Bolsa Familia: mitos e realidades - Simon Schwartzman

Bolsa Família: Mitos e Realidades

Por: Simon Schwartzman Revista Interesse Nacional, outubro-dezembro de 2010

Iniciados nos anos 1990 em vários governos locais no Brasil, os programas de transferência de renda para famílias pobres, hoje em grande parte federalizados com o nome de “bolsa família”, se tornaram extremamente populares, tanto no Brasil quanto internacionalmente, com a denominação de conditional cash transfer programs, ou programas de transferência condicional de dinheiro. Para muitos, são uma forma nova, quase mesmo revolucionária, de reduzir a desigualdade de renda e melhorar a educação e a saúde da população; para outros, não passam de políticas assistencialistas que ajudam a perpetuar a pobreza, mas que contribuem para dar votos para os governantes nos dias de eleição. A rea¬lidade está entre os dois extremos: estes programas trazem, efetivamente, benefícios para as populações mais pobres, mas seus efeitos econômicos e sociais são menos significativos do que se apregoa. Sua importância como instrumento político e eleitoral, no entanto, está fora de dúvida. Questionando os pressupostos Os debates sobre estes programas costumam estar marcados por pressupostos nem sempre explicitados, mas que precisam ser esclarecidos. A palavra “condicional”, usada pelo Banco Mundial e outras agências internacionais, mais do que no Brasil, sugere que haveria algo de errado em dar dinheiro para pessoas pobres, porque isso estimularia a preguiça e o ócio, fazendo com que elas deixassem de procurar trabalho. É uma noção que vem dos tempos de Malthus e da abolição das poor laws inglesas no século XVIII. Essa condenação da ajuda aos pobres, ainda muito presente nas discussões sobre a ausência de “portas de saída” para os beneficiários das bolsas, não existe da mesma forma quando se trata dos subsídios às classes médias e mesmo altas. Os gastos sociais no Brasil, como se sabe, são fortemente enviesados a favor das classes médias e dos setores mais ricos da população, na forma de aposentadorias, pensões, educação superior gratuita, assistência médica gratuita, financiamentos especiais para agricultores e empresários, privilégios para funcionários públicos, e outros. Em comparação, o programa de bolsa família tem a focalização no sentido correto, beneficiando preferencialmente famílias mais pobres com crianças, ainda que de forma imperfeita. Com a condicionalidade, o programa estaria livre do pecado da simples transferência de recursos, que muitas vezes é criticada como simples esmola. Na forma original, como bolsa-escola, o programa estabelecia, como contrapartida, que os pais mandassem os filhos para a escola; na forma ampliada, além da escola, as crianças precisam ser vacinadas, as mulheres grávidas precisam fazer o pré-natal e seguir outras orientações do Ministério da Saúde. Esses programas muitas vezes trazem um outro pressuposto, que é a suposição de que os problemas de acesso à educação, assim como à saúde, são sobretudo de demanda, e não de oferta de serviços. Assim se imagina, por exemplo, que as crianças deixam de ir à escola porque precisam trabalhar para ajudar na renda da família. Como o dinheiro que podem conseguir trabalhando não é muito, um pequeno subsídio seria suficiente para mudar o estímulo, fazendo com que enviar a criança à escola seja mais rentável para a família do que fazer com que ela trabalhe. Isso aumentaria a demanda por educação, fazendo com que o sistema escolar, de alguma forma, respondesse com a melhora da quantidade e da qualidade de sua oferta de serviços; e o mesmo valeria para o sistema de saúde. Esses dois pressupostos são equivocados. Uma grande parte da população brasileira vive em situação precária, sem formação profissional e sem perspectivas de conseguir trabalho minimamente adequado. Proporcionar a essas pessoas uma renda mínima, que ajude na sobrevivência do dia-a-dia, é uma política necessária, independentemente de qualquer condicionalidade, e não há nenhuma razão para crer na ideia malthusiana de que elas precisam da miséria para serem incentivadas a buscar trabalho. Também é equivocada a ideia de que os problemas da educação brasileira são de demanda. Todas as pesquisas mostram que a população valoriza muito a educação, e de fato a permanência das pessoas nas escolas vem aumentando ano a ano, independentemente da existência ou não de bolsa-escola ou subsídio semelhante. Os problemas da educação estão do lado da oferta – a má qualidade das escolas públicas, os problemas de recrutamento e formação de professores, a ignorância em relação aos métodos de ensino mais apropriados etc. O mesmo pode ser dito em relação à saúde. Havendo boas escolas e serviços de saúde acessíveis, a população naturalmente buscará esses serviços. Avaliando a focalização Existem hoje muitos estudos e avaliações sobre os programas tipo bolsa família, no Brasil como no exterior, que permitem ir além das suposições iniciais, e identificar o seu alcance. Diferente da maioria dos demais programas sociais, o Bolsa Família tem o mérito de levar um recurso adicional a famílias em situações de muita necessidade, e isso é algo que precisa ser valorizado, independentemente do cumprimento ou não de eventuais condicionalidades. Mas essa focalização não é perfeita – muitas pessoas que recebem o auxílio não precisariam dele, e outros que precisariam não o recebem. E a contribuição do programa para a redução da desigualdade de renda no país nos últimos anos é menor do que normalmente se diz. Sergei Soares e outros fazem uma análise bastante completa da focalização e cobertura do programa no Brasil, e concluem pela sua boa focalização, em termos comparativos . Segundo eles, 80% das transferências vão para os 23% mais pobres, o que significa, na outra ponta, que um em cada cinco reais gastos vão para famílias de renda mais alta. Os problemas de focalização que ainda existem estariam associados ao processo de cadastramento dos beneficiados pelos municípios, baseados na autodeclaração de renda das pessoas. O programa tem grande cobertura, beneficiando quase um quarto da população brasileira. Embora, em termos proporcionais, o valor das bolsas seja pequeno, elas representariam 43,6% da renda das famílias beneficiadas (no momento em que escrevia este texto, o governo estava por anunciar um aumento tanto da cobertura como do valor nominal da bolsa, elevando o rendimento médio mensal de R$ 62,00 para R$ 72,00 e incorporando mais 1,3 milhão de famílias ao total de beneficiados, que passaria a ser de 12,4 milhões de famílias). As duas fontes principais de dados sobre o Bolsa Família até aqui são os registros administrativos e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE (PNAD) de 2006, que tem um suplemento especial sobre programas sociais. O quadro abaixo permite verificar a focalização e cobertura do Bolsa Família segundo os dados da PNAD 2006. O Quadro 1 ordena os estados brasileiros pela percentagem de famílias pobres, situando-se a pobreza na faixa de renda familiar igual ou inferior a ¼ do salário-mínimo per capita. O que se pode ver é que quanto mais pobre o Estado, mais famílias são atendidas pelo programa, proporcionalmente. As duas últimas colunas do quadro indicam, no entanto, problemas sérios de focalização. Se nos estados mais pobres, sobretudo do Nordeste, a percentagem de famílias pobres beneficiadas é de 50%, nos estados mais ricos essa proporção é muito menor, ficando na casa dos 20%, o que significa que os pobres dos estados ricos são menos beneficiados pelo programa do que os dos estados pobres. A última coluna mostra que, sobretudo nos estados do Sudeste e do Sul, mais da metade das bolsas vai para famílias que estão acima da linha de pobreza. O programa tem também uma preferência clara pelas populações rurais, em detrimento das urbanas, como indicado no Quadro 2. Esses dados devem ser vistos com cautela porque a PNAD não reflete exatamente a situação dos cadastros do programa, e também porque a rigor não se pode usar a mesma linha de pobreza para os estados mais pobres e os mais ricos da federação. De qualquer forma, os dados mostram como o programa está desproporcionalmente orientado para os estados mais pobres e zonas rurais e exclui muitos pobres em benefício de famílias de maior renda. Essa preferência pelos estados mais pobres, mas não necessariamente pelas pessoas mais pobres, tem implicações político-eleitorais que são fáceis de perceber. Redução da desigualdade A desigualdade de renda no Brasil, que é uma das piores do mundo, vem-se reduzindo desde a implantação do Plano Real em 1994, com um pequeno retrocesso em 2001, e uma queda mais acentuada a partir de então . Existem muitos estudos, bastante técnicos, que tratam de entender os determinantes dessa queda. Ricardo Paes de Barros e colaboradores estimam que ela se deve, em partes quase iguais, ao aumento da renda derivada do trabalho (32% a 46% da variação) e da renda não derivada do trabalho (42% a 48%). Outros fatores, como as mudanças nas taxas de ocupação e na estrutura de idades da população teriam papel menor. Rodolfo Hoffmann, no mesmo volume , estima que a contribuição do aumento das transferências de renda do governo foi menor, respondendo por cerca de 20,5% da redução da desigualdade, ao passo que 68,2% seriam atribuíveis a mudanças no rendimento do trabalho. Ele observa ainda que o efeito das transferências é maior no Nordeste do que em outras partes do país. Essas transferências são, sobretudo, o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada, uma transferência no valor de um salário-mínimo que beneficia pessoas de mais de 65 anos e pessoas incapacitadas que não têm direito à aposentadoria porque não recolheram contribuições suficientes. As aposentadorias e pensões do regime geral do INSS e dos regimes especiais do funcionalismo público, por sua vez, não contribuem para a redução da desigualdade, e podem estar até mesmo atuando em sentido contrário. Sergei Soares examina o impacto de diferentes fatores na redução da desigualdade entre 2004 e 2006 e conclui que “as transferências sociais focalizadas, cujo peso na renda total é de cerca de 1%, contribuíram com ⅓ da queda na desigualdade. Só o Programa Bolsa Família teria contribuído com 20% dessa redução”. O que se pode concluir dessas análises é que a contribuição do Bolsa Família para a redução da desigualdade foi significativa, mas inferior à de outros fatores, como o crescimento da economia e o programa de Benefício de Prestação Continuada. O crescimento da economia nos anos recentes permitiu que o salário-mínimo tivesse importantes aumentos em seu valor real, sem maiores impactos no desemprego e na informalidade, efeitos perversos que seriam esperáveis em uma situação de estagnação ou menor crescimento, que é o que se teme que possa ocorrer nos próximos anos. O aumento real do salário-mínimo também impacta o sistema previdenciário e os orçamentos públicos em todos os níveis, acarretando um comprometimento financeiro que pode tornar-se muito problemático nos próximos anos. O impacto na educação e outros efeitos As expectativas iniciais de que programas de transferência de renda pudessem ter um impacto significativo sobre a educação não se confirmaram de uma maneira geral, embora alguns efeitos localizados possam ser observados. A principal razão é que, no Brasil, as famílias tendem sempre a colocar as crianças em escolas quando estas estão disponíveis. O abandono só começa a ocorrer de forma significativa ao redor dos 14 a 15 anos de idade, quando as crianças já passaram do que era a idade de corte para o recebimento da bolsa. Da população brasileira de 15 a 18 anos de idade, em 2006, de um total de 14 milhões de pessoas, 3,5 milhões estavam fora da escola. Entre os mais pobres, de um total de 4,4 milhões, 1,3 milhão estava fora da escola. Recentemente, o governo ampliou o programa de bolsa para famílias com filhos até 17 anos de idade que estejam estudando. Com isso buscou atender aos de maior risco, mas o número de beneficiados não foi muito significativo. É que muitos jovens viviam em famílias que já recebiam a contribuição máxima do programa, entre outras razões. O Quadro 3 mostra a percentagem de crianças e jovens de famílias pobres (25% inferior da distribuição de renda) que frequentam ou não a escola, por idade, por região, e se a família recebe ou não bolsa família, conforme os dados do IBGE de 2006. O que se pode constatar é que existem diferenças importantes até os 7 anos de idade e dos 14 anos para cima, e de forma crescente depois desta idade, sobretudo na área rural. O que não se sabe é se as crianças e jovens estão na escola por causa da bolsa ou se recebem a bolsa porque estão na escola. A PNAD 2003 mostrou um resultado curioso a esse respeito: crianças de famílias que recebem ou esperam receber bolsas estavam na escola em proporções semelhantes entre si e diferentes das crianças de famílias que não recebiam bolsas. Isso sugere que não era o dinheiro da bolsa que explicava as diferenças, mas, sim, o acesso que as famílias tinham a escolas, por um lado, e ao programa de bolsa, por outro . Uma análise comparada com programas similares em várias partes do mundo confirma o pouco impacto desses programas na educação, exceto em aumentar a matrícula em países ou regiões com níveis muito baixos de cobertura escolar . Para países como o Brasil, os problemas principais da educação não são mais de acesso ou assiduidade às aulas, mas da qualidade das escolas, dos conteúdos dos programas, da organização dos sistemas escolares e da formação de professores, entre outros, questões sobre as quais programas de transferência de renda não têm nenhum impacto. Uma pesquisa feita pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional de Minas Gerais (CEDEPLAR), por solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, buscou identificar os efeitos do programa em quatro áreas: gasto familiar, educação, trabalho e empoderamento da mulher . Para tanto, a pesquisa comparou domicílios em situação semelhante de renda que participavam e não participavam do programa em 2005. Como era de esperar, as famílias que receberam a bolsa gastaram mais em alimentação do que as que não receberam, sobretudo entre os de renda abaixo de R$ 50,00 per capita e na região Norte/Centroeste, onde o aumento de gastos anuais com alimentos chegou a R$ 588,01. Aumentos de gastos em educação também ocorreram, mas os valores são pequenos, entre R$ 20,00 e R$ 50,00 ao ano. Em relação à educação, a pesquisa encontrou que a diferença em frequência escolar dos que recebiam o auxilio era de 3,6%, chegando a mais de 7% na Região Nordeste; e que havia uma diferença de 1,8% a favor dos que recebiam a bolsa em relação à evasão escolar. Segundo o relatório, “os resultados da comparação da proporção de crianças que declararam só estudar em relação àquelas que declararam só trabalhar, trabalhar e estudar ou não trabalhar nem estudar, indicam não haver diferença significativa na alocação do tempo para o estudo entre os dois grupos comparados”, ou seja, entre os que recebem e os que não recebem a bolsa. De fato, ao contrário do que se pensa, não há incompatibilidade absoluta entre trabalho e estudo para os jovens, sobretudo porque o trabalho dos jovens, quando existe, tende a ser em tempo parcial. Em relação ao trabalho, a pesquisa encontrou que os beneficiários do programa têm uma participação no mercado de trabalho ligeiramente menor do que a dos não-beneficiados, da ordem de 2 a 3%, com uma diferença importante no caso das mulheres beneficiadas da Região Sudeste e Região Sul, da ordem de mais 14%. Finalmente, os dados sugerem que as mulheres, que são as que recebem o dinheiro da bolsa, têm maior poder de barganha em relação às decisões familiares no caso de famílias que recebem do que no caso de famílias que não recebem a bolsa. O relatório não interpreta os resultados, mas, exceto em relação aos gastos com alimentos, não é óbvio que as diferenças encontradas se devem às bolsas do programa. É possível, por exemplo, que sejam as mulheres mais ativas e empreendoras do Sul e do Sudeste que busquem cadastrar-se nos programas de renda dos municípios, deixando de fora, justamente, as mais isoladas. O lugar dos programas de transferência nas políticas sociais Sonia Draibe realizou uma comparação cuidadosa dos diversos programas de transferências de renda condicionadas na América Latina, assim como da literatura existente, e procurou identificar que dimensões precisariam ser analisadas para avaliar seu impacto :     que lugar ocupam nos sistemas nacionais de proteção social? Estão efetivamente integrados ao sistema de políticas sociais de cada país ou mantêm perfil e dinâmica próprios, paralelos àqueles?     operam como efetiva porta de entrada aos programas sociais universais ou atuam de forma paralela e fragmentada, em relação a estes?     como se dá a interação entre os programas de renda e os programas universais de saúde e educação, áreas em que, em geral, definem-se as condicionalidades ou contrapartidas?     os programas de transferência de renda configuram efetivamente uma rede social de proteção básica? Há integralidade das ações e ganhos de sinergia ou os programas operam de modo isolado e independente, cada qual segundo suas rotinas e procedimentos próprios?     que efeitos provocam nos sistemas nacionais de proteção social? A oferta dos serviços sociais básicos, especialmente os de saúde e educação, tem sido estimulada e incentivada, direta ou indiretamente, pelos programas? A conclusão de Draibe é que, em geral, esses programas produzem alguma melhoria no consumo e no acesso a serviços para as populações mais carentes, mas são pouco ou nada eficazes em efetivamente tirar as pessoas da situação de pobreza em que vivem. Dos diversos programas estudados, o que sobressai como o de melhores resultados é o Programa Puente, do Chile, em que os auxílios monetários estão associados a um trabalho personalizado de apoio às famílias beneficiadas. O pressuposto do Programa Puente é que essas famílias se encontram excluí¬das das redes sociais e assistenciais existentes, cabendo ao programa não só trazer uma contribuição monetária, mas sobretudo apoiá-las para que possam inserir-se de maneira mais adequada na sociedade. A ideia de associar benefícios financeiros às famílias a políticas sociais específicas é interessante, mas isso deveria ser feito, preferencialmente, através das próprias agências encarregadas da implementação dos programas, e não de forma separada. Assim, por exemplo, as secretarias de educação municipais e estaduais poderiam contar com recursos para dar bolsas de estudo para as crianças que o necessitem, identificadas diretamente. Diferentemente da situação atual, em que as autoridades municipais enviam listas de nomes para Brasília, que distribui os recursos, e depois tenta, sem muitas condições, verificar à distância se as condicionalidades estão sendo cumpridas. O exemplo do Chile chama atenção para outro aspecto importante das políticas sociais bem-sucedidas, que é a intersetorialidade, ou seja, a capacidade de trabalhar simultaneamente sobre os diversos aspectos das carências e dificuldades que afetam as famílias mais pobres, que requerem apoio direto, personalizado e integrado. No caso do Brasil, a incorporação de diferentes programas de apoio a famílias a um grande programa centralizado, aparentemente justificável em nome da racionalidade gerencial, na verdade pode ter tido um efeito negativo: retirar recursos de programas especializados que poderiam agir de forma muito mais efetiva em suas áreas de atuação. Embora os programas de transferência de renda possam dar um alívio a situações de penúria, eles não constituem, de fato, mecanismos apropriados para dar às pessoas beneficiadas uma porta efetiva para sair da situação de pobreza, desemprego ou subemprego em que vivem. Não se trata de criticar os programas por deixar de fazer coisas que seriam impossíveis, ou quase, que fizessem. A má distribuição de renda no Brasil, bem como os problemas de pobreza a ela associados não são somente uma questão de justiça social ou de exploração dos pobres pelos ricos. Ela não pode ser resolvida com a simples transferência de renda de um setor da sociedade para outro, pois está associada a profundas diferenças de educação e capacitação e à ausência de um mercado de trabalho suficientemente dinâmico e amplo que tenha condições de absorver e integrar, de forma produtiva, o grande número de pessoas que hoje vivem à margem ou nas periferias da sociedade brasileira. A conclusão mais geral é que os programas de transferência de renda podem produzir efeitos benéficos, mas não são um substituto para as políticas econômicas e sociais clássicas, na área do emprego, do seguro social, da educação, da qualificação profissional, e do atendimento à saúde, que são as únicas que podem efetivamente produzir resultados mais significativos a médio e longo prazo. A fanfarra e a prioridade com que esses programas são muitas vezes apresentados, como se eles constituíssem uma revolução nas políticas sociais e um caminho privilegiado para a solução dos problemas da pobreza e da desigualdade, se devem muito mais a seus usos políticos do que a seus resultados e potencialidades efetivas. •

O reino da mediocridade - Marcelo de Paiva Abreu (OESP)

Mediocridade política global                                                                                                                                                                                                                                              Marcelo de Paiva Abreu*

O Estado de São Paulo, 6.2.2012

Muita tinta foi gasta recentemente na imprensa mundial com foco nas pretensas virtudes do "capitalismo de Estado" sobre o capitalismo "tout court". Há clara tendência a minimizar as enormes dificuldades de estabelecer, sob o capitalismo de Estado, os checks and balances (freios e contrapesos) adequados para evitar distorções grotescas. Sob o capitalismo com menos Estado, ao menos em tese é possível regular a atividade econômica - dada a vontade política.

A crise financeira atual decorreu, em escala global, de inapetência, ou incompetência, política em regular a economia e, especificamente, o sistema financeiro. De qualquer forma, capitalismo de Estado depende crucialmente da capacidade política de seus líderes. É irônico, mas o melhor exemplo de sucesso é o da China, país que inevitavelmente terá de enfrentar os custos de transição para um sistema político multipartidário, sabe-se lá com que custos. Pode-se ter certeza de que a solução da atual crise não será via capitalismo de Estado. O que se requer é capacidade de coordenação de políticas e de negociação de custos e benefícios.

A constelação dos atuais líderes políticos das grandes democracias é quase constrangedora, mesmo com a ausência de Silvio Berlusconi: Sarkozy, Merkel, Cameron, mesmo Obama, não parecem compor um conjunto notável de políticos capazes de trabalhar de forma consistente para minorar as consequências globais da crise. E não é que as oposições sejam lideradas por políticos com programas alternativos responsáveis e críveis. Hollande ou Le Pen, na França, Miliband no Reino Unido, e Gabriel, na Alemanha, compõem elenco de reservas bem desanimador. Para não falar em Mitt Romney e Newt Gingrich, alternativas a Barack Obama. A exceção importante neste quadro é Mario Monti, com a árdua tarefa de minorar as lambanças do regime de "bunga bunga".

É um quadro político que tem o seu paralelismo com a tripulação de líderes do final da década de 1920, que demonstrou ser incapaz de conter os estragos da grande depressão. O britânico Malcom MacDonald, pouco inspirador, promoveu a saída da libra do padrão ouro, mas é lembrado antes de tudo por sua traição ao Labour Party. Entre a saída de Poincaré, em 1929, e 1932, a França, agarrada ao padrão ouro, teve seis primeiros ministros, sem contar repetições... Brüning, chanceler alemão em 1930-1932, tentou enfrentar a crise com medidas ortodoxas. Não é exagero afirmar que foram os desempregados de Brüning que votaram no nacional-socialismo e viabilizaram a ascensão de Hitler. A "solução" alemã, bem-sucedida economicamente, foi desastrosa no longo prazo. Nos EUA, o presidente Hoover, republicano, teve desempenho semelhante a Brüning. Roosevelt, que em 1933 abandonou o padrão ouro e equacionou a crise bancária, foi o único político entre os grandes protagonistas que superou a mediocridade. Mas, como demonstraria na Conferência Econômica Mundial de 1933, atribuía importância quase nula à coordenação internacional de políticas econômicas.

É possível vislumbrar resquícios de Brüning na atual política alemã quanto à crise do euro. É claro que garantir a responsabilidade fiscal dos membros da zona do euro é essencial para que Angela Merkel mobilize apoio político interno para que a Alemanha lidere o resgate da orla mediterrânea gastadora. Mas é ingênuo pensar que possa ser exercido controle direto de finanças de países-membros fora do quadro de redefinição das atribuições fiscais nacionais e de Bruxelas. Algumas das propostas ventiladas recentemente para a Grécia fazem lembrar o controle financeiro anglo-francês do Egito no final do século 19. O grande desafio é como compatibilizar o rearranjo fiscal com os interesses divergentes de países europeus na zona do euro e fora dela. A excessiva ênfase de Merkel no lado fiscal tem suscitado reparos. Mario Monti tem insistido que ajuste fiscal desacompanhado de estímulos ao crescimento não tem condições de garantir a reversão da grave crise financeira italiana. Dada a importância do comércio intracomunitário, a sobrevivência do euro depende da reversão das vantagens competitivas alemãs ante a orla mediterrânea. Em prazo mais curto, afrouxamento fiscal na Alemanha. Em prazo mais longo, reformas estruturais nos países menos eficientes. No entretempo, o controle da crise depende do volume dos recursos disponíveis para enfrentar desestabilização adicional e, talvez, da possibilidade de emissão de títulos em euro com garantia supranacional, ou seja, alemã. É mais do que razoável que o contribuinte alemão se pergunte se o saco tem fundo.

O desmonte da zona do euro traria, além de enormes custos políticos, com o primeiro grande retrocesso no processo de integração europeia, grandes custos econômicos, pois certamente seria precedido pelo colapso financeiro dos mediterrâneos.

Vendo a derrocada dos Piigs, é fácil lembrar a frase do bandido Harry Lime, interpretado por Orson Welles no Terceiro Homem, clássico de Carol Reed: a Itália, apesar de guerras e mau governo, produziu Leonardo e Miguel Ângelo, enquanto a Suíça, em 500 anos de democracia e bom governo, produziu o relógio cuco. Cabe aos atuais negociadores mostrar que o dilema entre o relógio cuco e Miguel Ângelo é falso.

*Marcelo de Paiva Abreu, doutor em economia pela Universidade de Cambridge, é professor titular no Departamento de Economia da PUC-Rio.

Centenário da morte do Barão do Rio Branco - Nota do MRE

Em tom burocrático, comme il faut...

Ministério das Relações Exteriores

Assessoria de Imprensa do Gabinete

Nota à Imprensa nº 31

10 de fevereiro de 2012

Centenário da morte do Barão do Rio Branco

O Ministério das Relações Exteriores recorda hoje, 10 de fevereiro de 2012, o centenário da morte de José Maria da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco.

José Maria da Silva Paranhos Júnior nasceu em 1845. Iniciou sua carreira no Serviço Exterior em 1876, como Cônsul em Liverpool. Em duas ocasiões na década de 1890, foi designado Ministro Plenipotenciário em missão especial para defender os interesses brasileiros em disputas fronteiriças relacionadas ao sul do Brasil e ao atual estado do Amapá, obtendo vitórias nos dois casos. Esteve à frente da Missão do Brasil em Berlim de 1901 a 1902.

Serviu como Ministro das Relações Exteriores de 1902 a 1912, durante o mandato de quatro Presidentes: Rodrigues Alves, Afonso Pena, Nilo Peçanha e Hermes da Fonseca. Como Chanceler, consolidou, de forma pacífica, as fronteiras do Brasil. Considerado o patrono da diplomacia brasileira, deixou legado de pragmatismo e opção pela solução pacífica de controvérsias.

As comemorações do centenário da morte do Barão do Rio Branco iniciam-se com a Exposição “Rio Branco – 100 Anos de Memória”, aberta à visitação no Palácio Itamaraty, em Brasília.

Barao: um bom vivant, que gostava de esbornia...

Assim era, se lhe parece. O futuro barão começou bem: se divertindo...
Todos os jovens fazem a mesma coisa, enquanto o dinheiro aguentar...
Paulo Roberto de Almeida

Juca Paranhos: o barão bon-vivant

Blog Política Externa, 8/02/2012

Patrono da diplomacia brasileira, o Barão do Rio Branco - cujo centenário da morte é lembrado este ano - curtiu muito a vida até ter atuação fundamental na consolidação do território nacional. (Foto: Wikimedia Commons)

06/02/12

Alexandre Belmonte

Corre o ano de 1862 e a boemia acadêmica está no seu apogeu: o Romantismo está em toda a parte. No quarto de uma república na esquina do Beco dos Cornos, em São Paulo, o futuro barão dorme com a cabeça apoiada num velho paletó, enfiado a socos numa fronha, após uma noite de algazarra. A luz é de velas, postas em gargalos de garrafa. Uma ruidosa comemoração acaba de acontecer.

Sim, estamos falando de José Maria da Silva Paranhos Junior, o barão do Rio Branco – ou Juca Paranhos, para os íntimos. Como lembra Marcio Tavares D’Amaral, em “O Barão do Rio Branco” (Editora Três, 1974), as bagunças aconteciam “a qualquer propósito ou sem propósito algum”. Nada que um banho frio não curasse: Juca costumava se banhar, nu em pelo, no rio Tamanduateí.

Saraus literários, serenatas noturnas com flauta, violão e cavaquinho, e um jovem pela primeira vez longe dos pais, numa cidade estranha. O futuro barão vivia numa república com outros jovens, que o definiam como um “colega agradável, sempre alegre, pronto para as festas e brincadeiras”. A cavalo, ia até a Penha, a Pinheiros e ao Ipiranga. Presença constante em teatros, circos, corridas de cavalo, bailes, e também em procissões e missas cantadas. Na livraria Garraux ou em alguma confeitaria, passava horas a conversar. Vai para o Recife, conclui o bacharelado e parte para a Europa, com um prêmio de loteria de 12 contos de réis nos bolsos!

‘Uma vida perdida de boêmio’

Seus hábitos pareciam incomodar muita gente. Era vaidoso, usava cabelos longos, penteados para trás, e uma solene sobrecasaca. Gostava de vestir-se bem, e dizem que era elegante e polido, de uma beleza quase feminina. Luís Viana Filho, um de seus biógrafos, chega a dizer que “nada o deliciava mais do que a indiscrição de um decote, permitindo-lhe avançar o olhar sobre um belo colo”. Ainda no Colégio Pedro II, o futuro barão iniciava sua vida sentimental de mãos dadas com uma menina da sua idade – mas era ainda tão criança que seu pai, o visconde do Rio Branco, ia buscá-lo na saída da escola.

No Rio, o barão passava várias noites em teatros e cafés, e muitos diziam que levava “uma vida perdida de boêmio”. Almoçava às 3 da tarde e jantava de madrugada, na companhia das atrizes do Teatro Alcazar. É aí que, em 1872, apaixona-se pela atriz belga Marie Stevens. O primeiro filho do casal nasce um ano depois, em Paris, e Juca faz com que ela regresse prontamente ao Brasil. Somente após dois anos é que sua mãe aceita batizar o pequeno Raul, e mesmo assim por procuração.

Nascem mais filhos, e a princesa Isabel, valendo-se da ausência do pai, assina seu ato de nomeação de cônsul em Liverpool. Marie vai para Paris com as crianças, enquanto Juca se prepara para ir a Liverpool. Nesse ínterim, apaixona-se pela sobrinha do Duque de Caxias, Maria Bernardina, “um anjo de beleza” de apenas 15 anos. Vai para Liverpool e passa seu tempo entre seus afazeres na cidade inglesa e sua vida familiar em Paris. Escreve a um amigo italiano, em 1877, dizendo que a situação não vai bem com a “marechala”: não consegue romper seu casamento com Marie e desposar Maria Bernardina. “É muito difícil, muito doloroso para um pai não saber qual será o destino e o futuro dos seus filhos”, desabafa.

Fonte: Revista de História

Quebrando queixo em Havana (seria melhor não quebrar...): Direitos Humanos em Cuba - Direitos?? Humanos??? Cuba!!!!

Pois é, existem lugares apropriados e outros inapropriados para falar de direitos humanos, inclusive dos nossos, que não são lá essas coisas, como sabem todos os pobres e os encarcerados...
Por acaso, só hoje, sexta-feira 10/02/2012, tomei conhecimento de uma matéria que me cita, publicada quase uma semana atrás...
Paulo Roberto de Almeida 

Cuba: Em boca calada, não....

Veja, 4/02/2012

Não é razoável que a presidente Dilma Rousseff não esperasse perguntas sobre direitos humanos em sua primeira visita a Cuba. Tampouco que uma pessoa preparada como ela ignore a diferença entre provérbios populares (Quem tem telhado de vidro não atira pedra no vizinho) e o momento bíblico eni que Jesus salvou uma adúltera da lapidação (Aquele de vós que estiver sem pecado atire-lhe a primeira pedra). O que se sabe com certeza é que ela pretere ler discursos a falar de improviso e evita a todo custo conceder entrevistas coletivas com temas em aberto (antigamente chamadas de "quebra-queixos"). Talvez pelo clima caloroso de Havana, na semana passada Dilma aceitou um 'quebra-queixo leviano", como definiu. O contorcionismo moral, lógico e conceitual com que respondeu à mais previsível das perguntas só tem explicação no discurso reprimido que permeou suas declarações. "Vamos começar a falar de direitos humanos no Brasil, nos Estados Unidos, a respeito de uma base, aqui, chamada Guantánamo. Vamos falar de direitos humanos em todos os lugares' disse a presidente. O que queria dizer de verdade: os Estados Unidos são intrinsecamente maus, a Cuba castrista é essencialmente uma vítima. Mais; "Não é possível fazer da política de direitos humanos só uma arma de combate político-ideológico. O mundo precisa se convencer de que é um assunto sobre o qual todos os países têm de se responsabilizar. Quem atira a primeira pedra tem telhado de vidro. Nós, no Brasil, temos o nosso". Tradução: americanos maus usam a questão dos direitos humanos para perseguir o comunismo ilhéu; portanto, qualquer discussão sobre o tema já é condenável em princípio.

Existe pelo menos uma dezena de manchas que a presidente poderia ter usado para, diplomaticamente, não ofender as autoridades do país que visitava, sem indicar que o regime cubano merece ser mantido numa redoma brindada. Não é preciso ser pró-americano para entender que democracias combatem melhor suas deficiências — os Estados Unidos não só abandonaram as patéticas tentativas de plantar charutos envenenados nas imediações de Fidei Castro como, por iniciativa de seus próprios cidadãos e líderes políticos, acabarão restaurando os processos devidos aos presos de uma guerra terrorista. "Colocar todos os países em um mesmo patamar de 'desrespeito' aos direitos humanos é impróprio e inadequado, pois regimes democráticos costumam dispor de mecanismos de controle do Poder Executivo, inexistentes nos regimes totalitários", diz o diplomata Paulo Roberto de Almeida, que hoje dá aulas de política externa brasileira na Universidade Sorbonne, em Paris. Essa diferença é crucial: se governos americanos cometem abusos ou o estado brasileiro viola direitos, as respectivas sociedades dispõem de instrumentos para protestar e lutar pela reparação. Em Cuba violar direitos ("burgueses", é claro) é parte constituinte da política de estado.

Os valorosos cubanos que se insurgem contra o regime foram comparados por Lula a "bandidos presos em São Paulo" — isso dias depois da morte, em greve de fome de protesto, do pedreiro Orlando Zapata. Dilma, agora, igualou os dissidentes cubanos presos apenas por pensar diferente de Castro&Castro aos terroristas assassinos em massa da Al Qaeda. Nesse quesito, o do transe ideológico, Dilma superou o mestre. "Ela entrou em euforia psicológica por idolatria a Cuba e não calculou o impacto do que estava falando", diz o cientista político Rubens Figueiredo. O esquerdismo é uma doença juvenil difícil de ser superada sem autocrítica, mas não pode suplantar a dignidade humana — esta, sim, um valor incondicional. Sugestão para não quebrar queixos em próximas visitas a ditadores: deixar os ditados de lado e ficar só com Jesus: "Bem-aventurados os que são perseguidos por causa da justiça, porque deles é o reino dos céus".

Miseria educacional brasileira: tres especialistas analisam...

Sou, como sempre digo, alguém moderadamente pessimista em relação à economia brasileira, ou seja, acho que vamos continuar crescendo a taxas medíocres, que é que nos permite um Estado extrator, extravista, espoliador, que arranca 38% da renda nacional, gasta 41%, não investe quase nada produtivamente, e só entrega serviços vagabundos, indignos do que pagamos para esse bando de assaltantes que tomou posse do Estado brasileiro, uma entidade que no passado já foi promotor do desenvolvimento (ou pelo menos do crescimento econômico), mas que atualmente se converteu em um elemento (um meliante, diríamos) obstrutor desse mesmo desenvolvimento (ou mero crescimento).
Bem, sou, portanto, um pessimista relativo em relação às chances de crescimento econômico.
Mas sou, leiam bem, um pessimista absoluto no que se refere à (má) qualidade da educação: acho que continuamos a caminhar pela via errada (graças às "saúvas freireanas" do MEC), e continuamos a afundar na mediocridade total no que concerne o funcionamento do aparelho (é o caso de empregar o mesmo conceito que o aparelho dos companheiros) educacional.
Enfim, não vou continuar pois não quero interferir na leitura deste artigo sobre os dilemas do ensino médio no Brasil, por três especialistas conhecidos.
Paulo Roberto de Almeida 

O CNE E O PESADELO DO ENSINO MÉDIO

João Batista Araujo e Oliveira, Claudio de Moura Castro e Simon Schwartzman

O Estado de São Paulo, 8 de fevereiro de 2012

Há um abismo separando o ensino médio no Brasil do que se faz no resto do mundo. Exemplo dessa distância é a Resolução 2, de 30 de janeiro de 2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE). Ali se alarga o fosso que existe entre as elites brasileiras e o mundo das pessoas que dependem de suas decisões.

Comecemos com a realidade: muitos dos alunos que vêm da escola pública e entram no ensino médio não conseguem ler e escrever com um mínimo de competência. De fato, 85% chegam com um nível de conhecimentos equivalente ao que seria de se esperar para o 5.º ano. Desse total, 40% se evadem nos dois primeiros anos e menos de 50% concluem os cursos, com média inferior a 4 na prova objetiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e acumulando nas costas uma média de um ano e meio de repetência.

Além dos suspeitos usuais (por exemplo, mau preparo dos professores), várias pesquisas confirmam o que todos sabíamos: o ensino médio é chato! Os temas estão muito longe do mundo dos alunos, não permitindo que vislumbrem um bom uso para tais conhecimentos, e é descomunal a quantidade de assuntos tratados, não deixando entender nada em profundidade e obrigando os alunos a memorizar fórmulas, listas, datas e princípios científicos. O prazer do estudo é a sensação de entender, de decifrar os mistérios do conhecimento. Se as matérias fluem freneticamente, não há como dominar o que quer que seja. Convidamos o leitor a folhear um livro de biologia do ensino médio e contar os milhares de bichinhos e plantinhas citados.

Uma fração ínfima dos egressos de escola pública prossegue para o ensino superior. Para os demais é ensino técnico ou nada. Mas os que querem fazer ensino profissional precisam concluir primeiro a barreira do ensino médio. Ou, então, têm de estudar em outro turno, para aprenderem uma profissão. Isso contrasta com o que fazem muitos países, onde as disciplinas de cunho mais prático ou profissionalizante substituem as disciplinas acadêmicas – mantendo a carga horária.

Dos que vão para a escola técnica, dois terços estudam em instituições particulares pagas e sem subsídios públicos. São os cursos voltados para alunos mais modestos. Por que as bolsas e os créditos educativos não vão para os cursos que matriculam os menos prósperos?

Nos países desenvolvidos, o ensino médio tem três características. Em primeiro lugar, é diversificado, não existindo um currículo mínimo único ou obrigatório para todos. O grau de diversificação varia entre países, podendo ser diferente entre tipos de ensino médio e escolas. Muitas das alternativas oferecidas preparam para o trabalho. De fato, entre 30% e 70% dos alunos cursam uma vertente profissionalizante. A segunda característica é o ganho de eficiência. Com a existência de múltiplos percursos, os alunos podem escolher os mais apropriados para seu perfil e suas preferências. Assim, o índice de perdas é mínimo. Em contraste, a deserção ocorre com maior intensidade nos países onde há menor diversificação. A terceira característica é que, consistente com a diversificação, muitos países não utilizam um mesmo exame de fim de ensino médio, padronizado para todos. Os alunos tampouco precisam fazer provas em mais de quatro ou cinco disciplinas para obter um certificado de algum tipo de ensino médio.

O estilo gongórico da resolução do CNE dificulta sua compreensão. Por exemplo: “O projeto político-pedagógico na sua concepção e implementação deve considerar os estudantes e professores como sujeitos históricos e de direitos, participantes ativos e protagonistas na sua diversidade e singularidade”. Já que alguma força profunda empurra para esse linguajar, por que não publicar, simultaneamente, uma versão inteligível para o comum dos mortais?

E tome legislação: são quatro áreas de conhecimento e nove matérias obrigatórias – apelidadas de “componentes curriculares com especificidades e saberes próprios construídos e sistematizados” -, que são subdivididas, sempre na forma da lei, em 12 disciplinas. Não admira que os alunos abandonem os cursos. Como dizia Anísio Teixeira na década de 50, tudo legal, e tudo muito ruim!

Mas o pior está por vir. A resolução não define o que seja “educação geral”, mas no inciso V do artigo 14 afirma que “atendida a formação geral, incluindo a preparação básica para o trabalho, o Ensino Médio pode preparar para o exercício de profissões técnicas”. Instrutivo notar que a profissionalização é vista como um “pode”, e não como um caminho natural que alhures é seguido pela maioria.

Essa profissionalização se obtém adicionando 800 horas ao curso (o equivalente a um ano letivo). Ou seja, em primeiro lugar, é preciso sofrer as 2.400 horas da tal “educação geral”. Depois, para a profissionalização, são mais 800 horas de estudo. Na prática, os alunos dos cursos técnicos têm uma carga de estudos mais pesada do que os que fazem o acadêmico puro. Difícil imaginar maior desincentivo para a formação profissional. Nos países mais bem-sucedidos em educação os cursos técnicos têm carga horária igual ou menor que o acadêmico. Para valorizar o lado profissionalizante, o texto diz que o “trabalho é conceituado na sua perspectiva ontológica de transformação da natureza, como realização inerente ao ser humano e como mediação do processo de produção da sua existência”. Deu para entender? Traduzindo do javanês, é preciso aumentar a “educação geral”.

O novo ministro da Educação encontra-se diante de uma oportunidade ímpar. Ou seja, alinhar o ensino médio à realidade de seus alunos, de sua economia e à luz da experiência de quem fez melhor do que nós. Ou, então, perpetuar o genocídio pessoal e intelectual que caracteriza um ensino médio unificado e, por consequência, excludente.

Memórias do Barão do Rio Branco (1) - 20 de Abril de 1909

Memórias do Barão do Rio Branco (1)

Transcrição e modernização da ortografia  destas “memórias” por Paulo Roberto de Almeida, a partir de manuscritos encontrados nos papéis deixados pelo próprio.

Por que decidi escrever estas memórias?

Escritores são, em geral, fantasistas notórios; alguns deles, inclusive, chegam a ser mentirosos, o que, aliás, é próprio do seu ofício. Por isso, decidi rabiscar eu mesmo estas linhas, resumindo, embora a largos traços, a minha vida. Mirando-a retrospectivamente, não posso deixar de julgá-la bem-vivida, até agraciada pela Sorte, essa madrasta que nos persegue os passos, pensando causar-nos troças a cada etapa de nosso itinerário terrestre. Mas não pretendo lhe deixar esse prazer: ubique, eu mesmo cuido de minhas memórias, sobretudo se elas tratam da pátria!

Por que o faço agora? Porque, justamente, quero registrar de meu próprio punho uma longa trajetória de vida, antes que algum desses áulicos que me seguem fielmente no meu reduto diplomático, ou que alguns, dentre os muitos jornalistas que me têm apreço nos pasquins e mesmo nos jornalões cariocas, decidam empreender, eles mesmos, alguma biografia não autorizada. Qualquer que seja seu caráter, simpática ou não ao que venho fazendo para engrandecer a pátria, acredito que ela não será muito fiel ao que penso deva ser um relato seletivo da minha vida e das minhas atividades à frente do único ministério capaz de fazer orgulho a um Brasil nem sempre admirado no cenário internacional. Mas, confessemos, cá entre nós: esta nossa Casa, que nos velhos tempos do Império se chamava Repartição dos Negócios Estrangeiros, de tão nobre memória, sempre foi a maior admiradora de si mesma...

Também o faço porque alguns dos meus colaboradores, e até os senadores da República, vêm se mostrando incomodados com a falta de relatórios da minha gestão à frente do Itamaraty, uma decisão que tomei desde o dia da posse, naquele, agora longínquo, dia de dezembro de 1902, numa das mais importantes inversões da minha já longa trajetória de vida. Sete anos atrás, não sabia se era justa a minha decisão de trocar a absorvente vida diplomática na capital da Alemanha imperial por esta cidade ainda cheia de mosquitos, de doenças endêmicas, com sua quota excessiva de miasmas, o que me obriga a subir regularmente a serra em direção ao meu chalé de montanha.

Não pretendo desculpar-me com meus colegas diplomatas pela falta dos relatórios anuais: pelo menos não corro o risco de lhes amarrotar a autoestima. Por isso, deixo o julgamento definitivo de meus atos aos historiadores do futuro, que por certo saberão encontrar o que buscam nos muitos documentos já acumulados em minha gestão; talvez até encontrem estas memórias – que não sei bem quando terminarei – entre as pilhas de papéis que locupletam, na mais perfeita desordem, as várias mesas de meu gabinete. On n’est jamais si bien servi que par soi-même. Mais, passons...

Também quero deixar agora consignadas, neste mês de abril de 1909, as razões que me levaram a recusar, de maneira peremptória, firme e irrevogável, o generoso oferecimento de uma candidatura, praticamente vitoriosa, à presidência da República, certamente o cargo mais honroso que um homem público pode desejar, em qualquer país, em qualquer época. Confesso, tanto intimamente, quanto aos que lerem estas linhas em algum tempo do futuro, que não tenho a menor vontade – não digo de disputar eleições, já que estas, no Brasil, são feitas a bico de pena, e o candidato saído da convenção dos congressistas já é uma aceitação nacional – de assumir um cargo que me obrigará a tratar com os mesmos políticos que, no íntimo, eu desprezo, que considero particularmente medíocres ou que julgo incapazes e incompetentes para conduzir um Brasil atrasado à posição que ele mereceria ocupar na cena internacional.

O próximo presidente da República será, provavelmente, esse marechal teimoso como uma mula, mas timorato nas decisões, e que hesitou diversas vezes em lançar-se ao cargo, quando todos sabem que minhas preferências – a despeito das diferenças que acumulamos desde a conferência da Haia – estariam naquele brilhante advogado baiano, arrogante e vaidoso em suas pretensões de jurista internacionalista, ainda assim melhor preparado do que a mula fardada que se prepara para dirigir um país difícil como o Brasil. E talvez eu já não tenha mais forças para fazê-lo...

Minha aspiração – sem pretender chocar os que lerem estas minhas memórias desabusadas, algumas décadas mais à frente – é a de que o Brasil possa dispor, no futuro, de homens políticos mais bem preparados para o cargo, tribunos competentes e educados, estadistas comprometidos com a dignidade das causas nacionais, sem essas nódoas de corrupção que nos maculam internacionalmente, sem o peso da ignorância abissal que infelizmente ainda marca muitos dos aventureiros e oportunistas que procuram cargos públicos, alguns inclusive por razões inconfessáveis. No momento, quero apenas estar em paz com minha consciência, mesmo sabendo que minha recusa em aceitar a candidatura à presidência praticamente colocará nesse mais alto cargo da República, em lugar de um jurista pretensioso, um militar que pode aprofundar o desmantelamento de nossas instituições de Estado, propenso como ele parece ser a continuar com essas viciosas políticas de intervenções nos estados. Não quero ser parte dessas vergonhas nacionais e pretendo encerrar minha gestão tão pronto o presidente Affonso Penna apenas termine a sua. Tenho ainda a resolver negociações já em curso de tratados de limites com o Peru e com o Paraguai, e antecipo uma concessão adicional ao Uruguai, para dar por encerrada minha obra de fixação definitiva de todas as nossas fronteiras. Depois disso abandono fraques e polainas, tão incômodos no calor carioca, e coloco definitivamente as chinelas...

O que tenho a dizer sobre a minha maior obra diplomática?

Não me cabe, em causa própria, relatar tudo o que fiz, desde a primeira questão de arbitragem contra nossos vizinhos platinos, passando por todos os outros casos de limites, arbitrados ou negociados, ao longo dos primeiros anos da República, ou como ministro da mesma nos últimos sete anos. A vida me deu muito mais do que eu poderia querer, já que minha intenção, enquanto ainda estava em Liverpool – por obra e graça da princesa regente, diga-se de passagem, pois seu pai imperador nunca me designou para nada –, era juntar dinheiro suficiente para comprar um fazendola de café no interior de São Paulo, juntar os meus livros de história e passar o resto dos meus dias especulando com o nosso “ouro negro” e, finalmente, terminar a minha prometida história militar e diplomática do saudoso Império.

Quis a História, essa outra madrasta sempre misteriosa e tão cheia de surpresas, que não fosse assim: a morte infeliz do primeiro negociador do território das missões me tirou de um plácido esquecimento em Liverpool – na verdade, trocada frequentemente pela mais vibrante capital francesa –para me jogar no centro da mais importante questão de limites a dividir castelhanos e portugueses desde os tempos coloniais, problemas nunca resolvidos satisfatoriamente pelos tratados de Madri, de El Pardo e Santo Ildefonso. Além da justeza das nossas posições, bem fundamentadas na documentação colonial – parte da qual coletada décadas antes por Ponte Ribeiro em suas andanças sul-americanas – creio que o Brasil foi beneficiado pela simpatia natural que o presidente da grande república do Norte tinha pela sua contraparte no hemisfério meridional. Depois, apoiado no meu primeiro sucesso diplomático, fui novamente convocado a servir ao país, desta vez enfrentando os franceses, na chamada questão do Oiapoque: confesso ter me utilizado de todos os meios disponíveis, inclusive os menos confessáveis, facilitados pelo amigo Emilio Goeldi, em Berna, para colocar o presidente da neutra Confederação do nosso lado, a despeito dos laços tradicionais de amizade que uniam a Suíça à França vizinha, em especial desde os tempos de Napoleão.

O cansaço físico e o desejo de, por uma vez, gozar de uma vida diplomática normal – já que eu tinha sido apenas cônsul por longos anos – me impeliram a recusar uma nova arbitragem nas fronteiras do norte, desta vez contra a pérfida Albion, que pretendia abocanhar boa parte do nosso território amazônico para incorporar à sua Guiana. Indiquei para a tarefa o meu amigo dos tempos monárquicos, Quincas Nabuco, e procurei ajudá-lo em tudo o que estivesse em meu alcance. Mal sabia eu que a aceitação do rei da Itália como árbitro iria trazer-nos tantos dissabores, já que Vitório Emanuel agiu franca e desonestamente em favor da Grã-Bretanha, subtraindo-nos milhares de quilômetros quadrados a que tínhamos direito, pela força dos braços e pernas dos nossos exploradores lusitanos e pelos traçados detalhados dos cartógrafos que lhes seguiram.

Foi por isso que no próximo caso que se me apresentou – já nos preparativos para assumir o ministério, a que relutantemente acedi depois de muita insistência de Rodrigues Alves – decidi não mais recorrer a essas arriscada arbitragens, preferindo entabular negociações diretas com os volúveis bolivianos, que nesses tempos andavam cedendo sua soberania nacional a sindicatos de aventureiros imperialistas. Para tanto, reuni, na tarefa de ajudar-me a construir o caso do Brasil, uma penca de jovens diplomatas ambiciosos, tendo, no entanto, de dispensar os serviços do mais experiente Oliveira Lima, um espírito por demais cheio de si para consentir auxiliar-me junto aos peruanos, inquietos com o que se lhes podia vir em prejuízo, dada minha intenção de separar as duas questões. Mas, dessa e de outras negociações de limites eu tratarei mais adiante, bastando-me mencionar agora que encontrei o ministério bem cuidado, sob o olhar vigilante, mesmo se cansado, do velho Cabo Frio, ainda que excessivamente vetusto nas maneiras e conservador nas suas práticas, necessitando ademais de alguns empurrões aqui e ali para mostrar do que o Brasil era capaz, nas Américas e no mundo.

Felizmente Campos Salles e Murtinho realizaram oportuna obra saneadora de nossas finanças, o que me habilitou a requisitar novos meios e fundos públicos para investir num mais do que bem-vindo processo de modernização deste velho ministério de tradições ainda muito lusitanas. Como sempre, a velha Albion fornece o modelo ideal segundo o qual deveria funcionar nossa diplomacia, já que o seu Foreign Office é, por outras vias, uma verdadeira “esquadra inglesa”.

Sobre isso falarei um outro dia...

Petrópolis, 20 de Abril de 1909

Memorias do Barao do Rio Branco (1): nota introdutoria (PRA)

Hoje, 10 de Fevereiro de 2012, faz 100 anos que o Barão do Rio Branco morreu. O Itamaraty deve dar início a uma série de comemorações em sua homenagem: exposições, colóquios, seminários, selo, etc.
De minha parte, tenho o prazer de dar início, nesta mesma data, à publicação destas memórias, cuja organização, compilação e decifração me custaram certo trabalho.
Começo pela minha introdução metodológica, e logo em seguida vou transcrever as primeiras anotações encontradas em um caderno que ele deixou.
Paulo Roberto de Almeida 

Memórias do Barão do Rio Branco

Nota Liminar do organizador

Paulo Roberto de Almeida

Dentre os muitos papéis deixados pelo Barão no momento de sua morte, na mais completa desordem, encontrava-se um curioso caderno, que permaneceu obscuro durante muito tempo – et pour cause –, cujas características passo aqui a relatar, antes de pronunciar-me rapidamente sobre seu interessante conteúdo.

De aparência anódina, como um caderno qualquer de obrigações escolares – desses que instituições veneráveis, como o Colégio D. Pedro, adotavam como suporte de trabalhos de seus alunos, quase um caderno de rascunhos –, o que foi encontrado entre a barafunda de papéis que o Barão tinha deixado espalhados por pelo menos três mesas de seu gabinete (e em alguma gavetas da única cômoda que ali existia) era um [este que passei a ler a partir de cópias fotostáticas feitas por alguém certo tempo depois] de capa oleada marrom, lombada preta, circundado por um barbante (um tanto sujo devido a um uso provavelmente constante), que por sua vez retinha um simples pedaço de papel com esta inscrição a lápis, na letra inconfundível de Paranhos: “Reservado; não tocar”.

Ao abrir o caderno – como constatei, na única manipulação que me foi dada fazer pelos zelosos guardiões do Arquivo Histórico Diplomático do Itamaraty, no Rio de Janeiro – o consulente se depara com outro pedaço de papel, de igual feitura (provavelmente destacado às pressas do mesmo pedaço de papel que serviu para compor a nota na capa), também rabiscado a lápis, na mesma letra, com estas simples indicações: “Proibida a reprodução ou divulgação antes de cem anos de minha morte; ver com Moniz de Aragão e Araújo Jorge as condições de sua preservação e manutenção sob sigilo pelo tempo indicado.” [Nota do compilador: o Barão se refere a seus dois principais auxiliares de chancelaria: José Joaquim Moniz de Aragão e Artur Guimarães de Araújo Jorge, mais tarde biógrafo e introdutor de suas obras completas, pelo menos aquelas publicáveis.]

Apenas isto, e nada mais. Nas páginas seguintes, numeradas à mão, já começavam as anotações manuscritas do Barão, algumas datadas, outras simplesmente localizadas no espaço (a maior parte do Rio, outras entradas feitas em Petrópolis), sem maiores indicações quanto ao dia exato de sua redação, a não ser alguma referência à agenda diplomática corrente – o que permite definir, em princípio, um momento provável de redação – ou a algum despacho por ele mesmo preparado – na sua indefectível letra cursiva – o que também permite reconstituir a cronologia da inscrição original.

As inserções são obviamente lineares, ou seja, feitas sequencialmente pelo Barão nos três anos seguintes ao seu aniversário de 1909, quando ele começou a redigir as notas do caderno escolar, em momentos diversos e com humores diferentes, mas sem o cuidado de manter a estrita cronologia de um diário “normal”. Por “diário normal” entenda-se o registro sistemático dos eventos correntes pelo seu redator, uma peça íntima que preserve o retrato exato do que o autor está pensando no ato de sua redação, a partir dos fatos do dia. Não é o caso deste “caderno de memórias” do Barão, que não concebeu os registros com esta intenção, mas provavelmente com o propósito de anotar pensamentos que lhe vinham ocasionalmente ao espírito quando confrontado a uma questão qualquer da agenda diplomática do Brasil ou de suas relações pessoais.

Ou seja – aqui já entrando na interpretação do que entendo seja a substância mesma do caderno de notas do qual empreendo agora a transcrição –, o conteúdo do volume em questão não conforma exatamente o que poderíamos chamar de “memórias”, no sentido corrente do termo. O Barão provavelmente pretendia – ao sentir o peso dos anos e o acúmulo de responsabilidades, depois de tantos presidentes a que serviu – deixar um testemunho sobre seu pensamento profundo – e verdadeiro – sobre os temas com os quais se entretinha, independentemente e além dos papéis oficiais que ocupavam 99% do seu tempo útil de diplomacia oficial a serviço da nação. E por que ele não queria que estas notas fossem divulgadas antes de pelo menos cem anos decorridos de sua morte? Presumivelmente porque tinha consciência do delicado de suas opiniões sinceras sobre pessoas, países, sobre fatos e percepções pessoais que mantinha nas mais diversas situações que enfrentava na labuta diária à frente da chancelaria, que já tinha sido a de seu pai e mentor respeitado.

Rio Branco sentia necessidade de expressar-se de alguma outra forma que os telegramas e ofícios que mandava preparar sobre temas diversos, que as notas que redigia à intenção dos presidentes a que serviu – e eles foram muitos, mesmo que ele não pretendesse continuidade nas suas funções – ou que os muitos artigos de imprensa que redigiu ao longo dos anos, alguns até assinados com algum nom de plume, que ele escolhia ao sabor do momento, para defender-se de, ou atacar, algum inimigo concreto ou imaginário que ele detectava em certos editoriais e artigos de opinião não assinados sobre algum aspecto qualquer de sua diplomacia ou das relações internacionais do Brasil que ele tão bem conduzia. Ele não podia fazê-lo de modo público, pois muitas de suas impressões pessoais certamente causariam impacto – algumas até escândalo – se viessem a público pouco depois de sua morte, ou mesmo alguns anos depois. Ao iniciar a redação destas “memórias” não memorialísticas, Paranhos sabia que suas notas não poderiam, não deveriam, ser postas ao conhecimento público, dada a sensibilidade de certos temas, e também por uma razão muito simples: ele próprio estaria infringindo uma das normas básicas da diplomacia, que é a necessária discrição sobre as reais intenções dos atores da política internacional de um país em temas delicados da vida nacional, assuntos que têm a ver, necessariamente, com a autoestima nacional e o orgulho próprio que um Estado responsável mantém a respeito de seus interesses imediatos, sempre envelopados numa teia de boas relações e de desejos de positiva colaboração com algum outro ator da vida internacional, no plano bilateral, ou no quadro mais amplo de sua inserção mundial.

As notas e inscrições rápidas do “caderno escolar” do Barão são, assim, mais uma espécie de “exercícios filosóficos” sobre as relações internacionais do Brasil, do que propriamente um registro fiel de sua labuta cotidiana à frente da chancelaria. Ele talvez quisesse utilizar os rascunhos do caderno como a hipotética base futura de um verdadeiro volume de “memórias póstumas”, se o tempo e uma aposentadoria tranquila lhe tivessem permitido retomá-los em condições de lazer e de dedicação integral a tal tipo de empreendimento. Disso não temos certeza, pois nenhuma indicação concreta nessa direção foi deixada no caderno ou em qualquer um dos muitos papéis – numerosos, desordenados, alguns até incompreensíveis, fora do contexto em que foram criados e deixados ao léu – amontoados em seu gabinete de trabalho (e de residência, quase podemos dizer) ao longo dos muitos anos que passou naquele casarão da rua Larga que veio a tomar outro nome, com as inconstâncias da vida republicana e a instabilidade que sempre tiveram os aspectos institucionais num Brasil quase tão desordenado quanto os papeis deixados por Paranhos.

Mas os elementos especificamente formais desse “caderno íntimo” do Barão interessam ao público de hoje em dimensão menor do que seu conteúdo propriamente político, e diplomático. Este constitui o verdadeiro cerne de um pensamento rico que agora podemos desvelar em sua integralidade, sem as amarras que o século decorrido desde sua redação original impôs a um homem que, além de amar profundamente o país do qual ficou afastado durante tanto tempo – mais de vinte anos, a partir de sua designação para o consulado em Liverpool –, também soube consignar de modo mais claro um conjunto de opiniões momentâneas, mas reveladoras de sua preocupação com o futuro da nação grandiosa que ele antevia com sua visão de estadista responsável e ponderado. O Barão tinha, sim, ademais dos cuidados triviais com a diplomacia corrente, uma visão de futuro para o Brasil, uma grande estratégia que ele não conseguiu formalizar em algum livro de história diplomática ou de síntese das relações internacionais do país, mas que ele provavelmente pretendia redigir a partir destas notas que, graças a um conjunto fortuito de circunstâncias, passamos agora a revelar...

Paulo Roberto de Almeida 

[Continua...]