O Brasil e o perdao de dividas de paises africanos: bilateralismo emultilateralismo

Brasil ajuda cleptocracia africana

Editorial O Globo, 06/08/2013

Ao chegar ao poder em 2003, o lulopetismo teve a sensatez de manter linhas gerais da política econômica da Era FH, pelo menos durante a maior parte do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas, em contrapartida, cedeu à sua base ideológica a política externa.

A chamada "diplomacia companheira", inspirada no terceiro-mundismo do pós-guerra, significou - e significa - sério recuo numa política externa que já foi considerada das mais profissionais e coerentes.

Um dos resultados desta mudança foi mostrado nas edições de domingo e ontem do GLOBO: depois de se aproximar de algumas das mais obscuras ditaduras do planeta, o Brasil, no governo Dilma, tem anistiado dívidas de conhecidas cleptocracias africanas. Na prática, cessão de dinheiro do contribuinte brasileiro para o patrimônio de déspotas, donos, no sentido literal da palavra, de países em que o povo sobrevive na miséria enquanto seus ditadores ostentam poder e riqueza em Paris, Mônaco e outras cidades preferidas do "jet-set" internacional.

Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial respondem, somados, pela maior parte de uma dívida de R$ 1,9 bilhão com o Brasil, proveniente da compra de mercadorias e serviços não pagos por uma dúzia de países africanos.Dilma tem conseguido que o Congresso perdoe cerca de 80% deste débito.

Alega-se que isto manterá mercados com portas abertas a exportadores e empreiteiras nacionais. Balela, pois quem aceita um calote receberá vários outros.

Por trás de tudo existe uma geleia geral ideológica curtida nos ares de um pensamento das décadas de 60 e 70 - pulverizado pelo avanço da globalização -, pelo qual o mundo estaria dividido entre os hemisférios Norte (rico) e Sul (pobre). A diplomacia companheira entrou na máquina do tempo e levou o Itamaraty a fazer a opção por liderar o "bloco" dos pobres, contra o "imperialismo" do Norte.

Uma tragédia para os próprios interesses nacionais concretos, muitos deles expressos na projeção comercial do país no mundo. Deriva deste terceiro-mundismo fora de moda que o país, atolado num Mercosul encharcado de ideologia populista, fechado a novos e amplos acordos com grandes mercados, volta depois de muito tempo a acumular déficits na balança comercial e mantém uma participação irrisória, pouco mais de 1%, no total das transações mundiais.

Senadores da oposição e independentes conseguiram adiar a votação do pedido de perdão de dívidas para a Tanzânia, Costa do Marfim e República Democrática do Congo. Agem tardiamente. Deveriam ter demonstrado o mesmo zelo com os cleptocratas da primeira rodada de benemerências a ditadores com dinheiro do Tesouro Nacional.

Ajuda brasileira a ditadores africanos

Ponto Final / Coluna

Gabriel de Sales

Brasil Econômico, 06/08/2013

Pega de surpresa, assim como todos os brasileiros, com a grande adesão aos protestos iniciados em meados de junho, a primeira reação da presidente Dilma Rousseff foi voar até São Paulo para se aconselhar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Também surpreendidas, lideranças oposicionistas não se entenderam num primeiro momento e chegaram a emitir opiniões contraditórias, como no caso do senador tucano mineiro Aécio Neves, candidato presidencial em 2014, para quem os protestos eram dirigidos ao governo petista. Foi contestado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que os classificou como um movimento social, acima dos partidos.

Talvez ainda preocupados em afinar o discurso, os oposicionistas não chegaram a usar o encontro da presidente e seu antecessor, revelador, no mínimo, da insegurança da chefe do governo diante da delicadeza do momento. Semanas depois, ao afirmar que “Lula não vai voltar por que nunca saiu”, Dilma voltou a fornecer munição para os adversários, que, dessa vez, não economizaram nas críticas. “Há quem entenda que a comandante do governo é tutelada pelo ex-presidente e atua simplesmente como uma marionete a serviço do tutor”, atacou, pesadamente, o deputado federal Roberto Freire, em artigo publicado neste jornal.

Por isso, não dá para entender como o governo, em queda nas pesquisas de opinião e enfrentando incertezas de todo tipo na economia, deixa suas lideranças parlamentares colocarem em pauta a aprovação do perdão de dívidas da Tanzânia, Costa do Marfim, República Democrática do Congo e Zâmbia que juntamente com os débitos do Gabão, Sudão e República do Congo, cujo perdão já foi aprovado pelos senadores, somam US$ 787 milhões, conforme noticiado neste fim de semana pelo jornal “O Globo”. Mais difícil de aceitar é a justificativa de se tratar de uma anistia para que empresas brasileiras voltem, financiadas pelo BNDES, a fazer negócios com esses governos comandados, em sua maioria, por ditadores.

A oposição sem condições de evitar a aprovação do perdão capitaliza o fato de se tratar de medida que vai beneficiar corruptos, alguns alvo de processos em tribunais internacionais, acusados, inclusive, de genocídio. A repercussão externa da notícia também foi rápida, com grande destaque, por exemplo, no site do diário espanhol El País. “A sociedade brasileira se tornou mais exigente em matéria de corrupção política e não vê com bons olhos que ditadores sejam favorecidos à custa dos contribuintes”, opina e ressalta: “os políticos brasileiros estão sendo especialmente vigiados por uma sociedade que por ter crescido tanto econômica como educacionalmente,parece também mais sensível aos valores éticos”. Não bastassem os corruptos internos, agora o governo brasileiro adiciona os externos à sua extensa lista de problemas.

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Nota nº 8 de esclarecimento, 06/08/2013

Perdão da dívida de países africanos

Com o objetivo de esclarecer erros factuais e omissões presentes em matérias recentes sobre a concessão de perdão da dívida de países africanos, o Governo brasileiro salienta que, ao contrário do extensivamente reportado, o Governo da Guiné Equatorial não tem dívida em atraso com o Brasil, não tendo recebido, portanto, qualquer perdão de dívida do governo brasileiro.

Sobre a política de recuperação de créditos, o que inclui a reestruturação da dívida, esclarece-se que a análise e o acompanhamento de cada caso são realizados pelo Comitê de Avaliação de Créditos no Exterior, no qual têm assento diversos órgãos e Ministérios do Governo Federal. 

As decisões de elevar casos ao Senado Federal são tomadas por esse Comitê com base na Lei 9.665/98 e em parâmetros definidos pela legislação e em negociações bilaterais e em linha com o Clube de Paris, em particular os critérios da iniciativa para beneficiar países pobres e altamente endividados. Trata-se de iniciativa promovida pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), implementada por etapas, e destinada a aliviar o peso da dívida de países de baixa renda, da qual participam os grandes credores internacionais. No contexto dessa iniciativa são aprovados planos para assegurar que os recursos liberados sejam aplicados no combate à pobreza. A cláusula de comparabilidade de tratamento obriga o país devedor a não pagar a nenhum credor percentual maior do que acordou com os seus credores internacionais reunidos pelo Clube de Paris, sob pena de ver revertida a redução lá obtida ou demais condicionantes do alívio. Não se trata, assim, de voluntarismo brasileiro, mas de prática concertada internacionalmente, com objetivos claros de permitir que o peso da dívida não se transforme em impedimento do crescimento econômico e da superação da pobreza. 

Ações do d

Cambio: a obsessao eterna dos brasileiros, o inferno atual dos companheiros... - Celso Ming, Roberto Azevedo

Até onde vai o dólar?

CELSO MING - O Estado de S.Paulo, 6/08/2013

O governo Dilma mantém um discurso e uma política ambíguos em relação ao câmbio. O resultado é mais insegurança que, por sua vez, tende a elevar mais as cotações do dólar.

De um lado, o governo vem defendendo uma desvalorização do real (alta do dólar) relativamente forte para blindar a indústria contra a competição, em muitos casos, predatória por parte do produto importado. De outro, teme os efeitos inflacionários e seu impacto sobre o custo das empresas que hoje estão muito dependentes de suprimento externo pago em dólares. O resultado é uma política destituída de escolhas claras.

Oficialmente, o Banco Central só atua para neutralizar a excessiva volatilidade das cotações, embora nem sempre seja coerente com esse princípio. Nas últimas semanas, quanto mais promove leilões de venda de dólares para entrega futura, mais aguça a demanda. E as cotações sobem (veja o gráfico).

É difícil que um banco central de país emergente consiga reverter uma tendência firme do câmbio. Durante os últimos oito anos (até 2012), por mais que amontoasse reservas, o Banco Central do Brasil não conseguiu reverter a tendência à entrada maciça de dólares e, portanto, a certa valorização do real. Depois disso, o jogo virou e isso, em parte, tem a ver com o que ocorre no mercado global e, com as distorções internas.

A conjuntura é de revoada de dólares para os Estados Unidos. Por duas razões: primeira, porque o Federal Reserve (Fed, o banco central dos Estados Unidos) começa a manobrar para reverter sua política de maciça emissão de moeda. O resultado será a valorização do dólar e a fuga de capitais de áreas de maior risco, sobretudo dos emergentes. A segunda razão é a revolução do gás de xisto, ofertado a preços tão baixos que deverá atrair mais investimentos para o país.

Afora isso, há o esgotamento do boom das commodities e das matérias-primas, seja porque a China entrou num ciclo de desaceleração do crescimento, seja porque a própria valorização do dólar tende a baixar as cotações. Como o Brasil é grande exportador de commodities, será inevitável o impacto sobre as receitas em moeda estrangeira. Essa tendência ao escape de dólares para fora do Brasil é acentuada pelo manejo inadequado da economia para enfrentar as mudanças.

A política consumista da presidente Dilma produziu a disparada do rombo externo (déficit em Conta Corrente) que foi de US$ 54 bilhões em 2012 e se projeta para perto dos US$ 80 bilhões em 2013. E rebaixou artificialmente os preços dos combustíveis, o que estimulou o consumo, corroeu o caixa da Petrobrás, tirou-lhe capacidade de investimento, ajudou a deteriorar a conta petróleo e a alargar o déficit externo.

Como a prioridade do governo Dilma é garantir a reeleição, não há sinal de que os ajustes necessários serão feitos neste e no próximo ano. Mas o governo está cada vez mais sensível ao impacto da inflação, porque teme perder votos. Sem disposição para conter as despesas públicas e dados os limites da política monetária (alta dos juros), cabe perguntar até que ponto o governo estaria disposto a queimar reservas (veja o Confira) para evitar a excessiva desvalorização do real.

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Câmbio não será resolvido na OMC, afirma Azevêdo

MARIANA DURÃO

Agencia Estado, 06 de agosto de 2013

RIO - A questão cambial é um problema sério, mas não será resolvido no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) ou de outras organizações internacionais. A declaração foi feita nesta terça-feira, no Rio, pelo futuro diretor-geral da OMC, Roberto Azevêdo, que assume o cargo em setembro, pelos próximos quatro anos.

"Não vamos encontrar uma solução sistêmica para o câmbio num organismo internacional. Isso terá que ser feito, se o for, no âmbito de chefes de Estado." O embaixador descartou que a OMC tenha instrumentos capazes de fazer ajustes cambiais e considerou difícil uma solução de curto prazo.

Azevêdo avaliou ainda que a reunião da OMC em Bali, marcada para dezembro, "não vai resolver todos os problemas", mas vai dar uma injeção de ânimo ao sistema multilateral e preparar terreno para a retomada das negociações da Rodada de Doha, estagnadas desde 2008. "O avanço nas negociações é possível, mas levará um tempinho. Bali vai ser importantíssimo para viabilizar a retomada dessas conversas."

Para Azevêdo, avançar nas discussões até Bali será um desafio enorme, mas não impossível. Ele citou boas perspectivas para propostas em pontos como facilitação do comércio, segurança alimentar e administração de cotas tarifárias. Ele rebateu críticas de que a OMC perdeu relevância em âmbito internacional e destacou o papel da entidade na solução de controvérsias. "A OMC vai continuar decidindo por consenso. No momento em que isso acabar, perde a relevância."

O embaixador disse ainda não ver problema no número de pontos envolvidos na Rodada de Doha. "O impasse que há é no pilar das negociações." Um dos desafios impostos, segundo ele, veio do aumento do vulto dos emergentes na economia global após a crise de 2008, aumentando as disputas por acesso a mercados e a visão dos desenvolvidos sobre esses países. "Isso muda a dinâmica das negociações em Genebra. Essa é uma divergência a meu ver ainda muito difícil de ser superada. Se queremos continuar as negociações da rodada, teremos que ser criativos. Vai tomar tempo e confiança."

Ele também reconheceu o aumento do protecionismo pós-2008, embora o classifique de moderado. Segundo a OMC, 80% das medidas restritivas tomadas no pós-crise continuam em vigor. Azevêdo participou de evento da Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro (Amcham) e do Sistema Firjan.

Mensalao dos companheiros vs STF: retaliacao deliberada

 Após mensalão, petistas querem investigar STF

Deputados pedem que TCU verifique se há irregularidades nos gastos

Vinicius Sassine / BRASÍLIA

O Globo, 6/08/2013

Um deputado petista ligado ao ex-ministro José Dirceu e um parlamentar com o discurso afiado para negar a existência do mensalão deram início a uma ofensiva contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) exatamente no momento em que o tribunal se preparava para julgar os recursos do processo. Os deputados federais Edson Santos (PT-RJ) e Sibá Machado (PT-AC), respectivamente titular e suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, apresentaram requerimento de informações sobre gastos com passagens aéreas e diárias por parte dos ministros, o que já foi respondido pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa.

Os parlamentares também solicitaram ao Tribunal de Contas da União (TCU) que abra processo de auditoria para verificar supostas irregularidades nos gastos. O processo foi aberto e as primeiras providências da fiscalização estão em curso.

O relator do processo no TCU é o ministro José Múcio Monteiro. Os autos chegaram ao gabinete do ministro no último dia 18, para que ele decida sobre a realização da auditoria. A área técnica do tribunal adotou os primeiros passos da investigação, com o levantamento de documentos comprobatórios, anexados ao processo. Agora, José Múcio deve deliberar sobre a auditoria e, ao final, o procedimento terá de ser validado pelos ministros em plenário.

Edson Santos é do grupo de Dirceu no PT e chegou ao cargo de ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, entre 2008 e 2010, por influência de Dirceu. O parlamentar já subiu à tribuna do plenário da Câmara para defender o ex-ministro, condenado a dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa no mensalão. Ao GLOBO, Edson Santos afirmou manter apenas uma relação partidária com Dirceu. Segundo o parlamentar, eles não se falam "há muito tempo":

- Assim como nós deputados passamos por um processo de fiscalização, nada mais correto que os ministros do STF forneçam essas informações.

Sibá Machado costuma repetir o discurso de que o mensalão nunca existiu. Ele faz uma relação mais direta entre o julgamento e a ofensiva contra os ministros do STF:

- A ação penal 470 (do mensalão) está eivada de aberrações, de abuso de autoridade. E isso se reflete em outras atividades, como os gastos dos ministros com passagens aéreas.

O petista tem o plano de, "dependendo das respostas", realizar uma audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e convidar Barbosa para participar da sessão. Segundo Sibá, não houve um pedido por parte dos petistas condenados para que apresentasse a solicitação de auditoria ao TCU.

- A ideia foi minha. Existe uma discussão grande sobre transparência, com tolerância zero no Executivo e no Congresso. É preciso equilibrar as forças. O chefe do Judiciário tem de ser o exemplo do exemplo, tem de ter uma postura ilibada - disse.

O maior deficit comercial em 20 anos: a volta da "heranca maldita"?

Brasil registra pior resultado no comércio internacional em 20 anos

Em julho o país comprou mais do que vendeu bens e matérias-primas de outros países. No acumulado do ano, déficit de quase US$ 5 bilhões.

O país registrou, este ano, o pior resultado do comércio internacional em 20 anos. Só as exportações de petróleo caíram pela metade em julho. E não foi só isso: preços de produtos que o Brasil vende para o exterior também despencaram.

O prato dos importados ficou mais pesado, por causa do aumento das importações de petróleo e derivados. Já o outro prato, das exportações, ficou mais leve, com a queda nas vendas de produtos como o café, petróleo bruto e ferro. O resultado: déficit de quase US$ 5 bilhões.

Em julho o país comprou mais do que vendeu bens e matérias-primas de outros países. Assim, a balança comercial fechou com saldo negativo. No acumulado do ano, o déficit é histórico: chega a quase US$ 4,989 bilhões. Foram US$ 135,2 bilhões em exportações e US$ 140,2 bilhões em importações.

É o pior resultado desde 1993, quando o governo começou a divulgar os dados. No mesmo período de 2012, a balança teve superávit de US$ 9,92 bilhões.

Especialistas explicam que o comércio mundial está em queda por causa da crise financeira. Além disso, compras de petróleo e derivados feitas pelo Brasil ano passado foram contabilizadas este ano.

“Nós estamos consumindo mais, e a Petrobras provisoriamente está exportando menos. Mas estamos aumentando a produção de derivados e a produção da Petrobras está aumentando, então daqui a pouco voltaremos a exportar mais petróleo”, afirmou o ministro Guido Mantega.

Apesar de déficit na balança comercial, o governo decidiu reduzir o imposto de importação de cerca de 100 produtos, a maioria matéria-prima para as indústrias. O corte passa a valer a partir de primeiro de outubro. São itens como vidros, chapas de aço, cordas, que tiveram as alíquotas aumentadas no ano passado para proteger as indústrias dos artigos estrangeiros.

Segundo o governo, as tarifas voltaram ao patamar normal porque o dólar mais caro inibe as importações e o setor está fortalecido. A expectativa é que os produtos finais fiquem mais baratos.

Segundo o economista Renato Baumann, a medida não vai prejudicar a balança comercial. “A composição final do preço desses itens ainda é algo que desestimula as importações. Você tem dois componentes: imposto de importação e o dólar mais alto”, ressalta.

Na lista de importados mais baratos, dois podem ser comprados direto da prateleira: pneus e batatas fritas congeladas. A família Silva, que adora o petisco, comemorou. “Eu fiquei feliz, porque a gente pode comprar mais”.

O dólar fechou na quinta-feira (1) com a maior cotação dos últimos quatro anos: R$ 2,30.

Diario do Poder: mais diario que poder; tribulacoes diplomaticas - Claudio Humberto

VEXAME: DILMA BARRA IRMÃO DE PATRIOTA NA OMC

Diário do Poder, Claudio Humberto, 6/08/2013

Amigos e familiares do ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) não entendem seu extremado apego ao cargo, submetendo-se a humilhações quase diárias e aos sinais frequentes de desprestígio da presidenta da República. A mais recente foi a recusa de Dilma de atender a indicação que ele fez do irmão Guilherme para a missão do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), em Genebra.

·         AREIA DEMAIS…

O cargo pretendido por Patriota para o irmãozinho é hoje ocupado pelo embaixador Roberto Azevedo, recém-eleito diretor-geral da OMC.

·         COM QUEM ANDAS

Guilherme Patriota está lotado no Planalto: é assessor do aspone para Assuntos Internacionais Aleatórios, Marco Aurélio Top-Top Garcia.

·         O ESCOLHIDO

Para chefiar a missão brasileira na OMC, Dilma escolheu um embaixador respeitado na carreira: Marcos Galvão, hoje em Tóquio.

MST: um movimento anacronico, como as ideias de quem o sustenta - Xico Graziano

O País sem o MST

O Estdo de S.Paulo, 06 de agosto de 2013

XICO GRAZIANO *

Noutro dia, em seminário do PT na Bahia, Lula alisava seu ego político quando lançou um enigma: "Eu fico pensando o que seria o Brasil se não fosse o MST". A resposta me brotou fácil: haveria mais prosperidade e paz no campo. Explico o porquê.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) originou-se em 1979, motivado pela luta agrária dos colonos gaúchos nos municípios de Ronda Alta e Sarandi. O regime militar, que comandava o País na época, tentou desmantelar, pelas mãos do famigerado coronel Curió, aquela inquietação camponesa. Ao contrário, porém, sustentado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) e apoiado por líderes da oposição democrática, o episódio prosperou, agigantando-se o acampamento de sem-terra.

Cinco anos depois, 8 mil pessoas invadiram a Fazenda Annoni, demonstrando uma ousadia que, de pronto, ganhou a simpatia da opinião pública. O sucesso da empreitada guindou a nova organização à liderança da ação "antilatifundiária" no campo. Seu antípoda, criado no debate da Constituinte, era a União Democrática Ruralista (UDR). Seu rival "interno", de quem procurou sempre se diferenciar, era a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), considerada "pelega" pela esquerda de então. A sociedade em mudança adotou o MST.

Assim, no estrebuchar da ditadura, renascia no País a tese da reforma agrária. Agora, porém, a causa vinha despida de sua lógica econômica, conforme fora idealizada nos anos 1960, para se carregar de conteúdo social. Com a bênção da Teologia da Libertação, um pedaço de terra redimiria os excluídos do campo. Nascia uma utopia agrária.

Ruíra em 1989 o Muro de Berlim. Por aqui, findos os anos de chumbo, avançava a redemocratização. Simultaneamente, avançava a modernização capitalista da agricultura, modificando a dinâmica do agro; antigos latifúndios viravam empresas rurais. Mais à frente, o Plano Real retirou da terra ociosa seu ganho especulativo, empurrando-a para a produção. Começava o império da tecnologia na agropecuária brasileira.

Nesse caminhar da História, a bandeira revolucionária do MST começou a perder seu brilho. Foi então que a organização decidiu, em 1995, mudar sua estratégia, partindo para o confronto direto com os fazendeiros do País: invadiu a Fazenda Aliança, situada em Pedra Preta (MT). Pertencente a um conceituado líder ruralista, a propriedade mantinha excelente rebanho, elevado rendimento, 29 casas de alvenaria, 160 quilômetros de cercas, 21 empregados registrados, reserva florestal intacta. Um brinco produtivo.

Acabou nesse momento o MST "do bem". Inaugurando a fase ulterior da crise agrária, as invasões de propriedades tomaram conta do Brasil, avançando especialmente contra as pastagens de gado. Incontáveis "movimentos" surgiram alhures, arrebentando cercas, roubando gado, fazendo "justiça" com as próprias mãos. Verdadeiras quadrilhas disfarçaram-se de pobres coitados e saquearam regiões, como no sul do Pará. Banditismo rural.

O MST militarizou-se. Seus quadros passaram a fazer treinamento centralizado, o comando definiu regras de comportamento e seleção. Centros passaram a oferecer cursos de capacitação, baseados na cartilha básica intitulada Como Organizar a Massa. Doutrinação pura. Nascido como "movimento social", o MST transformou-se em rígida organização, adentrando a cidade. Recrutando miseráveis urbanos, montou uma "fábrica de sem-terra" no País. Nunca mais a reforma agrária encontrou seu eixo.

Como teria sido a reforma agrária sem o terrorismo das invasões de terras?

Primeiro, seria certamente um programa mais bem planejado, articulado, e não um remendo açodado para resolver conflitos. Não trombaria com a agronomia nem com a ecologia, projetando assentamentos tecnicamente viáveis. Não faria da reforma agrária um foco de devastação ambiental, conforme se verifica em toda a Amazônia. Não confundiria remanescentes florestais com terra inculta, promovendo uma infeliz união da miséria com a depredação ecológica, como, entre tantos exemplos, provam a Fazenda Zabelê, no litoral de Touros (RN), ou a Fazenda Araupel, em Rio Bonito do Iguaçu (PR).

Segundo, os beneficiários da reforma teriam aptidão reconhecida para a lide rural, jovens habilitados, filhos de agricultores familiares, jamais viriam dos excluídos da cidade. O vestibular da terra seria a capacitação, nunca a invasão. Os assentamentos rurais estariam baseados na produção tecnológica, integrada ao circuito de mercado, nunca firmada na roça de subsistência, isolada. Os novos produtores se emancipariam, seriam titulados, e não, como ocorre hoje, se tornariam subservientes ao poder.

Terceiro, e em decorrência dos anteriores, a reforma agrária seria menor em tamanho, porém muito maior em qualidade. Geraria produção e renda. Daria à sociedade retorno do investimento público. Hoje, acreditem, nem se avalia o custo-benefício dos assentamentos. Nunca se mediu sequer a produção agropecuária advinda das áreas reformadas no Brasil, que atingem 90 milhões de hectares, envolvendo 1,2 milhão de assentados. Ninguém sabe quanto nem o que produzem.

Conclusão: o distributivismo agrário resultou na mais onerosa e fracassada política social da História brasileira. Para se ter uma ideia, o custo médio de cada assentado beira os R$ 100 mil, valor que manteria uma família durante 13 anos recebendo um salário mínimo mensal. Com uma agravante: pelas mãos raivosas dos invasores de terra se criou no País um foco contínuo de encrenca, antipatias, inimizades. Cizânia agrária.

O que seria do Brasil se não fosse o MST? Respondo ao Lula, tranquilamente: mais produtivo e fraterno no campo.

* XICO GRAZIANO É AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: XICOGRAZIANO@TERRA.COM.BR.

Uai! Cade a reducao da tarifa de energia eletrica que estava aqui? Eraconversa e nada mais?

Tarifa de energia elétrica terá reajuste de 13% em Santa Catarina

Mário Cesar Silva, 5/08/2013

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira, 30, o reajuste médio de 13,73% para as tarifas de energia elétrica dos 2,5 milhões de consumidores atendidos na área de concessão da Celesc Distribuição. O reajuste, que passa a ser praticado a partir de 7 de agosto, é diferenciado por classe de consumo.

O presidente da Celesc, Cleverson Siewert, explica que o reajuste reflete, basicamente, o novo perfil da energia comprada pelas distribuidoras, com presença cada vez maior de energia gerada em termelétricas, cujo custo é maior que a gerada em hidrelétricas. “Por questões ambientais, o Governo Federal está reduzindo a construção de usinas que necessitam de grandes reservatórios. Esse cenário tem favorecido a geração térmica. É uma nova tendência, que já impacta nos preços praticados pelo mercado. Na tarifa que a Celesc passa a praticar em agosto, o custo da energia é responsável por quase 80% do índice de reajuste em relação ao ano anterior”.

Na revisão tarifária de 2012, o custo previsto para compra de energia ficou aquém do realizado. Por conta disso, ao longo de doze meses, a Celesc foi onerada em R$ 569,5 milhões por conta dos despachos de térmicas, não previstos na tarifa. Esse valor está sendo ressarcido à Empresa via recursos da Conta de Desenvolvimento Energético, numa estratégia do Governo Federal para evitar um impacto ainda maior no índice de reajuste tarifário.

Como funciona - O reajuste tarifário é efetuado anualmente para todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica e, no caso da Celesc D, acontece sempre no mês de agosto, de acordo com o contrato de concessão.

O custo do serviço de distribuição de energia elétrica é composto de duas parcelas:

Parcela A – incorpora os custos não gerenciáveis da Celesc Distribuição, como compra e transporte de energia elétrica e encargos setoriais resultantes de políticas de governo, sem margem de comercialização, cabendo apenas a cobertura dos custos.

Parcela B (Custo de Distribuição) – incorpora os custos gerenciáveis relacionados à atividade de distribuição de energia elétrica, como pessoal, materiais e serviços, remuneração dos investimentos e cota de reintegração regulatória, com margem de comercialização previamente estabelecida e vinculada à eficiência operacional e à prudência dos investimentos.

O gráfico abaixo mostra a composição da tarifa paga pelo consumidor de energia, onde se vê que o custo da energia responde por quase 46% da tarifa, que os tributos representam parcela de 25,5% e à Celesc cabe apenas 18%.

Reajuste da tarifa X inflação – O reajuste da tarifa de energia elétrica tem resistido de forma firme aos índices de inflação no País. Nos últimos três anos, o reajuste médio da energia elétrica na área de concessão da Celesc D (entre 2011 e 2013) foi de 14,60%(+1,19 em 2011, - 0,32 em 2012 e 13,73 em 2013. Com o evento da revisão tarifária extraordinária em janeiro de 2013, quando a tarifa foi reduzida em 19,13%, esse índice cai para -4,53%. No mesmo período, o IGPM alcançou índice de 22,6%.

Valor do reajuste por classe de consumo Subgrupo Reajuste Industrial A1 (230.000V) 19,15% Grande siderúrgica A2 (88.000 a 138.000V) 10,85% Cerâmico/siderúrgico/metalurgia/papel e celulose A3 (69.000V) 16,62% Cerâmico/carbonífero/têxtil A3a (30.000V a 44.000V) 19,80% Cooperativas/beneficiadoras de madeira/bovinos/cereais/papel e celulose A4 (2.300V a 25.000V) 14,10% Shoppings/comércio grande porte /condomínios Residencial B1 12,90% Residencial e baixa renda Rural B2 17,98% Rural Comercial B3 13,00% Comércio de médio e pequeno porte Iluminação Pública B4 18,00%

Ah, essas bibliotecas escondidas de ratos de bibliotecas (como eu...)

CITY ROOM

A Library Where the Hush Is Over Its Very Existence

The New York Times, August 6, 2013

By STEPHEN FARRELL

Nothing on the street outside says that it is there. First-time visitors must push through a revolving door of a court building in Lower Manhattan on faith, and hear their footsteps echo across a vast marble lobby before they finally glimpse a set of wooden double doors near a staircase leading down to a goblin-dark basement.
This is the entrance to the City Hall Library, open to all yet known to relatively few and visible to just about no one. “I didn’t even know this was here. Is it open to the public?” Ydanis Rodriguez, a City Council member from Manhattan, asked as he recently entered it for the first time, even though it is a short walk from his offices.
Relative obscurity is nothing new for this institution, which is actually housed inside the Surrogate’s Court building. It is over 100 years old, but in July 1898, The New York Times wrote of its predecessor, a hodgepodge of a library inside City Hall, “There are not many who know of its existence, and few who have heard of it know of its location.” An apt description for the current library, too.
Christine Bruzzese, the supervising librarian, said the library had 66,000 books on the shelves and in storage, and 285,000 periodicals, journals and volumes of clippings. The most popular request from the public is to research old land and property decisions by the city’s Board of Estimate, which ceased to exist in 1990.

But while book titles can be searched online, the books themselves cannot be downloaded or taken out. They must be read on site, in one of two large rooms: one is somewhat dark and filled with bookshelves and old newspaper clippings; the other has a few computers and the librarians.

The volumes stocked by the library are not the kinds of books most people would consider summer reading — “Financial Problems of the City of New York” is one title — and they also tend to be large and bulky.
“Sometimes they will say, ‘It’s a lot of reading.’ I always say, ‘Well, you know what, I wish I had time to sit and read it. I would love to do it,’” Ms. Bruzzese said. “I think a lot of people, too, are used to electronic things now, they expect to find something on a computer. They see a book this size, and they think, ‘Oh, it’s a lot to read.’”
Below the library are the cavernous storerooms and vaults that contain some of the maps, books, photographs and other items that are part of the Municipal Archives. They document the city’s government and leadership dating back to the unification of the boroughs into New York City in 1898, and back to the first mayor of the city, Thomas Willett, in 1665.

The history of the city is celebrated in old sepia photographs, wall-size topographical maps and reproduction manuscripts on display within the library and in a visitor center next to the library.
Yet there is not a hint of any of this on the granite exterior of the imposing Beaux-Arts building at 31 Chambers Street, behind City Hall. The sign says only “Surrogate’s Court,” with just a small brass plaque explaining that it once was the Hall of Records. That was the building’s original purpose when it was completed — at a cost of $7 million — in 1907.
The librarians who work for the City Hall Library, like the workers for the Municipal Archives, are employees of the city’s Department of Records and Information Services. The librarians say the courthouse’s status as a designated landmark means that they are not allowed to hang a sign on the building’s exterior.
Since April 2012, the city has made available online nearly 900,000 digitized images and other material from the archives and plans to add 1.5 million more items. A new era looms in December, with the end of Mayor Michael R. Bloomberg’s tenure. He will be the first mayor to provide his official documents in digital form.
The process of digitization — there are 840,000 annual visits to the Records Department Web sites — means that the obscurity of the site’s physical location is becoming less of an issue. Still, the library does attract visitors to its quarters.
Nicole Richer, 20, a British student, traveled from England to research organized crime during the Prohibition era. She found the library easy to find, despite the lacks of signs. “I used Google Maps,” she said.

Uai! Cade o Pibao que estava aqui? Sobrou essa merrequinha de PIB?

Projeção de crescimento da economia brasileira cai para 2,24%

A projeção de instituições financeiras para o crescimento da economia, este ano, foi ajustada para baixo. De acordo com a pesquisa semanal do Banco Central (BC) ao mercado financeiro, a estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, caiu de 2,28% para 2,24%, este ano. Para 2014, a projeção foi mantida em 2,60%.

. A estimativa para a expansão da produção industrial foi ajustada de 2,10% para 2%, este ano, e mantida em 3%, em 2014. A projeção das instituições financeiras para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB segue em 35%, este ano, e foi ajustada de 35% para 34,90%, no próximo ano.

. A expectativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 2,25, ao final deste ano, e em R$ 2,30, ao fim de 2014.

Uai! Cade o pacto fiscal que estava aqui? O gato comeu? Sobrou a farrafiscal?

Tesouro emite R$ 800 mi em títulos para bancar corte na conta de luz

Veja.com, 5/08/2013

Medida foi adotada depois de o governo ter desistido de antecipar recebíveis da Usina de Itaipu

O Tesouro Nacional autorizou o repasse de 800 milhões de reais, em agosto, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujos recursos vêm sendo utilizados para garantir os descontos na conta de luz, prometidos pela presidente Dilma Rousseff no ano passado.

De acordo com a portaria 440, publicada na edição desta segunda-feira no Diário Oficial da União (DOU), o subsecretário da dívida pública, Paulo Fontoura Valle, autorizou a emissão 891.002 títulos na quinta-feira, 1º de agosto. Os papéis têm vencimento em 1º de outubro de 2014.

Inicialmente, o governo pretendia bancar os descontos - que serão em média de 18% - antecipando recebíveis da Usina Binacional de Itaipu até 2023, de acordo com a Medida Provisória 615, publicada em maio deste ano. A decisão foi recebida pelo mercado com críticas por ser mais uma das manobras fiscais, que têm sido adotadas pelo Tesouro para garantir o cumprimento da meta fiscal, atualmente de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), que consiste na economia feita pelo governo para o pagamento dos juros da dívida pública. 

Diante das críticas, o governo recuou de tal medida e anunciou, junto ao corte orçamentário de10 bilhões de reais, que os recursos para a CDE virão diretamente do Tesouro Nacional. Isto é, em vez de o dinheiro sair de receitas futuras, ele sairá dos cofres públicos. Contudo, essas despesas não foram incorporadas no relatório de reprogramação orçamentária divulgado no dia 22 de julho. Esses gastos só serão divulgados no próximo relatório - em 22 de setembro. 

Leia também: Governo desiste de antecipar recursos de Itaipu
Lobão admite que Tesouro pode bancar redução de energia
Governo usa criatividade até mesmo para 'cortar' Orçamento

Cuba: estrategica na solucao dos problemas brasileiros (e nao so medicos...)

Governo diz que ainda procura parceria com Cuba para trazer médicos

 Jornal Ciência Hoje, 5/08/2013

Segundo o Ministério da Saúde, o governo não desistiu da importação dos profissionais cubanos. Mas não há prazo para a definição da parceria

A vinda de 6 mil médicos cubanos para suprir a falta de profissionais em áreas carentes do Brasil, anunciada pelo ministro Antonio Patriota (Relações Exteriores) em maio deste ano, foi suspensa temporariamente pelo governo brasileiro, que decidiu priorizar as inscrições individuais de médicos estrangeiros com o lançamento do programa Mais Médicos. Segundo o Ministério da Saúde, a pasta não tem "nenhum preconceito" com a medicina cubana, e um termo de cooperação ainda deve ser assinado entre os dois países.

"O ministério está trabalhando com o modelo de chamamento individual e, encerrado esse processo, o ministério está aberto a discutir com outros países, incluindo Cuba, a possibilidade de fazer outras formas de cooperação, seja com governos ou universidades", informou o ministério por meio de sua assessoria. No entanto, a pasta disse que não existe definição de quando isso será feito, já que a prioridade é colocar em prática o modelo de inscrições individuais pelo Mais Médicos.

A primeira adesão ao programa teve o período de inscrições encerrado no fim de julho. De acordo com balanço do Ministério da Saúde, 1.753 profissionais homologaram a inscrição até quinta-feira (o prazo vai até o dia 5), número muito inferior ao número de vagas disponíveis: cerca de 15 mil. Uma nova etapa será aberta no dia 15 deste mês. A partir daí, quando o programa tomar forma, o governo vai saber as carências e definir outras formas de cooperação.

As negociações com Cuba para a vinda de 6 mil médicos foram paralisadas no começo de julho, com o lançamento do Mais Médicos, que entre outras medidas prevê a "importação" de profissionais estrangeiros para preencher vagas não ocupadas por brasileiros nas regiões carentes. Como o programa determina a inscrição de forma individual, Cuba ficou de fora - o país caribenho faz convênios coletivos com governos.

A participação da ilha é estratégica para o Brasil, já que atende aos requisitos principais do programa: número de médicos superior ao recomendado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e idioma semelhante ao português. Além disso, a medicina cubana prioriza o atendimento básico, um dos pilares da proposta do governo.

Segundo informações divulgadas pela rede BBC em junho deste ano, 15 mil médicos cubanos atuam em 60 países, gerando lucros milionários ao regime - as cifras mais otimistas falam em até US$ 5 bilhões ao ano. Uma das maiores parcerias em andamento é com a Venezuela. No convênio firmado entre os dois países, Cuba funciona como uma empresa que presta o serviço médico. O profissional recebe apenas uma parte do valor, que é repassado diretamente pelo governo venezuelano a Havana.

Vamos para onde ninguém que ir, diz médico formado em Cuba

O brasileiro Marcus Dutra faz parte do contingente de médicos formados em Cuba que trabalha na Venezuela. Em 2014 ele deixou a cidade de Bom Jesus, no interior gaúcho, para estudar na Escola Lationamericana de Medicina (Elam). Seis anos depois, já formado, ele se integrou ao Batalhão 51, um exército - como ele mesmo define - de jovens que trabalha nos lugares de mais difícil acesso, comunidades indígenas e fronteiras.

Por meio da parceria entre Cuba e a Venezuela, o brasileiro passou a viver em uma comunidade indígena isolada - são necessárias quatro horas de barco para chegar ao local. "Logicamente que essa experiência e essa disposição de ir onde outros médicos se recusam a ir foi inculcada em mim pela formação médica que tive em Cuba, lugar onde a atenção médica é realmente impressionante", diz ao citar como exemplos o controle de doenças, a baixa mortalidade infantil - morrem menos crianças no nascimento ou no primeiro ano de vida que nos Estados Unidos - e a preocupação com o paciente.

"É do exemplo que se aprende, e os cubanos nos ensinaram que o que realmente importa é estar onde mais te necessitam, e não onde se vive melhor. Acredito que além dos serviços de alta qualidade, reconhecidos por todas as organizações de saúde do planeta, os cubanos podem deixar esse exemplo, da medicina humana, solidária. E isso é justamente o que assusta a elite brasileira, que é racista desde sempre", afirmou o brasileiro, ao fazer referência às críticas ao programa Mais Médicos.

Vivendo no Brasil há 15 anos, o médico cubano Juan Carlos Raxach também diz que o que prejudica a vinda de profissionais da ilha é o preconceito de alguns grupos. Raxach, que trabalha para a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (Abia), no Rio de Janeiro, chegou a escrever uma carta de desabafo após ouvir de representantes de entidades médicas que "Cuba só tem charutos para exportar". "O que existe é preconceito. O profissional formado em Cuba já demonstrou êxito em programas de saúde não só na Venezuela, como na África e até em Portugal. (...) Esse olhar da prevenção, eu acho que vai ajudar muito no Brasil", afirmou em entrevista ao Terra.

No entanto,Juan Carlos afirma que a contratação de médicos precisa vir acompanhada de investimentos na melhoria do sistema de saúde. "Não é só falta de profissionais. É só ver a situação do Rio de Janeiro, os hospitais estão sucateados, não tem leitos, falta articulação entre municípios, Estados e o governo federal", criticou Juan Carlos, que trabalha com a gestão de projetos na Abia e não exerce a medicina no Brasil.

CFM fala em 'importação de ideologia'

Contrário à vinda de médicos estrangeiros sem passar pela revalidação dos diplomas, o Conselho Federal de Medicina (CFM) faz duras críticas à proposta de trazer médicos cubanos. "São médicos ideológicos, que vêm para propagar o sistema cubano. Muitos brasileiros ligados ao MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) e ao PT foram fazer medicina em Cuba, agora querem legitimar esse modelo", critica o diretor do CFM, Desiré Callegari.

O conselho pediu investigação da Polícia Federal e do Ministério Público sobre o modelo de inscrições no Mais Médicos. Segundo a entidade, o sistema prejudicou a inscrição de médicos brasileiros - o CFM alega que muitos não conseguiram anexar documentos e que o programa não reconheceu registros profissionais expedidos recentemente. Para Desiré Callegari, essas dificuldades podem ter a intenção de garantir a vinda de profissionais do exterior.

Ele argumenta que não é contra os médicos cubanos, mas diz que para virem trabalhar no Brasil precisam revalidar os diplomas. "Se não houver revalidação do diploma no Brasil somos contra, porque estaremos dando para a população uma medicina de segunda linha", disse. Callegari argumenta que é temeroso liberar a entrada desses profissionais, já que na última edição do exame de revalidação dos diplomas médicos apenas 20 dos 182 profisisonais formados em Cuba inscritos conseguiram a aprovação. "Não passam porque o curso de medicina em Cuba deixa muito a desejar", argumenta.

(Portal Terra)

http://noticias.terra.com.br/educacao/governo-diz-que-ainda-procura-parceria-com-cuba-para-trazer-medicos,c4ce769038b30410VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

Demagogia fiscal e desmantelamento da federacao - Editorial Estadao

O preço da demagogia

05 de agosto de 2013 | 2h 03 - Editorial O Estado de S.Paulo

O populismo fiscal do governo federal, que distribuiu desonerações a mancheias para uns poucos setores felizardos, a título de estímulo ao consumo, teve, como se sabe, efeitos pífios sobre o crescimento da economia. No entanto, as consequências para os Estados estão sendo desastrosas. A queda na arrecadação federal reduziu os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e, com isso, vários deles tiveram de elevar o porcentual de receitas destinadas ao pagamento de servidores públicos - superando, em alguns casos, o teto imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Fundo de Participação dos Estados é formado por 21,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, e seu objetivo é reduzir as disparidades regionais. Os recursos são fundamentais para o funcionamento de vários governos estaduais - chegam a representar, para muitos deles, mais da metade da arrecadação e significam a manutenção de serviços públicos essenciais.

Foi justamente a péssima qualidade desses serviços que levou milhares de pessoas às ruas para protestar nos últimos tempos. Atender a essa demanda legítima significa pressionar ainda mais as contas estaduais. O momento não podia ser pior.

Levantamento do jornal Valor (29/7) com base em dados do Tesouro Nacional mostra que, nos primeiros quatro meses deste ano, três Estados - Paraíba, Tocantins e Alagoas - já gastaram com pessoal mais de 49% de sua receita líquida, que é o limite de comprometimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além disso, Paraná, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e Sergipe atingiram o chamado "limite prudencial" desse tipo de despesa, que é de 46,55% da receita líquida. Outros sete Estados - Acre, Goiás, Distrito Federal, Piauí, Pernambuco, Pará e Rondônia - superaram o limite de "alerta" (44,1%).

A Lei de Responsabilidade Fiscal, em vigor desde 2000, aplica-se aos três níveis de governo e prevê a suspensão de transferências voluntárias da União para os Estados que a violarem. Além disso, esses Estados ficam impedidos de tomar empréstimos e têm oito meses para regularizar a situação.

A excessiva gordura das máquinas administrativas e o seu mau gerenciamento explica em parte os números alarmantes, mas a corrosão do FPE tem sido o principal fator de desequilíbrio nos Estados mais pobres. O governo da Paraíba, por exemplo, atribui seus problemas diretamente à diminuição dos repasses do FPE, dizendo que se trata de uma fonte de receita mais importante até do que a arrecadação de ICMS, o principal tributo estadual.

Diante das manifestações que tomaram o País, o Congresso apressou-se a aprovar as novas regras de distribuição do FPE, que deveriam estar em vigor há mais de duas décadas. Uma delas previa que eventuais desonerações promovidas pelo governo federal seriam descontadas da cota de arrecadação da União, protegendo, dessa maneira, as receitas de Estados e municípios. Mas a presidente Dilma Rousseff vetou a proposta, alegando que se tratava de uma medida inconstitucional e que, ademais, ameaçava a política de benesses fiscais - cuja conta já atinge R$ 70 bilhões.

Essa atitude de Dilma mostra o baixo nível de comprometimento do governo federal com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um dos maiores avanços da história da administração pública brasileira, marcada pelo caos de dívidas impagáveis e pela farra com o dinheiro do contribuinte. É bom lembrar que foi o princípio da responsabilidade que, ao trazer equilíbrio para as contas públicas, permitiu aos governos lulopetistas incrementarem os programas de transferência de renda que alimentam sua propaganda.

Ao insistir em fazer bondades com o chapéu alheio, Dilma mostra bem o que significa o tal "pacto pela responsabilidade fiscal" proposto por ela a governadores e prefeitos no auge das manifestações de rua. Nesse pacto, Estados e municípios entram com o sacrifício, e o governo federal fica com os louros da demagogia.