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Este blog trata basicamente de ideias, se possível inteligentes, para pessoas inteligentes. Ele também se ocupa de ideias aplicadas à política, em especial à política econômica. Ele constitui uma tentativa de manter um pensamento crítico e independente sobre livros, sobre questões culturais em geral, focando numa discussão bem informada sobre temas de relações internacionais e de política externa do Brasil. Para meus livros e ensaios ver o website: www.pralmeida.org. Para a maior parte de meus textos, ver minha página na plataforma Academia.edu, link: https://itamaraty.academia.edu/PauloRobertodeAlmeida.

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segunda-feira, 7 de outubro de 2013

Programas eleitoreiros: governo descumpre a Lei de RF e o Estatuto da CEF

A “CAIXA” E OS RISCOS DOS SUBSÍDIOS DO PROGRAMA “MINHA CASA MELHOR”!
Estado de S.Paulo, 06/10/2013

A Caixa ignorou análises feitas pela própria área técnica ao bancar o programa Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis, computadores e eletrodomésticos. Da forma como foi feito, o programa, considerado uma vitrine eleitoral da presidente Dilma Rousseff, pode representar riscos para a saúde financeira do banco, segundo documentos obtidos pelo jornal "O Estado de S. Paulo". 

            Os documentos mostram que a possibilidade de calote nessa linha, que é direcionada para os mutuários do Minha Casa, Minha Vida, chega a 50,73% na faixa das famílias mais pobres da população, a 30,31% nas intermediárias e a 28,52% na faixa de maior renda atendida pelo programa. Com esses níveis potenciais de perda, apontam os documentos, a necessidade de compensação pelo Tesouro é de R$ 2,9 bilhões até 2016.

            O parecer técnico da Caixa, produzido poucas semanas antes do lançamento do programa, adverte que a decisão do Tesouro, prevista na então Medida Provisória 620, de dispensar a Caixa do recolhimento de parte dos dividendos para a cobertura do risco de crédito dos financiamento dos bens de consumo, faz, "contabilmente, com que a operação seja deficitária desde o começo".
            Segundo a nota técnica, a falta dessa cobertura poderá ser questionada pelo Tribunal de Contas da União, por caracterizar que a Caixa está subsidiando um programa de governo, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O entendimento técnico é de que a proposta de dispensar o recolhimento de parte dos dividendos para cobrir o risco de crédito vai contra o estatuto da Caixa.

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

A Nao-Visita de Estado ao Imperio: tanto faz como tanto fez - EditorialEstadao

Realmente não faz nenhuma diferença, seja no plano das relações bilaterais, regionais, hemisféricas ou internacionais. Nenhuma diferença entre fazer e não fazer: tudo continuará como antes, e pelo menos se evitam sorrisos amarelos e palavras constrangedoras.
Toda a diferença está no plano interno, e mais propriamente eleitoral, a bem da verdade eleitoreiro. Uma antecipação dos argumentos soberanistas já virá na ONU, com expressões grandiloquentes e demanda por um acordo global anti-espionagem. Pronto: mais um item na agenda do dinossauro de NY, que promete ocupar burocratas e diplomatas pelos próximos dez anos. Bocejo...
Por outro lado, confirma-se que a política externa é mesmo inteiramente dominada por considerações, objetivos e até demagogia totalmente partidária. Senão, não teria sentido um encontro destes para resolver uma questão de política externa, como destaca o editorial deste jornal reacionário do Partido da Imprensa Golpista:
Não fosse assim, por que razão Dilma submeteria sua decisão ao aval de seu mentor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao chefe de seu partido, Rui Falcão, e ao marqueteiro de sua campanha, João Santana? Pois foi exatamente o que aconteceu, numa reunião na noite de sexta-feira passada na Granja do Torto.
Paulo Roberto de Almeida

Soberania de palanque

Editorial O Estado de S.Paulo, 19 de setembro de 2013


Não deverá ter grande efeito prático, nas relações entre Brasil e Estados Unidos, o cancelamento da visita de Estado da presidente Dilma Rousseff aos Estados Unidos, que estava prevista para o mês que vem. Como se tratava de uma viagem que atenderia muito mais ao protocolo diplomático do que promoveria avanços concretos na área econômica, a decisão de Dilma deve ser vista apenas pelo aspecto simbólico. E, nesse sentido, conclui-se que, de fato, o clima para a visita não era mesmo dos melhores. Ainda assim, espanta que a presidente tenha tratado do assunto não com seus diplomatas, como deveria ser, considerando-se que era uma questão de Estado, e sim com seu conselho eleitoral, de olho exclusivamente nos efeitos que o caso certamente produzirá no eleitorado dito nacionalista.
Dilma resolveu cancelar a viagem aos Estados Unidos em razão das informações segundo as quais o serviço de inteligência americano pode ter monitorado as comunicações da presidente com seus auxiliares. Não há evidências de que algum telefonema ou mensagem de Dilma tenha sido efetivamente grampeado, mas a simples hipótese foi suficiente para gerar a justa indignação da presidente e dos brasileiros em geral.
É fato que quase todos os países que têm interesses políticos e econômicos ao redor do mundo usam a espionagem para defendê-los, razão pela qual não se deve tratar o caso da espionagem americana como excepcional, como se inclinam a fazer os que veem os Estados Unidos como a fonte de todo o mal.
No entanto, quando a bisbilhotice se torna pública, é natural que se demandem do bisbilhoteiro pedidos de desculpas formais e explicações abrangentes - everything, como cobrou a presidente. Afinal, espionar chefes de Estado de nações amigas não é coisa que se faça.
Como a Casa Branca não parece ter se abalado muito com a reação brasileira, oferecendo apenas esclarecimentos insatisfatórios, Dilma entendeu que, neste momento de desconfiança, não havia razão para que ela se deixasse aparecer na foto ao lado do presidente Barack Obama num jantar de gala em Washington, como se tudo estivesse bem. Além disso, corria-se o risco de que novas informações comprometedoras fossem divulgadas durante a visita, causando ainda mais constrangimento.
Parece, portanto, que Dilma ponderou os aspectos diplomáticos da situação para tomar a sua decisão. Mas só parece. Na verdade, a presidente, candidata à reeleição, está em campanha permanente e aproveitou o ensejo das denúncias de espionagem para tentar faturar mais alguns pontos nas pesquisas de intenção de voto.
Não fosse assim, por que razão Dilma submeteria sua decisão ao aval de seu mentor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao chefe de seu partido, Rui Falcão, e ao marqueteiro de sua campanha, João Santana? Pois foi exatamente o que aconteceu, numa reunião na noite de sexta-feira passada na Granja do Torto.
Concordou-se, no encontro, que o cancelamento da viagem daria a Dilma a imagem de uma presidente que defende a soberania do Brasil ante as ameaças americanas. Assim, a nota em que a presidente anunciou a desistência afirma que "as práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional".
A nota, ademais, trata como fato concreto algo que é apenas uma suspeita, isto é, que os espiões americanos realmente tenham tido acesso ao conteúdo de mensagens de cidadãos, autoridades e empresas do Brasil, algo que as informações divulgadas até agora não autorizam concluir. Esse exagero basta para demonstrar o empenho do governo em explorar o caso para efeitos midiáticos.
Ao fim e ao cabo, Dilma poderia ter optado por manter a agenda da visita aos Estados Unidos e, uma vez lá, ter manifestado publicamente seu descontentamento com a situação. Seria uma atitude de estadista, com efeitos muito mais significativos do que a mera bravata eleitoreira.

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Viagem presidencial aos EUA: tchan, tchan, tchan: finalmente a decisao...

Bem, nessas coisas é sempre interessante ver o que se perde e o que se ganha, em termos de política externa, e de política doméstica, ou eleitoral.
As escolhas parecem claras agora, mesmo se, com uma ou outra hipótese, não faria nenhuma diferença no plano da diplomacia ou das relações bilaterais. A diferença está em outra coisa...
Abaixo os dois comunicados sobre o cancelamento.
Paulo Roberto de Almeida

Nota do Palácio do Planalto 
"A presidenta Dilma Rousseff recebeu ontem, 16 de setembro, telefonema do presidente Barack Obama, dando continuidade ao encontro mantido em São Petersburgo à margem do G-20 e aos contatos entre o ministro Luiz Alberto Figueiredo Machado e a Assessora de Segurança Nacional Susan Rice.
O governo brasileiro tem presente a importância e a diversidade do relacionamento bilateral, fundado no respeito e na confiança mútua. Temos trabalhado conjuntamente para promover o crescimento econômico e fomentar a geração de emprego e renda. Nossas relações compreendem a cooperação em áreas tão diversas como ciência e tecnologia, educação, energia, comércio e finanças, envolvendo governos, empresas e cidadãos dos dois países.
As práticas ilegais de interceptação das comunicações e dados de cidadãos, empresas e membros do governo brasileiro constituem fato grave, atentatório à soberania nacional e aos direitos individuais, e incompatível com a convivência democrática entre países amigos.
Tendo em conta a proximidade da programada visita de Estado a Washington - e na ausência de tempestiva apuração do ocorrido, com as correspondentes explicações e o compromisso de cessar as atividades de interceptação - não estão dadas as condições para a realização da visita na data anteriormente acordada.
Dessa forma, os dois presidentes decidiram adiar a visita de Estado, pois os resultados desta visita não devem ficar condicionados a um tema cuja solução satisfatória para o Brasil ainda não foi alcançada.
O governo brasileiro confia em que, uma vez resolvida a questão de maneira adequada, a visita de Estado ocorra no mais breve prazo possível, impulsionando a construção de nossa parceria estratégica a patamares ainda mais altos."
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Statement by the Press Secretary on Postponement of the State Visit of President Dilma Rousseff of Brazil

Yesterday, the President spoke by telephone with President Dilma Rousseff of Brazil to follow-up on their meeting in St. Petersburg and Ambassador Rice’s meeting with the Foreign Minister of Brazil last week.
The United States and Brazil enjoy a strategic partnership rooted in shared democratic values and in the desire to advance broad-based economic growth and job creation.  President Obama’s invitation to President Rousseff for the first State Visit of his second term is a reflection of the importance he places on this growing global partnership and the close bonds between the American and Brazilian people. 
The President has said that he understands and regrets the concerns disclosures of alleged U.S. intelligence activities have generated in Brazil and made clear that he is committed to working together with President Rousseff and her government in diplomatic channels to move beyond this issue as a source of tension in our bilateral relationship.  As the President previously stated, he has directed a broad review of U.S. intelligence posture, but the process will take several months to complete.  President Obama and President Rousseff both look forward to the State Visit, which will celebrate our broad relationship and should not be overshadowed by a single bilateral issue, no matter how important or challenging the issue may be.  For this reason, the presidents have agreed to postpone President Rousseff’s State Visit to Washington scheduled for October 23.
President Obama looks forward to welcoming President Rousseff to Washington at a date to be mutually agreed. Other important cooperation mechanisms, including the presidential dialogues on political, economic, energy, and defense cooperation, will continue.