam também as despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que aumentaram R$ 3,8 bilhões (50%) e podem ser consideradas investimentos, mas que acusam um grande atraso, especialmente no que se refere aos gastos com a infraestrutura.
Nas "outras despesas de custeio e capital", que somam R$ 67,4 bilhões, entram R$ 27 bilhões como despesas de capital, com um aumento de 28,4%. Mas o maior aumento é o do Ministério das Cidades, de 99,6%, que gastou R$ 279,8 milhões. No entanto, grande parte dessa quantia se refere a subsídios do programa Minha Casa,Minha Vida, um programa que funciona melhor porque está nas mãos de empresas privadas.
Ora, os outros subsídios, que visam a diminuir a taxa de juros, como no caso do BNDES e nos créditos para a agricultura, ficaram na lista de subsídios mesmo, sem disfarces. Nesse caso, o governo procurou potencializar de fato seus investimentos por não ter outros exemplos para mencionar.
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