Recebido pela Internet:
Você sabe o que é o AUXÍLIO RECLUSÃO?
Todo presidiário com família tem direito a uma bolsa que, a partir de 1º/1/2010 é de R$798,30 mensais para sustentar a família, já que o coitadinho não pode trabalhar para sustentar a esposa e os filhos por estar preso. Mais que um salário mínimo que muita gente por aí rala pra conseguir e manter uma família inteira. [Benefício aumentado para: R$ 810,18]
Ou seja, (falando agora no popular pra ser entendido)
Mesmo que seja um auxílio temporário, prisão não é colônia de férias.
Isto é um incentivo a criminalidade.
Não acredita?
Confira no site da Previdência Social.
(ver abaixo)
Pergunto-lhes:
1. Vale a pena estudar e ter uma profissão?
2. Trabalhar 30 dias para receber salário mínimo de R$510,00, fazer malabarismo com orçamento pra manter a família?
3. Viver endividado com prestações da TV, do celular ou do carro que você não pode ostentar pra não ser assaltado?
4. Viver recluso atrás das grades de sua casa?
5. Por acaso a família do sujeito que foi morto pelo coitadinho que está preso, recebe uma bolsa de R$798,30 para seu sustento?
6. Já viu algum defensor dos direitos humanos defendendo esta bolsa para a família das vítimas?
Página da Previdência Social:
Portaria nº 48, de 12/2/2009, do INSS
Auxílio-reclusão
O auxílio-reclusão é um benefício devido aos dependentes do segurado recolhido à prisão, durante o período em que estiver preso sob regime fechado ou semi-aberto. Não cabe concessão de auxílio-reclusão aos dependentes do segurado que estiver em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.
Para a concessão do benefício, é necessário o cumprimento dos seguintes requisitos:
- o segurado que tiver sido preso não poderá estar recebendo salário da empresa na qual trabalhava, nem estar em gozo de auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço;
- a reclusão deverá ter ocorrido no prazo de manutenção da qualidade de segurado;
- o último salário-de-contribuição do segurado (vigente na data do recolhimento à prisão ou na data do afastamento do trabalho ou cessação das contribuições), tomado em seu valor mensal, deverá ser igual ou inferior aos seguintes valores, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, considerando-se o mês a que se refere:
PERÍODO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO TOMADO EM SEU VALOR MENSAL
De 1º/6/2003 a 31/4/2004 R$ 560,81 - Portaria nº 727, de 30/5/2003
De 1º/5/2004 a 30/4/2005 R$ 586,19 - Portaria nº 479, de 7/5/2004
De 1º/5/2005 a 31/3/2006 R$ 623,44 - Portaria nº 822, de 11/5/2005
De 1º/4/2006 a 31/3/2007 R$ 654,61 - Portaria nº 119, de 18/4/2006
De 1º/4/2007 a 29/2/2008 R$ 676,27 - Portaria nº 142, de 11/4/2007
De 1º/3/2008 a 31/1/2009 R$ 710,08 – Portaria nº 77, de 11/3/2008
De 1º/2/2009 a 31/12/2009 R$ 752,12 – Portaria nº 48, de 12/2/2009
A partir de 1º/1/2010 R$ 798,30 – Portaria nº 350, de 30/12/2009*
A partir de 1º/1/2010 R$ 810,18 – Portaria nº 333, de 29/6/2010
* revogada pela Portaria nº 333, de 29/6/2010, com efeitos retroativos a 1º/10/2010.
Equipara-se à condição de recolhido à prisão a situação do segurado com idade entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou congênere, sob custódia do Juizado de Infância e da Juventude.
Após a concessão do benefício, os dependentes devem apresentar à Previdência Social, de três em três meses, atestado de que o trabalhador continua preso, emitido por autoridade competente, sob pena de suspensão do benefício. Esse documento será o atestado de recolhimento do segurado à prisão .
O auxílio reclusão deixará de ser pago, dentre outros motivos:
- com a morte do segurado e, nesse caso, o auxílio-reclusão será convertido em pensão por morte;
- em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto;
- se o segurado passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (os dependentes e o segurado poderão optar pelo benefício mais vantajoso, mediante declaração escrita de ambas as partes);
- ao dependente que perder a qualidade (ex.: filho ou irmão que se emancipar ou completar 21 anos de idade, salvo se inválido; cessação da invalidez, no caso de dependente inválido, etc);
- com o fim da invalidez ou morte do dependente.
Caso o segurado recluso exerça atividade remunerada como contribuinte individual ou facultativo, tal fato não impedirá o recebimento de auxílio-reclusão por seus dependentes.
* Como requerer o auxílio-reclusão
O benefício pode ser solicitado por meio de agendamento prévio, pelo portal da Previdência Social na Internet, pelo telefone 135 ou nas Agências da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais.
(...)
Dependentes
Esposo (a) / Companheiro (a)
Filhos (as)
Filho equiparado (menor tutelado e enteado)
Pais
Irmãos (ãs)
* Valor do benefício
O valor do auxílio-reclusão corresponderá ao equivalente a 100% do salário-de-benefício.
Na situação acima, o salário-de-benefício corresponderá à média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994.
Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário-mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.
segunda-feira, 12 de julho de 2010
A frase do ano (valida ate 1914 e mais alem...)
O Brasil não faturou a copa de 2010, mas certamente irá superfaturar a de 2014
(Autor Desconhecido)
Do Blog do Adolfo Sachsida:
"A melhor frase da Copa"
Está de acordo com nosso grande espírito esportivo e de negócios. Reflete bem o que é o país (que certamente não vai mudar muito de agora a 2014, sobretudo certas coisas permanecendo como estão...)
(Autor Desconhecido)
Do Blog do Adolfo Sachsida:
"A melhor frase da Copa"
Está de acordo com nosso grande espírito esportivo e de negócios. Reflete bem o que é o país (que certamente não vai mudar muito de agora a 2014, sobretudo certas coisas permanecendo como estão...)
A heranca maldita em construcao: o ogro estatal...
Recorde de contratação
Editorial O Estado de S.Paulo
Segunda-feira, 12 de julho de 2010
Além dos diversos aumentos salariais que concedeu ao funcionalismo público federal, o governo do presidente Lula incorporou gratificações aos salários dos servidores e inchou ainda mais a máquina burocrática-administrativa com a criação de milhares de novos cargos.
Batendo um recorde desde a redemocratização do País, foram criados 37.101 cargos e 46.200 funções gratificadas somente no primeiro semestre deste ano eleitoral, nos Três Poderes da República. O custo dessa nova leva é de R$ 1,94 bilhão por ano. É mais um item da pesada herança que o próximo governo receberá. O reajuste concedido em 2008, beneficiando 1,4 milhão de servidores, foi parcelado até 2012, ou seja, vai até a metade do mandato do novo presidente.
Agora, a três meses das eleições, o governo enviou à Câmara dos Deputados projetos que criam 1.293 cargos no Ministério das Relações Exteriores e 560 na Advocacia-Geral da União (AGU), totalizando 1.853 postos a serem preenchidos no ano que vem. Usando como justificativa a ampliação de representações no exterior, o projeto prevê a abertura de 400 vagas para diplomatas e 893 para oficiais de chancelaria, número de funcionários do Itamaraty, nessa segunda categoria, superior ao atualmente existente (849).
No caso do festival de gratificações, alega-se que muitas delas foram concedidas para complementar salários e que, portanto, incorporá-las aos vencimentos não é mais do que acabar com "penduricalhos". Por princípio, a concessão de gratificações só pode ser entendida como um prêmio concedido por uma avaliação do desempenho dos servidores. O governo aceitou formalmente essa norma, de acordo com decreto baixado em março, mas a medida só entrará em vigor a partir de 2011. Se entrar, pois a poderosa Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) é contra. E, como se recorda, basta uma divergência sobre "equiparação salarial" para que seja decretada uma greve, como a que paralisou, há poucas semanas, os serviços de várias repartições, e que persiste no Poder Judiciário.
Cargos ou funções comissionadas parecem surgir no serviço público federal por geração espontânea. Quando se instituem novos órgãos ou novas Pastas ministeriais, como tem ocorrido, é irreprimível a demanda por criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior, os DAS. Contudo, mesmo quando isso não ocorre, a máquina vai ampliando seus tentáculos. Segundo levantamento do gabinete do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), foram criados, desde 2003, no governo Lula, 265.222 vagas, sendo 219.022 de cargos a serem preenchidos por concurso e mais de 46.200 funções comissionadas no governo federal, como informa o Globo (6/7).
O argumento de que foram feitas novas contratações para suprir vagas existentes por aposentadorias, demissões, licenças, etc., não se sustenta. O Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, mostra que, de 2003 até janeiro de 2010, as despesas com salários do pessoal civil do Poder Executivo passou de R$ 5,200 bilhões para R$ 20,319 bilhões, ou seja, praticamente quadruplicaram. Já as gratificações se elevaram de R$ 5,392 bilhões para R$ 9,889 bilhões, um salto de 83,4%.
Os responsáveis pela condução da política econômica, embora tenham prometido conter os gastos correntes, fingem que não veem o descalabro das despesas com o funcionalismo.
Ao inflar a folha de pagamento da União, o governo reduz sua capacidade já exígua de investimentos, inclusive na área social, como educação e saúde, que, como a propaganda oficial não se cansa de apregoar, é prioritária.
O atual governo, na realidade, está criando uma nova classe. O deputado Arnaldo Madeira não exagera quando afirma que "o servidor público virou sócio do Estado".
Uma coisa é ter um quadro de servidores públicos, tanto quanto possível enxuto, adequadamente remunerado, atento para os seus deveres para com os contribuintes e pautado por regras eficazes de conduta. Coisa muito diferente é a sociedade ter de sustentar um vasto setor burocrático, ferreamente corporativo, alheio à realidade do País.
Editorial O Estado de S.Paulo
Segunda-feira, 12 de julho de 2010
Além dos diversos aumentos salariais que concedeu ao funcionalismo público federal, o governo do presidente Lula incorporou gratificações aos salários dos servidores e inchou ainda mais a máquina burocrática-administrativa com a criação de milhares de novos cargos.
Batendo um recorde desde a redemocratização do País, foram criados 37.101 cargos e 46.200 funções gratificadas somente no primeiro semestre deste ano eleitoral, nos Três Poderes da República. O custo dessa nova leva é de R$ 1,94 bilhão por ano. É mais um item da pesada herança que o próximo governo receberá. O reajuste concedido em 2008, beneficiando 1,4 milhão de servidores, foi parcelado até 2012, ou seja, vai até a metade do mandato do novo presidente.
Agora, a três meses das eleições, o governo enviou à Câmara dos Deputados projetos que criam 1.293 cargos no Ministério das Relações Exteriores e 560 na Advocacia-Geral da União (AGU), totalizando 1.853 postos a serem preenchidos no ano que vem. Usando como justificativa a ampliação de representações no exterior, o projeto prevê a abertura de 400 vagas para diplomatas e 893 para oficiais de chancelaria, número de funcionários do Itamaraty, nessa segunda categoria, superior ao atualmente existente (849).
No caso do festival de gratificações, alega-se que muitas delas foram concedidas para complementar salários e que, portanto, incorporá-las aos vencimentos não é mais do que acabar com "penduricalhos". Por princípio, a concessão de gratificações só pode ser entendida como um prêmio concedido por uma avaliação do desempenho dos servidores. O governo aceitou formalmente essa norma, de acordo com decreto baixado em março, mas a medida só entrará em vigor a partir de 2011. Se entrar, pois a poderosa Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) é contra. E, como se recorda, basta uma divergência sobre "equiparação salarial" para que seja decretada uma greve, como a que paralisou, há poucas semanas, os serviços de várias repartições, e que persiste no Poder Judiciário.
Cargos ou funções comissionadas parecem surgir no serviço público federal por geração espontânea. Quando se instituem novos órgãos ou novas Pastas ministeriais, como tem ocorrido, é irreprimível a demanda por criação de cargos de Direção e Assessoramento Superior, os DAS. Contudo, mesmo quando isso não ocorre, a máquina vai ampliando seus tentáculos. Segundo levantamento do gabinete do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), foram criados, desde 2003, no governo Lula, 265.222 vagas, sendo 219.022 de cargos a serem preenchidos por concurso e mais de 46.200 funções comissionadas no governo federal, como informa o Globo (6/7).
O argumento de que foram feitas novas contratações para suprir vagas existentes por aposentadorias, demissões, licenças, etc., não se sustenta. O Boletim Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, mostra que, de 2003 até janeiro de 2010, as despesas com salários do pessoal civil do Poder Executivo passou de R$ 5,200 bilhões para R$ 20,319 bilhões, ou seja, praticamente quadruplicaram. Já as gratificações se elevaram de R$ 5,392 bilhões para R$ 9,889 bilhões, um salto de 83,4%.
Os responsáveis pela condução da política econômica, embora tenham prometido conter os gastos correntes, fingem que não veem o descalabro das despesas com o funcionalismo.
Ao inflar a folha de pagamento da União, o governo reduz sua capacidade já exígua de investimentos, inclusive na área social, como educação e saúde, que, como a propaganda oficial não se cansa de apregoar, é prioritária.
O atual governo, na realidade, está criando uma nova classe. O deputado Arnaldo Madeira não exagera quando afirma que "o servidor público virou sócio do Estado".
Uma coisa é ter um quadro de servidores públicos, tanto quanto possível enxuto, adequadamente remunerado, atento para os seus deveres para com os contribuintes e pautado por regras eficazes de conduta. Coisa muito diferente é a sociedade ter de sustentar um vasto setor burocrático, ferreamente corporativo, alheio à realidade do País.
A democracia nos Brics - Paulo R Almeida
A democracia nos Brics
Paulo Roberto de Almeida
Retiro este trecho de um texto que escrevi em 2008: “O papel dos Brics na economia mundial”:
"Dos quatro integrantes do Bric, os ex-socialistas apresentam características autoritárias, consolidando o legado de séculos de Estados totalitários. Os outros dois apresentam trajetórias democráticas, ainda que com deficiências de funcionamento e de justiça social, mas também são as economias de mercados que mais se aproximam do padrão capitalista de organização. O Brasil, de todos eles, é o que possui estruturas capitalistas mais avançadas e ostenta a mais moderna dentre as três sociedades. Dos quatro é a sociedade mais integrada – nos planos lingüístico, cultural, étnico e, talvez, religioso – o que permite, em princípio, melhores formas de administração política, sem rupturas institucionais, e condições mais favoráveis para sua modernização. O grau de democratização social pode tornar mais lento o ritmo de crescimento e os processos de adaptação aos novos ambientes, mas isso contribui para maior coesão em torno de objetivos nacionais".
Em 26.01.2009, formulei estas observações adicionais, destinadas a um jornalista, e jamais publicadas integralmente. Faço o agora:
Do ponto de vista dos atrativos para o investimento direto estrangeiro, o caráter do regime político e o grau relativo de democracia existente não parecem ser elementos determinantes para a tomada de decisão por parte dos agentes econômicos privados. Os fatores mais importantes parecem ser: dimensões do mercado, taxa de crescimento do mercado interno e capacidade competitiva nos mercados externas, a disponibilidade de fatores de produção a preços adequados (inclusive energia, sendo que a mão-de-obra depende da natureza do processo produtivo), baixa taxação, facilidades logísticas e, em função do grau de envolvimento do Estado (ou do governo) nos negócios privados, a preservação de um ambiente geral favorável aos negócios, com regras claras e estáveis. O funcionamento do sistema político em si pode ser um fator secundário ou bem menos relevante para o sucesso dos negócios privados ou para a atratividade do país ao capital estrangeiro. Os investimentos diretos circulam em regimes políticos os mais variados, sem uma preferência clara por algum deles. Obviamente, regimes próximos de um sistema de mercado, com o funcionamento do ambiente regulatório condizente com regras adequadas ao modo capitalista de produção, são suscetíveis de atrair maior volume de investimentos estrangeiros, que supostamente são provenientes de países capitalistas avançados, por definição também democracias estáveis.
Estes condicionantes gerais, contudo, apresentam alto grau de variação em função das situações concretas. Nem todos os países capitalistas atraem capital direto, e nem todas as ditaduras deixam de receber os mesmos capitais. Se formos considerar a situação do Brics, haverá que considerar a situação peculiar de cada um, em função de sua dotação nacional de fatores e do ambiente geral de negócios, no plano mundial. O aspecto democrático talvez não seja o fator decisivo na decisão tomada pelos detentores dos capitais de risco. Consideremos a posição de cada um.
A China, de todos eles, é o país que mais vem atraindo capitais nos longos anos em que ela vem empreendendo reformas num sentido capitalista, ainda que conserve um dos últimos sistemas totalitários do planeta. É bem verdade que o Partido Comunista Chinês engajou-se numa reforma geral da sociedade chinesa, desconcentrando o poder econômico, o que, no longo prazo, pode levar a uma reforma do sistema político, mas até aqui o monopólio do partido sobre todas as formas de comunicação social e, sobretudo, sobre o funcionamento do sistema político apresenta-se como total.
A Rússia, que realizou uma transição confusa e errática em direção ao capitalismo, não parece ter consolidado ainda um sistema político competitivo e aberto, e parece estar experimentando um retorno a um regime político “czarista”, como já foi observado pelo analista Robert Kagan, olhando, aliás, para o que os chineses fizeram como modernização econômica e manutenção de um sistema político autoritário (“The End of the End of History”, The New Republic, April 23, 2008). Quanto à Índia, não há dúvida de que se trata de um regime democrático, embora com componentes sociais extremamente redutores das franquias democráticas, não apenas derivados de seu regime de castas, mas igualmente em função da reduzida educação formal de grande parte de sua população. De toda forma, a atratividade da Índia ao capital estrangeiro não está tanto determinada por esse aspecto e sim pela sua crescente integração à economia mundial, rompendo décadas de relativo isolamento autárquico.
Os quatro Brics têm atraído capital estrangeiro em função de suas formas específicas de inserção na economia mundial, não devido ao caráter mais ou menos democrático de seus regimes políticos, o que no caso da China aproxima-se de zero. A Rússia tem retrocedido nesse terreno, também, mas a atratividade vai depender do tipo de regulação que o Estado vai oferecer ao capital estrangeiro nas áreas em que ela apresenta suas vantagens comparativas mais evidentes: recursos minerais, em primeiro lugar, hidrocarburos como petróleo e gás.
Nesse panorama, o Brasil apresenta vantagens muito relativas. A despeito de seu regime político consolidado, o ambiente empresarial ainda deixa a desejar, com fatores negativos que poderiam ser listados desta forma: alta tributação sobre os lucros, a mão-de-obra e transações financeiras, logística nem sempre favorável, baixo crescimento da economia (a despeito de grande mercado interno), facilidades apenas aceitáveis no plano do comércio internacional, com alto grau de proteção em determinados setores. Por outro lado, o mesmo sistema político democrático criou uma classe política predatória, com comportamentos rentistas ascendentes, e um ambiente de corrupção pouco compatível com a existência de um sistema político competitivo. Ademais, as mudanças regulatórias e a modernização do ambiente de negócios – que deveria servir de atrativos adicionais ao capital estrangeiro, com reformas nos sistemas trabalhista e judiciário – tem demorado mais do que seria desejável, diminuindo, portanto, o grau de atratividade para o capital estrangeiro. Em conseqüência, grande parte do capital estrangeiro que tem aportado no Brasil vem concentrando-se no setor financeiro, em investimentos de portfólio ou na dívida pública, atraído pelos juros excessivamente elevados praticados no mercado interno (por sua vez, determinados pelo alto grau de extração de recursos privados pelo governo).
Paulo Roberto de Almeida
Retiro este trecho de um texto que escrevi em 2008: “O papel dos Brics na economia mundial”:
"Dos quatro integrantes do Bric, os ex-socialistas apresentam características autoritárias, consolidando o legado de séculos de Estados totalitários. Os outros dois apresentam trajetórias democráticas, ainda que com deficiências de funcionamento e de justiça social, mas também são as economias de mercados que mais se aproximam do padrão capitalista de organização. O Brasil, de todos eles, é o que possui estruturas capitalistas mais avançadas e ostenta a mais moderna dentre as três sociedades. Dos quatro é a sociedade mais integrada – nos planos lingüístico, cultural, étnico e, talvez, religioso – o que permite, em princípio, melhores formas de administração política, sem rupturas institucionais, e condições mais favoráveis para sua modernização. O grau de democratização social pode tornar mais lento o ritmo de crescimento e os processos de adaptação aos novos ambientes, mas isso contribui para maior coesão em torno de objetivos nacionais".
Em 26.01.2009, formulei estas observações adicionais, destinadas a um jornalista, e jamais publicadas integralmente. Faço o agora:
Do ponto de vista dos atrativos para o investimento direto estrangeiro, o caráter do regime político e o grau relativo de democracia existente não parecem ser elementos determinantes para a tomada de decisão por parte dos agentes econômicos privados. Os fatores mais importantes parecem ser: dimensões do mercado, taxa de crescimento do mercado interno e capacidade competitiva nos mercados externas, a disponibilidade de fatores de produção a preços adequados (inclusive energia, sendo que a mão-de-obra depende da natureza do processo produtivo), baixa taxação, facilidades logísticas e, em função do grau de envolvimento do Estado (ou do governo) nos negócios privados, a preservação de um ambiente geral favorável aos negócios, com regras claras e estáveis. O funcionamento do sistema político em si pode ser um fator secundário ou bem menos relevante para o sucesso dos negócios privados ou para a atratividade do país ao capital estrangeiro. Os investimentos diretos circulam em regimes políticos os mais variados, sem uma preferência clara por algum deles. Obviamente, regimes próximos de um sistema de mercado, com o funcionamento do ambiente regulatório condizente com regras adequadas ao modo capitalista de produção, são suscetíveis de atrair maior volume de investimentos estrangeiros, que supostamente são provenientes de países capitalistas avançados, por definição também democracias estáveis.
Estes condicionantes gerais, contudo, apresentam alto grau de variação em função das situações concretas. Nem todos os países capitalistas atraem capital direto, e nem todas as ditaduras deixam de receber os mesmos capitais. Se formos considerar a situação do Brics, haverá que considerar a situação peculiar de cada um, em função de sua dotação nacional de fatores e do ambiente geral de negócios, no plano mundial. O aspecto democrático talvez não seja o fator decisivo na decisão tomada pelos detentores dos capitais de risco. Consideremos a posição de cada um.
A China, de todos eles, é o país que mais vem atraindo capitais nos longos anos em que ela vem empreendendo reformas num sentido capitalista, ainda que conserve um dos últimos sistemas totalitários do planeta. É bem verdade que o Partido Comunista Chinês engajou-se numa reforma geral da sociedade chinesa, desconcentrando o poder econômico, o que, no longo prazo, pode levar a uma reforma do sistema político, mas até aqui o monopólio do partido sobre todas as formas de comunicação social e, sobretudo, sobre o funcionamento do sistema político apresenta-se como total.
A Rússia, que realizou uma transição confusa e errática em direção ao capitalismo, não parece ter consolidado ainda um sistema político competitivo e aberto, e parece estar experimentando um retorno a um regime político “czarista”, como já foi observado pelo analista Robert Kagan, olhando, aliás, para o que os chineses fizeram como modernização econômica e manutenção de um sistema político autoritário (“The End of the End of History”, The New Republic, April 23, 2008). Quanto à Índia, não há dúvida de que se trata de um regime democrático, embora com componentes sociais extremamente redutores das franquias democráticas, não apenas derivados de seu regime de castas, mas igualmente em função da reduzida educação formal de grande parte de sua população. De toda forma, a atratividade da Índia ao capital estrangeiro não está tanto determinada por esse aspecto e sim pela sua crescente integração à economia mundial, rompendo décadas de relativo isolamento autárquico.
Os quatro Brics têm atraído capital estrangeiro em função de suas formas específicas de inserção na economia mundial, não devido ao caráter mais ou menos democrático de seus regimes políticos, o que no caso da China aproxima-se de zero. A Rússia tem retrocedido nesse terreno, também, mas a atratividade vai depender do tipo de regulação que o Estado vai oferecer ao capital estrangeiro nas áreas em que ela apresenta suas vantagens comparativas mais evidentes: recursos minerais, em primeiro lugar, hidrocarburos como petróleo e gás.
Nesse panorama, o Brasil apresenta vantagens muito relativas. A despeito de seu regime político consolidado, o ambiente empresarial ainda deixa a desejar, com fatores negativos que poderiam ser listados desta forma: alta tributação sobre os lucros, a mão-de-obra e transações financeiras, logística nem sempre favorável, baixo crescimento da economia (a despeito de grande mercado interno), facilidades apenas aceitáveis no plano do comércio internacional, com alto grau de proteção em determinados setores. Por outro lado, o mesmo sistema político democrático criou uma classe política predatória, com comportamentos rentistas ascendentes, e um ambiente de corrupção pouco compatível com a existência de um sistema político competitivo. Ademais, as mudanças regulatórias e a modernização do ambiente de negócios – que deveria servir de atrativos adicionais ao capital estrangeiro, com reformas nos sistemas trabalhista e judiciário – tem demorado mais do que seria desejável, diminuindo, portanto, o grau de atratividade para o capital estrangeiro. Em conseqüência, grande parte do capital estrangeiro que tem aportado no Brasil vem concentrando-se no setor financeiro, em investimentos de portfólio ou na dívida pública, atraído pelos juros excessivamente elevados praticados no mercado interno (por sua vez, determinados pelo alto grau de extração de recursos privados pelo governo).
Livre Comercio: eficiente ate no futebol - Carlos Alberto Sandenberg
Eu disse "até no futebol" mas esse "até" está errado. O futebol é eficiente nos países em que ele é livre, absolutamente livre, como ocorre, aliás, em qualquer atividade humana (e os chineses precisam aprender isso).
Apenas com competição desenfreada, a mais aberta possível, se obtém excelência, qualidade, bons preços e aumento de eficiência...
Quando é que os brasileiros vão aprender isso?
Paulo Roberto de Almeida
A Fúria, produto do livre mercado
Carlos Alberto Sandenberg
O Estado de S.Paulo, 12 de julho de 2010
O sucesso da seleção espanhola, a Fúria (*), demonstra como é correta a tese favorável aos mercados abertos. Na verdade, o que acontece no futebol espanhol é a realização completa dessa ideia, tão cara a muitos economistas.
Há muito tempo os clubes espanhóis contratam jogadores estrangeiros. Como em qualquer outro setor, importa-se o que de melhor têm os países exportadores. E estes só conseguem colocar lá fora os seus produtos mais competitivos, isso definido por uma combinação de qualidade e preço.
No caso do futebol, isso fica muito claro. Só faz sentido - no início do processo, ao menos - contratar jogadores melhores do que os disponíveis internamente, pagando salários mais elevados. Ainda hoje os estrangeiros Cristiano Ronaldo e Kaká são os mais caros na Espanha. Também faz sentido importar jogadores de qualidade apenas um pouco superior à média local, mas cuja contratação seja mais econômica.
Em qualquer caso, a consequência é a elevação do nível do futebol importador. Os jogadores locais, para conseguirem vaga nos times, precisam evoluir até o ponto em que estão os estrangeiros, com os quais passam a competir.
Muita gente diz que a importação livre acaba com a produção local, seja de geladeiras ou de jogadores. O caso da Espanha prova o contrário. Nunca o time espanhol teve tantos craques, nunca jogou tão bonito. Tal foi a mudança que os jogadores espanhóis - antes colocados em segundo nível no mundo - passaram também a ser exportados para outros centros de excelência.
Isso fecha o processo, o mercado tornando-se ao mesmo tempo importador e exportador. Nos clubes, a combinação do local e do importado, num nível superior.
Consideremos o Barcelona, campeão espanhol, vice da Europa. Entre os seus 20 principais jogadores, nove são estrangeiros. E nada menos do que sete espanhóis foram titulares da Fúria na Copa do Mundo da África do Sul.
Perguntará o leitor: e a Itália e a Inglaterra, também fortemente importadoras, mas que deixaram a Copa logo no começo?
Foi circunstancial. Não se deve esquecer que a Itália foi a campeã de 2006, com uma seleção de craques (quando já era importadora), e chegou à África do Sul com um time envelhecido e cansado. Problema de gestão.
A Inglaterra, onde está a maior legião estrangeira, formou agora, com um técnico importado, a melhor seleção dos últimos tempos. Nunca teve tantos craques no mesmo time. Acontece, apenas, que eles não estiveram bem na Copa, estavam ou cansados ou machucados. Lembrando: a seleção foi muito bem na fase de classificação, que é sempre muito difícil na Europa.
Vira e mexe, sai essa discussão na Europa. Na própria Espanha, o fracasso na Copa passada foi atribuído por muitos analistas locais à "invasão estrangeira". Aliás, os cartolas italianos acabam de limitar o número de estrangeiros em seus times.
É a mesma coisa que pedem produtores locais de qualquer país e qualquer setor quando submetidos à competição com os importados. Claro que é preciso cuidado com dumping, preço vil, concorrência desleal. Mas isso é simples de administrar.
É muito diferente de instalar um sistema protecionista, que bloqueia de algum modo a entrada dos importados. Isso sempre levou à estagnação econômica e a prejuízos para o consumidor, que só tem acesso a produtos piores e mais caros.
Se a Espanha tivesse proibido a importação de jogadores, teria times piores, que ofereceriam espetáculos piores e, portanto, com faturamento muito menor. A importação elevou o nível do futebol local e, na verdade, com a constituição dos grandes clubes, cada vez mais atuantes nos campeonatos europeus, abriu espaço para a formação dos craques locais.
Exportador. Nesse mercado, o Brasil está no papel de exportador, grande exportador, como a Argentina e, de resto, toda a América do Sul.
Isso tem enfraquecido o futebol local, sem craques e, pois, com menos faturamento.
Vai daí que muita gente acha que proibir a exportação, em especial dos jovens, é uma saída.
Um baita equívoco.
Primeiro, porque seria uma violação da liberdade de ir e vir e de trabalhar. Então, um clube europeu oferece uma nota ao jovem pobre e ele é obrigado a jogar no Brasil por salários muito menores?
Não é justo, não é legal.
Nem eficiente.
Os jogadores vão embora porque os clubes não têm dinheiro para lhes pagar em níveis internacionais. E por que não têm dinheiro? Porque dirigentes amadores e incompetentes, para dizer o mínimo, não conseguem tornar mais rentável um negócio que empolga milhões de pessoas que poderiam perfeitamente pagar mais caro por espetáculos mais bem organizados.
O atraso mede-se pela preparação da Copa de 2014. No país campeão do mundo cinco vezes não há um único estádio de padrão Fifa. E esse padrão não é nenhum excesso dos cartolas. O que se exige são estádios que ofereçam conforto ao público consumidor e boas condições de trabalho para os jornalistas, especialmente para a televisão, de onde vem a maior parte do faturamento desse negócio.
É tão ruim a gestão do futebol no Brasil que cria até uma esperança. Alguma profissionalização já produziria resultados.
(*) Escrevo na sexta-feira, mas, independentemente do resultado da final da Copa do Mundo, o time da Espanha mostrou classe e eficiência.
JORNALISTA. E-MAILS: SARDENBERG@CBN.COM.BR E CARLOS.SARDENBERG@TVGLOBO.COM.BR
Apenas com competição desenfreada, a mais aberta possível, se obtém excelência, qualidade, bons preços e aumento de eficiência...
Quando é que os brasileiros vão aprender isso?
Paulo Roberto de Almeida
A Fúria, produto do livre mercado
Carlos Alberto Sandenberg
O Estado de S.Paulo, 12 de julho de 2010
O sucesso da seleção espanhola, a Fúria (*), demonstra como é correta a tese favorável aos mercados abertos. Na verdade, o que acontece no futebol espanhol é a realização completa dessa ideia, tão cara a muitos economistas.
Há muito tempo os clubes espanhóis contratam jogadores estrangeiros. Como em qualquer outro setor, importa-se o que de melhor têm os países exportadores. E estes só conseguem colocar lá fora os seus produtos mais competitivos, isso definido por uma combinação de qualidade e preço.
No caso do futebol, isso fica muito claro. Só faz sentido - no início do processo, ao menos - contratar jogadores melhores do que os disponíveis internamente, pagando salários mais elevados. Ainda hoje os estrangeiros Cristiano Ronaldo e Kaká são os mais caros na Espanha. Também faz sentido importar jogadores de qualidade apenas um pouco superior à média local, mas cuja contratação seja mais econômica.
Em qualquer caso, a consequência é a elevação do nível do futebol importador. Os jogadores locais, para conseguirem vaga nos times, precisam evoluir até o ponto em que estão os estrangeiros, com os quais passam a competir.
Muita gente diz que a importação livre acaba com a produção local, seja de geladeiras ou de jogadores. O caso da Espanha prova o contrário. Nunca o time espanhol teve tantos craques, nunca jogou tão bonito. Tal foi a mudança que os jogadores espanhóis - antes colocados em segundo nível no mundo - passaram também a ser exportados para outros centros de excelência.
Isso fecha o processo, o mercado tornando-se ao mesmo tempo importador e exportador. Nos clubes, a combinação do local e do importado, num nível superior.
Consideremos o Barcelona, campeão espanhol, vice da Europa. Entre os seus 20 principais jogadores, nove são estrangeiros. E nada menos do que sete espanhóis foram titulares da Fúria na Copa do Mundo da África do Sul.
Perguntará o leitor: e a Itália e a Inglaterra, também fortemente importadoras, mas que deixaram a Copa logo no começo?
Foi circunstancial. Não se deve esquecer que a Itália foi a campeã de 2006, com uma seleção de craques (quando já era importadora), e chegou à África do Sul com um time envelhecido e cansado. Problema de gestão.
A Inglaterra, onde está a maior legião estrangeira, formou agora, com um técnico importado, a melhor seleção dos últimos tempos. Nunca teve tantos craques no mesmo time. Acontece, apenas, que eles não estiveram bem na Copa, estavam ou cansados ou machucados. Lembrando: a seleção foi muito bem na fase de classificação, que é sempre muito difícil na Europa.
Vira e mexe, sai essa discussão na Europa. Na própria Espanha, o fracasso na Copa passada foi atribuído por muitos analistas locais à "invasão estrangeira". Aliás, os cartolas italianos acabam de limitar o número de estrangeiros em seus times.
É a mesma coisa que pedem produtores locais de qualquer país e qualquer setor quando submetidos à competição com os importados. Claro que é preciso cuidado com dumping, preço vil, concorrência desleal. Mas isso é simples de administrar.
É muito diferente de instalar um sistema protecionista, que bloqueia de algum modo a entrada dos importados. Isso sempre levou à estagnação econômica e a prejuízos para o consumidor, que só tem acesso a produtos piores e mais caros.
Se a Espanha tivesse proibido a importação de jogadores, teria times piores, que ofereceriam espetáculos piores e, portanto, com faturamento muito menor. A importação elevou o nível do futebol local e, na verdade, com a constituição dos grandes clubes, cada vez mais atuantes nos campeonatos europeus, abriu espaço para a formação dos craques locais.
Exportador. Nesse mercado, o Brasil está no papel de exportador, grande exportador, como a Argentina e, de resto, toda a América do Sul.
Isso tem enfraquecido o futebol local, sem craques e, pois, com menos faturamento.
Vai daí que muita gente acha que proibir a exportação, em especial dos jovens, é uma saída.
Um baita equívoco.
Primeiro, porque seria uma violação da liberdade de ir e vir e de trabalhar. Então, um clube europeu oferece uma nota ao jovem pobre e ele é obrigado a jogar no Brasil por salários muito menores?
Não é justo, não é legal.
Nem eficiente.
Os jogadores vão embora porque os clubes não têm dinheiro para lhes pagar em níveis internacionais. E por que não têm dinheiro? Porque dirigentes amadores e incompetentes, para dizer o mínimo, não conseguem tornar mais rentável um negócio que empolga milhões de pessoas que poderiam perfeitamente pagar mais caro por espetáculos mais bem organizados.
O atraso mede-se pela preparação da Copa de 2014. No país campeão do mundo cinco vezes não há um único estádio de padrão Fifa. E esse padrão não é nenhum excesso dos cartolas. O que se exige são estádios que ofereçam conforto ao público consumidor e boas condições de trabalho para os jornalistas, especialmente para a televisão, de onde vem a maior parte do faturamento desse negócio.
É tão ruim a gestão do futebol no Brasil que cria até uma esperança. Alguma profissionalização já produziria resultados.
(*) Escrevo na sexta-feira, mas, independentemente do resultado da final da Copa do Mundo, o time da Espanha mostrou classe e eficiência.
JORNALISTA. E-MAILS: SARDENBERG@CBN.COM.BR E CARLOS.SARDENBERG@TVGLOBO.COM.BR
Free Trade - Livre Comércio: uma ideia antiga, uma trajetoria erratica...
Publiquei, recentemente, um artigo sobre o livre-comércio, como abaixo:
O argumento a favor do livre comércio
Portal de Economia do iG (28.06.2010).
Tomei conhecimento, hoje, da publicacão em 2009 deste ensaio de William Graham Sumner datado de quase cem anos atrás, como indicado no rodapé.
What Is Free Trade?
William Graham Sumner
Mises Daily: Tuesday, August 11, 2009
There never would have been any such thing to fight for as free speech, free press, free worship, or free soil, if nobody had ever put restraints on men in those matters. We never should have heard of free trade, if no restrictions had ever been put on trade. If there had been any restrictions on the intercourse between the states of this Union, we should have heard of ceaseless agitation to get those restrictions removed. Since there are no restrictions allowed under the Constitution, we do not realize the fact that we are enjoying the blessings of complete liberty, where, if wise counsels had not prevailed at a critical moment, we should now have had a great mass of traditional and deep-rooted interferences to encounter.
Our intercourse with foreign nations, however, has been interfered with, because it is a fact that, by such interference, some of us can win advantages over others. The power of Congress to levy taxes is employed to lay duties on imports, not in order to secure a revenue from imports, but to prevent imports — in which case, of course, no revenue will be obtained. The effect that is aimed at, and that is attained by this device, is that the American consumer, when he wants to satisfy his needs, has to go to an American producer of the thing he wants, and has to give to him a price for the product that is greater than that which some foreigner would have charged.
The object of this device, as stated on the best protectionist authority, is: "To effect the diversion of a part of the labor and capital of the people out of the channels in which it would run otherwise, into channels favored or created by law." This description is strictly correct, and from it the reader will see that protection has nothing to do with any foreigner whatever. It is purely a question of domestic policy. It is only a question whether we shall, by taxing each other, drive the industry of this country into an arbitrary and artificial development, or whether we shall allow one another to employ each his capital and labor in his own way.
Note that there is for us all the same labor, capital, soil, national character, climate, etc., — that is, that all the conditions of production remain unaltered. The only change that is operated is a wrenching of labor and capital out of the lines on which they would act under the impulse of individual enterprise, energy, and interest, and their impulsion in another direction selected by the legislator. Plainly, all the import duty can do is to close the door, shutting the foreigner out and the Americans in.
Then, when an American needs iron, coal, copper, woolens, cottons, or anything else in the shape of manufactured commodities, the operation begins. He has to buy in a market that is either wholly or partially monopolized. The whole object of shutting him in is to take advantage of this situation to make him give more of his products for a given amount of the protected articles, than he need have given for the same things in the world's market.
"If any governmental coercion is necessary to drive industry in a direction in which it would not otherwise go, such coercion must be mischievous."
Under this system a part of our product is diverted from the satisfaction of our needs, and is spent to hire some of our fellow citizens to go out of an employment that would pay under the world's competition, into one that will not pay under the world's competition. We, therefore, do with less clothes, furniture, tools, crockery, glassware, bed and table linen, books, etc., and the satisfaction we have for this sacrifice is knowing that some of our neighbors are carrying on business that according to their statement does not pay, and that we are paying their losses and hiring them to keep on.
Free trade is a revolt against this device. It is not a revolt against import duties or indirect taxes as a means of raising revenue. It has nothing to say about that, one way or the other. It begins to protest and agitate just as soon as any tax begins to act protectively, and it denounces any tax that one citizen levies on another.
The protectionists have a long string of notions and doctrines that they put forward to try to prove that their device is not a contrivance by which they can make their fellow citizens contribute to their support, but is a device for increasing the national wealth and power. These allegations must be examined by economists, or other persons who are properly trained to test their correctness, in fact and logic. It is enough here to say, over a responsible signature, that no such allegation has ever been made that would bear examination. On the contrary, all such assertions have the character of apologies or special pleas to divert attention from the one plain fact that the advocates of a protective tariff have a direct pecuniary interest in it, and that they have secured it, and now maintain it, for that reason and no other.
The rest is all afterthought and excuse. If any gain could possibly come to the country through the gains of the beneficiaries of the tariff, obviously the country must incur at least an equal loss through the losses of that part of the people who pay what the protected win. If a country could win anything that way, it would be like a man lifting himself by his boot straps.
The protectionists, in advocating their system, always spend a great deal of effort and eloquence on appeals to patriotism, and to international jealousies. These are all entirely aside from the point. The protective system is a domestic system, for domestic purposes, and it is sought by domestic means. The one who pays, and the one who gets, are both Americans. The victim and the beneficiary are amongst ourselves. It is just as unpatriotic to oppress one American as it is patriotic to favor another. If we make one American pay taxes to another American, it will neither vex nor please any foreign nation.
The protectionists speak of trade with the contempt of feudal nobles, but on examination it appears that they have something to sell, and that they mean to denounce trade with their rivals. They denounce cheapness, and it appears that they do so because they want to sell dear. When they buy, they buy as cheaply as they can. They say that they want to raise wages, but they never pay anything but the lowest market rate. They denounce selfishness, while pursuing a scheme for their own selfish aggrandizement, and they bewail the dominion of self-interest over men who want to enjoy their own earnings, and object to surrendering the same to them. They attribute to government, or to "the state," the power and right to decide what industrial enterprises each of us shall subscribe to support.
"The protectionists speak of trade with the contempt of feudal nobles, but on examination it appears that they have something to sell, and that they mean to denounce trade with their rivals."
Free trade means antagonism to this whole policy and theory at every point. The free trader regards it as all false, meretricious, and delusive. He considers it an invasion of private rights. In the best case, if all that the protectionist claims were true, he would be taking it upon himself to decide how his neighbor should spend his earnings, and — more than that — that his neighbor shall spend his earnings for the advantage of the men who make the decision. This is plainly immoral and corrupting; nothing could be more so.
The free trader also denies that the government either can, or ought to regulate the way in which a man shall employ his earnings. He sees that the government is nothing but a clique of the parties in interest. It is a few men who have control of the civic organization. If they were called upon to regulate business, they would need a wisdom that they have not. They do not do this. They only turn the "channels" to the advantage of themselves and their friends. This corrupts the institutions of government and continues under our system all the old abuses by which the men who could get control of the governmental machinery have used it to aggrandize themselves at the expense of others.
The free trader holds that the people will employ their labor and capital to the best advantage when each man employs his own in his own way, according to the maxim that "A fool is wiser in his own house than a sage in another man's house" — how much more, then, shall he be wiser than a politician? And he holds, further, that by the nature of the case, if any governmental coercion is necessary to drive industry in a direction in which it would not otherwise go, such coercion must be mischievous.
The free trader further holds that protection is all a mistake and delusion to those who think that they win by it, in that it lessens their self-reliance and energy and exposes their business to vicissitudes that, not being incident to a natural order of things, cannot be foreseen and guarded against by business skill; also that it throws the business into a condition in which it is exposed to a series of heats and chills, and finally, unless a new stimulus is applied, reduced to a state of dull decay. They therefore hold that even the protected would be far better off without it.
William Graham Sumner was one of the founding fathers of American sociology. Although he trained as an Episcopalian clergyman, Sumner went on to teach at Yale University, where he wrote his most influential works. His interests included money and tariff policy, and critiques of socialism, social classes, and imperialism.
See his article archives.
This essay was published in The Forgotten Man and Other Essays (1918)
O argumento a favor do livre comércio
Portal de Economia do iG (28.06.2010).
Tomei conhecimento, hoje, da publicacão em 2009 deste ensaio de William Graham Sumner datado de quase cem anos atrás, como indicado no rodapé.
What Is Free Trade?
William Graham Sumner
Mises Daily: Tuesday, August 11, 2009
There never would have been any such thing to fight for as free speech, free press, free worship, or free soil, if nobody had ever put restraints on men in those matters. We never should have heard of free trade, if no restrictions had ever been put on trade. If there had been any restrictions on the intercourse between the states of this Union, we should have heard of ceaseless agitation to get those restrictions removed. Since there are no restrictions allowed under the Constitution, we do not realize the fact that we are enjoying the blessings of complete liberty, where, if wise counsels had not prevailed at a critical moment, we should now have had a great mass of traditional and deep-rooted interferences to encounter.
Our intercourse with foreign nations, however, has been interfered with, because it is a fact that, by such interference, some of us can win advantages over others. The power of Congress to levy taxes is employed to lay duties on imports, not in order to secure a revenue from imports, but to prevent imports — in which case, of course, no revenue will be obtained. The effect that is aimed at, and that is attained by this device, is that the American consumer, when he wants to satisfy his needs, has to go to an American producer of the thing he wants, and has to give to him a price for the product that is greater than that which some foreigner would have charged.
The object of this device, as stated on the best protectionist authority, is: "To effect the diversion of a part of the labor and capital of the people out of the channels in which it would run otherwise, into channels favored or created by law." This description is strictly correct, and from it the reader will see that protection has nothing to do with any foreigner whatever. It is purely a question of domestic policy. It is only a question whether we shall, by taxing each other, drive the industry of this country into an arbitrary and artificial development, or whether we shall allow one another to employ each his capital and labor in his own way.
Note that there is for us all the same labor, capital, soil, national character, climate, etc., — that is, that all the conditions of production remain unaltered. The only change that is operated is a wrenching of labor and capital out of the lines on which they would act under the impulse of individual enterprise, energy, and interest, and their impulsion in another direction selected by the legislator. Plainly, all the import duty can do is to close the door, shutting the foreigner out and the Americans in.
Then, when an American needs iron, coal, copper, woolens, cottons, or anything else in the shape of manufactured commodities, the operation begins. He has to buy in a market that is either wholly or partially monopolized. The whole object of shutting him in is to take advantage of this situation to make him give more of his products for a given amount of the protected articles, than he need have given for the same things in the world's market.
"If any governmental coercion is necessary to drive industry in a direction in which it would not otherwise go, such coercion must be mischievous."
Under this system a part of our product is diverted from the satisfaction of our needs, and is spent to hire some of our fellow citizens to go out of an employment that would pay under the world's competition, into one that will not pay under the world's competition. We, therefore, do with less clothes, furniture, tools, crockery, glassware, bed and table linen, books, etc., and the satisfaction we have for this sacrifice is knowing that some of our neighbors are carrying on business that according to their statement does not pay, and that we are paying their losses and hiring them to keep on.
Free trade is a revolt against this device. It is not a revolt against import duties or indirect taxes as a means of raising revenue. It has nothing to say about that, one way or the other. It begins to protest and agitate just as soon as any tax begins to act protectively, and it denounces any tax that one citizen levies on another.
The protectionists have a long string of notions and doctrines that they put forward to try to prove that their device is not a contrivance by which they can make their fellow citizens contribute to their support, but is a device for increasing the national wealth and power. These allegations must be examined by economists, or other persons who are properly trained to test their correctness, in fact and logic. It is enough here to say, over a responsible signature, that no such allegation has ever been made that would bear examination. On the contrary, all such assertions have the character of apologies or special pleas to divert attention from the one plain fact that the advocates of a protective tariff have a direct pecuniary interest in it, and that they have secured it, and now maintain it, for that reason and no other.
The rest is all afterthought and excuse. If any gain could possibly come to the country through the gains of the beneficiaries of the tariff, obviously the country must incur at least an equal loss through the losses of that part of the people who pay what the protected win. If a country could win anything that way, it would be like a man lifting himself by his boot straps.
The protectionists, in advocating their system, always spend a great deal of effort and eloquence on appeals to patriotism, and to international jealousies. These are all entirely aside from the point. The protective system is a domestic system, for domestic purposes, and it is sought by domestic means. The one who pays, and the one who gets, are both Americans. The victim and the beneficiary are amongst ourselves. It is just as unpatriotic to oppress one American as it is patriotic to favor another. If we make one American pay taxes to another American, it will neither vex nor please any foreign nation.
The protectionists speak of trade with the contempt of feudal nobles, but on examination it appears that they have something to sell, and that they mean to denounce trade with their rivals. They denounce cheapness, and it appears that they do so because they want to sell dear. When they buy, they buy as cheaply as they can. They say that they want to raise wages, but they never pay anything but the lowest market rate. They denounce selfishness, while pursuing a scheme for their own selfish aggrandizement, and they bewail the dominion of self-interest over men who want to enjoy their own earnings, and object to surrendering the same to them. They attribute to government, or to "the state," the power and right to decide what industrial enterprises each of us shall subscribe to support.
"The protectionists speak of trade with the contempt of feudal nobles, but on examination it appears that they have something to sell, and that they mean to denounce trade with their rivals."
Free trade means antagonism to this whole policy and theory at every point. The free trader regards it as all false, meretricious, and delusive. He considers it an invasion of private rights. In the best case, if all that the protectionist claims were true, he would be taking it upon himself to decide how his neighbor should spend his earnings, and — more than that — that his neighbor shall spend his earnings for the advantage of the men who make the decision. This is plainly immoral and corrupting; nothing could be more so.
The free trader also denies that the government either can, or ought to regulate the way in which a man shall employ his earnings. He sees that the government is nothing but a clique of the parties in interest. It is a few men who have control of the civic organization. If they were called upon to regulate business, they would need a wisdom that they have not. They do not do this. They only turn the "channels" to the advantage of themselves and their friends. This corrupts the institutions of government and continues under our system all the old abuses by which the men who could get control of the governmental machinery have used it to aggrandize themselves at the expense of others.
The free trader holds that the people will employ their labor and capital to the best advantage when each man employs his own in his own way, according to the maxim that "A fool is wiser in his own house than a sage in another man's house" — how much more, then, shall he be wiser than a politician? And he holds, further, that by the nature of the case, if any governmental coercion is necessary to drive industry in a direction in which it would not otherwise go, such coercion must be mischievous.
The free trader further holds that protection is all a mistake and delusion to those who think that they win by it, in that it lessens their self-reliance and energy and exposes their business to vicissitudes that, not being incident to a natural order of things, cannot be foreseen and guarded against by business skill; also that it throws the business into a condition in which it is exposed to a series of heats and chills, and finally, unless a new stimulus is applied, reduced to a state of dull decay. They therefore hold that even the protected would be far better off without it.
William Graham Sumner was one of the founding fathers of American sociology. Although he trained as an Episcopalian clergyman, Sumner went on to teach at Yale University, where he wrote his most influential works. His interests included money and tariff policy, and critiques of socialism, social classes, and imperialism.
See his article archives.
This essay was published in The Forgotten Man and Other Essays (1918)
Cuba: liberacao de prisioneiros politicos
Uma ditadura ordinária, em lugar de simplesmente liberar prisioneiros de conciência e simples opositores políticos -- algo que não existe em democracias -- os obriga a escolher o exílio, uma opção que pode não ser a mais conveniente para a família, mas que por vezes significa sair de um purgatório econômico e de um inferno político...
Mas ainda assim o governo faz chantagem com esses prisioneiros, como revela Paulo Paranaguá num chat com cubanos (mais abaixo).
Paulo Roberto de Almeida
Des prisonniers politiques regroupés à La Havane avant leur exil
Le Monde avec Reuters, 12.07.2010
Rassemblement des "Dames en blanc", collectif d'épouses et de proches de prisonniers politiques cubains, dimanche 11 juillet à La Havane.
Les autorités cubaines ont rassemblé, dimanche 11 juillet à La Havane, des prisonniers politiques et leurs familles dans le cadre de la libération graduelle de cinquante-deux dissidents négociée avec l'Eglise catholique, a annoncé Elizardo Sanchez, chef de la Commission cubaine pour les droits de l'homme. Ce premier groupe pourrait embarquer à bord d'un vol pour Madrid dès lundi. Aucune confirmation n'a pu être obtenue tant auprès du gouvernement que de l'Eglise.
Un premier groupe arrivera mardi à Madrid
Un premier groupe d'ex-prisonniers politiques cubains, libérés par le régime de La Havane, arrivera mardi par un vol régulier à Madrid, a indiqué lundi le ministère des affaires étrangères espagnol.
"Nous ne savons pas encore exactement combien" d'ex-détenus seront du voyage sur un total de 17 prisonniers libérés ces dernières heures par Cuba, a indiqué le ministère, précisant qu'ils devraient prendre un vol lundi en soirée depuis La Havane pour atterrir mardi dans la journée à Madrid.
Le clergé catholique cubain a annoncé samedi que dix-sept des cinquante-deux prisonniers concernés par l'accord seraient rapidement libérés, les autres devant attendre les prochains mois. Prisonniers et membres de leurs familles sont regroupés dans des lieux distincts. Les premiers doivent notamment accomplir toutes les formalités migratoires et les examens médicaux nécessaires à leur sortie du territoire, et ne devraient pas voir leurs proches avant leur embarquement vers l'exil.
LIBÉRATION HISTORIQUE
L'annonce de ces libérations, mercredi dernier, a été précédée d'une rencontre entre le président cubain, Raul Castro, et le cardinal Jaime Ortega, le 19 mai dernier. En visite à La Havane la semaine dernière, le chef de la diplomatie espagnole, Miguel Angel Moratinos, a accepté que les prisonniers gagnent l'Espagne s'ils souhaitent quitter l'île.
D'après Laura Pollan, qui préside le collectif des Damas de Blanco, "Dames en blanc", rassemblement d'épouses et de proches de prisonniers politiques, vingt-six d'entre eux au moins ont été invités à se rendre en Espagne et vingt ont accepté. On ignore, a-t-elle ajouté, si ceux qui ont exprimé l'intention de rester à Cuba seront libérés ou non.
Il s'agit de la plus importante libération de dissidents à Cuba depuis 1998, quand cent un prisonniers politiques avaient été graciés à l'occasion de la venue du pape Jean Paul II dans l'île. A l'issue de ce processus de libérations, Cuba devrait compter une centaine de prisonniers politiques, selon la dissidence.
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Cuba: "Les prisonniers politiques sont traités comme des otages"
Le Monde online, 12.07.2010
L'opposant cubain Guillermo Farinas a mis un terme jeudi 8 juillet à 135 jours de grève de la faim après l'annonce des libérations prochaines de 52 détenus politiques.
FC : Etes-vous d'accord avec Hector Palacios, cet ancien prisonnier politique pour qui la libération de 52 opposants constitue "l'avancée la plus sérieuse de ces cinquante dernières années" ?
La déclaration du dissident Palacios montre l'immense espoir suscité par l'annonce de la libération de 52 prisonniers politiques. Mais elle semble aussi un peu exagérée, ou du moins prématurée, puisque nous attendons toujours que ces libérations soient effectuées. Surtout, nous souhaiterions qu'elles ne soient pas des mesures d'exil forcé pour tous les prisonniers bénéficiaires.
Gé : Ces libérations marquent-elles un tournant ou sont-elles de la poudre aux yeux ?
Pour quelqu'un qui est en prison, en sortir n'est certainement pas de la poudre aux yeux… La plupart des prisonniers politiques dont il est question maintenant sont en prison depuis sept ans. D'autres, qu'il n'est pas question de libérer pour l'instant, sont détenus depuis bien plus longtemps.
Pour un régime qui criminalise l'opinion dissidente et toutes formes d'opposition, évidemment, reconnaître qu'il y a des prisonniers politiques est un geste qui n'est pas indifférent. Mais la forme que prennent ces élargissements, au bout d'une négociation laborieuse, a quelque chose de gênant.
On a l'impression que les prisonniers politiques sont des otages d'un régime, qu'on négocie selon les convenances diplomatiques ou médiatiques.
Loumi : Quels sont concrètement les changements à Cuba depuis que Raul Castro a succédé à Fidel ?
Il y a eu des changements dans le domaine socio-économique. Par exemple, les coiffeurs peuvent maintenant s'établir à leur propre compte au lieu d'être des fonctionnaires de l'Etat. Autre exemple : des terres non cultivées seraient remises à des paysans pour pallier les immenses carences de Cuba sur le plan alimentaire. Mais tout cela se fait à un rythme extrêmement lent, en contradiction avec les urgences qu'impose une crise économique et sociale sans solution en vue.
Julie : La population soutient-elle le régime castriste ?
Il est certain que le régime dispose de soutiens. Mais avec un parti unique, des médias complètement contrôlés par le pouvoir, l'impossibilité de débattre librement depuis un demi-siècle, il est difficile de savoir si ces soutiens-là sont vraiment librement consentis.
PM2 : La démocratie est-elle possible avec les Castro au pouvoir ?
Un régime de pouvoir personnel peut-il se réformer ? Il est difficile pour les deux frères Castro de contredire toute leur trajectoire. La difficulté du moment est là : comment changer tout en gardant en place la même équipe depuis un demi-siècle ?
pipol : A votre avis combien de temps le régime castriste peut-il encore tenir ?
Il est toujours difficile de faire des pronostics, avec des délais. Tous ceux qui ont annoncé la chute prochaine du régime depuis cinquante ans ont montré l'inanité de cet exercice.
Arno : Si ce n'est plus les Castro, qui alors ? Sait-on qui pourrait leur succéder ?
Raul Castro a accentué le caractère militaire du régime cubain. On peut estimer que ce sont les officiers supérieurs qui constituent aujourd'hui le premier cercle du pouvoir. Le Parti communiste, parti unique, est aujourd'hui une formation virtuelle, incapable de se réunir en congrès depuis une décennie. Et donc incapable de peser sur les événements, et même d'être un cadre de délibération sur les réformes nécessaires.
Il est donc difficile d'identifier des successeurs ou des héritiers possibles. Il faut se rappeler que le régime a systématiquement mis au placard tous les quadras ou quinquas qui apparaissaient dans le paysage et auxquels on attribuait des velléités réformatrices. Dans ces conditions, personne ne sort du bois.
Mag : Quel est le rôle des Etats-Unis dans l'évolution récente (durcissement ou assouplissement) du régime cubain ?
Obama a assoupli l'embargo américain. Il a autorisé l'envoi de sommes plus importantes de la part des familles cubaines résidant aux Etats-Unis à leurs proches dans l'île. Il favorise les voyages des Cubano-Américains vers Cuba. Au Congrès, la commission aux relations extérieures s'est déjà prononcée pour permettre à tous les Américains d'aller à Cuba.
Ce flux de touristes donnerait davantage d'oxygène à une économie qui en a bien besoin. Mais Washington attend de la part de La Havane des signes d'ouverture.
ITR : La levée (partielle) de l'embargo américain semble donc positive… Pourquoi ne pas l'avoir fait plus tôt ?
Parce qu'aux Etats-Unis, la ligne dure à l'égard de La Havane a encore ses partisans. De la même façon qu'à Cuba, le régime, et notamment ses secteurs les plus conservateurs, a toujours utilisé l'embargo comme le meilleur des alibis politiques.
Jean-Baptiste : Comment évolue l'opinion des Cubains exilés à Miami ou ailleurs ?
Obama a été soutenu par une majorité des électeurs d'origine cubaine de Floride, Etat qui a été décisif pour sa victoire électorale. Auparavant, ces Américains d'origine cubaine étaient nettement favorables aux républicains. L'exil historique, que les mauvaises langues appellent "exil hystérique", a longtemps pesé sur la politique de Washington. Cette politique répondait davantage à des considérations intérieures qu'à des considérations diplomatiques.
Mais le rajeunissement et la diversification de la communauté latino de Floride a changé la donne. Et aujourd'hui, à côté du lobby pro-embargo, il y a un immense et très actif lobby contre l'embargo, dans lequel on trouve les producteurs américains qui exportent des denrées alimentaires vers Cuba et, bien entendu, les voyagistes.
Pol : A votre avis, Cuba peut-il évoluer en douceur ? C'est-à-dire garder le "meilleur" (éducation, santé…) et gagner en liberté d'expression, en richesse par habitant, etc. Ou est-ce impossible ?
Je ne sais pas si on peut chiffrer le poids des partisans de la politique du pire. Mais je crois que la plupart des Cubains, aussi bien ceux qui habitent dans l'île que ceux de la diaspora, souhaitent une évolution pacifique, en douceur, sans "casse sociale".
jh : Vous semblez sceptique sur les libérations annoncées... Pourtant, il n'y aura jamais eu aussi peu de prisonniers politiques. Pourquoi ne pas faire crédit à Raul Castro de sa volonté de réformer le régime ?
Pour l'instant, l'annonce tarde beaucoup à se concrétiser, et les libérations ont l'air de s'accompagner d'une expatriation obligatoire pour les prisonniers libérés et leur famille. Le crédit d'un régime est fonction de son passé : cinquante ans, c'est beaucoup.
Virgin : L'Union européenne pèse-t-elle sur les évolutions du régime ?
Je crains que le poids de l'Europe à Cuba ne soit plutôt marginal. L'essentiel pour La Havane, ce sont les relations avec les Etats-Unis et avec l'Amérique latine.
Mag : Existe-t-il réellement un axe Caracas-La Havane, ou est-ce simplement une manœuvre de leadership régional du Vénézuélien Hugo Chavez ? Y a-t-il vraiment convergence entre les deux pays ?
Il y a une vraie alliance, ça, c'est sûr. Cuba en tire un bénéfice économique essentiel : sans le pétrole vénézuélien, l'économie cubaine s'effondre. Chavez en tire un bénéfice politique et idéologique indéniable. Mais les différences entre les trajectoires des deux directions politiques sont suffisamment importantes pour qu'on soit sceptique sur leurs réelles convergences.
pipol : Quels sont actuellement les plus grands soutiens extérieurs du régime ?
Les pays communistes ou ex-communistes comme la Russie ou la Chine ont relancé leurs liens avec Cuba. D'autres pays comme le Brésil investissent à Cuba et aident le gouvernement sur le plan diplomatique.
Je ne crois pas que ce soit pour autant forcément une aide au maintien du régime tel qu'il est. Je crois que la diversification des relations diplomatiques de La Havane contribue à augmenter ses marges de manœuvre et donc ses possibilités d'entreprendre des réformes.
Lima : Comment expliquer la longévité du régime castriste là où tant d'autres régimes similaires ont sombré ? C'est bien parce qu'il fonctionne en partie, non ?
Plus que l'adhésion politique, je crois qu'il faut prendre en compte la nature répressive du régime. Sans la peur, pour ne pas dire la terreur, répandue dès les premières années de l'arrivée de Fidel Castro au pouvoir, jamais il n'y aurait eu un tel contrôle social sur la population.
Cuba reste le seul régime autoritaire en Amérique latine, alors que les militaires se sont retirés du pouvoir dans les pays de la région. Le nouveau contexte régional, très éloigné de la guerre froide, favorise une évolution de Cuba qui rapprochera l'île des opinions prédominantes en Amérique latine.
Chat modéré par François Béguin
Mas ainda assim o governo faz chantagem com esses prisioneiros, como revela Paulo Paranaguá num chat com cubanos (mais abaixo).
Paulo Roberto de Almeida
Des prisonniers politiques regroupés à La Havane avant leur exil
Le Monde avec Reuters, 12.07.2010
Rassemblement des "Dames en blanc", collectif d'épouses et de proches de prisonniers politiques cubains, dimanche 11 juillet à La Havane.
Les autorités cubaines ont rassemblé, dimanche 11 juillet à La Havane, des prisonniers politiques et leurs familles dans le cadre de la libération graduelle de cinquante-deux dissidents négociée avec l'Eglise catholique, a annoncé Elizardo Sanchez, chef de la Commission cubaine pour les droits de l'homme. Ce premier groupe pourrait embarquer à bord d'un vol pour Madrid dès lundi. Aucune confirmation n'a pu être obtenue tant auprès du gouvernement que de l'Eglise.
Un premier groupe arrivera mardi à Madrid
Un premier groupe d'ex-prisonniers politiques cubains, libérés par le régime de La Havane, arrivera mardi par un vol régulier à Madrid, a indiqué lundi le ministère des affaires étrangères espagnol.
"Nous ne savons pas encore exactement combien" d'ex-détenus seront du voyage sur un total de 17 prisonniers libérés ces dernières heures par Cuba, a indiqué le ministère, précisant qu'ils devraient prendre un vol lundi en soirée depuis La Havane pour atterrir mardi dans la journée à Madrid.
Le clergé catholique cubain a annoncé samedi que dix-sept des cinquante-deux prisonniers concernés par l'accord seraient rapidement libérés, les autres devant attendre les prochains mois. Prisonniers et membres de leurs familles sont regroupés dans des lieux distincts. Les premiers doivent notamment accomplir toutes les formalités migratoires et les examens médicaux nécessaires à leur sortie du territoire, et ne devraient pas voir leurs proches avant leur embarquement vers l'exil.
LIBÉRATION HISTORIQUE
L'annonce de ces libérations, mercredi dernier, a été précédée d'une rencontre entre le président cubain, Raul Castro, et le cardinal Jaime Ortega, le 19 mai dernier. En visite à La Havane la semaine dernière, le chef de la diplomatie espagnole, Miguel Angel Moratinos, a accepté que les prisonniers gagnent l'Espagne s'ils souhaitent quitter l'île.
D'après Laura Pollan, qui préside le collectif des Damas de Blanco, "Dames en blanc", rassemblement d'épouses et de proches de prisonniers politiques, vingt-six d'entre eux au moins ont été invités à se rendre en Espagne et vingt ont accepté. On ignore, a-t-elle ajouté, si ceux qui ont exprimé l'intention de rester à Cuba seront libérés ou non.
Il s'agit de la plus importante libération de dissidents à Cuba depuis 1998, quand cent un prisonniers politiques avaient été graciés à l'occasion de la venue du pape Jean Paul II dans l'île. A l'issue de ce processus de libérations, Cuba devrait compter une centaine de prisonniers politiques, selon la dissidence.
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Cuba: "Les prisonniers politiques sont traités comme des otages"
Le Monde online, 12.07.2010
L'opposant cubain Guillermo Farinas a mis un terme jeudi 8 juillet à 135 jours de grève de la faim après l'annonce des libérations prochaines de 52 détenus politiques.
FC : Etes-vous d'accord avec Hector Palacios, cet ancien prisonnier politique pour qui la libération de 52 opposants constitue "l'avancée la plus sérieuse de ces cinquante dernières années" ?
La déclaration du dissident Palacios montre l'immense espoir suscité par l'annonce de la libération de 52 prisonniers politiques. Mais elle semble aussi un peu exagérée, ou du moins prématurée, puisque nous attendons toujours que ces libérations soient effectuées. Surtout, nous souhaiterions qu'elles ne soient pas des mesures d'exil forcé pour tous les prisonniers bénéficiaires.
Gé : Ces libérations marquent-elles un tournant ou sont-elles de la poudre aux yeux ?
Pour quelqu'un qui est en prison, en sortir n'est certainement pas de la poudre aux yeux… La plupart des prisonniers politiques dont il est question maintenant sont en prison depuis sept ans. D'autres, qu'il n'est pas question de libérer pour l'instant, sont détenus depuis bien plus longtemps.
Pour un régime qui criminalise l'opinion dissidente et toutes formes d'opposition, évidemment, reconnaître qu'il y a des prisonniers politiques est un geste qui n'est pas indifférent. Mais la forme que prennent ces élargissements, au bout d'une négociation laborieuse, a quelque chose de gênant.
On a l'impression que les prisonniers politiques sont des otages d'un régime, qu'on négocie selon les convenances diplomatiques ou médiatiques.
Loumi : Quels sont concrètement les changements à Cuba depuis que Raul Castro a succédé à Fidel ?
Il y a eu des changements dans le domaine socio-économique. Par exemple, les coiffeurs peuvent maintenant s'établir à leur propre compte au lieu d'être des fonctionnaires de l'Etat. Autre exemple : des terres non cultivées seraient remises à des paysans pour pallier les immenses carences de Cuba sur le plan alimentaire. Mais tout cela se fait à un rythme extrêmement lent, en contradiction avec les urgences qu'impose une crise économique et sociale sans solution en vue.
Julie : La population soutient-elle le régime castriste ?
Il est certain que le régime dispose de soutiens. Mais avec un parti unique, des médias complètement contrôlés par le pouvoir, l'impossibilité de débattre librement depuis un demi-siècle, il est difficile de savoir si ces soutiens-là sont vraiment librement consentis.
PM2 : La démocratie est-elle possible avec les Castro au pouvoir ?
Un régime de pouvoir personnel peut-il se réformer ? Il est difficile pour les deux frères Castro de contredire toute leur trajectoire. La difficulté du moment est là : comment changer tout en gardant en place la même équipe depuis un demi-siècle ?
pipol : A votre avis combien de temps le régime castriste peut-il encore tenir ?
Il est toujours difficile de faire des pronostics, avec des délais. Tous ceux qui ont annoncé la chute prochaine du régime depuis cinquante ans ont montré l'inanité de cet exercice.
Arno : Si ce n'est plus les Castro, qui alors ? Sait-on qui pourrait leur succéder ?
Raul Castro a accentué le caractère militaire du régime cubain. On peut estimer que ce sont les officiers supérieurs qui constituent aujourd'hui le premier cercle du pouvoir. Le Parti communiste, parti unique, est aujourd'hui une formation virtuelle, incapable de se réunir en congrès depuis une décennie. Et donc incapable de peser sur les événements, et même d'être un cadre de délibération sur les réformes nécessaires.
Il est donc difficile d'identifier des successeurs ou des héritiers possibles. Il faut se rappeler que le régime a systématiquement mis au placard tous les quadras ou quinquas qui apparaissaient dans le paysage et auxquels on attribuait des velléités réformatrices. Dans ces conditions, personne ne sort du bois.
Mag : Quel est le rôle des Etats-Unis dans l'évolution récente (durcissement ou assouplissement) du régime cubain ?
Obama a assoupli l'embargo américain. Il a autorisé l'envoi de sommes plus importantes de la part des familles cubaines résidant aux Etats-Unis à leurs proches dans l'île. Il favorise les voyages des Cubano-Américains vers Cuba. Au Congrès, la commission aux relations extérieures s'est déjà prononcée pour permettre à tous les Américains d'aller à Cuba.
Ce flux de touristes donnerait davantage d'oxygène à une économie qui en a bien besoin. Mais Washington attend de la part de La Havane des signes d'ouverture.
ITR : La levée (partielle) de l'embargo américain semble donc positive… Pourquoi ne pas l'avoir fait plus tôt ?
Parce qu'aux Etats-Unis, la ligne dure à l'égard de La Havane a encore ses partisans. De la même façon qu'à Cuba, le régime, et notamment ses secteurs les plus conservateurs, a toujours utilisé l'embargo comme le meilleur des alibis politiques.
Jean-Baptiste : Comment évolue l'opinion des Cubains exilés à Miami ou ailleurs ?
Obama a été soutenu par une majorité des électeurs d'origine cubaine de Floride, Etat qui a été décisif pour sa victoire électorale. Auparavant, ces Américains d'origine cubaine étaient nettement favorables aux républicains. L'exil historique, que les mauvaises langues appellent "exil hystérique", a longtemps pesé sur la politique de Washington. Cette politique répondait davantage à des considérations intérieures qu'à des considérations diplomatiques.
Mais le rajeunissement et la diversification de la communauté latino de Floride a changé la donne. Et aujourd'hui, à côté du lobby pro-embargo, il y a un immense et très actif lobby contre l'embargo, dans lequel on trouve les producteurs américains qui exportent des denrées alimentaires vers Cuba et, bien entendu, les voyagistes.
Pol : A votre avis, Cuba peut-il évoluer en douceur ? C'est-à-dire garder le "meilleur" (éducation, santé…) et gagner en liberté d'expression, en richesse par habitant, etc. Ou est-ce impossible ?
Je ne sais pas si on peut chiffrer le poids des partisans de la politique du pire. Mais je crois que la plupart des Cubains, aussi bien ceux qui habitent dans l'île que ceux de la diaspora, souhaitent une évolution pacifique, en douceur, sans "casse sociale".
jh : Vous semblez sceptique sur les libérations annoncées... Pourtant, il n'y aura jamais eu aussi peu de prisonniers politiques. Pourquoi ne pas faire crédit à Raul Castro de sa volonté de réformer le régime ?
Pour l'instant, l'annonce tarde beaucoup à se concrétiser, et les libérations ont l'air de s'accompagner d'une expatriation obligatoire pour les prisonniers libérés et leur famille. Le crédit d'un régime est fonction de son passé : cinquante ans, c'est beaucoup.
Virgin : L'Union européenne pèse-t-elle sur les évolutions du régime ?
Je crains que le poids de l'Europe à Cuba ne soit plutôt marginal. L'essentiel pour La Havane, ce sont les relations avec les Etats-Unis et avec l'Amérique latine.
Mag : Existe-t-il réellement un axe Caracas-La Havane, ou est-ce simplement une manœuvre de leadership régional du Vénézuélien Hugo Chavez ? Y a-t-il vraiment convergence entre les deux pays ?
Il y a une vraie alliance, ça, c'est sûr. Cuba en tire un bénéfice économique essentiel : sans le pétrole vénézuélien, l'économie cubaine s'effondre. Chavez en tire un bénéfice politique et idéologique indéniable. Mais les différences entre les trajectoires des deux directions politiques sont suffisamment importantes pour qu'on soit sceptique sur leurs réelles convergences.
pipol : Quels sont actuellement les plus grands soutiens extérieurs du régime ?
Les pays communistes ou ex-communistes comme la Russie ou la Chine ont relancé leurs liens avec Cuba. D'autres pays comme le Brésil investissent à Cuba et aident le gouvernement sur le plan diplomatique.
Je ne crois pas que ce soit pour autant forcément une aide au maintien du régime tel qu'il est. Je crois que la diversification des relations diplomatiques de La Havane contribue à augmenter ses marges de manœuvre et donc ses possibilités d'entreprendre des réformes.
Lima : Comment expliquer la longévité du régime castriste là où tant d'autres régimes similaires ont sombré ? C'est bien parce qu'il fonctionne en partie, non ?
Plus que l'adhésion politique, je crois qu'il faut prendre en compte la nature répressive du régime. Sans la peur, pour ne pas dire la terreur, répandue dès les premières années de l'arrivée de Fidel Castro au pouvoir, jamais il n'y aurait eu un tel contrôle social sur la population.
Cuba reste le seul régime autoritaire en Amérique latine, alors que les militaires se sont retirés du pouvoir dans les pays de la région. Le nouveau contexte régional, très éloigné de la guerre froide, favorise une évolution de Cuba qui rapprochera l'île des opinions prédominantes en Amérique latine.
Chat modéré par François Béguin
Relacoes internacionais e politica externa do Brasil -- trabalhos de Paulo R Almeida
Estou preparando uma lista seletiva dos meus trabalhos que têm a ver unicamente com relações internacionais, política externa e diplomacia brasileira, de modo direto, e posso dizer que a lista é deveras longa.
Abaixo, uma lista sintética dos mais importantes e mais recentes:
Trabalhos de Paulo Roberto de Almeida sobre a diplomacia brasileira:
Livros:
- O Estudo das Relações internacionais do Brasil – Um dialogo entre a diplomacia e a academia. 2. ed. rev. e ampl. Brasília: LGE, 2006.
- Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (2ª ed.; Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004). [Esgotado; preparando nova edição]
- Relações Brasil-Estados Unidos: assimetrias e convergências, Almeida, Paulo Roberto de; Barbosa, Rubens Antonio (orgs.) (São Paulo: Saraiva, 2005).
Capítulos de livros:
- “O Bric e a substituição de hegemonias: um exercício analítico (perspectiva histórico-diplomática sobre a emergência de um novo cenário global)”. In: Renato Baumann (org.): O Brasil e os demais BRICs: Comércio e Política (Brasília: CEPAL-Escritório no Brasil/IPEA, 2010, 179 p.; ISBN: 85-781-1046-3, p. 131-154).
- “Brazil in the International Context” In: Evans, Joam (org.), Brazilian Defence Policies: Current Trends and Regional Implications (London: Dunkling Books, 2009, p. 11-26).
- “O Brasil e as relações internacionais no pós-Guerra Fria”; In: Ladwig, Nilzo Ivo; Costa, Rogério Santos da (orgs.), Vinte anos após a queda do muro de Berlim: um debate interdisciplinar (Palhoça-SC: Editora da Unisul, 2009).
- “Uma nova ‘arquitetura’ diplomática?: Interpretações divergentes sobre a política externa do Governo Lula (2003-2006)”, in Menezes, Wagner (org.). Estudos de Direito Internacional (Curitiba: Juruá, 2006, v. VIII, p. 196-213)
- “Brazil's Candidacy for Major Power Status”, com Miguel Diaz. In: Schiffer, Michael; Shorr, David (eds.). Powers and Principles: International Leadership in a Shrinking World (Lanham, MD: Lexington Books, 2009, p. 225-251).
- “Lula’s Foreign Policy: Regional and Global Strategies”. In: Love, Joseph L.; Baer, Werner (eds.), Brazil under Lula: Economy, Politics, and Society under the Worker-President (New York: Palgrave-Macmillan, 2009, p. 167-183).
- “Brazil”, com Denise Gregory. In: Wahlers, Gerhard et alii. Growth and Responsibility: The positioning of emerging powers in the global governance system (Berlin: Konrad Adenauer Stiftung, 2009, p. 11-30).
- “Brazil and the G8 Heiligendamm Process”, com Denise Gregory. In: Cooper, Andrew F.; Antkiewicz, Ágata (orgs.). Emerging Powers in Global Governance: Lessons from the Heiligendamm Process (Waterloo, Canada: Wilfrid Laurier University Press, 2008, p. 137-161).
- “A ordem política e econômica mundial no início do século XXI: Questões da agenda internacional e suas implicações para o Brasil”. In Brant, Leonardo Nemer Caldeira (coord.), III Anuário Brasileiro de Direito Internacional (Belo Horizonte: Centro de Direito Internacional, v. 3, n. 2, 2008; p. 151-189).
- “A política internacional do PT e a diplomacia do governo Lula” in Albuquerque, José Augusto Guilhon de; Seitenfus, Ricardo; Nabuco de Castro, Sergio Henrique (orgs.). Sessenta Anos de Política Externa Brasileira (1930-1990) (2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 537-559).
- “O Brasil e o processo de formação de blocos econômicos: conceito e história, com aplicação aos casos do Mercosul e da Alca”, in Gomes, Eduardo B.; Reis, Tarcísio H. (orgs.). Globalização e o Comércio Internacional no Direito da Integração (São Paulo: Editora Aduaneiras, 2005; p. 17-38).
- “La politique internationale du Parti des Travailleurs: de la fondation du parti à la diplomatie du gouvernement Lula”. In: Rolland, Denis; Chassin, Joelle (orgs.), Pour Comprendre le Brésil de Lula (Paris: L’Harmattan, 2004, p. 221-238).
Artigos:
- “Brazilian Foreign Relations with South America and USA”, The Brazilian Economy: Economy, Politics and Policy Issues (FGV, Brazilian Institute of Economics: vol. 1, n. 8, September 2009, p. 30-33).
- “O Brasil no contexto da governança global”, Cadernos Adenauer IX (2008) n. 3, Governança Global (Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2009, p. 199-219).
- “Obsolescência de uma velha senhora?: a OEA e a nova geografia política latino-americana”, Interesse Nacional (vol. 2, n. 6, Jul-Set de 2009, p. 58-69).
- “Mercosul e América do Sul na visão estratégica brasileira: revisão histórica e perspectivas para o futuro”, Asteriskos (Corunha; IGESIP, vol. 4, ns. 7-8, 2009, p. 155-185).
- “A integração na América do Sul em perspectiva histórica: um balanço”, Espaço da Sophia (vol. 2, n. 23, p. 1-17, fev de 2009).
- “Dilemas atuais e perspectivas futuras do regionalismo sul-americano: Convergências e divergências”, Temas e Matizes (vol. 7, n. 14, segundo semestre de 2008, p. 73-95).
- “To Be or Not the Bric”, Inteligência (Rio de Janeiro: vol. 11, 4º tr.; 12/2008, p. 22-46).
- “Evolução histórica do regionalismo econômico e político da América do Sul: Um balanço das experiências realizadas”, Cena Internacional (vol. 10, n. 2, 2008, p. 72-97).
- “O Brasil como ator regional e global: estratégias de política externa na nova ordem internacional”, Cena Internacional (Brasília: UnB-IREL, vol. 9, n. 1, 2007, p. 7-36);
- “Brazil as a regional player and as an emerging global power: Foreign policy strategies and the impact on the new international order”, Briefing Paper, series Dialogue on Globalization (Berlin: Friedrich Ebert Stiftung, July 2007).
- “¿Una nueva ‘arquitectura’ diplomática? Interpretaciones divergentes sobre la política exterior del Gobierno Lula (2003-2006)”, Entelequia: revista interdisciplinar (n. 2, Oct. 2006. p. 21-36).
- “Uma política externa engajada: a diplomacia do governo Lula”, Revista Brasileira de Política Internacional (Brasília: IBRI, ano 47, nº 1, 2004, p. 162-184).
Abaixo, uma lista sintética dos mais importantes e mais recentes:
Trabalhos de Paulo Roberto de Almeida sobre a diplomacia brasileira:
Livros:
- O Estudo das Relações internacionais do Brasil – Um dialogo entre a diplomacia e a academia. 2. ed. rev. e ampl. Brasília: LGE, 2006.
- Relações internacionais e política externa do Brasil: história e sociologia da diplomacia brasileira (2ª ed.; Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2004). [Esgotado; preparando nova edição]
- Relações Brasil-Estados Unidos: assimetrias e convergências, Almeida, Paulo Roberto de; Barbosa, Rubens Antonio (orgs.) (São Paulo: Saraiva, 2005).
Capítulos de livros:
- “O Bric e a substituição de hegemonias: um exercício analítico (perspectiva histórico-diplomática sobre a emergência de um novo cenário global)”. In: Renato Baumann (org.): O Brasil e os demais BRICs: Comércio e Política (Brasília: CEPAL-Escritório no Brasil/IPEA, 2010, 179 p.; ISBN: 85-781-1046-3, p. 131-154).
- “Brazil in the International Context” In: Evans, Joam (org.), Brazilian Defence Policies: Current Trends and Regional Implications (London: Dunkling Books, 2009, p. 11-26).
- “O Brasil e as relações internacionais no pós-Guerra Fria”; In: Ladwig, Nilzo Ivo; Costa, Rogério Santos da (orgs.), Vinte anos após a queda do muro de Berlim: um debate interdisciplinar (Palhoça-SC: Editora da Unisul, 2009).
- “Uma nova ‘arquitetura’ diplomática?: Interpretações divergentes sobre a política externa do Governo Lula (2003-2006)”, in Menezes, Wagner (org.). Estudos de Direito Internacional (Curitiba: Juruá, 2006, v. VIII, p. 196-213)
- “Brazil's Candidacy for Major Power Status”, com Miguel Diaz. In: Schiffer, Michael; Shorr, David (eds.). Powers and Principles: International Leadership in a Shrinking World (Lanham, MD: Lexington Books, 2009, p. 225-251).
- “Lula’s Foreign Policy: Regional and Global Strategies”. In: Love, Joseph L.; Baer, Werner (eds.), Brazil under Lula: Economy, Politics, and Society under the Worker-President (New York: Palgrave-Macmillan, 2009, p. 167-183).
- “Brazil”, com Denise Gregory. In: Wahlers, Gerhard et alii. Growth and Responsibility: The positioning of emerging powers in the global governance system (Berlin: Konrad Adenauer Stiftung, 2009, p. 11-30).
- “Brazil and the G8 Heiligendamm Process”, com Denise Gregory. In: Cooper, Andrew F.; Antkiewicz, Ágata (orgs.). Emerging Powers in Global Governance: Lessons from the Heiligendamm Process (Waterloo, Canada: Wilfrid Laurier University Press, 2008, p. 137-161).
- “A ordem política e econômica mundial no início do século XXI: Questões da agenda internacional e suas implicações para o Brasil”. In Brant, Leonardo Nemer Caldeira (coord.), III Anuário Brasileiro de Direito Internacional (Belo Horizonte: Centro de Direito Internacional, v. 3, n. 2, 2008; p. 151-189).
- “A política internacional do PT e a diplomacia do governo Lula” in Albuquerque, José Augusto Guilhon de; Seitenfus, Ricardo; Nabuco de Castro, Sergio Henrique (orgs.). Sessenta Anos de Política Externa Brasileira (1930-1990) (2. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006, p. 537-559).
- “O Brasil e o processo de formação de blocos econômicos: conceito e história, com aplicação aos casos do Mercosul e da Alca”, in Gomes, Eduardo B.; Reis, Tarcísio H. (orgs.). Globalização e o Comércio Internacional no Direito da Integração (São Paulo: Editora Aduaneiras, 2005; p. 17-38).
- “La politique internationale du Parti des Travailleurs: de la fondation du parti à la diplomatie du gouvernement Lula”. In: Rolland, Denis; Chassin, Joelle (orgs.), Pour Comprendre le Brésil de Lula (Paris: L’Harmattan, 2004, p. 221-238).
Artigos:
- “Brazilian Foreign Relations with South America and USA”, The Brazilian Economy: Economy, Politics and Policy Issues (FGV, Brazilian Institute of Economics: vol. 1, n. 8, September 2009, p. 30-33).
- “O Brasil no contexto da governança global”, Cadernos Adenauer IX (2008) n. 3, Governança Global (Rio de Janeiro: Fundação Konrad Adenauer, 2009, p. 199-219).
- “Obsolescência de uma velha senhora?: a OEA e a nova geografia política latino-americana”, Interesse Nacional (vol. 2, n. 6, Jul-Set de 2009, p. 58-69).
- “Mercosul e América do Sul na visão estratégica brasileira: revisão histórica e perspectivas para o futuro”, Asteriskos (Corunha; IGESIP, vol. 4, ns. 7-8, 2009, p. 155-185).
- “A integração na América do Sul em perspectiva histórica: um balanço”, Espaço da Sophia (vol. 2, n. 23, p. 1-17, fev de 2009).
- “Dilemas atuais e perspectivas futuras do regionalismo sul-americano: Convergências e divergências”, Temas e Matizes (vol. 7, n. 14, segundo semestre de 2008, p. 73-95).
- “To Be or Not the Bric”, Inteligência (Rio de Janeiro: vol. 11, 4º tr.; 12/2008, p. 22-46).
- “Evolução histórica do regionalismo econômico e político da América do Sul: Um balanço das experiências realizadas”, Cena Internacional (vol. 10, n. 2, 2008, p. 72-97).
- “O Brasil como ator regional e global: estratégias de política externa na nova ordem internacional”, Cena Internacional (Brasília: UnB-IREL, vol. 9, n. 1, 2007, p. 7-36);
- “Brazil as a regional player and as an emerging global power: Foreign policy strategies and the impact on the new international order”, Briefing Paper, series Dialogue on Globalization (Berlin: Friedrich Ebert Stiftung, July 2007).
- “¿Una nueva ‘arquitectura’ diplomática? Interpretaciones divergentes sobre la política exterior del Gobierno Lula (2003-2006)”, Entelequia: revista interdisciplinar (n. 2, Oct. 2006. p. 21-36).
- “Uma política externa engajada: a diplomacia do governo Lula”, Revista Brasileira de Política Internacional (Brasília: IBRI, ano 47, nº 1, 2004, p. 162-184).
Venezuela a caminho do desastre - Jose Roberto Mendonca de Barros
A Venezuela está a caminho do desastre
JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS
O Estado de S.Paulo, 11 de julho de 2010
A Venezuela é aquele país que, segundo nosso presidente, tem democracia demais. Apesar disso, os esforços para o aprimoramento democrático não param: o ex-ministro General Baduel (aquele que garantiu o poder a Chávez) foi condenado a oito anos de prisão, os esforços para fechar o único canal oposicionista de TV estão quase concluídos, com o pedido de prisão de seu diretor, enquanto outros críticos (como Oswaldo Alvarez Paz, ex-governador do Estado de Zulia) são presos. Ainda isso é pouco, pois a democracia tem de ser defendida de seus inimigos solertes; nessas condições, como mostrou o Estado em matéria publicada em 16 de junho passado, a ajuda de Cuba tem sido inestimável. Agentes da democracia vizinha participam cada vez mais do controle militar e da segurança interna, matéria na qual o aparato cubano é craque respeitado em todo o mundo.
Entretanto, o controle político do presidente Chávez vem sendo sistematicamente testado pela firme deterioração da economia venezuelana. Apenas para se ter uma ideia, dos dezoito países cobertos pelo Latin American Consensus Forecast (edição de junho), a Venezuela é o único no qual se projeta uma queda no PIB, para uma média do crescimento regional de 4,5%.
A desordem econômica é profunda e generalizada. Comecemos pelos números: o PIB venezuelano caiu 3,3% em 2009 (depois de crescer 4,8% em 2008) e é projetada uma contração de mais 4,1% em 2010 (dados do Consensus). A estimativa mais recente disponível é do Morgan Stanley, que projeta um mergulho de 6,2% para este ano e mais queda (1,2%) para 2011. Os investimentos caíram 3,3% em 2008 e 8,2% em 2009. Para 2010, projeta-se queda entre 12,5% (Consensus) e 28% (Morgan Stanley). Da mesma forma, o consumo caiu em 2008 (3,2%), cifra que deve se repetir neste ano. O que cresce mesmo é a inflação: os preços ao consumidor se elevaram 32% em 2008 e 27% no ano seguinte. Para 2010, a inflação deve atingir 40% e ficar por aí em 2011.
Deterioração. A recente situação econômica é fruto de uma longa deterioração em várias frentes, que as elevações dos preços de petróleo até 2008 mascararam, uma vez que as receitas externas facilitavam as importações e geravam recursos para os gastos do governo central. Vejamos as principais.
Petróleo: no final de 2000, a Venezuela produzia 3 milhões de barris de óleo por dia; entre fevereiro e maio deste ano, a extração média foi de 2,3 milhões de barris/dia, segundo a Opep, ou uma queda de quase 25%. Uma sistemática redução dos gastos de manutenção e de investimentos em novos campos, resultante do desvio do caixa da empresa para cobrir gastos correntes do governo, explica esse resultado. A situação é tão difícil que a PDVSA acumulou uma dívida de mais de US$ 21 bilhões com prestadores de serviços e fornecedores. O problema é estrutural e dificilmente será revertido a curto e médio prazo, mesmo após o acordo de exploração com a China. Como os preços do petróleo estão em queda, podendo chegar a US$ 60, a geração de caixa irá piorar ainda mais.
Setor externo: o petróleo é o único item relevante na pauta de exportações da Venezuela. A lenta redução na produção e a queda na cotação do produto após 2008 resultaram numa contração da oferta de divisas. Como a limitação da produção local exige grandes importações para atender o consumo doméstico, o mercado de câmbio ficou muito pressionado, especialmente depois da forte queda nas reservas de divisas. Essas caíram de US$ 32 bilhões, em 2008, para a faixa de US$ 17 bilhões nos dias de hoje, o que levou as autoridades a estabelecer controles diretos e racionamento das divisas (Cadiv). Nessas condições, as empresas passaram a buscar o mercado paralelo de dólares para pagar pelas importações. Estima-se que 30% das importações chegaram a ser liquidadas desta forma, naturalmente numa taxa de câmbio muito mais desvalorizada que a cotação oficial. Entretanto, o vezo autoritário do governo o levou a aprovar legislação que criou penas drásticas para coibir o mercado paralelo. A solução policial para um problema econômico, como é usual, só vai agravar a situação, pois se for bem-sucedida, a recessão e a inflação se elevam com o choque de oferta; se mal sucedida, a desordem e a inflação ficam mais agudas.
Infraestrutura: o grande crescimento dos gastos correntes do governo central, da mesma forma que o ocorrido na produção de petróleo, reduziu as despesas de manutenção e investimento nas áreas de estradas e energia elétrica. Há poucos anos, um grande trecho da estrada que liga Caracas ao principal porto do país simplesmente ruiu, por falta de manutenção. Como resultado, durante dois anos o transporte se fez por um caminho precário e mal adaptado para uso intensivo, com elevação apreciável de custo. Nestes dois últimos anos, por outro lado, a Venezuela conviveu com apagões na rede elétrica, que neste ano (por causa de uma forte seca) se transformou em racionamento explícito em boa parte do país. As restrições na oferta de energia elétrica explicam parte do mergulho recessivo do país.
Oferta de alimentos: a Venezuela sempre importou alimentos. Entretanto, a situação piorou muito tendo em vista as contínuas intervenções do governo, via tabelamentos, ameaças de expropriação e importações subsidiadas. Estabelece-se então um círculo vicioso: a oferta cai, o governo ameaça e intervém na comercialização, o que leva a reduções adicionais na produção; com a restrição de divisas, o abastecimento via produtos importados é incerto e insuficiente, o que eleva a inflação, reiniciando o circuito. No final, perdem produtores e consumidores.
Intervenção e ineficiência: não deve ser surpresa a constatação de que a economia venezuelana é cada vez mais ineficiente, desde a operação da PDVSA, passando pelos serviços de infraestrutura, por mais de 700 nacionalizações de empresas, pelo capitalismo de compadre (boliburgueses) e chegando à tentativa frustrada de estatizar o abastecimento, como é o caso da rede Mercal. Nada é mais simbólico da ineficiência da economia do que a descoberta de mais de trinta mil toneladas de alimentos importados que apodreceram em algum pátio. A insegurança jurídica é total, a segurança pública piora. Com a inflação elevada, mesmo as tentativas de redistribuição de renda se reduzem com o custo de vida mais alto. Só uma coisa é certa: o presidente Chávez se aproxima cada vez mais de uma ditadura explícita.
Implicações. A situação da economia de Venezuela sugere pelo menos duas implicações para o Brasil. Em primeiro lugar, o saldo comercial bilateral (que começou a se elevar a partir de 2004 e atingiu a faixa de US$ 5 bilhões em 2008) não é sustentável. A recessão e a escassez de divisas limitam as importações. Em 2009, o saldo se reduziu para US$ 3,6 bilhões, caindo mais de 15% nos primeiros cinco meses deste ano em relação a igual período do ano passado, sugerindo um número da ordem de US$ 2,5 bilhões. Além disso, são recorrentes os atrasos no pagamento das importações. Devemos continuar exportando para lá, mas sem grandes expectativas.
Finalmente, patrocinar a entrada da Venezuela no Mercosul é uma das maiores esquisitices da nossa diplomacia. Juntar o que não funciona (Mercosul) com um país em crise, que não soma muito em termos econômicos e com um líder sem limites, não pode dar certo. Seria risível, se não fosse trágico, imaginar que a soma dos Kirchners com Chávez possa produzir algo construtivo.
JOSÉ ROBERTO MENDONÇA DE BARROS
O Estado de S.Paulo, 11 de julho de 2010
A Venezuela é aquele país que, segundo nosso presidente, tem democracia demais. Apesar disso, os esforços para o aprimoramento democrático não param: o ex-ministro General Baduel (aquele que garantiu o poder a Chávez) foi condenado a oito anos de prisão, os esforços para fechar o único canal oposicionista de TV estão quase concluídos, com o pedido de prisão de seu diretor, enquanto outros críticos (como Oswaldo Alvarez Paz, ex-governador do Estado de Zulia) são presos. Ainda isso é pouco, pois a democracia tem de ser defendida de seus inimigos solertes; nessas condições, como mostrou o Estado em matéria publicada em 16 de junho passado, a ajuda de Cuba tem sido inestimável. Agentes da democracia vizinha participam cada vez mais do controle militar e da segurança interna, matéria na qual o aparato cubano é craque respeitado em todo o mundo.
Entretanto, o controle político do presidente Chávez vem sendo sistematicamente testado pela firme deterioração da economia venezuelana. Apenas para se ter uma ideia, dos dezoito países cobertos pelo Latin American Consensus Forecast (edição de junho), a Venezuela é o único no qual se projeta uma queda no PIB, para uma média do crescimento regional de 4,5%.
A desordem econômica é profunda e generalizada. Comecemos pelos números: o PIB venezuelano caiu 3,3% em 2009 (depois de crescer 4,8% em 2008) e é projetada uma contração de mais 4,1% em 2010 (dados do Consensus). A estimativa mais recente disponível é do Morgan Stanley, que projeta um mergulho de 6,2% para este ano e mais queda (1,2%) para 2011. Os investimentos caíram 3,3% em 2008 e 8,2% em 2009. Para 2010, projeta-se queda entre 12,5% (Consensus) e 28% (Morgan Stanley). Da mesma forma, o consumo caiu em 2008 (3,2%), cifra que deve se repetir neste ano. O que cresce mesmo é a inflação: os preços ao consumidor se elevaram 32% em 2008 e 27% no ano seguinte. Para 2010, a inflação deve atingir 40% e ficar por aí em 2011.
Deterioração. A recente situação econômica é fruto de uma longa deterioração em várias frentes, que as elevações dos preços de petróleo até 2008 mascararam, uma vez que as receitas externas facilitavam as importações e geravam recursos para os gastos do governo central. Vejamos as principais.
Petróleo: no final de 2000, a Venezuela produzia 3 milhões de barris de óleo por dia; entre fevereiro e maio deste ano, a extração média foi de 2,3 milhões de barris/dia, segundo a Opep, ou uma queda de quase 25%. Uma sistemática redução dos gastos de manutenção e de investimentos em novos campos, resultante do desvio do caixa da empresa para cobrir gastos correntes do governo, explica esse resultado. A situação é tão difícil que a PDVSA acumulou uma dívida de mais de US$ 21 bilhões com prestadores de serviços e fornecedores. O problema é estrutural e dificilmente será revertido a curto e médio prazo, mesmo após o acordo de exploração com a China. Como os preços do petróleo estão em queda, podendo chegar a US$ 60, a geração de caixa irá piorar ainda mais.
Setor externo: o petróleo é o único item relevante na pauta de exportações da Venezuela. A lenta redução na produção e a queda na cotação do produto após 2008 resultaram numa contração da oferta de divisas. Como a limitação da produção local exige grandes importações para atender o consumo doméstico, o mercado de câmbio ficou muito pressionado, especialmente depois da forte queda nas reservas de divisas. Essas caíram de US$ 32 bilhões, em 2008, para a faixa de US$ 17 bilhões nos dias de hoje, o que levou as autoridades a estabelecer controles diretos e racionamento das divisas (Cadiv). Nessas condições, as empresas passaram a buscar o mercado paralelo de dólares para pagar pelas importações. Estima-se que 30% das importações chegaram a ser liquidadas desta forma, naturalmente numa taxa de câmbio muito mais desvalorizada que a cotação oficial. Entretanto, o vezo autoritário do governo o levou a aprovar legislação que criou penas drásticas para coibir o mercado paralelo. A solução policial para um problema econômico, como é usual, só vai agravar a situação, pois se for bem-sucedida, a recessão e a inflação se elevam com o choque de oferta; se mal sucedida, a desordem e a inflação ficam mais agudas.
Infraestrutura: o grande crescimento dos gastos correntes do governo central, da mesma forma que o ocorrido na produção de petróleo, reduziu as despesas de manutenção e investimento nas áreas de estradas e energia elétrica. Há poucos anos, um grande trecho da estrada que liga Caracas ao principal porto do país simplesmente ruiu, por falta de manutenção. Como resultado, durante dois anos o transporte se fez por um caminho precário e mal adaptado para uso intensivo, com elevação apreciável de custo. Nestes dois últimos anos, por outro lado, a Venezuela conviveu com apagões na rede elétrica, que neste ano (por causa de uma forte seca) se transformou em racionamento explícito em boa parte do país. As restrições na oferta de energia elétrica explicam parte do mergulho recessivo do país.
Oferta de alimentos: a Venezuela sempre importou alimentos. Entretanto, a situação piorou muito tendo em vista as contínuas intervenções do governo, via tabelamentos, ameaças de expropriação e importações subsidiadas. Estabelece-se então um círculo vicioso: a oferta cai, o governo ameaça e intervém na comercialização, o que leva a reduções adicionais na produção; com a restrição de divisas, o abastecimento via produtos importados é incerto e insuficiente, o que eleva a inflação, reiniciando o circuito. No final, perdem produtores e consumidores.
Intervenção e ineficiência: não deve ser surpresa a constatação de que a economia venezuelana é cada vez mais ineficiente, desde a operação da PDVSA, passando pelos serviços de infraestrutura, por mais de 700 nacionalizações de empresas, pelo capitalismo de compadre (boliburgueses) e chegando à tentativa frustrada de estatizar o abastecimento, como é o caso da rede Mercal. Nada é mais simbólico da ineficiência da economia do que a descoberta de mais de trinta mil toneladas de alimentos importados que apodreceram em algum pátio. A insegurança jurídica é total, a segurança pública piora. Com a inflação elevada, mesmo as tentativas de redistribuição de renda se reduzem com o custo de vida mais alto. Só uma coisa é certa: o presidente Chávez se aproxima cada vez mais de uma ditadura explícita.
Implicações. A situação da economia de Venezuela sugere pelo menos duas implicações para o Brasil. Em primeiro lugar, o saldo comercial bilateral (que começou a se elevar a partir de 2004 e atingiu a faixa de US$ 5 bilhões em 2008) não é sustentável. A recessão e a escassez de divisas limitam as importações. Em 2009, o saldo se reduziu para US$ 3,6 bilhões, caindo mais de 15% nos primeiros cinco meses deste ano em relação a igual período do ano passado, sugerindo um número da ordem de US$ 2,5 bilhões. Além disso, são recorrentes os atrasos no pagamento das importações. Devemos continuar exportando para lá, mas sem grandes expectativas.
Finalmente, patrocinar a entrada da Venezuela no Mercosul é uma das maiores esquisitices da nossa diplomacia. Juntar o que não funciona (Mercosul) com um país em crise, que não soma muito em termos econômicos e com um líder sem limites, não pode dar certo. Seria risível, se não fosse trágico, imaginar que a soma dos Kirchners com Chávez possa produzir algo construtivo.
A Agenda do Brasil para a América do Sul
A Agenda do Brasil para a América do Sul
Pesquisa sobre orientações de política externa
Respostas de Paulo Roberto de Almeida
(12-18 de março de 2008)
Questões e respostas PRA:
1) O Sr. (a) acha que o Brasil deve envolver-se mais e participar ativamente de questões internacionais ou manter-se à distância dos problemas mundiais?
Escolha um dos seguintes:
PRA: Participar ativamente
2) Na sua opinião, o Brasil desempenha hoje um papel internacional mais importante, menos importante ou igual ao que desempenhava há 10 anos atrás?
Escolha um dos seguintes: Mais importante
3) Nos próximos 10 anos os seguintes países irão desempenhar um papel internacional mais importante, menos importante ou igual ao que desempenham hoje?
Estados Unidos Igual
Rússia Mais importante
Japão Menos importante
Alemanha Menos importante
China Mais importante
Índia Mais importante
Brasil Mais importante
África do Sul Igual
4) Muitas pessoas acreditam que o Brasil tem um interesse vital em algumas áreas do mundo mas não em outras. Na sua opinião, o Brasil tem ou não tem um interesse vital nos seguintes países?
México N
Japão N
África do Sul N
Estados Unidos V
França N
Colômbia V
Rússia N
Angola N
Alemanha V
Canadá N
China V
Argentina V
Portugal N
Cuba N
Israel N
Índia V
Bolívia V
Espanha N
Coréia do Sul N
Venezuela V
Indonésia N
Irã N
Inglaterra N
5) Qual é a importância dos seguintes objetivos para as relações internacionais do país?
Atuar em defesa dos direitos humanos Muita importância
Fortalecer o Mercosul Muita importância
Combater o tráfico internacional de drogas Muita importância
Apoiar o desarmamento e a não-proliferação de armas nuclear Pouca importância
Fortalecer a liderança regional do Brasil Muita importância
Pleitear assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas Pouca importância
Integrar a infra-estrutura da América do Sul (transportes, energia e telecomunicações) Extrema importância
Negociar acordo de livre comércio com a União Européia Muita importância
Fortalecer as Forças Armadas e a política de segurança e defesa nacional Muita importância
Atuar em conjunto com países vizinhos para a defesa e proteção da Amazônia Muita importância
Garantir a democracia na América do Sul Extrema importância
Incentivar a produção e consumo de biocombustíveis Extrema importância
Controlar e reduzir a imigração ilegal para o país Pouca importância
Fortalecer a Comunidade de Países de Língua Portuguesa Nenhuma importância
Negociar acordo de livre comércio com os Estados Unidos Muita importância
Ampliar acordos de cooperação em ciência e tecnologia Extrema importância
Atuar em defesa do meio ambiente Muita importância
Promover nova rodada de liberalização do comércio exterior do Brasil Extrema importância
6) A abertura da economia à competição internacional tem sido, em geral, boa ou ruim para o Brasil?
Em geral boa
Comentário: Todo e qualquer economista sensato sabe que abertura econômica e liberalização comercial são intrinsecamente positivos para fins de melhoria do desempenho econômico de um pais, para ganhos de produtividade e, portanto, de competitividade internacional, sendo contraproducentes todas as medidas restritivas ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros. Todo político sensato afirma ser a favor do livre-comércio mas, "como isso na prática não funciona", acaba praticando ou estimulando o velho protecionismo de sempre. O Brasil, infelizmente, é dominado não apenas por uma classe política atrasada e instintivamente protecionista, como também por empresários subordinados ao Estado e que sempre viveram à sombra da proteção política de seus mercados setoriais.
A abertura econômica dos anos 90 fez mais para melhorar a produtividade e a competitividade da economia brasileira do que todos os planos setoriais e políticas desenvolvimentistas de décadas anteriores.
7) O Brasil é hoje um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo. Entretanto, existem subsídios e barreiras não-tarifárias que limitam o acesso de nossas exportações ao mercado dos países desenvolvidos. Na sua opinião, o que o Brasil deve fazer para assegurar maior acesso aos mercados de outros países?
Abrir mais seu mercado para serviços e importação de produtos industriais e ceder em áreas como investimentos e propriedade intelectual para obter ganhos no comércio agrícola
Comentário PRA: A abertura é boa em si, e responde aos nossos próprios interesses e a reciprocidade absoluta nessa matéria em nada serve aos interesses brasileiros. Abertura, unilateral, de preferência, sempre é boa, embora se admita, por tática negociadora, alguma barganha com vistas ao desmantelamento das barreiras existentes nos mercados agrícolas mundiais. Deve-se lutar contra o protecionismo agrícola e o subvencionismo exacerbado de europeus e americanos como regra de principio, mas o Brasil, a rigor, não precisa disso para ser competitivo. Ele já o é, naturalmente. Ele deve, sim, lugar pelo desmantelamento das barreiras agrícolas e das subvenções abusivas porque isso vai beneficiar, sobretudo, paises ainda mais pobres, como os africanos, que não têm nenhuma chance de competir nos mercados internacionais a não ser pela liberalização completa dos mercados agrícolas.
8) Tem havido amplo debate sobre as estratégias de inserção do Brasil no mercado mundial. Na sua opinião, qual é a melhor estratégia para o Brasil?
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentário PRA: Todas as formas de negociações são importantes e não excludentes entre si. Obviamente que numa estratégia restrita de promoção comercial e de conquista de mercados, vale a pena se concentrar nos mercados mais líquidos, mais elásticos, mais amplos, que podem ser tanto os de paises desenvolvidos -- dotados de alta renda, mas com elasticidade menor para os produtos de oferta brasileira -- como os de grandes paises em desenvolvimento com alto crescimento, como são os emergentes asiáticos, com uma imensa demanda pelos produtos de exportação brasileiros.
O "maniqueísmo" da pergunta não atende aos interesses brasileiros, cujas estratégias de promoção e de política comerciais precisam ser flexíveis a ponto de considerar todas essas opções, em função de protecionismos e de elasticidades-renda variáveis em função de produtos e mercados.
9) Para alguns, os acordos de livre comércio devem exigir o cumprimento de direitos trabalhistas e a proteção do meio ambiente para impedir práticas desleais de comércio. Para outros, essas exigências podem ser usadas para mascarar o protecionismo dos países desenvolvidos. Qual é a sua opinião?
PRA: Os acordos não devem exigir o cumprimento de direitos trabalhistas e a proteção do meio ambiente
Comentário PRA: Os mercados e a opinião pública se encarregarão de forçar o cumprimento de padrões mínimos de comercialização de bens e serviços. Tratados comerciais devem se limitar a abrir comércio, não impor barreiras indevidas, que atuam contra vantagens ricardianas legitimas e que só servem como disfarce do protecionismo mais renitente.
10) Tem-se discutido o alcance dos acordos internacionais para a proteção do meio ambiente. Alguns afirmam que muitos problemas ambientais têm escala global e, portanto, sua solução requer a atuação de todos os países, sob coordenação internacional. Outros argumentam que cada país deve decidir como cuidar do meio ambiente, sem pressões externas. Qual é a sua opinião?
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentário PRA: Não há uma solução ideal, ou ótima, a partir de uma posição principista que converte todos os países em "servos" de algum arranjo internacional que pode não bem fundamentado cientificamente ou economicamente, assim como não se pode admitir um mundo "westfaliano" no qual a soberania absoluta de cada Estado acabe atuando em desfavor dos demais.
Questões ambientais, ou de interesse global, os chamados global commons, precisam ser analisadas caso a caso, para uma decisão adequada, apoiada tecnicamente e economicamente factível, para que algum "ótimo paretiano" em matéria de global commons possa se estabelecer, pelo menos tentativamente.
Em matéria de meio ambiente, creio que as soluções mais sensatas vêm sendo avançadas pelo chamado Consenso de Copenhagen, que considera que as prioridades certas devem ser atacadas em primeiro lugar, e entre elas não se situa o meio ambiente.
11) Há grande preocupação com o aquecimento global e a emissão de gases que causam o efeito estufa. Alguns dizem que os países industrializados são os principais responsáveis pelo problema e que não se deve exigir dos países em desenvolvimento que reduzam a emissão de gases. Outros acham que os países em desenvolvimento já emitem volume considerável de gases e que devem também adotar medidas para limitá-los. Qual é a sua opinião?
PRA: Todos os países devem limitar as emissões de gases
Comentário PRA: Independentemente de se considerar (sem que as evidências cientificas possam ser incorporadas absolutamente nos atuais cálculos de custo-oportunidade de determinadas medidas) que os paises industrializados foram os responsáveis mais importantes pelo estoque acumulado de gases de efeito estufa, isso não impede que os fluxos atuais atribuem responsabilidade compartilhada a grandes países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia. Elidir suas responsabilidades em nome de um passado que já passou pode representar um crime contra as gerações futuras.
Todos os paises devem e podem limitar suas emissões, mas os procedimentos e os volumes podem variar em função das possibilidades concretas do sistema econômico em questão.
Mecanismos market friedly são em geral mais eficientes do que metas mandatórias , e eles devem valer para todos os parceiros, inclusive porque os países em desenvolvimento precisam se lançar imediatamente na busca e utilização de novos métodos produtivos e procedimentos poupadores dos recursos naturais e dos insumos produtivos. Isto se chama eficiência e ela não é nem rica, nem pobre, e sim neutra, do ponto de vista das alternativas produtivas.
12) Existem várias possibilidades para a inserção internacional do Brasil. Alguns acham que, por ser um “comerciante global”, o Brasil deve dar prioridade à liberalização multilateral do comércio no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Outros entendem que o Brasil poderá negociar melhores condições de comércio integrando-se num bloco de países. Pode ser um bloco sub-regional (como o Mercosul); regional (como a América do Sul); hemisférico (nos moldes da ALCA), ou até transatlântico, como o acordo entre o Mercosul e a União Européia. Um terceiro grupo acredita que o Brasil deve evitar esquemas regionais e privilegiar acordos bilaterais de livre comércio. Caso fosse necessário escolher apenas uma dessas opções, qual seria a opção mais vantajosa para o Brasil?
Opções:
Priorizar negociações de caráter multilateral na OMC
Integrar-se num bloco sub-regional (Mercosul)
Integrar-se num bloco regional (América do Sul)
Integrar-se num bloco hemisférico (nos moldes da ALCA)
Integrar-se num bloco transatlântico (acordo Mercosul-União Européia)
Privilegiar a negociação de acordos bilaterais de livre comércio
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Não sabe
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentário PRA: Não existe uma solução ideal, do ponto de vista do comércio internacional, nas condições concretas de política econômica da presente conjuntura histórica (num sentido lato, isto é, contando um período de algumas décadas).
O ideal, teoricamente, seria a simples abertura unilateral e a negociação pragmática de aberturas recíprocas em todos os formatos possíveis, com todos os parceiros disponíveis e dispostos a intercambiar concessões (que sempre serão de caráter mercantilista). Não sendo isso possível, no mundo real com que nos defrontamos, talvez a solução mais inteligente, ou pragmática, seria a negociação bilateral ampla de acordos de livre-comércio, sabendo, porém, que isto pode dar margem a discriminações indevidas e desvios setoriais de comércio e investimentos.
Na verdade, o pais deveria estar disposto a sempre negociar com todos os parceiros todos os tipos de acordos que sempre signifiquem expansão de comércio em bases não discriminatórias.
Por fim, essa história de "comerciante global" é um mito, com o qual se pode ser condescendente apenas na medida em que o Brasil tem uma pauta de comércio exterior relativamente diversificada e seus agentes econômicos buscam mercados um pouco em todas as partes, porque na verdade, as estratégias e políticas governamentais de promoção e negociações comerciais são sempre erráticas, volúveis, não consistentes, não regulares e intermitentes.
A não concentração do comércio exterior brasileiro em uma única região ou pais -- ou seja, todos detém menos de um terço ou menos de 30 por cento dos volumes globais -- habilita alguns a falar em "comerciante global", mas a verdade é que isso é totalmente involuntário e em nada devido à ação do governo, que se apropria do conceito como se fosse o resultado de uma grande estratégia comercial, que na verdade não existe.
13) Iniciada em 1994, a negociação para formar a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) terminou em impasse. Como o Sr. (a) interpreta o fracasso da ALCA?
Opções:
O Brasil perdeu uma grande oportunidade
O Brasil livrou-se de uma grande ameaça
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Não sabe
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Nem ameaça, nem oportunidade, e sim um grande blefe, da parte de todos os envolvidos, com maiores ou menores responsabilidades segundo os casos.
Na verdade, o processo todo começou como um exercício de "boas intenções" por parte de Bush pai, na Iniciativa para as Américas, que pretendia de fato mudar a abordagem tradicional de relacionamento comercial e econômico com a AL, embora privilegiando o tradicional approach unilateral de características imperiais. Clinton multilateralizou a proposta, que no entanto não deixava de ser, aos olhos americanos, uma simples extensão do Nafta para um numero maior de parceiros, mas sempre com intenções mercantilistas (isto é, garantir uma reserva de mercado na região).
O que seria um exercício de barganhas sem concessões, por parte dos EUA, acabou convertendo-se num exercício de mutuas discriminações, pelo fato de que nem os EUA, nem os principais parceiros da AL -- não contando os pequenos, que nunca tem boas opções -- pretendiam de fato abrir-se em suas respectivas áreas sensíveis. O impasse foi assim criado por baixa disposição aberturista dos dois lados, mas creio que a responsabilidade maior do impasse está com os países da AL, uma vez que sua oposição deveu-se a motivos basicamente políticos e não a um calculo baseado em avaliações econômicas realistas sobre os custos e benefícios de um possível acordo. Os EUA negociaram mais pragmaticamente, isto é, estavam dispostos a avançar até onde era possível, mas seus negociadores estavam cingidos por um Congresso obtuso, protecionista e mercantilista.
Todos perderam, é obvio, pois mais comércio e mais abertura sempre significam maior dinamismo, competição e avanços reais em comércio e investimentos (estes até mais importantes para o Brasil do que o acesso a mercados, que de toda forma não viria para seus produtos mais competitivos e ofensivos). A não-Alca é o status-quo, isto é, o que temos hoje, com tendência piorar do ponto de vista do Brasil, pois que oportunidades perdidas podem não voltar mais e conduzir a novas perdas.
Ou seja, o impasse custa caro, mas bem mais ao Brasil do que aos EUA, que dispõem de um leque maior de opções bilaterais, minilaterais, regionais e multilaterais, inclusive por ser o maior mercado.
A bravata da "resistência ao império" vai custar caro para a economia e a sociedade brasileira, mas de modo relativo, pois que o acordo da Alca nunca seria, de fato, um grande acordo de livre comercio generalizado, e sim um arranjo do tipo Frankenstein, mal costurado, disfarçando mal seu mercantilismo oportunista.
14) Algumas pessoas dizem que o Mercosul tem sido benéfico para o Brasil pois aumentou o comércio com nossos parceiros no Cone Sul. Outras argumentam que o Mercosul tem sido prejudicial porque a união aduaneira obriga o Brasil a negociar em conjunto, limitando nossa margem de liberdade. Na sua opinião, o Mercosul tem sido benéfico ou prejudicial ao Brasil?
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Provavelmente ambos, segundo o angulo que se examine.
O Mercosul tem sido extremamente benéfico no plano microeconômico, ou seja, ao permitir a conquista de mercados externos por empresas brasileiras de variados tamanhos, consistindo, portanto, uma espécie de exercício de mini-globalização em condições administradas e controladas. Existem alguns ganhos de escala, aprendizado, flexões de músculos que depois são importantes no plano dos mercados globais.
O fato, porém, de ter sido definido como empreendimento conjunto -- com direito a veto, ou barreiras políticas -- obsta, obviamente, a que os mais dispostos a avançar consigam contratar maiores ganhos com exposição maior ao comércio exterior, pois tudo fica amarrado ao menor denominador comum, que sempre a linha de maior resistência do países menos competitivo. Como o Brasil possui musculatura maior, ele perde oportunidades no comércio internacional.
Isso não tem nada a ver com o conceito de união aduaneira, que no Mercosul é uma ficção generosa, e sim com uma decisão conjunta de negociar conjuntamente, o que poderia ser levantado por outra decisão política autorizando a negociação em separado, desde que preservada a cláusula de NMF.
Por outro lado, o Mercosul deveria, também, permitir, no plano macroeconômico, maior convergência de políticas entre os quatro países, o que poderia ser "naturalmente" positivo, pois se entende que essas políticas teriam parâmetros "clássicos", ou mainstream, de definição e implementação, aproximando-se bem mais das regras do Consenso de Washington e dos critérios de Maastricht, do que dos velhos preceitos desenvolvimentistas e mercantilistas a que estamos acostumados na região.Na pratica, isso não ocorreu e nem parece ter chances de ocorrer no futuro previsível.
15) Algumas pessoas dizem que o Brasil precisa do Mercosul para aumentar seu poder de barganha em negociações comerciais com outros países ou blocos. Outras consideram dispensável o apoio do Mercosul, pois o Brasil tem peso próprio. Qual das duas posições reflete melhor sua opinião?
O Brasil tem peso próprio para negociar sozinho
Comentário: A despeito de ser um "pequeno comerciante global", o "PIB diplomático" do Brasil é muito superior ao seu PIB efetivo e até as suas correntes de comércio, o que lhe permitiria, portanto, negociações de formato variado com os mais diferentes parceiros.
16) O Mercosul é hoje uma união aduaneira, com uma Tarifa Externa Comum para importações de países fora do bloco. Recentemente, o Uruguai pediu maior liberdade para os países-membros do Mercosul negociarem acordos de livre comércio. Outra possibilidade é transformar o Mercosul em um mercado comum, com livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas e com instituições supranacionais. Qual é a sua opinião?
PRA: O Mercosul deve ser uma simples área de livre comércio
Recusadas:
O Mercosul deve transformar-se em mercado comum, com instituições supranacionais e livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas
O Mercosul deve fortalecer-se como união aduaneira
Comentários: Já fui partidário de que o Mercosul deveria caminhar para um mercado comum, pelo menos entre Brasil e Argentina (ainda que de forma progressiva e delongada no tempo), ou pelo menos consolidar sua união aduaneira. Considero, porém, que em vista do alto grau de personalização das políticas econômicas nos países membros, isto é, sua dependência estrita das decisões e humores dos principais responsáveis políticos -- ou seja, sem o desenvolvimento de uma burocracia imparcial aos interesses setoriais e atuando com base num sistema de racionalidade econômica stricto senso --, na ausência dessas condições ideais para se avançar em direção ao livre comércio e à UA, não haveria mal nenhum reconhecer que o impulso "romântico" adotado no início do processo não correspondeu à evolução desejada, e a partir daí, adotar a solução de menor custo e maior benefício relativo possível, que é a do livre comércio.
17) Outro tema em discussão é a conveniência do Brasil aprofundar o Mercosul, fortalecendo a integração entre os países que o compõe atualmente, ou ampliá-lo para integrar toda a América do Sul. Qual é sua opinião?
Opções:
Ampliar o Mercosul promovendo a integração comercial e econômica da América do Sul
Aprofundar o Mercosul na sua configuração atual
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Na verdade, o que mais convém ao Brasil (e não ao Mercosul, cuja existência efetiva pode ser seriamente questionada), seria uma ampliação dos espaços econômicos integrados na America do Sul em seus diversos formatos possíveis. Ou seja, livre comércio sempre, integração física sempre, mas avançar em outros acordos (investimentos, propriedade intelectual, concorrência, e até, eventualmente, UA, quando isso for possível com algum parceiro) sempre quando houver disposição dos parceiros engajados no processo. A integração da America do Sul é positiva, mas não pode ser considerada um fim em si mesmo, ou seja, um objetivo obsessivo da diplomacia brasileira, inclusive porque todo processo de integração tem seus custos, que é preciso também saber medir e ponderar em função dos benefícios esperados.
18) A Venezuela participa do Mercosul como membro em processo de adesão. A Argentina e o Uruguai já aprovaram, mas faltam ainda o Brasil e o Paraguai. Na sua opinião, o Congresso Nacional deveria aprovar imediatamente, postergar a decisão ou negar a entrada da Venezuela no Mercosul?
Opções:
Aprovar imediatamente
Postergar a decisão
Negar a entrada
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Não sabe
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários: O Paraguai parece já ter aprovado o ingresso da Venezuela, restando, portanto, o Congresso brasileiro.
Minha opinião é a de que o Congresso nem deveria aprovar, nem negar, simplesmente fazer audiências detalhadas sobre a questão e deixar o processo em suspenso até que a Venezuela negocie de boa fé e aceite integralmente os requisitos de adesão.
Diga-se de passagem a figura jurídica de “membro pleno em processo de adesão” não existe no TA, nem na tradição diplomática de acesso aos instrumentos internacionais. Foi uma solução política que não convém nem ao Mercosul, nem ao Brasil, pois permitiria que a Venezuela participe do processo sem ter cumprido os requisitos de ingresso. A Venezuela é um pais importante para o Mercosul e a integração, mas a Venezuela chavista é uma realidade bastante incômoda no plano estrito dos compromissos econômicos, sem nada mencionar dos problemas políticos.
19) Qual deve ser o alcance da agenda de integração da América do Sul? Na sua opinião, o Brasil deve apoiar uma agenda seletiva, concentrada apenas no comércio, investimentos e infra-estrutura de transportes e comunicações, ou uma agenda profunda de integração, que estimule o desenvolvimento e reduza assimetrias entre os países da região e promova a cooperação política, social, ambiental, tecnológica e cultural?
- Uma agenda seletiva de integração, concentrada apenas no comércio, investimentos e infra-estrutura de transportes e comunicações
- Uma agenda profunda de integração, que estimule o desenvolvimento e reduza assimetrias entre os países da região e promova a cooperação política, social, ambiental, tecnológica e cultural
- Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
PRA: Uma agenda seletiva de integração, concentrada apenas no comércio, investimentos e infra-estrutura de transportes e comunicações.
Comentários PRA: A tentativa de "reduzir assimetrias" é não apenas inócua, pois não vai se conseguir a partir dos parcos recursos disponíveis, como também esdrúxula, pois as assimetrias formam a base mesma das especializações e portanto do comércio regional e mundial.
A concentração no comércio, investimentos e infra-estrutura se explica, no começo, porque nenhum desses aspectos cruciais foi levado a termo. Claro, não se pode excluir que os paises decidam, paralelamente, trabalhos em outros temas, mas eles deveriam ser avaliados, também, em função de sua utilidade para os objetivos principais.
20) O Chile, Peru e Colômbia negociaram acordos de livre comércio com os Estados Unidos que incluem disciplinas como proteção aos investimentos, liberalização de serviços, compras governamentais e propriedade intelectual. Na sua opinião, o Brasil deveria incluir essas disciplinas nos acordos com países da América do Sul?
PRA: Sim
Comentários. Certamente, uma vez que o Brasil vai ser o grande investidor na America do Sul, desempenhando um papel que hoje está restrito aos EUA, europeus e poucos outros. Acordos de investimentos são essenciais para proteger nossos interesses na região. Podem até não impedir nacionalizações e expropriações, mas pelo menos sinaliza que estamos atentos a nossos ativos na região.
21) A energia (petróleo, gás natural, etc.) tem sido destaque na agenda de integração regional. Mas vêm crescendo as preocupações com a segurança energética (riscos políticos, estabilidade do fornecimento, etc.). Na sua opinião, o Brasil deve fomentar a integração energética da América do Sul ou buscar a auto-suficiência?
Fomentar a constituição de um mercado integrado de energia na região, com marcos regulatórios estáveis e infra-estrutura adequada para o transporte de energia
Comercializar recursos de energia com os países da região, sem abandonar a busca de auto-suficiência
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Ambos, embora possa sair um pouco mais caro. Ou seja, ao investir ao mesmo tempo na auto-suficiência e na cooperação energética, o Brasil estaria gastando mais recursos se adotasse apenas uma das duas opções. Mas, como ocorre com as reservas internacionais (que existem, em principio, para não serem usadas), é sempre melhor dispor de fontes próprias, e ao mesmo tempo tentar mobilizar recursos de outras fontes para poder dispor de mais opções.
22) Existe preocupação com as assimetrias entre países menos e mais desenvolvidos da América do Sul. Na sua opinião, qual é a medida mais indicada para superar este problema?
- Aumentar a competitividade dos países menores ou menos desenvolvidos via financiamento de infra-estrutura, apoio a pequenas e médias empresas, etc.
- Eliminar os entraves às exportações dos países menores ou menos desenvolvidos para os maiores mercados da região
- Criar incentivos para as empresas dos países mais desenvolvidos da região investirem nos países menores ou menos desenvolvidos
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: A tentativa de eliminar ou superar assimetrias, já por si patética no caso de países que dispõem de condições financeiras para fazer esse tipo de investimento pouco produtivo, torna-se ridículo no caso do Brasil e do Mercosul. Essas tentativas sempre devem passar por forças do mercado, do contrário serão ensaios custosos e mal sucedidos. De resto, investimentos em infra-estrutura, eliminação de entraves às exportações, e incentivos diversos para investimentos produtivos, são mecanismos normais, que podem ser usados em toda e qualquer circunstancia, mesmo à margem de qualquer projeto ou processo de integração. Basta decidir cooperar e adotar essas medidas de forma pontual ou negociada. Tudo é possível de ser feito, desde que se preserva a racionalidade econômica e não se considere a integração com um objetivo em si mesmo.
23. Qual é a importância das seguintes ameaças externas aos interesses vitais do Brasil? Na sua opinião, trata-se de uma ameaça crítica, uma ameaça importante mas não crítica ou não é uma ameaça importante aos interesses vitais do Brasil?
AMEAÇAS
1 É uma ameaça crítica
2 É uma ameaça importante, mas não é crítica
3 Não é uma ameaça importante
A) O conflito entre a guerrilha e o governo da Colômbia 2
B) Protecionismo comercial dos países ricos 2
C) A expansão de movimentos religiosos fundamentalistas 3
D) O tráfico internacional de drogas 1
E) Aquecimento global do planeta 3
F) O poder econômico da China 2
G) O surgimento de governos ditatoriais na América do Sul 1
H) O poder econômico dos Estados Unidos 3
I) A AIDS e outras epidemias globais 2
J) Aumento de países com armas nucleares 2
L) A internacionalização da Amazônia 3
M) A desigualdade econômica e tecnológica entre as nações do Norte e do Sul 3
N) O terrorismo internacional 2
O) O contrabando de armas pequenas e armamentos leves 1
P) Corrida armamentista na América do Sul 1
PRA: A rigor, nenhuma das ameaças mencionadas afeta drasticamente a segurança nacional do Brasil, uma vez que o Brasil tem dimensões, recursos e, aparentemente, vontade política para enfrentar ameaças potenciais que são sempre de efeito setorial, ou seja, não sistêmico ou global, sobre nossos interesses vitais. Supõe-se, contudo, que as ameaças relativas ao tráfico de drogas e à guerrilha, à corrida armamentista na região e a instabilidade política trazida por regimes ditatoriais, que aliás parecem estar bastante ligados entre si, podem representar ameaças potenciais ao Brasil, ainda que nossa sociedade e nossa economia não sejam fundamentalmente afetados. A incidência do tráfico de drogas e de armas leves apresenta foco em algumas grandes metrópoles, mas pode disseminar-se por outras cidades igualmente.
24. Tem havido amplo debate sobre a transformação das Forças Armadas brasileiras para enfrentar novos desafios para a segurança e a defesa nacional no seu entorno. Na sua opinião, qual é a importância das seguintes medidas para a reestruturação das Forças Armadas? Essa medida é de extrema importância, muita importância, pouca importância ou nenhuma importância para o Brasil?
FORÇAS ARMADAS
1 Extrema importância
2 Muita importância
3 Pouca importância
4 Nenhuma importância
Não sabe
A) Substituir o serviço militar obrigatório pelo voluntariado 3
B) Desenvolver tropas de pronto emprego, de alta mobilidade e grande poder de fogo 1
C) Relocar unidades militares das regiões Sul e Sudeste para o Amazonas 2
D) Preparar pessoal para missões de paz no exterior 1
E) Investir no reaparelhamento e modernização tecnológica das Forças Armadas 1
F) Integrar as estratégias do Exército, Marinha e Aeronáutica sob comando do Ministério da Defesa 1
G) Investir no adestramento e capacitação intelectual da força militar 1
H) Incentivar o desenvolvimento da indústria bélica nacional 2
I) Integrar a área de defesa e segurança da América do Sul 2
J) Promover a recomposição orçamentária e salarial das Forças Armadas 2
L) Capacitar as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem 3
25. Tropas brasileiras foram enviadas para o Haiti como parte da força de paz das Nações Unidas. Alguns dizem que o Brasil não deveria participar de operações da ONU. Outros ponderam que a participação em operações no exterior é uma oportunidade para aperfeiçoar os militares brasileiros. Na sua opinião, o Brasil deve ou não enviar tropas para operações de paz da ONU?
1. Deve enviar tropas S
2. Não deve enviar tropas
3. Outra resposta:
Comentários PRA: As FFAA brasileiras deveriam, fundamentalmente, preparar-se para operar crescentemente no quadro da ONU, pois supõe-se que não existam ameaças credíveis à nossa segurança vindas de potenciais agressores bilaterais, nem se imagina um conflito bélico de grandes proporções na região ou em escala mundial. Isto implica determinados tipos de equipamentos, em lugar de outros, determinadas concepções doutrinais e interação ainda maior com a diplomacia.
26. O Brasil pleiteia um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Alguns dizem que isso daria projeção estratégica ao Brasil. Outros argumentam que os custos são muito altos, exigindo o envolvimento do país em áreas onde não tem interesses vitais. Na sua opinião, o Brasil deve ou não pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU?
Deve pleitear
Não deve pleitear N
Outra resposta:
Comentários PRA: Quando, e se houver, reforma da Carta e ampliação do Conselho, o Brasil será naturalmente convidado a ingressar, imaginando-se, obviamente, uma ampliação equilibrada, que não contemple unicamente interesses setoriais de um ou outro membro do CSNU, como parecem privilegiar atualmente os EUA. Os custos são efetivamente altos, mas se é verdade que as FFAA precisam ser equipadas, melhor fazê-lo já na concepção de uma atuação especificamente dirigida para sustentar operações de paz das NU.
27. Ao tomar decisões de política externa e comércio exterior, qual o grau de atenção que o Itamaraty dá às opiniões e propostas dos seguintes grupos?
GRUPOS
M Muita atenção
P Pouca atenção
N Nenhuma atenção
A) Associações empresariais P
B) Congresso Nacional P
C) Universidades e centros de estudos N
D) Sindicatos de trabalhadores P
E) Organizações não-governamentais P
F) Outros ministérios do governo federal P
G) Meios de comunicação N
H) Opinião pública P
28. Atualmente, é atribuição exclusiva do Poder Executivo negociar acordos e tratados internacionais, cabendo ao Congresso Nacional apenas ratificar as decisões tomadas. Na sua opinião, a política externa deve ser atribuição exclusiva do Executivo, com o Congresso desempenhando um papel meramente ratificador, ou a política externa deveria ser previamente debatida e negociada com o Congresso, limitando o poder do Executivo?
1. Decidida pelo Executivo e ratificada pelo Congresso
2. Negociada previamente com o Congresso
3. Outra resposta: S
Comentários PRA: Não há uma resposta unívoca, ou excludente, para esta questão, uma vez que a interface do relacionamento externo é muito ampla, comportando questões de interesse muito variado, com incidências muito diferenciadas internamente e com sensibilidades distintas, em função dos temas, o que não pode ser definido previamente. O status quo atual beneficia o Executivo, que dispõe de ampla latitude de ação, mas cujos resultados podem encontrar, depois, dificuldades para sua implementação legal. O que seria desejável seria, provavelmente, a manutenção do quadro legal atual, mas a elaboração de uma instância formal de interação entre os chefes da diplomacia e as lideranças ou comissões do Congresso, através da qual a diplomacia informaria regularmente, e discutiria com os parlamentares, temas da agenda corrente. Alguns temas, por envolverem sensibilidades negociadoras, poderiam ser abordados em ambiente restrito, com preservação de confidencialidade.
29. O Sr. (a) considera que a opinião pública brasileira tem muito interesse, pouco interesse ou nenhum interesse pela política externa do país?
1. Muito interesse
2. Pouco interesse P
3. Nenhum interesse
30. De maneira geral, como o Sr. (a) avalia a política externa do presidente Lula? Na sua opinião, a política externa do governo Lula é ótima, boa, regular, ruim ou péssima?
1. Ótima
2. Boa
3. Regular R
4. Ruim
5. Péssima
9. Não sabe
Paulo Roberto de Almeida
12-18 de março de 2008
Pesquisa sobre orientações de política externa
Respostas de Paulo Roberto de Almeida
(12-18 de março de 2008)
Questões e respostas PRA:
1) O Sr. (a) acha que o Brasil deve envolver-se mais e participar ativamente de questões internacionais ou manter-se à distância dos problemas mundiais?
Escolha um dos seguintes:
PRA: Participar ativamente
2) Na sua opinião, o Brasil desempenha hoje um papel internacional mais importante, menos importante ou igual ao que desempenhava há 10 anos atrás?
Escolha um dos seguintes: Mais importante
3) Nos próximos 10 anos os seguintes países irão desempenhar um papel internacional mais importante, menos importante ou igual ao que desempenham hoje?
Estados Unidos Igual
Rússia Mais importante
Japão Menos importante
Alemanha Menos importante
China Mais importante
Índia Mais importante
Brasil Mais importante
África do Sul Igual
4) Muitas pessoas acreditam que o Brasil tem um interesse vital em algumas áreas do mundo mas não em outras. Na sua opinião, o Brasil tem ou não tem um interesse vital nos seguintes países?
México N
Japão N
África do Sul N
Estados Unidos V
França N
Colômbia V
Rússia N
Angola N
Alemanha V
Canadá N
China V
Argentina V
Portugal N
Cuba N
Israel N
Índia V
Bolívia V
Espanha N
Coréia do Sul N
Venezuela V
Indonésia N
Irã N
Inglaterra N
5) Qual é a importância dos seguintes objetivos para as relações internacionais do país?
Atuar em defesa dos direitos humanos Muita importância
Fortalecer o Mercosul Muita importância
Combater o tráfico internacional de drogas Muita importância
Apoiar o desarmamento e a não-proliferação de armas nuclear Pouca importância
Fortalecer a liderança regional do Brasil Muita importância
Pleitear assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas Pouca importância
Integrar a infra-estrutura da América do Sul (transportes, energia e telecomunicações) Extrema importância
Negociar acordo de livre comércio com a União Européia Muita importância
Fortalecer as Forças Armadas e a política de segurança e defesa nacional Muita importância
Atuar em conjunto com países vizinhos para a defesa e proteção da Amazônia Muita importância
Garantir a democracia na América do Sul Extrema importância
Incentivar a produção e consumo de biocombustíveis Extrema importância
Controlar e reduzir a imigração ilegal para o país Pouca importância
Fortalecer a Comunidade de Países de Língua Portuguesa Nenhuma importância
Negociar acordo de livre comércio com os Estados Unidos Muita importância
Ampliar acordos de cooperação em ciência e tecnologia Extrema importância
Atuar em defesa do meio ambiente Muita importância
Promover nova rodada de liberalização do comércio exterior do Brasil Extrema importância
6) A abertura da economia à competição internacional tem sido, em geral, boa ou ruim para o Brasil?
Em geral boa
Comentário: Todo e qualquer economista sensato sabe que abertura econômica e liberalização comercial são intrinsecamente positivos para fins de melhoria do desempenho econômico de um pais, para ganhos de produtividade e, portanto, de competitividade internacional, sendo contraproducentes todas as medidas restritivas ao comércio internacional e aos investimentos estrangeiros. Todo político sensato afirma ser a favor do livre-comércio mas, "como isso na prática não funciona", acaba praticando ou estimulando o velho protecionismo de sempre. O Brasil, infelizmente, é dominado não apenas por uma classe política atrasada e instintivamente protecionista, como também por empresários subordinados ao Estado e que sempre viveram à sombra da proteção política de seus mercados setoriais.
A abertura econômica dos anos 90 fez mais para melhorar a produtividade e a competitividade da economia brasileira do que todos os planos setoriais e políticas desenvolvimentistas de décadas anteriores.
7) O Brasil é hoje um dos maiores exportadores de produtos agrícolas do mundo. Entretanto, existem subsídios e barreiras não-tarifárias que limitam o acesso de nossas exportações ao mercado dos países desenvolvidos. Na sua opinião, o que o Brasil deve fazer para assegurar maior acesso aos mercados de outros países?
Abrir mais seu mercado para serviços e importação de produtos industriais e ceder em áreas como investimentos e propriedade intelectual para obter ganhos no comércio agrícola
Comentário PRA: A abertura é boa em si, e responde aos nossos próprios interesses e a reciprocidade absoluta nessa matéria em nada serve aos interesses brasileiros. Abertura, unilateral, de preferência, sempre é boa, embora se admita, por tática negociadora, alguma barganha com vistas ao desmantelamento das barreiras existentes nos mercados agrícolas mundiais. Deve-se lutar contra o protecionismo agrícola e o subvencionismo exacerbado de europeus e americanos como regra de principio, mas o Brasil, a rigor, não precisa disso para ser competitivo. Ele já o é, naturalmente. Ele deve, sim, lugar pelo desmantelamento das barreiras agrícolas e das subvenções abusivas porque isso vai beneficiar, sobretudo, paises ainda mais pobres, como os africanos, que não têm nenhuma chance de competir nos mercados internacionais a não ser pela liberalização completa dos mercados agrícolas.
8) Tem havido amplo debate sobre as estratégias de inserção do Brasil no mercado mundial. Na sua opinião, qual é a melhor estratégia para o Brasil?
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentário PRA: Todas as formas de negociações são importantes e não excludentes entre si. Obviamente que numa estratégia restrita de promoção comercial e de conquista de mercados, vale a pena se concentrar nos mercados mais líquidos, mais elásticos, mais amplos, que podem ser tanto os de paises desenvolvidos -- dotados de alta renda, mas com elasticidade menor para os produtos de oferta brasileira -- como os de grandes paises em desenvolvimento com alto crescimento, como são os emergentes asiáticos, com uma imensa demanda pelos produtos de exportação brasileiros.
O "maniqueísmo" da pergunta não atende aos interesses brasileiros, cujas estratégias de promoção e de política comerciais precisam ser flexíveis a ponto de considerar todas essas opções, em função de protecionismos e de elasticidades-renda variáveis em função de produtos e mercados.
9) Para alguns, os acordos de livre comércio devem exigir o cumprimento de direitos trabalhistas e a proteção do meio ambiente para impedir práticas desleais de comércio. Para outros, essas exigências podem ser usadas para mascarar o protecionismo dos países desenvolvidos. Qual é a sua opinião?
PRA: Os acordos não devem exigir o cumprimento de direitos trabalhistas e a proteção do meio ambiente
Comentário PRA: Os mercados e a opinião pública se encarregarão de forçar o cumprimento de padrões mínimos de comercialização de bens e serviços. Tratados comerciais devem se limitar a abrir comércio, não impor barreiras indevidas, que atuam contra vantagens ricardianas legitimas e que só servem como disfarce do protecionismo mais renitente.
10) Tem-se discutido o alcance dos acordos internacionais para a proteção do meio ambiente. Alguns afirmam que muitos problemas ambientais têm escala global e, portanto, sua solução requer a atuação de todos os países, sob coordenação internacional. Outros argumentam que cada país deve decidir como cuidar do meio ambiente, sem pressões externas. Qual é a sua opinião?
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentário PRA: Não há uma solução ideal, ou ótima, a partir de uma posição principista que converte todos os países em "servos" de algum arranjo internacional que pode não bem fundamentado cientificamente ou economicamente, assim como não se pode admitir um mundo "westfaliano" no qual a soberania absoluta de cada Estado acabe atuando em desfavor dos demais.
Questões ambientais, ou de interesse global, os chamados global commons, precisam ser analisadas caso a caso, para uma decisão adequada, apoiada tecnicamente e economicamente factível, para que algum "ótimo paretiano" em matéria de global commons possa se estabelecer, pelo menos tentativamente.
Em matéria de meio ambiente, creio que as soluções mais sensatas vêm sendo avançadas pelo chamado Consenso de Copenhagen, que considera que as prioridades certas devem ser atacadas em primeiro lugar, e entre elas não se situa o meio ambiente.
11) Há grande preocupação com o aquecimento global e a emissão de gases que causam o efeito estufa. Alguns dizem que os países industrializados são os principais responsáveis pelo problema e que não se deve exigir dos países em desenvolvimento que reduzam a emissão de gases. Outros acham que os países em desenvolvimento já emitem volume considerável de gases e que devem também adotar medidas para limitá-los. Qual é a sua opinião?
PRA: Todos os países devem limitar as emissões de gases
Comentário PRA: Independentemente de se considerar (sem que as evidências cientificas possam ser incorporadas absolutamente nos atuais cálculos de custo-oportunidade de determinadas medidas) que os paises industrializados foram os responsáveis mais importantes pelo estoque acumulado de gases de efeito estufa, isso não impede que os fluxos atuais atribuem responsabilidade compartilhada a grandes países em desenvolvimento, como Brasil, China e Índia. Elidir suas responsabilidades em nome de um passado que já passou pode representar um crime contra as gerações futuras.
Todos os paises devem e podem limitar suas emissões, mas os procedimentos e os volumes podem variar em função das possibilidades concretas do sistema econômico em questão.
Mecanismos market friedly são em geral mais eficientes do que metas mandatórias , e eles devem valer para todos os parceiros, inclusive porque os países em desenvolvimento precisam se lançar imediatamente na busca e utilização de novos métodos produtivos e procedimentos poupadores dos recursos naturais e dos insumos produtivos. Isto se chama eficiência e ela não é nem rica, nem pobre, e sim neutra, do ponto de vista das alternativas produtivas.
12) Existem várias possibilidades para a inserção internacional do Brasil. Alguns acham que, por ser um “comerciante global”, o Brasil deve dar prioridade à liberalização multilateral do comércio no quadro da Organização Mundial do Comércio (OMC). Outros entendem que o Brasil poderá negociar melhores condições de comércio integrando-se num bloco de países. Pode ser um bloco sub-regional (como o Mercosul); regional (como a América do Sul); hemisférico (nos moldes da ALCA), ou até transatlântico, como o acordo entre o Mercosul e a União Européia. Um terceiro grupo acredita que o Brasil deve evitar esquemas regionais e privilegiar acordos bilaterais de livre comércio. Caso fosse necessário escolher apenas uma dessas opções, qual seria a opção mais vantajosa para o Brasil?
Opções:
Priorizar negociações de caráter multilateral na OMC
Integrar-se num bloco sub-regional (Mercosul)
Integrar-se num bloco regional (América do Sul)
Integrar-se num bloco hemisférico (nos moldes da ALCA)
Integrar-se num bloco transatlântico (acordo Mercosul-União Européia)
Privilegiar a negociação de acordos bilaterais de livre comércio
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Não sabe
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentário PRA: Não existe uma solução ideal, do ponto de vista do comércio internacional, nas condições concretas de política econômica da presente conjuntura histórica (num sentido lato, isto é, contando um período de algumas décadas).
O ideal, teoricamente, seria a simples abertura unilateral e a negociação pragmática de aberturas recíprocas em todos os formatos possíveis, com todos os parceiros disponíveis e dispostos a intercambiar concessões (que sempre serão de caráter mercantilista). Não sendo isso possível, no mundo real com que nos defrontamos, talvez a solução mais inteligente, ou pragmática, seria a negociação bilateral ampla de acordos de livre-comércio, sabendo, porém, que isto pode dar margem a discriminações indevidas e desvios setoriais de comércio e investimentos.
Na verdade, o pais deveria estar disposto a sempre negociar com todos os parceiros todos os tipos de acordos que sempre signifiquem expansão de comércio em bases não discriminatórias.
Por fim, essa história de "comerciante global" é um mito, com o qual se pode ser condescendente apenas na medida em que o Brasil tem uma pauta de comércio exterior relativamente diversificada e seus agentes econômicos buscam mercados um pouco em todas as partes, porque na verdade, as estratégias e políticas governamentais de promoção e negociações comerciais são sempre erráticas, volúveis, não consistentes, não regulares e intermitentes.
A não concentração do comércio exterior brasileiro em uma única região ou pais -- ou seja, todos detém menos de um terço ou menos de 30 por cento dos volumes globais -- habilita alguns a falar em "comerciante global", mas a verdade é que isso é totalmente involuntário e em nada devido à ação do governo, que se apropria do conceito como se fosse o resultado de uma grande estratégia comercial, que na verdade não existe.
13) Iniciada em 1994, a negociação para formar a ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) terminou em impasse. Como o Sr. (a) interpreta o fracasso da ALCA?
Opções:
O Brasil perdeu uma grande oportunidade
O Brasil livrou-se de uma grande ameaça
Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Não sabe
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Nem ameaça, nem oportunidade, e sim um grande blefe, da parte de todos os envolvidos, com maiores ou menores responsabilidades segundo os casos.
Na verdade, o processo todo começou como um exercício de "boas intenções" por parte de Bush pai, na Iniciativa para as Américas, que pretendia de fato mudar a abordagem tradicional de relacionamento comercial e econômico com a AL, embora privilegiando o tradicional approach unilateral de características imperiais. Clinton multilateralizou a proposta, que no entanto não deixava de ser, aos olhos americanos, uma simples extensão do Nafta para um numero maior de parceiros, mas sempre com intenções mercantilistas (isto é, garantir uma reserva de mercado na região).
O que seria um exercício de barganhas sem concessões, por parte dos EUA, acabou convertendo-se num exercício de mutuas discriminações, pelo fato de que nem os EUA, nem os principais parceiros da AL -- não contando os pequenos, que nunca tem boas opções -- pretendiam de fato abrir-se em suas respectivas áreas sensíveis. O impasse foi assim criado por baixa disposição aberturista dos dois lados, mas creio que a responsabilidade maior do impasse está com os países da AL, uma vez que sua oposição deveu-se a motivos basicamente políticos e não a um calculo baseado em avaliações econômicas realistas sobre os custos e benefícios de um possível acordo. Os EUA negociaram mais pragmaticamente, isto é, estavam dispostos a avançar até onde era possível, mas seus negociadores estavam cingidos por um Congresso obtuso, protecionista e mercantilista.
Todos perderam, é obvio, pois mais comércio e mais abertura sempre significam maior dinamismo, competição e avanços reais em comércio e investimentos (estes até mais importantes para o Brasil do que o acesso a mercados, que de toda forma não viria para seus produtos mais competitivos e ofensivos). A não-Alca é o status-quo, isto é, o que temos hoje, com tendência piorar do ponto de vista do Brasil, pois que oportunidades perdidas podem não voltar mais e conduzir a novas perdas.
Ou seja, o impasse custa caro, mas bem mais ao Brasil do que aos EUA, que dispõem de um leque maior de opções bilaterais, minilaterais, regionais e multilaterais, inclusive por ser o maior mercado.
A bravata da "resistência ao império" vai custar caro para a economia e a sociedade brasileira, mas de modo relativo, pois que o acordo da Alca nunca seria, de fato, um grande acordo de livre comercio generalizado, e sim um arranjo do tipo Frankenstein, mal costurado, disfarçando mal seu mercantilismo oportunista.
14) Algumas pessoas dizem que o Mercosul tem sido benéfico para o Brasil pois aumentou o comércio com nossos parceiros no Cone Sul. Outras argumentam que o Mercosul tem sido prejudicial porque a união aduaneira obriga o Brasil a negociar em conjunto, limitando nossa margem de liberdade. Na sua opinião, o Mercosul tem sido benéfico ou prejudicial ao Brasil?
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Provavelmente ambos, segundo o angulo que se examine.
O Mercosul tem sido extremamente benéfico no plano microeconômico, ou seja, ao permitir a conquista de mercados externos por empresas brasileiras de variados tamanhos, consistindo, portanto, uma espécie de exercício de mini-globalização em condições administradas e controladas. Existem alguns ganhos de escala, aprendizado, flexões de músculos que depois são importantes no plano dos mercados globais.
O fato, porém, de ter sido definido como empreendimento conjunto -- com direito a veto, ou barreiras políticas -- obsta, obviamente, a que os mais dispostos a avançar consigam contratar maiores ganhos com exposição maior ao comércio exterior, pois tudo fica amarrado ao menor denominador comum, que sempre a linha de maior resistência do países menos competitivo. Como o Brasil possui musculatura maior, ele perde oportunidades no comércio internacional.
Isso não tem nada a ver com o conceito de união aduaneira, que no Mercosul é uma ficção generosa, e sim com uma decisão conjunta de negociar conjuntamente, o que poderia ser levantado por outra decisão política autorizando a negociação em separado, desde que preservada a cláusula de NMF.
Por outro lado, o Mercosul deveria, também, permitir, no plano macroeconômico, maior convergência de políticas entre os quatro países, o que poderia ser "naturalmente" positivo, pois se entende que essas políticas teriam parâmetros "clássicos", ou mainstream, de definição e implementação, aproximando-se bem mais das regras do Consenso de Washington e dos critérios de Maastricht, do que dos velhos preceitos desenvolvimentistas e mercantilistas a que estamos acostumados na região.Na pratica, isso não ocorreu e nem parece ter chances de ocorrer no futuro previsível.
15) Algumas pessoas dizem que o Brasil precisa do Mercosul para aumentar seu poder de barganha em negociações comerciais com outros países ou blocos. Outras consideram dispensável o apoio do Mercosul, pois o Brasil tem peso próprio. Qual das duas posições reflete melhor sua opinião?
O Brasil tem peso próprio para negociar sozinho
Comentário: A despeito de ser um "pequeno comerciante global", o "PIB diplomático" do Brasil é muito superior ao seu PIB efetivo e até as suas correntes de comércio, o que lhe permitiria, portanto, negociações de formato variado com os mais diferentes parceiros.
16) O Mercosul é hoje uma união aduaneira, com uma Tarifa Externa Comum para importações de países fora do bloco. Recentemente, o Uruguai pediu maior liberdade para os países-membros do Mercosul negociarem acordos de livre comércio. Outra possibilidade é transformar o Mercosul em um mercado comum, com livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas e com instituições supranacionais. Qual é a sua opinião?
PRA: O Mercosul deve ser uma simples área de livre comércio
Recusadas:
O Mercosul deve transformar-se em mercado comum, com instituições supranacionais e livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas
O Mercosul deve fortalecer-se como união aduaneira
Comentários: Já fui partidário de que o Mercosul deveria caminhar para um mercado comum, pelo menos entre Brasil e Argentina (ainda que de forma progressiva e delongada no tempo), ou pelo menos consolidar sua união aduaneira. Considero, porém, que em vista do alto grau de personalização das políticas econômicas nos países membros, isto é, sua dependência estrita das decisões e humores dos principais responsáveis políticos -- ou seja, sem o desenvolvimento de uma burocracia imparcial aos interesses setoriais e atuando com base num sistema de racionalidade econômica stricto senso --, na ausência dessas condições ideais para se avançar em direção ao livre comércio e à UA, não haveria mal nenhum reconhecer que o impulso "romântico" adotado no início do processo não correspondeu à evolução desejada, e a partir daí, adotar a solução de menor custo e maior benefício relativo possível, que é a do livre comércio.
17) Outro tema em discussão é a conveniência do Brasil aprofundar o Mercosul, fortalecendo a integração entre os países que o compõe atualmente, ou ampliá-lo para integrar toda a América do Sul. Qual é sua opinião?
Opções:
Ampliar o Mercosul promovendo a integração comercial e econômica da América do Sul
Aprofundar o Mercosul na sua configuração atual
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Na verdade, o que mais convém ao Brasil (e não ao Mercosul, cuja existência efetiva pode ser seriamente questionada), seria uma ampliação dos espaços econômicos integrados na America do Sul em seus diversos formatos possíveis. Ou seja, livre comércio sempre, integração física sempre, mas avançar em outros acordos (investimentos, propriedade intelectual, concorrência, e até, eventualmente, UA, quando isso for possível com algum parceiro) sempre quando houver disposição dos parceiros engajados no processo. A integração da America do Sul é positiva, mas não pode ser considerada um fim em si mesmo, ou seja, um objetivo obsessivo da diplomacia brasileira, inclusive porque todo processo de integração tem seus custos, que é preciso também saber medir e ponderar em função dos benefícios esperados.
18) A Venezuela participa do Mercosul como membro em processo de adesão. A Argentina e o Uruguai já aprovaram, mas faltam ainda o Brasil e o Paraguai. Na sua opinião, o Congresso Nacional deveria aprovar imediatamente, postergar a decisão ou negar a entrada da Venezuela no Mercosul?
Opções:
Aprovar imediatamente
Postergar a decisão
Negar a entrada
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Não sabe
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários: O Paraguai parece já ter aprovado o ingresso da Venezuela, restando, portanto, o Congresso brasileiro.
Minha opinião é a de que o Congresso nem deveria aprovar, nem negar, simplesmente fazer audiências detalhadas sobre a questão e deixar o processo em suspenso até que a Venezuela negocie de boa fé e aceite integralmente os requisitos de adesão.
Diga-se de passagem a figura jurídica de “membro pleno em processo de adesão” não existe no TA, nem na tradição diplomática de acesso aos instrumentos internacionais. Foi uma solução política que não convém nem ao Mercosul, nem ao Brasil, pois permitiria que a Venezuela participe do processo sem ter cumprido os requisitos de ingresso. A Venezuela é um pais importante para o Mercosul e a integração, mas a Venezuela chavista é uma realidade bastante incômoda no plano estrito dos compromissos econômicos, sem nada mencionar dos problemas políticos.
19) Qual deve ser o alcance da agenda de integração da América do Sul? Na sua opinião, o Brasil deve apoiar uma agenda seletiva, concentrada apenas no comércio, investimentos e infra-estrutura de transportes e comunicações, ou uma agenda profunda de integração, que estimule o desenvolvimento e reduza assimetrias entre os países da região e promova a cooperação política, social, ambiental, tecnológica e cultural?
- Uma agenda seletiva de integração, concentrada apenas no comércio, investimentos e infra-estrutura de transportes e comunicações
- Uma agenda profunda de integração, que estimule o desenvolvimento e reduza assimetrias entre os países da região e promova a cooperação política, social, ambiental, tecnológica e cultural
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PRA: Uma agenda seletiva de integração, concentrada apenas no comércio, investimentos e infra-estrutura de transportes e comunicações.
Comentários PRA: A tentativa de "reduzir assimetrias" é não apenas inócua, pois não vai se conseguir a partir dos parcos recursos disponíveis, como também esdrúxula, pois as assimetrias formam a base mesma das especializações e portanto do comércio regional e mundial.
A concentração no comércio, investimentos e infra-estrutura se explica, no começo, porque nenhum desses aspectos cruciais foi levado a termo. Claro, não se pode excluir que os paises decidam, paralelamente, trabalhos em outros temas, mas eles deveriam ser avaliados, também, em função de sua utilidade para os objetivos principais.
20) O Chile, Peru e Colômbia negociaram acordos de livre comércio com os Estados Unidos que incluem disciplinas como proteção aos investimentos, liberalização de serviços, compras governamentais e propriedade intelectual. Na sua opinião, o Brasil deveria incluir essas disciplinas nos acordos com países da América do Sul?
PRA: Sim
Comentários. Certamente, uma vez que o Brasil vai ser o grande investidor na America do Sul, desempenhando um papel que hoje está restrito aos EUA, europeus e poucos outros. Acordos de investimentos são essenciais para proteger nossos interesses na região. Podem até não impedir nacionalizações e expropriações, mas pelo menos sinaliza que estamos atentos a nossos ativos na região.
21) A energia (petróleo, gás natural, etc.) tem sido destaque na agenda de integração regional. Mas vêm crescendo as preocupações com a segurança energética (riscos políticos, estabilidade do fornecimento, etc.). Na sua opinião, o Brasil deve fomentar a integração energética da América do Sul ou buscar a auto-suficiência?
Fomentar a constituição de um mercado integrado de energia na região, com marcos regulatórios estáveis e infra-estrutura adequada para o transporte de energia
Comercializar recursos de energia com os países da região, sem abandonar a busca de auto-suficiência
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: Ambos, embora possa sair um pouco mais caro. Ou seja, ao investir ao mesmo tempo na auto-suficiência e na cooperação energética, o Brasil estaria gastando mais recursos se adotasse apenas uma das duas opções. Mas, como ocorre com as reservas internacionais (que existem, em principio, para não serem usadas), é sempre melhor dispor de fontes próprias, e ao mesmo tempo tentar mobilizar recursos de outras fontes para poder dispor de mais opções.
22) Existe preocupação com as assimetrias entre países menos e mais desenvolvidos da América do Sul. Na sua opinião, qual é a medida mais indicada para superar este problema?
- Aumentar a competitividade dos países menores ou menos desenvolvidos via financiamento de infra-estrutura, apoio a pequenas e médias empresas, etc.
- Eliminar os entraves às exportações dos países menores ou menos desenvolvidos para os maiores mercados da região
- Criar incentivos para as empresas dos países mais desenvolvidos da região investirem nos países menores ou menos desenvolvidos
PRA: Outra resposta: (Anotar na caixa ao lado)
Comentários PRA: A tentativa de eliminar ou superar assimetrias, já por si patética no caso de países que dispõem de condições financeiras para fazer esse tipo de investimento pouco produtivo, torna-se ridículo no caso do Brasil e do Mercosul. Essas tentativas sempre devem passar por forças do mercado, do contrário serão ensaios custosos e mal sucedidos. De resto, investimentos em infra-estrutura, eliminação de entraves às exportações, e incentivos diversos para investimentos produtivos, são mecanismos normais, que podem ser usados em toda e qualquer circunstancia, mesmo à margem de qualquer projeto ou processo de integração. Basta decidir cooperar e adotar essas medidas de forma pontual ou negociada. Tudo é possível de ser feito, desde que se preserva a racionalidade econômica e não se considere a integração com um objetivo em si mesmo.
23. Qual é a importância das seguintes ameaças externas aos interesses vitais do Brasil? Na sua opinião, trata-se de uma ameaça crítica, uma ameaça importante mas não crítica ou não é uma ameaça importante aos interesses vitais do Brasil?
AMEAÇAS
1 É uma ameaça crítica
2 É uma ameaça importante, mas não é crítica
3 Não é uma ameaça importante
A) O conflito entre a guerrilha e o governo da Colômbia 2
B) Protecionismo comercial dos países ricos 2
C) A expansão de movimentos religiosos fundamentalistas 3
D) O tráfico internacional de drogas 1
E) Aquecimento global do planeta 3
F) O poder econômico da China 2
G) O surgimento de governos ditatoriais na América do Sul 1
H) O poder econômico dos Estados Unidos 3
I) A AIDS e outras epidemias globais 2
J) Aumento de países com armas nucleares 2
L) A internacionalização da Amazônia 3
M) A desigualdade econômica e tecnológica entre as nações do Norte e do Sul 3
N) O terrorismo internacional 2
O) O contrabando de armas pequenas e armamentos leves 1
P) Corrida armamentista na América do Sul 1
PRA: A rigor, nenhuma das ameaças mencionadas afeta drasticamente a segurança nacional do Brasil, uma vez que o Brasil tem dimensões, recursos e, aparentemente, vontade política para enfrentar ameaças potenciais que são sempre de efeito setorial, ou seja, não sistêmico ou global, sobre nossos interesses vitais. Supõe-se, contudo, que as ameaças relativas ao tráfico de drogas e à guerrilha, à corrida armamentista na região e a instabilidade política trazida por regimes ditatoriais, que aliás parecem estar bastante ligados entre si, podem representar ameaças potenciais ao Brasil, ainda que nossa sociedade e nossa economia não sejam fundamentalmente afetados. A incidência do tráfico de drogas e de armas leves apresenta foco em algumas grandes metrópoles, mas pode disseminar-se por outras cidades igualmente.
24. Tem havido amplo debate sobre a transformação das Forças Armadas brasileiras para enfrentar novos desafios para a segurança e a defesa nacional no seu entorno. Na sua opinião, qual é a importância das seguintes medidas para a reestruturação das Forças Armadas? Essa medida é de extrema importância, muita importância, pouca importância ou nenhuma importância para o Brasil?
FORÇAS ARMADAS
1 Extrema importância
2 Muita importância
3 Pouca importância
4 Nenhuma importância
Não sabe
A) Substituir o serviço militar obrigatório pelo voluntariado 3
B) Desenvolver tropas de pronto emprego, de alta mobilidade e grande poder de fogo 1
C) Relocar unidades militares das regiões Sul e Sudeste para o Amazonas 2
D) Preparar pessoal para missões de paz no exterior 1
E) Investir no reaparelhamento e modernização tecnológica das Forças Armadas 1
F) Integrar as estratégias do Exército, Marinha e Aeronáutica sob comando do Ministério da Defesa 1
G) Investir no adestramento e capacitação intelectual da força militar 1
H) Incentivar o desenvolvimento da indústria bélica nacional 2
I) Integrar a área de defesa e segurança da América do Sul 2
J) Promover a recomposição orçamentária e salarial das Forças Armadas 2
L) Capacitar as Forças Armadas para garantir a lei e a ordem 3
25. Tropas brasileiras foram enviadas para o Haiti como parte da força de paz das Nações Unidas. Alguns dizem que o Brasil não deveria participar de operações da ONU. Outros ponderam que a participação em operações no exterior é uma oportunidade para aperfeiçoar os militares brasileiros. Na sua opinião, o Brasil deve ou não enviar tropas para operações de paz da ONU?
1. Deve enviar tropas S
2. Não deve enviar tropas
3. Outra resposta:
Comentários PRA: As FFAA brasileiras deveriam, fundamentalmente, preparar-se para operar crescentemente no quadro da ONU, pois supõe-se que não existam ameaças credíveis à nossa segurança vindas de potenciais agressores bilaterais, nem se imagina um conflito bélico de grandes proporções na região ou em escala mundial. Isto implica determinados tipos de equipamentos, em lugar de outros, determinadas concepções doutrinais e interação ainda maior com a diplomacia.
26. O Brasil pleiteia um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Alguns dizem que isso daria projeção estratégica ao Brasil. Outros argumentam que os custos são muito altos, exigindo o envolvimento do país em áreas onde não tem interesses vitais. Na sua opinião, o Brasil deve ou não pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU?
Deve pleitear
Não deve pleitear N
Outra resposta:
Comentários PRA: Quando, e se houver, reforma da Carta e ampliação do Conselho, o Brasil será naturalmente convidado a ingressar, imaginando-se, obviamente, uma ampliação equilibrada, que não contemple unicamente interesses setoriais de um ou outro membro do CSNU, como parecem privilegiar atualmente os EUA. Os custos são efetivamente altos, mas se é verdade que as FFAA precisam ser equipadas, melhor fazê-lo já na concepção de uma atuação especificamente dirigida para sustentar operações de paz das NU.
27. Ao tomar decisões de política externa e comércio exterior, qual o grau de atenção que o Itamaraty dá às opiniões e propostas dos seguintes grupos?
GRUPOS
M Muita atenção
P Pouca atenção
N Nenhuma atenção
A) Associações empresariais P
B) Congresso Nacional P
C) Universidades e centros de estudos N
D) Sindicatos de trabalhadores P
E) Organizações não-governamentais P
F) Outros ministérios do governo federal P
G) Meios de comunicação N
H) Opinião pública P
28. Atualmente, é atribuição exclusiva do Poder Executivo negociar acordos e tratados internacionais, cabendo ao Congresso Nacional apenas ratificar as decisões tomadas. Na sua opinião, a política externa deve ser atribuição exclusiva do Executivo, com o Congresso desempenhando um papel meramente ratificador, ou a política externa deveria ser previamente debatida e negociada com o Congresso, limitando o poder do Executivo?
1. Decidida pelo Executivo e ratificada pelo Congresso
2. Negociada previamente com o Congresso
3. Outra resposta: S
Comentários PRA: Não há uma resposta unívoca, ou excludente, para esta questão, uma vez que a interface do relacionamento externo é muito ampla, comportando questões de interesse muito variado, com incidências muito diferenciadas internamente e com sensibilidades distintas, em função dos temas, o que não pode ser definido previamente. O status quo atual beneficia o Executivo, que dispõe de ampla latitude de ação, mas cujos resultados podem encontrar, depois, dificuldades para sua implementação legal. O que seria desejável seria, provavelmente, a manutenção do quadro legal atual, mas a elaboração de uma instância formal de interação entre os chefes da diplomacia e as lideranças ou comissões do Congresso, através da qual a diplomacia informaria regularmente, e discutiria com os parlamentares, temas da agenda corrente. Alguns temas, por envolverem sensibilidades negociadoras, poderiam ser abordados em ambiente restrito, com preservação de confidencialidade.
29. O Sr. (a) considera que a opinião pública brasileira tem muito interesse, pouco interesse ou nenhum interesse pela política externa do país?
1. Muito interesse
2. Pouco interesse P
3. Nenhum interesse
30. De maneira geral, como o Sr. (a) avalia a política externa do presidente Lula? Na sua opinião, a política externa do governo Lula é ótima, boa, regular, ruim ou péssima?
1. Ótima
2. Boa
3. Regular R
4. Ruim
5. Péssima
9. Não sabe
Paulo Roberto de Almeida
12-18 de março de 2008
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