Morte do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto: matérias da imprensa

Morre em Brasília o embaixador Samuel Pinheiro, secretário do Itamaraty nos primeiros governos de Lula Embaixador tinha 84 anos e teve extensa carreira nas relações internacionais.  

https://g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2024/01/29/morre-em-brasilia-o-embaixador-samuel-pinheiro-secretario-do-itamaraty-nos-primeiros-governos-de-lula.ghtml

Morre Samuel Pinheiro Guimarães Neto, que foi secretário-geral do Itamaraty na 1ª gestão Lula 

Diplomata morto aos 84 anos se destacou na formulação de políticas de integração regional, sobretudo o Mercosul SÃO PAULO E BOA VISTA Secretário-geral do Itamaraty —cargo inferior apenas ao de chanceler na carreira diplomática— nos primeiros mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Presidência, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães morreu na manhã desta segunda-feira (29), aos 84 anos. A informação foi confirmada pela própria pasta. Em nota, o órgão afirma que o diplomata, que serviu como secretário-geral entre 2003 e 2009, foi "protagonista na formulação e execução da política externa brasileira". Também destacou-se na formulação de políticas de integração regional, sobretudo o Mercosul —em 2011, ele assumiu a representação brasileira no bloco. Colegas de profissão exaltaram a contribuição de Guimarães para a diplomacia brasileira. "Um patriota como poucos. 

O melhor e mais devotado servidor público que conheci. Um idealista de grande rigor intelectual e de imensa capacidade de trabalho. Perco um grande amigo", disse Celso Amorim, assessor especial da Presidência para política externa e chanceler quando Guimarães foi secretário-geral do Itamaraty, em nota enviada à Folha. O diplomata ainda era reconhecido pela defesa firme do interesse nacional e do próprio Itamaraty, para o qual conseguiu recursos considerados importantes quando foi secretário-geral segundo seus pares. Ao mesmo tempo, mesmo colegas que divergiam ideologicamente do diplomata não deixam de descrevê-lo como uma pessoa correta, honesta e de forte personalidade. "Embora sempre muito enfático ao defender seus pontos de vista, possuía uma cordialidade natural —aliada a um apurado sentido de humor— que cativava com facilidade seus interlocutores", escreveu à Folha o ex-chanceler Antonio Patriota, que substituiu Guimarães na secretaria-geral em 2009. 

 "Ele tinha muito clara a noção de que éramos servidores públicos e que tínhamos uma missão a cumprir em favor do Brasil. E que precisávamos de condições para isso", afirma Alexandre Vidal Porto, diplomata e escritor. Ainda no âmbito do ministério, Vidal Porto ressalta a atuação de Guimarães para aprovação do passaporte para cônjuges do mesmo sexo, antes mesmo da aprovação da legislação sobre o assunto. "Ele já havia patrocinado regulamentação interna do Itamaraty, foi algo que fez a diferença na vida de muita gente", diz. O período de Guimarães na secretaria-geral não se deu sem polêmicas, contudo. Um diplomata contemporâneo dele lembra que, sob a sua gestão, um funcionário do ministério com ideias conflitantes com a do governo petista, consideradas demasiadamente liberais, foi deixado sem função durante todo o governo petista. Outras pessoas que falaram com a Folha indicaram não saber sobre casos semelhantes. 

 O mesmo diplomata lembra também que Guimarães impunha leituras selecionadas por ele a funcionários do ministério. Relatos na imprensa publicados ao longo da década de 2000 trazem diplomatas e embaixadores criticando a prática, que teria sido imposta como condição para promoções. Alguns veículos a descreveram como "escolinha do professor Samuel", referência ao humorístico "Escolinha do Professor Raimundo", famoso na década de 1990. Guimarães ainda chefiou o departamento econômico do Itamaraty, no fim dos anos 1980. Ele foi também ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, que teve status de ministério até 2015, quando foi extinta. Suas opiniões eram por vezes consideradas muito radicais, e sua produção intelectual e trabalho na cúpula do ministério o posicionava sempre contrário aos Estados Unidos. 

 Um exemplo desse posicionamento resultou em um grande sobressalto na carreira do diplomata antes que ele assumisse a secretaria-geral. Guimarães havia sido um crítico aberto da tentativa de ingresso do Brasil na Alca (Área de Livre Comércio das Américas) durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que negociava a entrada no bloco. Em 2001, nos últimos anos da gestão tucana, Guimarães foi demitido da presidência do Ipri (Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais) depois da publicação de um texto crítico à iniciativa comercial, chamado "A Alca é o fim do Mercosul". À época, uma nova diretriz do ministério que ficou conhecida como "lei da mordaça" proibiu diplomatas de se manifestarem publicamente sem autorização e com comentários destoantes da cúpula da pasta.

 A circular interna instituindo a censura era, segundo o Itamaraty afirmou naquele momento, uma versão que abrandava diretriz anterior mais restritiva. Samuel Pinheiro Guimarães Neto nasceu em 1939, no Rio de Janeiro, e graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direita da Universidade do Brasil, hoje UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), em 1963, ano em que ingressou no Itamaraty. Durante a carreira, escreveu e organizou uma série de publicações, entre elas "Quinhentos Anos de Periferia" (1999), "Alca e o Mercosul: Riscos e Oportunidades para o Brasil" (1999) e "Desafios Brasileiros na Era dos Gigantes" (2006). "Era um pensador visionário, sempre preocupado em analisar como o Brasil tinha de atuar para levar a bom termo seu processo de desenvolvimento nacional", diz Ary Quintella, embaixador brasileiro na Malásia, que teve convivência próxima com Guimarães nos últimos 20 anos. 

 O presidente Lula também lamentou a morte de Guimarães em publicação no X, lembrando de quando o diplomata foi demitido da extinta Embrafilme (Empresa Brasileira de Filmes) durante o governo Figueiredo após o lançamento do filme "Pra Frente Brasil", crítico da ditadura militar —à época, a empresa pública era chefiada por Amorim. "Ao longo da vida defendeu o desenvolvimento, a democracia e as causas populares, resistindo a diversas tentativas de interferência externa no nosso país e atuando para uma política externa ativa e altiva", afirmou Lula.  

https://www1.folha.uol.com.br/amp/mundo/2024/01/morre-samuel-pinheiro-guimaraes-neto-que-foi-secretario-geral-do-itamaraty-na-1a-gestao-lula.shtml#

Celso Amorim: “Meu amigo, o indispensável Samuel” 

Morre o embaixador que enfrentou a ALCA e que ajudou a criar, nos primeiros governos Lula, a “diplomacia ativa e altiva”. Ex-chanceler relembra as lutas do período e os longos anos de amizade com um diplomata e intelectual singular  

https://outraspalavras.net/descolonizacoes/celso-amorim-meu-amigo-o-indispensavel-samuel/

Itamaraty e políticos lamentam morte do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães; diplomata faleceu nesta segunda

Brasil de Fato Online

29 de janeiro de 2024

Morreu nesta segunda-feira, (29), em Brasília aos 84 anos o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto. Um dos mais importantes de sua geração, ele foi um dos protagonistas da formulação e execução da política externa que mudou a projeção do Brasil no cenário internacional durante os dois primeiros mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Dentre os cargos que ocupou, está o de ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República no segundo mandato de Lula e o de secretário-geral do Itamaraty na gestão de Celso Amorim. Também chefiou o Departamento Econômico do Itamaraty, foi diretor do Instituto de Pesquisas em Relações Internacionais (IPRI) e ocupou a vice-presidência da Embrafilme, posto que deixou após a repercussão do lançamento do filme Pra Frente Brasil, de 1982, que retratava a tortura na ditadura militar.







A morte foi lamentada pelo Itamaraty, por Lula e diversos políticos e lideranças sociais, que destacaram o papel de Guimarães na defesa dos interesses nacionais.

"Ao longo da vida defendeu o desenvolvimento, a democracia e as causas populares, resistindo a diversas tentativas de interferência externa no nosso país e atuando para uma política externa ativa e altiva, na promoção dos interesses e da soberania brasileira", afirmou o presidente Lula em nota na qual ele também manifestou seus sentimentos e solidariedade aos familiares, amigos, alunos e colegas de Samuel Pinheiro.

'Grande lutador'

Já o Itamaraty registrou que ele foi "um dos mais destacados diplomatas de sua geração". "Como diplomata e intelectual, construiu uma ampla reflexão sobre o desenvolvimento e inserção internacional do Brasil. Destacou-se na formulação de políticas de integração regional, em especial do projeto do Mercosul, e na defesa da importância estratégica da relação com a Argentina", diz a nota divulgada pela pasta.

Na nota, a pasta ainda afirma que o atual ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, era amigo pessoal de Samuel Pinheiro Guimarães. "Além de lamentar profundamente a perda do amigo, o Vieira, em nome do Itamaraty, expressa à família, e aos muitos amigos e amigas do Embaixador Samuel as mais sentidas condolências", diz o texto.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também lamentou a morte em seu perfil oficial no X: "Seu conhecimento do Brasil e da geopolítica mundial esteve sempre a serviço da afirmação de nossa soberania, da construção de uma  América Latina integrada e do diálogo entre povos e nações no rumo de uma ordem mundial democrática e justa. Meus sentimentos à família e incontáveis amigos e admiradores que ele deixou".

O dirigente do MST João Pedro Stédile, por sua vez, classificou Samuel Pinheiro como "grande lutador". "Estou com o coração apertado. Perdemos, o MST e todo o povo brasileiro, um grande lutador, um nacionalista das primeiras trincheiras e exemplo de diplomata a serviço da Nação, o nosso grande Samuel Pinheiro Guimaraes. Fica um legado intelectual e de servidor público", afirmou em seu perfil no X.

Embaixador foi Alto Representante do Mercosul

Nascido no Rio de Janeiro, em 1939, Samuel Guimarães graduou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade do Brasil (atual UFRJ) em 1963, mesmo ano em que ingressou no Itamaraty. Em 1969 concluiu seu mestrado em Economia na Universidade de Boston (EUA).

Além dos cargos que ocupou no governo federal, entre 2011 e 2012 ele assumiu a função de Alto Representante Geral do Mercosul.




Edição: Nicolau Soares

Samuel Pinheiro Guimaraes no IPRI em 2018 - Apresentação de Paulo Roberto de Almeida

Receber o embaixador ez-SG Samuel Pinheiro Guimaraes foi uma bonita experiência minha no IPRI:

https://youtu.be/MchU9jRwJTw?feature=shared 

3319. “Percursos Diplomáticos: uma reflexão necessária”, Brasília, 12-24 agosto 2018, 5 p. Introdução ao depoimento do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Neto, no quadro da série de depoimentos de diplomatas aposentados, que se acrescentam ao anteriores (link: http://www.funag.gov.br/index.php/pt-br/2015-02-12-19-38-42/2784-palestra-percursos-diplomaticos-com-o-embaixador-samuel-pinheiro-guimaraes). Revisto e lido em 24 de agosto de 2018, no auditório do Instituto Rio Branco. Divulgado no blog Diplomatizzando (24/08/2018; link: https://diplomatizzando.blogspot.com/2018/08/percursos-diplomaticos-samuel-pinheiro_24.html); Facebook (https://www.facebook.com/paulobooks/posts/2066487373414702). Link para o vídeo no YouTube (pronunciamento pessoal nos primeiros 15 minutos do vídeo; link: https://youtu.be/6gPTjMtlfqE ou https://www.youtube.com/watch?v=6gPTjMtlfqE&feature=youtu.be).

Falecimento do embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, um grande diplomata - Nota da ADB e do Sinditamaraty

Era, sobretudo, um grande e devotado funcionário das relações exteriores, nacionalista e desenvolvimentista, ajustados aos tempos da diplomacia dos governos do PT. (PRA)

A Associação e Sindicato  dos Diplomatas Brasileiros (ADB Sindical) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), com profundo pesar, tomaram conhecimento do falecimento do eminente embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.

O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães foi uma figura central na diplomacia brasileira, dedicando sua vida ao serviço do país e à promoção de seus interesses no cenário internacional. Durante sua gestão como Secretário-Geral do Itamaraty, em particular, ele se destacou não apenas por sua habilidade diplomática, mas também por sua dedicação incansável ao aprimoramento do Ministério das Relações Exteriores.

Sob sua liderança, foram implementadas políticas significativas visando o desenvolvimento profissional, a valorização do Itamaraty e de seus servidores. Essas ações tiveram um impacto duradouro, contribuindo para a formação de uma diplomacia mais forte e mais preparada para enfrentar os desafios do século XXI.

Sua partida deixa um legado de liderança comprometida com a excelência e o fortalecimento do serviço exterior brasileiro. Expressamos nossas mais sinceras condolências à sua família, amigos e colegas.

Neste momento de tristeza, reafirmamos nosso compromisso em honrar sua memória, continuando o trabalho de promover os interesses do Brasil no mundo e apoiando as carreiras do Itamaraty, um ideal pelo qual ele tanto lutou.

Descanse em paz, Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães. Seu legado continuará vivo, a nos inspirar no fortalecimento do serviço exterior, e na construção de um Itamaraty mais moderno e sintonizado com os legítimos anseios do povo brasileiro.

 

The most dangerous European scenario - Jakub Janda

 From @JakubJanda:

“THE MOST DANGEROUS EUROPEAN SCENARIO:

Jakub Janda

Jan 27, 20333

(based on my private talks with many European political and military leaders)

If the United States would end its material military support to Ukraine in short and mid-term, it could mean the following cascade of (worst case) events:

- since Europe is unable to deliver weapons & ammo Ukraine needs in near-close quality and quantity, Ukrainian defenders will have to first select to which attackers they shoot at, later this will become a strategic problem forcing Ukrainian leadership to search for any form of cease-fire

- why would terrorist Russia agree on any cease-fire or keep such promise if they would see their own strategic initiative and Ukraine desperately lacking defensive weps and ammo? Russia would keep attacking until Ukraine has to plead for capitulation, likely leading to internal political instability in Ukraine

- during this process, we can expect several million Ukrainians running West in panic, flooding Central and part of Western Europe, leading to natural rise of far-right (which is always a Russian fifth column), shaking internal stability of European NATO member states

- since most of Europe lacks large and modern air force able to deterring Russia, we will be (as always) dependent on the decisions of the American President. Those hundreds of F-35s ordered by European nations will be coming after like 2028/2030, so we have at least 4-5 year gap when much of Europe is really vulnerable. 

- Even if brave countries like Poland, Sweden, Finland or Baltic republics spend as much as they urgently can, our strategic balance of (military and political) power to Russian terrorists is not favourable to Europeans, if we cannot be sure about American strategic decisions after January 2025

- we see a lot of symbolic actions by large European economies (Germany, France, Italy, Spain), but are they running their defense industry and spending to semi-war levels like Russia does? Not at all, because they are not scared by the most realistic change of Russian attack on EU/NATO countries in last four decades. Why? Because they are not in the first line and many within their economic establishments still hope to get back to “normal” business with Russia. We are facing the most dangerous split over strategic plans across European allies now.

So, supporting Ukrainian defenders with everything we have got is the only realistic change we have to keep this war from erupting in a geostrategic disaster for Europe.”

Quando o Brasil voltará a crescer? - André Nassif (O Globo)

Quando o Brasil voltará a crescer?

Retomada do crescimento é inadiável e não há outra saída senão redefinir política econômica no curto prazo

Por André Nassif

O Globo, 26/01/2024 

https://valor.globo.com/opiniao/coluna/quando-o-brasil-voltara-a-crescer.ghtml 2/11

 

Desde o início da década de 1980, o Brasil vem passando por processo de

estagnação, sem fim. Entre 1980 e 2023, a taxa de crescimento do PIB não superou os 2,3% ao ano, inferior ao crescimento mundial, de 2,8% ao ano. O crescimento médio da produtividade tem rodado próximo de zero em igual período. A retomada do crescimento, em ritmo mais expressivo e sustentável, é inadiável, porque dele depende a melhoria do padrão de vida dos brasileiros no futuro. A questão é: o Brasil voltará a crescer sobre bases sustentáveis?

Para responder à pergunta, recorro ao modelo de equilíbrio geral de James Meade, Prêmio Nobel de Economia em 1977, para quem o desafio dos policy-makers é adotar políticas consistentes que assegurem, simultaneamente, o equilíbrio interno (crescimento compatível com o pleno emprego e estabilidade de preços) e o equilíbrio externo (equilíbrio do balanço de pagamentos). Embora seja um modelo de curto prazo, concebido para o mundo de Bretton Woods, em que prevaleciam taxas de câmbio fixas (mas ajustáveis) e controle de capitais, ele pode não apenas ser adaptado para o mundo atual, com taxas de câmbio flutuantes e elevada abertura ao movimento de capitais, como também estendido ao longo prazo.

No modelo, o equilíbrio interno e o equilíbrio externo são determinados,

simultaneamente, pela taxa de câmbio real e pela absorção doméstica (consumo, investimento e gastos do governo). Enquanto as políticas monetária e fiscal afetam diretamente o nível da demanda doméstica e o equilíbrio interno, a política cambial, ao alterar a composição da demanda agregada destinada aos produtos domésticos e aos produtos importados, interfere diretamente no equilíbrio externo.

A taxa de câmbio real está associada negativamente ao equilíbrio interno, mas positivamente ao equilíbrio externo. Assim, uma taxa de câmbio real menor (moeda brasileira sobrevalorizada), por diminuir a absorção de bens domésticos em detrimento dos importados (que se tornam mais baratos) e causar desemprego, requer incremento da absorção doméstica (por exemplo, através de uma política fiscal expansionista) para levar a economia de volta ao equilíbrio interno; já uma taxa de câmbio real maior (moeda brasileira subvalorizada), ao ampliar a competitividade internacional, afeta positivamente as exportações líquidas e acarreta (tudo o mais constante) maior superávit do balanço de pagamentos.

Atualmente, a economia brasileira conta com equilíbrio externo, mas não interno, pois opera abaixo de seu potencial e com elevado desemprego. No mundo de Bretton Woods, havia maior autonomia no manejo da política macroeconômica. Uma política monetária expansionista poderia levar a economia ao pleno emprego e até mesmo provocar alguma inflação no médio prazo. Uma política de desvalorização cambial, acompanhada de ajustes finos de contração monetário-fiscal, poderia levá-la a alcançar a situação ótima de pleno emprego, estabilidade de preços e equilíbrio do balanço de pagamentos.

O modelo sugere que os instrumentos da política macroeconômica envolvem dilemas (trade-offs): em um mundo com taxas de câmbio fixas (mas ajustáveis) e controle de capitais, políticas monetárias e fiscais expansionistas aumentam a absorção doméstica e reduzem o desemprego, mas deterioram os resultados do balanço de pagamentos. Para contornar o trade off, uma política de desvalorização cambial seria capaz de reorientar a composição da demanda agregada para gastos em produtos e serviços domésticos em detrimento dos importados, propiciando uma melhoria dos resultados do balanço de pagamentos.

Acontece que no Brasil (e no mundo), atualmente, prevalecem regimes de câmbio flutuantes e elevada mobilidade dos fluxos de capitais externos. A autonomia para a execução de políticas macroeconômicas compatíveis com os interesses sociais de longo prazo é reduzida, mas não inexistente. O ideal é que os regimes de metas de inflação sejam razoavelmente flexíveis, com bancos centrais conferindo pesos iguais aos objetivos de manter a inflação na meta e alcançar o pleno emprego.

Infelizmente, diferentemente de outros países, este não tem sido o caso do Brasil. Na situação atual, por exemplo, tanto a política monetária quanto a política fiscal operam com vieses contracionistas. O novo arcabouço fiscal confere maior flexibilidade para que a política fiscal se desvie para o terreno expansionista, mas este dependerá da dinâmica das receitas do governo. Dada a desaceleração econômica em curso, se mantida a meta de déficit fiscal primário zero, será mínimo o potencial para incremento dos investimentos públicos, condição necessária para acionar o motor da recuperação econômica.

Qual seria a melhor solução agora? Mesmo com os cortes esperados da Selic, para 9% até o final do ano, ainda assim a taxa de juros real básica de curto prazo, de 4,9%, permanecerá com viés contracionista no final de 2024, considerando expectativas de inflação de 3,9% e taxa de juros real neutra de 4%, de acordo com as projeções do Banco Central. Logo, não há outra saída senão redefinir os contornos da política econômica no curto prazo, alterando a meta de déficit fiscal primário para 1% do PIB, de sorte que a expansão dos investimentos públicos programados proporcione o start inicial da recuperação econômica e impulsione, consequentemente, os investimentos privados.

Voltando ao modelo de equilíbrio interno-externo, com câmbio flutuante e livre

mobilidade de capitais, uma política fiscal expansionista, no momento, faria com que a economia brasileira aumentasse a absorção doméstica e reduzisse o desemprego. E, prevendo alguma incerteza no mercado financeiro, que sempre reage, de forma exagerada e, na maioria dos casos, injustificadamente, à expansão dos gastos públicos, esse impulso fiscal, ao gerar alguma turbulência temporária no mercado de câmbio, provocaria maior depreciação do real e equilíbrio externo às custas do equilíbrio interno. Porém, com o manejo dos instrumentos de política cambial vigentes (venda de reservas, swaps cambiais etc), o Banco Central do Brasil seria plenamente capaz de aliviar a pressão sobre a taxa de câmbio e trazer a economia brasileira ao equilíbrio “geral”, entre 2024 e 2025.

Evidentemente, as medidas sugeridas não respondem integralmente à pergunta que dá título a este artigo. Afinal, o crescimento da economia sobre bases sustentáveis depende de uma diversidade de fatores adicionais complementares, como o impacto da nova política industrial a ser lançada (a neoindustrialização) sobre a taxa de investimento, redução das taxas de juros reais para níveis internacionais, preservação de uma taxa de câmbio real competitiva e estável etc. Mas para que o novo arcabouço fiscal venha a funcionar de forma satisfatória, preservando investimentos públicos e gastos sociais em patamares que proporcionem aumento da produtividade da economia e redução das desigualdades, mas permitindo, ao mesmo tempo, ritmo de crescimento das receitas públicas superior ao das despesas primárias, é preciso que o motor da recuperação seja acionado pela política fiscal.

Do contrário, o Brasil contratará não apenas menor crescimento econômico, mas também maior dificuldade para colocar em prática o novo arcabouço fiscal vigente.

 

André Nassif é professor-visitante do King’s College London, Reino Unido, e autor de “Desenvolvimento e Estagnação: o Debate entre Desenvolvimentistas e Liberais Neoclássicos”.

E-mail: andre.nassif@kcl.ac.uk; andrenassif27@gmail.com

 

Nuclear Non-Proliferation Regime: success or failure? Book Review: Jeffrey M. Kaplow. Signing Away the Bomb: The Surprising Success of the Nonproliferation Regime (2022) (H-Diplo)

 Nuclear Non-Proliferation Regime: success or failure?

Book Review: Jeffrey M. Kaplow. Signing Away the Bomb: The Surprising Success of the Nonproliferation Regime (2022)

 

Excerpt: 

“NPT, which has now passed its 50th anniversary, has 191 states parties, more than any other arms control treaty. Five states that had already developed nuclear weapons (the United States, Russia, Britain, France, and China) were allowed to join the NPT as nuclear weapon states; all other members had to join as non-nuclear weapon states, meaning they legally foreswore the option of getting the bomb when they signed the treaty. Only five states are not members: India, Israel, North Korea, Pakistan, and South Sudan. The first four have nuclear arsenals but cannot legally be recognized under the NPT as nuclear weapon states, so they remain outside the treaty (North Korea was a signatory but withdrew a few years before it conducted its first nuclear test); South Sudan became independent relatively recently and its non-membership is not regarded as a signal of potential interest in a nuclear program.”

 

 

H-Diplo|RJISSF Roundtable Review 15-25 on Kaplow, _Signing Away the Bomb_

christopher ball

H-Diplo | Robert Jervis International Security Studies Forum

Roundtable Review 15-25

Jeffrey M. Kaplow. Signing Away the Bomb: The Surprising Success of the Nonproliferation Regime.Cambridge: Cambridge University Press, 2022. ISBN: 9781009216739 (hardcover, $110). DOI: https://doi.org/10.1017/9781009216746

26 January 2024 | PDF: https://issforum.org/to/jrt15-25 | Website: rjissf.org | Twitter: @HDiplo

 

Contents

Introduction by Jeffrey W. Knopf, Middlebury Institute of International Studies (MIIS) 2

Review by Naomi Egel, University of Georgia. 7

Review by Jeffrey S. Lantis, The College of Wooster. 11

Review by J. Luis Rodriguez, George Mason University. 14

Response by Jeffrey M. Kaplow, College of William & Mary. 18

 

(...)

Read the review: 

https://www.academia.edu/114128103/Nuclear_Non_Proliferation_Regime_success_or_failure_Book_Review_Jeffrey_M_Kaplow_2022_

Guerras e reformas globais vão pautar reunião do G20 no Rio - Caio Sartori (Valor-Globo)

Guerras e reformas globais vão pautar reunião do G20 no Rio

Caio Sartori

Valor, 26/01/2024

A primeira grande reunião do G20 sob presidência do Brasil está marcada para os dias 21 e 22 de fevereiro, no Rio de Janeiro, com os ministros de Relações Exteriores do grupo. O encontro dos chanceleres, apurou o Valor, vai debater sobretudo dois temas: as tensões internacionais em curso e a reforma da governança global. Escolheu-se como palco a Marina da Glória, no aterro do Flamengo, na divisa entre a zona sul e o centro da cidade.

Em gesto ao Mercosul e à integração regional, o governo brasileiro distribuiu nesta semana convites para os países do bloco participarem do encontro. Oficialmente, além do Brasil, apenas a Argentina integra o G20, que reúne algumas das maiores economias do mundo. Com o convite, portanto, também devem ir ao Rio os chefes diplomáticos de Uruguai, Paraguai e Bolívia.

Outros blocos abarcados pelo aceno do ministro Mauro Vieira foram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA), em recados de valorização da língua portuguesa e da pauta ambiental, respectivamente. No total, além dos 21 integrantes oficiais e desses convidados recentes da presidência brasileira, compõem a lista do evento outros oito países que foram convidados ainda no ano passado e 12 organizações internacionais.

A ideia da gestão brasileira é que o primeiro dia da reunião de chanceleres discuta as guerras e conflitos internacionais vigentes, sobretudo a guerra da Ucrânia e o conflito no Oriente Médio. Afinal, será a primeira vez desde o início da tensão em Gaza entre Israel e Hamas que o grupo se encontra.

No caso da guerra na Europa, o G7 despontou nos últimos dois anos como espaço de debate. No G20, espera-se uma postura firme sobre a guerra em Gaza de países próximos à causa palestina, como Arábia Saudita, Turquia, Indonésia e África do Sul - além do Egito, que é membro convidado.

Depois dos chanceleres no Rio, ministros da área financeira se reúnem em SP

No segundo dia de reunião, o foco será a reforma das instituições internacionais, tema que, inclusive, integra um dos três eixos da presidência brasileira ao lado da pauta climática e do combate à fome e às desigualdades. “Não estamos falando só de reforma do Conselho de Segurança da ONU. No G20, esse tópico envolve reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI), da Organização Mundial do Comércio (OMC) e, também, das Nações Unidas de forma mais abrangente”, diz uma fonte envolvida na agenda programática da condução brasileira.

O encontro na Marina da Glória serve de ponto de partida para as reuniões ministeriais que vão ocorrer ao longo do ano no Rio e em outras cidades do país até a cúpula dos chefes de Estado, marcada para 18 e 19 de novembro. “Será um evento preparatório fundamental para a logística e a segurança da Marina”, afirma o presidente do comitê municipal que organiza o G20, Lucas Padilha. A tendência é que a cúpula de novembro seja no Museu de Arte Moderna (MAM), localizado próximo à Marina.

Uma semana depois dos chanceleres, será a vez de os ministros de finanças e presidentes de bancos centrais se encontrarem, mas em São Paulo. Ao longo do ano, no Rio, o calendário do comitê do G20 também prevê uma reunião de ministros da área financeira, assim como das temáticas de clima e de saúde.

O G20 é dividido em duas “trilhas”: a dos sherpas, conduzida pela diplomacia, e a financeira, pelo Ministério da Fazenda. O nome sherpa neste caso se aplica aos diplomatas precursores das missões. No Brasil, o sherpa é o embaixador Mauricio Lyrio, secretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, enquanto a coordenadora da trilha de finanças é a secretária de Assuntos Internacionais da Fazenda, Tatiana Rosito.

Antes mesmo de começarem os encontros de ministros, está programado no Rio, na segunda-feira (29), um evento de um dos grupos de engajamento, como são chamados os núcleos de debate voltados para áreas temáticas. O encontro é o Business 20 (B20), marcado na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin. Também participam Mauricio Lyrio, Tatiana Rosito e CEOs de empresas nacionais e estrangeiras.

Desde que o Brasil assumiu a presidência do clube de grandes economias do mundo, em dezembro de 2023, a prefeitura do Rio tem investido na divulgação da cidade como “capital do G20”, como é possível ler em diversas placas publicitárias espalhadas pelas ruas. Apesar de vários municípios do país receberem eventos ligados à presidência brasileira, o Rio será o anfitrião da maioria deles.

https://valor.globo.com/google/amp/brasil/noticia/2024/01/26/guerras-e-reformas-globais-vao-pautar-reuniao-do-g20-no-rio.ghtml 

Itaipu e o preço da energia: conflito Brasil-Paraguai - Catia Seabra (FSP)

 

Governo Lula sobe tom e ameaça romper acordo com Paraguai sobre energia de Itaipu

Presidente resiste a pagar mais caro por 33% da energia vendida pelos paraguaios; vizinhos podem ir a corte internacional

Catia Seabra

Folha de S. Paulo, 25.jan.2024

BRASÍLIA

Em meio ao embate entre os dois sócios de Itaipu Binacional pelo valor da tarifa, o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ameaça rescindir o acordo que obriga o Brasil a comprar a energia elétrica que deixa de ser consumida pelos paraguaios.

Pelo Tratado de Itaipu, cada país tem direito a 50% da energia gerada pela hidrelétrica. Mas os paraguaios nunca atingiram essa cota, consumindo ainda hoje cerca de 17% do total produzido.

Em abril de 1973, o Brasil assumiu um compromisso de compra de toda a energia excedente do Paraguai, como forma de garantir a viabilidade financeira do empreendimento.

Presidente do Paraguai, Santiago Peña, ouve Lula em cerimônia sobre investimentos de Brasil, Paraguai e Bolívia durante encontro do Mercosul no Rio. - Daniel Ramalho - 7.dez.2023/AFP

Esse compromisso brasileiro não está expresso no corpo do Tratado que constituiu a empresa binacional. Mas em um documento em anexo, a "nota reversal número cinco" —que, de acordo com o governo, hoje é passível de revisão.

O tratado reconhece aos dois países o direito de aquisição do que não for utilizado pelo outro parceiro comercial. No tratado, Brasil e Paraguai também se comprometem a adquirir toda a potência instalada da usina. Mas o texto não define como se dará essa compra.

E, neste momento de divergência acerca do valor da tarifa, as autoridades brasileiras estudam lançar mão de um instrumento jurídico para, como vêm chamando, "denunciar" o acordo –ou seja, informar ao Paraguai que pretendem rompê-lo.

Nesse caso, o Paraguai poderá recorrer a uma corte internacional.

A rescisão desse acordo comercial é apontada como uma medida drástica, sem precedente na relação entre os associados, à beira de um incidente diplomático. Também afetaria a economia paraguaia.

Em 2022, por exemplo, os paraguaios consumiram seus 17% da energia gerada pela usina. O Brasil comprou os 33% restantes da cota paraguaia por cerca de US$ 1 bilhão.

Ainda em 2022, foram pagos outros US$ 218 milhões ao Paraguai para aquisição da energia que foi produzida acima do que estava previsto.

A venda da energia é fundamental para a economia do Paraguai, que defende o aumento do preço.

As autoridades brasileiras argumentam que a tarifa deve permanecer mais baixa após o fim do pagamento da dívida pela construção da usina, o que ocorreu no fim de 2023.

O governo defende manter o patamar de US$ 16,71 por kW. Já o Paraguai reivindica cerca de US$ 22 por kW. Cada dólar representa uma receita adicional superior a US$ 136 milhões à estatal, a ser partilhada entre os dois países.

Vista aérea da construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu em outubro de 1978. Folhapress/

Ela está localizada no rio Paraná, na fronteira entre Brasil e Paraguai, em Foz do Iguaçu, Paraná. Folhapress/

Como forma de pressão, os paraguaios se recusaram a firmar um acordo que permitiria o funcionamento administrativo de Itaipu até que um consenso sobre a tarifa fosse alcançado, conforme revelou a Folha.

Tradicionalmente, as diretorias das duas margens de Itaipu, a brasileira e a paraguaia, celebram um instrumento, chamado de procedimento provisório, para evitar a paralisação das atividades enquanto o preço da energia não é definido.

Desta vez, os sócios paraguaios se recusaram a avalizar o procedimento. Com isso, fornecedores e funcionários ficaram sem receber.

Segundo aliados, Lula ficou contrariado com a suspensão de pagamentos, incluindo férias e parcela do 13º salário. Os funcionários recebem o salário no dia 25, e a Justiça do Trabalho ordenou o pagamento.

É nesse ambiente que os chanceleres dos dois países têm conversado para discutir o chamado Anexo C do Tratado de Itaipu, documento que define as bases financeiras da binacional.

Segundo aliados, está nas discussões desse documento a obrigatoriedade de compra pelo Brasil da energia a que Paraguai tem direito e não usa.

Diretor-geral de Itaipu, o ex-deputado Enio Verri nega que esse seja um revide brasileiro ao boicote paraguaio. "Essa é uma pauta importante para discutirmos no Anexo C", afirmou.

Essa estratégia, no entanto, divide até integrantes do governo Lula.

Enquanto uma ala afirma que seria mais vantajoso comprar energia no mercado livre, a preço mais barato, há quem defenda a manutenção do acordo com os paraguaios, lembrando que os termos do Tratado de Itaipu são a garantia de fornecimento contínuo de energia, sem sobressaltos.

Afirmam ainda que a tarifa de Itaipu teria pouco impacto na conta de luz no país, já que representa cerca de 8% do mercado brasileiro. No Paraguai, supera 80%.

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Mas, na segunda-feira (15), após uma tensa reunião com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, Lula afirmou que é necessário fazer uma "discussão profunda" sobre esse trecho do tratado entre os países.

Segundo integrantes do governo, não há registro de que essa carta-compromisso, que foi assinada durante o regime militar, tenha passado pelo Congresso Nacional brasileiro.

Um especialista, que prefere não ser identificado, chega a afirmar que esses contratos de compra nunca foram firmados.

O tema divide os especialistas no setor energético. Diretora técnica da PSR Energy Consulting and Analytics, Angela Gomes afirma que o tratado dá aos dois países preferência para aquisição de energia. Mas não está clara a obrigação de compra por parte do Brasil.

Segundo cálculos apresentados por Angela, a tarifa proposta pelos paraguaios faria saltar dos atuais R$ 261 para estimados R$ 323 o MWh, representando um custo adicional de R$ 3 bilhões para o Brasil.

Ela diz ainda que a sobreoferta estrutural de energia e a margem de expansão do setor dão ao Brasil poder de negociação com os paraguaios.

"Acho que o Brasil tem poder de barganha nesse momento para negociar esse preço e não aceitar as condições paraguaias", afirma.

Na opinião de Thais Prandini, sócia-diretora da E.smart Consulting, a mudança nos termos do acordo exigiria uma negociação entre os dois países.

Embora afirme não haver fundamento para o aumento de tarifa proposto pelo Paraguai, ela ressalta que o rompimento de um acordo estratégico poderia trazer consequências políticas, além de não ser recomendável abrir mão da energia produzida por Itaipu. "Causaria um desgaste entre os dois países e queremos continuar amigos", afirma.

Para o diretor de Energia Elétrica da Abrace (Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres), Victor Iocca, não faz sentido o Brasil manter um acordo a um custo tão elevado.

Segundo ele, o Brasil está em condições confortáveis para negociar com o Paraguai.

Um Brasil ambientalista se torna associado à OPEP - Paulo Roberto de Almeida (Crusoé)

 Um Brasil ambientalista se torna associado à OPEP

 

Paulo Roberto de Almeida, diplomata, professor.

Artigo para a revista Crusoé sobre a nova postura pouco ambientalista do governo Lula.

Publicado, sob o título de “Governo Lula entra para o cartel dos chantagistas do petróleo” na Crusoé (n. 299, 26/01/2024, link: https://crusoe.com.br/edicoes/299/governo-lula-entra-para-o-cartel-dos-chantagistas-do-petroleo/). 

 

Uma das inovações mais surpreendentes da política externa de Lula em 2023 foi o anúncio, em plena COP-28 – quando o Brasil estava tentando convencer o mundo de que seu programa de transição energética era para valer – de que ele também estava se tornando um país associado à OPEP, a organização dos países produtores de petróleo, dominada pelos grandes exportadores árabes de óleo cru. Paralelamente, se anunciou também que a Petrobras estava dando início a novas perfurações tentativas na faixa equatorial do Atlântico Norte e na própria Amazônia. Como diriam alguns, uma no cravo, outra na ferradura; ou seja, a despeito de apregoar seu engajamento na redução do recurso a combustíveis fósseis, para combater o aquecimento global, o Brasil estava igualmente dando consistência a seu novo status de grande produtor e exportador de petróleo.

Mas, o que significa essa “associação” – diferente de ser membro pleno – a uma organização que pretende justamente dar continuidade a um cartel de países produtores cujo primeiro compromisso é com a manutenção dos preços mais altos possíveis, conscientes de que a miragem da substituição dos combustíveis fósseis por equivalentes “sustentáveis” não passa mesmo, no futuro previsível, de uma grande miragem? 

(...)

A “opepização” do Brasil e a nova preeminência atribuída à Petrobras pelo atual governo petista vai, de alguma forma, “escurecer” – sem concessão ao politicamente correto do “racismo estrutural” – a imagem que o Brasil pretende exibir ao mundo de protagonista sincero nas várias causas ambientalistas anunciadas antes dessa recaída no mundo do “ouro negro” (mas já inscritas na agenda do G20, presidido pelo país em 2024). A “transição energética” vai ter de disputar terreno com as crescentes exportações de petróleo e com o novo papel indutor da Petrobras nos investimentos estatais e no crescimento do Brasil. 

Paulo Roberto de Almeida

Brasília, 4543, 4 janeiro 2024, 3 p.

Um abaixo-assinado sobre o conflito Hamas-Israel - Cristina Kurthy

Um abaixo-assinado sobre o conflito Hamas-Israel

Iniciado por Cristina Kurthy

O extenso apoio à causa palestina veio assustadoramente desconectado da ameaça que autocracias e organizações terroristas representam ao mundo livre. A ascensão de regimes autocráticos segue ameaçando democracias nos cinco continentes.

Assim como condenamos os atos terroristas do Hamas, cometidos em 7 de outubro de 2023 em Israel, criticamos o governo populista-autoritário de Benjamin Netanyahu e defendemos a sua imediata substituição por meios democráticos. Além disso, apoiamos a investigação de crimes de guerra possivelmente cometidos na Faixa de Gaza, tanto pelo Hamas, quanto pelas Forças de Defesa de Israel, mas não confundimos o governo atual de Israel com o seu regime político. Defendemos o direito à existência do Estado de Israel e seu regime democrático (o único do Oriente Médio). Nos preocupa sobretudo o ressurgimento do antissemitismo (uma expressão de intolerável racismo) em vários lugares do planeta.

Não reconhecemos o Hamas, a Jihad Islâmica, o Hezbollah, os Houthis ou qualquer outra organização terrorista como representantes legítimos da luta palestina por um Estado. Reconhecemos, isto sim, o direito palestino à autodeterminação e apoiaremos os seus esforços para a construção de um novo governo não terrorista em Gaza, na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental.

O que está acontecendo em Israel não está desligado do que acontece na Ucrânia. Em ambos os casos democracias estão sendo violentadas por autocracias, seja a ditadura neoczarista de Putin, seja a teocracia dos aiatolás iranianos. Apoiar o Irã (via Hamas, Jihad, Hezbollah, Houthis) contra Israel, em nada ajuda à causa palestina e o estabelecimento da paz no Oriente Médio. Ao contrário, enfraquece os alicerces democráticos vitais à pluralidade de pensamento, ao humanismo e ao respeito a um curso próspero do processo civilizatório.

Exigimos a imediata libertação dos reféns israelenses capturados pelo Hamas e nos posicionamos pelo restabelecimento da paz na região, a construção de um Estado palestino não governado por terroristas, assim como defendemos o direito à existência segura do Estado de Israel, contra o terror e as ameaças autoritárias que ora agem em afronta às liberdades no mundo todo.

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