Plano Nacional de Educacao: "equivocado e inocuo" - Claudio Moura Castro

22/10/2013 - 18h05 Comissões - Educação - Senado Federal, 22/10/2013 - 18h43

Especialista considera Plano Nacional de Educação 'equivocado e inócuo'

O especialista em Educação Claudio de Moura Castro afirmou, durante audiência pública na Comissão de Esducação, Cultura e Esporte (CE), nesta terça-feira (22), que o projeto do novo Plano Nacional da Educação (PNE) é “equivocado e inócuo”. Em sua avaliação, a proposta tem um "erro de essência”, pois não corresponde ao denominador comum do interesse coletivo, mas o somatório do que foi proposto por diversos segmentos, numa “advocacia em causa própria”. O resultado, disse, foi um conjunto de mais de duas mil propostas muitas vezes incompatíveis. Para ele, o texto reflete antes de tudo o “ativismo” de grupos específicos, sem incorporar as contribuições de pessoas que “sabem e são respeitadas”.

Como exemplo da falta de prioridade, observou que o texto dedica um parágrafo tanto ao ensino médio como ao tema da padronização dos ônibus escolares. Por tudo isso, observou que a tramitação vem exigindo "esforços hercúleos” do Legislativo, inclusive porque não dá para jogar fora as duas mil propostas (consolidadas em 20 metas).

- Algumas idéias boas perdidas estão perdidas numa salada de irrelevâncias – criticou.

Entre as medidas impossíveis, apontou a proposta para elevação a 90% o percentual dos alunos do ensino superior que chegarão ao fim do curso, lembrando que até nos Estados Unidos o grau de evasão chega a 50%. Também considerou irreal a meta de erradicação do analfabetismo absoluto e a previsão de ampliar o numero de vagas no ensino técnico sem que haja apoio ao sistema privado que atua nesse nível de ensino.

Financiamento da Educação

Entre as metas do novo PNE, está a previsão de um aumento gradativo dos investimento em educação para que, em seus dez anos de vigência, os recursos correspondam a pelo menos 10% do produto interno bruto (PIB), saindo do patamar atual de 5,6%. Mesmo com o reforço das receitas do pré-sal, convidados à audiência pública e senadores reconheceram que os recursos já disponíveis não devem ser suficientes para atender plenamente as carências da área.

Neste sentido, a professora Cristina Helena Almeida Carvalho, da Universidade de Brasília (UnB), propôs que o Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição, seja regulamentado e os recursos destinados para a educação. O relator do projeto (PLC 103/2012) na comissão, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), disse, no entanto, que não pretende indicar novas vinculações de tributos. A seu ver, os recursos adicionais deverão sair dos orçamentos da União, estados e municípios.

- Essa estratégia de discutir novas fontes é tergiversação. Não podemos vincular o cumprimento das metas a eventuais novas fontes – disse, em entrevista após o debate.

Para Alvaro Dias, a sociedade já vem pagando imposto demais. Quanto à regulamentação do já previsto Imposto sobre Grandes Fortunas, ele observou que existe grande resistência à medida no Congresso. Como os recursos são escassos, o senador entende que a solução é concentrar a atenção num conjunto menor dentre as 20 metas previstas no plano. Entre estas, ele citou a equiparação dos salários dos professores com os ganhos de profissionais com formação equivalente.

Custo mínimo

Maria Alice Setubal, presidente da Fundação Tide Setubal, lamentou a supressão, em comissões do Senado que já examinaram o projeto, dos parâmetros para a definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que serve de base para o investimento mínimo na educação básica. Segundo ela, as mudanças fragilizam o futuro plano, pois o CAQ é o instrumento para o enfrentamento das desigualdades educacionais. Lembrou que os piores resultados estão nos pequenos municípios, nas áreas rurais e nas periferias das grandes cidades.

- Se não enfrentarmos a questão das desigualdades não conseguiremos melhorar a educação – disse Maria Alice.

Pelo texto que saiu da Câmara, o CAQ teria de ser implementado no prazo de dois anos de vigência do PNE, incorporando custos do pagamento e qualificação de professores, manutenção e construção e conservação de equipamentos, alimentação e transporte escolar, entre outros. Já no Senado, nos pareceres da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deixa de ser mencionado prazo para a implementação, ficando apenas a indicação de que o CAQ deverá ser formulado pelo Ministério da Educação.

Cristina Helena, a especialista da UnB, também apontou retrocesso nas duas comissões em relação ao que prevê a Meta 20, relativa ao investimento progressivo de 10% do PIB para a educação. Ela observou que, pelo texto da Câmara, tratava-se apenas da “educação pública”. Nas duas comissões do Senado Federal, no entanto, foi suprimida a palavra “pública”. Dessa maneira, os recursos poderão ser também canalizados para ações de educação desenvolvidas pelo setor privado, como o Prouni, que financia bolsas nessas instituições.

Votação

A audiência pública foi solicitada pelo senador Alvaro Dias. Os trabalhos foram coordenados pelo presidente da CE, Cyro Miranda (PSDB-GO), que já anunciou a intenção de votar a matéria na comissão até o dia 1º de novembro. Depois, a proposta seguirá para o Plenário do Senado. Participaram ainda da audiência os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Inácio Arruda (PCdoB-CE).

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)