segunda-feira, 13 de janeiro de 2014

O festival de maquiagens fiscais e de embromacoes orcamentarias do governo - Jose Roberto Afonso

Todas as provas dos crimes econômicos, ou das mentiras políticas, do governo companheiro, no que se refere ao cumprimento do superávit primário, à elaboração orçamentária e aos abusos no recurso aos "Restos a Pagar", que vão somar mais de 240 bilhões em 2014, estão evidenciados nesta série de materiais no site do economista José Roberto Afonso:


Contas da União 2013 - Encerramento (Contas Abertas)

Esclarecimentos sobre Restos a Pagar (STN/MF)

Mistério dos Restos 2013 (Almeida)

Fiscal Illusions (Irwin)

Debate na Mídia: Medidas Fiscais 2012/2013

Cumprimento Superávit 2012 (Afonso & Barros)


Notícias do Contas Abertas (1/2014), "Governo cancela empenhos para reduzir restos a pagar" http://bit.ly/1aMJp5B "'Manobra orçamentária' de R$ 25 bi contribui para superávit de 2013" http://bit.ly/JMDuXE - "Investimentos federais caíram quase R$ 3 bilhões em 2013" http://bit.ly/1lYKyME - "Recorde: 'Orçamentário paralelo' deve somar R$ 240,1 bilhões em 2014" http://bit.ly/1bYA4Y6 - "Governo empurra pagamentos para melhorar superávit primário de 2013" http://bit.ly/1lYKLj4 

Nota à imprensa publicado pelo Ministério da Fazenda, Secretaria do Tesouro Nacional (1/2014). "Tendo em vista informação sobre o crescimento dos restos a pagar processados inscritos para pagamento em 2014, esta Secretaria presta os seguintes esclarecimentos..."

O mistério dos restos a pagar processados de 2014 post publicado no Blog de Mansueto Almeida (1/2014). "...é muito provável como já está acontecendo hoje que o saldo de RAP processados diminua e que as despesas que foram contabilizadas como liquidadas sejam reclassificadas como não liquidadas e classificadas apenas como empenhadas, dando origem a restos a pagar não processados. Vamos esperar os dados definitivos..."

Accounting devices and fiscal illusions prepared by Tomothy C. Irwin. "A government seeking to reduce its deficit can be tempted to replace genuine spending cuts or tax increases with accounting devices that give illusion of change without its substance, or that make the change appear larger than it actually is. Under ideal accounting standards, this would not be possible, but in real accounting it sometimes is."

Coletânea da mídia de editoriais, reportagens e colunas sobre medidas fiscais adotadas pelo governo federal ao final de 2012, desde propostas para alterar a LRF até alternativas heterodoxas para fechamento das contas. Dentre outros casos: "O Fundo Soberano do Brasil foi criado com o objetivo de realizar investimentos no exterior. Porém, desde o final de 2008, o FSB nunca investiu fora do Brasil." - "As manobras contábeis feitas pelo governo brasileiro no fim do ano para tentar tapar o buraco que havia na formação do superávit primário, que serve para amortizar a dívida pública, envolvem os mesmos  princípios de manipulação fiscal quem vêm sendo adotados pelo Ministério da Fazenda desde a crise econômica internacional que teve início em 2007/2008."

Sobre "fazer o cumprimento" da meta de superávit primário de 2012, ensaio técnico elaborado por José R. Afonso e Gabriel L. de Barros, publicado pelo IBRE/FGV (2/2013). "A conclusão é que por trás da sofisticada e complexa engenharia fiscal está, simplesmente, o financiamento de gastos públicos via endividamento público. Este é o elo quantificado de amarração entre a política fiscal e a creditícia. O objetivo desta análise é descrever sumariamente as transações aqui chamadas de atípicas e tecer observações tanto sobre aspectos pontuais, detalhes das medidas, bem assim as situar no contexto fiscal mais amplo que marca as finanças públicas brasileiras."

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