De: AIG - Imprensa
Enviado: sexta-feira, 1 de abril de 2011 12:22
Assunto: INFO 140 – Denúncia pelo Brasil do Tratado de Assunção
Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 140
1 de abril de 2011
Denúncia pelo Brasil do Tratado de Assunção
O Governo da República Federativa do Brasil, no uso das faculdades que lhe autorizam os artigos 21 e 22 do Tratado de Assunção, tendo considerado todas as implicações da decisão a que foi levado por imperiosos motivos de ordem pública e por razões mais amplamente expostas abaixo, anuncia que, por notas encaminhadas aos demais Estados Partes do referido tratado, em especial por meio de documento de denúncia depositado junto ao Ministério das Relações Exteriores da República do Paraguai, depositário oficial dos instrumentos oficiais do Mercado Comum do Sul, decidiu denunciar sua ratificação original, cessando, portanto, suas obrigações ao abrigo do mesmo instrumento em 1 de abril de 2013, de conformidade com as disposições inscritas em seu artigo 22.
Os motivos que levam o Governo do Brasil a adotar tão grave medida, no quadro de um processo considerado relevante e prioritário em suas relações econômicas externas, podem ser expostos como segue. Não obstante a retomada do crescimento do comércio dentro do bloco, como observado no período recente, essa expansão não apresenta, para a economia brasileira, os mesmos benefícios que aqueles registrados no período anterior a 1999, quando os mercados dos países membros representavam quase um quinto dos intercâmbios externos do Brasil. Na fase atual, o Mercosul destacou-se por seu baixo dinamismo, passando a representar menos de um décimo do comércio exterior do Brasil, muito embora esse mercado seja caracterizado por vendas de produtos de maior valor agregado.
O Governo do Brasil, no entanto, pretende evidenciar, por este gesto de suma gravidade no quadro das relações econômicas externas do País, sua total desconformidade com as medidas ilegais, abusivas e arbitrárias de que vêm sendo vítimas suas indústrias mais dinâmicas, ao verem cerceadas, de maneira inequivocamente contrária ao espírito e à letra do Tratado de Assunção, as possibilidades de exportação de uma ampla gama de produtos manufaturados. A indústria brasileira tinha realizado vultosos investimentos em capacidade produtiva na crença, injustificada como se revela agora, de que esses produtos teriam acesso livre e desimpedido aos mercados dos sócios, como estipulado no artigo primeiro do Tratado de Assunção.
A imposição reiterada de barreiras injustificadas, bem como de toda sorte de impedimentos à livre circulação desses bens fazem dos compromissos assumidos ao abrigo desse tratado letra morta, num quadro de inadimplências generalizadas em relação a obrigações juridicamente perfeitas, não devidamente sancionadas pelos mecanismos disponíveis de solução de controvérsias. Mais de uma vez, o Governo brasileiro viu frustradas suas esperanças de que tais medidas abusivas e ilegais poderiam ser coibidas pelos instrumentos em vigor de resolução de litígios, tendo sido obrigado, em mais de uma oportunidade, a buscar apoio no sistema de solução de controvérsia da Organização Mundial do Comércio, o que revela falhas estruturais inadmissíveis num processo de integração que deveria ser caracterizado, antes de mais nada, pela sua coesão interna, pelo respeito à sua arquitetura jurídica e pela mais perfeita adesão a normas pactuadas consensualmente.
O governo brasileiro também constata o crescente desvio dos objetivos originais inscritos no Tratado de Assunção e no Protocolo de Ouro Preto, assim como em incontáveis decisões do Conselho do Mercado Comum e em resoluções do Grupo Mercado Comum, todos tendentes a assegurar a liberalização comercial plena e a abertura comercial crescente dos Estados Partes entre si e nas suas relações com terceiros países. Ocorreu, sem que o governo brasileiro pretenda excluir suas próprias responsabilidades nessa evolução pouco positiva, a extensão indesejada e o recurso indevido a mecanismos estatais de financiamento, em detrimento e em substituição a modalidades correntes de mercado, de maiores externalidades positivas, com o objetivo de corrigir supostas distorções e alegadas assimetrias estruturais, na verdade simples reflexo de dotações diferenciadas de fatores entre os países membros, interferindo no funcionamento regular dos mercados e do que seria uma área de livre comércio, e onerando gravemente os orçamentos nacionais, de forma totalmente desequilibrada.
Por fim, o Governo brasileiro registrou também que, tendo sido adotado, numa visão otimista da adesão de novos membros, um protocolo que consagra o acesso da República Bolivariana da Venezuela como “membro pleno em processo de adesão”, uma figura esdrúxula no ordenamento do Mercosul, e em descompasso com os dispositivos pertinente do Tratado de Assunção, sem que aquele país tenha de fato incorporado todos os requisitos necessários à sua plena integração aos esquemas de livre comércio e de união aduaneira do bloco, esse quadro promete desestruturar ainda mais o perfil comercialista e de mercado do Mercosul, o que representaria uma diminuição adicional de sua credibilidade internacional, mesmo sem considerar outros elementos de natureza política que deveriam ser considerados nesse processo de adesão.
Ao confirmar sua decisão pela denúncia do Tratado de Assunção e aos esquemas em vigor atualmente no que deveria ser um mercado comum do Sul, o Governo brasileiro declara entretanto sua total disposição para novamente reunir-se com os demais membros e países associados numa conferência diplomática, para discutir uma reforma institucional que proponha um Mercosul mais conforme as realidades e necessidades dos atuais Estados Partes.
Brasília, 1 de Abril de 2011.
MRE-140
sexta-feira, 1 de abril de 2011
Continuidade e mudanca na politica externa brasileira - Paulo Roberto de Almeida
Continuidade e Mudança na Política Externa Brasileira
Paulo Roberto de Almeida
Toda política externa, ou toda política governamental, em geral, é feita de mudanças e continuidades. Talvez a política externa tenha bem mais continuidades do que mudanças, pela própria natureza do “negócio”: não se muda o sistema de relações internacionais, a política regional, as relações bilaterais e menos ainda a agenda de trabalho de grandes organismos internacionais da mesma forma ou com as mesmas “facilidades” com que se pode imprimir mudanças de direção, algumas até repentinas, no plano das políticas domésticas.
Partindo, portanto, do pressuposto de que as continuidades são mais frequentes do que as mudanças, podemos, talvez até mais facilmente, detectar mudanças de ritmo, de estilo e até de orientação na política externa de um estado emergente como o Brasil. Vendo o mundo como uma ordem em transição, o Brasil está interessado, justamente, na mudança de padrões nas relações internacionais, que sejam suscetíveis de acomodar suas novas pretensões ou seus pleitos quanto ao estabelecimento de uma nova agenda mundial e quanto ao funcionamento desse sistema, ou seja, no quadro de medidas operacionais.
As primeiras mudanças que podemos detectar, entre a diplomacia de Lula e a de Dilma se situam, obviamente, no plano do estilo, já que ninguém saberia, nem poderia, imitar, ou mimetizar, o estilo inigualável do ex-presidente, qualquer que seja o julgamento que se faça sobre as suas qualidades de chefe de Estado, de governo e de condutor da diplomacia brasileira. Fosse outro o governo, ou fosse outro o chefe de Estado, muitos dossiês internacionais poderiam estar sendo conduzidos pelo chefe da chancelaria ou pela burocracia normal do Ministério das Relações Exteriores.
O ex-presidente se envolvia pessoalmente na condução, e até na definição de posições negociadoras, em vários dos mais importantes assuntos da diplomacia oficial, a começar pela política regional, as questões da integração, a presença do Brasil em diversos foros, ou fóruns internacionais – a diplomacia dos Gs: G3, G4, Brics, o G20 financeiro e vários outros – sem esquecer as muitas visitas bilaterais e encontros regionais (como os com dirigentes sul-americanos e destes com os africanos e árabes). É previsível que a presidente Dilma conduza os assuntos externos bem mais através da própria chancelaria, o que já constitui uma mudança substantiva. Essa mesma conformação permitirá restaurar a unidade da formulação e implementação da política externa, anteriormente fragmentada numa espécie de tríade constituída pelo assessor especial da presidência em assuntos internacionais, pelo secretário-geral das relações exteriores e pelo próprio chanceler. Já se trata, portanto, de uma grande mudança.
No plano da forma, mas isto também tem a ver com a substância, outras são as prioridades e outro é o estilo da presidente Dilma Rousseff, a começar pelas suas preocupações naturais com a política interna e com a economia doméstica, inclusive porque a herança de problemas deixada pelo ex-presidente é pesada, sobretudo em termos de gastos públicos e a consequente deterioração orçamentária, a aceleração inflacionária em função da expansão exagerada do crédito (privado e público), a diminuição do superávit primário e as inúmeras maquiagens contábeis feitas em 2010 para mistificar o crescimento da dívida pública, entre outros legados negativos da presidência Lula.
Mas, formada a base parlamentar do governo, para assegurar boas condições de governança interna, e anunciados os cortes orçamentários e outras medidas de ajuste para combater a inflação, o governo Dilma pode então dedicar uma parte dos seus esforços a questões de política externa. Ela o fez, aliás, ainda antes de tomar posse, pois sua primeira entrevista à imprensa foi concedida ao jornal Washington Post, em novembro de 2010, quando ela justamente se distancia da política de direitos humanos do governo Lula ao declarar sua total contrariedade com o apoio que o Brasil concedia, então, ao Irã, país considerado um violador contumaz dos direitos humanos de seus cidadãos. Dilma, na verdade, se pronunciou especificamente a respeito do possível, até provável naquela ocasião, apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani, possibilidade que a presidente eleita considerou, com razão, um ato bárbaro, contrário a qualquer sentido de humanidade e de padrões civilizacionais. No fundo, ela estava condenando, sem o dizer, a proximidade e até o apoio da diplomacia lulista em relação a algumas das piores ditaduras remanescentes no mundo contemporâneo.
Esse é, pode-se dizer, a principal diferença, ou inovação diplomática, do governo Dilma em relação ao governo Lula, postura confirmada recentemente quando o governo brasileiro votou a favor do envio de um consultor em matéria de direitos humanos para investigar violações no Irã, objeto de decisão específica, para imenso desprazer dos iranianos, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra. O desprazer iraniano já tinha sido criado com o convite formulado anteriormente à Prêmio Nobel iraniana, advogada de direitos humanos, Shirin Ebadi, para almoçar na Residência da delegação do Brasil para assuntos de direitos humanos, inaugurando, portanto, um diálogo oficial do governo brasileiro com a oposição política ao atual governo do Irã, em total contraposição às posições favoráveis exibidas pelo governo precedente, ou pelo menos pelo presidente Lula e pelo seu chanceler.
A outra inovação é, obviamente, observada no relacionamento com os EUA e em temas da agenda multilateral que possuem uma grande interface com a política dos EUA, como nos recentes episódios envolvendo a guerra civil na Líbia e questões de natureza econômica envolvendo comércio, moedas e a China. Existe uma evidente boa vontade e até iniciativas concretas para melhorar o diálogo e o relacionamento com os EUA, em outro claro sinal de distinção vis-à-vis a política externa do trio Garcia-Guimarães-Amorim sob a orientação geral do Supremo Guia. A intenção, manifestada explicitamente pela presidente e seu chanceler, era a de criar novos espaços de cooperação entre o Brasil e os EUA, podendo incluir até a revisão do processo de compra de novos caças para a FAB e outros áreas de interesse mútuo no comércio, investimentos, energia, G20, etc. Depois da visita do presidente Obama – considerada um sucesso mesmo sem grandes resultados aparentes, pelo simples fato de se ter realizado antes de passados três meses da posse da presidente Dilma, segundo o chanceler – a presidente Dilma teria veiculado – a crer em matéria da Folha de S. Paulo do dia 28 de março de 2011, a partir de fontes autorizadas do Palácio do Planalto – seu descontentamento com o excesso de simbolismo e a pouca substância como resultado desse encontro. A presidente gostaria, ao que parece, de uma “diplomacia de resultados”, uma expressão que esteve identificada, pela primeira vez, com um chanceler que era um empresário: Olavo Setubal, chanceler escolhido pelo presidente não-empossado Tancredo Neves, e que ficou dois anos sob o vice-presidente empossado presidente José Sarney, em 1986 e 1986.
O outro sinal de distanciamento, ainda a ser confirmado, seria na relação com a China, potência com a qual o governo anterior entreteve diversas ilusões de aliança estratégica, declarando-se a favor do reconhecimento desse país como economia de mercado e esperando receber dela apoio para suas pretensões exageradas a um grande papel internacional, a começar pela reforma da Carta da ONU e a inclusão do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A presidente Dilma estaria descontente, ao que parece, mas aqui pressionada pelos industriais brasileiros, com o papel reservado pela China ao Brasil, de simples provedor de matérias primas e de grande mercado para suas manufaturas baratas, que estão competindo fortemente com equivalentes brasileiros não apenas no plano doméstico mas também em terceiros mercados, especialmente na América Latina. Mas ainda temos de aguardar a visita a ser feita pela presidente à China, ainda agora em abril, inclusive para reunião dos Brics, que passou a incluir a África do Sul, com o total apoio da China e para desconforto do Brasil, que pretendia manter separadas as agendas do Ibas e dos Brics.
Também ainda resta esperar pelos testes da nova política externa no contexto regional, campo por excelência do que tinha sido designado, na gestão anterior, de exercício de liderança brasileira, para grande desconforto dos profissionais do Itamaraty. Este talvez seja o elemento crucial a fornecer elementos mais concretos para se avaliar se a diplomacia de Dilma se distingue, ou não, da diplomacia de Lula. No contexto regional, todo o empenho dos auxiliares diplomáticos de Lula se exerceu no sentido de afastar os sul-americanos do império e afastar o império dos assuntos latino-americanos. O esforço começou pela implosão da Alca, bem sucedido, aliás, e em torno da qual seus autores se orgulharam pelo mérito da obra.
O processo continuou pela constituição de agrupamentos políticos claramente autônomos em relação aos vetores de influência imperiais na região, quando não em oposição à presença americana no continente sul-americano. Esse foi o sentido da constituição da Comunidade Sul-Americana de Nações, criada por iniciativa do Brasil numa reunião de cúpula ocorrida em Cuzco, no Peru, em dezembro de 2004, à qual, por sinal, não compareceu nenhum dos demais dirigentes do Mercosul. O Brasil ofereceu o Rio de Janeiro para sediar o que seria um secretariado da Casa, no que não foi seguido pelos demais países da região, que se empenharam em encontrar substitutivos ao projeto brasileiro. A Casa foi substituída em 2008 pela Unasul, com sede em Quito, como proposto pelo presidente Chávez. Pode-se dizer que a Unasul constitui uma continuidade apenas parcial do primeiro projeto de integração sul-americana proposto pelo Brasil, mas que hoje escapa largamente ao seu controle. Em todo caso, diferentemente da IIRSA, que constituía um projeto de integração física do continente, proposto pelo Brasil na primeira reunião de chefes de Estado e de governo da América do Sul, em 2000 – que por ter sido iniciado por Fernando Henrique Cardoso foi descontinuado parcialmente – a Unasul ainda não conseguiu dar continuidade à carteira de projetos desenhados pelo BID nos mais diversos campos da infraestrutura: energia, comunicações, transportes, etc.
Onde também ocorreu descontinuidade na agenda da política externa herdada pelo governo Lula de FHC foi na área reputada estratégica e prioritária por ambos governos: o processo de integração sob a égide do Mercosul. Sua vertente econômica e comercial, que constitui o cerne mesmo do processo, ficou praticamente intocada, ou talvez tenha até retrocedido, a partir das inúmeras salvaguardas abusivas e ilegais introduzidas pelo governo argentino contra produtos manufaturados brasileiros, em total contradição com o espírito e a letra do Tratado de Assunção, e com a complacência leniente demonstrada pelo governo brasileiro. Em seu lugar, foram impulsionadas as vertentes políticas e sociais da integração, que podem até ser interessantes em seu mérito próprio, mas não constituem propriamente uma base sólida sobre a qual ancorar a integração.
Pois bem: ainda não se sabe, aqui, se haverá continuidade na mesma política de “compreensão generosa” com as violações argentinas dos seus compromissos sob o Tratado de Assunção ou se o governo Dilma seguirá uma política de defesa da legalidade e de conformidade com os engajamentos assumidos no quadro dos diversos protocolos de integração assinados pelos quatro países membros. O ingresso da Venezuela poderá constituir um teste, já que o país andino liderado pelo coronel socialista ainda não atendeu aos requisitos básicos do processo de integração, que são a internalização da Tarifa Externa Comum do Mercosul e a aceitação das demais regras de política comercial.
Por outro lado, ainda é cedo para dizer como se desenvolverão as relações com a Bolívia e o Paraguai, dois países que pretendem extrair mais vantagens econômicas e financeiras de suas relações com o Brasil, ambas no terreno energético. Tampouco se pode avançar agora o grau de continuidade que será exercido em torno de uma das principais insistências do governo Lula no plano multilateral: a conquista de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança. O bom senso recomendaria uma mudança de ênfase nesse capítulo, já que se imagina que, se e quando houver reforma da Carta da ONU, o Brasil desponta, desde já, como candidato natural ao cargo, independentemente de qualquer ação mais militante.
Aliás, muitas das mudanças registradas recentemente na política externa obedecem a simples regras de bom senso: determinadas posições anteriores, como o apoio a ditadores e suas violações de direitos humanos, se chocavam tão frontalmente com as tradições diplomáticas nessa área, e até com a Constituição brasileira, que bastava aplicar o bom senso para restabelecer a dignidade perdida. Ocorreu aqui, portanto, uma mudança para restabelecer a continuidade com a situação anterior à politização e partidarização da diplomacia brasileira: certas rupturas são bem vindas, mesmo quando se pretende retornar ao passado de profissionalismo pelo qual sempre foi conhecido o Itamaraty.
Finalmente, o que deve ser visto também como uma mudança para assegurar a continuidade é o restabelecimento da unidade conceitual e operacional da política externa, antes fragmentada e dividida entre diversos atores, formuladores e executores, agora aparentemente retomando seu leito natural, de unidade de comando, uniformidade de propósitos, homogeneidade na execução. Previsibilidade, credibilidade, estabilidade e legitimidade são condições e elementos importantes para a qualidade de qualquer diplomacia, desde sua fase de concepção e planejamento, até o momento de sua execução e implementação. Certas mudanças são a melhor garantia de continuidade, ou vice-versa.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 31 de março de 2011.
Paulo Roberto de Almeida
Toda política externa, ou toda política governamental, em geral, é feita de mudanças e continuidades. Talvez a política externa tenha bem mais continuidades do que mudanças, pela própria natureza do “negócio”: não se muda o sistema de relações internacionais, a política regional, as relações bilaterais e menos ainda a agenda de trabalho de grandes organismos internacionais da mesma forma ou com as mesmas “facilidades” com que se pode imprimir mudanças de direção, algumas até repentinas, no plano das políticas domésticas.
Partindo, portanto, do pressuposto de que as continuidades são mais frequentes do que as mudanças, podemos, talvez até mais facilmente, detectar mudanças de ritmo, de estilo e até de orientação na política externa de um estado emergente como o Brasil. Vendo o mundo como uma ordem em transição, o Brasil está interessado, justamente, na mudança de padrões nas relações internacionais, que sejam suscetíveis de acomodar suas novas pretensões ou seus pleitos quanto ao estabelecimento de uma nova agenda mundial e quanto ao funcionamento desse sistema, ou seja, no quadro de medidas operacionais.
As primeiras mudanças que podemos detectar, entre a diplomacia de Lula e a de Dilma se situam, obviamente, no plano do estilo, já que ninguém saberia, nem poderia, imitar, ou mimetizar, o estilo inigualável do ex-presidente, qualquer que seja o julgamento que se faça sobre as suas qualidades de chefe de Estado, de governo e de condutor da diplomacia brasileira. Fosse outro o governo, ou fosse outro o chefe de Estado, muitos dossiês internacionais poderiam estar sendo conduzidos pelo chefe da chancelaria ou pela burocracia normal do Ministério das Relações Exteriores.
O ex-presidente se envolvia pessoalmente na condução, e até na definição de posições negociadoras, em vários dos mais importantes assuntos da diplomacia oficial, a começar pela política regional, as questões da integração, a presença do Brasil em diversos foros, ou fóruns internacionais – a diplomacia dos Gs: G3, G4, Brics, o G20 financeiro e vários outros – sem esquecer as muitas visitas bilaterais e encontros regionais (como os com dirigentes sul-americanos e destes com os africanos e árabes). É previsível que a presidente Dilma conduza os assuntos externos bem mais através da própria chancelaria, o que já constitui uma mudança substantiva. Essa mesma conformação permitirá restaurar a unidade da formulação e implementação da política externa, anteriormente fragmentada numa espécie de tríade constituída pelo assessor especial da presidência em assuntos internacionais, pelo secretário-geral das relações exteriores e pelo próprio chanceler. Já se trata, portanto, de uma grande mudança.
No plano da forma, mas isto também tem a ver com a substância, outras são as prioridades e outro é o estilo da presidente Dilma Rousseff, a começar pelas suas preocupações naturais com a política interna e com a economia doméstica, inclusive porque a herança de problemas deixada pelo ex-presidente é pesada, sobretudo em termos de gastos públicos e a consequente deterioração orçamentária, a aceleração inflacionária em função da expansão exagerada do crédito (privado e público), a diminuição do superávit primário e as inúmeras maquiagens contábeis feitas em 2010 para mistificar o crescimento da dívida pública, entre outros legados negativos da presidência Lula.
Mas, formada a base parlamentar do governo, para assegurar boas condições de governança interna, e anunciados os cortes orçamentários e outras medidas de ajuste para combater a inflação, o governo Dilma pode então dedicar uma parte dos seus esforços a questões de política externa. Ela o fez, aliás, ainda antes de tomar posse, pois sua primeira entrevista à imprensa foi concedida ao jornal Washington Post, em novembro de 2010, quando ela justamente se distancia da política de direitos humanos do governo Lula ao declarar sua total contrariedade com o apoio que o Brasil concedia, então, ao Irã, país considerado um violador contumaz dos direitos humanos de seus cidadãos. Dilma, na verdade, se pronunciou especificamente a respeito do possível, até provável naquela ocasião, apedrejamento da iraniana Sakineh Ashtiani, possibilidade que a presidente eleita considerou, com razão, um ato bárbaro, contrário a qualquer sentido de humanidade e de padrões civilizacionais. No fundo, ela estava condenando, sem o dizer, a proximidade e até o apoio da diplomacia lulista em relação a algumas das piores ditaduras remanescentes no mundo contemporâneo.
Esse é, pode-se dizer, a principal diferença, ou inovação diplomática, do governo Dilma em relação ao governo Lula, postura confirmada recentemente quando o governo brasileiro votou a favor do envio de um consultor em matéria de direitos humanos para investigar violações no Irã, objeto de decisão específica, para imenso desprazer dos iranianos, no Conselho dos Direitos Humanos da ONU em Genebra. O desprazer iraniano já tinha sido criado com o convite formulado anteriormente à Prêmio Nobel iraniana, advogada de direitos humanos, Shirin Ebadi, para almoçar na Residência da delegação do Brasil para assuntos de direitos humanos, inaugurando, portanto, um diálogo oficial do governo brasileiro com a oposição política ao atual governo do Irã, em total contraposição às posições favoráveis exibidas pelo governo precedente, ou pelo menos pelo presidente Lula e pelo seu chanceler.
A outra inovação é, obviamente, observada no relacionamento com os EUA e em temas da agenda multilateral que possuem uma grande interface com a política dos EUA, como nos recentes episódios envolvendo a guerra civil na Líbia e questões de natureza econômica envolvendo comércio, moedas e a China. Existe uma evidente boa vontade e até iniciativas concretas para melhorar o diálogo e o relacionamento com os EUA, em outro claro sinal de distinção vis-à-vis a política externa do trio Garcia-Guimarães-Amorim sob a orientação geral do Supremo Guia. A intenção, manifestada explicitamente pela presidente e seu chanceler, era a de criar novos espaços de cooperação entre o Brasil e os EUA, podendo incluir até a revisão do processo de compra de novos caças para a FAB e outros áreas de interesse mútuo no comércio, investimentos, energia, G20, etc. Depois da visita do presidente Obama – considerada um sucesso mesmo sem grandes resultados aparentes, pelo simples fato de se ter realizado antes de passados três meses da posse da presidente Dilma, segundo o chanceler – a presidente Dilma teria veiculado – a crer em matéria da Folha de S. Paulo do dia 28 de março de 2011, a partir de fontes autorizadas do Palácio do Planalto – seu descontentamento com o excesso de simbolismo e a pouca substância como resultado desse encontro. A presidente gostaria, ao que parece, de uma “diplomacia de resultados”, uma expressão que esteve identificada, pela primeira vez, com um chanceler que era um empresário: Olavo Setubal, chanceler escolhido pelo presidente não-empossado Tancredo Neves, e que ficou dois anos sob o vice-presidente empossado presidente José Sarney, em 1986 e 1986.
O outro sinal de distanciamento, ainda a ser confirmado, seria na relação com a China, potência com a qual o governo anterior entreteve diversas ilusões de aliança estratégica, declarando-se a favor do reconhecimento desse país como economia de mercado e esperando receber dela apoio para suas pretensões exageradas a um grande papel internacional, a começar pela reforma da Carta da ONU e a inclusão do Brasil como membro permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas. A presidente Dilma estaria descontente, ao que parece, mas aqui pressionada pelos industriais brasileiros, com o papel reservado pela China ao Brasil, de simples provedor de matérias primas e de grande mercado para suas manufaturas baratas, que estão competindo fortemente com equivalentes brasileiros não apenas no plano doméstico mas também em terceiros mercados, especialmente na América Latina. Mas ainda temos de aguardar a visita a ser feita pela presidente à China, ainda agora em abril, inclusive para reunião dos Brics, que passou a incluir a África do Sul, com o total apoio da China e para desconforto do Brasil, que pretendia manter separadas as agendas do Ibas e dos Brics.
Também ainda resta esperar pelos testes da nova política externa no contexto regional, campo por excelência do que tinha sido designado, na gestão anterior, de exercício de liderança brasileira, para grande desconforto dos profissionais do Itamaraty. Este talvez seja o elemento crucial a fornecer elementos mais concretos para se avaliar se a diplomacia de Dilma se distingue, ou não, da diplomacia de Lula. No contexto regional, todo o empenho dos auxiliares diplomáticos de Lula se exerceu no sentido de afastar os sul-americanos do império e afastar o império dos assuntos latino-americanos. O esforço começou pela implosão da Alca, bem sucedido, aliás, e em torno da qual seus autores se orgulharam pelo mérito da obra.
O processo continuou pela constituição de agrupamentos políticos claramente autônomos em relação aos vetores de influência imperiais na região, quando não em oposição à presença americana no continente sul-americano. Esse foi o sentido da constituição da Comunidade Sul-Americana de Nações, criada por iniciativa do Brasil numa reunião de cúpula ocorrida em Cuzco, no Peru, em dezembro de 2004, à qual, por sinal, não compareceu nenhum dos demais dirigentes do Mercosul. O Brasil ofereceu o Rio de Janeiro para sediar o que seria um secretariado da Casa, no que não foi seguido pelos demais países da região, que se empenharam em encontrar substitutivos ao projeto brasileiro. A Casa foi substituída em 2008 pela Unasul, com sede em Quito, como proposto pelo presidente Chávez. Pode-se dizer que a Unasul constitui uma continuidade apenas parcial do primeiro projeto de integração sul-americana proposto pelo Brasil, mas que hoje escapa largamente ao seu controle. Em todo caso, diferentemente da IIRSA, que constituía um projeto de integração física do continente, proposto pelo Brasil na primeira reunião de chefes de Estado e de governo da América do Sul, em 2000 – que por ter sido iniciado por Fernando Henrique Cardoso foi descontinuado parcialmente – a Unasul ainda não conseguiu dar continuidade à carteira de projetos desenhados pelo BID nos mais diversos campos da infraestrutura: energia, comunicações, transportes, etc.
Onde também ocorreu descontinuidade na agenda da política externa herdada pelo governo Lula de FHC foi na área reputada estratégica e prioritária por ambos governos: o processo de integração sob a égide do Mercosul. Sua vertente econômica e comercial, que constitui o cerne mesmo do processo, ficou praticamente intocada, ou talvez tenha até retrocedido, a partir das inúmeras salvaguardas abusivas e ilegais introduzidas pelo governo argentino contra produtos manufaturados brasileiros, em total contradição com o espírito e a letra do Tratado de Assunção, e com a complacência leniente demonstrada pelo governo brasileiro. Em seu lugar, foram impulsionadas as vertentes políticas e sociais da integração, que podem até ser interessantes em seu mérito próprio, mas não constituem propriamente uma base sólida sobre a qual ancorar a integração.
Pois bem: ainda não se sabe, aqui, se haverá continuidade na mesma política de “compreensão generosa” com as violações argentinas dos seus compromissos sob o Tratado de Assunção ou se o governo Dilma seguirá uma política de defesa da legalidade e de conformidade com os engajamentos assumidos no quadro dos diversos protocolos de integração assinados pelos quatro países membros. O ingresso da Venezuela poderá constituir um teste, já que o país andino liderado pelo coronel socialista ainda não atendeu aos requisitos básicos do processo de integração, que são a internalização da Tarifa Externa Comum do Mercosul e a aceitação das demais regras de política comercial.
Por outro lado, ainda é cedo para dizer como se desenvolverão as relações com a Bolívia e o Paraguai, dois países que pretendem extrair mais vantagens econômicas e financeiras de suas relações com o Brasil, ambas no terreno energético. Tampouco se pode avançar agora o grau de continuidade que será exercido em torno de uma das principais insistências do governo Lula no plano multilateral: a conquista de uma cadeira permanente no Conselho de Segurança. O bom senso recomendaria uma mudança de ênfase nesse capítulo, já que se imagina que, se e quando houver reforma da Carta da ONU, o Brasil desponta, desde já, como candidato natural ao cargo, independentemente de qualquer ação mais militante.
Aliás, muitas das mudanças registradas recentemente na política externa obedecem a simples regras de bom senso: determinadas posições anteriores, como o apoio a ditadores e suas violações de direitos humanos, se chocavam tão frontalmente com as tradições diplomáticas nessa área, e até com a Constituição brasileira, que bastava aplicar o bom senso para restabelecer a dignidade perdida. Ocorreu aqui, portanto, uma mudança para restabelecer a continuidade com a situação anterior à politização e partidarização da diplomacia brasileira: certas rupturas são bem vindas, mesmo quando se pretende retornar ao passado de profissionalismo pelo qual sempre foi conhecido o Itamaraty.
Finalmente, o que deve ser visto também como uma mudança para assegurar a continuidade é o restabelecimento da unidade conceitual e operacional da política externa, antes fragmentada e dividida entre diversos atores, formuladores e executores, agora aparentemente retomando seu leito natural, de unidade de comando, uniformidade de propósitos, homogeneidade na execução. Previsibilidade, credibilidade, estabilidade e legitimidade são condições e elementos importantes para a qualidade de qualquer diplomacia, desde sua fase de concepção e planejamento, até o momento de sua execução e implementação. Certas mudanças são a melhor garantia de continuidade, ou vice-versa.
Paulo Roberto de Almeida
Brasília, 31 de março de 2011.
Como destruir a economia de um pais pelo servico publico (o Brasil caminha para isso)
A matéria se refere aos EUA, não ao Brasil, mas a cultura é a mesma. O exemplo que vem dos EUA não poderia ser mais negativo...
Opinion
We've Become a Nation of Takers, Not Makers
By STEPHEN MOORE
The Wall Street Journal, April 1st, 2011
More Americans work for the government than in manufacturing, farming, fishing, forestry, mining and utilities combined.
If you want to understand better why so many states—from New York to Wisconsin to California—are teetering on the brink of bankruptcy, consider this depressing statistic: Today in America there are nearly twice as many people working for the government (22.5 million) than in all of manufacturing (11.5 million). This is an almost exact reversal of the situation in 1960, when there were 15 million workers in manufacturing and 8.7 million collecting a paycheck from the government.
It gets worse. More Americans work for the government than work in construction, farming, fishing, forestry, manufacturing, mining and utilities combined. We have moved decisively from a nation of makers to a nation of takers. Nearly half of the $2.2 trillion cost of state and local governments is the $1 trillion-a-year tab for pay and benefits of state and local employees. Is it any wonder that so many states and cities cannot pay their bills?
Every state in America today except for two—Indiana and Wisconsin—has more government workers on the payroll than people manufacturing industrial goods. Consider California, which has the highest budget deficit in the history of the states. The not-so Golden State now has an incredible 2.4 million government employees—twice as many as people at work in manufacturing. New Jersey has just under two-and-a-half as many government employees as manufacturers. Florida's ratio is more than 3 to 1. So is New York's.
Even Michigan, at one time the auto capital of the world, and Pennsylvania, once the steel capital, have more government bureaucrats than people making things. The leaders in government hiring are Wyoming and New Mexico, which have hired more than six government workers for every manufacturing worker.
Now it is certainly true that many states have not typically been home to traditional manufacturing operations. Iowa and Nebraska are farm states, for example. But in those states, there are at least five times more government workers than farmers. West Virginia is the mining capital of the world, yet it has at least three times more government workers than miners. New York is the financial capital of the world—at least for now. That sector employs roughly 670,000 New Yorkers. That's less than half of the state's 1.48 million government employees.
Don't expect a reversal of this trend anytime soon. Surveys of college graduates are finding that more and more of our top minds want to work for the government. Why? Because in recent years only government agencies have been hiring, and because the offer of near lifetime security is highly valued in these times of economic turbulence. When 23-year-olds aren't willing to take career risks, we have a real problem on our hands. Sadly, we could end up with a generation of Americans who want to work at the Department of Motor Vehicles.
The employment trends described here are explained in part by hugely beneficial productivity improvements in such traditional industries as farming, manufacturing, financial services and telecommunications. These produce far more output per worker than in the past. The typical farmer, for example, is today at least three times more productive than in 1950.
Where are the productivity gains in government? Consider a core function of state and local governments: schools. Over the period 1970-2005, school spending per pupil, adjusted for inflation, doubled, while standardized achievement test scores were flat. Over roughly that same time period, public-school employment doubled per student, according to a study by researchers at the University of Washington. That is what economists call negative productivity.
But education is an industry where we measure performance backwards: We gauge school performance not by outputs, but by inputs. If quality falls, we say we didn't pay teachers enough or we need smaller class sizes or newer schools. If education had undergone the same productivity revolution that manufacturing has, we would have half as many educators, smaller school budgets, and higher graduation rates and test scores.
The same is true of almost all other government services. Mass transit spends more and more every year and yet a much smaller share of Americans use trains and buses today than in past decades. One way that private companies spur productivity is by firing underperforming employees and rewarding excellence. In government employment, tenure for teachers and near lifetime employment for other civil servants shields workers from this basic system of reward and punishment. It is a system that breeds mediocrity, which is what we've gotten.
Most reasonable steps to restrain public-sector employment costs are smothered by the unions. Study after study has shown that states and cities could shave 20% to 40% off the cost of many services—fire fighting, public transportation, garbage collection, administrative functions, even prison operations—through competitive contracting to private providers. But unions have blocked many of those efforts. Public employees maintain that they are underpaid relative to equally qualified private-sector workers, yet they are deathly afraid of competitive bidding for government services.
President Obama says we have to retool our economy to "win the future." The only way to do that is to grow the economy that makes things, not the sector that takes things.
Mr. Moore is senior economics writer for The Wall Street Journal editorial page.
Opinion
We've Become a Nation of Takers, Not Makers
By STEPHEN MOORE
The Wall Street Journal, April 1st, 2011
More Americans work for the government than in manufacturing, farming, fishing, forestry, mining and utilities combined.
If you want to understand better why so many states—from New York to Wisconsin to California—are teetering on the brink of bankruptcy, consider this depressing statistic: Today in America there are nearly twice as many people working for the government (22.5 million) than in all of manufacturing (11.5 million). This is an almost exact reversal of the situation in 1960, when there were 15 million workers in manufacturing and 8.7 million collecting a paycheck from the government.
It gets worse. More Americans work for the government than work in construction, farming, fishing, forestry, manufacturing, mining and utilities combined. We have moved decisively from a nation of makers to a nation of takers. Nearly half of the $2.2 trillion cost of state and local governments is the $1 trillion-a-year tab for pay and benefits of state and local employees. Is it any wonder that so many states and cities cannot pay their bills?
Every state in America today except for two—Indiana and Wisconsin—has more government workers on the payroll than people manufacturing industrial goods. Consider California, which has the highest budget deficit in the history of the states. The not-so Golden State now has an incredible 2.4 million government employees—twice as many as people at work in manufacturing. New Jersey has just under two-and-a-half as many government employees as manufacturers. Florida's ratio is more than 3 to 1. So is New York's.
Even Michigan, at one time the auto capital of the world, and Pennsylvania, once the steel capital, have more government bureaucrats than people making things. The leaders in government hiring are Wyoming and New Mexico, which have hired more than six government workers for every manufacturing worker.
Now it is certainly true that many states have not typically been home to traditional manufacturing operations. Iowa and Nebraska are farm states, for example. But in those states, there are at least five times more government workers than farmers. West Virginia is the mining capital of the world, yet it has at least three times more government workers than miners. New York is the financial capital of the world—at least for now. That sector employs roughly 670,000 New Yorkers. That's less than half of the state's 1.48 million government employees.
Don't expect a reversal of this trend anytime soon. Surveys of college graduates are finding that more and more of our top minds want to work for the government. Why? Because in recent years only government agencies have been hiring, and because the offer of near lifetime security is highly valued in these times of economic turbulence. When 23-year-olds aren't willing to take career risks, we have a real problem on our hands. Sadly, we could end up with a generation of Americans who want to work at the Department of Motor Vehicles.
The employment trends described here are explained in part by hugely beneficial productivity improvements in such traditional industries as farming, manufacturing, financial services and telecommunications. These produce far more output per worker than in the past. The typical farmer, for example, is today at least three times more productive than in 1950.
Where are the productivity gains in government? Consider a core function of state and local governments: schools. Over the period 1970-2005, school spending per pupil, adjusted for inflation, doubled, while standardized achievement test scores were flat. Over roughly that same time period, public-school employment doubled per student, according to a study by researchers at the University of Washington. That is what economists call negative productivity.
But education is an industry where we measure performance backwards: We gauge school performance not by outputs, but by inputs. If quality falls, we say we didn't pay teachers enough or we need smaller class sizes or newer schools. If education had undergone the same productivity revolution that manufacturing has, we would have half as many educators, smaller school budgets, and higher graduation rates and test scores.
The same is true of almost all other government services. Mass transit spends more and more every year and yet a much smaller share of Americans use trains and buses today than in past decades. One way that private companies spur productivity is by firing underperforming employees and rewarding excellence. In government employment, tenure for teachers and near lifetime employment for other civil servants shields workers from this basic system of reward and punishment. It is a system that breeds mediocrity, which is what we've gotten.
Most reasonable steps to restrain public-sector employment costs are smothered by the unions. Study after study has shown that states and cities could shave 20% to 40% off the cost of many services—fire fighting, public transportation, garbage collection, administrative functions, even prison operations—through competitive contracting to private providers. But unions have blocked many of those efforts. Public employees maintain that they are underpaid relative to equally qualified private-sector workers, yet they are deathly afraid of competitive bidding for government services.
President Obama says we have to retool our economy to "win the future." The only way to do that is to grow the economy that makes things, not the sector that takes things.
Mr. Moore is senior economics writer for The Wall Street Journal editorial page.
quarta-feira, 30 de março de 2011
A frase do mes - Will Rogers (e uma biografia)
“Everything is changing. . . . People are taking their comedians seriously and the politicians as a joke.”
Will Rogers
Esta frase, e muito mais, nesta biografia de um homem singular (desculpem o lugar comum...)
Paulo Roberto de Almeida
Will Rogers, Populist Cowboy
By JOHN SCHWARTZ
The New York Times Book Review, March 25, 2011
Will Rogers: That’s the guy who never met a man he didn’t like, right? Today, few people know more than that.
WILL ROGERS: A Political Life
By Richard D. White Jr.
Illustrated. 347 pp. Texas Tech University Press. $29.95.
But the cowboy comic with the rope tricks was no mere wisecracking rube, Richard D. White Jr. writes in “Will Rogers: A Political Life.” “History has done a disservice to Will Rogers,” White says. “A closer look at whom he met, where he traveled and the subjects of his writings and speeches reveals not so much a comedian but a true political insider with the power to shape public opinion and ultimately influence public policy.” And that closer look is what he gives us in this new biography.
Jon Stewart, Stephen Colbert and Molly Ivins owe a debt to Rogers, as does Rush Limbaugh when he’s actually funny and not just mean. But in his day, Rogers was bigger than all of them. Between his emergence as a performer and his death in an airplane crash in Alaska in 1935, Rogers, a 10th-grade dropout, wrote thousands of closely read newspaper columns and articles, and six books. He starred in dozens of radio broadcasts and 71 movies, and was courted by presidents and legislators.
Or, as Rogers himself put it: “Everything is changing. . . . People are taking their comedians seriously and the politicians as a joke.”
Proving one unelected man’s influence isn’t easy, but White makes a convincing case that Rogers had plenty. He helped build support for Franklin Roosevelt’s New Deal, sometimes performing on the radio just before a fireside chat, and making points so similar to the president’s that a reporter once asked if one of them was writing the other’s material. (Nope, Rogers insisted.) When the Supreme Court struck down New Deal legislation, Rogers criticized the justices as “the nine old gentlemen in the kimonos.” He stumped for government investment in aviation and ridiculed Prohibition relentlessly. In the late 1920s, he warned that Americans were living beyond their means and in the early 1930s that Germany would re-emerge as a military threat.
He could also offend. Though he raised money to help the poor blacks affected by the Mississippi River flood of 1927 and spoke out against the Ku Klux Klan, he provoked outrage when he casually used a racial epithet on the air to refer to Negro spirituals. (The incident led to earnest apologies by Rogers, though in one he delivered yet another slur, explaining that he was raised by “darkies” as a boy in the Oklahoma Indian Territory.) Afflicted with insiderism and an eagerness to please, Rogers could be disarmed with a friendly overture. Criticism of John D. Rockefeller stopped after a visit to his Florida mansion.
And a pleasant conversation with Benito Mussolini turned Rogers into a fan. “I have never yet seen a thing that he has done that wasn’t based on common sense,” he said. White sheepishly admits that Rogers “never met a man he didn’t like, even if he was a dictator.” The Mussolini man-crush so upset James Thurber that he wrote, 23 years after Rogers’s death, that Rogers’s “irresponsible observations” showed that “political satire can be as dangerous as an unguided missile when it is unsound.”
White, a professor of public administration at Louisiana State University and a biographer of Huey Long, commits a single sin in this worthy book: a biography of a famously funny man should be funny. But White seems so intent on getting us to take Rogers seriously that he plays down the humor. Part of the problem, of course, is that we are looking at Rogers across a gulf of decades, and few of his zingers travel well; readers with an allergy to corn pone won’t be charmed by Rogers’s wit. Still, some of the lines sound pretty fresh today.
“I don’t belong to any organized political faith,” he said. “I am a Democrat.”
John Schwartz is The Times’s national legal correspondent.
Will Rogers
Esta frase, e muito mais, nesta biografia de um homem singular (desculpem o lugar comum...)
Paulo Roberto de Almeida
Will Rogers, Populist Cowboy
By JOHN SCHWARTZ
The New York Times Book Review, March 25, 2011
Will Rogers: That’s the guy who never met a man he didn’t like, right? Today, few people know more than that.
WILL ROGERS: A Political Life
By Richard D. White Jr.
Illustrated. 347 pp. Texas Tech University Press. $29.95.
But the cowboy comic with the rope tricks was no mere wisecracking rube, Richard D. White Jr. writes in “Will Rogers: A Political Life.” “History has done a disservice to Will Rogers,” White says. “A closer look at whom he met, where he traveled and the subjects of his writings and speeches reveals not so much a comedian but a true political insider with the power to shape public opinion and ultimately influence public policy.” And that closer look is what he gives us in this new biography.
Jon Stewart, Stephen Colbert and Molly Ivins owe a debt to Rogers, as does Rush Limbaugh when he’s actually funny and not just mean. But in his day, Rogers was bigger than all of them. Between his emergence as a performer and his death in an airplane crash in Alaska in 1935, Rogers, a 10th-grade dropout, wrote thousands of closely read newspaper columns and articles, and six books. He starred in dozens of radio broadcasts and 71 movies, and was courted by presidents and legislators.
Or, as Rogers himself put it: “Everything is changing. . . . People are taking their comedians seriously and the politicians as a joke.”
Proving one unelected man’s influence isn’t easy, but White makes a convincing case that Rogers had plenty. He helped build support for Franklin Roosevelt’s New Deal, sometimes performing on the radio just before a fireside chat, and making points so similar to the president’s that a reporter once asked if one of them was writing the other’s material. (Nope, Rogers insisted.) When the Supreme Court struck down New Deal legislation, Rogers criticized the justices as “the nine old gentlemen in the kimonos.” He stumped for government investment in aviation and ridiculed Prohibition relentlessly. In the late 1920s, he warned that Americans were living beyond their means and in the early 1930s that Germany would re-emerge as a military threat.
He could also offend. Though he raised money to help the poor blacks affected by the Mississippi River flood of 1927 and spoke out against the Ku Klux Klan, he provoked outrage when he casually used a racial epithet on the air to refer to Negro spirituals. (The incident led to earnest apologies by Rogers, though in one he delivered yet another slur, explaining that he was raised by “darkies” as a boy in the Oklahoma Indian Territory.) Afflicted with insiderism and an eagerness to please, Rogers could be disarmed with a friendly overture. Criticism of John D. Rockefeller stopped after a visit to his Florida mansion.
And a pleasant conversation with Benito Mussolini turned Rogers into a fan. “I have never yet seen a thing that he has done that wasn’t based on common sense,” he said. White sheepishly admits that Rogers “never met a man he didn’t like, even if he was a dictator.” The Mussolini man-crush so upset James Thurber that he wrote, 23 years after Rogers’s death, that Rogers’s “irresponsible observations” showed that “political satire can be as dangerous as an unguided missile when it is unsound.”
White, a professor of public administration at Louisiana State University and a biographer of Huey Long, commits a single sin in this worthy book: a biography of a famously funny man should be funny. But White seems so intent on getting us to take Rogers seriously that he plays down the humor. Part of the problem, of course, is that we are looking at Rogers across a gulf of decades, and few of his zingers travel well; readers with an allergy to corn pone won’t be charmed by Rogers’s wit. Still, some of the lines sound pretty fresh today.
“I don’t belong to any organized political faith,” he said. “I am a Democrat.”
John Schwartz is The Times’s national legal correspondent.
Jose de Alencar, homenagem a um lutador - Stefan Salej
Com Lula, um tango
Stefan Salej
O Estado de S.Paulo, 30 de março de 2011
As coincidências da vida são tantas que nos surpreendem. Eu tinha de ser de algum lugar de Minas porque como gringo, imigrante, e falando com sotaque, não tinha futuro. Por amizade com meu colega de faculdade Mauro Lobo adotei a cidade de Bom Jesus do Galho como minha cidade mineira. Criei a fábula de ser de lá.
José Alencar começou sua vida na cidade vizinha de Bom Jesus do Galho, Caratinga. Conhecemo-nos em Belo Horizonte, na Federação das Indústrias, onde Zé aterrissou após a injustiça que lhe fizeram na Associação Comercial de Minas, onde impediram que fosse presidente. Era avançado demais nos negócios, pensamentos e ações. Foi ungido presidente da Fiemg e eu virei seu vice. Repetia milhares de vezes sua história de menino pobre dormindo no corredor da pensão em Caratinga, e de como passou de jovem para adulto quase de noite para o dia, por necessidade e por vontade. Seu pai o emancipou e ele virou comerciante com o irmão. Comprava e vendia. Duro na negociação, esperto na conversa, homem de palavra.
Empresário líder, enfrentava os problemas políticos numa terra política. Não tinha raízes, não tinha parentes, não era dos "senhores das Gerais". Era Zé Alencar, que de comerciante virou industrial com novos conceitos. Conceito de alta produtividade, competitivo e diferente. Enquanto todos instalavam teares de 2,80m, ele descobriu um fabricante no Japão que fabricava teares de 3,20m. Enfrentou toda a burocracia e o protecionismo e os instalou na sua fábrica.
Um dia o encontrei no avião voltando para Brasil, ele vindo da China com o filho Josué com aquela cisma que não o largava quando o pegava: "Por que chinês pode fazer camiseta tão barato e nós no Brasil não?" Antes de qualquer um, e fez camisetas competitivas de algodão para ninguém pôr defeito. E assim os negócios prosperavam, mas com uma fidelidade ímpar a seus amigos de início de vida.
A ação social na Fiemg nos dois mandatos, com sua ação no interior do Estado de Minas resultou em uma nova e inesperada face. Virou adorado e aplaudido por onde passava. No meio tempo veio a mudança do governo: sai Collor e entra Itamar. Mas antes de Itamar entrar para a Presidência, José Alencar, naqueles dias indefinidos, o visita no Hotel Glória e lhe diz que amigo ele não trai, amigo é amigo. Itamar vira presidente, José Alencar, candidato a governador de Minas. Os empresários enxergam nele um líder que pode dar certo na política. Franco, claro, objetivo, bem-sucedido como empresário, sem mancha e sem rolo, como se diz em Minas, poderia representar o sonho de um Brasil mais justo, mais social, mas também mais empresarial na sua gestão. Obtém 10% dos votos, ganha espaço, perde a eleição, mas marca um primeiro gol.
Deixava as pessoas crescerem em torno dele. Uma das vezes que o vi mais feliz foi quando seu filho Josué se graduou em engenharia e seguiu para a Vanderbilt, para fazer um mestrado, e obteve sua medalha de ouro. Pode-se imaginar alguém que só tinha primário, falava inglês bem, lia - e não era pouco (na época de Gorbachev, não cansava de falar de Perestroika, o que nos obrigou a todos a ler livro para conversar com ele) -, mas continuava simples Zé Alencar, filho de uma família numerosa, ter filho pós-graduado nos EUA?
Eleito depois senador, teve gabinete sempre aberto para as ideias. Discutia e, convencido, era o melhor aliado que poderia se imaginar. Nunca foi populista. Coitado de quem esperava que misturasse os negócios com política.
Dizer que Alencar não era ambicioso é omitir a verdade. Queria ser governador de Minas. Quando veio o convite para ser vice de Lula, os adversários queriam atingi-lo de toda maneira. Não conseguiram achar nem ações trabalhistas.
Ele tinha a consciência clara de que um acordo nacional, um entendimento entre trabalhadores e empresários, poderia representar um passo fundamental na construção de duas coisas que pudessem garantir o futuro sustentável do Brasil: democracia com economia de mercado. Já que um acordo entre facções e partidos políticos, entre vários atores, não era possível, por que não tentar um informal via eleições? Era a oportunidade não de ser um vice, mas de construir um projeto que o menino pobre de Caratinga sonhava. No fundo, não era a aliança de um trabalhador e um empresário, mas a junção de forças de dois homens de bem, forjados na vida, bem-intencionados e em especial querendo construir um Brasil mais justo. No fundo não se sabia quem era quem, quem era trabalhador e quem era empresário.
Com notável diferença dos demais vices, foi, desde primeiro dia da aliança com Lula, companheiro, amigo, às vezes até irmão mais velho, mas nunca concorrente. Os dois forjaram um par de dançarinos de tango que se movem ao som de música de uma forma perfeita, equilibrada, difícil de se dançar. E um exemplo de harmonia política que nem o ranzinza do José Alencar com sua obsessão por criticar juros altos (apesar que com sabedoria ganhava rios de dinheiro de outro lado porque acumulava caixa nas empresas, algo que escondia) conseguia desestabilizar. Ele falava de um sonho e a vida que me levou para o outro lado Atlântico não me deu chance de lhe dizer que ele se realizou. Não só para ele, mas para 190 milhões de brasileiros. Ele dizia que um dia iria a Paris sentar num restaurante nos Champs-Elysées e pedir um filet au poivre. E que, com nosso real tão forte, poderia pagar até gorjeta.
EX-PRESIDENTE DA FIEMG, EMPRESÁRIO
Stefan Salej
O Estado de S.Paulo, 30 de março de 2011
As coincidências da vida são tantas que nos surpreendem. Eu tinha de ser de algum lugar de Minas porque como gringo, imigrante, e falando com sotaque, não tinha futuro. Por amizade com meu colega de faculdade Mauro Lobo adotei a cidade de Bom Jesus do Galho como minha cidade mineira. Criei a fábula de ser de lá.
José Alencar começou sua vida na cidade vizinha de Bom Jesus do Galho, Caratinga. Conhecemo-nos em Belo Horizonte, na Federação das Indústrias, onde Zé aterrissou após a injustiça que lhe fizeram na Associação Comercial de Minas, onde impediram que fosse presidente. Era avançado demais nos negócios, pensamentos e ações. Foi ungido presidente da Fiemg e eu virei seu vice. Repetia milhares de vezes sua história de menino pobre dormindo no corredor da pensão em Caratinga, e de como passou de jovem para adulto quase de noite para o dia, por necessidade e por vontade. Seu pai o emancipou e ele virou comerciante com o irmão. Comprava e vendia. Duro na negociação, esperto na conversa, homem de palavra.
Empresário líder, enfrentava os problemas políticos numa terra política. Não tinha raízes, não tinha parentes, não era dos "senhores das Gerais". Era Zé Alencar, que de comerciante virou industrial com novos conceitos. Conceito de alta produtividade, competitivo e diferente. Enquanto todos instalavam teares de 2,80m, ele descobriu um fabricante no Japão que fabricava teares de 3,20m. Enfrentou toda a burocracia e o protecionismo e os instalou na sua fábrica.
Um dia o encontrei no avião voltando para Brasil, ele vindo da China com o filho Josué com aquela cisma que não o largava quando o pegava: "Por que chinês pode fazer camiseta tão barato e nós no Brasil não?" Antes de qualquer um, e fez camisetas competitivas de algodão para ninguém pôr defeito. E assim os negócios prosperavam, mas com uma fidelidade ímpar a seus amigos de início de vida.
A ação social na Fiemg nos dois mandatos, com sua ação no interior do Estado de Minas resultou em uma nova e inesperada face. Virou adorado e aplaudido por onde passava. No meio tempo veio a mudança do governo: sai Collor e entra Itamar. Mas antes de Itamar entrar para a Presidência, José Alencar, naqueles dias indefinidos, o visita no Hotel Glória e lhe diz que amigo ele não trai, amigo é amigo. Itamar vira presidente, José Alencar, candidato a governador de Minas. Os empresários enxergam nele um líder que pode dar certo na política. Franco, claro, objetivo, bem-sucedido como empresário, sem mancha e sem rolo, como se diz em Minas, poderia representar o sonho de um Brasil mais justo, mais social, mas também mais empresarial na sua gestão. Obtém 10% dos votos, ganha espaço, perde a eleição, mas marca um primeiro gol.
Deixava as pessoas crescerem em torno dele. Uma das vezes que o vi mais feliz foi quando seu filho Josué se graduou em engenharia e seguiu para a Vanderbilt, para fazer um mestrado, e obteve sua medalha de ouro. Pode-se imaginar alguém que só tinha primário, falava inglês bem, lia - e não era pouco (na época de Gorbachev, não cansava de falar de Perestroika, o que nos obrigou a todos a ler livro para conversar com ele) -, mas continuava simples Zé Alencar, filho de uma família numerosa, ter filho pós-graduado nos EUA?
Eleito depois senador, teve gabinete sempre aberto para as ideias. Discutia e, convencido, era o melhor aliado que poderia se imaginar. Nunca foi populista. Coitado de quem esperava que misturasse os negócios com política.
Dizer que Alencar não era ambicioso é omitir a verdade. Queria ser governador de Minas. Quando veio o convite para ser vice de Lula, os adversários queriam atingi-lo de toda maneira. Não conseguiram achar nem ações trabalhistas.
Ele tinha a consciência clara de que um acordo nacional, um entendimento entre trabalhadores e empresários, poderia representar um passo fundamental na construção de duas coisas que pudessem garantir o futuro sustentável do Brasil: democracia com economia de mercado. Já que um acordo entre facções e partidos políticos, entre vários atores, não era possível, por que não tentar um informal via eleições? Era a oportunidade não de ser um vice, mas de construir um projeto que o menino pobre de Caratinga sonhava. No fundo, não era a aliança de um trabalhador e um empresário, mas a junção de forças de dois homens de bem, forjados na vida, bem-intencionados e em especial querendo construir um Brasil mais justo. No fundo não se sabia quem era quem, quem era trabalhador e quem era empresário.
Com notável diferença dos demais vices, foi, desde primeiro dia da aliança com Lula, companheiro, amigo, às vezes até irmão mais velho, mas nunca concorrente. Os dois forjaram um par de dançarinos de tango que se movem ao som de música de uma forma perfeita, equilibrada, difícil de se dançar. E um exemplo de harmonia política que nem o ranzinza do José Alencar com sua obsessão por criticar juros altos (apesar que com sabedoria ganhava rios de dinheiro de outro lado porque acumulava caixa nas empresas, algo que escondia) conseguia desestabilizar. Ele falava de um sonho e a vida que me levou para o outro lado Atlântico não me deu chance de lhe dizer que ele se realizou. Não só para ele, mas para 190 milhões de brasileiros. Ele dizia que um dia iria a Paris sentar num restaurante nos Champs-Elysées e pedir um filet au poivre. E que, com nosso real tão forte, poderia pagar até gorjeta.
EX-PRESIDENTE DA FIEMG, EMPRESÁRIO
Mercosur 20 anos, institucionalidad debil - Alejandro Perotti
La institucionalidad, el punto débil
Alejandro D. Perotti
La Nación, Buenos Aires, martes 29 de marzo de 2011, pág. 4
Hace 20 años los presidentes de los Estados partes firmaban el Tratado de Asunción, piedra constitutiva del Mercosur, y lo hacían -declararon- "a fin de mejorar las condiciones de vida de sus habitantes" y "reafirmando su voluntad política de dejar establecidas las bases para una unión cada vez más estrecha entre sus pueblos".
Pese a las dificultades atravesadas desde entonces, aquel tratado contribuyó a cumplir en parte dichos objetivos.
El tratado ha creado una nueva forma de relacionamiento entre nuestros países y poblaciones, y ninguno de nuestros gobiernos ni los partidos políticos ilusiona un porvenir sin el Mercosur. También los poderes constituidos se han involucrado en la empresa regional.
El proceso de integración ha calado hondo en nuestras sociedades, y ha demostrado que el Mercosur no es de izquierda ni de derecha, pues durante los gobiernos de ambos signos se ha avanzado y superado crisis.
Internamente, ha implicado el mayor período de integración entre nuestros Estados, y en lo externo los ha dotado de una marca propia, forjados ambos aspectos a partir del descubrimiento de una identidad común de nuestros pueblos.
El tratado ha provocado en la región una innegable estabilidad política, económica, social, jurídica, comercial e institucional; ha sido un ancla democrática insustituible. Los bienes circulan más libremente, pero también las personas han visto facilitados sus traslados intrazona.
Es cierto que el proceso no está exento de críticas. En ocasiones, escaso respaldo político, incumplimientos de lo acordado, bilateralismos frustrantes, unilateralismos injustificados, sometimiento al interés nacional y pequeños conflictos que mal resueltos se han transformado en importantes problemas; en otras, falta de permeabilidad a las demandas de las sociedades y escasa difusión del bloque entre la población.
Existe a su vez un punto débil, es la estructura institucional, caracterizada por un intergubernamentalismo poco responsable y eficaz, en el cual -a diferencia de cualquier otro modelo- el poder de algunos ámbitos estatales es omnicomprensivo. Carece el bloque -salvo por su tribunal- de cualquier espacio decisorio en el cual se defienda el interés regional; en esto repara -en gran medida- el germen de los males del Mercosur.
Por otro lado, estos años han demostrado -diferencia con Europa- la carencia absoluta de al menos un "político del Mercosur"; no existe una personalidad en los cuatro Estados que puede llevar dicho título.
Bien es cierto que en materia de integración no siempre lo ideal es lo posible; pero al mismo tiempo no es excusable que lo posible sea -generalmente- lo poco relevante. Los logros, fracasos, sacrificios y beneficios que todo proceso implica son directamente proporcionales al tamaño e importancia de los países.
Los acuerdos alcanzados en 2010 en torno a la unión aduanera -en especial la aprobación del código respectivo- y a la creación de la Corte de Justicia ayudan a tener esperanzas en el futuro. Pero estas conquistas requerirán, sin dudas, que el apoyo político sea aún más decidido y que se dote al bloque de espacios decisorios independientes de los gobiernos. El éxito del Mercosur depende de ello.
Somos defensores absolutos del Mercosur porque su suceso y consolidación implica la de nuestros países. Es necesario "más" Mercosur, pero también "mejor".
Debemos señalar, por último, que hasta el más escéptico del Mercosur no puede rebatir que, si estos años han sido difíciles para nuestros países, más lo hubieran sido sin el Mercosur.
El autor es abogado del estudio Alais & De Palacios.
Alejandro D. Perotti
La Nación, Buenos Aires, martes 29 de marzo de 2011, pág. 4
Hace 20 años los presidentes de los Estados partes firmaban el Tratado de Asunción, piedra constitutiva del Mercosur, y lo hacían -declararon- "a fin de mejorar las condiciones de vida de sus habitantes" y "reafirmando su voluntad política de dejar establecidas las bases para una unión cada vez más estrecha entre sus pueblos".
Pese a las dificultades atravesadas desde entonces, aquel tratado contribuyó a cumplir en parte dichos objetivos.
El tratado ha creado una nueva forma de relacionamiento entre nuestros países y poblaciones, y ninguno de nuestros gobiernos ni los partidos políticos ilusiona un porvenir sin el Mercosur. También los poderes constituidos se han involucrado en la empresa regional.
El proceso de integración ha calado hondo en nuestras sociedades, y ha demostrado que el Mercosur no es de izquierda ni de derecha, pues durante los gobiernos de ambos signos se ha avanzado y superado crisis.
Internamente, ha implicado el mayor período de integración entre nuestros Estados, y en lo externo los ha dotado de una marca propia, forjados ambos aspectos a partir del descubrimiento de una identidad común de nuestros pueblos.
El tratado ha provocado en la región una innegable estabilidad política, económica, social, jurídica, comercial e institucional; ha sido un ancla democrática insustituible. Los bienes circulan más libremente, pero también las personas han visto facilitados sus traslados intrazona.
Es cierto que el proceso no está exento de críticas. En ocasiones, escaso respaldo político, incumplimientos de lo acordado, bilateralismos frustrantes, unilateralismos injustificados, sometimiento al interés nacional y pequeños conflictos que mal resueltos se han transformado en importantes problemas; en otras, falta de permeabilidad a las demandas de las sociedades y escasa difusión del bloque entre la población.
Existe a su vez un punto débil, es la estructura institucional, caracterizada por un intergubernamentalismo poco responsable y eficaz, en el cual -a diferencia de cualquier otro modelo- el poder de algunos ámbitos estatales es omnicomprensivo. Carece el bloque -salvo por su tribunal- de cualquier espacio decisorio en el cual se defienda el interés regional; en esto repara -en gran medida- el germen de los males del Mercosur.
Por otro lado, estos años han demostrado -diferencia con Europa- la carencia absoluta de al menos un "político del Mercosur"; no existe una personalidad en los cuatro Estados que puede llevar dicho título.
Bien es cierto que en materia de integración no siempre lo ideal es lo posible; pero al mismo tiempo no es excusable que lo posible sea -generalmente- lo poco relevante. Los logros, fracasos, sacrificios y beneficios que todo proceso implica son directamente proporcionales al tamaño e importancia de los países.
Los acuerdos alcanzados en 2010 en torno a la unión aduanera -en especial la aprobación del código respectivo- y a la creación de la Corte de Justicia ayudan a tener esperanzas en el futuro. Pero estas conquistas requerirán, sin dudas, que el apoyo político sea aún más decidido y que se dote al bloque de espacios decisorios independientes de los gobiernos. El éxito del Mercosur depende de ello.
Somos defensores absolutos del Mercosur porque su suceso y consolidación implica la de nuestros países. Es necesario "más" Mercosur, pero también "mejor".
Debemos señalar, por último, que hasta el más escéptico del Mercosur no puede rebatir que, si estos años han sido difíciles para nuestros países, más lo hubieran sido sin el Mercosur.
El autor es abogado del estudio Alais & De Palacios.
terça-feira, 29 de março de 2011
Um mecenas diplomatico: Fausto Godoy
Artes plásticas
Diplomata vai ceder coleção de obras asiáticas ao Masp
Agência Estado, 29/03/2011
Coleção pode colocar o museu de São Paulo no patamar do Metropolitan de Nova York
Fausto Godoy entrega ao Masp, em comodato por cinquenta anos, quase 2.000 peças
O Museu de Arte de São Paulo (Masp), conhecido por seu bilionário acervo de grandes mestres europeus (Rafael, Goya, Velázquez, Cézanne, Van Gogh, Picasso), está prestes a ganhar a mais valiosa coleção asiática do Brasil. Nesta quinta-feira, o diplomata Fausto Godoy assina com a direção do museu um contrato para a cessão de sua coleção, iniciada um ano após ser convidado a assumir um posto na embaixada do Brasil em Nova Délhi, em 1983. Desde então, Godoy ocupou cargos oficiais nas embaixadas de Nova Délhi, Pequim, Tóquio e Islamabad, além de ter cumprido missões transitórias no Vietnã e em Taiwan. Todo esse percurso ajudou a construir esse acervo de valor inestimável que deverá ser instalado, a partir de 2012, no espaço hoje ocupado pelo restaurante Degas, no subsolo do museu.
Sem exagero, trata-se de uma coleção que vai colocar o Masp no patamar do Metropolitan de Nova York. O museu integra desde 2008 o "Clube dos 19", que congrega os dezenove museus com os melhores acervos da arte europeia do século XIX, como o Museu D'Orsay, o Instituto de Arte de Chicago e o próprio Metropolitan. De imediato, Godoy entrega em comodato por cinquenta anos quase 2.000 peças que resumem séculos de história das civilizações asiáticas. Seu empenho, diz o diplomata, é "criar massa crítica no Brasil para o continente que se afigura como o mais importante do século XXI". Assim, não se trata apenas de doar uma coleção construída nas últimas três décadas, mas de estabelecer o marco zero de um futuro centro de estudos asiáticos. Aos 65 anos, Godoy diz ter canalizado para o continente asiático sua carreira na diplomacia por estar convencido do papel que países como a China, a Índia e o Japão iriam representar no século XXi. "Mais da metade da população vive ali", lembra o diplomata, concluindo: "É fundamental nossa interação com esses países, cujo papel é decisivo na formatação do mundo globalizado".
O Masp aceitou a condição imposta por Godoy para o comodato com testamento anexado: a de ter um curador permanente para a coleção, ponto de partida para um objetivo maior, o de ensinar aos brasileiros como o antigo convive com o contemporâneo nessas culturas, que não enxergam a arte compartimentada como no Ocidente. Essas 2.000 peças da coleção de Godoy integram um catálogo abrangente das civilizações asiáticas que abarca desde um Narasimha, quarto avatar do deus Vishnu - primeiro objeto adquirido pelo diplomata num antiquário de Nova Délhi, em 1984 - até mangás japoneses, passando por gravuras Ukiyo-e do século XIX, peças de mobiliário, objetos de porcelana chinesa e até um Buda do século VI em tamanho natural.
javascript:void(0)
Curador-chefe do Masp, o professor e crítico Teixeira Coelho mostra-se entusiasmado com a perspectiva de ampliação do museu que, no próximo ano, ganha um prédio exclusivo para a administração, ao lado de sua sede na avenida Paulista. Para lá será transferido o restaurante e toda a parte burocrática do Masp. Antes, ainda sem data marcada, será realizada uma exposição com peças selecionadas do acervo cedido em comodato ao museu. Como Godoy é o maior conhecedor de sua coleção, ele será o curador da mostra. "Só colecionei obras de temas que conhecesse e não há uma só peça comprada por impulso apenas", diz o diplomata. "Com essa coleção, o museu ganha não só um acervo que o coloca ao lado do Metropolitan", diz Teixeira Coelho. "É quase como uma refundação do Masp."
O diplomata diz que optou pelo Masp para doar sua coleção considerando o compromisso do museu com a educação. "Pensei em doar para uma universidade, mas as peças iriam morrer em salas que só acadêmicos veriam."
Diplomata vai ceder coleção de obras asiáticas ao Masp
Agência Estado, 29/03/2011
Coleção pode colocar o museu de São Paulo no patamar do Metropolitan de Nova York
Fausto Godoy entrega ao Masp, em comodato por cinquenta anos, quase 2.000 peças
O Museu de Arte de São Paulo (Masp), conhecido por seu bilionário acervo de grandes mestres europeus (Rafael, Goya, Velázquez, Cézanne, Van Gogh, Picasso), está prestes a ganhar a mais valiosa coleção asiática do Brasil. Nesta quinta-feira, o diplomata Fausto Godoy assina com a direção do museu um contrato para a cessão de sua coleção, iniciada um ano após ser convidado a assumir um posto na embaixada do Brasil em Nova Délhi, em 1983. Desde então, Godoy ocupou cargos oficiais nas embaixadas de Nova Délhi, Pequim, Tóquio e Islamabad, além de ter cumprido missões transitórias no Vietnã e em Taiwan. Todo esse percurso ajudou a construir esse acervo de valor inestimável que deverá ser instalado, a partir de 2012, no espaço hoje ocupado pelo restaurante Degas, no subsolo do museu.
Sem exagero, trata-se de uma coleção que vai colocar o Masp no patamar do Metropolitan de Nova York. O museu integra desde 2008 o "Clube dos 19", que congrega os dezenove museus com os melhores acervos da arte europeia do século XIX, como o Museu D'Orsay, o Instituto de Arte de Chicago e o próprio Metropolitan. De imediato, Godoy entrega em comodato por cinquenta anos quase 2.000 peças que resumem séculos de história das civilizações asiáticas. Seu empenho, diz o diplomata, é "criar massa crítica no Brasil para o continente que se afigura como o mais importante do século XXI". Assim, não se trata apenas de doar uma coleção construída nas últimas três décadas, mas de estabelecer o marco zero de um futuro centro de estudos asiáticos. Aos 65 anos, Godoy diz ter canalizado para o continente asiático sua carreira na diplomacia por estar convencido do papel que países como a China, a Índia e o Japão iriam representar no século XXi. "Mais da metade da população vive ali", lembra o diplomata, concluindo: "É fundamental nossa interação com esses países, cujo papel é decisivo na formatação do mundo globalizado".
O Masp aceitou a condição imposta por Godoy para o comodato com testamento anexado: a de ter um curador permanente para a coleção, ponto de partida para um objetivo maior, o de ensinar aos brasileiros como o antigo convive com o contemporâneo nessas culturas, que não enxergam a arte compartimentada como no Ocidente. Essas 2.000 peças da coleção de Godoy integram um catálogo abrangente das civilizações asiáticas que abarca desde um Narasimha, quarto avatar do deus Vishnu - primeiro objeto adquirido pelo diplomata num antiquário de Nova Délhi, em 1984 - até mangás japoneses, passando por gravuras Ukiyo-e do século XIX, peças de mobiliário, objetos de porcelana chinesa e até um Buda do século VI em tamanho natural.
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Curador-chefe do Masp, o professor e crítico Teixeira Coelho mostra-se entusiasmado com a perspectiva de ampliação do museu que, no próximo ano, ganha um prédio exclusivo para a administração, ao lado de sua sede na avenida Paulista. Para lá será transferido o restaurante e toda a parte burocrática do Masp. Antes, ainda sem data marcada, será realizada uma exposição com peças selecionadas do acervo cedido em comodato ao museu. Como Godoy é o maior conhecedor de sua coleção, ele será o curador da mostra. "Só colecionei obras de temas que conhecesse e não há uma só peça comprada por impulso apenas", diz o diplomata. "Com essa coleção, o museu ganha não só um acervo que o coloca ao lado do Metropolitan", diz Teixeira Coelho. "É quase como uma refundação do Masp."
O diplomata diz que optou pelo Masp para doar sua coleção considerando o compromisso do museu com a educação. "Pensei em doar para uma universidade, mas as peças iriam morrer em salas que só acadêmicos veriam."
A piada do mes, do ano, da decada: quem mais poderia ser?
Nesta terça-feira, dia 29/03/2011, na cidade argentina de La Prata, o presidente venezuelano vai receber um prêmio pela sua... tchan, tchan, tachan...
"contribuição à liberdade de expressão, à comunicação popular e à democracia".
Sem palavras...
=========
"Este prêmio dedico e recebo em nome de um povo irmão de vocês, o povo venezuelano, que há muitos anos luta para dar forma a uma dinâmica de comunicação popular, livre da ditadura midiática das burguesias e do imperialismo", disse Chávez para milhares de estudantes e militantes de organizações sociais.
Chávez é o segundo presidente latino-americano a ser escolhido. Em 2009 foi a vez do presidente da Bolívia, Evo Morales.
"contribuição à liberdade de expressão, à comunicação popular e à democracia".
Sem palavras...
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"Este prêmio dedico e recebo em nome de um povo irmão de vocês, o povo venezuelano, que há muitos anos luta para dar forma a uma dinâmica de comunicação popular, livre da ditadura midiática das burguesias e do imperialismo", disse Chávez para milhares de estudantes e militantes de organizações sociais.
Chávez é o segundo presidente latino-americano a ser escolhido. Em 2009 foi a vez do presidente da Bolívia, Evo Morales.
Mercosul 20 anos: a visao menos otimista do Estadao...
Os 20 anos do Mercosul
Editorial - O Estado de S.Paulo
29 de março de 2011
Passados 20 anos desde a assinatura do Tratado de Assunção, que o criou, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um arremedo do que poderia ter sido e do que se esperava que fosse. Na forma, alcançou a condição de união aduaneira, etapa superior da integração econômica e comercial dos países que o compõem, com a livre circulação de mercadorias e serviços entre eles. Mas, na realidade, é apenas uma caricatura dessa condição, pois a Tarifa Externa Comum, que caracteriza esse tipo de associação, é cheia de exceções e com frequência alguns dos membros do bloco impõem restrições e barreiras à entrada de produtos originários dos demais. Atitudes desse tipo enfraquecem o bloco, mas, mesmo assim, foram toleradas por outros governos, especialmente o de Lula.
Quando de sua assinatura pelos presidentes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, no dia 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção representava a busca de maior integração econômico-comercial entre esses países e o reencontro deles com a democracia. O Mercosul é a expressão desse reencontro e "a demonstração da capacidade conjunta dos quatro países de sobrepor a diferenças do passado uma agenda compartilhada de valores e interesses comuns", afirmaram os ministros de Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, do Brasil, Antonio Patriota, do Paraguai, Jorge Lara Castro, e do Uruguai, Luis Almagro, em artigo conjunto publicado sábado no Estado.
As exportações totais do bloco passaram de US$ 49 bilhões em 1999 para US$ 280,4 bilhões em 2010. Nesse período, as exportações entre os países que compõem o bloco passaram de 9% para 15,7% das exportações totais desses países. O bloco também propiciou investimentos de empresas brasileiras nos demais países do bloco, e vice-versa, o que estimulou o desenvolvimento de atividades agropecuárias e industriais na região. No plano político, o Mercosul desempenhou papel relevante na contenção de tentativas de golpes de Estado no Paraguai, em 1999 e em 2000.
No entanto, no campo comercial, muito pouco das esperanças geradas à época da assinatura do Tratado se concretizou. O que poderia ter sido, para o Brasil e para os demais sócios, um poderoso instrumento de estímulo ao crescimento da economia regional e de fortalecimento do bloco nas negociações internacionais tornou-se, em muitas situações, um peso morto, um obstáculo a essas negociações. Pelo fato de o Mercosul ser formalmente uma união aduaneira, seus membros não podem assinar, isoladamente, acordos de livre comércio com outros países ou outros blocos.
Em raras ocasiões, os dois principais países do bloco, Brasil e Argentina, conseguiram acertar suas posições nas negociações internacionais. Numa delas, conseguiram enterrar o projeto de constituição da Área de Livre Comércio das Américas, que, bem negociada, criaria mais oportunidades de acesso ao maior mercado de consumo do mundo, o americano, sem expor o setor produtivo local a uma concorrência predatória.
Por causa das diferenças de interesses comerciais entre os sócios do Mercosul, são muito poucos os acordos concluídos pelo bloco. Entre outros, o Mercosul tem acordo de livre comércio com Israel e tratado de preferências fixas com a Índia e a África do Sul. Há anos negocia um acordo de livre comércio com a União Europeia, o que pela primeira vez lhe daria acesso mais fácil a uma fatia expressiva do mercado dos países industrializados, mas, mais uma vez, as negociações estão emperradas.
Para a consolidação e a expansão do bloco, pior do que as dificuldades para se chegar a um ponto comum entre os sócios para a conclusão de acordos comerciais é a insistência com que o governo da Argentina recorre a medidas protecionistas que impedem ou retardam a entrada no país de produtos originários dos demais membros do bloco.
Sem ter contribuído, como poderia, para a maior inserção do bloco no mercado internacional, nem para aumentar a competitividade de cada um de seus sócios, o Mercosul ainda precisa justificar sua existência.
Editorial - O Estado de S.Paulo
29 de março de 2011
Passados 20 anos desde a assinatura do Tratado de Assunção, que o criou, o Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um arremedo do que poderia ter sido e do que se esperava que fosse. Na forma, alcançou a condição de união aduaneira, etapa superior da integração econômica e comercial dos países que o compõem, com a livre circulação de mercadorias e serviços entre eles. Mas, na realidade, é apenas uma caricatura dessa condição, pois a Tarifa Externa Comum, que caracteriza esse tipo de associação, é cheia de exceções e com frequência alguns dos membros do bloco impõem restrições e barreiras à entrada de produtos originários dos demais. Atitudes desse tipo enfraquecem o bloco, mas, mesmo assim, foram toleradas por outros governos, especialmente o de Lula.
Quando de sua assinatura pelos presidentes da Argentina, do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, no dia 26 de março de 1991, o Tratado de Assunção representava a busca de maior integração econômico-comercial entre esses países e o reencontro deles com a democracia. O Mercosul é a expressão desse reencontro e "a demonstração da capacidade conjunta dos quatro países de sobrepor a diferenças do passado uma agenda compartilhada de valores e interesses comuns", afirmaram os ministros de Relações Exteriores da Argentina, Héctor Timerman, do Brasil, Antonio Patriota, do Paraguai, Jorge Lara Castro, e do Uruguai, Luis Almagro, em artigo conjunto publicado sábado no Estado.
As exportações totais do bloco passaram de US$ 49 bilhões em 1999 para US$ 280,4 bilhões em 2010. Nesse período, as exportações entre os países que compõem o bloco passaram de 9% para 15,7% das exportações totais desses países. O bloco também propiciou investimentos de empresas brasileiras nos demais países do bloco, e vice-versa, o que estimulou o desenvolvimento de atividades agropecuárias e industriais na região. No plano político, o Mercosul desempenhou papel relevante na contenção de tentativas de golpes de Estado no Paraguai, em 1999 e em 2000.
No entanto, no campo comercial, muito pouco das esperanças geradas à época da assinatura do Tratado se concretizou. O que poderia ter sido, para o Brasil e para os demais sócios, um poderoso instrumento de estímulo ao crescimento da economia regional e de fortalecimento do bloco nas negociações internacionais tornou-se, em muitas situações, um peso morto, um obstáculo a essas negociações. Pelo fato de o Mercosul ser formalmente uma união aduaneira, seus membros não podem assinar, isoladamente, acordos de livre comércio com outros países ou outros blocos.
Em raras ocasiões, os dois principais países do bloco, Brasil e Argentina, conseguiram acertar suas posições nas negociações internacionais. Numa delas, conseguiram enterrar o projeto de constituição da Área de Livre Comércio das Américas, que, bem negociada, criaria mais oportunidades de acesso ao maior mercado de consumo do mundo, o americano, sem expor o setor produtivo local a uma concorrência predatória.
Por causa das diferenças de interesses comerciais entre os sócios do Mercosul, são muito poucos os acordos concluídos pelo bloco. Entre outros, o Mercosul tem acordo de livre comércio com Israel e tratado de preferências fixas com a Índia e a África do Sul. Há anos negocia um acordo de livre comércio com a União Europeia, o que pela primeira vez lhe daria acesso mais fácil a uma fatia expressiva do mercado dos países industrializados, mas, mais uma vez, as negociações estão emperradas.
Para a consolidação e a expansão do bloco, pior do que as dificuldades para se chegar a um ponto comum entre os sócios para a conclusão de acordos comerciais é a insistência com que o governo da Argentina recorre a medidas protecionistas que impedem ou retardam a entrada no país de produtos originários dos demais membros do bloco.
Sem ter contribuído, como poderia, para a maior inserção do bloco no mercado internacional, nem para aumentar a competitividade de cada um de seus sócios, o Mercosul ainda precisa justificar sua existência.
segunda-feira, 28 de março de 2011
Anarquia tributária no Brasil: uma jabuticaba do tamanho de uma jaca...
O Brasil nunca foi um país economicamente normal, e eu diria mesmo que ele sempre foi relativamente esquizofrênico. Também, com governos que sofrem de transtorno bipolar não é difícil ter comportamentos totalmente irracionais no plano fiscal, que tornam a administração econômica algo caótico, quando não inútil, como enxugar gelo, por exemplo.
O que vai abaixo é um exemplo das nossas loucuras econômicas...
Paulo Roberto de Almeida
Guerra fiscal contra o Brasil
Editorial - O Estado de S.Paulo
27 de março de 2011
A guerra fiscal dos portos - estímulos à importação concedidos por alguns Estados - deve ter custado ao País 711 mil empregos entre 2001 e 2010 e uma perda de produção equivalente a R$ 55,4 bilhões, segundo cálculo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A produção perdida nesse período equivale ao produto bruto anual de uma cidade como Campinas. A perda acumulada de empregos poderá chegar a 1,5 milhão até 2015, segundo o estudo, se essa política for mantida. Esse trabalho da Fiesp contém a primeira estimativa dos estragos causados à economia brasileira pela política de importação mantida por dez Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz), único órgão competente para aprovar a concessão de certos tipos de incentivos estaduais.
A chamada guerra dos portos é um tipo especialmente danoso de guerra fiscal. A modalidade tradicional, inaugurada há mais de 20 anos por vários Estados, consiste na concessão de estímulos para atração de empresas ou de novos investimentos.
Essa modalidade nunca foi aprovada pelo Confaz e jamais foi eliminada, apesar de sua evidente ilegalidade, apontada em vários processos abertos na Justiça. Governos estaduais adotaram várias formas de incentivo, eliminando ou reduzindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou diferindo o recolhimento por vários anos (na prática isso acabaria equivalendo a uma isenção).
A guerra fiscal tradicional transferia capitais e empregos de um Estado para outro. Os estímulos distorciam as motivações do investimento e isso tendia a reduzir a eficiência do sistema produtivo. A difusão dessa estratégia, com sua adoção por vários Estados, resultou em leilões de atração de investimentos e elevou o custo fiscal de cada centavo aplicado pelas empresas na construção de fábricas e de outras instalações.
O novo tipo de guerra fiscal é mais danoso, como se observa no estudo da Fiesp, porque resulta na transferência de empregos não só de um Estado para outro, mas do Brasil para o exterior. A redução do ICMS cobrado na importação de bens industriais confere uma importante vantagem ao fabricante estrangeiro. Seu produto é desonerado ao entrar no mercado brasileiro, enquanto o produto nacional continua embutindo o custo de todos os impostos e contribuições.
Na prática, os governos estaduais oferecem um subsídio à empresa de fora do País para competir vantajosa e deslealmente com a indústria brasileira. Do ponto de vista dos interesses nacionais, essa política é uma aberração além de ser, naturalmente, uma ilegalidade indisfarçável. Enquanto o governo federal abre investigações e processos internacionais contra práticas desleais de comércio de outros países, governos estaduais minam o poder de competição das empresas nacionais.
O estudo da Fiesp compara a evolução das importações de produtos industrializados, entre 2001 e 2010, nos Estados com incentivos e nos demais. Nos primeiros, as importações daqueles bens cresceram bem acima da média anual de 12,6% observada no segundo grupo de Estados. O caso de Santa Catarina é especialmente notável: sua participação nas importações de industrializados aumentou de 2% do total nacional em 2003, no início de seu programa de incentivos, para 6,6% em 2010.
Em consequência de políticas desse tipo, as importações brasileiras de produtos industrializados devem ter sido, no ano passado, 9,8% maiores do que seriam sem os incentivos. Dos US$ 145,1 bilhões gastos com esses produtos em 2010, US$ 14,2 bilhões devem ser explicáveis pelas políticas estaduais, segundo o estudo. Esses incentivos agravam os problemas de competitividade já enfrentados pelos empresários nacionais - aqueles causados por fatores como o câmbio valorizado, os impostos excessivos e as deficiências de logística.
O documento da Fiesp menciona dez Estados envolvidos nesse tipo de aberração fiscal: Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás. Estes três últimos, curiosamente, não têm portos marítimos e Goiás e Tocantins nem sequer têm fronteiras com o exterior.
O que vai abaixo é um exemplo das nossas loucuras econômicas...
Paulo Roberto de Almeida
Guerra fiscal contra o Brasil
Editorial - O Estado de S.Paulo
27 de março de 2011
A guerra fiscal dos portos - estímulos à importação concedidos por alguns Estados - deve ter custado ao País 711 mil empregos entre 2001 e 2010 e uma perda de produção equivalente a R$ 55,4 bilhões, segundo cálculo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A produção perdida nesse período equivale ao produto bruto anual de uma cidade como Campinas. A perda acumulada de empregos poderá chegar a 1,5 milhão até 2015, segundo o estudo, se essa política for mantida. Esse trabalho da Fiesp contém a primeira estimativa dos estragos causados à economia brasileira pela política de importação mantida por dez Estados sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz), único órgão competente para aprovar a concessão de certos tipos de incentivos estaduais.
A chamada guerra dos portos é um tipo especialmente danoso de guerra fiscal. A modalidade tradicional, inaugurada há mais de 20 anos por vários Estados, consiste na concessão de estímulos para atração de empresas ou de novos investimentos.
Essa modalidade nunca foi aprovada pelo Confaz e jamais foi eliminada, apesar de sua evidente ilegalidade, apontada em vários processos abertos na Justiça. Governos estaduais adotaram várias formas de incentivo, eliminando ou reduzindo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou diferindo o recolhimento por vários anos (na prática isso acabaria equivalendo a uma isenção).
A guerra fiscal tradicional transferia capitais e empregos de um Estado para outro. Os estímulos distorciam as motivações do investimento e isso tendia a reduzir a eficiência do sistema produtivo. A difusão dessa estratégia, com sua adoção por vários Estados, resultou em leilões de atração de investimentos e elevou o custo fiscal de cada centavo aplicado pelas empresas na construção de fábricas e de outras instalações.
O novo tipo de guerra fiscal é mais danoso, como se observa no estudo da Fiesp, porque resulta na transferência de empregos não só de um Estado para outro, mas do Brasil para o exterior. A redução do ICMS cobrado na importação de bens industriais confere uma importante vantagem ao fabricante estrangeiro. Seu produto é desonerado ao entrar no mercado brasileiro, enquanto o produto nacional continua embutindo o custo de todos os impostos e contribuições.
Na prática, os governos estaduais oferecem um subsídio à empresa de fora do País para competir vantajosa e deslealmente com a indústria brasileira. Do ponto de vista dos interesses nacionais, essa política é uma aberração além de ser, naturalmente, uma ilegalidade indisfarçável. Enquanto o governo federal abre investigações e processos internacionais contra práticas desleais de comércio de outros países, governos estaduais minam o poder de competição das empresas nacionais.
O estudo da Fiesp compara a evolução das importações de produtos industrializados, entre 2001 e 2010, nos Estados com incentivos e nos demais. Nos primeiros, as importações daqueles bens cresceram bem acima da média anual de 12,6% observada no segundo grupo de Estados. O caso de Santa Catarina é especialmente notável: sua participação nas importações de industrializados aumentou de 2% do total nacional em 2003, no início de seu programa de incentivos, para 6,6% em 2010.
Em consequência de políticas desse tipo, as importações brasileiras de produtos industrializados devem ter sido, no ano passado, 9,8% maiores do que seriam sem os incentivos. Dos US$ 145,1 bilhões gastos com esses produtos em 2010, US$ 14,2 bilhões devem ser explicáveis pelas políticas estaduais, segundo o estudo. Esses incentivos agravam os problemas de competitividade já enfrentados pelos empresários nacionais - aqueles causados por fatores como o câmbio valorizado, os impostos excessivos e as deficiências de logística.
O documento da Fiesp menciona dez Estados envolvidos nesse tipo de aberração fiscal: Santa Catarina, Paraná, Espírito Santo, Sergipe, Alagoas, Maranhão, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Goiás. Estes três últimos, curiosamente, não têm portos marítimos e Goiás e Tocantins nem sequer têm fronteiras com o exterior.
O começo é sempre dificil, vamos tentar outra vez - diplomacia dilmista...
Sempre tive curiosidade em saber quem elaborava certas notas...
Agora acho que teremos um upgrade conceitual, pelo menos nisso.
Dilma cobra do Itamaraty diplomacia de resultados
NATUZA NERY
Folha de S.Paulo, 28/03/2011
Presidente quer de seu chanceler menos simbolismos e mais ganhos
Planalto reclamou da pouca "substância" no encontro com Obama e de fala sobre Líbia que irritou rebeldes do país
BRASÍLIA - Quando o chanceler Antonio Patriota indicou à presidente Dilma Rousseff que a vinda de Barack Obama ao Brasil em apenas três meses de governo já era, em si, um êxito, ela rebateu incomodada: afora os simbolismos, queria ver ganhos concretos.
A relação de Dilma com o Itamaraty passa por ajustes.
E só agora o Ministério das Relações Exteriores começa a entender o que a presidente quer nos próximos quatro anos: uma "diplomacia de resultados".
Embora haja sintonia na área dos direitos humanos, ainda existe descompasso em outras frentes.
Patriota, bem avaliado internamente neste início de governo, foi alvo de críticas nos casos Líbia-Obama.
O Planalto viu pouca "substância" e muita retórica no saldo do encontro com o presidente americano, e não gostou nada da nota "genérica" emitida no último domingo pelo Itamaraty pedindo o cessar-fogo no país de Muammar Gaddafi.
A presidente gostou menos ainda de saber que rebeldes líbios haviam criticado o posicionamento do Brasil, interpretado como tolerante ao regime ditatorial.
No dia seguinte ao comunicado, Dilma telefonou a Patriota enquanto embarcava para Manaus. Reclamou do tom da nota e de não ter sido consultada previamente sobre assunto "tão delicado". Ele concordou, e desculpou-se ao fim da conversa.
Depois de eleita, Dilma afirmou que não toleraria violações aos direitos humanos, uma mudança de rumo em relação ao ex-presidente Lula. Na quinta-feira, o Brasil contrariou o Irã em um organismo da ONU, após anos agindo no sentido contrário.
Com seu voto, o Brasil ajudou a aprovar o envio de um relator da ONU para investigar denúncias de caráter humanitário na nação persa. Outro sinal de diferença de estilo: foi Dilma, e não o ministério, quem escreveu a maior parte do discurso feito à mídia ao lado de Obama.
No lugar de um rascunho mais sóbrio, a presidente proferiu um discurso que tratava de "contradições" em negociações comerciais, financeiras e, no caso da reforma do Conselho de Segurança da ONU, políticas.
Na ocasião, referiu-se ao "passado" dando recado do que informou não querer no futuro: relacionamento bilateral "encoberto por retórica vazia". Até o roteiro usado por ela no encontro com Obama -fichas com os principais temas da conversa, os "talking points"- foi alterado para dar uma entonação mais objetiva à reunião.
AUTOCRÍTICA
Segundo relatos obtidos pela Folha, Patriota já teria dito que precisa se adequar ao estilo Dilma, e diplomatas resgatam a máxima de que não há Fla-Flu em política externa e que nem sempre os ganhos são concretos.
A despeito dos ajustes, interlocutores palacianos afirmam que a presidente tende a dar, aos poucos, mais poder ao Itamaraty e que ela não reproduziu o modelo "dual" de seu antecessor.
O então chanceler Celso Amorim dividia com Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência ainda no cargo, negociações internacionais importantes. Marco Aurélio, porém, continua liderando diálogos na América Latina e em outros países.
Dilma fará, em abril, sua primeira viagem à China, um parceiro estratégico e negociador duro. O evento dirá quão afinados estarão Itamaraty e a "diplomacia de resultados" desejada por Dilma.
Colaborou PATRÍCIA CAMPOS MELLO
Agora acho que teremos um upgrade conceitual, pelo menos nisso.
Dilma cobra do Itamaraty diplomacia de resultados
NATUZA NERY
Folha de S.Paulo, 28/03/2011
Presidente quer de seu chanceler menos simbolismos e mais ganhos
Planalto reclamou da pouca "substância" no encontro com Obama e de fala sobre Líbia que irritou rebeldes do país
BRASÍLIA - Quando o chanceler Antonio Patriota indicou à presidente Dilma Rousseff que a vinda de Barack Obama ao Brasil em apenas três meses de governo já era, em si, um êxito, ela rebateu incomodada: afora os simbolismos, queria ver ganhos concretos.
A relação de Dilma com o Itamaraty passa por ajustes.
E só agora o Ministério das Relações Exteriores começa a entender o que a presidente quer nos próximos quatro anos: uma "diplomacia de resultados".
Embora haja sintonia na área dos direitos humanos, ainda existe descompasso em outras frentes.
Patriota, bem avaliado internamente neste início de governo, foi alvo de críticas nos casos Líbia-Obama.
O Planalto viu pouca "substância" e muita retórica no saldo do encontro com o presidente americano, e não gostou nada da nota "genérica" emitida no último domingo pelo Itamaraty pedindo o cessar-fogo no país de Muammar Gaddafi.
A presidente gostou menos ainda de saber que rebeldes líbios haviam criticado o posicionamento do Brasil, interpretado como tolerante ao regime ditatorial.
No dia seguinte ao comunicado, Dilma telefonou a Patriota enquanto embarcava para Manaus. Reclamou do tom da nota e de não ter sido consultada previamente sobre assunto "tão delicado". Ele concordou, e desculpou-se ao fim da conversa.
Depois de eleita, Dilma afirmou que não toleraria violações aos direitos humanos, uma mudança de rumo em relação ao ex-presidente Lula. Na quinta-feira, o Brasil contrariou o Irã em um organismo da ONU, após anos agindo no sentido contrário.
Com seu voto, o Brasil ajudou a aprovar o envio de um relator da ONU para investigar denúncias de caráter humanitário na nação persa. Outro sinal de diferença de estilo: foi Dilma, e não o ministério, quem escreveu a maior parte do discurso feito à mídia ao lado de Obama.
No lugar de um rascunho mais sóbrio, a presidente proferiu um discurso que tratava de "contradições" em negociações comerciais, financeiras e, no caso da reforma do Conselho de Segurança da ONU, políticas.
Na ocasião, referiu-se ao "passado" dando recado do que informou não querer no futuro: relacionamento bilateral "encoberto por retórica vazia". Até o roteiro usado por ela no encontro com Obama -fichas com os principais temas da conversa, os "talking points"- foi alterado para dar uma entonação mais objetiva à reunião.
AUTOCRÍTICA
Segundo relatos obtidos pela Folha, Patriota já teria dito que precisa se adequar ao estilo Dilma, e diplomatas resgatam a máxima de que não há Fla-Flu em política externa e que nem sempre os ganhos são concretos.
A despeito dos ajustes, interlocutores palacianos afirmam que a presidente tende a dar, aos poucos, mais poder ao Itamaraty e que ela não reproduziu o modelo "dual" de seu antecessor.
O então chanceler Celso Amorim dividia com Marco Aurélio Garcia, assessor especial da Presidência ainda no cargo, negociações internacionais importantes. Marco Aurélio, porém, continua liderando diálogos na América Latina e em outros países.
Dilma fará, em abril, sua primeira viagem à China, um parceiro estratégico e negociador duro. O evento dirá quão afinados estarão Itamaraty e a "diplomacia de resultados" desejada por Dilma.
Colaborou PATRÍCIA CAMPOS MELLO
"J." Kassab: a frase de dois séculos, ou a quadratura dos arredondamentos...
Impagável esse prefeito, que se acredita maior que seus votos, e que já tentou surripiar JK da sigla JK, escrevendo Gilberto com Jota...
Dele retenho uma frase que mereceria estar em qualquer antologia política:
"Partido não será de direita, nem de esquerda, nem centro."
Kassab, Exclusivo: em entrevista à Estadão ESPN
Vamos colocar esse partido no lugar que ele merece: no quadrado da hipotenusa do Pi, elevado à 0,00001 potência....
Alguns comentários impagáveis no site do Estadão:
Nem esquerda nem direita nem centro! então para que um novo partido, não tem ideologia???!!!! é para locação???
Sinceramente, às vezes tenho a impressão que o prefeito Kassab é um fiel consumidor do cigarrinho do capeta...
Nem de esquerda, direita ou de centro. Será o PTO, partido dos traidores e oportunistas. Já nasceu morto.
Tá certo será um partido de FUNDOS, buscará muitos fundos para angariar o máximo de dinheiro. E se possível ultrapassar o PMDB o rei dos ministérios que tem muito dinheiro.
UM PARTIDO QUE NÃO SERÁ! Será apenas uma legenda de aluguel que se deixa vender baratinho, baratinho...
Noberto Bobbio Estava errado! Não existe mais direita nem esquerda. O que há, de fato, é uma bipolarização em torno daqueles que estão comendo (a dita situação) e daqueles que estão de fora querendo comer (oposição). É só isso. O resto são elucubrações teóricas desprovidas de valor prático.
Dele retenho uma frase que mereceria estar em qualquer antologia política:
"Partido não será de direita, nem de esquerda, nem centro."
Kassab, Exclusivo: em entrevista à Estadão ESPN
Vamos colocar esse partido no lugar que ele merece: no quadrado da hipotenusa do Pi, elevado à 0,00001 potência....
Alguns comentários impagáveis no site do Estadão:
Nem esquerda nem direita nem centro! então para que um novo partido, não tem ideologia???!!!! é para locação???
Sinceramente, às vezes tenho a impressão que o prefeito Kassab é um fiel consumidor do cigarrinho do capeta...
Nem de esquerda, direita ou de centro. Será o PTO, partido dos traidores e oportunistas. Já nasceu morto.
Tá certo será um partido de FUNDOS, buscará muitos fundos para angariar o máximo de dinheiro. E se possível ultrapassar o PMDB o rei dos ministérios que tem muito dinheiro.
UM PARTIDO QUE NÃO SERÁ! Será apenas uma legenda de aluguel que se deixa vender baratinho, baratinho...
Noberto Bobbio Estava errado! Não existe mais direita nem esquerda. O que há, de fato, é uma bipolarização em torno daqueles que estão comendo (a dita situação) e daqueles que estão de fora querendo comer (oposição). É só isso. O resto são elucubrações teóricas desprovidas de valor prático.
Mercosul aos 20 anos (1): um pouco de sua história - Paulo R. de Almeida
O primeiro de uma série...
Mercosul aos 20 anos (1): um pouco de sua história
Paulo Roberto de Almeida
Especial para o iG, 28/03/2011 10:46
A não consecução plena do Mercosul se deve à incapacidade dos países membros de cumprir com as normas e decisões pactuadas
De onde veio o Mercosul? De um projeto político, mas com intenções claramente econômicas de integração bilateral: a Ata para a Integração Brasil-Argentina, de 1986, estabelecendo, segundo modalidades baseadas na complementação industrial, o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), de caráter gradual, flexível e equilibrado, e prevendo tratamentos preferenciais frente a terceiros mercados. No seu âmbito foram assinadas duas dúzias de protocolos setoriais para a integração progressiva de diversos ramos da indústria e da agricultura dos dois países, assim como foram assinados, também bilateralmente, acordos de cooperação em outras áreas (como a nuclear, por exemplo).
Edificando sobre o que parecia ser uma metodologia eficiente, em 1988, foi adotado o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre Brasil e Argentina, com o objetivo de consolidar o processo de integração bilateral e instituir, numa primeira etapa, um espaço econômico comum no prazo máximo de dez anos. Estavam previstas a harmonização das políticas aduaneiras, comercial, agrícola, industrial e de transportes e comunicações, assim como a coordenação de políticas monetária, fiscal e cambial; numa segunda etapa, se procederia à harmonização gradual das demais políticas necessárias à formação do mercado comum.
Se tudo marchasse conforme o previsto pelos arquitetos originais do projeto de integração bilateral, o mercado comum brasileiro-argentino deveria ter início em 1998, supondo-se que os protocolos setoriais de complementação econômica e a liberalização comercial tivessem avançado de maneira satisfatória, sem nenhuma resistência de setores pouco competitivos num e noutro país. Esse processo bilateral e administrado – bem mais mercantilista do que propriamente livre-cambista – foi interrompido e substituído, em meados de 1990, por um outro modelo de integração, no qual mecanismos e prazos (ainda que não suas modalidades institucionais) foram profundamente modificados em relação ao protótipo original.
As razões foram basicamente políticas: duas novas administrações – o presidente Carlos Saul Menem, na Argentina, o presidente Fernando Collor, no Brasil – tomaram posse e passaram a introduzir profundas mudanças, ditas neoliberais, nas políticas econômicas dos dois países e, consequentemente, em suas políticas setoriais, como a comercial e a industrial. No que se refere especificamente ao processo de integração bilateral, este abandonou a versão flexível, gradualista e setorial – ou seja, dirigida e administrada pelos governos – que exibia até então, em favor de um ritmo e uma amplitude bem mais amplos e acelerados do que o talvez desejado pelos ramos e setores apresentando problemas de competitividade e certa sensibilidade à abertura generalizada.
A nova estrutura, prevendo uma redução dos prazos à metade do originalmente previsto e uma cobertura total do universo tarifário (em lugar da abordagem por protocolos setoriais, como previsto nos mecanismos em vigor), foi consolidada na chamada Ata de Buenos Aires, assinada em julho de 1990 pelos dois novos presidentes e registrada pouco depois na Aladi como Acordo de Complementação Econômica n. 14 (ACE-14). A ela reagiriam imediatamente os países vizinhos, sobretudo os dois menores, cuja interface de comércio com os dois maiores era, como sempre foi, muito importante em suas relações econômicas regionais.
Como resultado dessas consultas realizadas no segundo semestre de 1990 e início do ano seguinte, com a participação inclusive do Chile – que, no entanto, não aderiu ao novo esquema por diferenças insanáveis entre as estruturas alfandegárias –, chegou-se ao Tratado de Assunção (TA), assinado em 26 de março de 1991. Os que se deram ao trabalho de comparar os dois instrumentos, o ACE-14 e o TA, constataram que o segundo é praticamente uma cópia, quadrilateralizada, daquele primeiro instrumento bilateral, preservando-se, com alguns ajustes, os mesmos mecanismos de desgravação tarifária e as mesmas instituições.
A primeira característica do TA é a de que, diferentemente de outros tratados constitutivos de um mercado comum – como, por exemplo, o tratado de Roma de 1957, que instituiu a Comunidade Econômica Europeia, cuja peça central era o mercado comum de bens, serviços e fatores produtivos –, esse instrumento jurídico fundacional do Mercosul é um simples acordo-quadro. Com efeito, o TA não é o tratado do Mercado Comum do Sul, mas como seu nome indica, um tratado para a constituição de um mercado comum entre os quatro países membros, sendo explicitamente transitório e praticamente desprovido de mecanismos compulsórios como seu contraparte europeu.
Para ser mais preciso, os dois únicos dispositivos autoaplicáveis, definidos nos artigos 1º e 18º, referiam-se, de um lado, à implementação da liberalização comercial entre os sócios – objeto do Anexo I, que descrevia a modalidade a ser aplicada para a desgravação automática de tarifas – e, de outro, à convocação de uma conferência diplomática para “determinar a estrutura institucional definitiva dos órgãos de administração do Mercado Comum”. Todos os demais artigos, inclusive o primeiro, voltados para os componentes do futuro “mercado comum” não definiam mecanismos de implementação ou modalidades de entrada em vigor, com o que o projeto mercado comum ficava dependente de algumas poucas medidas descritas de modo genérico: estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum, coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e harmonização de legislações nos setores pertinentes.
Cabe, com efeito, sublinhar essas características do TA, que dificultam o atingimento ou a consecução dos objetivos fixados, à falta de mecanismos, competências e prazos que definam precisamente o que vai ser feito, por quem, e quando. O contraste com o modelo europeu é, obviamente, flagrante. O artigo 23 do Tratado de Roma (revisto) estipula, por exemplo, que a “Comunidade é fundada sobre uma união aduaneira que se estende ao conjunto dos intercâmbios de mercadorias e que implica a proibição, entre os Estados membros, de direitos alfandegários na importação e exportação e de todas as taxas com efeito equivalente, bem como a adoção de uma tarifa alfandegária comum em suas relações com terceiros países”. Consequentemente, o capítulo sobre a união alfandegária (aliás, o primeiro) estipula, em seu artigo 25, que “os direitos alfandegários na importação e na exportação ou as taxas com efeitos equivalentes, são proibidos entre os Estados membros. Esta proibição se aplica igualmente aos direitos alfandegários de caráter fiscal”.
O artigo 26 do Tratado de Roma, por sua vez, diz que os direitos alfandegários – ou seja, as tarifas de comércio exterior – são fixados pelo Conselho, decidindo por maioria qualificada, sob proposta da Comissão”. Não é preciso dizer que todos esses dispositivos são controlados em diversas instâncias comunitárias, e os países membros que por acaso derroguem a essas obrigações podem ser sancionados, inclusive pecuniariamente, pelo Tribunal de Justiça Europeu. Nada disso, é claro, existe no Mercosul.
O Protocolo de Ouro Preto (POP, de 1994), que confirmou os mecanismos e instituições do TA – criando, ademais do Conselho e do Grupo Mercado Comum, que já existiam no esquema bilateral, uma Comissão de Comércio –, não inovou em praticamente nada no plano substantivo, contentando-se em afirmar, em seu artigo 34, que o Mercosul “terá personalidade jurídica de Direito Internacional”. Não se sabe, exatamente, as implicações dessa caracterização, uma vez que o bloco não é dotado de vontade própria, tendo sido confirmada sua estrutura institucional de natureza intergovernamental, que já era a do esquema bilateral Brasil-Argentina e que foi preservada no sistema quadrilateral. Também foram preservados desvios “pontuais” ou admitidas várias “exceções” – nacionais, sublinhe-se enfaticamente – que deveriam ter sido eliminadas paulatinamente, num julgamento otimista quanto à convergência imaginada nos primeiros tempos de “institucionalização”.
Independentemente, porém, dessa estabilização institucional – ou da preferência por um processo estritamente controlado pelos governos dos Estados membros, e não dotado de ferramentas autônomas, ou “desnacionalizadas”, como no modelo europeu – é um fato que o processo de integração conheceu notável dinamismo em sua primeira década, tanto no que se refere ao crescimentos dos fluxos e intercâmbios recíprocos, como no plano dos instrumentos acessórios – tratados e protocolos setoriais – negociados e implementados com vistas a cumprir o objetivo da abertura e da harmonização legal entre os países. O comércio recíproco cresceu significativamente, tanto para dentro como para fora do bloco – em parte respondendo a processos nacionais de abertura econômica e de liberalização comercial, mas também ao impulso dado por uma tarifa que, na média, teve alíquotas sensivelmente reduzidas.
As interações de todo tipo entre as economias nacionais assumiram grande importância para os agentes econômicos, e para os governos, de cada um dos Estados membros. No caso dos dois pequenos, a já alta participação dos dois grandes em suas economias foi consolidada; no caso da Argentina, o Brasil passou a ocupar a primeira posição no intercâmbio comercial externo, a ponto de se chegar a falar, no final da década, de uma “Brasil dependência”. Para o Brasil, também, a despeito da maior diversificação de parceiros externos, o peso do Mercosul cresceu em seu comércio exterior, alcançando mais de 17% do total (sendo a maior parte com a Argentina, obviamente) em 1998, para um volume em torno de 4% ao início do processo.
A “estrutura institucional definitiva” do Mercosul, tal como estabelecida no POP e apenas complementada aqui e ali por alguns instrumentos secundários – sistema de solução de controvérsias, mas sem tribunal arbitral pleno – e alguns poucos mecanismos de coordenação ou de cooperação setorial (em especial na área jurídica), não foi capaz de lidar com pressões sistêmicas ou crises estruturais. Muitas serão as razões da crise séria atravessada pelo Mercosul a partir de 1999, da qual ele não parece ter se redimido desde então, mesmo se os volumes de comércio – depois de terem sido reduzidos à metade com a crise da desvalorização brasileira, em 1999, e a crise terminal do sistema de conversibilidade monetária na Argentina, entre 2000 e 2001 – conheceram uma retomada desde meados da primeira década dos 2000 e passaram a novos patamares desde então.
Podem ser apontados fatores conjunturais de origem nacional – como abalos nos processos de estabilização respectivos do Brasil e da Argentina, que também impactaram os menores – e também elementos de natureza sistêmica ou estrutural, derivados da própria insuficiência do Mercosul enquanto arquitetura “disciplinadora” das principais políticas econômicas nacionais, macroeconômicas e setoriais, como responsáveis pelos sérios abalos enfrentados pelo bloco desde o final de sua primeira década. Um diagnóstico preciso das razões da crise – tanto as temporárias, ou conjunturais, como as de fundo, ou estruturais – é importante justamente para poder justificar todo o argumento deste ensaio especulativo, qual seja: o de saber se o Mercosul deve continuar a ser “construído”, segundo as mesmas bases institucionais seguidas até aqui, ou se ele deve ser repensado, revisto e eventualmente reconfigurado, numa versão talvez menos ambiciosa do que aquela definida pelos TA e POP.
Permito-me afastar, desde logo, razões frequentemente apontadas por críticos externos – geralmente “juristas de academia”, ou sociólogos universitários – como estando na origem dessa crise, que seriam, segundo esses observadores, as “insuficiências institucionais” ou o “déficit democrático” no bloco. Quem assim argumenta defende obviamente a ideia de que o Mercosul está em crise por ter preservado sua natureza intergovernamental, em lugar de ter avançado, no momento apropriado – em Ouro Preto, ou posteriormente –, para uma estrutura de tipo comunitária, com instituições supranacionais que seriam supostamente capazes de disciplinar os países membros no cumprimento de seus “deveres integracionistas”. Outra linha de argumentos, que reputo igualmente falsos – e no entanto defendida inclusive por responsáveis políticos do próprio bloco –, imputa a “assimetrias estruturais” entre os países membros – ou seja desníveis socioeconômicos entre eles – a razão dos problemas na construção do Mercosul, preconizando, a partir daí, um “nivelamento de terreno”, para que se possa avançar, supostamente “harmoniosamente”, em direção dos objetivos fixados em 1991.
Não creio, por um lado, que as supostas razões institucionais estejam na origem da crise atual – e dos retrocessos práticos – do Mercosul, pela simples razão de que a estrutura institucional oferece um quadro jurídico suficiente para a realização dos objetivos de fato colocados no horizonte de realizações do bloco, que seriam uma zona de livre comércio mais ou menos completa e uma união aduaneira funcional e respondendo aos requerimentos desse conceito (ou seja, política comercial comum e uma tarifa completa harmonicamente aplicada). Ou seja, mesmo deixando de lado, no momento, o objetivo que pode ser tido como algo utópico do “mercado comum” – no sentido não em que ele seja irrealizável, mas a partir da simples constatação da pequena densidade de interdependência recíproca –, ainda assim nos confrontamos com a insuficiência das duas primeiras etapas do processo integrador.
A não consecução plena do Mercosul se deve, não a problemas institucionais – já que os instrumentos existentes seriam teoricamente suficientes e adequados para materializar o mercado comum –, mas à incapacidade dos países membros, ou de seus governos, de cumprir com as normas e decisões pactuadas conjuntamente nas reuniões decisórias de cúpula. Em resumo, os mecanismos em vigor seriam suficientes para atender às metas fixadas, caso os governos resolvessem empreender o caminho de uma real abertura recíproca, o que implicaria, obviamente, em empreender reformas internas tendentes a uma efetiva compatibilização com os objetivos integracionistas.
Não se pode, por outro lado, admitir, que supostas “assimetrias estruturais” estejam na origem das deficiências ou insuficiências do bloco, enquanto união aduaneira, uma vez que assimetrias existem em todas e quaisquer relações de interdependência que se possa conceber, tanto no plano puramente nacional – desníveis sociais e regionais, por exemplo – como na esfera externa ou internacional – diferenciais de competitividade existentes entre os países e economias, derivados de dotações diferentes de fatores, de políticas divergentes ou por quaisquer outros motivos – e isso desde o começo do mundo, ou pelo menos desde que os povos e sociedades começaram a interagir em bases regulares e pacíficas. Ou seja, essas supostas “assimetrias” estão justamente na base das vantagens ricardianas, do comércio entre as economias, dos investimentos externos e do progresso material dos povos, uma vez que são elas que estimulam a interpenetração, as trocas, a interdependência e a prosperidade comum.
Lutar “contra” assimetrias, supostas ou imaginadas, em sua maior parte, significa negar ou obstaculizar o benefício das trocas e da construção de “campeões de produtividade” em cada um dos países, já que se tenta, por medidas governamentais, influir em poderosos mecanismos de mercado, cujo impacto efetivo nos diferenciais de competitividade e nos padrões de trocas e de investimentos são sempre superiores aos parcos recursos que os governos possam mobilizar para esses esforços de “contenção” dos desafios colocados inevitavelmente em face dos agentes econômicos uma vez iniciado o processo de integração. Em última instância, esse esforço de “corrigir assimetrias” se revela tão inútil, ou vão, quanto essas tentativas de se lutar contra os desafios da globalização, que estarão inevitavelmente presentes, de uma maneira ou de outra, direta ou indiretamente, no radar econômico de todos os agentes econômicos nacionais, independentemente de quão fechadas sejam as fronteiras.
Pode-se atribuir aos problemas econômicos criados por crises internas ou externas – ou seja, processos inacabados de estabilização, ou choques adversos vindo de fatores que escapam ao controle dos decisores nacionais – uma parte das reticências em avançar no processo de integração por parte dos dirigentes políticos dos países membros. Em outros termos, inversão repentina de competitividade devido a bruscas alterações cambiais, crises de balanço de pagamentos geralmente associados a grandes déficits nas transações correntes, problemas fiscais agudos provocados por desequilíbrios internos não previstos ou repentinos, enfim, esses inúmeros problemas de gestão macroeconômica constituem fatores de atraso ou de bloqueio que podem provocar paradas ou retrocessos nos ritmos de abertura recíproca que deveriam ser implícitos aos processos de integração, ou seja, permanentes e irreversíveis.
Brasília, 25 de março de 2011.
Paulo Roberto de Almeida é Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas, mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia, diplomata, professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado do Uniceub. Site: www.pralmeida.org. Nenhum dos argumentos ou posições apresentados neste ensaio especulativo – em caráter exclusivamente pessoal – representa posições oficiais do governo brasileiro ou podem ser identificados a propostas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Mercosul aos 20 anos (1): um pouco de sua história
Paulo Roberto de Almeida
Especial para o iG, 28/03/2011 10:46
A não consecução plena do Mercosul se deve à incapacidade dos países membros de cumprir com as normas e decisões pactuadas
De onde veio o Mercosul? De um projeto político, mas com intenções claramente econômicas de integração bilateral: a Ata para a Integração Brasil-Argentina, de 1986, estabelecendo, segundo modalidades baseadas na complementação industrial, o Programa de Integração e Cooperação Econômica (PICE), de caráter gradual, flexível e equilibrado, e prevendo tratamentos preferenciais frente a terceiros mercados. No seu âmbito foram assinadas duas dúzias de protocolos setoriais para a integração progressiva de diversos ramos da indústria e da agricultura dos dois países, assim como foram assinados, também bilateralmente, acordos de cooperação em outras áreas (como a nuclear, por exemplo).
Edificando sobre o que parecia ser uma metodologia eficiente, em 1988, foi adotado o Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento entre Brasil e Argentina, com o objetivo de consolidar o processo de integração bilateral e instituir, numa primeira etapa, um espaço econômico comum no prazo máximo de dez anos. Estavam previstas a harmonização das políticas aduaneiras, comercial, agrícola, industrial e de transportes e comunicações, assim como a coordenação de políticas monetária, fiscal e cambial; numa segunda etapa, se procederia à harmonização gradual das demais políticas necessárias à formação do mercado comum.
Se tudo marchasse conforme o previsto pelos arquitetos originais do projeto de integração bilateral, o mercado comum brasileiro-argentino deveria ter início em 1998, supondo-se que os protocolos setoriais de complementação econômica e a liberalização comercial tivessem avançado de maneira satisfatória, sem nenhuma resistência de setores pouco competitivos num e noutro país. Esse processo bilateral e administrado – bem mais mercantilista do que propriamente livre-cambista – foi interrompido e substituído, em meados de 1990, por um outro modelo de integração, no qual mecanismos e prazos (ainda que não suas modalidades institucionais) foram profundamente modificados em relação ao protótipo original.
As razões foram basicamente políticas: duas novas administrações – o presidente Carlos Saul Menem, na Argentina, o presidente Fernando Collor, no Brasil – tomaram posse e passaram a introduzir profundas mudanças, ditas neoliberais, nas políticas econômicas dos dois países e, consequentemente, em suas políticas setoriais, como a comercial e a industrial. No que se refere especificamente ao processo de integração bilateral, este abandonou a versão flexível, gradualista e setorial – ou seja, dirigida e administrada pelos governos – que exibia até então, em favor de um ritmo e uma amplitude bem mais amplos e acelerados do que o talvez desejado pelos ramos e setores apresentando problemas de competitividade e certa sensibilidade à abertura generalizada.
A nova estrutura, prevendo uma redução dos prazos à metade do originalmente previsto e uma cobertura total do universo tarifário (em lugar da abordagem por protocolos setoriais, como previsto nos mecanismos em vigor), foi consolidada na chamada Ata de Buenos Aires, assinada em julho de 1990 pelos dois novos presidentes e registrada pouco depois na Aladi como Acordo de Complementação Econômica n. 14 (ACE-14). A ela reagiriam imediatamente os países vizinhos, sobretudo os dois menores, cuja interface de comércio com os dois maiores era, como sempre foi, muito importante em suas relações econômicas regionais.
Como resultado dessas consultas realizadas no segundo semestre de 1990 e início do ano seguinte, com a participação inclusive do Chile – que, no entanto, não aderiu ao novo esquema por diferenças insanáveis entre as estruturas alfandegárias –, chegou-se ao Tratado de Assunção (TA), assinado em 26 de março de 1991. Os que se deram ao trabalho de comparar os dois instrumentos, o ACE-14 e o TA, constataram que o segundo é praticamente uma cópia, quadrilateralizada, daquele primeiro instrumento bilateral, preservando-se, com alguns ajustes, os mesmos mecanismos de desgravação tarifária e as mesmas instituições.
A primeira característica do TA é a de que, diferentemente de outros tratados constitutivos de um mercado comum – como, por exemplo, o tratado de Roma de 1957, que instituiu a Comunidade Econômica Europeia, cuja peça central era o mercado comum de bens, serviços e fatores produtivos –, esse instrumento jurídico fundacional do Mercosul é um simples acordo-quadro. Com efeito, o TA não é o tratado do Mercado Comum do Sul, mas como seu nome indica, um tratado para a constituição de um mercado comum entre os quatro países membros, sendo explicitamente transitório e praticamente desprovido de mecanismos compulsórios como seu contraparte europeu.
Para ser mais preciso, os dois únicos dispositivos autoaplicáveis, definidos nos artigos 1º e 18º, referiam-se, de um lado, à implementação da liberalização comercial entre os sócios – objeto do Anexo I, que descrevia a modalidade a ser aplicada para a desgravação automática de tarifas – e, de outro, à convocação de uma conferência diplomática para “determinar a estrutura institucional definitiva dos órgãos de administração do Mercado Comum”. Todos os demais artigos, inclusive o primeiro, voltados para os componentes do futuro “mercado comum” não definiam mecanismos de implementação ou modalidades de entrada em vigor, com o que o projeto mercado comum ficava dependente de algumas poucas medidas descritas de modo genérico: estabelecimento de uma tarifa externa comum e a adoção de uma política comercial comum, coordenação de políticas macroeconômicas e setoriais e harmonização de legislações nos setores pertinentes.
Cabe, com efeito, sublinhar essas características do TA, que dificultam o atingimento ou a consecução dos objetivos fixados, à falta de mecanismos, competências e prazos que definam precisamente o que vai ser feito, por quem, e quando. O contraste com o modelo europeu é, obviamente, flagrante. O artigo 23 do Tratado de Roma (revisto) estipula, por exemplo, que a “Comunidade é fundada sobre uma união aduaneira que se estende ao conjunto dos intercâmbios de mercadorias e que implica a proibição, entre os Estados membros, de direitos alfandegários na importação e exportação e de todas as taxas com efeito equivalente, bem como a adoção de uma tarifa alfandegária comum em suas relações com terceiros países”. Consequentemente, o capítulo sobre a união alfandegária (aliás, o primeiro) estipula, em seu artigo 25, que “os direitos alfandegários na importação e na exportação ou as taxas com efeitos equivalentes, são proibidos entre os Estados membros. Esta proibição se aplica igualmente aos direitos alfandegários de caráter fiscal”.
O artigo 26 do Tratado de Roma, por sua vez, diz que os direitos alfandegários – ou seja, as tarifas de comércio exterior – são fixados pelo Conselho, decidindo por maioria qualificada, sob proposta da Comissão”. Não é preciso dizer que todos esses dispositivos são controlados em diversas instâncias comunitárias, e os países membros que por acaso derroguem a essas obrigações podem ser sancionados, inclusive pecuniariamente, pelo Tribunal de Justiça Europeu. Nada disso, é claro, existe no Mercosul.
O Protocolo de Ouro Preto (POP, de 1994), que confirmou os mecanismos e instituições do TA – criando, ademais do Conselho e do Grupo Mercado Comum, que já existiam no esquema bilateral, uma Comissão de Comércio –, não inovou em praticamente nada no plano substantivo, contentando-se em afirmar, em seu artigo 34, que o Mercosul “terá personalidade jurídica de Direito Internacional”. Não se sabe, exatamente, as implicações dessa caracterização, uma vez que o bloco não é dotado de vontade própria, tendo sido confirmada sua estrutura institucional de natureza intergovernamental, que já era a do esquema bilateral Brasil-Argentina e que foi preservada no sistema quadrilateral. Também foram preservados desvios “pontuais” ou admitidas várias “exceções” – nacionais, sublinhe-se enfaticamente – que deveriam ter sido eliminadas paulatinamente, num julgamento otimista quanto à convergência imaginada nos primeiros tempos de “institucionalização”.
Independentemente, porém, dessa estabilização institucional – ou da preferência por um processo estritamente controlado pelos governos dos Estados membros, e não dotado de ferramentas autônomas, ou “desnacionalizadas”, como no modelo europeu – é um fato que o processo de integração conheceu notável dinamismo em sua primeira década, tanto no que se refere ao crescimentos dos fluxos e intercâmbios recíprocos, como no plano dos instrumentos acessórios – tratados e protocolos setoriais – negociados e implementados com vistas a cumprir o objetivo da abertura e da harmonização legal entre os países. O comércio recíproco cresceu significativamente, tanto para dentro como para fora do bloco – em parte respondendo a processos nacionais de abertura econômica e de liberalização comercial, mas também ao impulso dado por uma tarifa que, na média, teve alíquotas sensivelmente reduzidas.
As interações de todo tipo entre as economias nacionais assumiram grande importância para os agentes econômicos, e para os governos, de cada um dos Estados membros. No caso dos dois pequenos, a já alta participação dos dois grandes em suas economias foi consolidada; no caso da Argentina, o Brasil passou a ocupar a primeira posição no intercâmbio comercial externo, a ponto de se chegar a falar, no final da década, de uma “Brasil dependência”. Para o Brasil, também, a despeito da maior diversificação de parceiros externos, o peso do Mercosul cresceu em seu comércio exterior, alcançando mais de 17% do total (sendo a maior parte com a Argentina, obviamente) em 1998, para um volume em torno de 4% ao início do processo.
A “estrutura institucional definitiva” do Mercosul, tal como estabelecida no POP e apenas complementada aqui e ali por alguns instrumentos secundários – sistema de solução de controvérsias, mas sem tribunal arbitral pleno – e alguns poucos mecanismos de coordenação ou de cooperação setorial (em especial na área jurídica), não foi capaz de lidar com pressões sistêmicas ou crises estruturais. Muitas serão as razões da crise séria atravessada pelo Mercosul a partir de 1999, da qual ele não parece ter se redimido desde então, mesmo se os volumes de comércio – depois de terem sido reduzidos à metade com a crise da desvalorização brasileira, em 1999, e a crise terminal do sistema de conversibilidade monetária na Argentina, entre 2000 e 2001 – conheceram uma retomada desde meados da primeira década dos 2000 e passaram a novos patamares desde então.
Podem ser apontados fatores conjunturais de origem nacional – como abalos nos processos de estabilização respectivos do Brasil e da Argentina, que também impactaram os menores – e também elementos de natureza sistêmica ou estrutural, derivados da própria insuficiência do Mercosul enquanto arquitetura “disciplinadora” das principais políticas econômicas nacionais, macroeconômicas e setoriais, como responsáveis pelos sérios abalos enfrentados pelo bloco desde o final de sua primeira década. Um diagnóstico preciso das razões da crise – tanto as temporárias, ou conjunturais, como as de fundo, ou estruturais – é importante justamente para poder justificar todo o argumento deste ensaio especulativo, qual seja: o de saber se o Mercosul deve continuar a ser “construído”, segundo as mesmas bases institucionais seguidas até aqui, ou se ele deve ser repensado, revisto e eventualmente reconfigurado, numa versão talvez menos ambiciosa do que aquela definida pelos TA e POP.
Permito-me afastar, desde logo, razões frequentemente apontadas por críticos externos – geralmente “juristas de academia”, ou sociólogos universitários – como estando na origem dessa crise, que seriam, segundo esses observadores, as “insuficiências institucionais” ou o “déficit democrático” no bloco. Quem assim argumenta defende obviamente a ideia de que o Mercosul está em crise por ter preservado sua natureza intergovernamental, em lugar de ter avançado, no momento apropriado – em Ouro Preto, ou posteriormente –, para uma estrutura de tipo comunitária, com instituições supranacionais que seriam supostamente capazes de disciplinar os países membros no cumprimento de seus “deveres integracionistas”. Outra linha de argumentos, que reputo igualmente falsos – e no entanto defendida inclusive por responsáveis políticos do próprio bloco –, imputa a “assimetrias estruturais” entre os países membros – ou seja desníveis socioeconômicos entre eles – a razão dos problemas na construção do Mercosul, preconizando, a partir daí, um “nivelamento de terreno”, para que se possa avançar, supostamente “harmoniosamente”, em direção dos objetivos fixados em 1991.
Não creio, por um lado, que as supostas razões institucionais estejam na origem da crise atual – e dos retrocessos práticos – do Mercosul, pela simples razão de que a estrutura institucional oferece um quadro jurídico suficiente para a realização dos objetivos de fato colocados no horizonte de realizações do bloco, que seriam uma zona de livre comércio mais ou menos completa e uma união aduaneira funcional e respondendo aos requerimentos desse conceito (ou seja, política comercial comum e uma tarifa completa harmonicamente aplicada). Ou seja, mesmo deixando de lado, no momento, o objetivo que pode ser tido como algo utópico do “mercado comum” – no sentido não em que ele seja irrealizável, mas a partir da simples constatação da pequena densidade de interdependência recíproca –, ainda assim nos confrontamos com a insuficiência das duas primeiras etapas do processo integrador.
A não consecução plena do Mercosul se deve, não a problemas institucionais – já que os instrumentos existentes seriam teoricamente suficientes e adequados para materializar o mercado comum –, mas à incapacidade dos países membros, ou de seus governos, de cumprir com as normas e decisões pactuadas conjuntamente nas reuniões decisórias de cúpula. Em resumo, os mecanismos em vigor seriam suficientes para atender às metas fixadas, caso os governos resolvessem empreender o caminho de uma real abertura recíproca, o que implicaria, obviamente, em empreender reformas internas tendentes a uma efetiva compatibilização com os objetivos integracionistas.
Não se pode, por outro lado, admitir, que supostas “assimetrias estruturais” estejam na origem das deficiências ou insuficiências do bloco, enquanto união aduaneira, uma vez que assimetrias existem em todas e quaisquer relações de interdependência que se possa conceber, tanto no plano puramente nacional – desníveis sociais e regionais, por exemplo – como na esfera externa ou internacional – diferenciais de competitividade existentes entre os países e economias, derivados de dotações diferentes de fatores, de políticas divergentes ou por quaisquer outros motivos – e isso desde o começo do mundo, ou pelo menos desde que os povos e sociedades começaram a interagir em bases regulares e pacíficas. Ou seja, essas supostas “assimetrias” estão justamente na base das vantagens ricardianas, do comércio entre as economias, dos investimentos externos e do progresso material dos povos, uma vez que são elas que estimulam a interpenetração, as trocas, a interdependência e a prosperidade comum.
Lutar “contra” assimetrias, supostas ou imaginadas, em sua maior parte, significa negar ou obstaculizar o benefício das trocas e da construção de “campeões de produtividade” em cada um dos países, já que se tenta, por medidas governamentais, influir em poderosos mecanismos de mercado, cujo impacto efetivo nos diferenciais de competitividade e nos padrões de trocas e de investimentos são sempre superiores aos parcos recursos que os governos possam mobilizar para esses esforços de “contenção” dos desafios colocados inevitavelmente em face dos agentes econômicos uma vez iniciado o processo de integração. Em última instância, esse esforço de “corrigir assimetrias” se revela tão inútil, ou vão, quanto essas tentativas de se lutar contra os desafios da globalização, que estarão inevitavelmente presentes, de uma maneira ou de outra, direta ou indiretamente, no radar econômico de todos os agentes econômicos nacionais, independentemente de quão fechadas sejam as fronteiras.
Pode-se atribuir aos problemas econômicos criados por crises internas ou externas – ou seja, processos inacabados de estabilização, ou choques adversos vindo de fatores que escapam ao controle dos decisores nacionais – uma parte das reticências em avançar no processo de integração por parte dos dirigentes políticos dos países membros. Em outros termos, inversão repentina de competitividade devido a bruscas alterações cambiais, crises de balanço de pagamentos geralmente associados a grandes déficits nas transações correntes, problemas fiscais agudos provocados por desequilíbrios internos não previstos ou repentinos, enfim, esses inúmeros problemas de gestão macroeconômica constituem fatores de atraso ou de bloqueio que podem provocar paradas ou retrocessos nos ritmos de abertura recíproca que deveriam ser implícitos aos processos de integração, ou seja, permanentes e irreversíveis.
Brasília, 25 de março de 2011.
Paulo Roberto de Almeida é Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas, mestre em Planejamento Econômico pela Universidade de Antuérpia, diplomata, professor de Economia Política nos programas de Mestrado e Doutorado do Uniceub. Site: www.pralmeida.org. Nenhum dos argumentos ou posições apresentados neste ensaio especulativo – em caráter exclusivamente pessoal – representa posições oficiais do governo brasileiro ou podem ser identificados a propostas do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Fascismo corporativo: de Mussolini ao PT
Parece que não mudou muito, ou não mudou nada...
Mentalidade Fascistóide
João Luiz Maua
março 28, 2011
Durante a crise de 2008, em meio a uma queda acentuada dos preços de seus produtos e de uma forte retração da demanda internacional, o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, teve a ousadia de, em nome dos interesses dos acionistas, tomar algumas decisões que contrariavam os interesses políticos do Governo Lula, como a demissão de pessoal, o corte de investimentos e a aquisição de navios no exterior. Dali em diante, mesmo que de forma dissimulada, sua substituição passou a ser uma questão de honra para os áulicos petistas.
Semana passada, finalmente, a máscara caiu e o ministro Guido Mantega pediu formalmente a cabeça de Agnelli ao comando do Bradesco, maior acionista privado da companhia. Apesar dos excelentes resultados obtidos pela Vale durante a gestão do executivo, quando o valor de mercado saltou de US$ 9 bi para incríveis US$ 176 bilhões, dificilmente o governo não sairia ganhando com a chantagem, ainda que contra a vontade da maioria dos acionistas e funcionários.
O capitalismo de compadres (talvez “comparsas” fosse uma alcunha mais adequada) que vigora atualmente em terras tupiniquins tornou a maior parte das empresas, notadamente as que atuam em setores fortemente regulados, como o bancário, reféns dos humores de políticos e burocratas (embora, a bem da verdade, elas não tenham muito do que reclamar, já que os benefícios que tiram desta relação incestuosa com o governo não são desprezíveis). Exemplo claro de que a bajulação e o compadrio muitas vezes chegam às raias da indecência foi a recente demissão de Alexandre Schwartsman do Banco Santander, ocorrida logo depois que o economista teve o atrevimento de afirmar, na cara do presidente da Petrobras, algo que todo mundo já sabia: que as contas do governo são elaboradas através de malabarismos e artifícios contábeis.
Mas voltemos a Agnelli. Uma fonte do Governo Dilma, ouvida pela Agência Reuters sob a condição de anonimato, resumiu toda a questão de forma simples e direta. Segundo ela, a Vale “é a maior exportadora do Brasil e não pode se comportar de forma que não esteja de acordo com os interesses nacionais” (seja lá o que isto queira dizer). A mesma fonte admitiu ainda certo ciúme governamental, proveniente de uma suposta influência da Vale na China, de longe o maior importador de minérios do mundo e grande potência econômica emergente. Nas suas palavras, “Agnelli tem mais poder de persuasão sobre os chineses do que o embaixador brasileiro ou, até mesmo, a presidente”.
Aquela curta entrevista deixou patente a mentalidade fascistóide reinante nas entranhas do governo petista. No livro “Fascismo de esquerda”, Jonah Goldberg sustenta com propriedade que muitos esquerdistas estão corretos quando lamentam a cumplicidade entre governo e grandes corporações. O que eles são totalmente incapazes de compreender, no entanto, é que este é o sistema que eles mesmos abraçaram. Um sistema no qual o governo consente que os empresários permaneçam à frente dos negócios e, numa demonstração de cooperação e unidade, até mesmo lhes garante muitos benefícios e privilégios de toda sorte. Em troca, espera apenas que eles concordem com sua agenda política – e, de preferência, o ajude a implementá-la.
Arranjos como esse não foram raros ao longo da História. Desde o fascismo de Mussolini, passando pelo Nazismo de Hitler ou o New Deal de Roosevelt, até os dias de hoje, inúmeros governos mundo afora praticaram – e ainda praticam – esse “capitalismo” de Estado. No nazismo, por exemplo, os empresários provavam a sua lealdade ao Fuher sendo bons “cidadãos corporativos”, exatamente como fazem muitos hoje. Segundo Goldberg, a maneira de demonstrar lealdade difere significativamente – e o conteúdo moral das diferentes agendas também. É evidente a diferença entre o que o regime nazista esperava dos “bons empresários alemãos” e o que o petismo espera das nossas lideranças empresariais, como Agnelli, Eike Batista ou os banqueiros do Bradesco e do Santander. Isto, no entanto, não altera algumas semelhanças fundamentais.
Muito embora existam correntes socialistas radicais dentro do próprio PT que pregam isso abertamente, não há razões para acreditar que o governo atual pretenda reestatizar a Vale. O que ele quer, repito, é atrelar a Vale à sua agenda política e social. “A Responsabilidade social corporativa”, costumam dizer os esquerdistas, “é a pedra angular do desenvolvimento econômico e social sustentável”. Não é preciso ser nenhum George Orwell para decifrar o que isso quer dizer em “novilíngua”.
Mentalidade Fascistóide
João Luiz Maua
março 28, 2011
Durante a crise de 2008, em meio a uma queda acentuada dos preços de seus produtos e de uma forte retração da demanda internacional, o presidente da Vale do Rio Doce, Roger Agnelli, teve a ousadia de, em nome dos interesses dos acionistas, tomar algumas decisões que contrariavam os interesses políticos do Governo Lula, como a demissão de pessoal, o corte de investimentos e a aquisição de navios no exterior. Dali em diante, mesmo que de forma dissimulada, sua substituição passou a ser uma questão de honra para os áulicos petistas.
Semana passada, finalmente, a máscara caiu e o ministro Guido Mantega pediu formalmente a cabeça de Agnelli ao comando do Bradesco, maior acionista privado da companhia. Apesar dos excelentes resultados obtidos pela Vale durante a gestão do executivo, quando o valor de mercado saltou de US$ 9 bi para incríveis US$ 176 bilhões, dificilmente o governo não sairia ganhando com a chantagem, ainda que contra a vontade da maioria dos acionistas e funcionários.
O capitalismo de compadres (talvez “comparsas” fosse uma alcunha mais adequada) que vigora atualmente em terras tupiniquins tornou a maior parte das empresas, notadamente as que atuam em setores fortemente regulados, como o bancário, reféns dos humores de políticos e burocratas (embora, a bem da verdade, elas não tenham muito do que reclamar, já que os benefícios que tiram desta relação incestuosa com o governo não são desprezíveis). Exemplo claro de que a bajulação e o compadrio muitas vezes chegam às raias da indecência foi a recente demissão de Alexandre Schwartsman do Banco Santander, ocorrida logo depois que o economista teve o atrevimento de afirmar, na cara do presidente da Petrobras, algo que todo mundo já sabia: que as contas do governo são elaboradas através de malabarismos e artifícios contábeis.
Mas voltemos a Agnelli. Uma fonte do Governo Dilma, ouvida pela Agência Reuters sob a condição de anonimato, resumiu toda a questão de forma simples e direta. Segundo ela, a Vale “é a maior exportadora do Brasil e não pode se comportar de forma que não esteja de acordo com os interesses nacionais” (seja lá o que isto queira dizer). A mesma fonte admitiu ainda certo ciúme governamental, proveniente de uma suposta influência da Vale na China, de longe o maior importador de minérios do mundo e grande potência econômica emergente. Nas suas palavras, “Agnelli tem mais poder de persuasão sobre os chineses do que o embaixador brasileiro ou, até mesmo, a presidente”.
Aquela curta entrevista deixou patente a mentalidade fascistóide reinante nas entranhas do governo petista. No livro “Fascismo de esquerda”, Jonah Goldberg sustenta com propriedade que muitos esquerdistas estão corretos quando lamentam a cumplicidade entre governo e grandes corporações. O que eles são totalmente incapazes de compreender, no entanto, é que este é o sistema que eles mesmos abraçaram. Um sistema no qual o governo consente que os empresários permaneçam à frente dos negócios e, numa demonstração de cooperação e unidade, até mesmo lhes garante muitos benefícios e privilégios de toda sorte. Em troca, espera apenas que eles concordem com sua agenda política – e, de preferência, o ajude a implementá-la.
Arranjos como esse não foram raros ao longo da História. Desde o fascismo de Mussolini, passando pelo Nazismo de Hitler ou o New Deal de Roosevelt, até os dias de hoje, inúmeros governos mundo afora praticaram – e ainda praticam – esse “capitalismo” de Estado. No nazismo, por exemplo, os empresários provavam a sua lealdade ao Fuher sendo bons “cidadãos corporativos”, exatamente como fazem muitos hoje. Segundo Goldberg, a maneira de demonstrar lealdade difere significativamente – e o conteúdo moral das diferentes agendas também. É evidente a diferença entre o que o regime nazista esperava dos “bons empresários alemãos” e o que o petismo espera das nossas lideranças empresariais, como Agnelli, Eike Batista ou os banqueiros do Bradesco e do Santander. Isto, no entanto, não altera algumas semelhanças fundamentais.
Muito embora existam correntes socialistas radicais dentro do próprio PT que pregam isso abertamente, não há razões para acreditar que o governo atual pretenda reestatizar a Vale. O que ele quer, repito, é atrelar a Vale à sua agenda política e social. “A Responsabilidade social corporativa”, costumam dizer os esquerdistas, “é a pedra angular do desenvolvimento econômico e social sustentável”. Não é preciso ser nenhum George Orwell para decifrar o que isso quer dizer em “novilíngua”.
Mercosul: a visao sempre otimista do Dr. Rosinha
Aos vinte anos, Mercosul é um dos blocos mais importantes do mundo, diz Rosinha
Informe da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, 28/03/2011
O Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, completou vinte anos no último sábado. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) avalia que o bloco, que é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, consolidou-se, sobretudo nos últimos cinco anos, como um dos blocos econômicas mais importantes e estratégicos do mundo. Ele observou que o bloco hoje é reconhecido no mundo inteiro e já negociou, de forma soberana, acordos comerciais importantes com países do continente africano, com Israel e ,mais recentemente, com a União Europeia. A Venezuela encontra-se em processo de adesão ao grupo.
Nos últimos cinco, o Mercosul ganhou maturidade e conquistou o respeito do mercado financeiro mundial. Por iniciativa do presidente Lula, o bloco deixou de ser simplesmente comercial e aberto para o mundo, adotando uma política de inserção maior entre seus membros, a partir da criação de um fundo de convergência, que tem orçamento anual de U$ 100 milhões”, destacou Dr. Rosinha.
Outro avanço estratégico para o bloco, destacou Rosinha, foi a criação do Parlasul. A adoção de um parlamento comum para o Mercosul, explicou o petista, deu ao bloco mais unidade e abriu novas possibilidades para o fortalecimento econômico e social comum. Esse é um diferencial para esse grupo de países”, disse, lembrando que o Parlasul foi criado em 2003, já no governo do presidente Lula.
Mercosul - O Tratado de Assunção, que oficializou a criação do bloco, foi assinado em 26 de março de 1991. Nesse período, a economia brasileira quintuplicou de tamanho o Produto Interno Bruto (PIB) saltou de US$ 386,2 bilhões em 1991, para US$ 2,07 trilhões no ano passado. O comércio exterior deu um salto: as exportação cresceram 542,7%, saindo de US$ 31,6 bilhões em 1991 para US$ 201 bilhões em 2010 com alta de 88% no superávit comercial.
Informe da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, 28/03/2011
O Tratado de Assunção, que deu origem ao Mercosul, completou vinte anos no último sábado. O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) avalia que o bloco, que é composto por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, consolidou-se, sobretudo nos últimos cinco anos, como um dos blocos econômicas mais importantes e estratégicos do mundo. Ele observou que o bloco hoje é reconhecido no mundo inteiro e já negociou, de forma soberana, acordos comerciais importantes com países do continente africano, com Israel e ,mais recentemente, com a União Europeia. A Venezuela encontra-se em processo de adesão ao grupo.
Nos últimos cinco, o Mercosul ganhou maturidade e conquistou o respeito do mercado financeiro mundial. Por iniciativa do presidente Lula, o bloco deixou de ser simplesmente comercial e aberto para o mundo, adotando uma política de inserção maior entre seus membros, a partir da criação de um fundo de convergência, que tem orçamento anual de U$ 100 milhões”, destacou Dr. Rosinha.
Outro avanço estratégico para o bloco, destacou Rosinha, foi a criação do Parlasul. A adoção de um parlamento comum para o Mercosul, explicou o petista, deu ao bloco mais unidade e abriu novas possibilidades para o fortalecimento econômico e social comum. Esse é um diferencial para esse grupo de países”, disse, lembrando que o Parlasul foi criado em 2003, já no governo do presidente Lula.
Mercosul - O Tratado de Assunção, que oficializou a criação do bloco, foi assinado em 26 de março de 1991. Nesse período, a economia brasileira quintuplicou de tamanho o Produto Interno Bruto (PIB) saltou de US$ 386,2 bilhões em 1991, para US$ 2,07 trilhões no ano passado. O comércio exterior deu um salto: as exportação cresceram 542,7%, saindo de US$ 31,6 bilhões em 1991 para US$ 201 bilhões em 2010 com alta de 88% no superávit comercial.
Unasul ja tem secretario-geral (alias dois...): Colombia e, depois Venezuela
Estranho esse arranjo de se designar agora um SG para a Unasul, e já o sucessor, o que faz desconfiar de manobras políticas pouco claras.
Em todo caso, a notícia passou despercebida por aqui, como se ela não tivesse nenhuma importância. (Talvez não tenha mesmo).
Em todo caso, aqui vai ela...
Paulo Roberto de Almeida
Colômbia emplaca Secretária-Geral da UNASUL
Inforel, 16/03/2011 - 10h17
Na última sexta-feira, 11, a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) ganhou vida jurídica em evento realizado na cidade de Mitad del Mundo, Equador.
Com dez ratificações, o Tratado Constitutivo entra em vigor e o mecanismo passa a funcionar formalmente como organismo internacional.
Apenas o Brasil – que propôs a criação do bloco – e o Paraguai ainda não ratificaram o Tratado.
Também foi eleita por unanimidade para ocupar a Secretaria-Geral da UNASUL, a ex-ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Emma Mejía.
Ela fica no posto durante o período 2011 - 2012 quando transfere o cargo ao ex-chanceler venezuelano Alí Rodriguez Araque que ocupará o cargo entre 2012 e 2013.
O governo equatoriano também entregou formalmente ao Escritório de Assuntos Legais da Organização das Nações Unidas (ONU), o Tratado Constitutivo da UNASUL.
Com isso, a ONU fará o registro de acordo com o previsto na Carta das Nações Unidas.
Análise da Notícia
Marcelo Rech
A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) entra em vigor sem que o Brasil, país proponente tenha ratificado o Tratado Constitutivo sequer na Câmara dos Deputados.
Há ainda um longo caminho pela frente uma vez que a oposição não aceita votá-lo sem que ajustes sejam implementados.
É prerrogativa constitucional do Legislativo, ratificar os acordos internacionais firmados pelo Executivo.
A proposta pouco andou no Congresso brasileiro.
O governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu de ombros à sua aprovação.
Ele mesmo desdenhou quando chamado a assumir o comando do bloco no lugar do falecido Nestor Kirchner.
Nossos vizinhos fizeram o dever de casa.
Por aqui ainda falta vontade política.
A própria presidente Dilma Rousseff preferiu descansar na Barreira do Inferno a comparecer ao encontro da UNASUL no Equador.
Fonte: www.inforel.org
Em todo caso, a notícia passou despercebida por aqui, como se ela não tivesse nenhuma importância. (Talvez não tenha mesmo).
Em todo caso, aqui vai ela...
Paulo Roberto de Almeida
Colômbia emplaca Secretária-Geral da UNASUL
Inforel, 16/03/2011 - 10h17
Na última sexta-feira, 11, a União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) ganhou vida jurídica em evento realizado na cidade de Mitad del Mundo, Equador.
Com dez ratificações, o Tratado Constitutivo entra em vigor e o mecanismo passa a funcionar formalmente como organismo internacional.
Apenas o Brasil – que propôs a criação do bloco – e o Paraguai ainda não ratificaram o Tratado.
Também foi eleita por unanimidade para ocupar a Secretaria-Geral da UNASUL, a ex-ministra das Relações Exteriores da Colômbia, María Emma Mejía.
Ela fica no posto durante o período 2011 - 2012 quando transfere o cargo ao ex-chanceler venezuelano Alí Rodriguez Araque que ocupará o cargo entre 2012 e 2013.
O governo equatoriano também entregou formalmente ao Escritório de Assuntos Legais da Organização das Nações Unidas (ONU), o Tratado Constitutivo da UNASUL.
Com isso, a ONU fará o registro de acordo com o previsto na Carta das Nações Unidas.
Análise da Notícia
Marcelo Rech
A União das Nações Sul-Americanas (UNASUL) entra em vigor sem que o Brasil, país proponente tenha ratificado o Tratado Constitutivo sequer na Câmara dos Deputados.
Há ainda um longo caminho pela frente uma vez que a oposição não aceita votá-lo sem que ajustes sejam implementados.
É prerrogativa constitucional do Legislativo, ratificar os acordos internacionais firmados pelo Executivo.
A proposta pouco andou no Congresso brasileiro.
O governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu de ombros à sua aprovação.
Ele mesmo desdenhou quando chamado a assumir o comando do bloco no lugar do falecido Nestor Kirchner.
Nossos vizinhos fizeram o dever de casa.
Por aqui ainda falta vontade política.
A própria presidente Dilma Rousseff preferiu descansar na Barreira do Inferno a comparecer ao encontro da UNASUL no Equador.
Fonte: www.inforel.org
A frase do dia - Paulo Roberto de Almeida (eu mesmo)
Existem dois tipos de pessoas, no mundo: os que lêem, e todo o resto...
Paulo Roberto de Almeida
(sorry, não leitores...)
Paulo Roberto de Almeida
(sorry, não leitores...)
domingo, 27 de março de 2011
Diz-me com quem andas... e eu ficarei envergonhado...
Poderíamos estar na companhia destes campeões mundiais dos direitos humanos:
China
Rússia
Cuba
Equador
Bangladesh
Mauritânia
Paquistão
(Tem mais, mas estes são os que ocorrem estar atualmente num determinado Conselho)
Pois é, não estamos, mas apenas porque algo mudou, de 2010 para 2011.
Fosse ainda a realidade anterior, estaríamos certamente nessa companhia edificante...
What a difference a year makes...
China
Rússia
Cuba
Equador
Bangladesh
Mauritânia
Paquistão
(Tem mais, mas estes são os que ocorrem estar atualmente num determinado Conselho)
Pois é, não estamos, mas apenas porque algo mudou, de 2010 para 2011.
Fosse ainda a realidade anterior, estaríamos certamente nessa companhia edificante...
What a difference a year makes...
Servico de utilidade publica: site de consulta a leis brasileiras
Serviço de utilidade pública.
Através deste site é possível aceder ao texto de diversas leis brasileiras: http://www.forumjuridico.org/leis.php
Exemplos:
Constituição Federal
Código Penal
Código Civil
Código de Processo Penal
Código de Processo Civil
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Código de Águas
Código de Caça
Código Brasileiro de Aeronáutica
Código de Pesca
Lei Geral das Telecomunicações
Lei de Patentes
Código Comercial
Código Penal Militar
Código de Defesa do Consumidor
Código de Processo Penal Militar
Código Eleitoral
Código de Trânsito Brasileiro
Lei do Condomínio
Código Tributário Nacional
Código Florestal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código de Mineração
Estatuto da Advocacia e da OAB
Lei de Investigação de Paternidade
Estatuto da Cidade
Lei de Alienação Fiduciária
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei da Assistência Judiciária
Estatuto da Terra
Lei de Alimentos
Estatuto do Desarmamento
Lei da Ação Popular
Estatuto do Estrangeiro
Lei de Arbitragem
Estatuto do Idoso
Lei da Impenhorabilidade
Estatuto do Índio
Lei de Benefícios da Previdência Social
Estatuto dos Militares
Lei do Cheque
Estatuto dos Refugiados
Lei dos Crimes Hediondos
Estatuto do Torcedor
Lei das Contravenções Penais
Lei da Ação Civil Pública
Lei do Direito Autoral
Lei de Entorpecentes
Lei das Duplicatas
Lei dos Planos de Saúde
Lei de Desapropriação por Utilidade Pública
Lei do Parcelamemento do Solo
Lei de Execução Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Execução Penal
Lei de Registros Públicos
Lei de Falências
Lei das Sociedades Anônimas
Lei do Habeas Data
Lei de Software
Lei do Inquilinato
Lei Uniforme de Genebra
Lei dos Juizados Especiais Estaduais
Lei de Usura
Lei dos Juizados Especiais Federais
Lei do Mandado de Segurança
Lei de Licitações
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Regime Jurídico dos Servidores da União
Regulamento da Previdência Social
Lei Maria da Penha
Lei Orgânica da Seguridade Social
Através deste site é possível aceder ao texto de diversas leis brasileiras: http://www.forumjuridico.org/leis.php
Exemplos:
Constituição Federal
Código Penal
Código Civil
Código de Processo Penal
Código de Processo Civil
CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
Código de Águas
Código de Caça
Código Brasileiro de Aeronáutica
Código de Pesca
Lei Geral das Telecomunicações
Lei de Patentes
Código Comercial
Código Penal Militar
Código de Defesa do Consumidor
Código de Processo Penal Militar
Código Eleitoral
Código de Trânsito Brasileiro
Lei do Condomínio
Código Tributário Nacional
Código Florestal
Estatuto da Criança e do Adolescente
Código de Mineração
Estatuto da Advocacia e da OAB
Lei de Investigação de Paternidade
Estatuto da Cidade
Lei de Alienação Fiduciária
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
Lei da Assistência Judiciária
Estatuto da Terra
Lei de Alimentos
Estatuto do Desarmamento
Lei da Ação Popular
Estatuto do Estrangeiro
Lei de Arbitragem
Estatuto do Idoso
Lei da Impenhorabilidade
Estatuto do Índio
Lei de Benefícios da Previdência Social
Estatuto dos Militares
Lei do Cheque
Estatuto dos Refugiados
Lei dos Crimes Hediondos
Estatuto do Torcedor
Lei das Contravenções Penais
Lei da Ação Civil Pública
Lei do Direito Autoral
Lei de Entorpecentes
Lei das Duplicatas
Lei dos Planos de Saúde
Lei de Desapropriação por Utilidade Pública
Lei do Parcelamemento do Solo
Lei de Execução Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Execução Penal
Lei de Registros Públicos
Lei de Falências
Lei das Sociedades Anônimas
Lei do Habeas Data
Lei de Software
Lei do Inquilinato
Lei Uniforme de Genebra
Lei dos Juizados Especiais Estaduais
Lei de Usura
Lei dos Juizados Especiais Federais
Lei do Mandado de Segurança
Lei de Licitações
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
Regime Jurídico dos Servidores da União
Regulamento da Previdência Social
Lei Maria da Penha
Lei Orgânica da Seguridade Social
Big Brother with chinese characteristics: the results are the same (or worse...)
Quando na China, eu tinha de usar um VPN, ou um provedor virtual de conexão à internet, do contrário eu simplesmente não conseguiria acessar decentemente sites e blogs fora da China, ou então me conectar a redes sociais. Seria impossível, simplesmente. E sem VPN, praticamente 70% dos clicks para acessar sites absolutamente inocentes, que não tinham nada a ver com direitos humanos, Tibete, ou qualquer outro tema sensível aos olhos do Big Brother, resultavam em redirecionamento para o Baidu, o que passa pelo Google chinês.
Claro, eu dispunha de 60 dólares para assinar um serviço estrangeiro de VPN, o que está fora do alcance da quase totalidade dos chineses.
O Big Brother continua eficiente, até o dia em que a coisa explode...
Paulo Roberto de Almeida
China Tightens Censorship of Electronic Communications
By SHARON LaFRANIERE and DAVID BARBOZA
The New York Times, March 21, 2011
Editors' Note Appended
BEIJING — If anyone wonders whether the Chinese government has tightened its grip on electronic communications since protests began engulfing the Arab world, Shakespeare may prove instructive.
A Beijing entrepreneur, discussing restaurant choices with his fiancée over their cellphones last week, quoted Queen Gertrude’s response to Hamlet: “The lady doth protest too much, methinks.” The second time he said the word “protest,” her phone cut off.
He spoke English, but another caller, repeating the same phrase on Monday in Chinese over a different phone, was also cut off in midsentence.
A host of evidence over the past several weeks shows that Chinese authorities are more determined than ever to police cellphone calls, electronic messages, e-mail and access to the Internet in order to smother any hint of antigovernment sentiment. In the cat-and-mouse game that characterizes electronic communications here, analysts suggest that the cat is getting bigger, especially since revolts began to ricochet through the Middle East and North Africa, and homegrown efforts to organize protests in China began to circulate on the Internet about a month ago.
“The hard-liners have won the field, and now we are seeing exactly how they want to run the place,” said Russell Leigh Moses, a Beijing analyst of China’s leadership. “I think the gloves are coming off.”
On Sunday, Google accused the Chinese government of disrupting its Gmail service in the country and making it appear as if technical problems at Google — not government intervention — were to blame.
Several popular virtual private-network services, or V.P.N.’s, designed to evade the government’s computerized censors, have been crippled. This has prompted an outcry from users as young as ninth graders with school research projects and sent them on a frustrating search for replacements that can pierce the so-called Great Firewall, a menu of direct censorship and “opinion guidance” that restricts what Internet users can read or write online. V.P.N.’s are popular with China’s huge expatriate community and Chinese entrepreneurs, researchers and scholars who expect to use the Internet freely.
In an apology to customers in China for interrupted service, WiTopia, a V.P.N. provider, cited “increased blocking attempts.” No perpetrator was identified.
Beyond these problems, anecdotal evidence suggests that the government’s computers, which intercept incoming data and compare it with an ever-changing list of banned keywords or Web sites, are shutting out more information. The motive is often obvious: For six months or more, the censors have prevented Google searches of the English word “freedom.”
But other terms or Web sites are suddenly or sporadically blocked for reasons no ordinary user can fathom. One Beijing technology consultant, who asked not to be identified for fear of retribution against his company, said that for several days last week he could not visit the Web site for the Hong Kong Stock Exchange without a proxy. LinkedIn, a networking platform, was blocked for a day during the height of government concerns over Internet-based calls for protests in Chinese cities a few weeks ago, he said.
Hu Yong, a media professor at Peking University, said government censors were constantly spotting and reacting to new perceived threats. “The technology is improving and the range of sensitive terms is expanding because the depth and breadth of things they must manage just keeps on growing,” Mr. Hu said.
China’s censorship machine has been operating ever more efficiently since mid-2008, and restrictions once viewed as temporary — like bans on Facebook, YouTube and Twitter — are now considered permanent. Government-friendly alternatives have sprung and developed a following.
Few analysts believe that the government will loosen controls any time soon, with events it considers politically sensitive swamping the calendar, including a turnover in the Communist Party’s top leadership next year.
“It has been double the guard, and double the guard, and you never hear proclamations about things being relaxed,” said Duncan Clark, chairman of BDA China, an investment and strategy consultancy based in Beijing, and a 17-year resident of China. “We have never seen this level of control in the time I have been here, and I have been here since the beginning of the Internet.”
How far China will clamp down on electronic communications is unclear. “There’s a lot more they can do, but they’ve been holding back,” said Bill Bishop, a Internet expert based in Beijing. Some analysts suggest that officials are exploring just how much inconvenience the Chinese are willing to tolerate. While sentiment is hard to gauge, a certain segment of society rejects censorship.
For many users, an inoperable V.P.N. is an inconvenience, not a crisis. But Internet consultants said interfering with an e-mail service on which people depend every day is more serious. “How people respond is going to be more intense, more visceral,” one consultant said.
Google began receiving complaints from Gmail users and its own employees in China about a month ago, around the time anonymous Internet posts urged people unhappy with the government to gather every Sunday. Some Gmail users found their service disconnected when they tried to send or save messages.
Engineers determined that there were no technical difficulties on Google’s end, Google said; rather, the hand of the Chinese government was at work. China’s Foreign Ministry did not respond Monday to calls or faxed questions about Google’s statement.
Disrupting Web sites and Internet connections is a standard tactic in dealing with companies that fall out of government favor. Mark Seiden, an Internet consultant, said Chinese officials typically left the companies and users to guess the reason.
In the Google case, an article on the Web site of People’s Daily, the Communist Party’s official publication, offered a strong hint. The March 4 article, attributed to a netizen, called Google a tool of the United States government. Like Facebook and Twitter, the article said, Google has “played a role in manufacturing social disorder” and sought to involve itself in other nations’ politics.
China has treated Google as a threat for some time. Last year, Google closed its search service and redirected Chinese users to Google’s Hong Kong site after the company said China was behind a cyberattack aimed partly at Gmail accounts.
Mr. Moses, the Beijing analyst, said the latest moves further expand government control of electronic communications. “The model for this government is that every day is a new challenge and a new opportunity to show the strength of the state here,” he said. “There is clear confidence in the capability of the political authorities to maintain order.”
Jonathan Ansfield contributed reporting from Beijing, and Claire Cain Miller from San Francisco. Jonathan Kaiman and Li Bibo contributed research from Beijing.
Editors' Note: March 26, 2011
An article on Tuesday about Chinese censorship of digital communications began with a description of two interrupted cellphone calls, which were cited as possible examples of “a host of evidence over the past several weeks” that the authorities were increasing their efforts out of concern that antigovernment sentiment might spread from Arab countries. In one call, a Beijing entrepreneur lost his cellphone connection after he used the English word “protest” twice. In the second, a call was lost after the speaker twice used the Chinese term for protest.
The article did not point out that in both cases, the recipients of the calls were in the Beijing bureau of The New York Times. Because scrutiny of press communications could easily be higher than for those of the public at large, the calls could not be assumed to represent a broader trend; therefore, those examples should not have been given such prominence in the article.
Claro, eu dispunha de 60 dólares para assinar um serviço estrangeiro de VPN, o que está fora do alcance da quase totalidade dos chineses.
O Big Brother continua eficiente, até o dia em que a coisa explode...
Paulo Roberto de Almeida
China Tightens Censorship of Electronic Communications
By SHARON LaFRANIERE and DAVID BARBOZA
The New York Times, March 21, 2011
Editors' Note Appended
BEIJING — If anyone wonders whether the Chinese government has tightened its grip on electronic communications since protests began engulfing the Arab world, Shakespeare may prove instructive.
A Beijing entrepreneur, discussing restaurant choices with his fiancée over their cellphones last week, quoted Queen Gertrude’s response to Hamlet: “The lady doth protest too much, methinks.” The second time he said the word “protest,” her phone cut off.
He spoke English, but another caller, repeating the same phrase on Monday in Chinese over a different phone, was also cut off in midsentence.
A host of evidence over the past several weeks shows that Chinese authorities are more determined than ever to police cellphone calls, electronic messages, e-mail and access to the Internet in order to smother any hint of antigovernment sentiment. In the cat-and-mouse game that characterizes electronic communications here, analysts suggest that the cat is getting bigger, especially since revolts began to ricochet through the Middle East and North Africa, and homegrown efforts to organize protests in China began to circulate on the Internet about a month ago.
“The hard-liners have won the field, and now we are seeing exactly how they want to run the place,” said Russell Leigh Moses, a Beijing analyst of China’s leadership. “I think the gloves are coming off.”
On Sunday, Google accused the Chinese government of disrupting its Gmail service in the country and making it appear as if technical problems at Google — not government intervention — were to blame.
Several popular virtual private-network services, or V.P.N.’s, designed to evade the government’s computerized censors, have been crippled. This has prompted an outcry from users as young as ninth graders with school research projects and sent them on a frustrating search for replacements that can pierce the so-called Great Firewall, a menu of direct censorship and “opinion guidance” that restricts what Internet users can read or write online. V.P.N.’s are popular with China’s huge expatriate community and Chinese entrepreneurs, researchers and scholars who expect to use the Internet freely.
In an apology to customers in China for interrupted service, WiTopia, a V.P.N. provider, cited “increased blocking attempts.” No perpetrator was identified.
Beyond these problems, anecdotal evidence suggests that the government’s computers, which intercept incoming data and compare it with an ever-changing list of banned keywords or Web sites, are shutting out more information. The motive is often obvious: For six months or more, the censors have prevented Google searches of the English word “freedom.”
But other terms or Web sites are suddenly or sporadically blocked for reasons no ordinary user can fathom. One Beijing technology consultant, who asked not to be identified for fear of retribution against his company, said that for several days last week he could not visit the Web site for the Hong Kong Stock Exchange without a proxy. LinkedIn, a networking platform, was blocked for a day during the height of government concerns over Internet-based calls for protests in Chinese cities a few weeks ago, he said.
Hu Yong, a media professor at Peking University, said government censors were constantly spotting and reacting to new perceived threats. “The technology is improving and the range of sensitive terms is expanding because the depth and breadth of things they must manage just keeps on growing,” Mr. Hu said.
China’s censorship machine has been operating ever more efficiently since mid-2008, and restrictions once viewed as temporary — like bans on Facebook, YouTube and Twitter — are now considered permanent. Government-friendly alternatives have sprung and developed a following.
Few analysts believe that the government will loosen controls any time soon, with events it considers politically sensitive swamping the calendar, including a turnover in the Communist Party’s top leadership next year.
“It has been double the guard, and double the guard, and you never hear proclamations about things being relaxed,” said Duncan Clark, chairman of BDA China, an investment and strategy consultancy based in Beijing, and a 17-year resident of China. “We have never seen this level of control in the time I have been here, and I have been here since the beginning of the Internet.”
How far China will clamp down on electronic communications is unclear. “There’s a lot more they can do, but they’ve been holding back,” said Bill Bishop, a Internet expert based in Beijing. Some analysts suggest that officials are exploring just how much inconvenience the Chinese are willing to tolerate. While sentiment is hard to gauge, a certain segment of society rejects censorship.
For many users, an inoperable V.P.N. is an inconvenience, not a crisis. But Internet consultants said interfering with an e-mail service on which people depend every day is more serious. “How people respond is going to be more intense, more visceral,” one consultant said.
Google began receiving complaints from Gmail users and its own employees in China about a month ago, around the time anonymous Internet posts urged people unhappy with the government to gather every Sunday. Some Gmail users found their service disconnected when they tried to send or save messages.
Engineers determined that there were no technical difficulties on Google’s end, Google said; rather, the hand of the Chinese government was at work. China’s Foreign Ministry did not respond Monday to calls or faxed questions about Google’s statement.
Disrupting Web sites and Internet connections is a standard tactic in dealing with companies that fall out of government favor. Mark Seiden, an Internet consultant, said Chinese officials typically left the companies and users to guess the reason.
In the Google case, an article on the Web site of People’s Daily, the Communist Party’s official publication, offered a strong hint. The March 4 article, attributed to a netizen, called Google a tool of the United States government. Like Facebook and Twitter, the article said, Google has “played a role in manufacturing social disorder” and sought to involve itself in other nations’ politics.
China has treated Google as a threat for some time. Last year, Google closed its search service and redirected Chinese users to Google’s Hong Kong site after the company said China was behind a cyberattack aimed partly at Gmail accounts.
Mr. Moses, the Beijing analyst, said the latest moves further expand government control of electronic communications. “The model for this government is that every day is a new challenge and a new opportunity to show the strength of the state here,” he said. “There is clear confidence in the capability of the political authorities to maintain order.”
Jonathan Ansfield contributed reporting from Beijing, and Claire Cain Miller from San Francisco. Jonathan Kaiman and Li Bibo contributed research from Beijing.
Editors' Note: March 26, 2011
An article on Tuesday about Chinese censorship of digital communications began with a description of two interrupted cellphone calls, which were cited as possible examples of “a host of evidence over the past several weeks” that the authorities were increasing their efforts out of concern that antigovernment sentiment might spread from Arab countries. In one call, a Beijing entrepreneur lost his cellphone connection after he used the English word “protest” twice. In the second, a call was lost after the speaker twice used the Chinese term for protest.
The article did not point out that in both cases, the recipients of the calls were in the Beijing bureau of The New York Times. Because scrutiny of press communications could easily be higher than for those of the public at large, the calls could not be assumed to represent a broader trend; therefore, those examples should not have been given such prominence in the article.
sábado, 26 de março de 2011
Mercosul 20 anos: a visao otimista dos quatro chanceleres...
Curioso que sequer mencionaram a Venezuela, que supostamente é "membro pleno em processo de adesão".
Esquecimento? Deliberado?
Paulo Roberto de Almeida
Mercosul - 20 anos que transformaram o cone Sul
Héctor Timerman, Antonio Patriota, Jorge Lara Castro e Luis Almagro
O Estado de S.Paulo, 26 de março de 2011
Há exatos 20 anos, em 26 de março de 1991, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinavam o Tratado de Assunção, instrumento fundador do Mercosul.
A criação do Mercosul acompanhou a tendência de formação de blocos regionais que caracterizava o cenário internacional no início da década de 1990. Constituiu parte importante de uma resposta ao desafio de encontrar novas formas de inserção de nossas economias no mundo.
Mas o projeto consagrado no Tratado de Assunção vai, desde a origem, além da dimensão econômico-comercial - em si mesma muito relevante. Nossos países viviam, em 1991, um duplo reencontro: com a democracia e com sua própria vizinhança. O Mercosul é também a expressão desse reencontro. É a demonstração da capacidade conjunta dos quatro países de sobrepor a diferenças do passado uma agenda compartilhada de valores e interesses comuns.
Nos 20 anos transcorridos desde a fundação do Mercosul, as relações entre nossos países se transformaram profundamente. Consolidamos relações de confiança mútua, aprofundamos nossos canais de diálogo político e estreitamos nossos laços de cooperação em diferentes domínios. No plano econômico, os avanços são particularmente eloquentes. Em 1991, nosso comércio somava US$ 4,5 bilhões. Em 2010, o volume das trocas multiplicou-se por dez, alcançando US$ 45 bilhões. Avançamos em temas sensíveis como a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), o Código Aduaneiro e disciplinas comerciais comuns, cujo acordo parecia distante em outros momentos, o que nos estimula a encarar com grande confiança novos desafios, como a integração produtiva, a integração energética, o livre trânsito, a superação das assimetrias e a evolução permanente da institucionalidade.
Esse dinamismo e o crescente entrelaçamento das economias do bloco nos tornaram mais fortes, como demonstrou a nossa capacidade de reagir à crise econômica internacional desencadeada em 2008. No ano passado, os países do Mercosul cresceram, em média, mais de 8%.
Em duas décadas, caminhamos para um sistema em que os países do Sul ganham maior relevância. E reforça-se, com isso, a importância do Mercosul como instrumento para a construção de um futuro de crescente prosperidade para nossa região.
Assim como em 1991, precisamos repensar, hoje, nosso lugar no novo contexto internacional. Temos todas as condições de enfrentar esse desafio com otimismo. O Mercosul - como o conjunto da América do Sul - é um espaço de paz e democracia. É uma potência energética em expansão e corresponde ao território agrícola mais produtivo do mundo. Encerra um mercado consumidor significativamente ampliado por políticas consistentes de inclusão social. Atrai o interesse crescente de parceiros extrarregionais, como demonstra a participação na Cúpula de Foz do Iguaçu, em dezembro de 2010, de altos representantes de parceiros geograficamente distantes como Austrália, Emirados Árabes Unidos, Turquia, Palestina, Síria e Nova Zelândia.
Diversas iniciativas que estão sendo tomadas no bloco têm servido ao imperativo de implementar a agenda cidadã priorizada por nossos países. Estamos determinados a caminhar para um verdadeiro estatuto da cidadania do Mercosul, que consolide e dê visibilidade às mudanças graduais, porém profundas, que já vêm ocorrendo na vida de muitos dos nossos cidadãos.
Turistas que viajam pela América do Sul sem o passaporte, pessoas que obtêm com facilidade residência permanente em outro país do Mercosul, pessoas que vivem no outro lado da fronteira e unificam o tempo de trabalho para aposentadoria, estudantes e docentes que transitam entre escolas e universidades dos quatro países: para esses já é sensível a diferença que faz o Mercosul.
Trata-se de progressos com grandes consequências. Quando as sociedades se apoderam de uma ideia - a ideia da integração -, ela ganha vida própria, transcende a vontade de um ou outro governo e se torna irreversível.
Dessa forma, ao completar 20 anos, nosso processo de integração alcança um patamar mais elevado de maturidade.
Exemplo contundente dessa maturidade é o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que tem hoje quase US$ 1 bilhão, voltado para reduzir diferenças de desenvolvimento entre os sócios. Os recursos do Focem estão construindo estradas, linhas de transmissão e redes de saneamento básico. Estão reformando escolas e construindo moradias. Ajudarão pequenas e médias empresas a aproveitar as oportunidades trazidas pela integração. Contribuirão para reduzir assimetrias que, no limite, nos enfraquecem a todos.
O Mercosul trouxe uma nova visão de nossos países a respeito de si mesmos e de sua inserção no mundo. Já podemos falar de uma "geração Mercosul", que sabe que o desenvolvimento de cada sócio é indissociável do desenvolvimento dos demais. Quer pela troca contínua de experiências, quer pela definição de políticas de alcance regional, o Mercosul tem servido para tecer uma teia de solidariedade envolvendo diversos âmbitos de nossas sociedades.
Devemos seguir aperfeiçoando o Mercosul, a partir da compreensão daquilo que ele tem de singular. Aproveitemos a data, portanto, para refletir a respeito do sólido patrimônio acumulado ao longo desse processo. Patrimônio sobre o qual cabe continuar trabalhando, em nome de sociedades cada vez mais democráticas, prósperas e justas.
RESPECTIVAMENTE, MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA ARGENTINA, DO BRASIL, DO PARAGUAI E DO URUGUAI
Esquecimento? Deliberado?
Paulo Roberto de Almeida
Mercosul - 20 anos que transformaram o cone Sul
Héctor Timerman, Antonio Patriota, Jorge Lara Castro e Luis Almagro
O Estado de S.Paulo, 26 de março de 2011
Há exatos 20 anos, em 26 de março de 1991, a Argentina, o Brasil, o Paraguai e o Uruguai assinavam o Tratado de Assunção, instrumento fundador do Mercosul.
A criação do Mercosul acompanhou a tendência de formação de blocos regionais que caracterizava o cenário internacional no início da década de 1990. Constituiu parte importante de uma resposta ao desafio de encontrar novas formas de inserção de nossas economias no mundo.
Mas o projeto consagrado no Tratado de Assunção vai, desde a origem, além da dimensão econômico-comercial - em si mesma muito relevante. Nossos países viviam, em 1991, um duplo reencontro: com a democracia e com sua própria vizinhança. O Mercosul é também a expressão desse reencontro. É a demonstração da capacidade conjunta dos quatro países de sobrepor a diferenças do passado uma agenda compartilhada de valores e interesses comuns.
Nos 20 anos transcorridos desde a fundação do Mercosul, as relações entre nossos países se transformaram profundamente. Consolidamos relações de confiança mútua, aprofundamos nossos canais de diálogo político e estreitamos nossos laços de cooperação em diferentes domínios. No plano econômico, os avanços são particularmente eloquentes. Em 1991, nosso comércio somava US$ 4,5 bilhões. Em 2010, o volume das trocas multiplicou-se por dez, alcançando US$ 45 bilhões. Avançamos em temas sensíveis como a eliminação da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC), o Código Aduaneiro e disciplinas comerciais comuns, cujo acordo parecia distante em outros momentos, o que nos estimula a encarar com grande confiança novos desafios, como a integração produtiva, a integração energética, o livre trânsito, a superação das assimetrias e a evolução permanente da institucionalidade.
Esse dinamismo e o crescente entrelaçamento das economias do bloco nos tornaram mais fortes, como demonstrou a nossa capacidade de reagir à crise econômica internacional desencadeada em 2008. No ano passado, os países do Mercosul cresceram, em média, mais de 8%.
Em duas décadas, caminhamos para um sistema em que os países do Sul ganham maior relevância. E reforça-se, com isso, a importância do Mercosul como instrumento para a construção de um futuro de crescente prosperidade para nossa região.
Assim como em 1991, precisamos repensar, hoje, nosso lugar no novo contexto internacional. Temos todas as condições de enfrentar esse desafio com otimismo. O Mercosul - como o conjunto da América do Sul - é um espaço de paz e democracia. É uma potência energética em expansão e corresponde ao território agrícola mais produtivo do mundo. Encerra um mercado consumidor significativamente ampliado por políticas consistentes de inclusão social. Atrai o interesse crescente de parceiros extrarregionais, como demonstra a participação na Cúpula de Foz do Iguaçu, em dezembro de 2010, de altos representantes de parceiros geograficamente distantes como Austrália, Emirados Árabes Unidos, Turquia, Palestina, Síria e Nova Zelândia.
Diversas iniciativas que estão sendo tomadas no bloco têm servido ao imperativo de implementar a agenda cidadã priorizada por nossos países. Estamos determinados a caminhar para um verdadeiro estatuto da cidadania do Mercosul, que consolide e dê visibilidade às mudanças graduais, porém profundas, que já vêm ocorrendo na vida de muitos dos nossos cidadãos.
Turistas que viajam pela América do Sul sem o passaporte, pessoas que obtêm com facilidade residência permanente em outro país do Mercosul, pessoas que vivem no outro lado da fronteira e unificam o tempo de trabalho para aposentadoria, estudantes e docentes que transitam entre escolas e universidades dos quatro países: para esses já é sensível a diferença que faz o Mercosul.
Trata-se de progressos com grandes consequências. Quando as sociedades se apoderam de uma ideia - a ideia da integração -, ela ganha vida própria, transcende a vontade de um ou outro governo e se torna irreversível.
Dessa forma, ao completar 20 anos, nosso processo de integração alcança um patamar mais elevado de maturidade.
Exemplo contundente dessa maturidade é o Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem), que tem hoje quase US$ 1 bilhão, voltado para reduzir diferenças de desenvolvimento entre os sócios. Os recursos do Focem estão construindo estradas, linhas de transmissão e redes de saneamento básico. Estão reformando escolas e construindo moradias. Ajudarão pequenas e médias empresas a aproveitar as oportunidades trazidas pela integração. Contribuirão para reduzir assimetrias que, no limite, nos enfraquecem a todos.
O Mercosul trouxe uma nova visão de nossos países a respeito de si mesmos e de sua inserção no mundo. Já podemos falar de uma "geração Mercosul", que sabe que o desenvolvimento de cada sócio é indissociável do desenvolvimento dos demais. Quer pela troca contínua de experiências, quer pela definição de políticas de alcance regional, o Mercosul tem servido para tecer uma teia de solidariedade envolvendo diversos âmbitos de nossas sociedades.
Devemos seguir aperfeiçoando o Mercosul, a partir da compreensão daquilo que ele tem de singular. Aproveitemos a data, portanto, para refletir a respeito do sólido patrimônio acumulado ao longo desse processo. Patrimônio sobre o qual cabe continuar trabalhando, em nome de sociedades cada vez mais democráticas, prósperas e justas.
RESPECTIVAMENTE, MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA ARGENTINA, DO BRASIL, DO PARAGUAI E DO URUGUAI
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