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quarta-feira, 27 de junho de 2012

Uma educacao mediocre vai ter mais dinheiro para continuar mediocre...

A única consequência dessa aprovação de 10% do PIB para gastos com educação no Brasil -- um índice que poucos países no mundo, talvez nenhum, exibem -- é que a má educação terá um pouco-bastante mais dinheiro, praticamente o dobro do que se gasta hoje, para continuar uma má educação.
Não existe nenhuma chance de que ela venha a melhorar apenas pela destinação de mais recursos para o setor.
Os que assim pensam estão querendo nos enganar ou se enganam a si próprios. Ou melhor: os militantes da causa estão pensando em primeiro lugar em seu próprio bolso, para ganhar mais para que a educação não mude em seus fundamentos.
A educação, com mais ou menos dinheiro (e provavelmente nem se chegará a 7% do PIB, o que já é enorme), continuará medíocre, dominada por esse monstro metafísico que se chama MEC, um dinossauro de outras eras, repleto de saúvas freireanas.
Digo claramente: sou contra. Pode-se fazer melhor com o mesmo volume de dinheiro que hoje. Basta reformar as bases em que funcionam os sistemas de ensino no Brasil.
Mas essa é uma longa discussão. E não vai acontecer nada...



Câmara aprova 10% do PIB para a Educação

Comissão especial concluiu a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). Se não houver recurso, texto seguirá diretamente para o Senado. Mercadante declara que meta será difícil de ser executada.
Em uma sala lotada de estudantes e de representantes de movimentos sociais, a comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE - PL 8035/10) aprovou a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País em políticas do setor em até dez anos. O índice vinha sendo reivindicado por deputados da oposição e parte da base aliada do governo, além de representantes de entidades da sociedade civil.

Hoje, União, estados e municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área. Na proposta original do Executivo, a previsão era de investimento de 7% do PIB em educação. O índice foi sendo ampliado gradualmente pelo relator, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que chegou a sugerir a aplicação de 8% em seu último relatório.

Um acordo feito nesta terça-feira (26) entre governo e oposição garantiu o apoio do relator aos 10%. Pelo texto aprovado, o governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área nos primeiros cinco anos de vigência do plano e 10% ao final de dez anos. A proposta segue agora para o Senado.

Flexibilidade - Oito destaques apresentados ao relatório de Vanhoni sugeriam mudanças na meta de investimento em educação. Pelo acordo, apenas a meta de 7% em cinco anos e 10% em dez anos foi colocada em votação. Autor do destaque aprovado, o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) acredita que essa alternativa teve apoio do governo porque oferece flexibilidade na gestão orçamentária. Isso porque outras propostas previam metas intermediárias ano a ano.

Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, a aprovação dos 10% é resultado da pressão de entidades ligadas ao setor: "São dois fatores primordiais que garantiram que esse acordo fosse consagrado: o trabalho técnico de diversas instituições, que mostraram a necessidade dos 10%, e a mobilização popular".

Apesar de ter votado pelos 10%, Vanhoni voltou a afirmar que os 8% seriam suficientes para uma "melhoria significativa da educação no País". "Esse valor já daria conta dos grandes desafios da educação hoje, que são a incorporação das pessoas que estão fora do sistema e a melhoria da qualidade do ensino. Contudo, não compete ao relator ir de encontro a 99% da comissão especial", avaliou.

Difícil - O Ministério da Educação (MEC) divulgou nota informando que irá estudar as repercussões da proposta. De acordo com o texto, o ministro Aloizio Mercadante avaliou que o aumento do investimento será uma "tarefa política difícil de ser executada".

A pasta informou que vai estudar as implicações financeiras da proposta aprovada ontem e que aguarda a tramitação no Senado. De acordo com o MEC, ampliar os investimentos para 10% do PIB "equivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos para a Educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do governo federal".

"Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou seja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação", disse Mercadante, segundo o texto divulgado pelo ministério.

Sanção - A proposta do PNE não prevê sanção no caso de descumprimento da meta estabelecida. Para o presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), "não há razão para se desconfiar, em princípio, da não efetivação das metas". "Um instrumento legal que cria uma referência de valores deve ser acompanhado e nós, aqui no Congresso, vamos fiscalizar a sua execução periodicamente."

O deputado Paulo Rubem Santiago afirmou que o cumprimento dos 10% ainda depende, além da aprovação no Senado, da pressão de movimentos sociais. "É preciso ter em vista que o Orçamento no Brasil é autorizativo. A efetivação dessas verbas ainda depende de mobilização ao longo dos próximos dez anos", alertou o deputado.

Destaques - Outro destaque aprovado nesta terça-feira foi a antecipação da meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente. O relatório de Vanhoni previa o cumprimento dessa meta até o final da vigência do plano. O destaque aprovado, por sua vez, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.

"Temos de evitar o abandono das salas de aulas por profissionais competentes. Uma remuneração justa para o magistério é condição básica para a melhoria do ensino", justificou o deputado Biffi (PT-MS), um dos autores do destaque. "É notório como os salários da rede pública de educação estão defasados. Os professores têm hoje a profissão mais desvalorizada do País", disse a deputada Fátima Bezerra (PT-RN), que também sugeriu a mudança.

A comissão especial aprovou ainda o prazo de um ano após a sanção do PNE para a aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto, que já está em tramitação na Câmara (7420/06), estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino. Ambos os destaques aprovados receberam o apoio de Vanhoni.

Rejeitados - Outros destaques colocados em votação, no entanto, foram rejeitados. Uma sugestão do PSDB antecipava do terceiro para o primeiro ano do ensino fundamental o prazo para a alfabetização dos estudantes. Já um destaque do PDT estabelecia um sistema nacional de gestão democrática, com a realização periódica de conferências e a criação e conselhos para avaliação das políticas do setor.

Outras propostas rejeitadas estabeleciam regras claras sobre as responsabilidades de cada ente federado na aplicação de verbas em educação. A autora de uma das propostas, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), argumentou que a União investe apenas 20% do total que é aplicado em educação no País. O restante fica a cargo dos estados e dos municípios. Para a deputada, a União deveria arcar com pelo menos 30% do valor global.

A divisão prévia de responsabilidades também foi defendida pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP), que criticou a rejeição dos destaques. "Para atingir os 10% do PIB, a União tem de se comprometer mais, já que ela detém 70% da arrecadação fiscal do País", argumentou.

(Informações da Agência Câmara e Agência Brasil)

2 comentários:

Leandro Pereira disse...

Prof Paulo Roberto,

o senhor poderia disponibilizar informações a respeito do cargo de Oficial de Chancelaria? Acabo de ver que foi criado um número razoável de vagas. Quais seriam as atribuições principais da carreira?

Grato.


Leandro Pereira

Lucas Amendola disse...

Além de ter mais dinheiro agora, a educação superior brasileira vai ter também mais cotas:

http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/06/comissao-aprova-cota-racial-e-social-para-50-das-vagas-em-federais.html

Parabéns para você que não é negro,índio ou de classe baixa. Agora você tem que estudar muito mais do que já tinha para entrar numa federal! Mais a frente, quando se tornar um profissional de sucesso, pagará ainda mais impostos para sustentar esses penduricalhos estatais.