Sim, existem juizes que criam suas proprias leis, sabemos disso. Eles abusam de suas prerrogativas de expedir liminares, obrigando autoridades a cumprir isso ou aquilo (geralmente para vedar acesso a informações que contrariam interesses políticos), sem que depois ocorra qualquer sanção em caso de atuação irregular. Simplesmente uma instância superior cassa a decisão do juiz maluco (ou mal intencionado) e a vida segue adiante, como se nada tivesse acontecido.
E, no entanto, algo aconteceu: a decisão do juiz maluco (ou desonesto) provocou, sim, perdas, se não de dinheiro (o que também pode ocorrer), pelo menos de tempo, e tempo é dinheiro, além de obrigar a parte prejudicada a recorrer, com gastos, obviamente, e a espera para ver se na fila superior tem um juiz menos maluco que simplesmente cumpra a lei.
Também tem juizes que enfrentam e afrontam diretamente a Constituição, como esse meliante do TRE de Tocantins, que proibiu dezenas de jornais de noticiar FATOS ocorridos naquele Estado, no qual parentes seus foram contemplados pelo governador corrupto desse Estado (criado artificialmente, anos atrás, para alimentar a voracidade corruptora de políticos).
Pois bem, minha questão aqui é a seguinte: o que fazer com juizes que declaradamente enfrentam a lei e a Constituição?
Eu, por exemplo, sou rigorosamente contrário a essa famosa frase que diz que "decisão de juiz não se discute, cumpre-se".
Eu sempre achei essa frase idiota, como se juízes fossem seres superiores, dotados de poderes incomuns, da onisciência, da onipotência, da clarividência, sei lá, de faculdades divinas, que obrigassem todos a cumprir suas ordens (decisões ou liminares), como se aquilo fosse o verbo divino, ou a palavra dos céus.
Sou contra tudo isso.
Decisão de juiz, QUALQUER DECISAO, deve vir fundamentada na lei, pois o juiz não pode criar a lei, apenas aplicá-la, se preciso, interpretando-a, mas justificando sua interpretação, que não pode ser arbitrária.
Uma decisão claramente arbitrária, como a que vai relatada abaixo, NÃO DEVERIA ser cumprida, e abre-se então a faculdade ao juiz de determinar a punição dos "infratores". Cabe-lhe, então, o ônus da prova, isto é, demonstrar que não está exorbitando e que os "infratores" de fato infringiram a lei, e ele precisa dizer qual é essa lei.
Se, ao contrário, o juiz não conseguir provar que os "infratores" descumpriram alguma lei, seria ele que teria de responder por sua decisão anterior.
Eu até diria que os atingidos nem precisariam processar o juiz, por abuso de autoridade, pois uma autoridade superior -- digamos o Conselho Nacional de Justiça, que está construindo um palácio para si em Brasília -- poderia processá-lo e puni-lo por abuso de autoridade e por infringir a lei, neste caso da censura a Constituição.
Eu proponho, por exemplo, que essas punições representem três meses de vencimentos integrais do juiz. Acredito que os próximos serão mais cautelosos ao expedir sentenças ou liminares ilegais.
Paulo Roberto de Almeida
Entidades protestam contra censura
Por Daniel Bramatti, no Estadão Online, 26.09.2010
Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram ontem contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça, desta vez no Tocantins.
“A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao Direito e à cidadania”, disse ao Estado o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. “Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes.”
Ophir se referiu à decisão do desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, que decretou a censura ao Estado e a outros 83 veículos de comunicação. Jornais, emissoras de rádio e televisão e sites de internet foram proibidos de publicar informações a respeito da investigação que aponta o governador do Tocantins, Carlos Gaguim (PMDB), e o procurador-geral do Estado, Haroldo Rastoldo, como integrantes de suposta organização criminosa para fraude em licitações públicas.
Direito dos cidadãos. A ANJ divulgou nota oficial para protestar contra a medida determinada pelo desembargador. “A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação - ‘de qualquer forma, direta ou indireta’ - de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, afirma o texto.
Para a entidade, a proibição de publicação de notícias “é uma afronta à Constituição brasileira, que veda qualquer tipo de censura prévia”. “A censura fere o direito dos cidadãos de serem livremente informados, especialmente nesse período que antecede as eleições. A ANJ espera que a própria Justiça revogue a proibição, em respeito aos princípios democráticos da Constituição.”
Primeira instância. Luís Roberto Antonik, diretor-geral da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), afirmou que a medida restritiva “fere frontalmente a Constituição”. “Vemos essas decisões da Justiça de primeira instância com extrema preocupação”, afirmou. “É um assunto de muita relevância, e a mídia fica impedida de divulgar até derrubar o veto em uma instância superior. Nesse processo, muitas vezes se perde o momento em que a divulgação da informação é mais importante. É uma mordaça.”
Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização não-governamental que promove o combate à corrupção, o TRE do Tocantins está agindo “de acordo com os interesses” do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim. “É evidente que a decisão foi tomada para beneficiar o governador”, afirmou. “Espero que a própria Justiça reverta a decisão.”
O juiz Marlon Reis, um dos coordenadores do Movimento de Combate à Corrupção, afirmou que ainda há no Judiciário a “falsa noção” de que o segredo de Justiça, imposto às autoridades relacionadas a investigações e julgamentos, também se aplica aos órgãos de comunicação. “Apenas os órgãos públicos estão sujeitos a essa norma”, destacou.
Reis observou que as medidas de censura costumam ocorrer na primeira instância da Justiça. Para ele, novos episódios poderiam ser evitados se houvesse uma súmula vinculante - espécie de orientação geral para todo o Judiciário - sobre esse tema. “O Supremo Tribunal Federal já tem uma posição muito clara sobre a questão.”
segunda-feira, 27 de setembro de 2010
Direitos humanos: criticas a posicao diplomatica do Brasil
O pior dos mundos
Marcelo Coutinho
O Globo, 27.09.2010
Desde o início do governo Lula, o Brasil adotou um padrão novo de posicionamento em questões relacionadas aos direitos humanos, passando a votar a favor de países como Irã e Coreia do Norte.
Não foi a primeira vez que o Brasil beneficiou regimes de força, mas a partir de então consolidou uma política que destoou cada vez mais das nações democráticas. Houve um acentuado declínio nos valores da civilização na nossa política externa, embora os últimos meses de 2010 possam ser de regeneração benigna.
A partir do fim de 2008, a diplomacia brasileira recrudesceu seu novo comportamento, amplamente criticado pelos movimentos de defesa dos direitos humanos. Supostamente em nome de mais diálogo e menos politização, o governo passou a liderar um processo de revisão dos procedimentos na ONU, sugerindo que o mundo parasse de censurar os violadores contumazes.
Embora o discurso oficial se contradiga e oscile entre os ideais wilsonianos de paz e o pragmatismo amoral da realpolitik, a política externa está mais para a mal engendrada weltpolitik, caracterizada pela maior assertividade e pressa com que busca a projeção mundial.
No afã de aparecer como ator independente e garantir um lugar ao sol, o governo acabou inconfessadamente se associando a ditaduras, ainda que não tenha trazido qualquer vitória internacional ou ganho concreto ao Brasil.
O governo Lula defendeu que países da periferia saiam do jugo dos EUA. Fez isso com a pretensão de expandir a influência brasileira no mundo mediante a relação especial que desenvolveu justamente com os desafetos de Washington, em sua maioria governos repressores de todo tipo. Para a diplomacia comandada pelo ministro Celso Amorim, os EUA de algum modo atrapalham a plena ascensão do Brasil, querendo limitálo à América do Sul.
As grandes potências temem que nações emergentes minem a ordem internacional na qual já ocupam posição privilegiada.
Tanto quanto os EUA e a Europa, na prática China e Rússia não gostariam que o Brasil ascendesse como uma potência mundial. Não é estranho, portanto, que o Brasil tenha ficado isolado no Conselho de Segurança da ONU, no qual as cinco potências se alinharam contra Ahmadinejad, incluindo a França, com quem estabelecemos parceria estratégica e passamos a importar material bélico fundamental, por exemplo, para a defesa do pré-sal.
Se o Brasil almeja de fato um assento permanente no principal foro de decisão político-militar do mundo, não seria conveniente polarizar com as potências que, ao final, podem vetá-lo. Não só isolados, podemos acabar também sendo excluídos de uma nova balança de poder. A ONU comemorará 70 anos em 2015. Seria uma excelente oportunidade para fazer as reformas multilaterais, desde que tenhamos uma estratégia diplomática mais consistente, capaz de explorar as brechas do sistema mediante propostas flexíveis.
Por sua vez, quando o governo avança em territórios longínquos acaba por descuidar-se da própria região. Colômbia e Venezuela tensionaram suas relações já bastante complicadas, e o Brasil não exerceu o mesmo empenho pela mediação se comparado à polêmica nuclear iraniana. Não podemos pretender uma liderança global sem exercê-la regionalmente, onde ela é mais possível.
Basta observar a evolução da ordem internacional para ver que um sistema de relações entre países não funciona bem, e pode acabar muito mal, quando se abdica da liderança política.
Evidentemente, o Brasil não deve alardear sua liderança, pois isso costuma gerar efeitos contrários. Mas tampouco devemos permitir ficar com o pior dos mundos, isto é, aumento da instabilidade regional, desgaste no campo dos direitos humanos e deterioração na qualidade das exportações.
Lembremos as sucessivas quedas no saldo da balança comercial, que em nada se coadunam com uma diplomacia realmente pragmática e interessada no pleno desenvolvimento do país.
Em vez de mandar carta aos países da ONU pedindo para aliviar a vida dos tiranos, o Itamaraty deveria considerar os efeitos perversos de longo prazo, relacionados a uma política externa que de algum modo apoia regimes de força.
A infeliz frase “negócios são negócios” pode um dia ser usada contra o Brasil, um país sem grande poder militar, com riquezas tão vastas quanto as suas vulnerabilidades.
Um mundo sem princípios não é do nosso interesse.
MARCELO COUTINHO é professor de Relações Internacionais da UFRJ.
Marcelo Coutinho
O Globo, 27.09.2010
Desde o início do governo Lula, o Brasil adotou um padrão novo de posicionamento em questões relacionadas aos direitos humanos, passando a votar a favor de países como Irã e Coreia do Norte.
Não foi a primeira vez que o Brasil beneficiou regimes de força, mas a partir de então consolidou uma política que destoou cada vez mais das nações democráticas. Houve um acentuado declínio nos valores da civilização na nossa política externa, embora os últimos meses de 2010 possam ser de regeneração benigna.
A partir do fim de 2008, a diplomacia brasileira recrudesceu seu novo comportamento, amplamente criticado pelos movimentos de defesa dos direitos humanos. Supostamente em nome de mais diálogo e menos politização, o governo passou a liderar um processo de revisão dos procedimentos na ONU, sugerindo que o mundo parasse de censurar os violadores contumazes.
Embora o discurso oficial se contradiga e oscile entre os ideais wilsonianos de paz e o pragmatismo amoral da realpolitik, a política externa está mais para a mal engendrada weltpolitik, caracterizada pela maior assertividade e pressa com que busca a projeção mundial.
No afã de aparecer como ator independente e garantir um lugar ao sol, o governo acabou inconfessadamente se associando a ditaduras, ainda que não tenha trazido qualquer vitória internacional ou ganho concreto ao Brasil.
O governo Lula defendeu que países da periferia saiam do jugo dos EUA. Fez isso com a pretensão de expandir a influência brasileira no mundo mediante a relação especial que desenvolveu justamente com os desafetos de Washington, em sua maioria governos repressores de todo tipo. Para a diplomacia comandada pelo ministro Celso Amorim, os EUA de algum modo atrapalham a plena ascensão do Brasil, querendo limitálo à América do Sul.
As grandes potências temem que nações emergentes minem a ordem internacional na qual já ocupam posição privilegiada.
Tanto quanto os EUA e a Europa, na prática China e Rússia não gostariam que o Brasil ascendesse como uma potência mundial. Não é estranho, portanto, que o Brasil tenha ficado isolado no Conselho de Segurança da ONU, no qual as cinco potências se alinharam contra Ahmadinejad, incluindo a França, com quem estabelecemos parceria estratégica e passamos a importar material bélico fundamental, por exemplo, para a defesa do pré-sal.
Se o Brasil almeja de fato um assento permanente no principal foro de decisão político-militar do mundo, não seria conveniente polarizar com as potências que, ao final, podem vetá-lo. Não só isolados, podemos acabar também sendo excluídos de uma nova balança de poder. A ONU comemorará 70 anos em 2015. Seria uma excelente oportunidade para fazer as reformas multilaterais, desde que tenhamos uma estratégia diplomática mais consistente, capaz de explorar as brechas do sistema mediante propostas flexíveis.
Por sua vez, quando o governo avança em territórios longínquos acaba por descuidar-se da própria região. Colômbia e Venezuela tensionaram suas relações já bastante complicadas, e o Brasil não exerceu o mesmo empenho pela mediação se comparado à polêmica nuclear iraniana. Não podemos pretender uma liderança global sem exercê-la regionalmente, onde ela é mais possível.
Basta observar a evolução da ordem internacional para ver que um sistema de relações entre países não funciona bem, e pode acabar muito mal, quando se abdica da liderança política.
Evidentemente, o Brasil não deve alardear sua liderança, pois isso costuma gerar efeitos contrários. Mas tampouco devemos permitir ficar com o pior dos mundos, isto é, aumento da instabilidade regional, desgaste no campo dos direitos humanos e deterioração na qualidade das exportações.
Lembremos as sucessivas quedas no saldo da balança comercial, que em nada se coadunam com uma diplomacia realmente pragmática e interessada no pleno desenvolvimento do país.
Em vez de mandar carta aos países da ONU pedindo para aliviar a vida dos tiranos, o Itamaraty deveria considerar os efeitos perversos de longo prazo, relacionados a uma política externa que de algum modo apoia regimes de força.
A infeliz frase “negócios são negócios” pode um dia ser usada contra o Brasil, um país sem grande poder militar, com riquezas tão vastas quanto as suas vulnerabilidades.
Um mundo sem princípios não é do nosso interesse.
MARCELO COUTINHO é professor de Relações Internacionais da UFRJ.
domingo, 26 de setembro de 2010
Uma cidade sustentavel no deserto - Masdar
In Arabian Desert, a Sustainable City Rises
By NICOLAI OUROUSSOFF
The New York Times, September 25, 2010
ABU DHABI, United Arab Emirates — Back in 2007, when the government here announced its plan for “the world’s first zero-carbon city” on the outskirts of Abu Dhabi, many Westerners dismissed it as a gimmick — a faddish follow-up to neighboring Dubai’s half-mile-high tower in the desert and archipelago of man-made islands in the shape of palm trees.
Designed by Foster & Partners, a firm known for feats of technological wizardry, the city, called Masdar, would be a perfect square, nearly a mile on each side, raised on a 23-foot-high base to capture desert breezes. Beneath its labyrinth of pedestrian streets, a fleet of driverless electric cars would navigate silently through dimly lit tunnels. The project conjured both a walled medieval fortress and an upgraded version of the Magic Kingdom’s Tomorrowland.
Well, those early assessments turned out to be wrong. By this past week, as people began moving into the first section of the project to be completed — a 3 ½-acre zone surrounding a sustainability-oriented research institute — it was clear that Masdar is something more daring and more noxious.
Norman Foster, the firm’s principal partner, has blended high-tech design and ancient construction practices into an intriguing model for a sustainable community, in a country whose oil money allows it to build almost anything, even as pressure grows to prepare for the day the wells run dry. And he has worked in an alluring social vision, in which local tradition and the drive toward modernization are no longer in conflict — a vision that, at first glance, seems to brim with hope.
But his design also reflects the gated-community mentality that has been spreading like a cancer around the globe for decades. Its utopian purity, and its isolation from the life of the real city next door, are grounded in the belief — accepted by most people today, it seems — that the only way to create a truly harmonious community, green or otherwise, is to cut it off from the world at large.
Mr. Foster is the right man for this kind of job. A lifelong tech buff who collaborated with Buckminster Fuller, he talks about architecture in terms of high performance, as if his buildings were sports cars. And to some extent his single-minded focus on the craft of architecture — its technological and material aspects — has been a convenient way of avoiding trickier discussions about its social impact. (It’s hard to imagine Mr. Foster embroiled in the kind of public battles over modern architecture that his former partner, Richard Rogers, has fought with the traditionalist Prince Charles in London.)
Not that Mr. Foster doesn’t have ideals. At Masdar, one aim was to create an alternative to the ugliness and inefficiency of the sort of development — suburban villas slathered in superficial Islamic-style décor, gargantuan air-conditioned malls — that has been eating away the fabric of Middle Eastern cities for decades.
He began with a meticulous study of old Arab settlements, including the ancient citadel of Aleppo in Syria and the mud-brick apartment towers of Shibam in Yemen, which date from the 16th century. “The point,” he said in an interview in New York, “was to go back and understand the fundamentals,” how these communities had been made livable in a region where the air can feel as hot as 150 degrees.
Among the findings his office made was that settlements were often built on high ground, not only for defensive reasons but also to take advantage of the stronger winds. Some also used tall, hollow “wind towers” to funnel air down to street level. And the narrowness of the streets — which were almost always at an angle to the sun’s east-west trajectory, to maximize shade — accelerated airflow through the city.
With the help of environmental consultants, Mr. Foster’s team estimated that by combining such approaches, they could make Masdar feel as much as 70 degrees cooler. In so doing, they could more than halve the amount of electricity needed to run the city. Of the power that is used, 90 percent is expected to be solar, and the rest generated by incinerating waste (which produces far less carbon than piling it up in dumps). The city itself will be treated as a kind of continuing experiment, with researchers and engineers regularly analyzing its performance, fine-tuning as they go along.
But Mr. Foster’s most radical move was the way he dealt with one of the most vexing urban design challenges of the past century: what to do with the car. Not only did he close Masdar entirely to combustion-engine vehicles, he buried their replacement — his network of electric cars — underneath the city. Then, to further reinforce the purity of his vision, he located almost all of the heavy-duty service functions — a 54-acre photovoltaic field and incineration and water treatment plants — outside the city.
The result, Mr. Foster acknowledged, feels a bit like Disneyland. “Disneyland is attractive because all the service is below ground,” he said. “We do the same here — it is literally a walled city. Traditional cars are stopped at the edges.”
Driving from downtown Abu Dhabi, 20 miles away, you follow a narrow road past an oil refinery and through desolate patches of desert before reaching the blank concrete wall of Masdar and find the city looming overhead. (Mr. Foster plans to camouflage the periphery behind fountains and flora.) From there a road tunnels through the base to a garage just underneath the city’s edge.
Stepping out of this space into one of the “Personal Rapid Transit” stations brings to mind the sets designed by Harry Lange for “2001: A Space Odyssey.” You are in a large, dark hall facing a row of white, pod-shaped cars lined up in rectangular glass bays. (The cars’ design was based on Buckminster Fuller’s proposal for a compact urban vehicle, the D-45, which helps explain their softly contoured, timelessly futuristic silhouettes.) Daylight spills down a rough concrete wall behind them, hinting at the life above.
The first 13 cars of a proposed fleet of hundreds were being tested the day I visited, but as soon as the system is up, within a few weeks, a user will be able to step into a car and choose a destination on an LCD screen. The car will then silently pull into traffic, seeming to drive itself. (There are no cables or rails.)
It’s only as people arrive at their destination that they will become aware of the degree to which everything has been engineered for high-function, low-consumption performance. The station’s elevators have been tucked discreetly out of sight to encourage use of a concrete staircase that corkscrews to the surface. And on reaching the streets — which were pretty breezy the day I visited — the only way to get around is on foot. (This is not only a matter of sustainability; Mr. Foster’s on-site partner, Austin Relton, told me that obesity has become a significant health issue in this part of the Arab world, largely because almost everyone drives to avoid the heat.)
The buildings that have gone up so far come in two contrasting styles. Laboratories devoted to developing new forms of sustainable energy and affiliated with the Massachusetts Institute of Technology are housed in big concrete structures that are clad in pillowlike panels of ethylene-tetrafluoroethylene, a super-strong translucent plastic that has become fashionable in contemporary architecture circles for its sleek look and durability. Inside, big open floor slabs are designed for maximum flexibility.
The residential buildings, which for now will mostly house professors, students and their families, use a more traditional architectural vocabulary. To conform to Middle Eastern standards of privacy, Mr. Foster came up with an undulating facade of concrete latticework based on the mashrabiya screens common in the region. The latticework blocks direct sunlight and screens interiors from view, while the curves make for angled views to the outside, so that apartment dwellers never look directly into the windows of facing buildings. Such concerns are also reflected in the layout of the neighborhood. Like many Middle Eastern university campuses, it is segregated by sex, with women and families living at one end and single men at the other. Each end has a small public plaza, which acts as its social heart.
Still, one wonders, despite the technical brilliance and the sensitivity to local norms, how a project like Masdar can ever attain the richness and texture of a real city. Eventually, a light-rail system will connect it to Abu Dhabi, and street life will undoubtedly get livelier as the daytime population grows to a projected 90,000. (Although construction on a second, larger phase has already begun, the government-run developer, the Abu Dhabi Future Energy Company, refuses to give a completion date for the city, saying only that it will grow at its own pace.)
But the decision of who gets to live and work in Masdar, as in any large-scale development, will be outside the architect’s control. That will be decided by the landlord, in this case, the government.
And even if it were to become a perfect little urban melting pot, Masdar would have only limited relevance to the world most people live in. Mr. Foster’s inspired synthesis of ancient and new technologies could well have applications elsewhere; it should be looked at closely by other architects. But no one would argue that a city of a few million or more can be organized with such precision, and his fantasy world is only possible as a meticulously planned community, built from the ground up and of modest size.
What Masdar really represents, in fact, is the crystallization of another global phenomenon: the growing division of the world into refined, high-end enclaves and vast formless ghettos where issues like sustainability have little immediate relevance.
That’s obviously not how Mr. Foster sees it. He said the city was intended to house a cross-section of society, from students to service workers. “It is not about social exclusion,” he added.
And yet Masdar seems like the fulfillment of that idea. Ever since the notion that thoughtful planning could improve the lot of humankind died out, sometime in the 1970s, both the megarich and the educated middle classes have increasingly found solace by walling themselves off inside a variety of mini-utopias.
This has involved not only the proliferation of suburban gated communities, but also the transformation of city centers in places like Paris and New York into playgrounds for tourists and the rich. Masdar is the culmination of this trend: a self-sufficient society, lifted on a pedestal and outside the reach of most of the world’s citizens.
By NICOLAI OUROUSSOFF
The New York Times, September 25, 2010
ABU DHABI, United Arab Emirates — Back in 2007, when the government here announced its plan for “the world’s first zero-carbon city” on the outskirts of Abu Dhabi, many Westerners dismissed it as a gimmick — a faddish follow-up to neighboring Dubai’s half-mile-high tower in the desert and archipelago of man-made islands in the shape of palm trees.
Designed by Foster & Partners, a firm known for feats of technological wizardry, the city, called Masdar, would be a perfect square, nearly a mile on each side, raised on a 23-foot-high base to capture desert breezes. Beneath its labyrinth of pedestrian streets, a fleet of driverless electric cars would navigate silently through dimly lit tunnels. The project conjured both a walled medieval fortress and an upgraded version of the Magic Kingdom’s Tomorrowland.
Well, those early assessments turned out to be wrong. By this past week, as people began moving into the first section of the project to be completed — a 3 ½-acre zone surrounding a sustainability-oriented research institute — it was clear that Masdar is something more daring and more noxious.
Norman Foster, the firm’s principal partner, has blended high-tech design and ancient construction practices into an intriguing model for a sustainable community, in a country whose oil money allows it to build almost anything, even as pressure grows to prepare for the day the wells run dry. And he has worked in an alluring social vision, in which local tradition and the drive toward modernization are no longer in conflict — a vision that, at first glance, seems to brim with hope.
But his design also reflects the gated-community mentality that has been spreading like a cancer around the globe for decades. Its utopian purity, and its isolation from the life of the real city next door, are grounded in the belief — accepted by most people today, it seems — that the only way to create a truly harmonious community, green or otherwise, is to cut it off from the world at large.
Mr. Foster is the right man for this kind of job. A lifelong tech buff who collaborated with Buckminster Fuller, he talks about architecture in terms of high performance, as if his buildings were sports cars. And to some extent his single-minded focus on the craft of architecture — its technological and material aspects — has been a convenient way of avoiding trickier discussions about its social impact. (It’s hard to imagine Mr. Foster embroiled in the kind of public battles over modern architecture that his former partner, Richard Rogers, has fought with the traditionalist Prince Charles in London.)
Not that Mr. Foster doesn’t have ideals. At Masdar, one aim was to create an alternative to the ugliness and inefficiency of the sort of development — suburban villas slathered in superficial Islamic-style décor, gargantuan air-conditioned malls — that has been eating away the fabric of Middle Eastern cities for decades.
He began with a meticulous study of old Arab settlements, including the ancient citadel of Aleppo in Syria and the mud-brick apartment towers of Shibam in Yemen, which date from the 16th century. “The point,” he said in an interview in New York, “was to go back and understand the fundamentals,” how these communities had been made livable in a region where the air can feel as hot as 150 degrees.
Among the findings his office made was that settlements were often built on high ground, not only for defensive reasons but also to take advantage of the stronger winds. Some also used tall, hollow “wind towers” to funnel air down to street level. And the narrowness of the streets — which were almost always at an angle to the sun’s east-west trajectory, to maximize shade — accelerated airflow through the city.
With the help of environmental consultants, Mr. Foster’s team estimated that by combining such approaches, they could make Masdar feel as much as 70 degrees cooler. In so doing, they could more than halve the amount of electricity needed to run the city. Of the power that is used, 90 percent is expected to be solar, and the rest generated by incinerating waste (which produces far less carbon than piling it up in dumps). The city itself will be treated as a kind of continuing experiment, with researchers and engineers regularly analyzing its performance, fine-tuning as they go along.
But Mr. Foster’s most radical move was the way he dealt with one of the most vexing urban design challenges of the past century: what to do with the car. Not only did he close Masdar entirely to combustion-engine vehicles, he buried their replacement — his network of electric cars — underneath the city. Then, to further reinforce the purity of his vision, he located almost all of the heavy-duty service functions — a 54-acre photovoltaic field and incineration and water treatment plants — outside the city.
The result, Mr. Foster acknowledged, feels a bit like Disneyland. “Disneyland is attractive because all the service is below ground,” he said. “We do the same here — it is literally a walled city. Traditional cars are stopped at the edges.”
Driving from downtown Abu Dhabi, 20 miles away, you follow a narrow road past an oil refinery and through desolate patches of desert before reaching the blank concrete wall of Masdar and find the city looming overhead. (Mr. Foster plans to camouflage the periphery behind fountains and flora.) From there a road tunnels through the base to a garage just underneath the city’s edge.
Stepping out of this space into one of the “Personal Rapid Transit” stations brings to mind the sets designed by Harry Lange for “2001: A Space Odyssey.” You are in a large, dark hall facing a row of white, pod-shaped cars lined up in rectangular glass bays. (The cars’ design was based on Buckminster Fuller’s proposal for a compact urban vehicle, the D-45, which helps explain their softly contoured, timelessly futuristic silhouettes.) Daylight spills down a rough concrete wall behind them, hinting at the life above.
The first 13 cars of a proposed fleet of hundreds were being tested the day I visited, but as soon as the system is up, within a few weeks, a user will be able to step into a car and choose a destination on an LCD screen. The car will then silently pull into traffic, seeming to drive itself. (There are no cables or rails.)
It’s only as people arrive at their destination that they will become aware of the degree to which everything has been engineered for high-function, low-consumption performance. The station’s elevators have been tucked discreetly out of sight to encourage use of a concrete staircase that corkscrews to the surface. And on reaching the streets — which were pretty breezy the day I visited — the only way to get around is on foot. (This is not only a matter of sustainability; Mr. Foster’s on-site partner, Austin Relton, told me that obesity has become a significant health issue in this part of the Arab world, largely because almost everyone drives to avoid the heat.)
The buildings that have gone up so far come in two contrasting styles. Laboratories devoted to developing new forms of sustainable energy and affiliated with the Massachusetts Institute of Technology are housed in big concrete structures that are clad in pillowlike panels of ethylene-tetrafluoroethylene, a super-strong translucent plastic that has become fashionable in contemporary architecture circles for its sleek look and durability. Inside, big open floor slabs are designed for maximum flexibility.
The residential buildings, which for now will mostly house professors, students and their families, use a more traditional architectural vocabulary. To conform to Middle Eastern standards of privacy, Mr. Foster came up with an undulating facade of concrete latticework based on the mashrabiya screens common in the region. The latticework blocks direct sunlight and screens interiors from view, while the curves make for angled views to the outside, so that apartment dwellers never look directly into the windows of facing buildings. Such concerns are also reflected in the layout of the neighborhood. Like many Middle Eastern university campuses, it is segregated by sex, with women and families living at one end and single men at the other. Each end has a small public plaza, which acts as its social heart.
Still, one wonders, despite the technical brilliance and the sensitivity to local norms, how a project like Masdar can ever attain the richness and texture of a real city. Eventually, a light-rail system will connect it to Abu Dhabi, and street life will undoubtedly get livelier as the daytime population grows to a projected 90,000. (Although construction on a second, larger phase has already begun, the government-run developer, the Abu Dhabi Future Energy Company, refuses to give a completion date for the city, saying only that it will grow at its own pace.)
But the decision of who gets to live and work in Masdar, as in any large-scale development, will be outside the architect’s control. That will be decided by the landlord, in this case, the government.
And even if it were to become a perfect little urban melting pot, Masdar would have only limited relevance to the world most people live in. Mr. Foster’s inspired synthesis of ancient and new technologies could well have applications elsewhere; it should be looked at closely by other architects. But no one would argue that a city of a few million or more can be organized with such precision, and his fantasy world is only possible as a meticulously planned community, built from the ground up and of modest size.
What Masdar really represents, in fact, is the crystallization of another global phenomenon: the growing division of the world into refined, high-end enclaves and vast formless ghettos where issues like sustainability have little immediate relevance.
That’s obviously not how Mr. Foster sees it. He said the city was intended to house a cross-section of society, from students to service workers. “It is not about social exclusion,” he added.
And yet Masdar seems like the fulfillment of that idea. Ever since the notion that thoughtful planning could improve the lot of humankind died out, sometime in the 1970s, both the megarich and the educated middle classes have increasingly found solace by walling themselves off inside a variety of mini-utopias.
This has involved not only the proliferation of suburban gated communities, but also the transformation of city centers in places like Paris and New York into playgrounds for tourists and the rich. Masdar is the culmination of this trend: a self-sufficient society, lifted on a pedestal and outside the reach of most of the world’s citizens.
Duas criticas ao lulismo - Maria Sylvia Carvalho Franco e Sérgio Fausto
Abaixo, artigos respectivamente de Maria Sylvia Carvalho Franco, "De casas, pastores e lobos", e de Sérgio Fausto, "A outra face do lulo-petismo".
Os artigos questionam o trabalho do cientista político da USP André Singer (ex-porta voz do presidente Lula em seu primeiro mandato) e o livro publicado pelo sociólogo Rudá Ricci, Lulismo: da era dos movimentos sociais à ascensão da nova classe média.
Razões e desrazões do lulismo
O lulismo seria um continuador do varguismo? Sim, mas pelo que Getúlio tinha de pior, segundo Maria Sylvia Carvalho Franco e Sergio Fausto, que fazem um contraponto ao artigo de André Singer "A história e seus ardis", publicado na Folha de S.Paulo em 19/09/2010.
De casas, pastores e lobos
Maria Sylvia Carvalho Franco
RESUMO: Lula valeu-se da herança varguista do paternalismo para constituir seu governo e sua popularidade, calçada na cultura da carência dos brasileiros, em violações de direitos e no marketing político. O alardeado êxito comercial leva a escolhas eleitorais sem racionalidade, que ignoram fragilidades econômicas e valores cívicos.
ENTRE AS IMAGENS ARCAICAS do poder político estão as do pastor e do pai. Esta última figura, o presidente Lula reclamou explicitamente para si. Não bastasse a evocação do paternalismo, as mazelas que o acompanham fazem-se mais e mais visíveis. O cerne dessa ordem está, justamente, em transpor a casa -moradia da família grande, com pais, filhos, parentes, clientela, compadres, afilhados e companheiros- para o palácio, com seus membros convertidos em ministros, deputados e senadores, agregados, sindicalistas e executivos de empresas oficiais. Emblemáticos desse regime são os acontecimentos na Casa Civil deste governo, tornada gabinete pessoal de José Dirceu e da ministra demissionária. Ambos convenientemente descartados. Lula de nada sabia, esteve cego, surdo, calado; Dilma resguarda-se dos eventuais dolos de seu factótum, simples "assessora". A gratidão aos acólitos, nula nesses protagonistas, é virtude privada e pouco interessa em política: importantes são os princípios que fundam o Estado e o espírito da magistratura, como a prudência e o respeito à legalidade. Nesse campo ético, o governante obriga-se a responder por seus próprios atos e os de seus adjuntos. O avesso dessa máxima orienta nossos dirigentes. Em atos e palavras, a disciplina necessária aos negócios públicos é subvertida com farsas tramadas para eludir responsabilidades.
Daí é um passo converter a economia doméstica em economia política, o interesse privado em fins coletivos, a dominação pessoal em benefício para os pobres, a pura mentira em razão de Estado. O crime de violação de sigilos constitucionalmente garantidos, como as declarações de rendimentos, transforma-se em ato banal para o ministro da Fazenda. As vítimas desse atentado convertem-se em réus, a imprensa que divulga os feitos transforma-se em golpista que os maquina.
VALORES INVERTIDOS
A esse quadro de condutas e valores invertidos Dilma pertence: escolheu integrá-lo ao sagrar-se "mãe", como seu padrinho diz-se "pai" dos brasileiros. À sombra do arcaico paternalismo, acomodou-se um esmaecido perfil de mulher moderna, da jovem ex-resistente contra a ditadura, da universitária e profissional habilitada.
É confrangedor ver a espinha humana vergar às técnicas de controle político: a curvatura vai da aparência física à indumentária, ao discurso, à identidade, perdida na aliança com personagens cujo estigma a candidata quer afastar de si. José Dirceu faz sua campanha Brasil afora, Antonio Palocci -derrubado no episódio da violação, sem mais, de um preceito constitucional- a avaliza junto aos empresários, temerosos da "guerrilheira", mas desatentos à ameaça que representa, a eles como a toda a cidadania, a possível devassa, sem ordem judicial, na vida econômica de qualquer pessoa. Palocci é enaltecido em jantar, com direito a fotografia risonha e cordial, impressa em jornais, comemorando a "classe média" alardeada na propaganda e erguida ao paraíso mercantil.
DA MÃO PARA A BOCA
Há quem afirme que essa "classe média, pela primeira vez neste país, compra e vota com racionalidade". A associação é significativa: compra e vota. Racionalidade, nesse exíguo espaço de pensamento, inexiste: se a minguada Bolsa Família -suposto arcano da prosperidade- permite ao pobre comer, a racionalidade vai da mão para a boca (dizia o velho Marx).
Esse critério de voto realça outro arquétipo do mando político, o pastoreio, reativado por Lula e Dilma ao prometerem "cuidar" dos brasileiros. Filhos são singulares, não compõem um rebanho de animais dóceis, tangidos pelo pastor. Este "trata" de sua manada: a alimenta, supervisiona e preside seus cruzamentos, reproduzindo-a e engordando-a para o corte. Se o pastor e seus ajudantes fornecem comida, dia virá em que, por sua vez, comerão o redil, convertendo-se em lobos, saciando-se com o poder garantido pelos votos encurralados. É esse viés obsoleto que Lula soube expandir, distorcendo o regime democrático.
Não raro, o pastor comunga, com sua confraria, a mesma origem e formação, o que o torna conhecedor das almas que visa aliciar e bom juiz das palavras que as atingirão. Mas, neste caso, Lula não é só um ex-partícipe do rebanho e do sertão que abandonou, ao passar para a classe dominante com suas benesses: ele é simbólico dessa cultura de carência e sabe explorá-la, apoiado em suas falanges de marqueteiros.
A clássica técnica de dominação -medo e esperança-, entranhada na crença em entidades salvadoras, é a energia que nutre o fantástico aplauso ao governo: o temor de perder o recebido, conjugado à expectativa de conservá-lo e à gratidão pela dádiva concedida, não deixa nada contido "sub ordine rationis", tudo é carreado para a superstição.
FÉ E GRAÇA O amálgama -fé e graça- impulsiona o calamitoso circuito inverso, rumo ao retrocesso, de nossas instituições políticas. Em entrevista à Folha, Maria Celina D"Araujo cotejou o presente "pai do povo" com Getúlio Vargas, destacando decisiva diferença entre ambos: Vargas formou uma força de trabalho industrial, urbana, organizada. Interferiu, portanto -muitas vezes para o mal, com implacável ditadura-, nas diretrizes da organização econômica e social do país. Sua outorga de direitos ao trabalhador não gerou uma consciência autônoma, mas não explorou o puro assistencialismo.
Lula projetou a cultura política para atrás de Vargas, revertendo-a no mínimo à República Velha (1889-1930), com a sua tralha de favores, hoje reforçada pela ampliação capitalista e pelas técnicas de controle sociocultural, monitorando as eleições desde as imagens dos candidatos até o mais recôndito sufrágio. De Vargas, retomou o domínio do sindicato e transfez o peleguismo em arma para o aparelhamento do Estado.
COMÉRCIO
Voltando ao pastor: se o rebanho prospera, alimentado pelos milhões aspergidos na economia, o milagre alimenta o comércio especializado em vender para pobres, para a "classe média" que teria alterado, reza a propaganda, a estrutura social do país. Mas, de fato, os pobres continuam pobres, não raro adquirindo produtos inferiores e precários (por isto mesmo reiterativos das compras), "made in China" ou aqui produzidos por imigrantes ilegais na situação de escravos.
Enquanto isto, o comércio de altíssimo luxo multiplica-se nos centros ricos. A pletora de importações -da quinquilharia aos carros preciosos, todos produtos acabados- anuncia a desindustrialização e compromete as reservas cambiais (lembremos de Dutra). Insistindo no plano comercial -a grande arma publicitária-, indaga-se: que é da menor desigualdade social? Até quando se afastará a inadimplência (Serasa, agosto 2010)?
E o setor produtivo, com a perda bilionária da exportação de bens industrializados, face à de matérias-primas, com a pauta de exportações regredindo ao nível de l978, resultando em queda no saldo comercial, rombo nas contas externas e maior dependência de capitais a curto prazo?
Enfim, menos empregos e menos riqueza, somadas a outras consequências, como a falta de infraestrutura e a evasão empresarial (Associação do Comércio Exterior do Brasil). A economia vai bem? O ministro da Fazenda inverte sua tendência funesta e afirma que a exportação majoritária de commodities não é problema.
DESRAZÃO
Impossível ser contra mitigar a pobreza material, mas a vida do espírito não deve continuar miserável. Que livre-arbítrio pode emergir nesse mundo avesso à consciência crítica? Esta é outra arma brandida pela sofística própria à propaganda. Quanto menos informados os eleitores (a não ser no interesse da facção que sustenta a catequese, como o merchandising de seus prosélitos), melhor para os marqueteiros, exímios em desvirtuar os valores democráticos para alavancar seus mecenas.
Essa inversão ética bloqueia compreensões racionais: há quem fique perplexo diante da sobrevivência de Lula através dos escândalos que o atingem, razões sobejas para sua rejeição. Mas a solércia o leva a abandonar os náufragos, convertendo a ingratidão pessoal em decoro cívico, punitivo da prevaricação. Os subterfúgios que implementou fornecem-lhe a escapatória: nada acontece porque o chamado "cenário" onde ele habita funda-se na desrazão instalada ao longo das camadas sociais, tornando-as crédulas em maravilhas. Todas as aparências servem à prestidigitação publicitária: o mundo efetivo é escondido, as deformações de seus aspectos são meticulosamente produzidas, mitos fabricam os candidatos, engrandecendo suas proporções.
O perigo, nessa engrenagem de seres vivos, é que estes podem escapar ao planejado: a irracionalidade que a sustenta pode ameaçá-la, pelo açodamento e por certezas impensadas, como em suas crises periódicas.
De todo modo, enquanto a falange de marqueteiros a serviço de Lula, infantaria pesada, faz razia no território político e colhe seu butim, a desordenada oposição custou a perceber que caíra, distraída, em um campo de batalha.
"Lula não é só um ex-partícipe do sertão que abandonou, ao passar para a classe dominante: ele é simbólico dessa cultura de carência e sabe explorá-la"
"Impossível ser contra mitigar a pobreza, mas a vida do espírito não deve continuar miserável. Que livre-arbítrio pode emergir nesse mundo avesso à consciência crítica?"
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A outra face do lulo-petismo
Sergio Fausto
RESUMO: A recorrente associação de Lula com Getúlio Vargas significa antes o seu batismo nas águas do populismo nacional-estatista, marcado por práticas que negam a história do presidente e do PT, como a cooptação de partidos, de grandes grupos empresariais e das classes baixas, num processo de enfraquecimento da democracia.
ANDRÉ SINGER ABRE seu artigo "A história e seus ardis", publicado domingo passado neste caderno (leia em folha.com/ilustrissima), descrevendo um suposto encontro entre Brizola e Lula aos pés do túmulo de Getúlio Vargas, em São Borja (RS). Brizola teria pedido a Lula que cumprimentasse Vargas. Não se sabe qual foi a reação do atual presidente.
Pouco importa se a história é semirreal ou totalmente imaginária. Toda ideologia, pequena ou grande, precisa de um mito fundador. Para Singer, a cena mítica simboliza o reatamento de fios rompidos da história brasileira.
As consequências se fariam sentir anos depois, com Lula na Presidência. Vale citá-lo: "Ao constituir, desde o alto, o povo em ator político, o lulismo retoma a combinação de autoridade e proteção aos pobres que Getúlio encarnou".
Singer esquece de dizer que o reatamento com a herança de Vargas implicou ruptura com a própria história original de Lula e seu partido, que surgiram em oposição ao controle corporativo da sociedade pelo Estado.
Em São Borja, dá-se o batismo de Lula nas águas da velha tradição do populismo nacional-estatista. Não poderia haver melhor padrinho do que Brizola, quem mais encarnou a vertente caudilhesca dessa tradição.
PÃO PARA AS CRIANÇAS
No lulismo que ali nasce, para depois desenvolver-se "a partir do alto", ou seja, da Presidência da República, não há lugar para o "povo como ator político". Ator político é uma categoria discursiva do Lula anterior. Para o Lula que nasce em São Borja, o que existe são os "pobres". E estes não são atores, mas sujeitos de uma história em que o protagonista é o líder das massas: o pai protetor que providencia o pão para suas crianças e lhes dá puxões de orelha, quando necessário, mas sempre com doçura, na metáfora regressiva tantas vezes repetida pelo atual presidente.
Da história dos últimos oito anos, Singer ilumina o aspecto eleitoral, para firmar sua tese de que o "lulismo" produziu um realinhamento de forças duradouro. Antes desconfiados do radicalismo do PT, os mais pobres aderiram a Lula quando este, já no poder, apontou o caminho da distribuição da renda sem confronto social. Formou-se uma aliança que se nutre da força simbólica do líder e do vigor de uma economia centrada no mercado interno de massas, impulsionado por políticas sociais ativas.
Não é o caso de discutir aqui a explicação que Singer dá ao desempenho atual da economia brasileira. Ela segue a linha de atribuir ao atual governo, em especial em seu segundo mandato, a origem de tudo de bom que acontece no país. Mais importante é observar que, na análise do autor, ficam obscurecidas as mudanças introduzidas pelo lulo-petismo nas relações entre Estado, governo e sociedade. Também estas podem ser mudanças duradouras. E são preocupantes para quem acredita que a democracia não se limita a eleições.
DIRCEU Mais ou menos na mesma época em que se deu o suposto encontro no cemitério de São Borja, Lula indicou José Dirceu para ocupar a presidência do PT, cargo para o qual o ex-deputado se reelegeria em 1997 e 2001. Nesses anos, Dirceu transformou o partido em uma organização capaz de obter e gerenciar recursos eficientemente.
Marginalizadas as tendências mais à esquerda, consolidou-se um grupo hegemônico, com controle sobre os recursos da organização. O crescimento do número de prefeituras conquistadas ampliou as bases de financiamento do partido. Processo análogo ocorreu com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). No grupo hegemônico que se formou no partido e na central, sobressaem as lideranças egressas do movimento sindical do setor público (Gushiken, Berzoini etc.) e figuras da esquerda pura e dura convertida ao realismo político (Dirceu à frente). É este o PT que chega ao poder em janeiro de 2003: politicamente mais moderado do que antes, organizacionalmente mais robusto do que nunca. Pela primeira vez na história deste país, uma organização partidária que de fato estrutura as bases materiais e simbólicas da vida de um amplo contingente de quadros e militantes, e não apenas de um restrito conjunto de dirigentes, ingressa em cheio no Estado brasileiro. Com muito apetite.
COOPTAÇÃO
O partido já havia aprendido que sem alianças mais amplas não era possível ganhar eleições, tampouco governar. No poder, mobilizou, para tanto, todos os instrumentos de cooptação presentes no arsenal do Estado brasileiro. Repetiu velhas práticas e inovou para pior.
Todos os governos anteriores em período democrático compuseram alianças para obter maioria no Congresso. É uma contingência do nosso presidencialismo, não por acaso chamado "presidencialismo de coalizão". Nenhum outro, porém, o fez de maneira tão nociva ao quadro partidário e aos costumes políticos. Primeiro, promoveu o inchaço de legendas de aluguel, abrigo de "picaretas" de fácil cooptação para a maioria governista. Com isso, ao mesmo tempo que mercantilizou a formação da maioria parlamentar, preservou o PT do inchaço artificial. Segundo, organizou um sistema de pagamento por votação, abastecido por recursos públicos e privados: o "mensalão".
A cooptação não se limitou ao Congresso. Todos os governos anteriores em período democrático buscaram alianças no meio sindical. Nenhum cooptou o mundo sindical como o atual. As centrais sindicais receberam de presente uma bela fatia do bolo das receitas compulsoriamente arrecadadas dos trabalhadores, contra as quais, em nome da liberdade sindical, Lula se bateu quando líder do "novo sindicalismo".
O presente foi dado sem restrições: o presidente vetou emenda de um deputado da oposição que previa a fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre esses vultosos recursos. Beneficiada pela nova fonte de recursos e incorporada à gestão do Ministério do Trabalho, a Força Sindical, que nasceu em oposição à CUT, aderiu ao governo -que, por sua vez, não poupou esforços para livrar seu presidente, o deputado Paulinho da Força, de um processo no Conselho de Ética da Câmara. Em junho, todas as centrais, menos a União Geral dos Trabalhadores, manifestaram apoio a Dilma.
A cooptação se estendeu ainda aos grandes grupos empresariais. Acontece principalmente por intermédio do BNDES, acionado para subsidiar a consolidação de alguns poucos grupos "campeões nacionais", ao mesmo tempo que o governo expande a distribuição de recursos através dos programas de assistência às famílias de menor renda.
Na combinação do Bolsa Família com o Bolsa BNDES, Singer enxerga o ressurgimento da "aliança entre a burguesia nacional e o povo, relíquia de tempos passados que ninguém mais achava que pudesse funcionar". Nenhuma palavra sobre o que pode vir a significar para a democracia brasileira a formação de duas clientelas governamentais, uma no andar de cima, com recursos para financiar campanhas, outra no andar de baixo, com votos para eleger.
HERÓIS E IDEOLOGIAS
Tamanho entusiasmo pelo "projeto nacional pluriclassista" e seu líder-condutor leva Singer, no final de seu artigo, a traçar um paralelo entre a política econômica do segundo mandato e o New Deal dos anos 30 nos Estados Unidos. Lula é assim erguido ao patamar de Roosevelt. O paralelo não é propriamente um exemplo de avaliação sóbria quanto à importância relativa dos dois personagens.
Todos temos as nossas ideologias e os nossos heróis. Eu também não sou um observador isento da cena nacional. Não há mal nisso. Ruim é quando a ideologia nos faz muito seletivos na leitura da realidade.
A tese de Singer sobre o realinhamento eleitoral parte de uma constatação empírica inequívoca. O fenômeno que aponta pode ser duradouro. Em torno da tese bem fundamentada, Singer constrói, no entanto, uma interpretação da história recente que, bem ao estilo de seu herói, engrandece o presidente Lula e deixa à margem os aspectos menos luminosos, para dizer o mínimo, do lulo-petismo.
A crítica ao modo pelo qual este se constitui e opera a partir do Estado não é "moralismo udenista" tardio, como Singer sugere. É, isto sim, um dever de consciência de quem acredita que a democracia se enfraquece e pode periclitar onde o chefe de Estado se arvora a protetor paternal dos pobres, onde as fronteiras entre partido, governo e Estado se confundem, onde a cooptação estatal prevalece sobre a representação mais autônoma dos interesses da sociedade.
"Para o Lula que nasce em São Borja, o que existe são os "pobres". E estes não são atores, mas sujeitos de uma história em que o protagonista é o líder das massas"
"A cooptação não se limitou ao Congresso. Todos os governos anteriores em período democrático buscaram alianças no meio sindical"
Os artigos questionam o trabalho do cientista político da USP André Singer (ex-porta voz do presidente Lula em seu primeiro mandato) e o livro publicado pelo sociólogo Rudá Ricci, Lulismo: da era dos movimentos sociais à ascensão da nova classe média.
Razões e desrazões do lulismo
O lulismo seria um continuador do varguismo? Sim, mas pelo que Getúlio tinha de pior, segundo Maria Sylvia Carvalho Franco e Sergio Fausto, que fazem um contraponto ao artigo de André Singer "A história e seus ardis", publicado na Folha de S.Paulo em 19/09/2010.
De casas, pastores e lobos
Maria Sylvia Carvalho Franco
RESUMO: Lula valeu-se da herança varguista do paternalismo para constituir seu governo e sua popularidade, calçada na cultura da carência dos brasileiros, em violações de direitos e no marketing político. O alardeado êxito comercial leva a escolhas eleitorais sem racionalidade, que ignoram fragilidades econômicas e valores cívicos.
ENTRE AS IMAGENS ARCAICAS do poder político estão as do pastor e do pai. Esta última figura, o presidente Lula reclamou explicitamente para si. Não bastasse a evocação do paternalismo, as mazelas que o acompanham fazem-se mais e mais visíveis. O cerne dessa ordem está, justamente, em transpor a casa -moradia da família grande, com pais, filhos, parentes, clientela, compadres, afilhados e companheiros- para o palácio, com seus membros convertidos em ministros, deputados e senadores, agregados, sindicalistas e executivos de empresas oficiais. Emblemáticos desse regime são os acontecimentos na Casa Civil deste governo, tornada gabinete pessoal de José Dirceu e da ministra demissionária. Ambos convenientemente descartados. Lula de nada sabia, esteve cego, surdo, calado; Dilma resguarda-se dos eventuais dolos de seu factótum, simples "assessora". A gratidão aos acólitos, nula nesses protagonistas, é virtude privada e pouco interessa em política: importantes são os princípios que fundam o Estado e o espírito da magistratura, como a prudência e o respeito à legalidade. Nesse campo ético, o governante obriga-se a responder por seus próprios atos e os de seus adjuntos. O avesso dessa máxima orienta nossos dirigentes. Em atos e palavras, a disciplina necessária aos negócios públicos é subvertida com farsas tramadas para eludir responsabilidades.
Daí é um passo converter a economia doméstica em economia política, o interesse privado em fins coletivos, a dominação pessoal em benefício para os pobres, a pura mentira em razão de Estado. O crime de violação de sigilos constitucionalmente garantidos, como as declarações de rendimentos, transforma-se em ato banal para o ministro da Fazenda. As vítimas desse atentado convertem-se em réus, a imprensa que divulga os feitos transforma-se em golpista que os maquina.
VALORES INVERTIDOS
A esse quadro de condutas e valores invertidos Dilma pertence: escolheu integrá-lo ao sagrar-se "mãe", como seu padrinho diz-se "pai" dos brasileiros. À sombra do arcaico paternalismo, acomodou-se um esmaecido perfil de mulher moderna, da jovem ex-resistente contra a ditadura, da universitária e profissional habilitada.
É confrangedor ver a espinha humana vergar às técnicas de controle político: a curvatura vai da aparência física à indumentária, ao discurso, à identidade, perdida na aliança com personagens cujo estigma a candidata quer afastar de si. José Dirceu faz sua campanha Brasil afora, Antonio Palocci -derrubado no episódio da violação, sem mais, de um preceito constitucional- a avaliza junto aos empresários, temerosos da "guerrilheira", mas desatentos à ameaça que representa, a eles como a toda a cidadania, a possível devassa, sem ordem judicial, na vida econômica de qualquer pessoa. Palocci é enaltecido em jantar, com direito a fotografia risonha e cordial, impressa em jornais, comemorando a "classe média" alardeada na propaganda e erguida ao paraíso mercantil.
DA MÃO PARA A BOCA
Há quem afirme que essa "classe média, pela primeira vez neste país, compra e vota com racionalidade". A associação é significativa: compra e vota. Racionalidade, nesse exíguo espaço de pensamento, inexiste: se a minguada Bolsa Família -suposto arcano da prosperidade- permite ao pobre comer, a racionalidade vai da mão para a boca (dizia o velho Marx).
Esse critério de voto realça outro arquétipo do mando político, o pastoreio, reativado por Lula e Dilma ao prometerem "cuidar" dos brasileiros. Filhos são singulares, não compõem um rebanho de animais dóceis, tangidos pelo pastor. Este "trata" de sua manada: a alimenta, supervisiona e preside seus cruzamentos, reproduzindo-a e engordando-a para o corte. Se o pastor e seus ajudantes fornecem comida, dia virá em que, por sua vez, comerão o redil, convertendo-se em lobos, saciando-se com o poder garantido pelos votos encurralados. É esse viés obsoleto que Lula soube expandir, distorcendo o regime democrático.
Não raro, o pastor comunga, com sua confraria, a mesma origem e formação, o que o torna conhecedor das almas que visa aliciar e bom juiz das palavras que as atingirão. Mas, neste caso, Lula não é só um ex-partícipe do rebanho e do sertão que abandonou, ao passar para a classe dominante com suas benesses: ele é simbólico dessa cultura de carência e sabe explorá-la, apoiado em suas falanges de marqueteiros.
A clássica técnica de dominação -medo e esperança-, entranhada na crença em entidades salvadoras, é a energia que nutre o fantástico aplauso ao governo: o temor de perder o recebido, conjugado à expectativa de conservá-lo e à gratidão pela dádiva concedida, não deixa nada contido "sub ordine rationis", tudo é carreado para a superstição.
FÉ E GRAÇA O amálgama -fé e graça- impulsiona o calamitoso circuito inverso, rumo ao retrocesso, de nossas instituições políticas. Em entrevista à Folha, Maria Celina D"Araujo cotejou o presente "pai do povo" com Getúlio Vargas, destacando decisiva diferença entre ambos: Vargas formou uma força de trabalho industrial, urbana, organizada. Interferiu, portanto -muitas vezes para o mal, com implacável ditadura-, nas diretrizes da organização econômica e social do país. Sua outorga de direitos ao trabalhador não gerou uma consciência autônoma, mas não explorou o puro assistencialismo.
Lula projetou a cultura política para atrás de Vargas, revertendo-a no mínimo à República Velha (1889-1930), com a sua tralha de favores, hoje reforçada pela ampliação capitalista e pelas técnicas de controle sociocultural, monitorando as eleições desde as imagens dos candidatos até o mais recôndito sufrágio. De Vargas, retomou o domínio do sindicato e transfez o peleguismo em arma para o aparelhamento do Estado.
COMÉRCIO
Voltando ao pastor: se o rebanho prospera, alimentado pelos milhões aspergidos na economia, o milagre alimenta o comércio especializado em vender para pobres, para a "classe média" que teria alterado, reza a propaganda, a estrutura social do país. Mas, de fato, os pobres continuam pobres, não raro adquirindo produtos inferiores e precários (por isto mesmo reiterativos das compras), "made in China" ou aqui produzidos por imigrantes ilegais na situação de escravos.
Enquanto isto, o comércio de altíssimo luxo multiplica-se nos centros ricos. A pletora de importações -da quinquilharia aos carros preciosos, todos produtos acabados- anuncia a desindustrialização e compromete as reservas cambiais (lembremos de Dutra). Insistindo no plano comercial -a grande arma publicitária-, indaga-se: que é da menor desigualdade social? Até quando se afastará a inadimplência (Serasa, agosto 2010)?
E o setor produtivo, com a perda bilionária da exportação de bens industrializados, face à de matérias-primas, com a pauta de exportações regredindo ao nível de l978, resultando em queda no saldo comercial, rombo nas contas externas e maior dependência de capitais a curto prazo?
Enfim, menos empregos e menos riqueza, somadas a outras consequências, como a falta de infraestrutura e a evasão empresarial (Associação do Comércio Exterior do Brasil). A economia vai bem? O ministro da Fazenda inverte sua tendência funesta e afirma que a exportação majoritária de commodities não é problema.
DESRAZÃO
Impossível ser contra mitigar a pobreza material, mas a vida do espírito não deve continuar miserável. Que livre-arbítrio pode emergir nesse mundo avesso à consciência crítica? Esta é outra arma brandida pela sofística própria à propaganda. Quanto menos informados os eleitores (a não ser no interesse da facção que sustenta a catequese, como o merchandising de seus prosélitos), melhor para os marqueteiros, exímios em desvirtuar os valores democráticos para alavancar seus mecenas.
Essa inversão ética bloqueia compreensões racionais: há quem fique perplexo diante da sobrevivência de Lula através dos escândalos que o atingem, razões sobejas para sua rejeição. Mas a solércia o leva a abandonar os náufragos, convertendo a ingratidão pessoal em decoro cívico, punitivo da prevaricação. Os subterfúgios que implementou fornecem-lhe a escapatória: nada acontece porque o chamado "cenário" onde ele habita funda-se na desrazão instalada ao longo das camadas sociais, tornando-as crédulas em maravilhas. Todas as aparências servem à prestidigitação publicitária: o mundo efetivo é escondido, as deformações de seus aspectos são meticulosamente produzidas, mitos fabricam os candidatos, engrandecendo suas proporções.
O perigo, nessa engrenagem de seres vivos, é que estes podem escapar ao planejado: a irracionalidade que a sustenta pode ameaçá-la, pelo açodamento e por certezas impensadas, como em suas crises periódicas.
De todo modo, enquanto a falange de marqueteiros a serviço de Lula, infantaria pesada, faz razia no território político e colhe seu butim, a desordenada oposição custou a perceber que caíra, distraída, em um campo de batalha.
"Lula não é só um ex-partícipe do sertão que abandonou, ao passar para a classe dominante: ele é simbólico dessa cultura de carência e sabe explorá-la"
"Impossível ser contra mitigar a pobreza, mas a vida do espírito não deve continuar miserável. Que livre-arbítrio pode emergir nesse mundo avesso à consciência crítica?"
.-.-.-.-.-.-.-.-.-
A outra face do lulo-petismo
Sergio Fausto
RESUMO: A recorrente associação de Lula com Getúlio Vargas significa antes o seu batismo nas águas do populismo nacional-estatista, marcado por práticas que negam a história do presidente e do PT, como a cooptação de partidos, de grandes grupos empresariais e das classes baixas, num processo de enfraquecimento da democracia.
ANDRÉ SINGER ABRE seu artigo "A história e seus ardis", publicado domingo passado neste caderno (leia em folha.com/ilustrissima), descrevendo um suposto encontro entre Brizola e Lula aos pés do túmulo de Getúlio Vargas, em São Borja (RS). Brizola teria pedido a Lula que cumprimentasse Vargas. Não se sabe qual foi a reação do atual presidente.
Pouco importa se a história é semirreal ou totalmente imaginária. Toda ideologia, pequena ou grande, precisa de um mito fundador. Para Singer, a cena mítica simboliza o reatamento de fios rompidos da história brasileira.
As consequências se fariam sentir anos depois, com Lula na Presidência. Vale citá-lo: "Ao constituir, desde o alto, o povo em ator político, o lulismo retoma a combinação de autoridade e proteção aos pobres que Getúlio encarnou".
Singer esquece de dizer que o reatamento com a herança de Vargas implicou ruptura com a própria história original de Lula e seu partido, que surgiram em oposição ao controle corporativo da sociedade pelo Estado.
Em São Borja, dá-se o batismo de Lula nas águas da velha tradição do populismo nacional-estatista. Não poderia haver melhor padrinho do que Brizola, quem mais encarnou a vertente caudilhesca dessa tradição.
PÃO PARA AS CRIANÇAS
No lulismo que ali nasce, para depois desenvolver-se "a partir do alto", ou seja, da Presidência da República, não há lugar para o "povo como ator político". Ator político é uma categoria discursiva do Lula anterior. Para o Lula que nasce em São Borja, o que existe são os "pobres". E estes não são atores, mas sujeitos de uma história em que o protagonista é o líder das massas: o pai protetor que providencia o pão para suas crianças e lhes dá puxões de orelha, quando necessário, mas sempre com doçura, na metáfora regressiva tantas vezes repetida pelo atual presidente.
Da história dos últimos oito anos, Singer ilumina o aspecto eleitoral, para firmar sua tese de que o "lulismo" produziu um realinhamento de forças duradouro. Antes desconfiados do radicalismo do PT, os mais pobres aderiram a Lula quando este, já no poder, apontou o caminho da distribuição da renda sem confronto social. Formou-se uma aliança que se nutre da força simbólica do líder e do vigor de uma economia centrada no mercado interno de massas, impulsionado por políticas sociais ativas.
Não é o caso de discutir aqui a explicação que Singer dá ao desempenho atual da economia brasileira. Ela segue a linha de atribuir ao atual governo, em especial em seu segundo mandato, a origem de tudo de bom que acontece no país. Mais importante é observar que, na análise do autor, ficam obscurecidas as mudanças introduzidas pelo lulo-petismo nas relações entre Estado, governo e sociedade. Também estas podem ser mudanças duradouras. E são preocupantes para quem acredita que a democracia não se limita a eleições.
DIRCEU Mais ou menos na mesma época em que se deu o suposto encontro no cemitério de São Borja, Lula indicou José Dirceu para ocupar a presidência do PT, cargo para o qual o ex-deputado se reelegeria em 1997 e 2001. Nesses anos, Dirceu transformou o partido em uma organização capaz de obter e gerenciar recursos eficientemente.
Marginalizadas as tendências mais à esquerda, consolidou-se um grupo hegemônico, com controle sobre os recursos da organização. O crescimento do número de prefeituras conquistadas ampliou as bases de financiamento do partido. Processo análogo ocorreu com a Central Única dos Trabalhadores (CUT). No grupo hegemônico que se formou no partido e na central, sobressaem as lideranças egressas do movimento sindical do setor público (Gushiken, Berzoini etc.) e figuras da esquerda pura e dura convertida ao realismo político (Dirceu à frente). É este o PT que chega ao poder em janeiro de 2003: politicamente mais moderado do que antes, organizacionalmente mais robusto do que nunca. Pela primeira vez na história deste país, uma organização partidária que de fato estrutura as bases materiais e simbólicas da vida de um amplo contingente de quadros e militantes, e não apenas de um restrito conjunto de dirigentes, ingressa em cheio no Estado brasileiro. Com muito apetite.
COOPTAÇÃO
O partido já havia aprendido que sem alianças mais amplas não era possível ganhar eleições, tampouco governar. No poder, mobilizou, para tanto, todos os instrumentos de cooptação presentes no arsenal do Estado brasileiro. Repetiu velhas práticas e inovou para pior.
Todos os governos anteriores em período democrático compuseram alianças para obter maioria no Congresso. É uma contingência do nosso presidencialismo, não por acaso chamado "presidencialismo de coalizão". Nenhum outro, porém, o fez de maneira tão nociva ao quadro partidário e aos costumes políticos. Primeiro, promoveu o inchaço de legendas de aluguel, abrigo de "picaretas" de fácil cooptação para a maioria governista. Com isso, ao mesmo tempo que mercantilizou a formação da maioria parlamentar, preservou o PT do inchaço artificial. Segundo, organizou um sistema de pagamento por votação, abastecido por recursos públicos e privados: o "mensalão".
A cooptação não se limitou ao Congresso. Todos os governos anteriores em período democrático buscaram alianças no meio sindical. Nenhum cooptou o mundo sindical como o atual. As centrais sindicais receberam de presente uma bela fatia do bolo das receitas compulsoriamente arrecadadas dos trabalhadores, contra as quais, em nome da liberdade sindical, Lula se bateu quando líder do "novo sindicalismo".
O presente foi dado sem restrições: o presidente vetou emenda de um deputado da oposição que previa a fiscalização do Tribunal de Contas da União sobre esses vultosos recursos. Beneficiada pela nova fonte de recursos e incorporada à gestão do Ministério do Trabalho, a Força Sindical, que nasceu em oposição à CUT, aderiu ao governo -que, por sua vez, não poupou esforços para livrar seu presidente, o deputado Paulinho da Força, de um processo no Conselho de Ética da Câmara. Em junho, todas as centrais, menos a União Geral dos Trabalhadores, manifestaram apoio a Dilma.
A cooptação se estendeu ainda aos grandes grupos empresariais. Acontece principalmente por intermédio do BNDES, acionado para subsidiar a consolidação de alguns poucos grupos "campeões nacionais", ao mesmo tempo que o governo expande a distribuição de recursos através dos programas de assistência às famílias de menor renda.
Na combinação do Bolsa Família com o Bolsa BNDES, Singer enxerga o ressurgimento da "aliança entre a burguesia nacional e o povo, relíquia de tempos passados que ninguém mais achava que pudesse funcionar". Nenhuma palavra sobre o que pode vir a significar para a democracia brasileira a formação de duas clientelas governamentais, uma no andar de cima, com recursos para financiar campanhas, outra no andar de baixo, com votos para eleger.
HERÓIS E IDEOLOGIAS
Tamanho entusiasmo pelo "projeto nacional pluriclassista" e seu líder-condutor leva Singer, no final de seu artigo, a traçar um paralelo entre a política econômica do segundo mandato e o New Deal dos anos 30 nos Estados Unidos. Lula é assim erguido ao patamar de Roosevelt. O paralelo não é propriamente um exemplo de avaliação sóbria quanto à importância relativa dos dois personagens.
Todos temos as nossas ideologias e os nossos heróis. Eu também não sou um observador isento da cena nacional. Não há mal nisso. Ruim é quando a ideologia nos faz muito seletivos na leitura da realidade.
A tese de Singer sobre o realinhamento eleitoral parte de uma constatação empírica inequívoca. O fenômeno que aponta pode ser duradouro. Em torno da tese bem fundamentada, Singer constrói, no entanto, uma interpretação da história recente que, bem ao estilo de seu herói, engrandece o presidente Lula e deixa à margem os aspectos menos luminosos, para dizer o mínimo, do lulo-petismo.
A crítica ao modo pelo qual este se constitui e opera a partir do Estado não é "moralismo udenista" tardio, como Singer sugere. É, isto sim, um dever de consciência de quem acredita que a democracia se enfraquece e pode periclitar onde o chefe de Estado se arvora a protetor paternal dos pobres, onde as fronteiras entre partido, governo e Estado se confundem, onde a cooptação estatal prevalece sobre a representação mais autônoma dos interesses da sociedade.
"Para o Lula que nasce em São Borja, o que existe são os "pobres". E estes não são atores, mas sujeitos de uma história em que o protagonista é o líder das massas"
"A cooptação não se limitou ao Congresso. Todos os governos anteriores em período democrático buscaram alianças no meio sindical"
Limites do poder - editorial Folha de S.Paulo
Todo poder tem limite
Editorial - Folha de S.Paulo
Domingo, 26 de setembro de 2010
Os altos índices de aprovação popular do presidente Lula não são fortuitos. Refletem o ambiente internacional favorável aos países em desenvolvimento, apesar da crise que atinge o mundo desenvolvido. Refletem,em especial, os acertos do atual chefe do Estado.
Lula teve o discernimento de manter a política econômica sensata de seu antecessor. Seu governo conduziu à retomada do crescimento e ampliou uma antes incipiente política de transferências de renda aos estratos sociais mais carentes.A desigualdade social, ainda imensa, começa a se reduzir. Ninguém lhe contesta seriamente esses méritos.
Nem por isso seu governo pode julgar-se acima de críticas.O direito de inquirir,duvidar e divergir da autoridade pública é o cerne da democracia, que não se resume apenas à preponderância da vontade da maioria.
Vai longe, aliás, o tempo em que não se respeitavam maiorias no Brasil. As eleições são livres e diretas, as apurações, confiáveis -e ninguém questiona que o vencedor toma posse e governa.
Se existe risco à vista, é de enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos que protege as liberdades públicas e o direito ao dissenso quando se formam ondas eleitorais avassaladoras, ainda que passageiras. Nesses períodos, é a imprensa independente quem emite o primeiro alarme, não sendo outro o motivo do nervosismo presidencial em relação a jornais e revistas nesta altura da campanha eleitoral.
Pois foi a imprensa quem revelou ao país que uma agência da Receita Federal plantada no berço político do PT, no ABC paulista, fora convertida em órgão de espionagem clandestina contra adversários.
Foi a imprensa quem mostrou que o principal gabinete do governo, a assessoria imediata de Lula e de sua candidata Dilma Rousseff, estava minado por espantosa infiltração de interesses particulares. É de calcular o grau de desleixo para com o dinheiro e os direitos do contribuinte ao longo da vasta extensão do Estado federal.
Esta Folha procura manter uma orientação de independência, pluralidade e apartidarismo editoriais, o que redunda em questionamentos incisivos durante períodos de polarização eleitoral.
Quem acompanha a trajetória do jornal sabe o quanto essa mesma orientação foi incômoda ao governo tucano. Basta lembrar que Fernando Henrique Cardoso,na entrevista em que se despediu da Presidência, acusou a Folha de haver tentado insuflar seu impeachment.
Lula e a candidata oficial têm-se limitado até aqui a vituperar a imprensa, exercendo seu próprio direito à livre expressão, embora em termos incompatíveis com a serenidade requerida no exercício do cargo que pretendem intercambiar.
Fiquem ambos advertidos, porém, de que tais bravatas somente redobram a confiança na utilidade pública do jornalismo livre. Fiquem advertidos de que tentativas de controle da imprensa serão repudiadas -e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo.
Editorial - Folha de S.Paulo
Domingo, 26 de setembro de 2010
Os altos índices de aprovação popular do presidente Lula não são fortuitos. Refletem o ambiente internacional favorável aos países em desenvolvimento, apesar da crise que atinge o mundo desenvolvido. Refletem,em especial, os acertos do atual chefe do Estado.
Lula teve o discernimento de manter a política econômica sensata de seu antecessor. Seu governo conduziu à retomada do crescimento e ampliou uma antes incipiente política de transferências de renda aos estratos sociais mais carentes.A desigualdade social, ainda imensa, começa a se reduzir. Ninguém lhe contesta seriamente esses méritos.
Nem por isso seu governo pode julgar-se acima de críticas.O direito de inquirir,duvidar e divergir da autoridade pública é o cerne da democracia, que não se resume apenas à preponderância da vontade da maioria.
Vai longe, aliás, o tempo em que não se respeitavam maiorias no Brasil. As eleições são livres e diretas, as apurações, confiáveis -e ninguém questiona que o vencedor toma posse e governa.
Se existe risco à vista, é de enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos que protege as liberdades públicas e o direito ao dissenso quando se formam ondas eleitorais avassaladoras, ainda que passageiras. Nesses períodos, é a imprensa independente quem emite o primeiro alarme, não sendo outro o motivo do nervosismo presidencial em relação a jornais e revistas nesta altura da campanha eleitoral.
Pois foi a imprensa quem revelou ao país que uma agência da Receita Federal plantada no berço político do PT, no ABC paulista, fora convertida em órgão de espionagem clandestina contra adversários.
Foi a imprensa quem mostrou que o principal gabinete do governo, a assessoria imediata de Lula e de sua candidata Dilma Rousseff, estava minado por espantosa infiltração de interesses particulares. É de calcular o grau de desleixo para com o dinheiro e os direitos do contribuinte ao longo da vasta extensão do Estado federal.
Esta Folha procura manter uma orientação de independência, pluralidade e apartidarismo editoriais, o que redunda em questionamentos incisivos durante períodos de polarização eleitoral.
Quem acompanha a trajetória do jornal sabe o quanto essa mesma orientação foi incômoda ao governo tucano. Basta lembrar que Fernando Henrique Cardoso,na entrevista em que se despediu da Presidência, acusou a Folha de haver tentado insuflar seu impeachment.
Lula e a candidata oficial têm-se limitado até aqui a vituperar a imprensa, exercendo seu próprio direito à livre expressão, embora em termos incompatíveis com a serenidade requerida no exercício do cargo que pretendem intercambiar.
Fiquem ambos advertidos, porém, de que tais bravatas somente redobram a confiança na utilidade pública do jornalismo livre. Fiquem advertidos de que tentativas de controle da imprensa serão repudiadas -e qualquer governo terá de violar cláusulas pétreas da Constituição na aventura temerária de implantá-lo.
A nacao e o partido, o Estado e a faccao - editorial OESP
O mal a evitar
Editorial - O Estado de S.Paulo
Domingo, 26/09/2010
A acusação do presidente da República de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.
Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.
Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.
Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.
Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o "cara". Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?" Este é o mal a evitar.
Editorial - O Estado de S.Paulo
Domingo, 26/09/2010
A acusação do presidente da República de que a Imprensa "se comporta como um partido político" é obviamente extensiva a este jornal. Lula, que tem o mau hábito de perder a compostura quando é contrariado, tem também todo o direito de não estar gostando da cobertura que o Estado, como quase todos os órgãos de imprensa, tem dado à escandalosa deterioração moral do governo que preside. E muito menos lhe serão agradáveis as opiniões sobre esse assunto diariamente manifestadas nesta página editorial. Mas ele está enganado. Há uma enorme diferença entre "se comportar como um partido político" e tomar partido numa disputa eleitoral em que estão em jogo valores essenciais ao aprimoramento se não à própria sobrevivência da democracia neste país.
Com todo o peso da responsabilidade à qual nunca se subtraiu em 135 anos de lutas, o Estado apoia a candidatura de José Serra à Presidência da República, e não apenas pelos méritos do candidato, por seu currículo exemplar de homem público e pelo que ele pode representar para a recondução do País ao desenvolvimento econômico e social pautado por valores éticos. O apoio deve-se também à convicção de que o candidato Serra é o que tem melhor possibilidade de evitar um grande mal para o País.
Efetivamente, não bastasse o embuste do "nunca antes", agora o dono do PT passou a investir pesado na empulhação de que a Imprensa denuncia a corrupção que degrada seu governo por motivos partidários. O presidente Lula tem, como se vê, outro mau hábito: julgar os outros por si. Quem age em função de interesse partidário é quem se transformou de presidente de todos os brasileiros em chefe de uma facção que tanto mais sectária se torna quanto mais se apaixona pelo poder. É quem é o responsável pela invenção de uma candidata para representá-lo no pleito presidencial e, se eleita, segurar o lugar do chefão e garantir o bem-estar da companheirada. É sobre essa perspectiva tão grave e ameaçadora que os eleitores precisam refletir. O que estará em jogo, no dia 3 de outubro, não é apenas a continuidade de um projeto de crescimento econômico com a distribuição de dividendos sociais. Isso todos os candidatos prometem e têm condições de fazer. O que o eleitor decidirá de mais importante é se deixará a máquina do Estado nas mãos de quem trata o governo e o seu partido como se fossem uma coisa só, submetendo o interesse coletivo aos interesses de sua facção.
Não precisava ser assim. Luiz Inácio Lula da Silva está chegando ao final de seus dois mandatos com níveis de popularidade sem precedentes, alavancados por realizações das quais ele e todos os brasileiros podem se orgulhar, tanto no prosseguimento e aceleração da ingente tarefa - iniciada nos governos de Itamar Franco e Fernando Henrique - de promover o desenvolvimento econômico quanto na ampliação dos programas que têm permitido a incorporação de milhões de brasileiros a condições materiais de vida minimamente compatíveis com as exigências da dignidade humana. Sob esses aspectos o Brasil evoluiu e é hoje, sem sombra de dúvida, um país melhor. Mas essa é uma obra incompleta. Pior, uma construção que se desenvolveu paralelamente a tentativas quase sempre bem-sucedidas de desconstrução de um edifício institucional democrático historicamente frágil no Brasil, mas indispensável para a consolidação, em qualquer parte, de qualquer processo de desenvolvimento de que o homem seja sujeito e não mero objeto.
Se a política é a arte de aliar meios a fins, Lula e seu entorno primam pela escolha dos piores meios para atingir seu fim precípuo: manter-se no poder. Para isso vale tudo: alianças espúrias, corrupção dos agentes políticos, tráfico de influência, mistificação e, inclusive, o solapamento das instituições sobre as quais repousa a democracia - a começar pelo Congresso. E o que dizer da postura nada edificante de um chefe de Estado que despreza a liturgia que sua investidura exige e se entrega descontroladamente ao desmando e à autoglorificação? Este é o "cara". Esta é a mentalidade que hipnotiza os brasileiros. Este é o grande mau exemplo que permite a qualquer um se perguntar: "Se ele pode ignorar as instituições e atropelar as leis, por que não eu?" Este é o mal a evitar.
sábado, 25 de setembro de 2010
Republica Mafiosa do Brasil (35): ultimas noticias do cerrado central...
Parbleu, como diriam os franceses: essa degradação não termina nunca?
Os segredos do lobista
Diego Escosteguy e Rodrigo Rangel
Revista Veja, 25.09.2010
Personagem-chave na central de corrupção da Casa Civil, o ex-diretor dos Correios Marco Antônio de Oliveira admite que cabia a ele prospectar clientes para o esquema e que ‘era tudo uma roubalheira”. Para receber propina, ele indicava contas secretas do genro em Hong Kong.
Olhando nervosamente para os lados, Marco Antônio de Oliveira, ex-diretor dos Correios e discreto lobista do grupo que tomou de assalto a Presidência da República, inclina-se na cadeira, aproxima-se do interlocutor e sentencia a meia voz: “A Casa Civil virou uma roubalheira”.
Marco Antônio é tio de Vinícius Castro, o ex-assessor da Casa Civil que, ao encontrar 200 mil reais em propina em sua gaveta na Presidência, exclamou: “Caraca! Que dinheiro é esse?”.
Embora desconhecido do grande público, trata-se de um personagem influente no governo Lula. Já foi diretor da Infraero no primeiro mandato do petista, quando a estatal reluzia no noticiário policial, e, desde 2008, ocupava a estratégica Diretoria de Operações dos Correios. Em ambos os cargos, sempre conviveu com acusações de malfeitorias.
A relativa má fama nunca foi obstáculo para que ele mantivesse uma inexplicável proximidade com a cúpula do governo Lula – proximidade que se revelava em conversas freqüentes com próceres da administração petista, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Também eram recorrentes os encontros no apartamento funcional de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, quando ela era braço-direito da candidata petista Dilma Rousseff.
Marco Antônio, o tio, e Vinícius Castro, o sobrinho, integram, numa rentável associação com outra família, a Guerra, a turma que, até recentemente, fazia e acontecia na Casa Civil.
Conforme revelou VEJA em suas duas últimas edições, esse grupo – cujo poder de barganha provinha da força política da agora ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e de sua ex-chefe, Dilma Rousseff – montou uma central de negócios dentro do Palácio do Planalto, com atuação conhecida nos Correios, no BNDES, na ANAC, na Anatel e na Infraero.
Participavam também Israel Guerra, um dos filhos da ex-ministra, familiares dela e Stevan Knezevic, outro assessor da Casa Civil. Todos caíram – ou quase todos. Marcelo Moreto, um soldado-raso da turma, continua com um carguinho na Presidência.
“Essa roubalheira levou minha família à ruína”, admite Marco Antônio, em conversas gravadas com a reportagem no Rio de Janeiro e em Brasília. O lobista Marco Antônio, como se nota, é um homem amargurado, disposto, talvez, a usar as informações que dispõe para se vingar das tais pessoas que levaram sua família à ruína.
Ele guarda muitos segredos -- alguns já revelados e confirmados pelos fatos, como a participação da ex-ministra Erenice Guerra e seu filho em achaques a empresários que pretendiam ganhar contratos no governo.
Marco Antônio também é um personagem-chave para esclarecer uma grande interrogação que ainda existe desde o início do escândalo: a suspeita de que os dividendos resultantes das traficâncias da Casa Civil também abasteciam o caixa da campanha do PT.
Todos os episódios de lobby conhecidos até o momento tiveram o ex-diretor dos Correios, um confesso “prospectador de clientes”, como facilitador.
Em todos eles também surgiram versões segundo as quais parte do dinheiro captado pela família Guerra e seus sócios serviria ora para saldar “compromissos políticos”, ora “para a campanha de Dilma Rousseff”.
Ao menos foi isso o que afirmaram os empresários Fábio Baracat e Rubnei Quícoli. Baracat, em entrevista a VEJA e em depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira, contou que pagou propina ao grupo para resolver pendências da MTA Linhas Aéreas junto a ANAC e a Infraero – e também para conseguir mais contratos dessa empresa com os Correios, sempre sob os cuidados da diretoria comandada precisamente por Marco Antônio.
Quícoli, por sua vez, ainda vai depor. Sua história embute uma acusação extremamente grave. Ele agia em favor da empresa ERDB, que contratou o grupo da Casa Civil para tentar obter um financiamento no BNDES.
Na semana passada, em entrevista a VEJA, Quícoli voltou a acusar Erenice, seu filho e o lobista Marco Antônio de exigirem 5 milhões de reais para a campanha presidencial de Dilma Rousseff e de Hélio Costa, candidato do PMDB ao governo de Minas Gerais.
Na semana passada, VEJA investigou as circunstâncias dessas tratativas – e descobriu que elas não se restringiram a um simples, isolado e despretensioso pedido de doação para campanha. Em entrevistas gravadas com os principais personagens desse episódio, a reportagem confirmou que houve reuniões sigilosas entre as partes envolvidas, viagens internacionais para tratar dos acertos e até mesmo trocas de emails com detalhes financeiros da negociata. Ou seja: foram cumpridas todas as etapas comuns a esse tipo de negociata.
O caso começa em outubro do ano passado, quando o lobista Rubnei Quícoli aproximou-se da turma de Erenice Guerra, em busca do “apoio político” para assegurar a liberação de um empréstimo no BNDES. Marco Antônio confirmou a aproximação.
Após as primeiras conversas, conta Quícoli, surgiu a fatura. As duas famílias exigiam o pagamento de 40. 000 mensais, uma taxa de sucesso e, de quebra, o tal bônus antecipado de 5 milhões de reais: “O Marco Antônio disse que tinha que entregar o dinheiro na mão da Erenice, pois ela precisava pagar umas contas da Dilma e também pretendia também ajudar o Hélio Costa”. Quícoli afirma que Marco Antonio não precisou que espécie de “contas” Dilma precisaria quitar.
Naquele momento, em meados de maio deste ano, as negociações emperraram, em razão de divergências quanto ao modo de pagamento dos 5 milhões. Primeiro, os lobistas queriam receber em dinheiro vivo – ou na conta da empresa Sinergy no Banco do Brasil. A Sinergy é uma das engrenagens financeiras da turma. Está em nome de um primo de Marco Antônio.
Temeroso de que um depósito numa pequena firma de consultoria fosse chamar demasiada atenção, Quícoli pediu uma alternativa. Marco Antonio ofereceu uma opção mais discreta: a propina deveria ser depositada diretamente em contas no exterior – e indicou duas em Hong Kong, ambas pertencentes ao empresário Roberto Ribeiro.
Dono de uma locadora de carros e de uma fábrica de cigarros, Roberto Ribeiro é genro do lobista Marco Antônio e mora em Miami, nos Estados Unidos. Para convencer Quícoli de que a transação era segura, Marco Antônio fez o genro vir ao Brasil.
Os três reuniram-se no hotel Intercontinental da Alameda Santos, em São Paulo, na tarde do último dia 12 de junho, um sábado. Em uma hora e meia de negociação, Marco Antônio e o genro acalmaram Quícoli: “Eles tentaram me convencer de que não haveria problema em usar aquelas contas”.
Procurado por VEJA, o empresário Roberto Ribeiro confirmou que veio ao Brasil e se encontrou no hotel com o sogro e o lobista Quícoli. Mas apresentou uma versão para lá de estranha: “Quícoli me foi apresentado pelo Marco Antonio. Ele disse que Quícoli possuía dinheiro no exterior e poderia investir nas minhas empresas. Nada se falou sobre dinheiro de campanha”.
E por que diabos ele enviara os dados das contas antes mesmo do encontro? “Quícoli disse que tinha dinheiro em contas na Ásia, e que precisava me pagar por lá. As contas pertencem a parceiros comerciais meus”.
Fica evidente, portanto, que alguém está mentindo. Ou as contas seriam efetivamente o canal para o pagamento da propina, como acusa o lobista Quícoli, ou serviriam para uma transação sem qualquer nexo financeiro. Todas as evidências convergem para a primeira alternativa.
O pagamento, aparentemente, acabou não sendo feito – e ninguém apresenta explicações razoáveis para isso. Quícoli se limita a afirmar que “não quis pagar propina”, mas assegura: “Marco Antônio disse que era só depositar o dinheiro que tudo daria certo”.
Marco Antônio, é claro, diz que nem cobrou. Ao fim, seria mais um caso de negociata que não deu certo? É cedo para saber. Quícoli está longe de ser um sujeito probo – já foi condenado por receptação de moeda falsa e por ocultar carga roubada.
Todos os elementos que ele apresentou até o momento, porém, confirmaram-se. Frise-se também que ainda não se sabe se o lobista Marco Antônio usava o nome de Dilma e de Erenice com o consentimento delas. Ambas negam.
Reconheça-se que existe a hipótese de que ele tenha vendido o nome delas para fazer negócios próprios. Caberá às autoridades averiguar isso.
É inegável, contudo, que o ex-diretor dos Correios detinha estatura política e proximidade com o governo para fazer esse tipo de pedido heterodoxo sem se passar por louco.
Além dos importantes cargos que ocupou, Marco Antônio era de tal modo próximo à Presidência que, logo após deixar os Correios, em maio deste ano, foi levado pelo ministro Paulo Bernardo ao Palácio da Alvorada, para conversar com o presidente Lula. No encontro, segundo Marco Antônio, Lula discutiu a possibilidade de que o leal funcionário viesse a ocupar a presidência da Infraero num possível governo Dilma.
A candidata, aliás, pediu a ele que, informalmente, fizesse estudos para acompanhar a viabilidade do projeto do trem-bala. Erenice é amiga da esposa do ex-diretor, a ponto de visitá-la frequentemente.
À PF, Marco Antonio também pode fornecer preciosas pistas sobre a compra do remédio Tamiflu. Conforme revelou VEJA na semana passada, Vinícius Castro admitiu ter recebido 200 mil reais de propina, dentro da Presidência, em razão dos contratos fechados pelo governo sem licitação com o laboratório Roche, que fabrica o remédio.
Vinícius narrou ao tio que a malfeitoria estava na quantidade de Tamiflu que o governo adquiriu. Diz Marco Antônio: “Compraram Tamiflu demais. Ninguém compra milhões em remédio sem contrapartida. Houve rolo. O Vinícius me contou: ‘Eu vi ‘A’ recebendo, ‘B’ recebendo, ‘C' recebendo”. Ele viu a distribuição, um entregando envelope para o outro”.
Para quem ainda se assombra com desfaçatez, o ex-diretor dos Correios explica o sentido do ato: “É preciso entender como funciona corrupção em repartição pública. Se o camarada que está perto de você recebe, você tem que receber também. Essa é a regra”.
Segundo o tio, Vinícius cedeu gostosamente à chantagem, embora tenha manifestado alguma preocupação. “Uma vez o Vinícius veio me pedir conselhos, temendo que a compra do Tamiflu desse problema. Descobri depois que esse dinheiro do Tamiflu foi operado pelo marido da Erenice (o engenheiro José Roberto Camargo Campos). Lá atrás eu alertei o Vinícius que esse Tamiflu iria dar m... Disse a ele: ‘É melhor você sair desse assunto’”, afirma o ex-diretor.
Na semana passada, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, indicado pelo PMDB, negou saber de qualquer irregularidade, cuja possibilidade de ocorrer, segundo ele, seria nula, pois o Tamiflu é o único medicamento disponível no mundo para o tratamento da gripe suína. Sendo assim, não haveria brechas para interessados em fazer lobby. A compra se daria de qualquer maneira.
Caberá ao lobista Marco Antonio esclarecer os limites do que qualifica de “roubalheira”, seja a da Casa Civil, a da família Guerra ou algum elo comum entre elas.
Os segredos do lobista
Diego Escosteguy e Rodrigo Rangel
Revista Veja, 25.09.2010
Personagem-chave na central de corrupção da Casa Civil, o ex-diretor dos Correios Marco Antônio de Oliveira admite que cabia a ele prospectar clientes para o esquema e que ‘era tudo uma roubalheira”. Para receber propina, ele indicava contas secretas do genro em Hong Kong.
Olhando nervosamente para os lados, Marco Antônio de Oliveira, ex-diretor dos Correios e discreto lobista do grupo que tomou de assalto a Presidência da República, inclina-se na cadeira, aproxima-se do interlocutor e sentencia a meia voz: “A Casa Civil virou uma roubalheira”.
Marco Antônio é tio de Vinícius Castro, o ex-assessor da Casa Civil que, ao encontrar 200 mil reais em propina em sua gaveta na Presidência, exclamou: “Caraca! Que dinheiro é esse?”.
Embora desconhecido do grande público, trata-se de um personagem influente no governo Lula. Já foi diretor da Infraero no primeiro mandato do petista, quando a estatal reluzia no noticiário policial, e, desde 2008, ocupava a estratégica Diretoria de Operações dos Correios. Em ambos os cargos, sempre conviveu com acusações de malfeitorias.
A relativa má fama nunca foi obstáculo para que ele mantivesse uma inexplicável proximidade com a cúpula do governo Lula – proximidade que se revelava em conversas freqüentes com próceres da administração petista, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Também eram recorrentes os encontros no apartamento funcional de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil, quando ela era braço-direito da candidata petista Dilma Rousseff.
Marco Antônio, o tio, e Vinícius Castro, o sobrinho, integram, numa rentável associação com outra família, a Guerra, a turma que, até recentemente, fazia e acontecia na Casa Civil.
Conforme revelou VEJA em suas duas últimas edições, esse grupo – cujo poder de barganha provinha da força política da agora ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra e de sua ex-chefe, Dilma Rousseff – montou uma central de negócios dentro do Palácio do Planalto, com atuação conhecida nos Correios, no BNDES, na ANAC, na Anatel e na Infraero.
Participavam também Israel Guerra, um dos filhos da ex-ministra, familiares dela e Stevan Knezevic, outro assessor da Casa Civil. Todos caíram – ou quase todos. Marcelo Moreto, um soldado-raso da turma, continua com um carguinho na Presidência.
“Essa roubalheira levou minha família à ruína”, admite Marco Antônio, em conversas gravadas com a reportagem no Rio de Janeiro e em Brasília. O lobista Marco Antônio, como se nota, é um homem amargurado, disposto, talvez, a usar as informações que dispõe para se vingar das tais pessoas que levaram sua família à ruína.
Ele guarda muitos segredos -- alguns já revelados e confirmados pelos fatos, como a participação da ex-ministra Erenice Guerra e seu filho em achaques a empresários que pretendiam ganhar contratos no governo.
Marco Antônio também é um personagem-chave para esclarecer uma grande interrogação que ainda existe desde o início do escândalo: a suspeita de que os dividendos resultantes das traficâncias da Casa Civil também abasteciam o caixa da campanha do PT.
Todos os episódios de lobby conhecidos até o momento tiveram o ex-diretor dos Correios, um confesso “prospectador de clientes”, como facilitador.
Em todos eles também surgiram versões segundo as quais parte do dinheiro captado pela família Guerra e seus sócios serviria ora para saldar “compromissos políticos”, ora “para a campanha de Dilma Rousseff”.
Ao menos foi isso o que afirmaram os empresários Fábio Baracat e Rubnei Quícoli. Baracat, em entrevista a VEJA e em depoimento à Polícia Federal na última quinta-feira, contou que pagou propina ao grupo para resolver pendências da MTA Linhas Aéreas junto a ANAC e a Infraero – e também para conseguir mais contratos dessa empresa com os Correios, sempre sob os cuidados da diretoria comandada precisamente por Marco Antônio.
Quícoli, por sua vez, ainda vai depor. Sua história embute uma acusação extremamente grave. Ele agia em favor da empresa ERDB, que contratou o grupo da Casa Civil para tentar obter um financiamento no BNDES.
Na semana passada, em entrevista a VEJA, Quícoli voltou a acusar Erenice, seu filho e o lobista Marco Antônio de exigirem 5 milhões de reais para a campanha presidencial de Dilma Rousseff e de Hélio Costa, candidato do PMDB ao governo de Minas Gerais.
Na semana passada, VEJA investigou as circunstâncias dessas tratativas – e descobriu que elas não se restringiram a um simples, isolado e despretensioso pedido de doação para campanha. Em entrevistas gravadas com os principais personagens desse episódio, a reportagem confirmou que houve reuniões sigilosas entre as partes envolvidas, viagens internacionais para tratar dos acertos e até mesmo trocas de emails com detalhes financeiros da negociata. Ou seja: foram cumpridas todas as etapas comuns a esse tipo de negociata.
O caso começa em outubro do ano passado, quando o lobista Rubnei Quícoli aproximou-se da turma de Erenice Guerra, em busca do “apoio político” para assegurar a liberação de um empréstimo no BNDES. Marco Antônio confirmou a aproximação.
Após as primeiras conversas, conta Quícoli, surgiu a fatura. As duas famílias exigiam o pagamento de 40. 000 mensais, uma taxa de sucesso e, de quebra, o tal bônus antecipado de 5 milhões de reais: “O Marco Antônio disse que tinha que entregar o dinheiro na mão da Erenice, pois ela precisava pagar umas contas da Dilma e também pretendia também ajudar o Hélio Costa”. Quícoli afirma que Marco Antonio não precisou que espécie de “contas” Dilma precisaria quitar.
Naquele momento, em meados de maio deste ano, as negociações emperraram, em razão de divergências quanto ao modo de pagamento dos 5 milhões. Primeiro, os lobistas queriam receber em dinheiro vivo – ou na conta da empresa Sinergy no Banco do Brasil. A Sinergy é uma das engrenagens financeiras da turma. Está em nome de um primo de Marco Antônio.
Temeroso de que um depósito numa pequena firma de consultoria fosse chamar demasiada atenção, Quícoli pediu uma alternativa. Marco Antonio ofereceu uma opção mais discreta: a propina deveria ser depositada diretamente em contas no exterior – e indicou duas em Hong Kong, ambas pertencentes ao empresário Roberto Ribeiro.
Dono de uma locadora de carros e de uma fábrica de cigarros, Roberto Ribeiro é genro do lobista Marco Antônio e mora em Miami, nos Estados Unidos. Para convencer Quícoli de que a transação era segura, Marco Antônio fez o genro vir ao Brasil.
Os três reuniram-se no hotel Intercontinental da Alameda Santos, em São Paulo, na tarde do último dia 12 de junho, um sábado. Em uma hora e meia de negociação, Marco Antônio e o genro acalmaram Quícoli: “Eles tentaram me convencer de que não haveria problema em usar aquelas contas”.
Procurado por VEJA, o empresário Roberto Ribeiro confirmou que veio ao Brasil e se encontrou no hotel com o sogro e o lobista Quícoli. Mas apresentou uma versão para lá de estranha: “Quícoli me foi apresentado pelo Marco Antonio. Ele disse que Quícoli possuía dinheiro no exterior e poderia investir nas minhas empresas. Nada se falou sobre dinheiro de campanha”.
E por que diabos ele enviara os dados das contas antes mesmo do encontro? “Quícoli disse que tinha dinheiro em contas na Ásia, e que precisava me pagar por lá. As contas pertencem a parceiros comerciais meus”.
Fica evidente, portanto, que alguém está mentindo. Ou as contas seriam efetivamente o canal para o pagamento da propina, como acusa o lobista Quícoli, ou serviriam para uma transação sem qualquer nexo financeiro. Todas as evidências convergem para a primeira alternativa.
O pagamento, aparentemente, acabou não sendo feito – e ninguém apresenta explicações razoáveis para isso. Quícoli se limita a afirmar que “não quis pagar propina”, mas assegura: “Marco Antônio disse que era só depositar o dinheiro que tudo daria certo”.
Marco Antônio, é claro, diz que nem cobrou. Ao fim, seria mais um caso de negociata que não deu certo? É cedo para saber. Quícoli está longe de ser um sujeito probo – já foi condenado por receptação de moeda falsa e por ocultar carga roubada.
Todos os elementos que ele apresentou até o momento, porém, confirmaram-se. Frise-se também que ainda não se sabe se o lobista Marco Antônio usava o nome de Dilma e de Erenice com o consentimento delas. Ambas negam.
Reconheça-se que existe a hipótese de que ele tenha vendido o nome delas para fazer negócios próprios. Caberá às autoridades averiguar isso.
É inegável, contudo, que o ex-diretor dos Correios detinha estatura política e proximidade com o governo para fazer esse tipo de pedido heterodoxo sem se passar por louco.
Além dos importantes cargos que ocupou, Marco Antônio era de tal modo próximo à Presidência que, logo após deixar os Correios, em maio deste ano, foi levado pelo ministro Paulo Bernardo ao Palácio da Alvorada, para conversar com o presidente Lula. No encontro, segundo Marco Antônio, Lula discutiu a possibilidade de que o leal funcionário viesse a ocupar a presidência da Infraero num possível governo Dilma.
A candidata, aliás, pediu a ele que, informalmente, fizesse estudos para acompanhar a viabilidade do projeto do trem-bala. Erenice é amiga da esposa do ex-diretor, a ponto de visitá-la frequentemente.
À PF, Marco Antonio também pode fornecer preciosas pistas sobre a compra do remédio Tamiflu. Conforme revelou VEJA na semana passada, Vinícius Castro admitiu ter recebido 200 mil reais de propina, dentro da Presidência, em razão dos contratos fechados pelo governo sem licitação com o laboratório Roche, que fabrica o remédio.
Vinícius narrou ao tio que a malfeitoria estava na quantidade de Tamiflu que o governo adquiriu. Diz Marco Antônio: “Compraram Tamiflu demais. Ninguém compra milhões em remédio sem contrapartida. Houve rolo. O Vinícius me contou: ‘Eu vi ‘A’ recebendo, ‘B’ recebendo, ‘C' recebendo”. Ele viu a distribuição, um entregando envelope para o outro”.
Para quem ainda se assombra com desfaçatez, o ex-diretor dos Correios explica o sentido do ato: “É preciso entender como funciona corrupção em repartição pública. Se o camarada que está perto de você recebe, você tem que receber também. Essa é a regra”.
Segundo o tio, Vinícius cedeu gostosamente à chantagem, embora tenha manifestado alguma preocupação. “Uma vez o Vinícius veio me pedir conselhos, temendo que a compra do Tamiflu desse problema. Descobri depois que esse dinheiro do Tamiflu foi operado pelo marido da Erenice (o engenheiro José Roberto Camargo Campos). Lá atrás eu alertei o Vinícius que esse Tamiflu iria dar m... Disse a ele: ‘É melhor você sair desse assunto’”, afirma o ex-diretor.
Na semana passada, o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, indicado pelo PMDB, negou saber de qualquer irregularidade, cuja possibilidade de ocorrer, segundo ele, seria nula, pois o Tamiflu é o único medicamento disponível no mundo para o tratamento da gripe suína. Sendo assim, não haveria brechas para interessados em fazer lobby. A compra se daria de qualquer maneira.
Caberá ao lobista Marco Antonio esclarecer os limites do que qualifica de “roubalheira”, seja a da Casa Civil, a da família Guerra ou algum elo comum entre elas.
Manifesto em Defesa da Democracia: adesoes continuadas
Manifesto em Defesa da Democracia
Parece que o manifesto em questao caiu no gosto de muitos brasileiros que estavam descontentes (e provavelmente ainda estao) com o jogo politico, como ele vinha se apresentando. Mais de 32 mil brasileiros ja o assinaram.
Existe um ditado popular sobre a "esperteza" de certas pessoas. Parece que certos mafiosos que andam falando em nome do povo exageram nas suas criticas 'a liberdade de imprensa -- na verdade sabemos que e' ao proprio processo democratico -- e com isso despertaram a reaçao dos cidadaos dotados de consciencia civica.
Nada mais coerente, portanto, do que indicar o link que permite a quem o desejar, agregar sua assinatura aos milhares de apoiadores que ja o fizeram:
http://www.defesadademocracia.com.br/manifesto-em-defesa-da-democracia/
Transcrevo o teor do Manifesto novamente aqui:
Manifesto em Defesa da Democracia
Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.
É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.
Parece que o manifesto em questao caiu no gosto de muitos brasileiros que estavam descontentes (e provavelmente ainda estao) com o jogo politico, como ele vinha se apresentando. Mais de 32 mil brasileiros ja o assinaram.
Existe um ditado popular sobre a "esperteza" de certas pessoas. Parece que certos mafiosos que andam falando em nome do povo exageram nas suas criticas 'a liberdade de imprensa -- na verdade sabemos que e' ao proprio processo democratico -- e com isso despertaram a reaçao dos cidadaos dotados de consciencia civica.
Nada mais coerente, portanto, do que indicar o link que permite a quem o desejar, agregar sua assinatura aos milhares de apoiadores que ja o fizeram:
http://www.defesadademocracia.com.br/manifesto-em-defesa-da-democracia/
Transcrevo o teor do Manifesto novamente aqui:
Manifesto em Defesa da Democracia
Numa democracia, nenhum dos Poderes é soberano. Soberana é a Constituição, pois é ela quem dá corpo e alma à soberania do povo.
Acima dos políticos estão as instituições, pilares do regime democrático. Hoje, no Brasil, inconformados com a democracia representativa se organizam no governo para solapar o regime democrático.
É intolerável assistir ao uso de órgãos do Estado como extensão de um partido político, máquina de violação de sigilos e de agressão a direitos individuais.
É inaceitável que militantes partidários tenham convertido órgãos da administração direta, empresas estatais e fundos de pensão em centros de produção de dossiês contra adversários políticos.
É lamentável que o Presidente esconda no governo que vemos o governo que não vemos, no qual as relações de compadrio e da fisiologia, quando não escandalosamente familiares, arbitram os altos interesses do país, negando-se a qualquer controle.
É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita, que, na certeza da impunidade, já não se preocupa mais em valorizar a honestidade.
É constrangedor que o Presidente não entenda que o seu cargo deve ser exercido em sua plenitude nas vinte e quatro horas do dia. Não há “depois do expediente” para um Chefe de Estado. É constrangedor também que ele não tenha a compostura de separar o homem de Estado do homem de partido, pondo-se a aviltar os seus adversários políticos com linguagem inaceitável, incompatível com o decoro do cargo, numa manifestação escancarada de abuso de poder político e de uso da máquina oficial em favor de uma candidatura. Ele não vê no “outro” um adversário que deve ser vencido segundo regras, mas um inimigo que tem de ser eliminado.
É aviltante que o governo estimule e financie a ação de grupos que pedem abertamente restrições à liberdade de imprensa, propondo mecanismos autoritários de submissão de jornalistas e de empresas de comunicação às determinações de um partido político e de seus interesses.
É repugnante que essa mesma máquina oficial de publicidade tenha sido mobilizada para reescrever a História, procurando desmerecer o trabalho de brasileiros e brasileiras que construíram as bases da estabilidade econômica e política, que tantos benefícios trouxeram ao nosso povo.
É um insulto à República que o Poder Legislativo seja tratado como mera extensão do Executivo, explicitando o intento de encabrestar o Senado. É deplorável que o mesmo Presidente lamente publicamente o fato de ter de se submeter às decisões do Poder Judiciário.
Cumpre-nos, pois, combater essa visão regressiva do processo político, que supõe que o poder conquistado nas urnas ou a popularidade de um líder lhe conferem licença para ignorar a Constituição e as leis. Propomos uma firme mobilização em favor de sua preservação, repudiando a ação daqueles que hoje usam de subterfúgios para solapá-las. É preciso brecar essa marcha para o autoritarismo.
Brasileiros erguem sua voz em defesa da Constituição, das instituições e da legalidade.
Não precisamos de soberanos com pretensões paternas, mas de democratas convictos.
Doacoes educacionais nos EUA e a tragedia educacional brasileira
(com desculpas pela falta de acento, mas e' defeito do sistema, nao meu).
Os frequentadores bem informados deste blog ja leram, ou pelo menos ja ouviram falar, que o jovem milionario criador do Facebook -- programa inovador que muitos aqui devem usar -- resolveu doar milhoes de sua fortuna legitimamente adquirida para as escolas publicas de sua regiao de origem, nos EUA. Trata-se de dinheiro consideravel, para qualquer padrao de riqueza que se considere, mesmo nos EUA.
Mas, atencao: ele nao esta' dando o dinheiro asi no mas... Nao se trata de doaçao unilateral e nao controlada. As condicoes para o beneficiario estao sendo estabelecidas, e elas compreendem, como geralmente ocorre nesse tipo de açao, um compromisso to match, ou seja, alcançar os mesmos valores sendo ofertados de outras fontes, o que na verdade representa um estimulo para as autoridades e para toda a comunidade no sentido de se mobilizar para melhorar os padroes, reconhecidamente muito fracos, do ensino publico americano (ainda assim muito melhores do que os da escola publica brasileira).
Atente-se tambem para o fato de que o uso do dinheiro para contratar mais professores esta' vinculado 'a exigencia de que estes tenham sua remuneracao vinculada ao desempenho dos estudantes, o que e' o minimo que se possa exigir de empregados em qualquer setor da economia: so se mantem o emprego e os salarios de quem "deliver", ou seja, quem cumpre com suas obrigacoes, o que no caso dos professores compreende fazer com que seus alunos tenham um bom desempenho em termos de resultados pedagogicos.
De fato, a tragedia educacional, nos EUA ou no Brasil (infinitamente muito pior) nao se resolve apenas com mais injecao de recursos nos mesmos canais viciados e esclerosados de um sistema publico ineficiente e incapaz de mudar por vontade propria. Mafias sindicais comprometidos com um "isonomismo" mediocrizante impedem a melhoria dos padroes, ao exigir sempre mais vantagens sem dar nada em troca.
Isso precisa acabar, mas sou extremamente pessimista quanto suas possibilidades no Brasil. Na verdade, se teria de comecar uma carreira paralela de professores, sem estabilidade, cujos salarios dependesse basicamente do desempenho dos seus alunos.
Impossivel de fazer? Entao vamos continuar na tragedia por muuuuuuito tempo mais...
Paulo Roberto de Almeida
Editorial
Facebook and Newark
The New York Times, September 24, 2010, p. A28
It is good news that Mark Zuckerberg, chief executive of Facebook, is donating $100 million to remake the failing public schools in Newark. But it will take a lot more than money to improve student performance in that city’s troubled system, which has continued to perform dismally since being taken over by the state 15 years ago. Mayor Cory Booker, who will get substantial control of the system as a condition of the donation, must now rally his city and its unions behind an ambitious reform plan that raises standards and holds teachers and principals accountable for student performance.
The $100 million gift requires the city to raise matching grants over the next five years. Details of how the money will be spent have yet to be released. But Mr. Booker is likely to expand Newark’s high-performing charter schools. By giving charter operators space — always the most expensive part of opening a school — Mr. Booker could easily chose from among the most successful charter school operators.
The money also could be used to pay for a new, performance-based teachers’ contract like the one ratified earlier this year in Washington. The teachers there got a 20 percent raise that was underwritten by private foundations. The city got greater leeway to promote and fire teachers based on performance. This is a pivotal moment for Newark. It will soon be searching for a new superintendent and needs to negotiate contracts with teachers and principals.
Gov. Chris Christie is getting credit for allowing the deal to go forward. But bear in mind that he attacked the public school budget with a meat ax soon after coming into office, turning back the clock on hard-won financing reforms that were intended to give poor cities like Newark a fairer shake. Beyond that, states and municipalities need to be wary of shifting public responsibilities onto the shoulders of philanthropies that can easily change their minds by the next cause.
Still, the reform effort shaping up in Newark gives us reason to be hopeful about a problem that has afflicted the city and its most vulnerable families for too long.
Os frequentadores bem informados deste blog ja leram, ou pelo menos ja ouviram falar, que o jovem milionario criador do Facebook -- programa inovador que muitos aqui devem usar -- resolveu doar milhoes de sua fortuna legitimamente adquirida para as escolas publicas de sua regiao de origem, nos EUA. Trata-se de dinheiro consideravel, para qualquer padrao de riqueza que se considere, mesmo nos EUA.
Mas, atencao: ele nao esta' dando o dinheiro asi no mas... Nao se trata de doaçao unilateral e nao controlada. As condicoes para o beneficiario estao sendo estabelecidas, e elas compreendem, como geralmente ocorre nesse tipo de açao, um compromisso to match, ou seja, alcançar os mesmos valores sendo ofertados de outras fontes, o que na verdade representa um estimulo para as autoridades e para toda a comunidade no sentido de se mobilizar para melhorar os padroes, reconhecidamente muito fracos, do ensino publico americano (ainda assim muito melhores do que os da escola publica brasileira).
Atente-se tambem para o fato de que o uso do dinheiro para contratar mais professores esta' vinculado 'a exigencia de que estes tenham sua remuneracao vinculada ao desempenho dos estudantes, o que e' o minimo que se possa exigir de empregados em qualquer setor da economia: so se mantem o emprego e os salarios de quem "deliver", ou seja, quem cumpre com suas obrigacoes, o que no caso dos professores compreende fazer com que seus alunos tenham um bom desempenho em termos de resultados pedagogicos.
De fato, a tragedia educacional, nos EUA ou no Brasil (infinitamente muito pior) nao se resolve apenas com mais injecao de recursos nos mesmos canais viciados e esclerosados de um sistema publico ineficiente e incapaz de mudar por vontade propria. Mafias sindicais comprometidos com um "isonomismo" mediocrizante impedem a melhoria dos padroes, ao exigir sempre mais vantagens sem dar nada em troca.
Isso precisa acabar, mas sou extremamente pessimista quanto suas possibilidades no Brasil. Na verdade, se teria de comecar uma carreira paralela de professores, sem estabilidade, cujos salarios dependesse basicamente do desempenho dos seus alunos.
Impossivel de fazer? Entao vamos continuar na tragedia por muuuuuuito tempo mais...
Paulo Roberto de Almeida
Editorial
Facebook and Newark
The New York Times, September 24, 2010, p. A28
It is good news that Mark Zuckerberg, chief executive of Facebook, is donating $100 million to remake the failing public schools in Newark. But it will take a lot more than money to improve student performance in that city’s troubled system, which has continued to perform dismally since being taken over by the state 15 years ago. Mayor Cory Booker, who will get substantial control of the system as a condition of the donation, must now rally his city and its unions behind an ambitious reform plan that raises standards and holds teachers and principals accountable for student performance.
The $100 million gift requires the city to raise matching grants over the next five years. Details of how the money will be spent have yet to be released. But Mr. Booker is likely to expand Newark’s high-performing charter schools. By giving charter operators space — always the most expensive part of opening a school — Mr. Booker could easily chose from among the most successful charter school operators.
The money also could be used to pay for a new, performance-based teachers’ contract like the one ratified earlier this year in Washington. The teachers there got a 20 percent raise that was underwritten by private foundations. The city got greater leeway to promote and fire teachers based on performance. This is a pivotal moment for Newark. It will soon be searching for a new superintendent and needs to negotiate contracts with teachers and principals.
Gov. Chris Christie is getting credit for allowing the deal to go forward. But bear in mind that he attacked the public school budget with a meat ax soon after coming into office, turning back the clock on hard-won financing reforms that were intended to give poor cities like Newark a fairer shake. Beyond that, states and municipalities need to be wary of shifting public responsibilities onto the shoulders of philanthropies that can easily change their minds by the next cause.
Still, the reform effort shaping up in Newark gives us reason to be hopeful about a problem that has afflicted the city and its most vulnerable families for too long.
A integracao Sul-Sul e o desvio de comercio
Isto tambem faz parte da nova geografia comercial internacional:
Brasil deve assinar em dezembro acordo com dez emergentes
Assis Moreira
Valor Econômico, 20/09/20010
O Brasil pretende assinar em dezembro o acordo comercial Sul-Sul com outros dez emergentes. O acordo envolverá os quatro países do Mercosul mais Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba. Estabecerá uma preferência tarifária de 20% em grande parcela das exportações nesse grupo. Foram excluídos da liberalização boa parte dos produtos agrícolas. O Brasil excluiu têxteis, bens de capital, eletrônicos e automóveis.
O Brasil articula para assinar em dezembro com outros dez países emergentes um acordo comercial estabelecido em novas bases, pelo qual trocarão margem de preferência de 20% em boa parte das exportações entre eles, no que ficou conhecida como "Rodada Sul-Sul". A negociação está praticamente concluída e o governo brasileiro agora está convidando os outros participantes a assinar o acordo durante a cúpula do Mercosul, dias 16 e 17 de dezembro, em Foz do Iguaçu, num dos últimos atos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Participam o Mercosul como bloco - Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai -, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba, bem menor do que a lista inicial de participantes. "Foi criado um novo paradigma para negociação entre os países em desenvolvimento", afirma o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. "Em vez da negociação interminável baseada em oferta e demanda, foi fixada uma margem de preferência, que beneficiará os participantes não importa se a tarifa sobe ou desce."
Se a tarifa de importação de um produto na Índia é de 10% para os Estados Unidos, ela cairá a 8% para o Brasil, dando vantagem para o produto brasileiro. O acordo cobre 70% do comércio, com setores sensíveis ficando fora da liberalização nos outros 30% de exceção pedida por vários países para participar do pacote.
Os parceiros excluíram da liberalização boa parte dos produtos agrícolas, o que não é surpresa e apenas confirma a dificuldade para esse tipo de acordo diante do temor com a competitividade brasileira no setor. Por sua vez, o Brasil não dará a margem de preferência sobretudo para têxteis, bens de capital, eletrônico e automóveis, que interessam mais aos indianos e coreanos, por exemplo.
"Esse é um acordo que vai criar oportunidades novas de negócios, mais do que abrir o comércio de produtos atuais entre os participantes", diz o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Marcio Cozendey. "O Brasil tem uma vasta gama de produtos industrializados que podem ser atraentes para mercados que até agora importam principalmente produtos de base."
O Itamaraty calcula que o acordo beneficiará entre um terço e metade das exportações brasileiras para os países participantes, quase todos com bom potencial de crescimento. A negociação foi lançada em São Paulo em 2004, na conferência da Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), sob a cobertura do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC), que define negociações entre países em desenvolvimento.
No princípio, cerca de 40 países começaram a participar das discussões. No ano passado eram 21 e agora devem assinar 11, mas que basicamente são grandes, com exceção de Cuba. A China ficou fora desde o começo, temida pelos concorrentes.
O Mercosul inicialmente quis corte de tarifas de 40%, depois teve de reduzir a ambição para 30% e afinal teve de aceitar margem de preferência de 20% para poder manter outros países no acordo, como a própria Índia.
No ano passado, o ministro de Comércio do Irã chegou a participar do anúncio da conclusão da primeira parte do acordo, ao lado do ministro Celso Amorim, em Genebra. Mas só quer assiná-lo depois de ser aceito na OMC, onde já vai ter de pagar com liberalização de seu mercado. A Argélia, que também negocia sua entrada na OMC, tomou o mesmo rumo. O México e o Chile, com muitos acordos bilaterais de comércio e tarifas baixas, resolveram ficar fora.
A Unctad estima que, apesar do número reduzido de participantes, o impacto em termos de comércio adicional será maior do que a negociação na Rodada Doha. É que a margem de preferência é sobre a tarifa aplicada e não sobre a consolidada, como ocorre na OMC.
Técnicos da agência admitem que uma parte será desvio de comércio, ou seja, os participantes vão comprar mais entre eles, com tarifa menor, em vez de importar de outros países que ficarão fora do acordo.
Brasil deve assinar em dezembro acordo com dez emergentes
Assis Moreira
Valor Econômico, 20/09/20010
O Brasil pretende assinar em dezembro o acordo comercial Sul-Sul com outros dez emergentes. O acordo envolverá os quatro países do Mercosul mais Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba. Estabecerá uma preferência tarifária de 20% em grande parcela das exportações nesse grupo. Foram excluídos da liberalização boa parte dos produtos agrícolas. O Brasil excluiu têxteis, bens de capital, eletrônicos e automóveis.
O Brasil articula para assinar em dezembro com outros dez países emergentes um acordo comercial estabelecido em novas bases, pelo qual trocarão margem de preferência de 20% em boa parte das exportações entre eles, no que ficou conhecida como "Rodada Sul-Sul". A negociação está praticamente concluída e o governo brasileiro agora está convidando os outros participantes a assinar o acordo durante a cúpula do Mercosul, dias 16 e 17 de dezembro, em Foz do Iguaçu, num dos últimos atos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Participam o Mercosul como bloco - Brasil, Argentina Paraguai e Uruguai -, Coreia do Sul, Índia, Indonésia, Malásia, Egito, Marrocos e Cuba, bem menor do que a lista inicial de participantes. "Foi criado um novo paradigma para negociação entre os países em desenvolvimento", afirma o embaixador brasileiro na Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo. "Em vez da negociação interminável baseada em oferta e demanda, foi fixada uma margem de preferência, que beneficiará os participantes não importa se a tarifa sobe ou desce."
Se a tarifa de importação de um produto na Índia é de 10% para os Estados Unidos, ela cairá a 8% para o Brasil, dando vantagem para o produto brasileiro. O acordo cobre 70% do comércio, com setores sensíveis ficando fora da liberalização nos outros 30% de exceção pedida por vários países para participar do pacote.
Os parceiros excluíram da liberalização boa parte dos produtos agrícolas, o que não é surpresa e apenas confirma a dificuldade para esse tipo de acordo diante do temor com a competitividade brasileira no setor. Por sua vez, o Brasil não dará a margem de preferência sobretudo para têxteis, bens de capital, eletrônico e automóveis, que interessam mais aos indianos e coreanos, por exemplo.
"Esse é um acordo que vai criar oportunidades novas de negócios, mais do que abrir o comércio de produtos atuais entre os participantes", diz o diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, ministro Carlos Marcio Cozendey. "O Brasil tem uma vasta gama de produtos industrializados que podem ser atraentes para mercados que até agora importam principalmente produtos de base."
O Itamaraty calcula que o acordo beneficiará entre um terço e metade das exportações brasileiras para os países participantes, quase todos com bom potencial de crescimento. A negociação foi lançada em São Paulo em 2004, na conferência da Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento (Unctad), sob a cobertura do Sistema Geral de Preferências Comerciais (SGPC), que define negociações entre países em desenvolvimento.
No princípio, cerca de 40 países começaram a participar das discussões. No ano passado eram 21 e agora devem assinar 11, mas que basicamente são grandes, com exceção de Cuba. A China ficou fora desde o começo, temida pelos concorrentes.
O Mercosul inicialmente quis corte de tarifas de 40%, depois teve de reduzir a ambição para 30% e afinal teve de aceitar margem de preferência de 20% para poder manter outros países no acordo, como a própria Índia.
No ano passado, o ministro de Comércio do Irã chegou a participar do anúncio da conclusão da primeira parte do acordo, ao lado do ministro Celso Amorim, em Genebra. Mas só quer assiná-lo depois de ser aceito na OMC, onde já vai ter de pagar com liberalização de seu mercado. A Argélia, que também negocia sua entrada na OMC, tomou o mesmo rumo. O México e o Chile, com muitos acordos bilaterais de comércio e tarifas baixas, resolveram ficar fora.
A Unctad estima que, apesar do número reduzido de participantes, o impacto em termos de comércio adicional será maior do que a negociação na Rodada Doha. É que a margem de preferência é sobre a tarifa aplicada e não sobre a consolidada, como ocorre na OMC.
Técnicos da agência admitem que uma parte será desvio de comércio, ou seja, os participantes vão comprar mais entre eles, com tarifa menor, em vez de importar de outros países que ficarão fora do acordo.
Revista Politica Externa - setembro-novembro 2010
Muito material sobre a politica externa brasileira, a começar pela exposiçao das ideias (se o termo se aplica) de duas candidatas e um artigo deste autor.
Revista Politica Externa, vol. 19. n. 2, Set./Out./Nov. 2010
Entrevistas
+ Dilma Rousseff e Marina Silva expõem suas ideias sobre política externa
Como já fizera na eleição de 2002, a Revista encaminhou aos principais candidatos à Presidência da República do Brasil um questionário elaborado a partir de sugestões dos integrantes de seu Conselho Editorial. As candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) responderam no prazo dado a todos e suas declarações estão reproduzidas na íntegra nesta edição. O candidato José Serra (PSDB) não enviou suas respostas. Para Dilma Rousseff, “uma política externa correta e efetiva para um país com a projeção internacional que o Brasil tem hoje deve ser marcada tanto pelo sentido de solidariedade e cooperação com outros países como também pela audácia”. Para Marina Silva, “é preciso que o Brasil atue externamente com base em princípios: cooperação e solidariedade, legitimidade e democracia, sustentabilidade, paz e direitos humanos e livre comércio”.
+ Pensamento e ação da diplomacia de Lula: uma visão crítica
Paulo Roberto de Almeida
O presente ensaio de análise crítica deve ser considerado apenas como uma etapa preliminar e parcial do esforço de avaliação objetiva da diplomacia brasileira na era Lula. Dado o grau de politização alcançado por essa diplomacia – que atingiu de modo grave o Itamaraty –, um exame ponderado desses resultados terá provavelmente de esperar tempos mais serenos e menos sujeitos a querelas ideológicas. O julgamento provisório e preliminar contido no artigo se baseia, em parte, na constatação de que os insucessos e limitações da diplomacia de Lula em seus dois mandatos podem ser debitados, antes de tudo, a erros de concepção derivados de uma visão partidária limitada – e equivocada – das relações internacionais, bem como de uma seleção de “parceiros”, ou aliados, decorrente dessa mesma visão amadora do mundo e da região.
+ O entorno geográfico na diplomacia brasileira dos séculos XX-XXI
Clodoaldo Bueno Em razão da força de coerção do contexto internacional, normalmente não se observam em política externa grandes mudanças nem bruscas quebras de continuidade no mesmo alcance das transformações que se dão internamente. Mas, desde o início do século XX, a história das relações do Brasil com as nações do hemisfério nunca passara por mudanças de enfoque e quebras de estilo tão acentuadas no ritmo e no conteúdo quanto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Em termos regionais, a liderança do Brasil não é amplamente reconhecida; em termos mundiais, seu presidente sofreu, recentemente, sérios arranhões de imagem em razão de atitudes e declarações a respeito da situação política da Venezuela, dos presos políticos do governo cubano, da disputa Israel-Palestina e da polêmica nuclear suscitada pelo Irã.
+ Política externa, democracia e relevância
Fábio Wanderley Reis A experiência brasileira atual de ver elevar-se o status do Brasil na cena mundial dá saliência aos problemas de relações internacionais e política externa e permite indagações sobre relevâ ncia em diferentes sentidos com respeito a eles. Em primeiro lugar, a relevâ ncia ou importâ ncia “objetiva” das relações internacionais e da política externa para o país, os benefícios ou danos que podem advir delas. Em segundo lugar, a relevâ ncia que os problemas correspondentes adquirem aos olhos dos cidadãos, que podem não ser conscientes de sua importâ ncia prática mesmo quando ela de fato existe. Finalmente, há a questão das relações desses dois sentidos iniciais com a qualidade dos estudos e análises realizados pelos que se dedicam profissionalmente ao assunto, em particular, naturalmente, no â mbito acadêmico.
+ A inserção internacional do Brasil e o papel das associações de empresas exportadoras
Christian Lohbauer Em duas décadas, entre 1990 e 2010, a abertura da economia brasileira e os processos de liberalização do comercio internacional tornaram necessária a adaptação dos setores produtivos do país a um novo mundo. A urgência em compreender as novas regras do comércio e participar tecnicamente da formulação de futuros acordos de comércio fez com que as entidades representativas do empresariado exportador se fortalecessem em meados da década de 90. A partir de 2003, a contaminação das formulações de política externa do novo governo brasileiro sobre a política comercial gerou um engajamento ainda maior das entidades exportadoras, em especial as do agronegócio, para evitar a perda de oportunidades de expansão.
+ Reflexões sobre o contencioso do algodão entre o Brasil e os Estados Unidos
Roberto Carvalho de Azevêdo Transcorridos quase oito anos do início do contencioso do algodão, a avaliação que o governo brasileiro faz a respeito do assunto é bastante positiva. A despeito das dificuldades de implementação das decisões amplamente favoráveis ao Brasil adotadas pela OMC, persiste a convicção de que trilhamos o caminho certo. Alcançamos os grandes objetivos que nos levaram a recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC, inclusive no que tange aos efeitos benéficos sobre as negociações agrícolas em curso na Rodada Doha. O encaminhamento bilateral da questão permitiu evitar, pelo menos até aqui, o doloroso e arriscado caminho da retaliação, com resultados imprevisíveis e prejuízos para os dois lados e para o comércio internacional. O Brasil não hesitará, contudo, a retomar esse caminho, caso não lhe sejam oferecidas opções justas e razoáveis.
+ Da excepcionalidade unipolar às responsabilidades compartilhadas. Barack Obama e a liderança internacional dos Estados Unidos
Luis Fernando Ayerbe Em círculos conservadores próximos da administração de George W. Bush, a atuação internacional de Barack Obama tem sido acusada de promover, por opção ou inaptidão, o declínio da primazia conquistada pelos Estados Unidos, após a vitória da Guerra Fria. Contrariamente às críticas dos círculos republicanos, não visualizamos na atual política externa indicadores de comprometimento, por intenção ou improvisação, da liderança do país. A partir dos aspectos abordados, identificamos uma racionalidade entre meios e fi ns compatível com desafios domésticos e globais que redefinem as capacidades e os imperativos do envolvimento dos Estados Unidos. Em nossa opinião, a administração Obama adota uma postura racional compatível com um contexto de desafios globais e nacionais que redimensionam a projeção internacional dos EUA.
+ O grande desafio eleitoral de Obama
Carlos Eduardo Lins da Silva O presidente Barack Obama enfrentará seu maior desafio eleitoral em novembro. As eleições de metade de mandato são geralmente desfavoráveis para os presidentes e, às vezes, podem ser dramaticamente prejudiciais a eles, como em 1994, quando os Democratas de Bill Clinton perderam a maioria na Câ mara e no Senado. Este é o risco de Obama agora. Seus índices de aprovação não são bons, a economia não se recuperou totalmente, a oposição lhe é particularmente hostil, a comunidade empresarial se opõe ao seu governo e ele não tem muitos resultados efetivos para mostrar; apesar de ter obtido vitórias parlamentares significativas, de ter aprovadas a revisão do sistema de saúde e a reforma financeira mais importante desde a Grande Depressão. O tamanho da derrota de Obama e a maneira como ele vai reagir definirão as suas chances de reeleição em 2012.
+ O TNP e o Protocolo Adicional
José Goldemberg Desde maio de 1977, a Agência Internacional de Energia Atômica aprovou protocolos adicionais para 133 países, 102 dos quais estão sendo implementados. Todos os países nucleares adotaram, voluntariamente, protocolos adicionais, incluindo os Estados Unidos. Alguns países, inclusive o Brasil, contudo, têm-se oposto à adesão ao Protocolo Adicional, argumentando que violaria a soberania nacional. Recentemente, aumentaram muito as resistências de diversos membros do alto escalão do governo federal à adesão ao Protocolo. A adesão ao TNP e ao Protocolo Adicional não constitui um empecilho ao desenvolvimento e uso da energia nuclear para fi ns pacíficos no país. Além disso, as tendências revisionistas em relação ao Tratado de Não Proliferação Nuclear não trazem qualquer beneficio ao Brasil e podem redundar em sérios prejuízos, como os que o Irã está sofrendo no momento.
+ Irã, Turquia e Brasil: lições do passado e riscos do presente
Marcos Castrioto de Azambuja Irã e Turquia passaram a ser países importantes na pauta da política externa brasileira desde a assinatura do controvertido acordo entre os três países, em maio deste ano, com o objetivo de que 1.200 kg de urâ nio iraniano fossem levados para enriquecimento na Turquia. A participação do Brasil nesse processo se desvia da linha de envolvimento discreto, prudente e periférico do país nos problemas do Oriente Médio, que foi adotada especialmente depois de traumáticas experiências anteriores, como a da rendição do brasileiro Batalhão Suez a tropas israelenses em Gaza, em 1967. Se é possível entender o comportamento recente do Irã e da Turquia no seu entorno geográfico, o do Brasil é de compreensão menos fácil. O que mais importa é como o país pode se extrair desse imbróglio sem dano adicional aos já sofridos.
+ Estranhos companheiros ou novos aliados: a aventura nuclear do Brasil e da Turquia no Irã
Ilter Turan O Brasil já serviu no Conselho de Segurança da ONU em dez períodos de dois anos, e a Turquia em quatro. Em junho de 2010, pela primeira vez nos dois casos, eles votaram contra a maioria, na aprovação da Resolução 1929, que impôs novas sanções ao Irã (o Líbano se absteve e os outros 12 países a aprovaram). Ao que parece, o que uniu o Brasil e a Turquia foi seu desejo em comum de efetuar mudanças no sistema de governança internacional e ampliar seus respectivos papéis no funcionamento desse sistema. Os dois países sofrerão as consequências de sua atuação fora dos padrões aceitos? No caso da Turquia, autoridades americanas já deram indicações de que ela terá de convencê-los de que continua sendo um parceiro estratégico. Se vierem a ter êxito, os dois países serão congratulados por sua perseverança. Se não, podem ser acusados de ter ajudado o Irã a ganhar tempo para a construção de sua bomba.
+ A flotilha “Gaza Livre”: os atores e o enredo político
Bernardo Sorj A invasão pelas Forças Armadas israelenses de um dos navios da frota turca que estava tentando chegar a Gaza com fi ns humanitários e consequente morte de nove pessoas foi outro lembrete à opinião pública mundial sobre a necessidade de solução urgente para a crise entre Israel e Palestina. O governo turco apoiou a frota como um gesto para reafirmar seu desejo de se aproximar do mundo islâ mico e de se afastar dos Estados Unidos. O atual governo de Israel também vem se distanciando dos EUA e prossegue com sua política de isolar o Hamas em Gaza, embora não tenha sido bem-sucedido. O Hamas, que controla Gaza e não aceita a existência de Israel, sobrevive em grande parte devido a um sistema de túneis que vem do Egito, cujo governo, embora não apoie o Hamas, não se esforça para fechar os túneis.
+ Dança no escuro: multilateralismo, eurorrealismo e atlanticismo nas políticas externas das potências europeias (2001-2010)
Diego Santos Vieira de Jesus O artigo analisa como, no contexto da consolidação da hegemonia dos EUA, o multilateralismo, o eurorrealismo e o atlanticismo ajudam a definir a direção e o conteúdo da política externa das grandes potências europeias de 2001 a 2010. A hipótese indica que tais potências veem no multilateralismo uma forma de ampliar as oportunidades de se fazerem ouvir, bem como a sua participação na definição das regras e normas internacionais que melhor servem aos seus interesses nacionais. Longe de verem o atlanticismo e o eurorrealismo como mutuamente exclusivos, as potências europeias tentam conciliar as duas estratégias para garantir os benefícios da cooperação política e econômica com o poder hegemônico.
+ A renovação da imagem da Grã-Bretanha: uma nova política externa britânica para um mundo conectado em rede
Richard House Pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha está sob um governo de coalizão, desta vez composta pelos partidos Conservador e Liberal Democrata. Entre seus desafios, a coalizão terá de determinar uma nova política externa para o país, depois de uma década durante a qual o papel do ex-primeiro-ministro Tony Blair no mundo foi decisivo. O que está resultando dessa mudança é o que vem sendo chamado de “uma política externa distintamente britâ nica”, mais realista e talvez mais humilde do que a realizada por Blair. O novo governo promete um “círculo virtuoso entre política externa e prosperidade”, em um mundo onde os recursos são limitados e a interdependência é determinante.
+ Por que a Bélgica não irá desaparecer
Baudouin Velge As eleições gerais da Bélgica em 13 de junho de 2010 transformaram o partido N-VA, de nacionalistas flamengos defensores da autonomia de Flanders, na maior bancada do Parlamento e levantaram mundo afora a hipótese de que o país poderia se dividir em dois. No entanto, essa possibilidade é muito remota. A secessão só pode ocorrer por duas formas: a aprovação de dois terços do Parlamento com aprovação de pelo menos 50% dos eleitores tanto de Flanders quanto da Valônia, ou pela via revolucionária. Apesar de ser o maior partido, o N-VA só tem 27 das 150 cadeiras do Parlamento e não chegou perto dos 50% dos votos em Flanders (na Valônia, praticamente ninguém apoia a divisão do país). E, embora a dissidência entre as duas comunidades seja tão antiga quanto a Bélgica (que completa 180 anos em 2010), nunca houve – nem há agora – atos de violência ou organização militar para lutar pela separação.
+ Os desafios do governo de Juan Manuel Santos
Rogelio Núñez Juan Manuel Santos foi eleito presidente da Colômbia em junho passado. O “santismo”, apesar de ser herdeiro direto do “uribismo”, supõe uma nova etapa, com novos objetivos e formas de governar diferentes em relação ao antecessor Álvaro Uribe. Juan Manuel Santos tem, entre outros, dois desafios que já o pressionam no poder: diferenciar-se e tornar-se independente de Uribe e melhorar as relações com os vizinhos da Colômbia, especialmente com o presidente venezuelano Hugo Chávez. A prioridade de Santos será desbloquear o comércio bilateral para estimular a economia colombiana. Nos próximos quatro anos provavelmente se verão choques entre Santos e Uribe, pois é difícil que este se mantenha quieto durante a administração de seu sucessor. Cedo ou tarde as opiniões de ambos sobre a política colombiana se diferenciarão umas das outras.
+ A projeção econômica da China: o caso africano
Dani Nedal, Rodrigo Maciel e Renato Amorim A emergência chinesa traz consigo implicações significativas para a reestruturação da economia e da governança global. Para formular estratégias políticas e empresariais de atuação doméstica e internacional, torna-se mais e mais imperativo compreender os motores e instrumentos da projeção externa chinesa. É importante desfazer certas percepções comuns, porém equivocadas. Fruto tanto de decisões políticas quanto de cálculos comerciais, e inserida no contexto de um processo mais amplo de desenvolvimento socioeconômico explosivo e de profundos desequilíbrios macroeconômicos, a internacionalização do capital chinês desafia tentativas de simplificação. O caso da incursão chinesa no continente africano ilustra os novos graus de complexidade que a ascensão política e econômica da China acarretam para a governança global e as relações internacionais, fenômenos estes ainda muito superficialmente avaliados no Brasil.
Passagens
+ Guilherme Lustosa da Cunha (1942-2010), representante da ACNUR que ligava pontos de luz
Paulo Sergio Pinheiro e Guilherme de Almeida Eram poucos, nos anos de 1970, os brasileiros que trabalhavam nos organismos internacionais. No exílio, em Paris, desde 1969 Guilherme Lustosa da Cunha, com sua mulher Liliana, fez seus estudos na Universidade de Vincennes, criada depois das revoltas estudantis de maio de 1968, onde ensinavam os ícones da contestação intelectual. Guilherme sempre acreditou no papel de “agente civilizatório” das Nações Unidas. “Sem a ONU, não sei se poderíamos viver”, dizia. Durante seu trabalho no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), foi representante em Angola, no Peru, na Espanha, nos EUA e, por último, na Argentina, que sediava o escritório responsável pelos países do sul da América do Sul, entre eles o Brasil. Ele deu uma contribuição decisiva para a implementação da Convenção do Estatuto do Refugiado (1951) no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
+ Antonio Amaral de Sampaio (1930-2010), o enfant terrible de sua geração no Itamaraty
Marcos Castrioto de Azambuja No Itamaraty de seu tempo, quando havia tanto formalismo, Antonio Amaral de Sampaio procurava ser, em alguma medida, o enfant terrible desabrido e irreverente de sua geração. Conhecedor da trajetória e da herança das civilizações árabes e iraniana, tinha uma visão da região enriquecida por uma ampla perspectiva histórica. Talvez fosse com a Síria com que tivesse maior intimidade. Além dos temas, conhecia pessoalmente os principais atores do palco do Oriente Médio e falava com íntimo conhecimento de causa. O Direito Internacional era seu campo natural de interesse acadêmico, e o Oriente Médio e as civilizações que ali existiram e existem, seu campo prioritário de reflexão e pesquisa. Procurava contrastar as falências do islamismo atual – sobretudo em suas vertentes fundamentalistas – com a gloriosa civilização de tantos séculos passados.
Documentos
+ Oportunidades nas Américas
Hillary Clinton - Discurso no Centro Cultural Metropolitano, em Quito, em 8 de junho de 2010.
Livros
+ Usos, abusos e desafios da sociedade civil na América Latina
Bernardo Sorj (organizador)
Maria Helena Tachinardi
+ Sob o signo de Atena: gênero na diplomacia e nas Forças Armadas
Suzeley Kalil Mathias
Albertina de Oliveira Costa
Revista Politica Externa, vol. 19. n. 2, Set./Out./Nov. 2010
Entrevistas
+ Dilma Rousseff e Marina Silva expõem suas ideias sobre política externa
Como já fizera na eleição de 2002, a Revista encaminhou aos principais candidatos à Presidência da República do Brasil um questionário elaborado a partir de sugestões dos integrantes de seu Conselho Editorial. As candidatas Dilma Rousseff (PT) e Marina Silva (PV) responderam no prazo dado a todos e suas declarações estão reproduzidas na íntegra nesta edição. O candidato José Serra (PSDB) não enviou suas respostas. Para Dilma Rousseff, “uma política externa correta e efetiva para um país com a projeção internacional que o Brasil tem hoje deve ser marcada tanto pelo sentido de solidariedade e cooperação com outros países como também pela audácia”. Para Marina Silva, “é preciso que o Brasil atue externamente com base em princípios: cooperação e solidariedade, legitimidade e democracia, sustentabilidade, paz e direitos humanos e livre comércio”.
+ Pensamento e ação da diplomacia de Lula: uma visão crítica
Paulo Roberto de Almeida
O presente ensaio de análise crítica deve ser considerado apenas como uma etapa preliminar e parcial do esforço de avaliação objetiva da diplomacia brasileira na era Lula. Dado o grau de politização alcançado por essa diplomacia – que atingiu de modo grave o Itamaraty –, um exame ponderado desses resultados terá provavelmente de esperar tempos mais serenos e menos sujeitos a querelas ideológicas. O julgamento provisório e preliminar contido no artigo se baseia, em parte, na constatação de que os insucessos e limitações da diplomacia de Lula em seus dois mandatos podem ser debitados, antes de tudo, a erros de concepção derivados de uma visão partidária limitada – e equivocada – das relações internacionais, bem como de uma seleção de “parceiros”, ou aliados, decorrente dessa mesma visão amadora do mundo e da região.
+ O entorno geográfico na diplomacia brasileira dos séculos XX-XXI
Clodoaldo Bueno Em razão da força de coerção do contexto internacional, normalmente não se observam em política externa grandes mudanças nem bruscas quebras de continuidade no mesmo alcance das transformações que se dão internamente. Mas, desde o início do século XX, a história das relações do Brasil com as nações do hemisfério nunca passara por mudanças de enfoque e quebras de estilo tão acentuadas no ritmo e no conteúdo quanto na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva. Em termos regionais, a liderança do Brasil não é amplamente reconhecida; em termos mundiais, seu presidente sofreu, recentemente, sérios arranhões de imagem em razão de atitudes e declarações a respeito da situação política da Venezuela, dos presos políticos do governo cubano, da disputa Israel-Palestina e da polêmica nuclear suscitada pelo Irã.
+ Política externa, democracia e relevância
Fábio Wanderley Reis A experiência brasileira atual de ver elevar-se o status do Brasil na cena mundial dá saliência aos problemas de relações internacionais e política externa e permite indagações sobre relevâ ncia em diferentes sentidos com respeito a eles. Em primeiro lugar, a relevâ ncia ou importâ ncia “objetiva” das relações internacionais e da política externa para o país, os benefícios ou danos que podem advir delas. Em segundo lugar, a relevâ ncia que os problemas correspondentes adquirem aos olhos dos cidadãos, que podem não ser conscientes de sua importâ ncia prática mesmo quando ela de fato existe. Finalmente, há a questão das relações desses dois sentidos iniciais com a qualidade dos estudos e análises realizados pelos que se dedicam profissionalmente ao assunto, em particular, naturalmente, no â mbito acadêmico.
+ A inserção internacional do Brasil e o papel das associações de empresas exportadoras
Christian Lohbauer Em duas décadas, entre 1990 e 2010, a abertura da economia brasileira e os processos de liberalização do comercio internacional tornaram necessária a adaptação dos setores produtivos do país a um novo mundo. A urgência em compreender as novas regras do comércio e participar tecnicamente da formulação de futuros acordos de comércio fez com que as entidades representativas do empresariado exportador se fortalecessem em meados da década de 90. A partir de 2003, a contaminação das formulações de política externa do novo governo brasileiro sobre a política comercial gerou um engajamento ainda maior das entidades exportadoras, em especial as do agronegócio, para evitar a perda de oportunidades de expansão.
+ Reflexões sobre o contencioso do algodão entre o Brasil e os Estados Unidos
Roberto Carvalho de Azevêdo Transcorridos quase oito anos do início do contencioso do algodão, a avaliação que o governo brasileiro faz a respeito do assunto é bastante positiva. A despeito das dificuldades de implementação das decisões amplamente favoráveis ao Brasil adotadas pela OMC, persiste a convicção de que trilhamos o caminho certo. Alcançamos os grandes objetivos que nos levaram a recorrer ao sistema de solução de controvérsias da OMC, inclusive no que tange aos efeitos benéficos sobre as negociações agrícolas em curso na Rodada Doha. O encaminhamento bilateral da questão permitiu evitar, pelo menos até aqui, o doloroso e arriscado caminho da retaliação, com resultados imprevisíveis e prejuízos para os dois lados e para o comércio internacional. O Brasil não hesitará, contudo, a retomar esse caminho, caso não lhe sejam oferecidas opções justas e razoáveis.
+ Da excepcionalidade unipolar às responsabilidades compartilhadas. Barack Obama e a liderança internacional dos Estados Unidos
Luis Fernando Ayerbe Em círculos conservadores próximos da administração de George W. Bush, a atuação internacional de Barack Obama tem sido acusada de promover, por opção ou inaptidão, o declínio da primazia conquistada pelos Estados Unidos, após a vitória da Guerra Fria. Contrariamente às críticas dos círculos republicanos, não visualizamos na atual política externa indicadores de comprometimento, por intenção ou improvisação, da liderança do país. A partir dos aspectos abordados, identificamos uma racionalidade entre meios e fi ns compatível com desafios domésticos e globais que redefinem as capacidades e os imperativos do envolvimento dos Estados Unidos. Em nossa opinião, a administração Obama adota uma postura racional compatível com um contexto de desafios globais e nacionais que redimensionam a projeção internacional dos EUA.
+ O grande desafio eleitoral de Obama
Carlos Eduardo Lins da Silva O presidente Barack Obama enfrentará seu maior desafio eleitoral em novembro. As eleições de metade de mandato são geralmente desfavoráveis para os presidentes e, às vezes, podem ser dramaticamente prejudiciais a eles, como em 1994, quando os Democratas de Bill Clinton perderam a maioria na Câ mara e no Senado. Este é o risco de Obama agora. Seus índices de aprovação não são bons, a economia não se recuperou totalmente, a oposição lhe é particularmente hostil, a comunidade empresarial se opõe ao seu governo e ele não tem muitos resultados efetivos para mostrar; apesar de ter obtido vitórias parlamentares significativas, de ter aprovadas a revisão do sistema de saúde e a reforma financeira mais importante desde a Grande Depressão. O tamanho da derrota de Obama e a maneira como ele vai reagir definirão as suas chances de reeleição em 2012.
+ O TNP e o Protocolo Adicional
José Goldemberg Desde maio de 1977, a Agência Internacional de Energia Atômica aprovou protocolos adicionais para 133 países, 102 dos quais estão sendo implementados. Todos os países nucleares adotaram, voluntariamente, protocolos adicionais, incluindo os Estados Unidos. Alguns países, inclusive o Brasil, contudo, têm-se oposto à adesão ao Protocolo Adicional, argumentando que violaria a soberania nacional. Recentemente, aumentaram muito as resistências de diversos membros do alto escalão do governo federal à adesão ao Protocolo. A adesão ao TNP e ao Protocolo Adicional não constitui um empecilho ao desenvolvimento e uso da energia nuclear para fi ns pacíficos no país. Além disso, as tendências revisionistas em relação ao Tratado de Não Proliferação Nuclear não trazem qualquer beneficio ao Brasil e podem redundar em sérios prejuízos, como os que o Irã está sofrendo no momento.
+ Irã, Turquia e Brasil: lições do passado e riscos do presente
Marcos Castrioto de Azambuja Irã e Turquia passaram a ser países importantes na pauta da política externa brasileira desde a assinatura do controvertido acordo entre os três países, em maio deste ano, com o objetivo de que 1.200 kg de urâ nio iraniano fossem levados para enriquecimento na Turquia. A participação do Brasil nesse processo se desvia da linha de envolvimento discreto, prudente e periférico do país nos problemas do Oriente Médio, que foi adotada especialmente depois de traumáticas experiências anteriores, como a da rendição do brasileiro Batalhão Suez a tropas israelenses em Gaza, em 1967. Se é possível entender o comportamento recente do Irã e da Turquia no seu entorno geográfico, o do Brasil é de compreensão menos fácil. O que mais importa é como o país pode se extrair desse imbróglio sem dano adicional aos já sofridos.
+ Estranhos companheiros ou novos aliados: a aventura nuclear do Brasil e da Turquia no Irã
Ilter Turan O Brasil já serviu no Conselho de Segurança da ONU em dez períodos de dois anos, e a Turquia em quatro. Em junho de 2010, pela primeira vez nos dois casos, eles votaram contra a maioria, na aprovação da Resolução 1929, que impôs novas sanções ao Irã (o Líbano se absteve e os outros 12 países a aprovaram). Ao que parece, o que uniu o Brasil e a Turquia foi seu desejo em comum de efetuar mudanças no sistema de governança internacional e ampliar seus respectivos papéis no funcionamento desse sistema. Os dois países sofrerão as consequências de sua atuação fora dos padrões aceitos? No caso da Turquia, autoridades americanas já deram indicações de que ela terá de convencê-los de que continua sendo um parceiro estratégico. Se vierem a ter êxito, os dois países serão congratulados por sua perseverança. Se não, podem ser acusados de ter ajudado o Irã a ganhar tempo para a construção de sua bomba.
+ A flotilha “Gaza Livre”: os atores e o enredo político
Bernardo Sorj A invasão pelas Forças Armadas israelenses de um dos navios da frota turca que estava tentando chegar a Gaza com fi ns humanitários e consequente morte de nove pessoas foi outro lembrete à opinião pública mundial sobre a necessidade de solução urgente para a crise entre Israel e Palestina. O governo turco apoiou a frota como um gesto para reafirmar seu desejo de se aproximar do mundo islâ mico e de se afastar dos Estados Unidos. O atual governo de Israel também vem se distanciando dos EUA e prossegue com sua política de isolar o Hamas em Gaza, embora não tenha sido bem-sucedido. O Hamas, que controla Gaza e não aceita a existência de Israel, sobrevive em grande parte devido a um sistema de túneis que vem do Egito, cujo governo, embora não apoie o Hamas, não se esforça para fechar os túneis.
+ Dança no escuro: multilateralismo, eurorrealismo e atlanticismo nas políticas externas das potências europeias (2001-2010)
Diego Santos Vieira de Jesus O artigo analisa como, no contexto da consolidação da hegemonia dos EUA, o multilateralismo, o eurorrealismo e o atlanticismo ajudam a definir a direção e o conteúdo da política externa das grandes potências europeias de 2001 a 2010. A hipótese indica que tais potências veem no multilateralismo uma forma de ampliar as oportunidades de se fazerem ouvir, bem como a sua participação na definição das regras e normas internacionais que melhor servem aos seus interesses nacionais. Longe de verem o atlanticismo e o eurorrealismo como mutuamente exclusivos, as potências europeias tentam conciliar as duas estratégias para garantir os benefícios da cooperação política e econômica com o poder hegemônico.
+ A renovação da imagem da Grã-Bretanha: uma nova política externa britânica para um mundo conectado em rede
Richard House Pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, a Grã-Bretanha está sob um governo de coalizão, desta vez composta pelos partidos Conservador e Liberal Democrata. Entre seus desafios, a coalizão terá de determinar uma nova política externa para o país, depois de uma década durante a qual o papel do ex-primeiro-ministro Tony Blair no mundo foi decisivo. O que está resultando dessa mudança é o que vem sendo chamado de “uma política externa distintamente britâ nica”, mais realista e talvez mais humilde do que a realizada por Blair. O novo governo promete um “círculo virtuoso entre política externa e prosperidade”, em um mundo onde os recursos são limitados e a interdependência é determinante.
+ Por que a Bélgica não irá desaparecer
Baudouin Velge As eleições gerais da Bélgica em 13 de junho de 2010 transformaram o partido N-VA, de nacionalistas flamengos defensores da autonomia de Flanders, na maior bancada do Parlamento e levantaram mundo afora a hipótese de que o país poderia se dividir em dois. No entanto, essa possibilidade é muito remota. A secessão só pode ocorrer por duas formas: a aprovação de dois terços do Parlamento com aprovação de pelo menos 50% dos eleitores tanto de Flanders quanto da Valônia, ou pela via revolucionária. Apesar de ser o maior partido, o N-VA só tem 27 das 150 cadeiras do Parlamento e não chegou perto dos 50% dos votos em Flanders (na Valônia, praticamente ninguém apoia a divisão do país). E, embora a dissidência entre as duas comunidades seja tão antiga quanto a Bélgica (que completa 180 anos em 2010), nunca houve – nem há agora – atos de violência ou organização militar para lutar pela separação.
+ Os desafios do governo de Juan Manuel Santos
Rogelio Núñez Juan Manuel Santos foi eleito presidente da Colômbia em junho passado. O “santismo”, apesar de ser herdeiro direto do “uribismo”, supõe uma nova etapa, com novos objetivos e formas de governar diferentes em relação ao antecessor Álvaro Uribe. Juan Manuel Santos tem, entre outros, dois desafios que já o pressionam no poder: diferenciar-se e tornar-se independente de Uribe e melhorar as relações com os vizinhos da Colômbia, especialmente com o presidente venezuelano Hugo Chávez. A prioridade de Santos será desbloquear o comércio bilateral para estimular a economia colombiana. Nos próximos quatro anos provavelmente se verão choques entre Santos e Uribe, pois é difícil que este se mantenha quieto durante a administração de seu sucessor. Cedo ou tarde as opiniões de ambos sobre a política colombiana se diferenciarão umas das outras.
+ A projeção econômica da China: o caso africano
Dani Nedal, Rodrigo Maciel e Renato Amorim A emergência chinesa traz consigo implicações significativas para a reestruturação da economia e da governança global. Para formular estratégias políticas e empresariais de atuação doméstica e internacional, torna-se mais e mais imperativo compreender os motores e instrumentos da projeção externa chinesa. É importante desfazer certas percepções comuns, porém equivocadas. Fruto tanto de decisões políticas quanto de cálculos comerciais, e inserida no contexto de um processo mais amplo de desenvolvimento socioeconômico explosivo e de profundos desequilíbrios macroeconômicos, a internacionalização do capital chinês desafia tentativas de simplificação. O caso da incursão chinesa no continente africano ilustra os novos graus de complexidade que a ascensão política e econômica da China acarretam para a governança global e as relações internacionais, fenômenos estes ainda muito superficialmente avaliados no Brasil.
Passagens
+ Guilherme Lustosa da Cunha (1942-2010), representante da ACNUR que ligava pontos de luz
Paulo Sergio Pinheiro e Guilherme de Almeida Eram poucos, nos anos de 1970, os brasileiros que trabalhavam nos organismos internacionais. No exílio, em Paris, desde 1969 Guilherme Lustosa da Cunha, com sua mulher Liliana, fez seus estudos na Universidade de Vincennes, criada depois das revoltas estudantis de maio de 1968, onde ensinavam os ícones da contestação intelectual. Guilherme sempre acreditou no papel de “agente civilizatório” das Nações Unidas. “Sem a ONU, não sei se poderíamos viver”, dizia. Durante seu trabalho no Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), foi representante em Angola, no Peru, na Espanha, nos EUA e, por último, na Argentina, que sediava o escritório responsável pelos países do sul da América do Sul, entre eles o Brasil. Ele deu uma contribuição decisiva para a implementação da Convenção do Estatuto do Refugiado (1951) no ordenamento jurídico brasileiro por meio da Lei nº 9.474, de 22 de julho de 1997.
+ Antonio Amaral de Sampaio (1930-2010), o enfant terrible de sua geração no Itamaraty
Marcos Castrioto de Azambuja No Itamaraty de seu tempo, quando havia tanto formalismo, Antonio Amaral de Sampaio procurava ser, em alguma medida, o enfant terrible desabrido e irreverente de sua geração. Conhecedor da trajetória e da herança das civilizações árabes e iraniana, tinha uma visão da região enriquecida por uma ampla perspectiva histórica. Talvez fosse com a Síria com que tivesse maior intimidade. Além dos temas, conhecia pessoalmente os principais atores do palco do Oriente Médio e falava com íntimo conhecimento de causa. O Direito Internacional era seu campo natural de interesse acadêmico, e o Oriente Médio e as civilizações que ali existiram e existem, seu campo prioritário de reflexão e pesquisa. Procurava contrastar as falências do islamismo atual – sobretudo em suas vertentes fundamentalistas – com a gloriosa civilização de tantos séculos passados.
Documentos
+ Oportunidades nas Américas
Hillary Clinton - Discurso no Centro Cultural Metropolitano, em Quito, em 8 de junho de 2010.
Livros
+ Usos, abusos e desafios da sociedade civil na América Latina
Bernardo Sorj (organizador)
Maria Helena Tachinardi
+ Sob o signo de Atena: gênero na diplomacia e nas Forças Armadas
Suzeley Kalil Mathias
Albertina de Oliveira Costa
Direitos Humanos na historia - livro
New Birth of Freedom
By BELINDA COOPER
The New York Times, Sunday Books Review, September 24, 2010
THE LAST UTOPIA: Human Rights in History
By Samuel Moyn
337 pp. The Belknap Press/Harvard University Press. $27.95
Human rights have come to dominate international discourse, but while this fact is often portrayed as the culmination of a centuries-old tradition, Samuel Moyn, a professor of history at Columbia University, takes a different view. The modern concept of human rights, he says in “The Last Utopia,” differs radically from older claims of rights, like those that arose out of the American and French Revolutions. According to Moyn, human rights in their current form — applicable to all and internationally protected — can be traced not to the Enlightenment, nor to the humanitarian impulses of the 19th century nor to the impact of the Holocaust after World War II. Instead, he sees them as dating from the 1970s, exemplified by President Jimmy Carter’s effort to make human rights a pillar of United States foreign policy.
Today’s human rights movement emerged “seemingly from nowhere,” Moyn says, as a depoliticized, moral response to disillusionment with revolutionary political projects, specifically the anticolonial independence struggles of the 1950s and ’60s. Moyn credibly juxtaposes the hopes placed in a new internationalist “utopia” of human rights against the failure of national self-determination to guarantee human dignity.
The idea that international legal protections apply directly to individuals, outside the authority of their governments, is indeed a recent phenomenon. Yet in his untidy attempt to decouple human rights entirely from what went before, Moyn stretches his argument too far. In all-too-brief asides, he dismisses the antislavery campaign and the development of the laws of war in the 19th century because neither was explicitly framed in terms of human rights. Yet both contained universalist and internationalist aspects. Moyn also fails to explain how an early international organization like the Red Cross, which engaged with governments to protect individuals from mistreatment in wartime, differed from the modern human rights organizations he describes.
Moyn argues that the Holocaust played a relatively small role in post-World War II rights debates and correctly reminds us that the Nuremberg tribunal, which put Nazi leaders on trial for war crimes, did not concentrate primarily on the genocide of the Jews. But he ignores Nuremberg’s crucial contribution to the development of the modern human rights movement: for the first time, international law was directly applied to crimes against individuals in a forum that transcended national boundaries.
At the same time, Moyn overestimates the extent to which human rights today take precedence over the sovereignty of states. International treaties designed to protect individuals are still directed to national governments, which remain the first line of defense, even in the modern world of globalized thinking. The concept of national sovereignty has hardly disappeared: the continuing debate over whether to intervene in places like Sudan testifies to the difficulty of overcoming deep-seated resistance to interfering with what are still seen as internal affairs.
In the end, Moyn’s main pieces of evidence for taking the 1970s as the time of a human rights breakthrough are Carter’s abortive steps to inject human rights into foreign policy and the 1975 Helsinki accords with the Soviet Union. But if one must find a recent starting point, a more appropriate decade would be the 1990s, when human rights organizations truly flourished and international criminal tribunals became reality. It was arguably the collapse of the cold war blocs, far more than the end of decolonization, that allowed international human rights to emerge as a viable program, rather than merely a propaganda tool employed by antagonistic political systems. If Moyn’s argument isn’t persuasive, it is in large part because an alternative history to his own is far too easy to construct.
Belinda Cooper, a senior fellow at the World Policy Institute, is the editor of “War Crimes: The Legacy of Nuremberg.”
By BELINDA COOPER
The New York Times, Sunday Books Review, September 24, 2010
THE LAST UTOPIA: Human Rights in History
By Samuel Moyn
337 pp. The Belknap Press/Harvard University Press. $27.95
Human rights have come to dominate international discourse, but while this fact is often portrayed as the culmination of a centuries-old tradition, Samuel Moyn, a professor of history at Columbia University, takes a different view. The modern concept of human rights, he says in “The Last Utopia,” differs radically from older claims of rights, like those that arose out of the American and French Revolutions. According to Moyn, human rights in their current form — applicable to all and internationally protected — can be traced not to the Enlightenment, nor to the humanitarian impulses of the 19th century nor to the impact of the Holocaust after World War II. Instead, he sees them as dating from the 1970s, exemplified by President Jimmy Carter’s effort to make human rights a pillar of United States foreign policy.
Today’s human rights movement emerged “seemingly from nowhere,” Moyn says, as a depoliticized, moral response to disillusionment with revolutionary political projects, specifically the anticolonial independence struggles of the 1950s and ’60s. Moyn credibly juxtaposes the hopes placed in a new internationalist “utopia” of human rights against the failure of national self-determination to guarantee human dignity.
The idea that international legal protections apply directly to individuals, outside the authority of their governments, is indeed a recent phenomenon. Yet in his untidy attempt to decouple human rights entirely from what went before, Moyn stretches his argument too far. In all-too-brief asides, he dismisses the antislavery campaign and the development of the laws of war in the 19th century because neither was explicitly framed in terms of human rights. Yet both contained universalist and internationalist aspects. Moyn also fails to explain how an early international organization like the Red Cross, which engaged with governments to protect individuals from mistreatment in wartime, differed from the modern human rights organizations he describes.
Moyn argues that the Holocaust played a relatively small role in post-World War II rights debates and correctly reminds us that the Nuremberg tribunal, which put Nazi leaders on trial for war crimes, did not concentrate primarily on the genocide of the Jews. But he ignores Nuremberg’s crucial contribution to the development of the modern human rights movement: for the first time, international law was directly applied to crimes against individuals in a forum that transcended national boundaries.
At the same time, Moyn overestimates the extent to which human rights today take precedence over the sovereignty of states. International treaties designed to protect individuals are still directed to national governments, which remain the first line of defense, even in the modern world of globalized thinking. The concept of national sovereignty has hardly disappeared: the continuing debate over whether to intervene in places like Sudan testifies to the difficulty of overcoming deep-seated resistance to interfering with what are still seen as internal affairs.
In the end, Moyn’s main pieces of evidence for taking the 1970s as the time of a human rights breakthrough are Carter’s abortive steps to inject human rights into foreign policy and the 1975 Helsinki accords with the Soviet Union. But if one must find a recent starting point, a more appropriate decade would be the 1990s, when human rights organizations truly flourished and international criminal tribunals became reality. It was arguably the collapse of the cold war blocs, far more than the end of decolonization, that allowed international human rights to emerge as a viable program, rather than merely a propaganda tool employed by antagonistic political systems. If Moyn’s argument isn’t persuasive, it is in large part because an alternative history to his own is far too easy to construct.
Belinda Cooper, a senior fellow at the World Policy Institute, is the editor of “War Crimes: The Legacy of Nuremberg.”
sexta-feira, 24 de setembro de 2010
Liberdade economica no mundo em recuo...
Economic Freedom Suffers Global Setback
Brief presentation:
The Economic Freedom of the World: 2010 Annual Report, released this week, revealed the very first regression in economic freedom since the inception of the index:
This year's report notes that economic freedom suffered its first setback in decades. The average economic freedom score rose from 5.55 (out of 10) in 1980 to 6.70 in 2007, but fell back to 6.67 in 2008, the most recent year for which data are available. Of the 123 countries with chain-linked ratings in 2007 and 2008, 88 exhibited rating decreases and only 35 recorded rating increases. In this year's index, Hong Kong retains the highest rating for economic freedom, 9.05 out of 10, followed by Singapore, New Zealand, Switzerland, Chile, the United States, Canada, Australia, Mauritius, and the United Kingdom.
Individual chapters are available for download for free in PDF format at our website, where you can also find an interactive map and PDF versions of previous editions.
Overall presentation:
Economic Freedom of the World: 2010 Annual Report
By James Gwartney, Joshua Hall, and Robert Lawson and contributions from Christopher J. Coyne, John W. Dawson, Horst Feldmann, John Levendis, Russell L. Stobel, and Edward Peter Stringham This year's report notes that economic freedom suffered its first setback in decades. The average economic freedom score rose from 5.55 (out of 10) in 1980 to 6.70 in 2007, but fell back to 6.67 in 2008, the most recent year for which data are available. Of the 123 countries with chain-linked ratings in 2007 and 2008, 88 exhibited rating decreases and only 35 recorded rating increases. In this year’s index, Hong Kong retains the highest rating for economic freedom, 9.05 out of 10, followed by Singapore, New Zealand, Switzerland, Chile, the United States, Canada, Australia, Mauritius, and the United Kingdom.
This year's report also contains new research showing the impact of economic freedom on unemployment rates and homicides. According to Horst Feldmann, more economic freedom appears to reduce joblessness, and the magnitude of the effect seems to be substantial, especially among young people. Edward Peter Stringham and John Levendis examine the effect of economic freedom on rates of homicide in Venezuela, Colombia, South Africa, Latvia, and Lithuania. The results suggest that increases in economic freedom lead to decreases in homicides.
The first Economic Freedom of the World Report, published in 1996, was the result of a decade of research by a team which included several Nobel Laureates and over 60 other leading scholars in a broad range of fields, from economics to political science, and from law to philosophy. This is the 14th edition of Economic Freedom of the World and this year's publication ranks 141 nations for 2008, the most recent year for which data are available.
Contents:
Table of Contents [pdf, 36.6Kb]
Executive Summary [pdf, 93.5Kb]
Chapter 1 [pdf, 588Kb]
Chapter 2, Country Data Tables [pdf, 954Kb]
Chapter 3 [pdf, 234Kb]
Chapter 4 [pdf, 472Kb]
Chapter 5 [pdf, 345Kb]
Chapter 6 [pdf, 337Kb]
Appendix [pdf, 196Kb]
Acknowledgments [pdf, 61.8Kb]
Brief presentation:
The Economic Freedom of the World: 2010 Annual Report, released this week, revealed the very first regression in economic freedom since the inception of the index:
This year's report notes that economic freedom suffered its first setback in decades. The average economic freedom score rose from 5.55 (out of 10) in 1980 to 6.70 in 2007, but fell back to 6.67 in 2008, the most recent year for which data are available. Of the 123 countries with chain-linked ratings in 2007 and 2008, 88 exhibited rating decreases and only 35 recorded rating increases. In this year's index, Hong Kong retains the highest rating for economic freedom, 9.05 out of 10, followed by Singapore, New Zealand, Switzerland, Chile, the United States, Canada, Australia, Mauritius, and the United Kingdom.
Individual chapters are available for download for free in PDF format at our website, where you can also find an interactive map and PDF versions of previous editions.
Overall presentation:
Economic Freedom of the World: 2010 Annual Report
By James Gwartney, Joshua Hall, and Robert Lawson and contributions from Christopher J. Coyne, John W. Dawson, Horst Feldmann, John Levendis, Russell L. Stobel, and Edward Peter Stringham This year's report notes that economic freedom suffered its first setback in decades. The average economic freedom score rose from 5.55 (out of 10) in 1980 to 6.70 in 2007, but fell back to 6.67 in 2008, the most recent year for which data are available. Of the 123 countries with chain-linked ratings in 2007 and 2008, 88 exhibited rating decreases and only 35 recorded rating increases. In this year’s index, Hong Kong retains the highest rating for economic freedom, 9.05 out of 10, followed by Singapore, New Zealand, Switzerland, Chile, the United States, Canada, Australia, Mauritius, and the United Kingdom.
This year's report also contains new research showing the impact of economic freedom on unemployment rates and homicides. According to Horst Feldmann, more economic freedom appears to reduce joblessness, and the magnitude of the effect seems to be substantial, especially among young people. Edward Peter Stringham and John Levendis examine the effect of economic freedom on rates of homicide in Venezuela, Colombia, South Africa, Latvia, and Lithuania. The results suggest that increases in economic freedom lead to decreases in homicides.
The first Economic Freedom of the World Report, published in 1996, was the result of a decade of research by a team which included several Nobel Laureates and over 60 other leading scholars in a broad range of fields, from economics to political science, and from law to philosophy. This is the 14th edition of Economic Freedom of the World and this year's publication ranks 141 nations for 2008, the most recent year for which data are available.
Contents:
Table of Contents [pdf, 36.6Kb]
Executive Summary [pdf, 93.5Kb]
Chapter 1 [pdf, 588Kb]
Chapter 2, Country Data Tables [pdf, 954Kb]
Chapter 3 [pdf, 234Kb]
Chapter 4 [pdf, 472Kb]
Chapter 5 [pdf, 345Kb]
Chapter 6 [pdf, 337Kb]
Appendix [pdf, 196Kb]
Acknowledgments [pdf, 61.8Kb]
A piada da semana...
Primeiro, uma noticia, anodina, como muitas outras:
[Nota preventiva PRA: O redator da noticia seria que segue carece de conhecimentos de espanhol, bem como da terminologia burocratica americana; onde ele escreve que os EUA "desertificaram" a Bolivia, ele quer dizer, na verdade, "decertified", ou seja, retirou a certificaçao de pais que combate a droga. Como esta' escrito, parece que os EUA pretendem transformar a Bolivia num deserto, o que tambem poderia ser, mas ai ja seria outra piada.]
Narcotráfico mueve más de US$ 700 millones en Bolivia
21/09/2010 - 15h33
La semana pasada, el gobierno boliviano anunció la negociación de acuerdos de cooperación con Brasil, Reino Unido y Rusia, para el combate al narcotráfico, después de ser desertificado por Estados Unidos.
Ahora, se admite que el narcotráfico mueve hasta US$ 700 millones en el país, valor que está dentro del previsto por la Organización de las Naciones Unidas (ONU).
El propio vicepresidente, Álvaro García Linera, reconoce que por lo menos 3% del total de la economía boliviana es influenciada por el narcotráfico.
Linera afirmó que Bolivia seguirá buscando formas de combatir las actividades vinculadas al narcotráfico, pero descartó que la agencia norteamericana de combate a drogas, DEA, vuelva al país.
De acuerdo con información de la ONU, de ese total de US$ 700 millones, una parte inexpresiva llega al productor o intermedio andino.
En el mundo, el narcotráfico genera alrededor de US$ 72 mil millones en lucros.
Estados Unidos mantiene Bolivia en la lista negra de países productores de drogas, de la cual fueron excluidos Brasil y Paraguay.
Agora sim, a piada:
Bolivia teme invasión militar norteamericana
24/09/2010 - 10h51
Pasado miércoles, el vice presidente de Bolivia, Álvaro García Linera, afirmó que Estados Unidos puede utilizar al narcotráfico como pretexto para invadir al país.
Linera pidió a los productores de coca que contribuyan con el gobierno en la lucha contra el narcotráfico como forma de neutralizar los planes de Washington.
Según él, “hay potencias extranjeras que utilizan cualquier pretexto para silenciar el deseo del pueblo. Quiero decirles que tengamos cuidado con eso, que asumamos el tema de la producción de coca como un tema de repercusión mundial y sigamos el presidente Morales en su estrategia. El riesgo de invasión de una potencia que no acepta nuestra dignidad y desarrollo propio, es siempre latente”.
En la evaluación del vice presidente boliviano, Estados Unidos quiere tener siempre los otros países en la condición de subordinados y como Bolivia nacionalizó empresas estratégicas, se volvió un problema.
Álvaro García Linera entiende que el mismo pretexto fue utilizado por Estados Unidos para “invadir” Colombia hace 20 años.
Por lo tanto, pidió para que no produzcan coca en los parques nacionales y para que los programas de sustitución de cultivos sean facilitados.
[Nota preventiva PRA: O redator da noticia seria que segue carece de conhecimentos de espanhol, bem como da terminologia burocratica americana; onde ele escreve que os EUA "desertificaram" a Bolivia, ele quer dizer, na verdade, "decertified", ou seja, retirou a certificaçao de pais que combate a droga. Como esta' escrito, parece que os EUA pretendem transformar a Bolivia num deserto, o que tambem poderia ser, mas ai ja seria outra piada.]
Narcotráfico mueve más de US$ 700 millones en Bolivia
21/09/2010 - 15h33
La semana pasada, el gobierno boliviano anunció la negociación de acuerdos de cooperación con Brasil, Reino Unido y Rusia, para el combate al narcotráfico, después de ser desertificado por Estados Unidos.
Ahora, se admite que el narcotráfico mueve hasta US$ 700 millones en el país, valor que está dentro del previsto por la Organización de las Naciones Unidas (ONU).
El propio vicepresidente, Álvaro García Linera, reconoce que por lo menos 3% del total de la economía boliviana es influenciada por el narcotráfico.
Linera afirmó que Bolivia seguirá buscando formas de combatir las actividades vinculadas al narcotráfico, pero descartó que la agencia norteamericana de combate a drogas, DEA, vuelva al país.
De acuerdo con información de la ONU, de ese total de US$ 700 millones, una parte inexpresiva llega al productor o intermedio andino.
En el mundo, el narcotráfico genera alrededor de US$ 72 mil millones en lucros.
Estados Unidos mantiene Bolivia en la lista negra de países productores de drogas, de la cual fueron excluidos Brasil y Paraguay.
Agora sim, a piada:
Bolivia teme invasión militar norteamericana
24/09/2010 - 10h51
Pasado miércoles, el vice presidente de Bolivia, Álvaro García Linera, afirmó que Estados Unidos puede utilizar al narcotráfico como pretexto para invadir al país.
Linera pidió a los productores de coca que contribuyan con el gobierno en la lucha contra el narcotráfico como forma de neutralizar los planes de Washington.
Según él, “hay potencias extranjeras que utilizan cualquier pretexto para silenciar el deseo del pueblo. Quiero decirles que tengamos cuidado con eso, que asumamos el tema de la producción de coca como un tema de repercusión mundial y sigamos el presidente Morales en su estrategia. El riesgo de invasión de una potencia que no acepta nuestra dignidad y desarrollo propio, es siempre latente”.
En la evaluación del vice presidente boliviano, Estados Unidos quiere tener siempre los otros países en la condición de subordinados y como Bolivia nacionalizó empresas estratégicas, se volvió un problema.
Álvaro García Linera entiende que el mismo pretexto fue utilizado por Estados Unidos para “invadir” Colombia hace 20 años.
Por lo tanto, pidió para que no produzcan coca en los parques nacionales y para que los programas de sustitución de cultivos sean facilitados.
A frase da semana
Não devemos aceitar sem qualificação o princípio de tolerar os intolerantes senão corremos o risco de destruição de nós próprios e da própria atitude de tolerância.
Karl Raimund Popper
Karl Raimund Popper
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