Mudanca na Estrategia Brasileira de Comercio - Rubens Ricupero

Recuo no comércio: estratégia ou tática?

Rubens Ricupero

Folha de São Paulo, segunda feira 1/10/2012, p. A-15

      Ninguém notou a mais importante mudança da política externa da presidente Dilma em relação ao governo Lula: o abandono das negociações da Rodada Doha da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Não é que se tenha anunciado isso de modo formal. Mas, ao aumentar as tarifas de uma centena de produtos, o governo sinalizou que no fundo já não acredita mais na possibilidade de conclusão da Rodada. Com efeito, a fim de ganhar algo nas negociações, o Brasil precisaria não só se abster de agravar a proteção, mas teria de efetuar reduções adicionais significativas nas tarifas de manufaturas.

Era o que o governo Lula havia aceito em julho de 2008 quando, junto com a Europa, fomos os protagonistas da última tentativa séria de garantir o êxito da Rodada, abortada pela recusa simétrica dos EUA, de um lado e da Índia e China, do outro.

Desde então nos retraímos e agora ingressamos em zona controvertida: praticamente voltamos as costas à estratégia de dar prioridade às negociações multilaterais da OMC, seguida por todos os governos brasileiros das décadas recentes. No governo Lula, a posição de privilegiar a OMC a fim de obter ganhos em agricultura se tornou uma das razões principais do prestígio e da credibilidade conquistadas pelo país nos foros internacionais.

Por que então a mudança súbita? Não se trata obviamente de capricho ou ideologia. A explicação é que a crise de competitividade, sobretudo da indústria, atingiu seu ponto crítico. O Brasil perdeu a capacidade de negociar acordos comerciais, multilaterais ou de qualquer tipo. Como viabilizar acordos que exigem concessões se essas vão expor ainda mais setores que mal se mantêm de pé apesar de doses maciças de anabolizantes?

É por isso que se supõe que o retrocesso (pois é disso que se trata) seja de ordem tática. Isto é, que se destina a ganhar tempo para que se recupere a competitividade. De nada serve pretender que não é protecionismo e sim medidas de defesa comercial. Essas últimas – antidumping, taxas compensatórias, salvaguardas – só podem ser aplicadas mediante processo regulamentado pela OMC. A ação brasileira não foi ilegal, mas teve caráter unilateral, não obedeceu ao formato das medidas de defesa e certamente violou o compromisso adotado pelos membros do G20 no sentido de não agravarem o nível de proteção.

Falta autoridade moral a Washington para protestar, pois a administração Obama deve ser o governo americano com menor contribuição à liberalização do comércio mundial de que se tem memória. Porém, o ponto não é esse. Se o governo brasileiro entendeu que não tinha alternativa do que dar esse grave passo, certamente o terá feito por dispor de estratégia coerente. Estratégia não só para melhorar as condições de competitividade, como começou a fazer parcialmente com redução de juros, correção do câmbio e anúncios sobre custo da eletricidade e melhoria de infraestrutura.

Se o esforço der certo, ainda será necessário ao Brasil ampliar seus mercados. Ao abrir, para isso, mão da OMC, só nos sobra o combalido Mercosul, que não convence ninguém como estratégia global. Será que temos efetivamente essa estratégia?