Medidas improvisadas do governo, erraticas e no picadinho, nao elevam investimentos

Quanto mais erratico, incerto e atabalhoado for o governo, nessas mudanças intempestivas de regras, indo do pouco lucro para um pouco mais de lucro para o setor privado, mas sempre condicionadas a novas mudanças de regras mais adiante, mais paralisia ele trará nos investimentos do setor privado.

Esse intervencionismo doentio, esse dirigismo atávico, essa ignorância fundamental dos princîpios mais elementares do jogo econômico está arrastando o Brasil para trás e para o fundo.

Governo incompetente e mandão é assim mesmo...

Paulo Roberto de Almeida

Governo eleva retorno de portos a 8%

Taxa anunciada anteriormente para áreas nos portos de Santos e do Pará era de 7%, e foi modificada após pressões do setor privado

EDUARDO RODRIGUES , ANNE WARTH / BRASÍLIA

 O Estado de S.Paulo, 12 de Outubro de 2013

Na tentativa de conseguir licitar ainda este ano áreas nos Portos de Santos e do Pará, o governo decidiu elevar a taxa interna de retorno (TIR) dos arrendamentos portuários para 8%. A taxa anunciada anteriormente era de 7%. Pressionado pelo setor privado na política de concessões de infraestrutura e logística, o governo já tinha sido obrigado a aumentar a rentabilidade dos projetos de rodovias e ferrovias, além do controverso trem-bala.

"As taxas internas de retorno, que têm sido tão debatidas, foram ajustadas para compatibilizar a competição entre porto público e terminais de uso privado", disse ontem o novo ministro da Secretaria Especial de Portos, Antonio Henrique Silveira, após entregar a minuta do edital desses primeiros arrendamentos para análise do Tribunal de Contas de União (TCU).

O volume de investimentos para as 29 áreas ofertadas - 20 no Pará e 9 em Santos - será de R$ 5,4 bilhões, e não mais de R$ 3 bilhões, como anunciado antes. Os prazos de concessões também aumentaram. Antes, os contratos variavam de 10 a 25 anos, dependendo da importância estratégica da área, mas agora todos serão de 25 anos - prorrogáveis por igual período -, exceto um, que terá 15 anos. O ministro não esclareceu qual dos arrendamentos teria prazo menor, nem onde ele ficará.

"A questão dos prazos foi muito debatida. Houve muita manifestação na consulta pública, na audiência pública, e o governo achou interessante fazer essa adequação, para fins de um trabalho mais continuado nos terminais", afirmou Silveira. "Prorrogação, por igual período, geralmente é faculdade do poder público. Há previsão de prorrogação no contrato, mas não significa que é automática", acrescentou.

Segundo o ministro, serão basicamente dois os critérios de escolha do leilão para os terminais. Para terminais com cadeias pouco integradas, como contêineres, a opção será a menor tarifa. Já para cadeias verticalizadas, como os terminais de grãos, o critério será a capacidade de movimentação.

"Isso não significa que não possa haver fixação de tarifas-teto. Mas a variável de leilão, no caso de cadeias integradas, será a maior capacidade de movimentação", disse Silveira.

Até o fim do ano. Apesar do atraso na publicação do edital, a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que o governo espera que o leilão dos arrendamento dos Portos de Santos e do Pará seja realizado até o fim de 2013.

"Santos era o porto com mais dificuldade para implantarmos o novo modelo. Recebemos mais de 3.100 manifestações na consulta pública sobre esses portos", afirmou a ministra.

Segundo Gleisi, o governo tem conversado com os governadores dos Estados que alegam ter mais dificuldades em aceitar o novo modelo para o setor portuário. "Críticas sempre vão existir. Estamos mexendo na zona de conforto do setor, mas, se quisermos mudar a logística portuária para melhor, temos de fazer isso", acrescentou.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, disse que o órgão pretende analisar a minuta até o próximos mês, para que haja tempo hábil para que o leilão seja realizado ainda este ano. Segundo ele, o arrendamento de 29 áreas nesses portos é importante para baixar o custo País. "O Tribunal está preparado para votar esse documento talvez no mês de novembro", disse Nardes.