Política economica no Brasil: debate no Uniceub - Paulo Roberto de Almeida

Política econômica no Brasil: debate no Uniceub

Paulo Roberto de Almeida

(www.pralmeida.org; http://diplomatizzando.blogspot.com)

 [Objetivo: responder a questões; finalidade: esclarecimento público] 

Participei, nesta quinta-feira 28 de fevereiro, de uma palestra-debate na companhia de dois outros colegas – o professor de Economia na UnB Roberto Ellery e o diplomata Arthur Cesar Lima Naylor – em torno do lançamento deste meu livro: 

 Paulo Roberto de Almeida (org.), Roberto Campos, A Constituição Contra o Brasil: ensaios de Roberto Campos sobre a Constituinte e a Constituição de 1988 (São Paulo: LVM, 2018, 448 p.; ISBN: 978-85-93751-39-4). 

Na sequência, como sempre ocorre nessas oportunidades, não houve tempo suficiente para responder a todas as perguntas. Daí eu ter recolhido algumas que me foram feitas diretamente, para responder posteriormente, o que faço agora. Como não foram colocados os e-mails de cada questionador, utilizo-me desta via para responder às questões me foram colocadas, esperando que os questionadores possam acessar este blog para lerem meus comentários.

1) Sergio Ferreira (Instituto Rio Branco): O Brasil foi o país com a 2^a maior taxa de crescimento do PIB de 1900 a 1980. Isso ocorreu com economia fechada (substituição de importações). Hoje é essencial para crescer [sic]. Mas o que explica a estagnação não é o protecionismo passado. A explicação está nas substituições extrativas (Acemoglu).

PRA: De fato, o Brasil cresceu muito no passado, com economia relativamente fechada, mas não é o protecionismo que explica o crescimento ou a estagnação. O grau de abertura externa no Brasil manteve-se em patamares mínimos, e o diferencial foi a taxa de investimento e a estabilidade de regras no ambiente de negócios, ademais de incentivos adequados na proporção correta. Mas, uma constituição muito generosa e as duas crises do petróleo, ademais do aumento na taxa de juros foram determinantes para lançar o Brasil numa profunda crise da qual ele não parece ainda ter se recuperado. O termo substituição extrativa cobre apenas uma pequena parte dos elementos ou variáveis que explicam, ou não, as deficiências do processo de crescimento sustentado. A maior parte delas deriva de erros e equívocos de política econômica, na parte fiscal, monetária e sobretudo regulatória. Seria interessante poder efetuar uma experiência de conter-factual para poder medir o impacto de uma eventual abertura econômica e liberalização comercial sobre o crescimento, o que infelizmente não é possível. Tratei dessas questões neste capítulo de um livro meu: “O Brasil no contexto econômico mundial: 1820-2006”, in: O estudo das relações internacionais do Brasil: Um diálogo entre a diplomacia e a academia (Brasília: LGE, 2006).

2) José Edil G. de Medeiros (Professor na UnB): Em algum momento incluíste observações sobre desigualdade nos seus [meus] estudos? Me parece que este tema virá à tona durante a discussão da nova Previdência pois parte da equipe do Governo coloca o “combate aos privilégios como um dos pontos-chave da reforma. Observando num horizonte mais longo, como a produtividade se relaciona com a desigualdade?

PRA: A produtividade – pode ser vista como produtividade total de fatores, mas que depende dos seus diversos componentes, produtividade do capital, do trabalho, da infraestrutura, etc. – tem tudo a ver com a educação, que por sua vez é um dos mais poderosos fatores de redistribuição de renda via mercado. As tentativas de reduzir a desigualdade via redistribuição estatal do estoque de renda não são sustentáveis e podem até induzir a uma redução no crescimento. Tratei desses aspectos em vários trabalhos meus, um deles inserido no livro A Grande Mudança: consequências econômicas das transformações políticas no Brasil.

3) Allan Taunay (Universidade de Brasília – Letras): Depois de mais de 20 anos da esquerda no poder, com políticos intervencionistas, agora é a hora de políticas neoliberais para a melhoria na economia?

PRA: A definição das políticas econômicas não se dá apenas pela caracterização de ordem geral nesse sentido algo binário: esquerda de um lado, neoliberalismo de outro. O que se requer são políticas eficientes no seu mérito próprio, nos planos fiscal, monetário, cambial, setorial (agrícola, industrial, etc.). O intervencionismo é de fato uma questão delicada, pois ele pode ser feito por governos de esquerda ou de direita, e pode ser eficiente ou não.

4) James (Pós-graduação Uniceub/ISCP): Se os problemas não seriam fundados com bases em raízes culturais que refletiram na Constituição? Tais como: capitalismo de Estado, marxismo cultural, a visão da riqueza como pecado ou por crime; política do jeitinho e de falta de projetos de longo prazo; excesso de bacharelismo jurídico.

PRA: Todos essas características são relevantes para explicar problemas de manutenção de uma taxa de crescimento satisfatória, mas não se trata de uma assemblagem errática, e sim uma combinação bem calibrada, um mix adequado de políticas com base em sólidos vetores de crescimento: poupança, investimento, capacitação de capital humano, políticas macroeconômicas estáveis, sustentabilidade ambiental, boa administração governamental, concorrência microeconômica, abertura econômica e a investimentos externos estrangeiros. Fatores institucionais e culturais desempenham sem dúvida alguma um papel crucial nesse processo.

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 28 de fevereiro de 2019