Partidos politicos e financiamento eleitoral no Brasil - Paulo Roberto de Almeida

Partidos políticos e financiamento eleitoral no Brasil

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: respostas a questionário; finalidade: participação em pesquisa]

  

Recebi, de [um pesquisador], pequeno questionário destinado a subsidiar pesquisa que ele conduz sobre sistemas de financiamento político e eleitoral. Eis minhas respostas.

1 . No contexto democrático, qual é o papel dos partidos políticos? 

Representar “partes” da opinião pública, ou frações de setores sociais e grupos determinados da sociedade, até talvez o conjunto da sociedade (embora seja difícil atender a interesses contraditórios), junto às instituições políticas de natureza governamental. Partidos são intermediários entre desejos, demandas, requerimentos da sociedade – mais frequentemente partes dela, daí o nome de “partidos”, ou seja, partes de um todo – e as instituições de governança, no legislativo, em primeiro lugar, no comando do executivo naturalmente, e eventualmente também junto a órgãos do judiciário, no caso de mecanismos de solução de controvérsias.

Partidos são elementos essenciais nas democracias modernas, que são todas, ou quase todas, representativas. O jogo democrático legítimo prevê a organização de consultas eleitorais regulares, visando à alternância dos partidos no exercício do poder, segundo procedimentos acordados consensualmente pela sociedade, através de uma assembleia constituinte e seus ordenamentos constitucionais.

2. Você seria favorável a um sistema de financiamento (partidos e campanhas) totalmente privado (doações empresariais e de pessoas físicas)?

Não se trata de ser favorável: sou, em primeiro lugar, inteiramente contrário a qualquer outro sistema, e, portanto, a favor de uma proibição formal de financiamento público de campanhas e dos partidos. Partidos são entes de direito privado – pois que representando apenas partes da opinião pública –e devem, dessa forma, ser financiados exclusivamente por seus membros, militantes, simpatizantes, apoiadores. Sou, portanto, pela liberdade absoluta de financiamento privado das campanhas. Mas, como os partidos são entidades de direito privado exercendo missões públicas, de caráter cívico, sou a favor de total transparência nos mecanismos e dados reais sobre esse tipo de financiamento: tudo o que o partido receber deve estar à disposição de todas as autoridades de organização dos escrutínios eleitorais, assim como da sociedade em geral. Repito: total liberdade. Existe o risco de partidos serem capturados por grandes interesses econômicos? Claro que existe, mas isso vai se saber imediatamente, e a sociedade terá perfeita informação e consciência desse apoio. Fraudes, omissões e sub-declarações quanto ao financiamento obtido deveriam ser sancionados severamente, implicando, por exemplo, na vedação da participação dos candidatos do partido fraudador em um ou dois escrutínios eleitorais seguidos.

3. Como a prestação de contas do dinheiro público transferido para os partidos políticos pode ser aperfeiçoada?

Sou absolutamente contrário a qualquer forma de financiamento público. O financiamento privado deve ser registrado na página de cada partido, sem sequer a obrigação de remeter à autoridade eleitoral, que procederá eventualmente a conferência por amostragem das contas dos partidos, podendo inquirir por dados mais completos.

4. Você seria favorável a um sistema de financiamento 100% público de campanhas e partidos políticos?

De nenhuma forma, e não aceito o argumento de que esse financiamento público é o preço da democracia. Partidos investem os recursos de seus apoiadores em campanhas políticas, para eleger representantes que, eles sim, receberão um salário condigno para tal tarefa de representação, mas se qualquer tipo de mordomia.

5. Você é favorável ao teto de gastos de campanha? 

Não; como liberal, acredito que cada partido deve investir o que seus apoiadores desejarem na eleição de seus candidatos. Alguns serão eleitos com muito dinheiro, outros com um mínimo. E serão ambos exatamente iguais na representação congressual ou nos cargos executivos, devendo desempenhar seus mandatos de acordo a dispositivos constitucionais.

6. Qual é sua perspectiva acerca do atual paradigma de financiamento dos partidos políticos brasileiros?  

Sistema totalmente irresponsável, perdulário, inaceitável, escandaloso e vergonhoso, do ponto de vista dos eleitores (que não deveriam ser compulsórios, e sim voluntários) e dos contribuintes (também compulsórios) que já pagam os salários de seus representantes e dirigentes. Os fundos eleitoral – uma excrescência inaceitável – e partidário devem ser extintos completamente, imediatamente, por antidemocráticos. A questão é muito simples: como um eleitor liberal, ou conservador pode apoiar, sem o seu consentimento, um partido que prega o fim da propriedade privada? E como um eleitor esquerdista, igualitarista radical, pode sustentar candidatos conservadores e partidários de uma economia de mercado totalmente livre? Injusto para ambos.

7. Qual é o modelo mais adequado de financiamento dos partidos políticos brasileiros?

 Já explicitado acima: totalmente a cargo, exclusivamente sob responsabilidade de seus membros e simpatizantes. Qualquer outra forma é antidemocrática e autoritária.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 25 de fevereiro de 2019