A irracionalidade e o caráter extorsivo dos impostos de exportações- Rubens Barbosa (OESP)

 OS RISCOS DO IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO

Rubens Barbosa

O Estado decS. Paulo, 25/07/2023

 

O governo Lula decidiu criar o imposto de exportação, por um período de quatro meses. Por medida provisória, que reduziu alíquotas de contribuições sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural e querosene de avião, foi também criado imposto de exportação de 9,2%. A justificativa dada foi a necessidade de aumentar a arrecadação e atenuar os impactos sobre a inflação pelo aumento do preço da gasolina na bomba. Mas também de que o lucro da Petrobras está muito alto. “As empresas estão com lucros extraordinários por causa do aumento dos preços do petróleo. Lucros exorbitantes”, disseram as autoridades fazendárias.       

A criação desse imposto poderá trazer consequências muito negativas para a economia como um todo. Além de representar uma quebra de compromissos contratuais relacionados com os leilões para concessão de blocos petrolíferos, nos quais não se previa a taxação de exportação, a medida vai afetar a disposição de investimentos na pesquisa, exploração e produção de petróleo. Essa intervenção estatal aumenta a já séria instabilidade regulatória e a insegurança jurídica para quem quer abrir ou ampliar seus negócios no Brasil. A possibilidade de a medida estimular o refino nacional não é certa e está sendo contestada pelo setor.

                A medida não é nova, mas se trata de um precedente recente. Advogada sem sucesso por economistas desenvolvimentistas nos últimos anos, a história econômica brasileira mostra que, nas primeiras décadas do Brasil independente, a tributação sobre as exportações de algodão, para gerar recursos para o governo central, teve um efeito fortemente negativo e o Brasil, então líder na produção e exportação do produto, a partir de 1830, perdeu o mercado para a produção do sul dos EUA. Hoje, pelas incertezas da economia global e do cenário geopolítico instável, existe restrição da oferta de petróleo, e o Brasil se encontra em posição positiva para exportar pelo aumento da produção e estabilidade da demanda interna. A taxação vai contribuir para a perda da competitividade do petróleo brasileiro, afetando um setor que gera cerca de R$ 170 bilhões para o Estado.

            Na América do Sul, o exemplo mais recente da imposição de imposto de exportação é o da Argentina com a “reintegra”. As “retenciones a las exportaciones” ou DEX (“derechos a la exportacion”) na Argentina são instrumentos tributários que incidem sobre produtos agrícolas exportáveis. Aplicados pela primeira vez, no final do século 19, as “retenciones” tem sido usadas, de tempos em tempos, como uma das formas de aumentar os recursos do governo de Buenos Aires em crise financeira e com problemas cambiais em virtude das baixas reservas.  Mais recentemente, em 2007, com Cristina Kirchner como presidente, foi introduzido um sistema de “retenciones” moveis `a exportação. Como consequência, houve forte reação empresarial e uma greve patronal no setor agropecuário que se estendeu por 129 dias e incluiu o bloqueio de estradas e o desabastecimento nas cidades. Em 2015, com o presidente Mauricio Macri, as retenções foram reduzidas e em 2016 foram eliminadas no tocante `a mineração. Em 2018, em meio `a crise cambial, o governo voltou a aumentar as “retenciones” em todos os produtos em 12% com teto de 4 pesos para cada dólar exportado. Em 2019, Alberto Fernandez aumentou novamente dos direitos de exportação que passaram para a soja em 33%, o trigo e o milho 12%, a carne 9% e os lácteos 15%. A exportação de serviços também taxados, sofreram mudanças com taxa de 5%. Em março de 2022, o governo argentino oficializou o aumento das retenções para óleo e farelo de soja para 33% mesma porcentagem cobrada para a exportação de soja em grão. Como resultado em 2020 o agro pagou US$ 5.240 milhões e em 2021 alcançou o recorde de US$ 10.128 milhões. A situação da economia no Brasil está longe de poder ser comparada com a da Argentina, que passa há vários anos por uma crise muito aguda com baixo crescimento, inflação, restrição cambial e baixa reserva. ​

A experiência argentina mostra que uma vez introduzida a cobrança do imposto de importação é difícil eliminá-lo. Ao contrário, tende a ser estendido para outros setores da exportação e de ser mantido sem prazo para terminar.    

É o que estamos vendo agora. Na discussão da reforma tributária, foi incluído artigo que permitirá aos Estados criar uma contribuição sobre produtos primários e semielaborados. Na prática, contra o disposto hoje na Constituição, os Estados poderão cobrar imposto de exportação sobre minérios, produtos agrícolas e a indústria de petróleo. O texto prevê que os Estados que já tem essa contribuição possam continuar a cobrá-la até 2043. Se aprovado, o imposto acarretará uma renovada guerra fiscal entre Estados. Se o texto for mantido pelo Senado, aumentará a instabilidade pela sua previsível judicialização, a exemplo do que já ocorreu com o novo imposto de exportação. Grandes empresas petroleiras entraram com pedido de liminar contra a tributação na Justiça Federal. A competitividade do comércio exterior brasileiro ficará afetada, quando o que se busca é simplificar o regime tributário e reduzir o peso dos impostos para tornar os produtos brasileiros mais competitivos no mercado externo.

 

Rubens Barbosa, presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (IRICE)

 

The Illusion of Great-Power Competition - Jude Blanchette and Christopher Johnstone (Foreign Affairs)

Estamos de volta ao Great Game?

The Illusion of Great-Power Competition

Why Middle Powers—and Small Countries—Are Vital to U.S. Strategy

By Jude Blanchette and Christopher Johnstone

Foreign Affairs, July 24, 2023

https://www.foreignaffairs.com/united-states/illusion-great-power-competition

It may be a confusing and unpredictable moment in global politics, but there is no shortage of frames and narratives that purport to explain or at least characterize the major developments. For many observers, Russian President Vladimir Putin’s invasion of Ukraine and the Chinese leader Xi Jinping’s increasingly aggressive saber rattling across the Indo-Pacific have divided the world into blocs, dragging the United States and its allies into a “new Cold War” pitting Washington against Beijing and Moscow. Others see this as an era of competition among great powers, in which the United States and China are the central protagonists in a global struggle. The latest U.S. National Security Strategy reflects this view, concluding that “a competition is underway between the major powers to shape what comes next.”

But these frames are oversimplified and outdated: they overemphasize the unilateral power of the United States and China, underappreciate both countries’ own dependencies, and overlook the vital importance of middle and small powers, as well as commercial entities and other nonstate actors. Although some aspects of the Cold War hold true today, such as the geopolitical rivalry between two powerful countries with dramatically different political systems and ideologies, the integration and interdependence that characterize the international system in this century places today’s policymakers on a vastly different landscape than the one their twentieth-century predecessors navigated.

The competition that confronts the United States is not simply a bilateral contest with another great power. Nor is it one that pits cleanly demarcated authoritarian and democratic blocs against one another. It is instead an ever-shifting competition of coalitions and of informal and often ad hoc groupings of partners that come together to address a specific issue or set of issues. As Hal Brands and Zack Cooper noted in 2020, these coalitions differ depending on the issue at hand; the partners involved in the geopolitical balancing of China’s growing military power in the western Pacific may be different from those that partner to safeguard and promote advanced technologies. Some groupings form naturally, consisting of willing and like-minded partners. Others bring together reluctant partners in relationships formed out of necessity or convenience. 

In this world of ad hoc groupings and coalitions, Washington sometimes needs to work with actors who do not support—or are even outright hostile to—some U.S. interests or values. Occasionally, the United States will need to use inducements and even outright pressure to bring actors into alignment with U.S. goals. But if these coalitions, groupings, and individual relationships are managed adeptly and with a clear objective in mind, the United States can advance its own interests while helping build a resilient and stable international order that sustains prosperity for its allies and partners.

These new realities require a shift in U.S. tactics and strategy—and, perhaps most important, a new long-term mindset. For starters, an effective Indo-Pacific strategy will require Washington to pay increasing attention to medium and small powers—in Europe, in Southeast Asia, and across the African continent—which will play a crucial role in responding to Beijing’s advancing capabilities. More broadly, to prosecute a grand strategy in a world of not just close partners and allies but also expedient bilateral relationships and unstable ad hoc coalitions, the United States will need to be comfortable operating in the murky middle between interdependence and autonomy, between multipolarity and division into blocs, and with partners whose willingness to join Washington will shift from issue to issue.

A coalition-centered approach does not mean simply appealing to the lowest common denominator, but rather focusing on coordination and calibration with key partners to sustain a robust network of aligned actors focused on a set of clear objectives. The Biden administration has generally been an effective practitioner of this approach, but it is contested in today’s Washington, where some voices advocate for a more unilateralist, zero-sum competition with China that demands U.S. partners choose sides. That posture, however, would provide room for Beijing to navigate between and around U.S. partners, thus leaving the United States more isolated and ultimately less secure.

AROUND THE WORLD

Nowhere is this need for a new mindset clearer than in Taiwan. To be able to better deter and ultimately defend the island from a possible Chinese assault, the U.S. military must look beyond Japan and South Korea, where U.S. bases lie uncomfortably within range of Chinese missiles. With the exception of Australia, where the U.S. military presence is expanding and defense cooperation deepening, the only other places where Washington can seek new opportunities are in Southeast Asia and the Pacific Islands. Over the last decade, Singapore, a city-state with a population of five million, has quietly become an important partner in this regard. Although not a formal U.S. ally, today it anchors the U.S. military presence in Southeast Asia, supporting rotational deployments of littoral combat ships, surveillance aircraft—and, perhaps soon, drones. Singapore also serves as a logistics and refueling hub. Recent agreements to expand access, exercises, and training with the Philippines, and to deepen defense cooperation with Papua New Guinea, also reflect the necessary U.S. effort to diversify.

Economically, the complex supply chains and innovation ecosystems that underpin the development and production of advanced technologies are driving unprecedented cross-border integration, with small economies often playing critical roles in key industries. To develop more secure supply chains in the semiconductor industry, Washington is seeking deeper coordination with the Netherlands, Japan, South Korea, and Taiwan. And to reduce reliance on China for critical minerals, Australia and Indonesia—along with other potential U.S. partners in South America and Africa—are positioning themselves as key alternative sources of supply. Indeed, one of the reasons Beijing is working so hard to court Europe and the global South is that China understands how vital actors in this region are in shaping the larger strategic competition.

None of this diminishes the significant advantages and power that the United States still possesses. But the role of the small looms large in this twenty-first-century competition of coalitions. Consider the case of the Netherlands, which, with a population of less than 20 million, is home to a single firm, ASML, that is vital to global semiconductor production. ASML is the sole global provider of the latest generation of photolithography scanner equipment, critical to the manufacture of cutting-edge logic chips. That is why alignment with the Netherlands—along with Japan, another key supplier of semiconductor manufacturing equipment—was critical to the success of the sweeping export controls that the Biden administration imposed in October 2022, which limit the materials and technology available to China’s semiconductor industry. Washington’s pathbreaking effort to restrain China’s capabilities in a critical technology thus depended on support from the eighteenth-largest economy in the world and the compliance of a single private company.

Beijing, like Washington, is stuck in a world of tradeoffs.

Of course, long-standing treaty allies and the world’s major economies will continue to be a key pillar for U.S. strategy. Since the Russian invasion of Ukraine, the G-7 forum has undergone a dramatic revitalization, and today it serves as the primary venue for coordinating policy on confronting Moscow and assisting Ukraine. On many issues related to strategic competition with China, coordination with the G-7 will continue to be a starting point for the United States; for example, when it comes to considering limits on investing in high-tech sectors in China. Such measures will be effective, and avoid losses for U.S. firms, only if other countries impose similar measures in the same sectors—and the coalition-building will start with the G-7. In defense, NATO and U.S. treaty alliances in Asia, which provide a solid legal framework for U.S. military presence and activities, will continue to be the foundation for U.S. strategy.

But the larger dynamic, in which the United States depends on states and commercial partners of all sizes and compositions to forge an effective and sustainable China policy and Indo-Pacific strategy, will play out again and again across the globe and across all critical domains of strategic competition. Whether the United States is trying to build influence in standard-setting bodies or ensuring an effective defense posture that deters Chinese aggression, success will depend on Washington’s ability to partner and align with a varied range of actors, including small and medium-sized players.

But a successful coalition building strategy will require navigating the functional and structural realities these partners face, and doing so with nuance and patience. Perhaps most important, members of any given coalition or grouping will likely also have deep economic and diplomatic ties with China, with little interest in joining an explicitly anti-China bloc—and little ability to do so, given domestic political realities. This is true of countries both large and small; even Japan, arguably the country in Asia most concerned about China’s growing power, is deeply dependent China’s economy for its own prosperity. The same goes for the countries of the Association of Southeast Asian Nations, all of which have deep and growing economic links with China. Thus, in addition to its own interdependencies with China, the United States will be influenced and constrained in how far it can push against China by the interdependencies of its coalition partners. Though many countries in the region harbor deep concerns about China’s ambitions, none are willing to explicitly align against it, and most are even cautious about the extent to which they can directly inveigh against Beijing; these partners will continue to pursue hedging strategies that seek to balance engagement among external powers. A recent survey found that a majority of people across Asia believe that the consequences of U.S.-Chinese strategic competition will be negative; more than 60 percent think their country’s national security will be placed at risk. And for countries close to China, the prospect of conflict is existential. As the president of the Philippines, Ferdinand Marcos, Jr., said in a recent interview about U.S.-Chinese tensions over Taiwan: “I learned an African saying: When elephants fight, the only one that loses is the grass. We are the grass in this situation. We don’t want to get trampled.”

For its part, China also faces a similarly complex geopolitical terrain. Even with all its economic and military heft, Beijing depends on key bilateral and commercial relationships to power its economy and modernize its military. China is a net energy importer, requires continued access to a U.S.-controlled global financial system, and is far behind Japan, South Korea, Taiwan, the United States, and key European states in the design and manufacture of advanced semiconductors. For all of Beijing’s bravado about the superiority of its political system and its talk about self-sufficiency, the Chinese Communist Party faces critical dependences that will not disappear for the foreseeable future. That helps explain China’s awkward pursuit of good relations with European countries (which are some of its largest trade and technology partners) and Moscow (a key security and energy partner), despite the fact that its relationship with the latter threatens its relationship with the former. Beijing, like Washington, is stuck in a world of tradeoffs.

GET REAL

As the United States wrestles with a fluid international system, it should follow a few key principles. First, in a world in which few countries are willing to explicitly align against China, the United States will need to be careful when presenting partners with zero-sum choices, limiting those moments to cases where explicit alignment against China is absolutely necessary to protect vital U.S. interests. It must define narrowly those elements of the strategic competition with China that most require cooperation from others, and in those instances, it must bring the full weight of U.S. diplomacy and persuasion to bear. But otherwise, Washington must give partner governments the space to define their relationships with China in ways that comport with their interests and local realities. Here, the Biden administration’s stated approach to the technology competition—building a “high fence” around a “small yard” of advanced technologies with military applications—makes sense if vigorously applied. But Washington must resist pressure at home to ceaselessly expand the list of controlled technologies and other measures designed to impede China’s advance, for the simple reason that the higher the fence, the harder it will be to build and sustain a coalition. In some key technologies, such as semiconductors, it is worth putting significant pressure on partner countries and commercial actors to follow the U.S. lead, but there will be other technologies and actions—such as outbound investment screening—where Washington may prudently need to calibrate its approach to sustain the integrity and effectiveness of the larger coalition and avoid damaging the interests of U.S. commercial actors.

Similar care must be taken on issues related to Taiwan. Although countries are increasingly willing to speak out in support of peace and stability in the Taiwan Strait (as illustrated by the joint statement issued by Marcos and U.S. President Joe Biden in May), political or material support for Taiwan itself is another matter—even for a country such as Japan, which given its geographic proximity would be heavily impacted by a cross-strait conflict. Washington needs to continue to lead on this issue and bolster support for Taiwan in pushing back against Chinese coercion, expanding Taiwan’s international space, and increasing economic integration and resilience. But to expand the coalition of actors supportive of Taiwan’s prosperity and security, the United States must balance the need for resolute action in the face of Beijing’s belligerence with the understandable reluctance of many middle and small powers to be drawn into a conflict between Washington and Beijing over Taiwan. If Washington truly wants to deter Beijing, it will require a large, coherent, and credible coalition of partners who can—in their own way—signal to Beijing the significant diplomatic, economic, and military costs it would pay for carrying out a military assault in the Taiwan Strait. And, crucially, the more steady-handed and predictable Washington is in its approach to cross-Strait issues, the more it will give current and would-be coalition members the confidence and political space to align with U.S. efforts.

Although close relations with the United States remain a priority for most countries in the region, most also see significant material benefit in cooperation with Beijing. If China’s economy continues to slump, this picture may look different a decade from now. But for now, this is a reality the United States cannot avoid. Washington will thus need to incentivize participation in the coalitions that it leads, with positive inducements that advance the national interests of U.S. partners. In this area, U.S. policy has fallen short lately: although many countries in the region appreciate the renewed U.S. security focus on the Indo-Pacific—including strengthening alliances with Australia, Japan, the Philippines, and South Korea—the absence of a compelling regional economic agenda undermines U.S. influence. The U.S.-initiated Indo-Pacific Economic Framework is a poor competitor for the extensive investment and trade links that China offers. The promise of increased access to the U.S. market, through legally binding trade agreements, continues to be the most persuasive tool that Washington has at its disposal to incentivize cooperation and encourage partners to make decisions at home that they would otherwise avoid. A key element of U.S. strategy must include renewed commitments to the multilateral trading system and a willingness to negotiate meaningful market-access agreements. Of course, in the near term, this approach faces stiff domestic political headwinds, but the United States cannot make the case for its partners to sacrifice economic and commercial opportunities in China without offering tangible incentives of its own.

Washington also needs to show more awareness of the domestic political situations its partners face. The fact that some coalitions and individual partners say one thing in private and another in public is often less a demonstration of cowardice and more a reflection of political and economic realities constraining overtly anti-China actions. Privately, officials across the Indo-Pacific express deep anxiety over China’s intentions and its behavior and welcome efforts by the United States to counter Beijing’s malign effect on the regional order. But public expressions of these concerns invite political, diplomatic, and economic blowback from Beijing. Although the United States, an economic and military superpower, can withstand almost any type of pressure China can muster, most other countries can ill afford to act with such confidence. The United States must help build the resilience of coalition members who face Beijing’s economic coercion. But until such a toolkit is forged, it must remain sensitive to practical risks smaller economies face.

Washington can help aid the leaders of current and would-be coalition members by calibrating its own rhetoric and actions to reflect the domestic realities of its partners. Couching U.S. actions in the Indo-Pacific solely in terms of a strategic competition with China will make it harder, not easier, to build momentum in the region. A recent joint statement issued by the leaders of the countries that make up the Quadrilateral Security Dialogue—Australia, India, Japan, and the United States—represents an effective manifestation of this more calibrated approach. The text of around 3,000 words describes the Quad countries’ plans to deepen cooperation in the Indo-Pacific—and China is never mentioned. In a world where Washington must nimbly construct many different coalitions to push back on Chinese revisionism and support a free and open order, it will often be wise to not say the quiet part out loud.

• JUDE BLANCHETTE is Freeman Chair in China Studies at the Center for Strategic and International Studies. He is the author of China’s New Red Guards: The Return of Radicalism and the Rebirth of Mao Zedong.
• CHRISTOPHER JOHNSTONE is Senior Adviser and Japan Chair at the Center for Strategic and International Studies. At the National Security Council, he served as Director for East Asia from 2021 to 2022 and Director for Japan and Oceanian Affairs from 2014 to 2016.
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“NÃO SOMOS CANDIDATOS À MEDIAÇÃO”, DIZ CHANCELER MAURO VIEIRA SOBRE GUERRA NA UCRÂNIA - CARLOS LINS e EDSON SARDINHA (Congresso em Foco)

 

ENTREVISTA

“NÃO SOMOS CANDIDATOS À MEDIAÇÃO”, DIZ CHANCELER MAURO VIEIRA SOBRE GUERRA NA UCRÂNIA

CARLOS LINS e EDSON SARDINHA

24.07.2023 08:31  0

 Congresso em FOCO, ENTREVISTA Em GOVERNO

https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/nao-somos-candidatos-a-mediacao-diz-chanceler-mauro-vieira-sobre-guerra-na-ucrania/

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, diz que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não se propõe a assumir o papel de mediador na guerra entre Rússia e Ucrânia. Em entrevista ao Congresso em Foco, o chanceler diz que o presidente vem apenas postulando a “necessidade urgente de se falar na paz, e não só na guerra” – e que, segundo ele, esse objetivo vem sendo alcançado.

“NÃO SOMOS CANDIDATOS À MEDIAÇÃO. O QUE TEMOS DITO É QUE ESTAMOS DISPOSTOS A APOIAR QUALQUER ESFORÇO DE PAZ, E QUE A GUERRA NA UCRÂNIA REQUER UM ESFORÇO COLETIVO, DE VÁRIOS PAÍSES. NÃO É TAREFA PARA UM PAÍS SÓ”

O presidente vem recebendo críticas nos últimos meses por não se posicionar de forma mais contundente contra a Rússia e a invasão comandada por Vladimir Putin, que já dura um ano e meio. Em 25 de abril, quando estava em Portugal, Lula já disse que o conflito é uma “violação da integridade territorial” da Ucrânia. Mas também já chegou a falar que, para que a guerra acabe, “cada um vai ter que ceder um pouco”. Em 19 de julho, Lula disse ainda que o presidente do Chile, Gabriel Boric, estaria sendo “sequioso” e “apressado” por cobrar uma postura anti-Rússia dos países da América Latina.

De acordo com o chanceler Mauro Vieira, no entanto, há progresso: “Nosso objetivo, que é esse, de que se fale também de paz, está sendo atingido. Basta ver o recente engajamento dos países africanos, que enviaram delegação de alto nível a Kiev e Moscou para dialogar com as partes. E também outras lideranças globais têm atuado nesse mesmo sentido. […] Eventuais críticas na mídia fazem parte do processo, mas o importante é que já contribuímos para que o debate sobre a paz ocupe também o primeiro plano”.

Vieira ainda não descarta um encontro presencial entre Lula e o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky. Os dois líderes estiveram na Cúpula do G-7 em Hiroshima, no Japão, mas não chegaram a se reunir. “Não há qualquer ansiedade a respeito”, diz Mauro Vieira. “Os canais estão abertos e estão funcionando, e o encontro pessoal entre os presidentes ocorrerá quando houver uma próxima oportunidade”.

Na entrevista ao Congresso em Foco, Mauro Vieira definiu o atual momento da política externa como uma “volta do Brasil ao mundo”. Segundo ele, a prioridade do Itamaraty no primeiro semestre do governo Lula 3 foi “reconstruir pontes com o mundo”, buscando compensar os danos produzidos pelo isolamento diplomático nos quatro anos de Jair Bolsonaro.

Nessa toada, o presidente Lula vem adotando agenda intensa de viagens. No Brasil, nenhum presidente pós-ditadura militar viajou tanto nos 6 primeiros meses de mandato quanto Lula em seu terceiro mandato. “A demanda desses primeiros meses foi muito grande, porque todos querem conversar com o Brasil e com o presidente Lula”, diz Mauro Vieira. Segundo ele, o presidente realizou reuniões bilaterais com chefes de Estado e de Governo de mais de 40 países nesse período.

Leia abaixo o que o chanceler falou ao Congresso em Foco a respeito de outros assuntos:

• política externa na gestão Bolsonaro – “Estamos trabalhando para repará-los [os danos], já a partir do processo eleitoral, quando as instituições democráticas brasileiras foram ameaçadas por discursos e orquestrações autoritárias e souberam dar a resposta adequada. O Brasil mostrou que é uma democracia madura e sólida, em um momento turbulento no mundo”;
• agenda para o segundo semestre de 2023 – “É natural que a confirmação de algumas viagens ocorra mais perto das datas de cada compromisso”. Citou a cúpula dos BRICS em Joanesburgo, na África do Sul (agosto), a cúpula do G20 em Nova Délhi, na Índia (setembro), e a Assembleia-Geral da ONU, em Nova York (setembro), ambas em setembro, além da COP 28 do clima, nos Emirados Árabes Unidos (novembro);
• Congresso – “Boa parte da sociedade brasileira, e também do Congresso, já está convencida dos prejuízos do isolamento diplomático dos últimos anos […] Desde o início da legislatura, temos contado com o apoio e com a compreensão de ambas as Casas do Congresso Nacional em relação ao nosso esforço de reconstruir pontes”;
• Venezuela – “Para mim o mais importante foi a retomada das relações diplomáticas entre dois países vizinhos, após um afastamento que durou três anos, determinado pela decisão equivocada do governo anterior de fechar a embaixada e os consulados brasileiros naquele país. […] Isso é a antidiplomacia, com prejuízos evidentes para o Brasil”;
• governo Maduro e violações à democracia – “Faremos chegar ao governo venezuelano nossas preocupações e críticas por meio de um diálogo diplomático franco, mas que será mantido pelos canais diplomáticos adequados, e não pela mídia ou pelas redes sociais”.

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ÍNTEGRA

Leia abaixo a íntegra da entrevista concedida por Mauro Vieira ao Congresso em Foco. As perguntas e as respostas foram enviadas por e-mail.

Congresso em Foco: O presidente Lula tem priorizado a agenda internacional desde a sua posse, depois de quatro longos anos de isolamento internacional do Brasil. Nenhum outro presidente viajou tanto quanto ele nos seis primeiros meses do mandato. O que o governo espera conseguir ainda neste ano com esta agenda de viagens? O que já conseguimos até agora?
Mauro Vieira: Para um país da importância que o Brasil tem na sua região e no mundo, a agenda internacional se impõe entre as prioridades, até porque a política externa e a diplomacia presidencial são ferramentas indispensáveis para a promoção do País e dos seus produtos, para a atração de investimentos e para a defesa de regras internacionais que levem em conta os interesses da sociedade brasileira. Nestes seis primeiros meses, o que o Presidente Lula tem feito é reconhecer essa necessidade, atender a inúmeros convites e atuar para que o Brasil supere o isolamento que marcou o período anterior. Posso sintetizar esse momento novo, de volta do Brasil ao mundo, com uma frase do chanceler de um de nossos principais parceiros na Europa: “Como é bom poder voltar a conversar com o Brasil”, me disse ele, e outros parceiros disseram frases parecidas, na mesma linha, de que o mundo esperava pela volta do Brasil com saudades, para usarmos uma expressão bem nossa.

Com isso, a demanda desses primeiros meses foi muito grande, porque todos querem conversar com o Brasil e com o Presidente Lula. Ao final desse período inicial, o Presidente Lula tem um balanço de reuniões bilaterais com Chefes de Estado e de Governo de mais de 40 países, e em todas elas são discutidos assuntos de interesse do Brasil, seja na atração de investimentos, seja no fortalecimento de laços econômico-comerciais com nossos vizinhos, ou, para ser mais específico, na venda de aviões brasileiros para a China ou na atração de novos parceiros para o Fundo Amazônia, como ocorreu com os Estados Unidos e o Reino Unido, entre outros países. É uma política externa pragmática e que prioriza as necessidades de geração de oportunidades no nosso país, por meio dos laços econômicos e políticos com o mundo.

Já conseguimos sair do isolamento, logramos recuperar o lugar do Brasil como um país que é respeitado e lidera discussões relevantes no mundo, e que defende suas posições a partir do diálogo com a sociedade brasileira e de uma clara noção do interesse nacional em cada questão. O desenvolvimento sustentável e o combate à desigualdade, por meio da geração de oportunidades para todos, estão sempre entre essas questões. 

Há algum dano irreparável que o Brasil tenha sofrido com esse isolamento internacional ao longo dos últimos quatro anos?

Os danos, tanto de imagem quanto na defesa de interesses concretos, foram muito grandes. Estamos trabalhando para repará-los, já a partir do processo eleitoral, quando as instituições democráticas brasileiras foram ameaçadas por discursos e orquestrações autoritárias e souberam dar a resposta adequada. O Brasil mostrou que é uma democracia madura e sólida, em um momento turbulento no mundo, e mais uma vez se credenciou como um ator responsável para a comunidade internacional. A partir da posse do Presidente Lula, a tarefa que ele me delegou foi a de reconstruir pontes com o mundo. A expressão “reconstruir pontes” dá a exata noção dos muitos danos a reparar, e temos trabalhado nesse sentido desde o primeiro dia de gestão.

Quais países o presidente pretende visitar ainda em 2023?

O Presidente tem uma série de convites para visitas bilaterais e para eventos multilaterais no segundo semestre, e temos definido a agenda de viagens em diálogo com o Planalto, e em sintonia com as demandas da agenda doméstica, que são prioritárias para o governo. Com isso, é natural que a confirmação de algumas viagens ocorra mais perto das datas de cada compromisso. Mas, no segundo semestre, entre outros compromissos, o Presidente já participou da cúpula do Mercosul, em Puerto Iguazú, na Argentina, no começo de julho, está participando da cúpula CELAC-União Europeia em Bruxelas, e ainda terá a cúpula dos BRICS em Joanesburgo, na África do Sul, em agosto, a cúpula do G20 em Nova Délhi, na Índia, e a Assembleia-Geral da ONU, em Nova York, ambas em setembro, além da COP 28 do clima, nos Emirados Árabes Unidos, entre o final de novembro e o início de dezembro.

Na cúpula do Mercosul o Brasil assumiu a Presidência pro tempore do bloco, e o Brasil também assumirá a Presidência do G20 no ano que vem, o que torna indispensável a presença no encontro em Nova Délhi. Além disso, na COP 28 do Clima será oficializada a escolha de Belém (PA) para sediar a COP 30, em 2025. Belém também sediará outro importante evento de política externa do segundo semestre, a cúpula da Amazônia, que reunirá os presidentes dos oito países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e mais alguns convidados, em agosto, com o objetivo de debater soluções e articular políticas para enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável na região.

Uma das questões colocadas como prioridade pelo presidente da República na política externa é o meio ambiente. O Brasil não envia sinais contraditórios ao mundo quando uma das Casas do Congresso aprova medidas como o marco temporal para as terras indígenas ou diminui as atribuições do Ministério do Meio Ambiente, como já foi feito?

Não vejo contradição aí, vejo apenas os Três Poderes da República desempenhando suas funções, e o Executivo também já reagiu a algumas dessas decisões, no âmbito das suas competências constitucionais. É assim que uma democracia funciona. O compromisso do governo do Presidente Lula com o desenvolvimento sustentável, já demonstrado plenamente nas duas gestões anteriores dele, voltou a ser demonstrado a partir do primeiro dia de gestão. Foram tomadas medidas duras de combate à criminalidade ambiental, como foi o caso do garimpo ilegal no território ianomâmi, por exemplo, entre tantas outras políticas em favor da sustentabilidade. Como consequência imediata, dados do INPE mostram que houve uma redução de 33,6% no desmatamento na Amazônia no primeiro semestre, na comparação com o mesmo período de 2022.

Nesse contexto, quais são as ambições do Brasil com a realização da COP 30, em 2025, em Belém?

Não se trata de ambição, e sim de reassumir um papel de liderança que o Brasil tradicionalmente ocupou no debate global sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, agora somado ao desafio da mudança climática, que ameaça a todos. E esse papel significa dar voz às preocupações dos países em desenvolvimento e às populações de regiões como a Amazônia. O Presidente Lula tem sido muito claro no sentido de cobrar dos países desenvolvidos o cumprimento de reiteradas promessas de apoio financeiro a projetos de desenvolvimento sustentável, promessas que não têm se materializado. E é preciso que elas se materializem, com urgência. O Brasil tem credenciais, tem credibilidade para fazer essas cobranças, e por isso é importante que reassuma seu papel no debate global sobre grandes desafios como o da mudança climática, e não só na COP. Já a partir da Presidência brasileira do G20, no ano que vem, esse assunto será uma das prioridades do período em que estaremos à frente do grupo. Muito tempo já foi perdido com promessas não cumpridas e, mais recentemente, com um negacionismo em relação à ameaça da mudança climática que é típico da era da desinformação em que vivemos.

Realisticamente, que tipo de suporte se pode esperar da atual composição do Congresso Nacional à política externa do governo Lula? O número alto de parlamentares mais à direita representa um obstáculo?

Pessoalmente, creio que boa parte da sociedade brasileira, e também do Congresso, já está convencida dos prejuízos do isolamento diplomático dos últimos anos, quando em muitos momentos se abdicou de fazer diplomacia por simples sectarismo ideológico. Diplomacia se faz por meio do diálogo com todos, e em especial com aqueles com os quais não concordamos, dessa forma se superam as dificuldades.

Essa tem sido a linha condutora da política externa brasileira ao longo de décadas, em governos de diferentes orientações ideológicas, e é essa a linha que estamos retomando, a da diplomacia, do diálogo, da busca do entendimento. E, desde o início da legislatura, temos contado com o apoio e com a compreensão de ambas as Casas do Congresso Nacional em relação ao nosso esforço de reconstruir pontes com o mundo e de retomar os princípios e linhas de ação tradicionais do País na política externa, com o pragmatismo e a responsabilidade que sempre nos caracterizaram no cenário mundial.

Eu mesmo já participei de audiências públicas tanto na Câmara como no Senado, e em ambas contei com uma ampla compreensão dos parlamentares a respeito da necessidade de retomada das linhas tradicionais de política externa brasileira.

Em relação aos Estados Unidos: é comum que se faça uma analogia entre o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021, de inclinação pró-Trump, com os atos golpistas de caráter bolsonarista na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro de 2023. O Itamaraty considera que a pré-candidatura de Donald Trump a presidente representa algum risco à democracia, seja nos Estados Unidos ou em uma escala maior?

Tanto as instituições democráticas norte-americanas quanto as brasileiras, que enfrentaram desafios muito semelhantes, demonstraram estar à altura desses desafios. Somos duas democracias sólidas, devemos estar atentos a eventuais ameaças, mas não vejo razão para temores quanto ao futuro.

Em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia, o presidente Lula tem postulado o papel de mediador no conflito. Ele sofreu algumas críticas por declarações a respeito da posição da Ucrânia no conflito. Que grau de protagonismo o presidente brasileiro pode ter nessa negociação? 

O que o Presidente Lula tem postulado é a necessidade urgente de se falar na paz, e não só na guerra. Não somos candidatos à mediação, o que temos dito é que estamos dispostos a apoiar qualquer esforço de paz, e que a guerra na Ucrânia requer um esforço coletivo, de vários países. Não é tarefa para um país só.

Nosso objetivo, que é esse, de que se fale também de paz, está sendo atingido, basta ver o recente engajamento dos países africanos, que enviaram delegação de alto nível a Kiev e Moscou para dialogar com as partes. E também outras lideranças globais têm atuado nesse mesmo sentido, recentemente no Vaticano o Papa Francisco e o Presidente Lula também falaram sobre os esforços de paz. Desde a posse, já mantive reuniões de trabalho com quase 60 chanceleres, e em todas as conversas nas quais a guerra na Ucrânia foi mencionada, o papel do Brasil e do Presidente Lula foi bem recebido, mesmo pelos países em conflito e pelos seus principais aliados. Eventuais críticas na mídia fazem parte do processo, mas o importante é que já contribuímos para que o debate sobre a paz ocupe também o primeiro plano.

A evolução desse processo depende fundamentalmente dos países envolvidos, e da sua disposição em negociar, mas o avanço recente fez com que o debate global não esteja mais exclusivamente focado no conflito. Ele já contempla posições como a do Brasil, e agora também dos países africanos, e isso é um avanço.

Encontrar-se com Volodymyr Zelensky é uma prioridade para o presidente Lula?

Como sabemos, não foi possível o encontro entre os dois líderes à margem da cúpula do G7, em Hiroshima, no Japão, mas não há qualquer ansiedade a respeito. O Presidente Lula já manteve contatos telefônicos tanto com o Presidente Zelensky como com o Presidente Putin, o Embaixador Celso Amorim esteve em Moscou e em Kiev, como enviado especial, e avistou-se também com ambos os líderes, e eu também já me encontrei com o chanceler ucraniano Kuleba e com o chanceler russo Lavrov. Os canais estão abertos e estão funcionando, e o encontro pessoal entre os Presidentes ocorrerá quando houver uma próxima oportunidade.

A indústria brasileira tem perdido terreno na América do Sul para a China. Que medidas comerciais concretas o governo Lula pretende adotar para recuperar esse espaço no subcontinente?

Um dos grandes avanços em matéria de política externa nesse início de gestão foi a reunião de Presidentes da América do Sul. Um encontro presidencial na América do Sul não ocorria havia nove anos, e ocorreu no final de maio, em Brasília, por iniciativa do Presidente Lula, com a presença de 11 Chefes de Estado e um Chefe de Governo, ou seja, todos os países sul-americanos estiveram representados no mais alto nível. Depois de nove anos de canais bloqueados para o diálogo. Esse é um dado significativo dos prejuízos do isolamento, que começamos a reverter. Os chanceleres da reunião reuniram-se em Bruxelas à margem da reunião CELAC-UE, desta semana, para dar seguimento à retomada do diálogo, e voltarão a reunir-se em setembro em Nova York, à margem da Assembleia Geral da ONU. A integração latino-americana é um mandamento constitucional, em democracia nossos países protagonizaram uma aproximação inédita, e construíram um patrimônio de laços econômicos que precisa ser aprofundado. A reunião presidencial é o primeiro passo nessa retomada, que tem impacto direto e positivo em matéria de integração e das oportunidades econômicas que ela é capaz de gerar. 

Presidentes de esquerda de países da América do Sul criticaram o presidente Lula pelas declarações dele, no encontro em Brasília, de que há uma narrativa contra o governo de Nicolás Maduro na Venezuela. O governo brasileiro reafirma que a miséria e as violações de direitos humanos, apesar de reconhecidas por organismos internacionais, são uma narrativa?

Meu papel é o de Ministro das Relações Exteriores do Brasil, e não de comentarista das notícias da atualidade, por isso procuro ser bastante claro em questões complexas do contexto regional. E insisto no fato de que o grande avanço do semestre na região foi a realização da reunião dos presidentes sul-americanos, após nove anos de silêncio e de falta de diálogo. Para mim, é natural que divergências surjam, e é saudável que seja assim, não se convocou o encontro para que houvesse uma troca de elogios. No que diz respeito à situação na Venezuela e à relação bilateral, para mim o mais importante foi a retomada das relações diplomáticas entre dois países vizinhos, após um afastamento que durou três anos, determinado pela decisão equivocada do governo anterior de fechar a embaixada e os consulados brasileiros naquele país. O primeiro resultado foi o de que cerca de 20 mil brasileiros que vivem na Venezuela não tiveram, durante três anos, qualquer assistência do governo brasileiro. Se algum deles precisasse de algum documento oficial, só o obteria viajando à Colômbia ou voltando ao Brasil. Um governo não pode deixar seus nacionais sem qualquer apoio do Estado durante três anos. Mas foi justamente isso o que ocorreu na Venezuela. Além disso, o fechamento dos canais de diálogo afetou duramente o comércio, com impacto negativo para a região Norte do Brasil, e privou a população de Roraima do acesso à energia mais barata da usina hidrelétrica venezuelana de Guri. 

Isso é a antidiplomacia, com prejuízos evidentes para o Brasil. O Itamaraty sempre soube fazer diplomacia, e voltou a praticá-la. É bom lembrar também que, mesmo com as relações virtualmente rompidas, durante a pandemia foi o oxigênio doado pela Venezuela que salvou centenas de vidas em Manaus, em um momento no qual a escassez de oxigênio gerou uma séria crise na capital amazonense.

O governo brasileiro, que já condenou publicamente o embargo econômico à Venezuela, pretende repudiar as violações à democracia atribuídas ao governo Maduro?

O Brasil tem como tradição, sempre que chamado, atuar na construção de consensos em momentos de dificuldades em países amigos. Também com a Venezuela tem sido assim, em especial desde 2013. O Brasil tem estado à disposição para apoiar e, quando convidado, mediar o diálogo entre os atores políticos venezuelanos. Naquele momento isso ocorreu com o engajamento também da UNASUL. Vários dos esforços diplomáticos desde então produziram resultados positivos, enquanto o rompimento do diálogo não trouxe qualquer benefício ao longo dos últimos anos. Em 2019, ao decidir reconhecer como presidente “autoproclamado” o deputado Juan Guaidó, eleito em 2015 com pouco menos de 100 mil votos, na prática o governo anterior inviabilizou qualquer possibilidade de atuação efetiva da diplomacia brasileira para a superação da crise política na Venezuela.

A história recente demonstra claramente que o Brasil cometeu um grande equívoco.

Não repetiremos esse equívoco, e faremos chegar ao governo venezuelano nossas preocupações e críticas por meio de um diálogo diplomático franco, mas que será mantido pelos canais diplomáticos adequados, e não pela mídia ou pelas redes sociais. Os interesses do Brasil e da integração regional exigem de nós profissionalismo em uma relação que é estratégica para nós e também para a colaboração fronteiriça na Amazônia.

As previsões para a economia mundial são de baixo crescimento para 2023, mas vêm melhorando em comparação ao início do ano. De um modo geral, que oportunidades isso representa para o Brasil?

Economia não é minha especialidade, mas nos contatos que venho mantendo desde janeiro, percebo que o cenário global oferece boas perspectivas para a economia brasileira, tanto para o nosso setor exportador quanto para aqueles que investem em novas fronteiras tecnológicas, como a da transição energética. Há uma profunda transformação em curso no mundo, e é preciso que estejamos prontos para aproveitar as oportunidades que ela já está oferecendo. Em matéria de transição energética, por exemplo, nossas possibilidades são muito promissoras, desde que consigamos gerar, na política e na sociedade, os consensos necessários quanto aos rumos a seguir. Tenho a confiança de que não deixaremos passar essa oportunidade.

CARLOS LINS Editor. Passou por Poder360, SBT e Fato Online. Formado em Comunicação Social e em Teoria, Crítica e História da Arte pela UnB.

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EDSON SARDINHA Diretor de redação. Formado em Jornalismo pela UFG, foi assessor de imprensa do governo de Goiás. É um dos autores da série de reportagens sobre a farra das passagens, vencedora do prêmio Embratel de Jornalismo Investigativo em 2009. Ganhou duas vezes o Prêmio Vladimir Herzog. Está no site desde sua criação, em 2004.

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