A falencia do Congresso, o Estado fora-da-lei...

No Brasil, o principal infrator da Constituição é o próprio Estado. Sendo mais claro, o governo é um fora-da-lei, um desrespeitador das leis que ele deveria seguir.
O Congresso, que deveria zelar pela legalidade e legitimidade do processo legislativo se exime de cumprir suas funções, e o Judiciário dorme em berço pouco esplêndido.
Ou seja, todo o Estado brasileiro funciona não apenas mal, como não funciona, e quando " funciona", o faz de modo canhestro, enviesado, frequentemente à margem da Constituição, quando não contra as leis em vigor, se não for contra a moral e os bons costumes.
Estou escrevendo uma autobiografia do Estado (se ele me permite a ousadia) e a conclusão é inescapável: quase todas as contravenções de maior importância foram cometidas pelo próprio Estado, ou com a conivência do Estado, a começar pelos crimes contra o patrimônio público, cometidos por funcionários públicos, por representantes eleitos ou por privados infiltrados no Estado, tendo comprado, ou tendo sido "seduzidos", por funcionários do Estado. O resto é ladrão de galinha, que não deve representar nem 10% da subtração patrimonial: o grosso mesmo é feito pelo Estado, com o Estado, contra o Estado (ou seja, contra os nossos ativos), mas com a conivência de representantes do Estado, quando não com a sua indução ativa.
O caso dos vetos é exemplar: ou seja, o executivo pretende fazer algo, o parlamento diz que não, mas o executivo faz ainda assim e espera a leniência, a cumplicidade, a conivência do parlamento (e obtém, por ação ou omissão).
Paulo Roberto de Almeida

Votem-se os vetos

17 de fevereiro de 2013 | 2h 06

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Em petição ao Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, estima em R$ 471 bilhões o custo aos cofres públicos da hipotética derrubada de vetos presidenciais, acumulados há cerca de 12 anos, por decisões do Congresso. O cálculo, ou melhor, a simulação, foi usado para induzir a Corte a derrubar a liminar concedida em dezembro último pelo ministro Luiz Fux a propósito do veto da presidente Dilma Rousseff à aprovação do sistema pelo qual todos os Estados teriam direito aos royalties do petróleo extraído da camada do pré-sal. A redistribuição dos rateios - na contramão da medida provisória do Planalto sobre o assunto - afetaria até contratos em andamento, em prejuízo das principais regiões produtoras, Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os seus municípios ficariam privados de "receita certa", ressaltou a presidente. Argumentando que a intenção do Congresso de avaliar o veto em regime de urgência ignorou a Constituição, parlamentares fluminenses entraram com dois mandados de segurança no Supremo e obtiveram ganho provisório de causa com a decisão de Fux.
O ministro seguiu a Carta ao deliberar que o Legislativo deveria examinar primeiro e em ordem cronológica os cerca de 3 mil vetos à espera de avaliação. Mas o texto constitucional vai além. Determina que, passados 30 dias do recebimento de um veto, sem que as duas Casas do Congresso, em sessão conjunta, tenham se pronunciado a respeito, a omissão trancaria automaticamente a pauta parlamentar. Essa provisão Fux preferiu não contemplar. Em despacho na semana passada, o ministro afirmou que o imperativo do exame dos vetos por ordem de chegada não inibe a apreciação de outras matérias. À época da liminar, o então presidente do Senado, José Sarney, chegou ao extremo de convocar uma sessão conjunta para a votação de todos os vetos de uma tacada só, a fim de abrir caminho para a derrubada daquele dos royalties. A ridicularia fracassou, mas deu a enésima medida da falência - política e moral - do Parlamento brasileiro, onde o interesse nacional é o último a falar e o primeiro a ser ignorado, compartilhando essa perversa primazia com a Constituição da República.
Incontáveis - e inconfessáveis - motivos devem ter se combinado ao longo de um decênio para que os políticos continuassem tocando a vida, como se não tivessem a obrigação de dizer sim ou não, no prazo estipulado de 30 dias, a cada veto de que fossem inteirados oficialmente pelo Planalto. A aberração é tamanha que o próprio ministro Fux, ao acolher a liminar dos royalties, aparentemente não sabia que a fila de decisões do Executivo engavetadas já havia superado a marca de 3 mil. Entre eles, incluem-se sabe-se lá quantos dos chamados "vetos mortos" - cuja razão de ser caducou com o passar dos anos por se referirem a leis que expiraram ou foram suplantadas por outras. Mas nem por isso se sustenta o argumento do governo, expresso pelo advogado-geral da União, de que o Congresso correrá "sério risco de colapso institucional", se o STF respaldar a liminar sobre a apreciação dos vetos em ordem cronológica. Por via das dúvidas, o Planalto instruiu a base aliada a não votar o Orçamento de 2013 enquanto a Corte não se manifestar, apesar de Fux entender que o exame dos vetos é uma coisa e a pauta legislativa é outra.
O conselheiro legal do governo imagina, "numa estimativa singela", que o Congresso levaria no mínimo 153 semanas, ou cerca de três anos, para completar a análise dos vetos pendentes. Adams parece supor que eles devem ser forçosamente examinados em pequenas porções. Na realidade, podem ser votados em bloco todos aqueles sobre os quais, dentro da ordem cronológica, não há controvérsias - decerto uma robusta maioria. Numa fração dos três anos estimados pelo advogado-geral, a questão terá sido resolvida. Mas isso não depende só da escolha do procedimento mais adequado. O fator crítico - o mesmo a que se deve debitar o vexame do crônico descaso do Congresso diante de uma de suas funções essenciais - é a deplorável qualidade do grosso de seus integrantes, a começar daqueles a quem têm escolhido ao longo dos anos para conduzir a instituição.

 

Livros e filantropia: uma relacao ainda precaria

O exemplo de José Mindlin
17 de fevereiro de 2013
Editorial O Estado de S.Paulo

Os cerca de 60 mil volumes doados pela família do bibliófilo José Mindlin à Universidade de São Paulo (USP) finalmente estão acomodados em um edifício construído para esse fim no câmpus do Butantã. A Biblioteca Brasiliana Guita e José Mindlin é um raro exemplo de generosidade num país em que profissionais e empresários bem-sucedidos não têm o hábito de "devolver" à sociedade parte da riqueza que acumularam. Mas é também um caso paradigmático das imensas dificuldades que filantropos como Mindlin, que não viveu para ver seu sonho realizado, enfrentam para fazer doações a universidades no Brasil.

Para conseguir entregar seus livros à USP, Mindlin teve de travar nada menos que oito anos de luta contra a burocracia. Primeiro, ele foi informado de que teria de pagar 15% de imposto sobre a diferença entre o valor declarado das obras e o de mercado. Como era uma exorbitância, o empresário decidiu criar uma fundação para ficar com os livros. No entanto, Mindlin soube que, ao transferir sua coleção para a sua própria fundação, teria de pagar um imposto de 4%. Somente quando a legislação foi alterada para isentar de impostos a doação de livros é que Mindlin conseguiu, enfim, doar seus preciosos volumes à USP.

O incentivo para a filantropia no Brasil é escasso. Pessoas físicas que fazem doações para fundos de auxílio a crianças e adolescentes, por exemplo, conseguem abatimento de até 6% do Imposto de Renda (IR) devido. Tramita no Congresso um projeto de lei que concede isenção de IR às pessoas físicas que fizerem doações a universidades, um benefício por ora restrito às empresas.

Além do zelo burocrático e da incidência de tributos, outro fator que concorre para dificultar a filantropia e as doações para universidades no Brasil é cultural. Há quem considere que a educação pública é responsabilidade exclusiva do Estado, e há os que argumentam que existe sempre o risco de ocorrer desvio ou mau uso do dinheiro doado.

As poucas iniciativas ainda são vistas com desconfiança. Uma delas é da Escola Politécnica da USP, que tem dois fundos para receber doações de ex-alunos e de empresas para financiar projetos de pesquisa e melhorias. Um desses fundos, o Endowment da Escola Politécnica (EEP), pretende constituir patrimônio de R$ 150 milhões até 2021, permitindo uma retirada anual de R$ 9 milhões. A título de comparação, o repasse do governo do Estado à Poli em 2010 foi de R$ 138,73 milhões. Os representantes dos alunos no EEP consideram essencial retribuir de alguma forma à sociedade os recursos públicos investidos em seu estudo e negam que haja interferência da iniciativa privada em uma entidade do Estado. No entanto, dentro da USP, não são poucas as críticas à ideia. Professores e alunos de outras áreas, especialmente de humanas, entendem que a entrada de dinheiro privado na universidade pública serve para esvaziar a pressão sobre o Estado para que invista mais em educação. Esse raciocínio mal esconde uma hostilidade atávica a tudo o que diz respeito à iniciativa privada.

Um episódio recente na Faculdade de Direito do Largo São Francisco foi didático a esse respeito. A faculdade atraiu doações de R$ 2 milhões para reformar duas salas de aula e, em troca, aceitou batizá-las com o nome dos doadores. Alunos e professores se revoltaram e as placas não foram colocadas. Para cumular o episódio de absurdos, um dos doadores entrou na Justiça para reaver seu dinheiro, já que a prometida homenagem não foi realizada - ou seja, não se tratava de doação, mas de compra do direito de batizar uma sala de aula.

Nos EUA, bilionários costumam doar parte considerável de sua fortuna para financiar universidades e pesquisas. Um dos casos mais significativos foi o de Warren Buffett, que entregou 85% de seus US$ 44 bilhões à Fundação de Bill Gates, que ajuda escolas públicas. Exemplos como esse mostram a distância que o Brasil ainda tem de percorrer para rivalizar com países em que a filantropia é parte da mentalidade, e não fruto da abnegação de uns poucos empresários, como José Mindlin.

Politica economica: ok, vamos decidir nao decidir... - Celso Ming

A confusao continua... E nao ha' risco de melhorar. Como disse, ela nao e' apenas, hesitacao, mas o reflexo de um estado mental indefinido, mais proximo da ignorancia e do preconceito do que das duvidas razoaveis...
Paulo Roberto de Almeida

Fica tudo como está...
17 de fevereiro de 2013
Celso Ming - O Estado de S.Paulo

Na manhã de sexta-feira, em entrevista a jornalistas brasileiros em Moscou, onde se encontrava para participar da reunião dos líderes do Grupo dos Vinte (G-20), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, fez nova declaração surpreendente.

Disse que "são os juros, e não o câmbio, o principal instrumento de controle da inflação no Brasil". O surpreendente não é o conteúdo da afirmação, porque é exatamente isso que se espera da política de juros. Surpreendente é quem a fez e os motivos que o levaram a fazê-la.

As questões de fundo são sobejamente conhecidas: a inflação no Brasil mudou de patamar e agora paira acima dos 6% ao ano; o Banco Central vem repetindo em seus documentos que, tão cedo, não pretende usar sua política de juros (política monetária) para domar os preços; e, meses depois de ter puxado as cotações do dólar para a altura dos R$ 2,10, reconhecidamente para dar mais competitividade à indústria, o Banco Central pareceu ter alterado o objetivo do câmbio, passando a usá-lo mais para combater a inflação. (O impacto anti-inflacionário do câmbio se dá quando há redução das cotações do dólar em moeda nacional - valorização cambial -, que contribui para derrubar os preços dos produtos importados.)

As novas declarações do ministro Mantega passam a impressão de que o governo brasileiro não sabe o que quer. Não sabe se aciona o câmbio para dar prioridade ao incremento da competitividade à indústria ou se para o controle da inflação. Por outro lado, também não sabe se a derrubada dos juros básicos (Selic) é uma decisão sem retorno ou se, a qualquer momento, pode ser revertida para reconduzir para a meta a inflação que se acerca perigosamente do teto.

Outra hipótese é a de que a episódica divergência entre Fazenda e Banco Central possa ter se acirrado, a ponto do ministro Mantega ter desautorizado o uso do câmbio para combater a inflação. Mas, caso seja assim, como explicar a decisão tomada sexta-feira pelo Banco Central, de voltar a recomprar dólares no câmbio interno para impedir novas baixas da moeda estrangeira e, assim, atuar na direção apontada por Mantega?

Mais complicado é tentar explicar o que de fato pretende o governo. O nível de tolerância com a inflação inegavelmente cresceu. Tanto o Banco Central como o resto do governo Dilma parecem conformados tanto com a sucessão de pibinhos como com essa inflação acima dos 6,0% ao ano - aparentemente, os índices de aprovação popular do governo Dilma seguem elevados.

Uma das possibilidades é que o Banco Central volte atrás no que escreveu e se disponha novamente a puxar pelos juros. Caso isso se confirme, ainda será preciso saber se essa decisão será para valer. Se for, os juros seriam acionados até que a inflação volte para os trilhos. Mas, se o que se pretende for somente um efeito cosmético, destinado a agir temporariamente sobre as expectativas, será somente um jeito de ganhar tempo, sabe-se lá para quê.

De todo modo, as condições dos fundamentos da economia brasileira seguem em deterioração, mas não a ponto de provocar uma ruptura no atual arranjo. E, ao que tudo indica, é o que basta para que tudo permaneça mais ou menos como está. Até quando? Até (ou se) um choque qualquer desequilibrar tudo e for preciso rever as coisas.

Controle da imprensa: companheiros se excitam com lei equatoriana

O jornal Correio do Brasil, que e' um instrumento pessoal e direto daquele que foi designado como o "chefe da quadrilha" do Mensalao pelo STF, adorou essa noticia vinda do Equador, e continua insistindo numa " Ley de Medios" brasileira, para, segundo ele, "democratizar a midia"', o que nada mais e' do que um projeto para desmantelar os grandes grupos de comunicacao e estabelecer mecanismos de controle proximos da censura.
Vale acompanhar as tentativas.
Paulo Roberto de Almeida

Após vitória nas urnas, Rafael Correa vai estabelecer marcos regulatórios da mídia no Equador
Correio do Brasil, 16/2/2013
Por Redação, com ComunicaSul - de Quito

Rafael Correa, presidente do Equador, sancionará a Ley de Medios em seu país
A vitória do presidente equatoriano, Rafael Correa, nas urnas, neste domingo, confere ao pequeno país andino não apenas o destaque de uma democracia vigorosa, mas o ingresso no seleto clube das nações que passaram a estabelecer marcos regulatórios da mídia, encerrando um ciclo de golpes midiáticos e de alienação da opinião pública sob o poderio do capital internacional. Cada vez mais isolado no continente latino-americano, o Brasil observa – sem atitude qualquer contra o oligopólio dos grandes grupos de comunicação no país – a aprovação da Lei Orgânica de Comunicação no Equador, que redistribuirá o espectro radioelétrico e financiará meios públicos e comunitários. A medida será votada logo após a posse do presidente Correa, após a reeleição.
– Democratizar a comunicação e universalizar o acesso aos meios e às tecnologias da informação são os principais objetivos do Projeto de Lei Orgânica da Comunicação no Equador – afirma o professor universitário Romel Jurado, secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado da Assembleia Nacional e um dos assessores da Comissão de Comunicacão que elaborou a proposta. Ele falou aos jornalistas Felipe Bianchi, Leonardo Severo, Caio Teixeira e Érika Ceconi, entrevista ao blog brasileiro ComunicaSul, e explicou que, apesar de a Constituição de 2008 já prever pontos que garantem o direito à comunicação, a oposição tem boicotado sistematicamente as tentativas de votação do projeto que regula o setor.
Na matéria, Jurado lembra que o prazo inicial para a regulamentação era de um ano a partir de 2008. Desde então, o processo de debate tem sido reiteradamente postergado por “desobediência da oposição à construção democrática da lei”.
– O projeto passou por longas sessões de debate e recebeu contribuições de toda a Assembleia Nacional, até chegar à decisão de que seria votado artigo por artigo, em 2012. No entanto, a direita e a grande mídia do país ignoram a necessidade constitucional de fazê-lo – afirma.

Leia aqui, os principais trechos da reportagem:
O secretário destaca que, em 2011, ocorreu uma consulta popular (plebiscito) que resultou em ampla aprovação da regulação. “Entre as perguntas, questionamos aos equatorianos se queriam uma lei específica para a comunicação; se deveríamos criar um organismo regulatório específico; se deveríamos restringir conteúdos violentos, pornográficos e discriminatórios; e, por fim, perguntamos se as empresas de comunicação deveriam ser impedidas de terem vínculos com bancos e outras empresas”. O resultado foi sim para todas as perguntas.
Até a oposição, explica Jurado, reconhece que o projeto tem qualidade e amplia a liberdade de expressão na sociedade equatoriana. “No entanto, como estão alinhados à grande mídia privada, temem perder seus privilégios”, dispara. Ele explica que muitos proprietários midiáticos, embora não falem abertamente no tema, temem perder suas concessões. Em 2010 foi realizada uma auditoria de todos os processos de concessão e apurou-se que cerca de 500, das 1570 frequências, foram obtidas de forma ilegal ou fraudulenta. O Ministério Público, provocado a opinar sobre tal resultado, reconheceu que não eram 500, mas 330 concessões fraudulentas. A regulação prevê a devolução das frequências ilegais ou ilegítimas ao Estado, já que são bens públicos. A devolução das concessões atinge grandes grupos de mídia e emissoras de grande audiência.

Democratizar a informação, democratizar a sociedade
Segundo o secretário da Comissão de Justiça e Estrutura do Estado, o projeto de Lei Orgânica de Comunicação não pretende apenas democratizar a comunicação, “mas universalizar o acesso material às tecnologias da comunicação”. Dentre os principais pontos do projeto, está a redistribuição do espaço radioelétrico. “Atualmente, 90% do espaço está na mão de veículos privados. Com a regulação, 33% do espaço será ocupado por estes meios, enquanto 33% serão destinados a veículos públicos e 34% aos comunitários”, explica.
Além disso, o financiamento da comunicação pública e comunitária também está em pauta. Em 1974, a ditadura praticamente vetou a existência dos meios comunitários, já que proibiu qualquer tipo de publicidade e impôs um cerco autoritário ao que consideravam “veículos potencialmente subversivos”. No projeto de lei, porém, estes meios têm garantido os direitos de vender publicidade pública e privada, de receber aportes de dentro do Equador ou estrangeiros, além de contarem com subvenção estatal. Os veículos públicos de abrangência nacional são os únicos que têm restrições: não podem circular publicidades comerciais. “Para suprir essa carência, estes meios já têm financiamento garantido no orçamento do governo”.
Como exemplo da necessidade de a comunicação ser democratizada no Equador, Jurado lembrou o papel da imprensa na tentativa de golpe de Estado ocorrida em setembro de 2010. “Na ocasião, alguns policiais se rebelarão contra o presidente. A TV Amazônia, porém, divulgou, sem revelar a fonte, que um setor das forças militares aderiram à insurreição e marchavam rumo aos quarteis policiais. O fato acabou criando um caos midiático e social, mas era uma mentira”, argumenta.
Assim como no Brasil, a grande imprensa e os setores conservadores da política acusam a regulação de “ferir a liberdade de expressão”, reação sintomática do risco de perderem a hegemonia da informação e da opinião em seus países. “É como uma mulher que entra numa loja, prova várias roupas e, ao tentar sair sem pagar, é abordada por um segurança e passa entáo a gritar que foi v[itima de uma tentativa de estupro. Toda vez que se tenta por uma mínima ordem no setor da comunicação, os poderosos bradam que a ‘liberdade de imprensa’ está morrendo”, analisa.
Sempre solicito aos interesses dos grandes conglomerados privados, o Comitê Interamericano de Direitos Humanos (CIDH), fez duras críticas ao projeto de lei equatoriano. “Em 2011, fomos até Washington e explicamos ao CIDH que eles interpretam a liberdade de expressão com uma ótica liberal, no sentido empresarial do termo. Nós optamos pela ótica social, cultura e econômica, para dar condições materiais à liberdade de expressão para todos e todas”, diz Jurado.

Calendário político e a votação da Lei
Apesar de analisar com otimismo a conjuntura para o projeto ser aprovado, Jurado ressalta que é preciso ter paciência para votá-lo no momento político ideal, levando em conta as eleições do dia 17 de fevereiro. Ainda que os mandatos comecem apenas em maio, a configuração da Assembleia pode definir a disputa pela democratização da mídia. “Se a Alianza Pais (movimento do presidente Rafael Correa) conquistar muitas cadeiras na Assembleia, mesmo os parlamentares da oposi;ao podem decidir votar o projeto em tempo, para não serem ‘apagados da história’. O presidente da Assembleia, Fernando Cordero, também pode resolver convocar a votação ainda em seu mandato”.
O pior quadro, na avaliação de Jurado, seria uma vitória significativa da oposição, cujo candidato é o ex-banqueiro Guillermo Lasso. “Apesar de improvável, o triunfo da oposição, cujos interesses estão estritamente ligados aos dos impérios midiáticos equatorianos, poderia redundar até mesmo no fim do projeto”.

Indecisoes e generalidades do G20 financeiro -Le Monde

Le G20 Finances ne parvient pas à trancher entre rigueur et croissance
Le Monde, 16.02.2013
Par Alain Faujas

On savait que les débats des ministres des finances et des gouverneurs de banques centrales du G20 réunis à Moscou le 15 et le 16 février porteraient sur les moyens de faire repartir une croissance pour l'heure anémique et qu'ils opposeraient les tenants d'un assouplissement des politiques de rigueur aux partisans d'un assainissement rapide des déficits et des dettes. Les déclarations rituelles contenues dans le communiqué publié samedi 16 février montrent que les deux camps ne sont pas parvenus à se départager.
Les Etats-Unis ont rejoint l'Union européenne qui veut désormais ralentir les restrictions budgétaires et la réduction de la dette pour éviter d'étouffer la croissance. Ils demandent la modification des objectifs fixés au G20 de Toronto en 2010 qui prévoyaient la réduction de moitié des déficits publics d'ici 2013 et le début du dégonflement de la dette à partir de 2016. Mais l'Allemagne persiste malgré son isolement à refuser ces assouplissements qu'elle considère comme du laxisme. Conséquence : le communiqué a enfoncé une porte ouverte en appelant les économies avancées à mettre en œuvre "des stratégies budgétaires de moyen terme crédibles".

La plus grande partie des pays du G20 sont-ils exaspérés par les excédents commerciaux de l'Allemagne et de la Chine qui déséquilibrent les économies de leurs partenaires ? Le communiqué propose seulement de chercher à "minimiser les conséquences négatives sur les autres pays de politiques menées à des fins domestiques". Certes, la "guerre des monnaies" est un terme "très exagéré" comme l'a souligné Christine Lagarde, la directrice générale du Fonds monétaire international (FMI). Mais le Japon et les Etats-Unis ne font-ils pas tourner leur planche à billets pour abaisser le cours du dollar et du yen, augmenter leurs exportations et créer de l'emploi au grand dam de la zone euro par exemple ?

CONSENSUS OBLIGE

Conformément au vœu exprimé le 12 février par le G7, les vingt ministres des finances ont proclamé la bouche en cœur qu'ils "s'abstiendront de pratiquer la dévaluation compétitive", qu'ils ne manipuleront pas leur taux de change "pour améliorer leur compétitivité" et qu'ils "résisteront à toutes formes de protectionnisme". Le G20 fonctionnant par consensus, tout blocage politique débouche sur de tels rappels de grands principes macro-économiques qui ne fâchent personne.

La nouveauté du G20 Finances de Moscou a été que la zone euro n'a plus été sur la sellette comme à Los Cabos (Mexique) en juin 2012, alors que le monde entier redoutait son effondrement. Certes, le G20 l'a exhorté "à bâtir une union économique et monétaire plus solide", mais il a aussi demandé aux Etats-Unis et au Japon, les deux champions du monde des déficits et de la dette, "de résoudre les incertitudes en ce qui concerne leur situation budgétaire".

Autre nouveauté, le G20 Finances a entériné le rapport de l'Organisation de coopération et de développement économiques (OCDE), publié le 12 février et qui appelait combattre l'évasion fiscale des multinationales. Les ministres se sont dit "déterminés à mettre sur pied des mesures destinées à lutter contre l'érosion de la base d'imposition et le transfert des profits et à prendre les mesures nécessaires" sur la base du rapport que l'OCDE leur présentera au mois de juillet.

Ce G20 de Moscou n'aura donc pas été totalement vain. Il constitue la première étape du travail de mise en forme des politiques en faveur de la croissance "forte, durable et équilibrée" qui seront adoptées à Saint-Pétersbourg par les chefs d'Etat et de gouvernement, le 5 et le 6 septembre.

Alain Faujas

Acordos regionais de comercio: Brasil e Mercosul ficam sem nada

Esse e' o tema, alias, de meu proximo livro, que deve ser proximamente publicado. Acabo de corrigir a primeira prova, justamente atualizando os dados recentemente divulgados pela OMC.
Dizer que a politica comercial de Dilma e' cautelosa e' o que se pode chamar de understatement. A politica e' claramente defensiva, para nao dizer retraida, introvertida e claramente protecionista, operando um retorno inacreditavel aos anos 1970, nisso seguindo a Argentina.
Apenas espero que nao sigamos a Argentina no seu retorno, ainda mais inacreditavel, aos anos 1930, feito de controles de capitais, manipulacoes cambiais, restricoes generalizadas.
Paulo Roberto de Almeida

Brasil fecha só 3 acordos de comércio em 20 anos
No período, fracassou a Rodada Doha e o País abriu mercado somente para Israel, Palestina e Egito; para analistas, governo Dilma Rousseff envia sinais confusos
16 de fevereiro de 2013
Raquel Landim - O Estado de S.Paulo

Israel, Palestina e Egito. E apenas o primeiro está em vigor. Esse é o saldo de acordos de livre-comércio selados pelo Brasil desde 1991, quando se tornou membro do Mercosul. Nessas duas décadas, houve uma explosão de acordos bilaterais e regionais no mundo. Para os analistas de política comercial, os números mostram que o Brasil ficou para trás.

O anúncio na semana passada das negociações entre Estados Unidos e União Europeia para formar a maior zona de livre-comércio do planeta aumentou a pressão sobre o governo brasileiro, que adota uma postura cautelosa na área comercial por conta do tamanho e da complexidade da economia local.

"Nesse período, o mundo se mexeu muito, inclusive na nossa região", diz Soraya Rosar, gerente executiva da unidade de negociações internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI). "O Brasil está fora das grandes cadeias produtivas."

Dados compilados pela Organização Mundial de Comércio (OMC) mostram que, até 10 de janeiro deste ano, 543 acordos bilaterais ou regionais haviam sido notificados (contando mercadorias e serviços em separado). Desses, 354 estavam em vigor - e pelo menos metade foi estabelecida de 2003 para cá.

Essa explosão de acordos bilaterais é uma consequência do fracasso das negociações da Rodada Doha, da OMC, que pretendiam derrubar barreiras ao comércio global, principalmente na área agrícola. "Estamos assistindo a substituição de Doha por um processo regional. E, em um mundo que se regionaliza, o Brasil tem poucos acordos", diz Sérgio Amaral, ex-ministro do Desenvolvimento.

Os Estados Unidos possuem hoje 14 acordos de livre comércio em vigor e estão com duas grandes negociações em curso: o acordo com a União Europeia e uma aliança entre os países do Oceano Pacífico, com exceção da China. A UE também tem em vigor 32 acordos, e até mesmo a China, que desperta medo nos países, já assinou 15 tratados.

Vizinhos. Na América do Sul, os acordos proliferaram. Peru e Colômbia seguiram o caminho de Chile e México e selaram, respectivamente, 12 e 11 acordos de livre-comércio, incluindo EUA e UE. Os chilenos abriram o mercado para 21 países, enquanto os mexicanos assinaram 13 acordos, conforme estudo da CNI.

De acordo com analistas, os países andinos estão colhendo os bons frutos da abertura de mercado. No ano passado, segundo projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), as economias de Chile, Peru e Colômbia avançaram, respectivamente, 5%, 6% e 4,3%. Já o Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil deve ter subido 1%.

Fontes do governo ponderam que os países andinos tem características muito distintas do Brasil, uma economia grande e complexa. Chile, Peru e Colômbia são dependentes das vendas de algumas poucas commodities e não possuem uma indústria desenvolvida - por isso, tem facilidades para fechar acordos.

"Um acordo bilateral não resolve tudo para um país com as características do Brasil. A opção multilateral é a mais correta, porque é o único fórum onde se pode discutir subsídios agrícolas", diz uma fonte. Um dos motivos do pouco esforço brasileiro em fechar acordos bilaterais nos últimos anos foi exatamente a concentração dos esforços na Rodada Doha, da OMC.

Ao deixar as negociações bilaterais em segundo plano, o Brasil fechou acordos de livre comércio apenas com Israel, Palestina e Egito e tratados de preferências tarifárias limitados com Índia e África do Sul. Além disso, em uma iniciativa controversa, trouxe a Venezuela para o Mercosul. A abertura efetiva do mercado venezuelano interessa à indústria brasileira, mas só deve estar completa em 2018.

Para Rubens Ricupero, ex-ministro da Fazenda, o Brasil não tem condições de avançar nas negociações internacionais, por conta da perda de competitividade da indústria: "Estamos paralisados por uma profunda crise de competitividade. Vamos levar anos para nos recuperar." O problema é que, enquanto isso, o mundo não para.

Juizes gulosos... e totalmente dispensaveis... (os do trabalho, que so dao trabalho e despesas)

Juízes do trabalho, pelo menos no sentido que se tem no Brasil, são uma contradição nos termos: eles são inerentemente criadores de conflitos, e demoram anos para julgar os dos usuários, além de custar uma fortuna aos cofres públicos -- ou seja, a cada um de nós -- sem que se vislumbre qualquer utilidade nas suas funções.
Com efeito, o Brasil é um dos poucos países no mundo a possuir essa coisa totalmente jabuticabal que é um juiz trabalhista. A maioria dos países resolve pendências trabalhistas por meios mais rápidos, mais práticos, menos custosos, desburocratizados, diretos: soluções de chão de fábrica, em primeiro lugar, com comitês paritários; depois soluções arbitrais; depois varas especializadas da justiça comum, e se tudo isso não resolver, vai para um juiz com competência na matéria. Sem palácios, sem muita burocracia, sobretudo sem alimentar uma gigantesca máquina de "adevogados" interssados nisso mesmo (pois ai é que ganham dinheiro) e a máquina ainda mais gigantes, custosa, morosa, quando não fraudulenta, dos tribunais do trabalho, chegando, invariavelmente, à mais alta corte do "vamos ver quanto tempo demora e por quanto vai sair a causa" (para você, contribuinte).
Se dependesse de mim, eu acabaria com a justiça do trabalho, passaria um trator nos palácios de Brasilia e das capitais -- ou melhor, destinaria esses monstrengos a escolas e universidades -- e simplesmente passaria a borracha dessa coisa jabuticabal que só cria conflitos, despesas e corrupção.
Aí estão eles, que não me deixam mentir...
Paulo Roberto de Almeida 

As contas da Justiça do Trabalho

16 de fevereiro de 2013

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Alegando que o Executivo e o Legislativo estariam desrespeitando a norma constitucional que determina a revisão dos salários do Judiciário, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) denunciou o Brasil à Corte Interamericana de Direitos Humanos por omissão legislativa "grave e iterativa". Para a entidade, ao se negarem a conceder reajustes anuais aos juízes trabalhistas, o Congresso e o Palácio do Planalto estariam "violando a independência remuneratória" da magistratura e a "mínima liberdade orçamentária" da Justiça do Trabalho. Segundo a Anamatra, entre 2006 e 2012 o poder de compra dos vencimentos dos juízes teria sofrido perda de 25%.
Na denúncia, que tem 95 páginas, a entidade afirma que, ao se recusar a recompor as perdas causadas pela inflação nos salários dos juízes trabalhistas, o governo brasileiro estaria comprometendo a vida pessoal e familiar dos integrantes da categoria. A entidade alega ainda que tentou reverter a situação no STF, impetrando mandados de injunção para assegurar "uma política remuneratória mais consistente para o Poder Judiciário", mas esses recursos até hoje não foram julgados, por causa da "excessiva morosidade" da Corte.
Segundo a denúncia, os ministros do STF não têm vontade nem determinação política de julgar os mandados de injunção por temerem "uma possível crise institucional entre os poderes da República". Para a Anamatra, só a intervenção de um organismo internacional - como a Corte Interamericana dos Direitos Humanos - asseguraria "impessoalidade" à discussão e evitaria uma "crise republicana". Especialistas em direito internacional afirmam que a iniciativa da Anamatra carece de fundamento normativo - até porque a Corte Interamericana de Direitos Humanos não poderia passar por cima da soberania brasileira, caso seus juízes acolham a denúncia.
Mas o problema não é jurídico nem político. É, isto, sim, de caráter moral. Afinal, os juízes que recorrem a uma justiça internacional não conseguem acertar com lisura as próprias contas. Uma semana antes de acusar o governo de não respeitar a Constituição, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de depositarem R$ 818,9 milhões nas contas de seus servidores, a título de pagamento de benefícios retroativos. Entre outras irregularidades, a auditoria do TCU descobriu que os TRTs fizeram cálculos equivocados, pagando aos seus magistrados o dobro da quantia de fato devida.
As investigações do TCU sobre o descontrole na folha de pagamentos dos TRTs começaram há cerca de três anos. Pressionado, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho admitiu que os TRTs exorbitaram no cálculo dos juros e nas alíquotas de correção monetária, calculando em R$ 2,4 bilhões uma dívida que não passava de R$ 1,2 bilhão. Como até agora já foi pago R$ 1,5 bilhão, segundo reportagem do Estadão, o TCU quer que os juízes trabalhistas devolvam a diferença.
Além dos cálculos equivocados e da morosidade com que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho enviou as informações solicitadas, o TCU suspeita de outras irregularidades. Uma delas diz respeito aos critérios utilizados pelos TRTs para incorporar o auxílio-moradia e o adicional de tempo de serviço aos salários dos juízes trabalhistas. Esses dois benefícios custaram cerca de R$ 957 milhões aos cofres públicos. Outras irregularidades envolvem a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, sigla que abarca outros benefícios, e o cálculo do "abate teto", corte obrigatório de valores que excedem o teto do funcionalismo, no valor de R$ 28 mil. Em alguns TRTs, o TCU também descobriu servidores judiciais já falecidos que estariam recebendo "extras".
Diante da gravidade do que foi apurado pelo TCU, que autoridade moral têm os juízes trabalhistas para bater nas portas da Corte Interamericana de Direitos Humanos? Ou para se opor à proibição de patrocínio de empresas privadas a entidades da magistrados, que vem sendo estudada pelo Conselho Nacional de Justiça, e ao fim das férias de 60 dias dos juízes, medida proposta pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa?

Macedonia de frutas macroeconomicas - editorial Estadao

Sempre me interroguei sobre a origem da palavra "macedônia", aplicada a salada de frutas, ou a legumes misturados. Deve ser porque a Macedônia histórica, desde antes de Felipe e Alexandre, sempre foi uma mescla de povos e de culturas.
No nosso caso, especificamente se tratando de política econômica, já nem deve ser Macedônia, mas talvez Sérvia, quem sabe Bósnia-Herzegovina, ou até mesmo Kossovo de medidas angelicais, tomadas pelos nossos doutos doutores e outros curandeiros econômicos.
O Brasil correu, no passado, o risco de "balcanização", com as revoltas regionais do período regencial, as tais de cabanagens, sabinadas, farroupilhas e outras pilhas de nervos provinciais e locais. Tivemos até a revolução constitucionalista de 1932, que alguns interpretam como a vontade separatista de S.Paulo. Nada disso foi adiante.
Atualmente, com exceção de alguns gaúchos malucos, ninguém mais pensa desmembrar o Brasil.
Mas sempre tem alguns malucos em Brasília fazendo de tudo para dar a impressão de que vivemos uma salada de frutas em política econômica.
Deve ser por puro acidente...
Paulo Roberto de Almeida

Mantega, juros e credibilidade

16 de fevereiro de 2013 | 2h 08

Editorial O Estado de S.Paulo

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a falar sobre o combate à inflação, recomendou a política de juros como principal instrumento e, mais uma vez, condenou o uso do câmbio para a contenção da alta de preços. Em outras condições, especialmente em países onde o Banco Central (BC) dispõe de uma clara autonomia operacional, aqueles comentários seriam considerados meras obviedades e descartados como irrelevantes. No Brasil, no entanto, são recebidos com atenção e chegam a influenciar, como ocorreu ontem, decisões tomadas no mercado de capitais. A atenção dispensada às palavras do ministro, nesse caso, só se justifica, tecnicamente, porque há dúvidas bem fundadas sobre três pontos essenciais para o entendimento e a avaliação da política.
Em primeiro lugar, o BC parece hoje muito menos independente do que havia sido até há dois anos e muito mais sujeito à intervenção, disfarçada ou nem tanto, da Presidência da República. Quem comanda, portanto, as decisões sobre juros?
Em segundo lugar, o próprio governo, em várias ocasiões, confundiu as formas de ação, recorrendo a instrumentos diferentes da política monetária para conter a inflação, ou, mais precisamente, a elevação do índice. O prolongado controle dos preços dos combustíveis é um bom exemplo desse tipo de interferência.
Em terceiro lugar, as autoridades têm demonstrado uma indisfarçável tolerância à inflação, gerando incertezas sobre a meta realmente escolhida. O alvo efetivo será uma taxa anual de 4,5% ou qualquer ponto até o limite de 6,5%? Em mais de uma ocasião a fala das autoridades tem justificado essa dúvida.
A própria meta de 4,5%, mantida há oito anos, é bem mais alta que a de outros países, tanto desenvolvidos quanto em desenvolvimento. Esse dado já é um forte indício de tolerância à alta de preços. Além disso, a inflação elevada tem coexistido com baixas taxas de crescimento econômico. Nem a mais comum justificativa - um estímulo adicional à atividade - valeria neste caso.
O ministro Guido Mantega parece consciente de pelo menos algumas dessas dúvidas, quando se põe, como fez ontem, a falar sobre a política anti-inflacionária. Sempre se acende um sinal de alerta no governo, disse ele, quando a inflação anual supera 4,5%. Se isso for verdade, o sinal deve estar aceso há muito tempo. Fica difícil, nesse caso, explicar por que a inflação chegou a 6,5% no fim de 2011 e a 6,15% nos 12 meses terminados em janeiro deste ano.
Se todas as palavras do ministro fossem precisas, seria igualmente difícil dar conta da política de juros. O BC iniciou uma série de cortes no fim de agosto de 2011, manteve essa política durante meses, no ano seguinte, e há algum tempo tem mantido a taxa básica em 7,25%. Oficialmente, dirigentes e técnicos do BC continuam à espera de um recuo "espontâneo" da inflação, isto é, de uma alta menor de preços mesmo sem um aperto monetário. Mas é difícil conciliar também esse dado com a história do sinal de alerta.
O ministro da Fazenda começou a falar sobre inflação, juros e câmbio há algumas semanas, depois de divulgada a inflação de janeiro, de 0,86%. Se o governo insistisse em manter os juros em 7,25%, especulou-se no mercado financeiro, o BC poderia intervir no câmbio para baratear o dólar. Isso afetaria os preços vinculados ao comércio internacional e ajudaria a conter o índice de inflação. Mas o resultado seria ruim para a indústria, porque encareceria os bens exportáveis e favoreceria a importação. Essa tática seria contrária à política de depreciação cambial defendida pelo ministro da Fazenda.
Ao recomendar um combate à inflação baseado nos juros, o ministro Guido Mantega pode estar abrindo caminho para uma nova mudança da política monetária. Essa hipótese foi considerada no mercado financeiro. Mas suas declarações podem ser também uma tentativa de estimular uma alta de juros no mercado, antes mesmo de qualquer decisão de política monetária.
Isso pode ser uma forma de terceirizar, espertamente, as funções do BC. O resultado pode ser também uma confusão maior na sinalização ao mercado, com maior perda de credibilidade para o governo. É esperar para ver.

Brasil viveu “décadas de isolamento internacional” - Parbleu!

Uau! Dessa eu não sabia: vivíamos isolados do mundo, e ninguém nunca nos disse nada.
Ufa! Ainda bem que nos tiraram da escuridão interior...
Paulo Roberto de Almeida   

Lula receberá prêmio em Nova York15/02/2013 | 19:22

 O ex-presidente Lula será homenageado pela ONG International Crisis Group (ICG) no dia 22 de abril. Na ocasião, ele receberá o prêmio In Pursuit of Peace (Em Busca da Paz) durante um jantar em Nova York. A ONG justifica a vitória de Lula com seus programas sociais, que teriam tirado milhões de brasileiros da miséria, além da política externa praticada em seus oito anos de mandato. O principal objetivo da ONG é a solução de conflitos armados no mundo e, segundo organização, Lula foi responsável por tirar o Brasil de “décadas de isolamento internacional” e ter atuado na redução da fome na África, além de liderar forças de paz no Haiti e ajudar na solução de conflitos internos com países vizinhos.
 

Ingerencia nos assuntos internos? Amigos podem...

Primeiro foi com a Venezuela, agora com Cuba...
Onde estão os bons modos constitucionais de antigamente?
Paulo Roberto de Almeida

PT distribui dossiê contra Yoani
Veja, 16/02/2013

ASSESSOR DE GILBERTO CARVALHO TERIA AJUDADO A PLANEJAR ATAQUES CONTRA BLOGUEIRA CUBANA
Reportagem da revista Veja desta semana revela o envolvimento de militantes petistas -- e até de funcionário do Palácio do Planalto -- numa conspiração do governo cubano para desmoralizar a blogueira Yoani Sánchez em sua visita ao Brasil. Segundo a revista, o dossiê contra Yoani tem 235 páginas, foi distribuído pela Embaixada de Cuba em Brasília a militantes do PT e contém uma compilação de artigos publicados sobre a blogueira na ilha comunista, fotos e sórdidas montagens com insinuações de que ela teria se rendido ao dinheiro porque bebe cerveja, come banana e vai à praia. A blogueira Yoani Sánchez desembarca no Brasil nesta semana para divulgar o livro De Cuba, com Carinho, uma coletânea sobre o triste cotidiano do povo cubano sob a ditadura dos irmãos Fidel e Raúl Castro. O trabalho rendeu à dissidente uma perseguição implacável. Ela foi sequestrada, torturada e, durante anos, impedida de deixar o país. Para os sete dias em que permanecerá no Brasil, além de recrutar um grupo para desqualificá-la com o patético dossiê, o governo cubano teria escalado agentes para vigiá-la, tudo com conhecimento e apoio do PT, de militantes do partido e de pelo menos um funcionário da Presidência da República. De acordo com a reportagem, um assessor do ministro Gilberto Carvalho participou da reunião na embaixada, recebeu o dossiê e ouviu detalhes do plano de ataque.

Desajustes mentais: algo dificil de corrigir - Rolf Kuntz

Políticas macroeconômicas não são uma ciência exata, claro. Dependem muito da percepção dos seus autores-decisores, para saber em que medida, com qual grau de intensidade, usar mais ou menos uma alavanca monetária, cambial, fiscal, etc. Ou seja, existe certo grau de subjetivismo, e de improvisação no uso dessas ferramentas, tanto porque ninguém, nem os governos mais poderosos, podem controlar, ou determinar, o que outros parceiros estarão usando, como instrumentos similares, e qual o seu impacto nos fluxos diretos e indiretos de comércio e finanças que impactam a todos no mundo globalizado.
O mais importante, me parece, é ter uma percepção clara do ambiente externo e saber, com precisão, o que fazer, no contexto interno, para diminuir os efeitos negativos de quaisquer políticas (suas ou dos outros) e aumentar os efeitos positivos de ambas.
Em outros termos, é preciso primeiro fazer um diagnóstico realista da situação, para depois agir com grande grau de responsabilidade.
Este artigo de Rolf Kuntz mostra, infelizmente, que as autoridades brasileiras estão pouco preparadas para uma ou outra tarefa.
Os problemas não são falta de indicadores confiáveis, ou de estatísticas reais (como na Argentina, por exemplo). O problema está na cabeça das pessoas. E aí, estamos no brejo, para ser simples e direto.
Paulo Roberto de Almeida

Perdendo o bonde

16 de fevereiro de 2013 | 2h 06

Rolf Kuntz *

O fim da crise global poderá ser o marco de mais um fracasso brasileiro. Enquanto governos mais sérios tentam criar os alicerces de uma nova fase de prosperidade, Brasília continua discutindo a guerra cambial e brigando no Fundo Monetário Internacional (FMI) para adicionar alguns pontos de porcentagem a seu poder de voto. Nenhum país poderoso mudará sua política monetária ou fiscal para evitar reflexos no câmbio, nem a limitada redistribuição de votos afetará os rumos do FMI ou servirá ao desenvolvimento brasileiro. Economias emergentes e em desenvolvimento já têm votos mais que suficientes para exercer um respeitável poder de barganha. Mas só as autoridades brasileiras parecem acreditar num bloco dos Brics ou agem como se houvesse um alinhamento automático de países do Norte e do Sul. Pior para o Brasil. Quando o mundo entrou em recessão, em 2008, o País parecia um time promissor a caminho da primeira divisão. Poderá estar no rumo da terceira, quando o mundo rico voltar a crescer e a China tiver avançado em seus ajustes.

Nesse momento, os emergentes mais dinâmicos e governados com mais seriedade, incluídos alguns latino-americanos, já estarão ocupando seus lugares para a nova etapa de prosperidade. No meio da crise, uma economia mundial mais dinâmica está sendo forjada, com programas de reformas e novos pactos comerciais entre blocos e países de todas as regiões.

A recém-anunciada negociação de um acordo de comércio e investimentos entre Estados Unidos e União Europeia, os dois mercados mais ricos e mais desenvolvidos, é parte desse esforço de remodelação. As conversações entre países desenvolvidos e em desenvolvimento para a criação de uma Parceria Trans-Pacífico são um empreendimento aparentemente menos ambicioso. Mas essa iniciativa se soma a várias outras manobras para integração das economias da Ásia e do lado ocidental das Américas - com riscos evidentes para o comércio brasileiro, já afetado na vizinhança pela forte concorrência da China e de outras potências orientais.

O presidente Barack Obama citou as duas negociações em seu pronunciamento sobre o estado da União. Houve reações divergentes em Brasília. Alguns diplomatas apontaram o projeto comercial de americanos e europeus como um novo estímulo para a busca de acordos relevantes ou, no mínimo, para a conclusão das conversações entre Mercosul e União Europeia. Mas também houve quem menosprezasse a novidade e até duvidasse da formação do megabloco do Atlântico Norte.

Quanto a um ponto, pelo menos, parece haver coincidência de opiniões no governo: qualquer nova iniciativa do Brasil e de seus parceiros regionais dependerá da solução de problemas do Mercosul. Em termos concretos, o Brasil está amarrado aos problemas da Argentina e, portanto, às ambições políticas e às trapalhadas econômicas da presidente Cristina Kirchner. Nenhum acordo de livre-comércio será celebrado pelo bloco, ou por qualquer de seus sócios, enquanto a Casa Rosada estiver comprometida com a ala mais protecionista dos empresários argentinos. Por enquanto, no domínio dos Kirchners, há apenas o aprofundamento das políticas em vigor. As barreiras comerciais permanecem, o controle de preços se amplia (já com problemas de abastecimento interno) e as estatísticas oficiais continuam sendo feitas à moda da casa.

Mas a presidente Dilma Rousseff e seus estrategistas internacionais parecem aceitar como natural, sábia e confortável a vinculação da diplomacia e dos interesses comerciais do Brasil a políticas desse tipo. Aceitaram o golpe contra o Paraguai e apoiaram a admissão da Venezuela no Mercosul pela porta dos fundos. A maior potência industrial da América do Sul depende, para fixar suas metas internacionais, da disposição de um governo vizinho populista, trapalhão e desacreditado internacionalmente. Basta a opinião desse governo, diante da passividade brasileira, para determinar os caminhos e descaminhos do Mercosul. Criado para servir à integração regional e facilitar a inserção de quatro países na economia global, o bloco transformou-se num trambolho, um entrave a qualquer esforço mais sério e mais ambicioso de diplomacia econômica.

O Mercosul limitou-se a acordos com economias em desenvolvimento, nem sempre no alto das prioridades comerciais, e orientados frequentemente por preconceitos ideológicos. Nem os acordos com parceiros sul-americanos, os mais próximos, serviram de forma equilibrada à economia brasileira. Nem mesmo contribuíram para dificultar o ingresso crescente de produtos fabricados na Ásia. Essa invasão tem ocorrido mesmo no interior do bloco, onde o protecionismo argentino tem deslocado produtos brasileiros em favor de mercadorias fabricadas no Oriente.

Com o fracasso da Rodada Doha, o Brasil perdeu sua principal aposta no jogo das negociações. Nada sobrou além de um regionalismo de baixo retorno e de um terceiro-mundismo de centro acadêmico. A América do Sul ainda é o principal destino das exportações brasileiras de manufaturados, mas até nesse terreno o País tem dificuldade para competir.

Sem a rodada global, os governos mais adultos negociam acordos bilaterais e regionais. Esses acordos podem até complicar o sistema multilateral, mas são o jogo disponível neste momento - e o Brasil está fora. Nada mudará enquanto o governo confundir política internacional com passeata e subordinar sua diplomacia a interesses imaginários de blocos inexistentes, a começar pelo Brics. Se olhasse mais para o mundo, esse governo estaria de fato muito mais preocupado com as vantagens e desvantagens comparativas do Brasil e menos empenhado na retórica inútil da guerra cambial.

O papa Bento XVI anunciou a intenção de se isolar depois de abandonar o Vaticano. Dificilmente estará mais distante do mundo num convento do que estaria no Palácio do Planalto.

* Rolf Kuntz é jornalista.

Desajustes cambiais: um incomodo inevitavel - Celso Ming

O mundo viveu, entre o final do século 19 e o início da Primeira Guerra Mundial, a ilusão de que seria possível conviver pacificamente num sistema de câmbio fixo, então simbolizado pelo padrão ouro (na verdade, a predominânca da libra esterlina no comércio internacional).
Depois da descida aos infernos do conflito, e dos desalinhamentos e controles que dele advieram, o mundo tentou voltar ao antigo padrão, sem de verdade o conseguir.
A crise de 1929, e a desvinculação da libra do padrão ouro  em 1931 (ao qual ela tinha retornado em 1925) precipitaram o mundo na era das desvalorizações competitivas (e agressivas), que foi na verdade um não sistema monetário ou financeiro, feito de controles, restrições, medidas unilaterais e redução absoluta e relativa nos fluxos comerciais, financeiros e de investimentos. Depois veio a guerra.
Em Bretton Woods, se tentou corrigir o sistema, introduzindo um padrão ouro-dólar.
O mundo viveu, de 1946 até meados dos anos 1960, a ilusão de que poderia conviver pacificamente num sistema de câmbio fixo, que na verdade poucos respeitaram, a não ser, parcialmente, os EUA. Era a predominância absoluta do dólar no comércio e nas finanças internacionais, o que ainda não terminou, a despeito de crescente importância de outras moedas, a última das quais o yuan chinês.
A partir de 1971-73, o esquema de Bretton Woods veio abaixo, sem que nada tenha sido colocado em seu lugar, a não ser esses entendimentos frágeis entre as principais potências econômicas (G7), agora secundadas pelas intermediárias do  G20 financeiro.
Ou seja, vai se continuar falando que todos precisam se comportar razoavelmente bem no plano monetário e cambial, mas na verdade, cada país tenta tirar vantagens do não-sistema, usando moderadamente as alavancas que possui nos terrenos monetário e financeiro.
Nada temos a esperar deste ou de qualquer outro encontro do G20, pois os desalinhamentos vão continuar, embora sem as políticas agressivas do passado do entre-guerras.
Ou seja, não haverá guerra cambial, apenas fricções cambiais e monetárias.
Nada dramático, apenas irritante...
Paulo Roberto de Almeida

Diálogo de surdos

16 de fevereiro de 2013 | 2h 07

Celso Ming - O Estado de S.Paulo

 

É desconcertante que as 20 maiores autoridades econômicas e financeiras do mundo, de repente, entendam que a guerra cambial seja problema grave e que, no entanto, não reconheçam que estejam envolvidas nesse e em outros conflitos.

O assunto virou tão importante que atropelou a agenda do encontro de ministros de Finanças e presidentes dos bancos centrais do Grupo dos Vinte (G-20), que começou ontem e continua hoje, em Moscou. Mas nenhum desses senhores do mundo admite que esteja manipulando o câmbio. (Esta Coluna já desenvolveu o tema há dois dias, mas tem de voltar a ele pelos aspectos novos que traz.)

Apenas para relembrar, guerra cambial foi um termo criado em 2010 pelo ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega. Na ocasião, ele estava preocupado com o efeito sobre o câmbio do Brasil provocado pela ação do Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos), que vinha despejando (e continua a despejar) trilhões de dólares na economia, com o objetivo de reativar a atividade produtiva e o emprego.

Essa é uma política que descarrega boa parte da conta da crise sobre os vizinhos. Os mercados de câmbio ficam atolados em moeda estrangeira e se ajustam por meio da valorização das moedas nacionais (baixa do dólar). O resultado disso é o encarecimento do produto nacional em dólares e, portanto, a perda de capacidade de exportar.

No momento, a principal preocupação dos países ricos é o jogo do Banco do Japão (BoJ, banco central) que, por meio da troca maciça da moeda nacional por moeda estrangeira, provocou a desvalorização do iene de quase 20% desde o começo de outubro - veja o gráfico.

Diante do impacto da operação do BoJ, intensificada desde novembro, na última terça-feira as autoridades de Finanças das sete maiores potências do mundo (o G-7) já haviam sentido a necessidade de assinar um comunicado que condena a manipulação do câmbio. Mas as autoridades japonesas não só declararam que essa condenação não tinha a ver com elas, mas também que era a prova eloquente de que não vinham manipulando o câmbio. Ontem, a diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional, Christine Lagarde, inocentou o governo do Japão: "O que o BoJ faz é política monetária e não política cambial".

O presidente do Fed, Ben Bernanke, mantém seu discurso. Há meses vem declarando que não é operador de câmbio. O que ele chama de afrouxamento quantitativo (quantitative easing) não passa de recursos de política monetária. Limita-se à compra de títulos, logo, à emissão de dólares, para reativar a economia. Ontem ele repetiu em Moscou que essa política não prejudica outros países. Ao contrário, todos deveriam apoiá-la, afirmou Bernanke, porque deverá provocar a reativação da economia dos Estados Unidos - o que é do interesse de todos. E afirmou ainda mais: se algum país se sente prejudicado com ela - e aí vai uma paulada no ministro Mantega -, é consequência das opções de política econômica feitas por seu governo.

Há anos o governo dos Estados Unidos acusa a China de manter um câmbio artificialmente fixo e desvalorizado para favorecer suas exportações em detrimento das outras economias. Curiosamente, desta vez, não é a China que está mobilizando os dirigentes do G-7 e do G-20 contra essa guerra.

O presidente da França, François Hollande, é um dos que reclamam das consequências sobre a economia do seu país, provocadas pelas políticas cambiais dos Estados Unidos e do Japão. Mas o que ele quer não é propriamente o fim desse jogo. Deseja apenas que o Banco Central Europeu (BCE) sacuda sua inércia e também opere o câmbio para desvalorizar o euro e elevar a capacidade de exportação dos países da área.

Nesse diálogo de surdos, o G-20 pode até endurecer seu comunicado sobre o tema, que deve ser emitido hoje - como reivindicam os representantes do Brasil. Mas ninguém espere alguma mudança significativa na ação dos bancos centrais. Essa guerra tem tudo para continuar. Se não por outra razão, continua porque o fim do padrão ouro em 1971 destruiu a estabilidade entre as principais moedas e, de lá para cá, nada foi colocado em seu lugar. Aparentemente, somente a instituição de uma moeda única universal (ou um pequeno número delas) seria capaz de estabilizar o sistema monetário. Mas isso não está no horizonte de ninguém.

Duvida cruel: onde comeca a Europa? - Francisco Seixas da Costa

Acho até que não é difícil, com uma pesquisa em bibliotecas, arquivos e no Google, saber onde, ou por onde, começou a Europa, pelo menos aquela que conhecemos, espalhada por aqui e por ali, com suas dezenas de milhares de eurocratas, e algumas centenas de milhares de funcionários nacionais a vagar de um canto a outro, em aviões, trens, carros, bicicletas, sempre saindo de uma reunião e entrando em outra, seguidos, por sua vez, por um batalhão de intérpretes simultâneos, para pelo menos fazer uma das 75 traduções cruzadas entre o fino-ungárico e o basco (e o galego?).
Mas, aposto como ninguém sabe dizer onde acaba a Europa: alguns dizem que é na Turqui, outros em Gibraltar, quem sabe no polo norte, ou talvez no comitê do orçamento?
Em todo caso, toda essa perplexidade, está refletida nesta pequena crônica de um européen convaincu (hoje talvez um pouco desconfiado)...
Paulo Roberto de Almeida

Europas
Francisco Seixas da Costa
Blog Duas ou três coisas, 15/02/2013

Hoje, ao estacionar o meu carro na área da rua de S. Caetano reservada a algumas viaturas de quem trabalha no Centro-Norte Sul do Conselho da Europa, que atualmente dirijo, uma senhora parou em frente a mim e disse: "Eu conheço-o de qualquer sítio! É isso, vi-o na televisão! Trabalha 'na Europa', não é?".

Desvanecido com o reconhecimento, porque o nosso ego é afagado com maior facilidade à medida que avançamos (ou recuamos) na vida, disse que sim, e que agora trabalhava ali, numa estrutura do Conselho da Europa, como se podia ler na placa de estacionamento colocada na rua.

Sempre amável, a senhora inquiriu: "Essa coisa do Conselho da Europa é onde trabalha o dr. Durão Barroso, não é?".

Desta vez com uma paciência cuja dimensão a senhora não era obrigada a adivinhar, expliquei-lhe que não, que o dr. Barroso não mandava nada por ali. E, para sua aparente surpresa, disse-lhe que o Conselho da Europa é a mais antiga instituição europeia, criada em 1949, muito antes daquilo a que hoje se chama União Europeia, que é "onde trabalha o dr. Durão Barroso".

A senhora agradeceu e disse que se lembrava de ouvir dizer, há dias, que o primeiro-ministro português estivera no Conselho da Europa.

Aí voltei a esclarecer: o dr. Passos Coelho nunca esteve no Conselho da Europa, que tem sede em Estrasburgo, ao lado do Parlamento Europeu, mas sim no Conselho Europeu, que é a instituição onde se reúnem os chefes de governo da União Europeia, geralmente em Bruxelas.

"Mas o Parlamento Europeu não é em Bruxelas? Tenho uma amiga que trabalha lá".

Aí, críptico, expliquei: "Tem razão, o Parlamento é em Bruxelas mas também é em Estrasburgo. Reune lá uma semana por mês..."

"Há-de concordar que isto é tudo uma grande confusão!", disse-me a senhora, sorridente.

Aí retorqui: "Ó minha senhora! Concordo em absoluto! Nem a senhora sabe da missa a metade..." 

Argentina: ja falamos dela hoje? Agora, com o Chavez no estaleiro, sobra a CK...

De erro em erro, Argentina se isola

Editorial O GLOBO - 16/02/2013

Cristina Kirchner governa de acordo com suas necessidades imediatas e sem levar em conta graves consequências para o país

Cristina Kirchner governa de acordo com suas necessidades mais imediatas e adota medidas “da mão para a boca”, com desprezo para as graves consequências para o povo argentino e a credibilidade do país. O piloto, nesses voos rasantes e temerários, é o secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno.

Não é de hoje que a inflação tornou-se um problema para a Casa Rosada. Moreno, então, interveio no Indec (responsável pelos índices), que passou a produzir taxas fajutos de 10% ao ano. A inflação real, hoje de 25% e em alta, continuou sendo calculada por consultorias privadas, até que elas foram ameaçadas de processo penal pelo governo. Com isto, passaram ao Congresso a tarefa de divulgar os números. O país passou a ter dois índices — o oficial, que ninguém leva a sério, e o do Congresso. Como resultado, a Argentina já foi formalmente advertida pelo FMI e corre o risco até de ser afastada do Fundo.

Quando a manipulação dos índices se tornou insuficiente, o governo recorreu a Moreno para congelar os preços, a princípio até 1º de abril. As consequências não tardaram: começaram a faltar produtos nas prateleiras da Grande Buenos Aires. O desabastecimento é um subproduto inevitável do congelamento. Outro é o surgimento do “mercado negro”, no qual as mercadorias reaparecem, mas com preço mais alto. Ao governo K o que interessa é poder trombetear uma queda da inflação, mesmo que o anúncio careça de credibilidade. E também, com isso, conter as demandas por aumento salarial. Os sindicatos querem reajustes na faixa dos 30%, mas a Casa Rosada não quer ir além dos 20%.

A farsa do congelamento ensejou um novo capítulo da guerra dos governos K contra a imprensa independente, nomeadamente os grupos Clarín e La Nación. Moreno proibiu supermercados e cadeias de varejo de publicar suplementos com ofertas de produtos nas edições dominicais dos jornais, acabando com uma de suas principais fontes de receita.

A Argentina segue na rota do isolamento. Uma das maneiras é afrontar os EUA, à maneira chavista. Assim, a Casa Rosada produziu um acordo com o Irã para, supostamente, relançar as investigações sobre o atentado contra a associação judaica Amia, realizado em 1994, em Buenos Aires, com 85 mortos e 300 feridos. A Justiça argentina pede a extradição de oito iranianos envolvidos na ação, entre eles altos funcionários do atual governo de Teerã. Com o inédito acordo, a ser ainda votado pelo Congresso, Buenos Aires solicita a cooperação do criminoso, o Irã, para deslindar o que já sabe. A Casa Rosada é acusada de se render ao Irã ,e a comunidade judaica está possessa. Com razão, tudo indica.

Mas Cristina não quer ficar para trás em relação à Venezuela e, em menor grau, ao Brasil, na parceria com os aiatolás da bomba nuclear. Doa a quem doer. No caso, dói nos próprios argentinos.

Pausa para... um filme: Trem noturno para Lisboa

Infelizmente, ainda não terminei de ler o romance, filosófico como poucos...
Paulo Roberto de Almeida

Berlim – Trem noturno para Lisboa

Correio do Brasil, 15/2/2013 14:12
Por Rui Martins, de Berlim

Thriller político reúne resistentes ao salazarismo e torturadores da PIDE portuguesa.

Baseado num livro best-seller, Trem noturno para Lisboa é o longa metragem mais próximo do Brasil, exibido no Festival de Berlim. Embora não seja falado em português, os atores Jeremy Irons, Melanie Laurent, Jack Huston e Martina Gedek tentam dar um sotaque luso ao inglês, som no qual foi rodado o filme. Na verdade, o filme poderia ter sido feito em alemão, pois o livro no qual se inspirou, vem de Berna. Conta a história de um professor da Universidade de Berna, mas foi também escrito por um professor de filosofia dessa universidade. Ex-professor porque como o livro vendeu mais de dois milhões de exemplares, o professor Peter Bieri deixou Berna e vive atualmente em Berlim.
Quando escreveu o livro, romance contando justamente a busca de um professor de Berna, em Lisboa, de um filósofo e poeta português, preferiu utilizar um pseudonimo Pascal Mercier, pois como contou numa entrevista ao Diário de Notícias, de Lisboa, temia, na época, as consequências de sua audácia sobre sua carreira universitária.
Ainda mais que, num certo momento, a personagem do filme, Raimund Gregorius, fala de Berna como cidade entediante, mais ou menos como Clarice Lispector contava ao seu amante Samuel Wainer, quando era obrigada a viver em Berna, acompanhando seu marido diplomata brasileiro.
Porém, os temores de Peter Bieri eram infundados. Seu livro não se restringiu ao pequeno mundo suíço, mas teve sucesso em toda a Europa, tanto que o cineasta Bille August foi escolhido para fazer sua transposição para o cinema. E assim Comboio ou trem noturno para Lisboa, se transformou num filme de quase duas horas, bem menos que tempo necessário no longo trajeto de um trem noturno, nos anos 70, de Berna a Lisboa.
Ao salvar uma jovem portuguesa que tentava se jogar da ponte do Kirchenfeld, em Berna, o professor Raimund descobre um livro de filosofia, escrito por um certo Amadeu de Prado. Dentro do livro, havia uma passagem para Lisboa que Raimundo, numa decisão repentina, decide utilizar. A jovem salvada do suicídio desaparecera, mas não é ela o alvo de sua busca e sim Amadeu do Prado. Existe algum filósofo e poeta português com esse nome ? Uma espécie de outro Fernando Pessoa, que lutara contra a ditadura salazarista ? Ou se trata de uma personagem de Peter Bieri, aliás Pascal Mercier ?
Esse é o filme que se enriquece das ruas, dos bondes, das praças e da ponte sobre o Tejo. Contá-lo seria tirar o prazer da leitura do livro e da visão do filme.
Mas um resumo é possível – Amadeu do Prado era um médico, filho de juiz salazarista, amigo de Jorge, colega de universidade, apesar de uma diferença fundamental entre ambos – Amadeu era de família rica e influente, Jorge era filho de pobretões. No seu discurso de formatura, Amadeu provoca escândalo denunciando a ditadura, sua parceira a Igreja católica e se declarando ateu contra um Deus omniciente e omnipresente, invasor da intimidade das pessoas, e contra a imortalidade prometida aos fiéis, porque pior coisa não poderia haver do que ser condenado a viver para sempre.
O filme é thriller político, cujas personagens são os resistentes ao salazarismo e, do outro lado, os torturadores da PIDE, a polícia política portuguesa versão mais sofisticada do Doi-Codi dos nossos anos de ditadura. E também tem história de amor, pois a mesma mulher é amada tanto por Jorge como por Amadeu. É ela que detém os nomes dos resistentes que, na manhã do 25 de abril, vão derrubar a ditadura ao som de Grandola Vila Morena, na Rádio Renascença.
Não sei se o monopólio americano da distribuição dos filmes levará aos cinemas brasileiros essa história portuguesa, revelada pelo professor suíço. Se passar no Brasil, não perca, é um filme bonito de se ver. Em Portugal, imagino ser tão obrigatório como foi a Cidade Branca, do suíço Alain Tanner, fora do circuito turístico das cidades européias de Woody Allen.
Rui Martins, de Berlim, convidado pelo Festival.

Oposicao? Onde?? Alguem viu??? - Editorial OESP

A oposição, obsequiosa e muda

15 de fevereiro de 2013

Editorial O Estado de S.Paulo

 

Diante da emergência de governar sem o Orçamento, que o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), impediu o Congresso de votar antes de decidir sobre mais de 3 mil vetos presidenciais, o Executivo baixou medida provisória ao arrepio da ordem institucional, arrogando-se o poder de gastar R$ 42 bilhões em investimentos quando teria de se limitar a gerir o dia a dia comezinho até o Legislativo decidir sobre em que se poderá utilizar o dinheiro arrecadado em impostos. Nenhum opositor teve forças para tugir ou mugir.
Os truques contábeis empregados pelo prestidigitador Guido Mantega no Ministério da Fazenda para dar um "jeitinho" nas contas públicas no fim do ano, condenados até por um especialista ouvido pelos atuais donos do poder, como o professor Delfim Netto, também passaram em branco pelos parlamentares que dizem dissentir de Dilma e de sua equipe econômica.
Seis anos depois do anúncio do milagre econômico a ser produzido pelo petróleo extraído no pré-sal e a dois e meio da "maior capitalização da história do capitalismo" com a venda de R$ 107 bilhões em ações pela Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), a Petrobrás confessou seu deplorável estado financeiro. O balanço de 2012 registrou queda de 36% dos lucros, seu valor caiu para 65% do patrimônio, a joia mais preciosa da coroa nacionalista despencou no ranking das petroleiras mundiais para o oitavo lugar e perdeu o posto de líder na América do Sul para uma colombiana. Nenhum tucano ou "demista" lamentou a derrocada.
Luiz Pinguelli Rosa, primeiro especialista em eletricidade no Partido dos Trabalhadores (PT), denunciou publicamente o desmanche da Eletrobrás para tentar salvar a petroleira. Na oposição, ninguém percebeu: tudo foi aceito como uma imposição inexorável dos fados. À exceção de gestores como o secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que não aceitou a antecipação da renovação da concessão das usinas paulistas exigida por Dilma, e de tucanos mineiros que o seguiram nesta posição isolada, seus correligionários e aliados se comportaram como se nada houvesse a fazer. Na verdade, havia. Mas nenhum opositor se deu ao trabalho de repetir avisos dados por especialistas de que a redução da tarifa só seria sustentável se não comprometesse a distribuição da carga elétrica.
E, para confirmar o aparente inferno astral na virada da primeira metade do mandato da presidente para o segundo, a inflação bateu em janeiro o recorde em dez anos: a taxa de 0,86% foi a pior desde 2003.
Mas esta foi, parece, a gota d'água para a oposição calar e sumir de vez. Tido como pule de dez na escolha do tucano para tentar evitar a reeleição de Dilma ano que vem, Aécio Neves (PSDB-MG) fez súbita aparição no Senado para recomendar aos companheiros de bancada que não votassem em Renan Calheiros para presidente. Funcionou como uma senha pelo avesso: sua bancada deu os votos de que o peemedebista precisava para não ter de enfrentar algum intruso em eventual segundo turno.
Depois de passar um ano limitados a apresentar queixas formais contra o emprego pela presidente de convocações de redes de rádio e televisão para fazer campanha eleitoral antecipada, baixando tarifas de eletricidade e chamando-os de maus brasileiros, os opositores preferiram começar 2013 no silêncio obsequioso. Mineiros e paulistas, que controlam o PSDB, anteciparam a folga do carnaval. E a cúpula "demista" correu atrás do trio elétrico do PT baiano para ninguém dizer sobre eles que "só não foi quem já morreu". Ah, mas justiça seja feita: antes do longuíssimo feriado, todos trataram de espalhar à boca pequena que, depois do tríduo momesco, ressurgiriam na Quarta-Feira de Cinzas. Alguém aí ouviu uma voz oposicionista?
Pois é. Todas as notícias dadas no início desta nota devem passar a impressão de que o País poderia sobreviver melhor sem a gestão desastrada dos petistas. Mas, ó céus, como o PT faz falta na oposição combatendo gastos públicos, aumento do índice inflacionário, maquiagem contábil, malefícios ao "petróleo é nosso" e apagões a granel!

O que sera' que vao dizer nos corredores da Casa Grande?

Essa é fácil de responder:
"-- Mas você viu quem escreveu? Aquele jornalista de direita, que odeia o PT e o governo..."
Pois é, gente assim não tem nenhuma credibilidade, só merece o nosso desprezo...
E depois, não foi a Economist que criticou...
Mais um pouco e vamos passar a acreditar que todos os problemas derivam mesmo dos escritos de jornalistas mal intencionados.
Com o que se encontra plenamente justificado o "controle social da mídia".
CQD...
PRA

Dilma vai visitar uma ditadura Africana. E a fala de uma tal Edileuza…
Reinaldo Azevedo, 15/02/2013

Nos dez anos de governo petista, o Itamaraty, em nome do suposto pragmatismo, fez uma aliança preferencial com todas as ditaduras do planeta — desde, é claro, que os países em questão alimentassem ou as fantasias antiamericanistas de setores do petismo ou a conversa mole de uma política externa autônoma. Mais vagabundo moralmente do que essa proximidade é o discurso que a justifica. Leiam isto:

“Dilma mesma disse que, quando se trata de direitos humanos, todos podem melhorar, inclusive nós”. A frase, que leio em reportagem da Folha, é da subsecretária-geral política do Ministério das Relações Exteriores, embaixadora Maria Edileuza Fontenele Reis. Já houve uma Edileuza mais interessante: a empregada folgada e desbocada do humorístico “Sai de Baixo”, interpretada, então, pela atriz Cláudia Jimenez.

A que se referia esta senhora? Na próxima quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff visita a Guiné Equatorial, governada, desde 1979, por um carniceiro chamado Teodoro Obiang Nguema Mbasogo. Escreve a Folha: “Na próxima quinta, Dilma participa da 3ª Cúpula ASA, que vai reunir representantes de 66 países da América do Sul e da África. Segundo a embaixadora Maria Edileuza, o encontro não é um foro de negociação de direitos humanos, mas de consolidação de laços econômicos, em especial na área de infraestrutura, energia e transportes.”

Edileuza, como a sua xará, não se contenta com uma besteira. Prefere logo dizer uma penca. A propósito: em 2010, Lula também visitou o país. Celso Amorim, então ministro das Relações Exteriores, classificou os questionamentos sobre direitos humanos de “críticas moralistas” e despejou, para nossa estomagação: “Negócios são negócios”.

Então vamos ver, pela ordem:
1: quando Dilma pronunciou aquela bobagem, estava sabem onde? Em Cuba! Chegara ao país pouco depois de um dissidente morrer na cadeia. Ao afirmar que todos tinham explicações a dar sobre direitos humanos, inclusive o Brasil, omitia o fato de que a ilha dos irmãos assassinos mantém presos de consciência e usa o aparelho repressivo do estado para esmagar adversários, a exemplo do que faz o tal Mbasogo. Comparações dessa natureza tornam democracias imperfeitas, como a nossa, piores do que são, e ditaduras asquerosas, como Cuba e Guiné Equatorial, melhores do que são;

2: não me oponho ao fato de que, nas relações externas, “negócios são negócios”. A China, em muitos aspectos, é uma Guiné Equatorial com séculos de tradição… Não faremos negócios com os chineses por isso? Bobagem! A questão é outra. Há modos de tratar do assunto. É perfeitamente possível deixar claro o repúdio a ditaduras, lembrando, no entanto, que um país não impõe a outro condicionantes dessa natureza no comércio internacional;

3: reduzir a preocupação com direitos humanos à mera “pregação moralista” é um ato de pura delinquência intelectual. De resto, é mentira até mesmo que o Brasil seja sempre pragmático. Infelizmente, é também ideológico;

4: tomem-se dois casos exemplares: Honduras e Paraguai. No primeiro, um movimento contragolpista depôs um bolivariano maluco, Manuel Zelaya; no segundo, um processo legítimo de impeachment derrubou Fernando Lugo.  O Brasil reagiu de maneira estúpida: tentou levar a guerra civil a Honduras, em apoio a Zelaya, e suspendeu o Paraguai do Mercosul, abrindo as portas para um ditador como Hugo Chávez.

O Brasil não precisa, de fato, impor uma pauta de direitos humanos aos países com os quais faz negócio. Mas poderia se dispensar do vexame de tentar minimizar as violências cometidas por “ditadores amigos”.
=========
Enquanto isso, em outras esferas...

O Globo, 16/02/2013
O vice-presidente da Guiné Equatorial, Teodorin Nguema Obiang Mangue, estava em Salvador quinta-feira quando a Justiça francesa expediu mandado de prisão contra ele, no processo em que responde por lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos estrangeiros. Mangue, que é filho do atual presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, deixou a capital baiana na noite da mesma quinta-feira, em avião oficial do governo de seu país.

Ele passou o carnaval em Salvador, deu grandes festas privadas, foi fotografado com autoridades como o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), e o deputado federal Antonio Imbassahy (PSDB), e participou do desfile do bloco afro Ilê Aiyê, que este ano saiu com o tema “Guiné Equatorial — da herança pré-colonial à geração atual”, em referência à luta contra a discriminação racial e à valorização da cultura africana na Bahia.

De acordo com o jornal francês “Le Monde”, o mandado de prisão foi expedido após Mangue faltar a uma audiência do processo, na última quarta-feira, em Paris. Nesse dia, ele patrocinava uma festa numa das três mansões que alugou para acomodar a delegação de seu país, na Praia de Busca Vida, em Lauro de Freitas, região nobre do litoral norte baiano. Zeca Pagodinho teria sido um dos artistas contratados para animar a festa.

Em Salvador, a Polícia Federal informou que não havia recebido até o início da noite desta sexta-feira o mandado de prisão expedido pela Justiça da França. A presidente Dilma Rousseff irá à Guiné Equatorial, no fim da próxima semana, para a reunião de cúpula dos países da América do Sul e da África. Segundo a embaixadora Maria Edileuza Reis, subsecretária-geral de Política do Ministério das Relações Exteriores, a escolha do país seguiu o critério do revezamento entre os dois continentes.
(…)

Por que no Brasil magnata precisa do BNDES?

Nao precisa, justamente. Eles poderiam, tranquilamente, se abastecer no mercado de creditos privado.
Mas e' que o BNDES e' um sorvedouro de recursos do Tesouro ( ou seja, de toda a populacao), especialmente dos trabalhadores (FGTS, FAT), e depois precisa sair por ai dando dinheiro para capitalistas abastados e megaempresas apenas para justificar sua existencia.
Uma distorcao completa, claro, so existente num pais anormal como o Brasil, no qual companheiros supostamente amigos do povo arrancam dinheiro do povo para dar a ricacos.
Paulo Roberto de Almeida

Por que no Brasil Lemann precisa do BNDES?
Fernando Dantas
Blogs do Estadao, 15 de fevereiro de 2013

A oferta de aquisição, junto com Warren Buffett, da multinacional americana de alimentos Heinz (conhecida pela tradicionalíssima marca de ketchup do mesmo nome) pela 3G Capital coloca em destaque os três bilionários brasileiros – Jorge Paulo Lemann, Marcelo Telles e Carlos Sicupira – que podem ser considerados os maiores símbolos nacionais do capitalismo liberal, desimpedido e agressivo. Desde o início da sua carreira, Lemann, ex-campeão de tênis (e também um dos pioneiros do surf no Brasil, detalhe menos conhecido), tornou-se conhecido, e até cultuado, como um visionário empreendedor, que aplica na prática, e com feroz zelo, as leis de mercado pregadas por Adam Smith e que contribuem mais para geração de riqueza para os indivíduos e para as nações do que qualquer outro sistema econômico.
A história dos bilionários brasileiros da 3G Capital é bem conhecida. Do ultra agressivo e competitivo (inclusive internamente) Banco Garantia, fundado no início da década de 70 e posteriormente vendido ao Credit Suisse, às aquisições espetaculares das Lojas Americanas e da Brahma, à fusão desta com a Antarctica na AmBev, e à posterior formação da Inbev (hoje Anheuser-Busch InBev), maior grupo de bebidas do mundo, com a fusão com a belga Interbrew.
Nos Estados Unidos, o trio esteve à frente da aquisição da Anheuser-Busch, fabricante da conhecidíssima cerveja Budweiser, pela InBev; da aquisição da empresa ferroviária CSX (a maior do Leste dos Estados Unidos); e, agora, a aquisição conjunta, por US$ 28 bilhões, da Heinz. Essas são, claro, apenas algumas das operações mais conhecidas dos três bilionários.
Nem é preciso mencionar a honra no altar do capitalismo que representa a participação numa operação como a da Heinz, de igual para igual (e inclusive com a 3G Capital no papel de operadora) com o mítico Warren Buffett, a maior lenda viva do mundo dos investidores. E não seria exagero dizer, como saiu na imprensa internacional, que Lemann (auxiliado por seus dois sócios de toda uma vida de negócios) é uma espécie de Buffett brasileiro, um investidor de fantástica eficiência e sucesso, que o colocam num patamar à parte dos seus pares. Aliás, Eike Batista, com sua fortuna oscilante e montada em negócios muito mais arriscados, já foi ultrapassado por Lemann (que tem US$ 18,8 bilhões, segundo a Bloomberg) no posto de brasileiro mais rico.
O economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas e política industrial, não mede palavras para descrever a nova operação da 3G Capital. “Eles são impressionantes, fascinantes, e mostram exatamente o que a gente espera de um capitalismo ultracompetitivo”, ele diz.
Na sua opinião, as operações internacionais, e especialmente nos Estados Unidos, de Lemann, Telles e Sicupira colocam em evidência virtudes que não são nada típicas dos grupos empresariais brasileiros e latino-americanos. O economista nota que os três investidores atuam de uma forma totalmente desvinculada do modelo de empresa familiar tão comum na região.
“Quando você se associa a um grande investidor lá fora, ele vai querer uma gestão totalmente profissional, formal, certamente não vai querer nada de família envolvido”, comenta Almeida. Ele acha inclusive que este detalhe pode ter ajudado a azedar a relação de Abílio Diniz com o grupo Casino, que comprou o Pão de Açúcar.
Outra característica da 3G, polêmica junto ao público em geral, mas muito popular em Wall Street, é a forma rápida e impiedosa com que cortam custos das empresas adquiridas. Almeida, que já teve contatos com executivos do grupo, lembra-se de relatos de como eles aplicaram na CSX sistemas desenvolvidos na brasileira ALL (da qual também participam) para reduzir drasticamente o número de controladores das composições. “Eles me disseram na
época que a ferrovia era muito mal administrada, e que eles sabiam que poderiam melhorá-la”, recorda-se o economista.
No caso do Burger King, Almeida lembra uma conversa na qual executivos do grupo revelaram que haviam feito uma avaliação do custo de tomar o controle do McDonald’s, que era fabulosamente alto. Foi dessa forma que a 3G pôde notar o quão barato estava o preço de adquirir o Burger King, US$ 3,3 bilhões. Naturalmente, para depois, com seus métodos agressivos de gestão, reformular a tradicional marca americana e expandi-la no mundo emergente.

Ironia
Mas o economista acha irônico que o trio de bilionários brasileiros, que é uma aula viva sobre o funcionamento e as vantagens do capitalismo liberal, aja em solo pátrio exatamente como o grosso dos grandes grupos nacionais, buscando todas as oportunidades de usufruir de financiamentos públicos subsidiados.
“Apesar de eles não precisarem de governo, como mostra esta operação da Heinz, aqui no Brasil eles têm vários empréstimos com o BNDES”, diz Almeida. Segundo o economista, entre os dez maiores emprestadores do BNDES em 2011, na categoria que inclui indústria e varejo, constam três empresas ligadas ao trio de bilionários: a AmBev, as Lojas Americanas e a B2W, resultado da fusão da Americanas.com com o Submarino. O total de créditos do BNDES às três em 2011, de acordo com Almeida, é de pouco mais de R$ 3 bilhões.
Ele observa ainda que a AmBev tem um ativo diretor de Relações Corporativas, Milton Seligman, ex-Ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso e que ocupou vários cargos no setor público. O economista deixa claro que não está fazendo nenhuma crítica ao legítimo trabalho de Seligman, mas acrescenta que é típico no Brasil a importância de um diretor que se ocupa basicamente das relações com o governo e com os órgãos públicos.
“Esses são os melhores capitalistas brasileiros, um exemplo, e se dão muito bem lá fora, inclusive conseguem entrar no mercado americano, o mais competitivo do mundo, e comprar empresas e marcas históricas. Por que aqui dentro do Brasil eles precisam do BNDES?”, indaga Almeida.
Ele ressalva que não se trata de uma crítica particularista, aos três sócios da 3G. Afinal, como raciocina o economista, se há o dinheiro barato do governo, disponível, seria “burrice” por parte de três águias como Lemann, Telles e Sicupira se não o pegassem. E ele nota que a prática, obviamente, não se limita aos três. Outro sensacional homem de negócios e financista brasileiro, o jovem André Esteves, do BTG Pactual, também se aliou ao governo, entrando junto com a Caixa Econômica no banco PanAmericano. A própria Vale privatizada, uma potência internacional, também é grande usuária dos recursos do BNDES.
Essa absorção de financiamento público por parte de alguns dos mais audazes e competitivos capitalistas do mundo ocorre, continua Almeida, num momento de extraordinária expansão do BNDES. Os empréstimos do Tesouro para os bancos públicos saíram de R$ 14 bilhões, ou 0,5% do PIB, no final de 2007, para R$ 406 bilhões, ou 9,22% do PIB, ao fim de 2012. Ele nota que o salto de 8,7 pontos porcentuais do PIB é maior do que os dois grandes programas
americanos de saneamento financeiro e reativação da economia (respectivamente, de George W. Bush e de Barack Obama), lançados para tirar o país do abismo da crise financeira global.
Juntos, eles somam 8,4% do PIB norte-americano.
“Foi uma expansão brutal do BNDES, e, quando a gente vê esses financiamentos a capitalistas que absolutamente não precisam deste dinheiro, fica claro que boa parte desta expansão não era necessária”, critica Almeida.

Cuba e' o centro do mundo? Se nao e', parece...

Incrível capacidade que possuem os líderes latino-americanos, especialmente os hispano-americanos, de fazer de uma ilha decadente economicamente o foco de suas tratativas puramente bilaterais entre si, ou para questões que não necessariamente precisam do aval dos cubanos.
PRA

Canciller de Venezuela suspende visita a Perú por llamado desde Cuba

Por: EFE Y EL UNIVERSAL | 10:15 p.m. | 14 de Febrero del 2013

Elías Jaua, canciller de Venezuela, canceló su cita con el presidente del Perú, Ollanta Humala.

Foto: EFE

Según el diario El Universal de Caracas, Elías Jaua canceló cita este viernes con Ollanta Humala.

El ministro de Relaciones Exteriores de Venezuela, Elías Jaua, suspendió la visita que tenía agendada para este viernes con el presidente peruano Ollanta Humala y su homólogo peruano, Rafael Roncagliolo, en Lima, confirmó la Cancillería peruana.
Mientras que la agencia de noticias Efe habla de la suspensión de su visita “por problemas de agenda”, el periódico El Universal afirma que esta se dio por un llamado a Jaua desde La Habana, donde permanece internado y bajo estricta observación médica el presidente venezolano Hugo Chávez.
De otra parte, la agencia AFP señaló que una fuente diplomática dijo que "El presidente Hugo Chávez ha llamado al canciller Elías Jaua a La Habana, la visita (a Perú de Jaua) se ha postergado".
Horas después del anuncio de la visita hecho por un portavoz de la Cancillería se produjo la suspensión de la misma por problemas de agenda del ministro venezolano, con la posibilidad de ser reprogramada en las próximas semanas, según la agencia Efe.
La visita de Jaua a Lima fue anunciada después de que el presidente Humala estuviera en Cuba y se interesara por la evolución de la salud de su colega venezolano, Hugo Chávez, operado en ese país en diciembre último y que permanece aún en La Habana.
Humala se reunió el pasado 11 de enero con algunos familiares del mandatario venezolano y con el vicepresidente de Venezuela, Nicolás Maduro, en La Habana, tras manifestar a su llegada a Cuba que indagaría por la salud de Chávez.
La última vez que Humala visitó a Chávez en Caracas fue hace un año cuando acudió a un encuentro bilateral que concluyó con la firma de varios acuerdos de cooperación política y comercial.
LIMA
EFE y EL UNIVERSAL

US-EU FTA UP?; EU-MSUR DOWN? What more?

Sorry for the capital letters guys. Eu estava apenas querendo dizer que com essas prometidas negociacoes de um acordo para uma ZLC monstro entre UE e os EUA caminhando, as torturadas e tortuosas negociacoes de um acordinho birregional UE-Mercosul poderiam ir para o brejo. So be it...
Paulo Roberto de Almeida

Acordo comercial EUA-Europa indica desafio para Brasil
Ruth Costas
Da BBC Brasil em Londres
14 de fevereiro, 2013 - 17:55 (Brasília)

Possível acordo foi analisado como resposta à crise financeira global

A eventual aprovação de um acordo de livre comércio entre os Estados Unidos e a União Europeia pode representar o surgimento de novos desafios internacionais para o Brasil e outros países emergentes, de acordo com analistas ouvidos pela BBC Brasil.

O mundo assistiu a uma proliferação de pactos comerciais bilaterais e regionais nos últimos anos. Mas os analistas concordam que poucos têm um peso geopolítico e econômico tão grande quanto o esperado do acordo comercial EUA-Europa, que recebeu um pontapé inicial nesta semana.

O objetivo declarado de americanos e europeus é chegar o mais perto possível de uma área "transatlântica" de livre comércio e usar essa integração para impulsionar a geração de empregos e crescimento econômico.

O projeto precisará superar uma série de barreiras, mas se deslanchar o resultado pode ser a maior zona de livre comércio do planeta - um gigante reunindo metade do PIB e um terço de todas as trocas comerciais globais.

"Trata-se de uma espécie de resposta dos centros ‘tradicionais’ de poder econômico e político globais à crise econômica e ao fortalecimento dos BRICS - que pressionam por um mundo mais multipolar", diz a professora de relações internacionais Miriam Gomes Saraiva, que atualmente pesquisa as relações Brasil-Europa na Universidade de Oxford.

"Para o Brasil e outros emergentes que vinham se esforçando para ter mais peso em fóruns multilaterais e debates econômicos globais, em um primeiro momento um projeto que aponta para um maior alinhamento entre Europa e EUA não parece uma boa notícia", opina.

Para Erik van der Marel, especialista em negociações comerciais da London School of Economics, ainda é cedo para entender até que ponto o acordo poderia fazer produtores de outros países perderem mercados americanos e europeus para concorrentes locais. No entanto, ele acredita que é normal esperar que haja algumas "vítimas" do acordo em outros países.

No caso do Brasil, Saraiva diz que há muita convergência nas pautas de exportação brasileiras para os EUA e para a Europa - o que limitaria o impacto do acordo. Ela não descarta, porém, a possibilidade de que setores específicos possam sofrer com a concorrência de rivais do Norte nesses mercados, dependendo dos termos e perfil do acordo.

Divergências
Já para Stephen Barber, professor associado de políticas públicas na London South Bank University, o efeito do pacto transatlântico pode ser positivo até para países do Sul do globo.

"Se esse acordo ajudar os EUA e a Europa a retomarem ritmo de crescimento, todos vão ganhar. Até porque ambos estão entre os principais mercados de muitos países emergentes, como o Brasil"

O início das negociações sobre a "Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento" foi anunciado pelo presidente americano, Barack Obama, nesta quarta-feira. Americanos e europeus agora vão se dedicar a gestões internas e, segundo o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, devem se sentar à mesa para debater a integração em junho.

No total, o comércio bilateral movimenta US$ 646 bilhões por ano.

Além das tarifas, EUA e Europa também pretendem reduzir as barreiras "não tarifárias" ao comércio - regulamentações que encarecem os negócios - e facilitar investimentos bilaterais.

"Um comércio livre e justo através do Atlântico estimulará (a criação) de milhares de empregos bem remunerados para os americanos", prometeu Obama.

Desafios
As negociações não serão fáceis. Uma das questões politicamente intrincadas diz respeito aos subsídios a produtores locais oferecidos por governos dos dois lados - em especial, a Política Agrícola Comum europeia.

Ainda não está claro se o resultado do acordo pode ser uma redução efetiva desses subsídios, como sugere Barber, ou se americanos e europeus podem unir forças para resistir a pressões externas para cortar seus programas - ameaça levantada por Saraiva.

Algumas regulamentações específicas também podem ser um problema para a integração. A Europa, por exemplo, tem ressalvas sobre o comércio de alimentos geneticamente modificados, o que já causou disputas comerciais com os Estados Unidos no passado.

Autoridades americanas e europeias tem dado a entender que poderia haver um tratamento especial para o que elas chamam de "produtos sensíveis" - aqueles protegidos por grupos de interesses locais. "Em vez de um acordo de livre comércio radical também é possível que tenhamos uma versão 'light'", diz Marel.

Segundo Barber, para garantir que as negociações avancem de forma constante, o ideal seria que as partes envolvidas montassem uma estrutura institucional com tal missão - por exemplo, com um secretariado.

"Por muito tempo assuntos de segurança dominaram a agenda entre os EUA e a Europa, apesar da enorme importância das relações econômicas", diz Barber.

"As negociações para esse novo acordo são em parte um reconhecimento de que, apesar de todo o entusiasmo com o mercado chinês, a maior parte dos clientes dos dois lados ainda está aqui no Norte."