Politica Nuclear do Iran (8): duas opinioes sobre o "acordo" tripartite

O Irã, o Brasil e as armas nucleares
Opinião - José Goldemberg *
Correio Brazilienze, 23/05/2010

O Itamaraty tem a reputação de ser um ministério competente, mas o imbróglio em que ele se envolveu no Irã não vai contribuir para aumentar essa reputação. Uma negociação bem-sucedida na área internacional envolve dois componentes: definir claramente o interesse do país e conhecer os detalhes técnicos ou administrativos do que se está negociando.

Na área interna, o presidente Lula deu inequívocas demonstrações de que é um excelente negociador desde os tempos em que presidia o Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo. Defendia claramente os interesses dos trabalhadores contra os patrões e negociava salários e outros benefícios que são fáceis de definir.

No caso da negociação em que o Itamaraty e o presidente se envolveram em Teerã, recentemente, essas duas componentes estiveram ausentes. Em primeiro lugar é difícil ver qual o interesse do Brasil em mediar acordos do Irã com as grandes potências e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), a não ser o de aumentar a presença do país no cenário internacional.

Tem havido dezenas dessas oportunidades sem qualquer beneficio claro para o país, salvo excelentes fotografias e captura das manchetes dos jornais. Sucede que o Irã tem sérios problemas de credibilidade no que se refere ao cumprimento de suas obrigações com a Agência Internacional, já foi objeto de sanções do Conselho de Segurança e está na iminência de receber outras.

Ele tem uma longa história de atividades semiclandestinas que não são aceitas pelos países que aderiram ao Tratado de Não Proliferação Nuclear. Mais ainda: as exaustivas negociações que tem tido durante os últimos cinco anos com os países europeus são consideradas uma estratégia para ganhar tempo e aumentar a sua capacidade de, eventualmente, produzir artefatos nucleares. Associar-se a ele nessas condições chama a atenção para o fato de que o Brasil poderia também ter interesses nessa linha. Essa não é uma hipótese vaga, porque, há cerca de 20 anos, estávamos exatamente na posição que o Irã está hoje — sob suspeitas de desenvolver um “programa paralelo” de energia nuclear para fins militares ao lado de um programa de fins pacíficos, como a instalação das centrais nucleares de Angra dos Reis. Foi preciso muito esforço para convencer a comunidade internacional que esse não era o caso, apesar de o país ter dominado a tecnologia de enriquecimento de urânio. A recente visita ao Irã ameaça jogar por terra esse esforço.

Em segundo lugar o “acordo” que o Brasil mediou não contribui em nada para resolver o conflito com a Agência Internacional e as grandes potências, que decorre do fato de o Irã continuar a enriquecer urânio a 20%, índice muito superior ao nível de 3% necessários para reatores nucleares. Ninguém nega o direito do Irã de enriquecer urânio, mas chegar ao nível superior ao necessário no uso para fins pacíficos cria serias suspeitas. Como os especialistas bem sabem é mais fácil passar de 20% de enriquecimento aos 80%, necessários para fazer armas nucleares, do que enriquecer de 3% a 20%. O Irã se recusa a limitar o enriquecimento, o que levanta suspeitas de que realmente está ganhando tempo. Enquanto negocia ele aumenta o número de centrifugas e o estoque de urânio que já enriqueceu.

O “acordo” que o presidente Lula assinou nem toca nesse assunto, como os próprios iranianos tiveram a indelicadeza de proclamá-lo publicamente antes que a tinta do “acordo” secasse, embaraçando o presidente. O que o Irã fez foi trocar uma pequena parte do seu urânio enriquecido a 3% por urânio enriquecido a 20% como combustível de um reator médico, o que, aliás, deveria ter feito há mais de seis meses, se o seu interesse real fosse a medicina.

Se o Itamaraty julgava que negociar com o Irã daria o Prêmio Nobel da Paz ao presidente Lula, ele se equivocou. Provavelmente, o papel do Brasil será visto como o de um “inocente útil” e, pior que isso, chamará a atenção para as próprias atividades nucleares do país.

* Professor emérito da Universidade de São Paulo

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O Brasil e a questão nuclear iraniana
Entrevista com o Embaixador Marcos Azambuja
Christian Carvalho Cruz
O Estado de São Paulo - Caderno Aliás, 23.05.2010

Uma moldura pesada demais
Para embaixador, Brasil deveria conter seu excesso de protagonismo em região tão complicada e em assunto tão turvo.

Para resumir o que se passou nessa semana na questão nuclear iraniana, com forte participação brasileira na assinatura de um acordo com o governo de Teerã, o embaixador Marcos Azambuja diria o seguinte, no popular: "Se meter no Oriente Médio é muita areia pro nosso caminhãozinho". Ou ainda: "Procuramos sarna pra nos coçar".
É claro que a elegância diplomática e pessoal - ele usa gravata borboleta e chapéu panamá - não lhe permite o apelo a tão baixo calão. Então, o embaixador do Brasil na Argentina (1992 a 1007) e na França (1997 a 2003), chefe da Delegação do Brasil para Assuntos de Desarmamento e Direitos Humanos em Genebra (1989 a 1990) e atual vice-presidente do Centro Brasileiro de Relações Internacionais disse verdadeiramente assim: "O acordo que o Brasil fez não foi ruim, mas era preferível que ele tivesse sido mais prudente ao entrar numa região tão complicada, onde seus interesses vitais não estão em jogo". E mais: "Não temos ali poder nem experiência que nos credenciem como grandes atores diplomáticos".
A seguir, trechos da entrevista em que Azambuja fala dos possíveis desdobramentos da situação, de um mundo sem armas nucleares, de direitos humanos e do samba atravessado com os Estados Unidos.

O Irã quer ter a bomba atômica ou não?
Não queria até a invasão do Iraque pelos americanos. Depois, chegou à conclusão de que ter uma capacidade nuclear, por menor que fosse, lhe daria garantias de sobrevida. O Irã acha que se o Iraque tivesse armas nucleares não teria sido invadido. Mas não estou convencido de que os iranianos estejam a caminho da bomba. Eles assinaram o Tratado de Não Proliferação (TNP) em 1968. É coisa de safra recente ter aquilo que julgam ser garantias adicionais de soberania. Há quem diga que, num mundo em que tantos países têm a bomba, o Irã também tem o direito de construir a sua. Discordo. Nessa questão, se levarmos adiante a velha máxima do "olho por olho, dente por dente" acabaremos todos cegos e banguelas.

O que o sr. achou do acordo com o Irã patrocinado por Brasil e Turquia?
Foi uma boa coisa, não se pode negar. Mas nos envolvemos num assunto complicado no lugar mais complicado da Terra. Ninguém entra nas questões do Oriente Médio sem o risco de sair chamuscado. Não temos ali poder nem experiência que nos credenciem como grandes atores diplomáticos. O que o Brasil fez não foi ruim, repito. Mas era preferível que tivesse sido mais prudente ao se meter numa região onde seus interesses vitais não estão em jogo. Não sou contra o Brasil mostrar mais sua cara e flexionar mais seus músculos. Apenas teria preferido que não tivesse escolhido o Irã para isso. Deveríamos fazê-lo nas Américas, que é nosso território, no Atlântico Sul, na África Ocidental, enfim, onde o Brasil tem projeções naturais de seu poder. No Oriente Médio nós não temos tradição, presença e, agora que somos autossuficientes em petróleo, não temos nem interesse energético.

Por que o Brasil se meteu lá, então? O sr. acredita na tese de que o presidente Lula esteja tentando ganhar um Nobel da Paz?
Não acho que o personalismo esteja envolvido. E não creio que naquela situação tão turva haja um Nobel a ser dado. O que ocorreu foi mais uma tentativa do Brasil de reforçar seus títulos para se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU. O Brasil vai ter seu assento, mas não por um excesso de ativismo aqui e acolá. Ele vai conseguir porque seu peso e sua influência globais vão determinar, em certo momento, que o mundo o queira como membro permanente. Não é o resultado de uma campanha brasileira e sim o resultado de uma realidade brasileira que fará com que o País atinja esse objetivo.

Mas a atuação no Oriente Médio não faz parte desse processo?
Não ajuda. Não vejo de que maneira isso reforce amplamente nossas credenciais. O Brasil foi excessivamente protagonista nessa questão. Eu sou a favor de o Brasil se engajar no Irã em níveis menos íntimos, fazendo acordos de cooperação comercial, técnica, exportação de bens e serviços. Vejo um universo de cooperação entre Brasil e Irã que não deveria ter como fundamento uma área controvertida como a questão nuclear. Convinha ao Brasil, que tem um programa de enriquecimento de urânio para fins pacíficos, não se assemelhar ao Irã. Nós temos um programa aceito pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), uma Constituição que proíbe armas nucleares, um acordo com a Argentina, somos sócios de boa-fé do TNP e estamos numa região do globo, o Hemisfério Sul, em que não há uma bomba atômica sequer. Em vez de nos assemelhar ao Irã nós devíamos é sugerir que somos farinha de outro saco.

Já que se propôs a ir além, o País não poderia ter incluído no acordo tópicos relacionados aos direitos humanos no Irã?
Nesse caso não haveria diálogo. O Irã é um país que se move por motivos diferentes. O Brasil é uma democracia multirracial, tolerante, laica. O Irã tem uma série de características que correspondem a outra visão de mundo. Se você trouxer direitos humanos à mesa, o diálogo nem começa.

Os EUA ignoraram o acordo e propuseram novas sanções, sob o argumento de que o Irã não irá cumpri-lo. Em diplomacia, um governo pode desqualificar as intenções de outro por não achá-las críveis?
Não se pode prejulgar o outro. Não se pode garantir se o Irã cumprirá ou descumprirá um acordo internacional que assinou. Só que no Oriente Médio a suspeita é a moeda de troca. No clima de desconfiança em que ali se opera, a presunção é a de que todos tenham motivos ulteriores. A desconfiança não é sobre o estrito cumprimento desse acordo. Ninguém duvida que o Irã vá mandar o urânio para ser enriquecido na Turquia. A suspeita é que outra quantidade de urânio esteja sendo enriquecida internamente em posições não declaradas. Essa é a insinuação americana. Insinuações são terrenos pouco sólidos para se construir algo, mas a desconfiança é da essência da relação nesse caso. O que está sendo julgado não é a virtude do acordo patrocinado por Brasil e Turquia, mas o desejo que tinham os EUA de punir o Irã por sua política nuclear ambígua. O samba atravessou.

A relação Brasil-EUA perde algo com isso?
No curto prazo o que era uma lua de mel se transformou numa relação complicada. Semanas atrás havia uma disposição americana afetuosa de reconhecer o Brasil como potência global, havia boas relações pessoais do Lula com o Obama, do Celso Amorim com a Hillary Clinton. Houve o episódio do algodão, retaliações comerciais, mas isso faz parte da ação de duas potências com interesses contraditórios. Agora surgiu um elemento de irritabilidade. Os EUA acharam que o Brasil agiu de maneira a dar ao Irã mais credibilidade e mais prazo quando eles queriam o oposto. Ao fazer isso, o Brasil forçou os americanos, que tinham outro cronograma, a agir mais depressa para que um rascunho de resolução fosse apresentado. Há um pequeno dano. Mas não creio que ele afete de maneira profunda e duradoura as relações entre duas democracias maduras. Tudo vai depender do voto brasileiro no Conselho de Segurança para as sanções adicionais. O Brasil tem sido um membro bem comportado da comunidade internacional. Costuma concordar com tudo o que o Conselho recomenda. Além disso, os países que promovem as sanções são grandes parceiros nossos: EUA, Inglaterra, França, e dois colegas do Bric, Rússia e China. Pelas alianças tradicionais e pelas novas amizades, o Brasil não deveria contrariar uma resolução do Conselho de Segurança.

Mas aí o País estaria indo contra o acordo que se gaba de ter feito.
Há na diplomacia uma série de recursos para evitar parecer isso. Uma abstenção com uma declaração de voto inteligente e articulada, por exemplo. Eu volto ao ponto que é para mim uma obsessão: o Brasil se envolveu demais numa região em que nos convinha usar o multilateralismo para expressar nossos interesses, ou seja, atuando como membro temporário do Conselho de Segurança para influenciar um projeto de resolução que nos parecesse bom e votar de uma maneira que nos parecesse adequada. Nós não temos ali castanhas a tirar do fogo tão intenso que justifique um envolvimento direto nesse nível.

Os iranianos foram sinceros ao assinar o acordo ou só querem ganhar tempo para construir a bomba, como sugerem os EUA?
O Irã agora foi constrangido a reiterar suas intenções pacíficas. Se burlá-las, corre o risco de ficar totalmente isolado. Estaria se opondo não só a seus adversários, mas enganando os países que o ajudaram. Isso é um dado. Mas não há garantias de que se possa confiar somente em intenções. Em matéria de desarmamento as coisas funcionam com inspeções de alto rigor e não anunciadas. É isso o que vale. Os EUA e seus sócios estão convencidos de que o acordo é uma manobra dilatória e opaca do Irã para continuar fazendo o que bem entender. Daí a insistência em novas sanções (bloqueio de transações financeiras, interceptações de navios, congelamento de bens no exterior, entre outras). Só tem um problema: elas me parecem cosméticas. A única sanção que faria o Irã mudar seria uma que afetasse a sua capacidade de exportar petróleo. E isso não está em discussão, é claro, porque mexeria com os mercados mundiais. Se as sanções tocassem no petróleo iraniano a China não teria aderido a elas. Em outras palavras, o Oriente Médio está sendo exatamente o que costuma ser: complexo, teatral, perigoso. Particularmente, eu não creio que as sanções sozinhas resolvam. Elas são indutoras de um processo de negociação. Os países que as defendem acham que, se não houver mais penalização, o Irã não fará nada, continuará com o projeto que pode levar à construção de uma capacidade militar nuclear.

Nesse caso, há possibilidade de um ataque militar ao Irã?
Não creio. A intensa campanha no Conselho de Segurança por mais sanções traduz o fato de que a hipótese militar está descartada. Os EUA, intensamente engajados no Iraque e no Afeganistão e com problemas econômicos enormes, não me parecem com disponibilidade e vontade para agir. E o Irã não é o Iraque. O Irã não é um pequeno país, é o descendente do grande Império Persa. Suas instalações nucleares, se as houver, estão espalhadas e profundamente protegidas. O Irã não tem reatores nucleares industriais que possam ser alvos naturais em uma retaliação armada. Uma ação por parte de Israel seria um tanto arriscada e contraproducente. Todas as tensões existentes na região se amplificariam. Em diplomacia a gente nunca exclui totalmente nada, mas eu colocaria a retaliação militar numa posição muito baixa na minha hierarquia de possibilidades.

Estima-se que Israel tenha até 200 ogivas nucleares. O país se recusa a aderir ao TNP e não permite supervisão a AIEA em seu território. Por que o país não é tão pressionado como o Irã?
Aí precisamos entrar no âmago do relacionamento EUA-Israel, na culpa ocidental pelos episódios da 2ª Guerra Mundial, do Holocausto. Há toda uma história atrás de tudo isso, mas de fato o tratamento é díspar. Eu defendo que Israel abra mão de suas armas nucleares e caminhe para o estabelecimento de uma zona militarmente desnuclearizada no Oriente Médio. É obrigação dos signatários do TNP que não têm armas nucleares pressionar os que têm a declarar a posse, no caso de Israel, e a eliminar seus estoques, no caso de todos os outros.

O sr. vê alguma possibilidade de os países que têm a bomba desmancharem seus arsenais? Ou ainda vamos morrer disso?
Já vivemos num mundo sem o uso de armas nucleares. Elas deixaram de ser parte do arsenal das grandes potências para se tornar uma ambição da Coreia do Norte, da Líbia em certo momento... Houve uma degradação da importância estratégica das armas nucleares. EUA e Rússia acordaram em reduzir seus estoques recentemente. É claro que estão aperfeiçoando seus arsenais, porque 3 mil ogivas de hoje equivalem a 8 mil de 30 anos atrás. Mas estamos a caminho de uma sanidade crescente. Hoje, os países poderosos temem mais que as armas caiam nas mãos de terroristas, de países desqualificados, do que a hipótese inicial de um enfrentamento de superpotências. A arma nuclear será em breve um projeto de subpotências.

Mercosul: comportamentos bizarros

É o mínimo que se pode dizer das recentes iniciativas argentinas em relação ao comércio exterior, submetidas a regras "informais" de contenção.
Abaixo, editorial do Estadão e matéria a respeita da posição da FIESP sobre as novas medidas protecionistas (agora "informais") da Argentina.

Malandragem no Mercosul
Editorial - O Estado de S.Paulo, 25 de maio de 2010

Não haverá limites ao protecionismo argentino enquanto o governo brasileiro for omisso ou tolerante em relação aos desmandos praticados pelas autoridades de Buenos Aires. O Brasil é o maior comprador de produtos exportados pela Argentina. Se Brasília resolver agir em defesa não só dos exportadores nacionais, mas também do estropiado Mercosul, poderá restabelecer o mínimo indispensável de ordem e de respeito no funcionamento do bloco. Respeito é a palavra correta: a nova iniciativa da presidente Cristina Kirchner e de seu secretário de Comércio Interior, Guillermo Moreno, é um indisfarçável deboche.

Moreno simplesmente proibiu importadores e dirigentes de supermercados de comprar alimentos similares aos da produção local. Nenhuma ordem escrita foi emitida, mas houve ameaça de pressões da Receita contra os desobedientes. A presidente da República negou publicamente qualquer nova ação protecionista. O presidente Lula engoliu o desmentido, passivamente, durante encontro na recente cúpula América Latina-União Europeia, em Madri.

Só na semana passada, segundo informação levantada pela Agência Estado, empresários argentinos cancelaram 25% das encomendas a exportadores brasileiros. Produtos enviados do Brasil, do Uruguai, do Paraguai e do Chile continuavam barrados nas fronteiras e nos portos argentinos. O México também não escapou e os governos dos países afetados têm reagido, exceto, naturalmente, o brasileiro. A Fiesp já expressou sua preocupação diante da escalada protecionista do maior parceiro do Brasil no Mercosul, mas sem resultado perceptível até agora.

Os empresários brasileiros conhecem bem o protecionismo informal. Durante anos, a Carteira de Comércio Exterior do Banco do Brasil, a Cacex, controlou o ingresso de produtos estrangeiros com a emissão de licenças. Quando o interesse era restringir, os papéis eram simplesmente engavetados.

Processos desse tipo abrem espaço a arbitrariedades e à distribuição de vantagens setoriais e até individuais. Dificilmente se encontrará um empresário brasileiro disposto a defender esse controle sem regras e sem segurança, mesmo entre os menos favoráveis ao livre comércio.

Ao adotar esse recurso, o governo argentino dá um grande passo para trás em termos institucionais. Isso deveria ser suficiente para inquietar os empresários e, de modo geral, os cidadãos interessados na segurança legal e no aperfeiçoamento da democracia. Mas essa política é também um retrocesso no campo diplomático. Até agora, o governo da presidente Cristina Kirchner vinha recorrendo, embora de forma abusiva, a meios de proteção formalmente previstos em acordos internacionais.

Esse foi o caso das licenças não automáticas de importação, adotadas a partir de 2008. O recurso a esse instrumento ampliou as barreiras a produtos estrangeiros, com prejuízos especialmente para o Brasil.

Além de impor uma restrição comercial incompatível com os objetivos do Mercosul, o governo de Buenos Aires acabou violando normas da Organização Mundial do Comércio, ao demorar mais de 60 dias ? de fato, até mais de 180 ? para emitir as licenças. Mas pelo menos era explícita a exigência de licenciamento, ainda em vigor graças à passividade do governo brasileiro.

As novas barreiras foram justificadas por fontes do governo argentino, há algumas semanas, como defesa contra a desvalorização do euro. Ao mesmo tempo há ações contra a concorrência chinesa, classificada como desleal por industriais e autoridades da Argentina. Mas a maior parte das barreiras criadas pelo governo de Buenos Aires acaba afetando o Brasil, mesmo quando o objetivo alegado é a defesa contra competidores de fora do Mercosul ou da América Latina.

Nada pode justificar a tolerância do governo brasileiro ao protecionismo do governo argentino. Se a ideia é colaborar com o vizinho e sócio no Mercosul, há maneiras de agir mais eficientes e mais leais. A nova barreira imposta vai além da violação das boas normas de comércio e de integração econômica e resvala para a mais barata malandragem. É o Mercosul levado a seu nível mais baixo.

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Fiesp quer uso de cláusula do Mercosul contra a Argentina
Agência Estado, 24.05.2010

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) vai sugerir ao governo a utilização de uma cláusula especial do Mercosul para tentar reverter o cancelamento de 25% das compras argentinas do Brasil. Os empresários querem evitar que os subterfúgios argentinos contra importação prejudiquem a indústria brasileira. O diretor de Comércio Exterior da Fiesp, Ricardo Martins, disse que a ideia é evocar o Protocolo de Olivos que trata de medidas excepcionais e de urgência.

O Conselho do Mercosul poderá estabelecer procedimentos especiais para atender casos excepcionais de urgência que possam ocasionar danos irreparáveis às partes, diz o artigo. Na interpretação da entidade, o cancelamento de pedidos em função da pressão do governo argentino pode configurar situação de dano irreparável aos exportadores brasileiros, segundo argumentou Martins.

O que mais nos preocupa é a falta de disposição dos Importadores e supermercadistas argentinos em contrariar o secretário Moreno, disse ele, referindo-se ao secretário de Comércio Interior da Argentina, Guillermo Moreno, que se reuniu com os empresários há 10 dias para transmitir a proibição de importar alimentos e bebidas similares aos de produção doméstica. Depois da advertência de Moreno, nos primeiros dias de maio, as cargas do exterior começaram a se acumular nos portos e pontos das fronteiras por falta do certificado de circulação sanitária.

Na última semana, a entrega pelas autoridades argentinas dos certificados foi restabelecida a conta-gotas. As pilhas de contêineres nos portos e as filas de caminhões nas fronteiras com o Brasil, Chile, Uruguai e Paraguai, começaram a se movimentar. A Câmara de Importadores da República Argentina estima que a normalização do fluxo de importação destes carregamentos só ocorrerá na próxima semana. A presidente Cristina Kirchner disse durante a cúpula da UE-Mercosul que as barreiras nunca existiram. Dois dias depois, o ministro do Interior, Florencio Randazzo, ratificou as declarações de Cristina, mas alertou que a Argentina defenderá o desenvolvimento da indústria nacional em caso de dumping.

A frase reforça as suspeitas dos empresários de que, mesmo sem usar medidas escritas, o governo argentino vai continuar valendo-se de manobras para reduzir a entrada de produtos importados. Uma fonte oficial afirmou que a intenção é provocar um dano econômico aos importados que possibilite a compra em primeira instância dos produtos nacionais.

Descobrindo velhas coisas, publicadas, distraidamente

Por vezes estudantes me pedem artigos para publicar em jornaizinhos eletrônicos aqui e ali. Eu mando e depois esqueço, e eles também esquecem de me avisar.
Acabo de publicar um artigo, como abaixo, mas ainda não vi o material disponível e linkado.
“PIIGS da UE: uma sigla obscura para situações muito claras”,
newsletter Prisma: Informativo Eletrônico (Empresa Jr. de Relações Internacionais da PUC-SP, Prisma Consultoria Internacional, edição 22, 24.05.2010; link: http://prismajr.wordpress.com/).
Por acaso descobri outro artigo, que me tinham pedido no ano passado, publicaram e acho que não me avisaram.
Segue abaixo.

Cenários alternativos à queda do Muro de Berlim
Paulo Roberto de Almeida*
Prismajr, novembro de 2009

Os episódios do verão e do outono de 1989 aparecem retrospectivamente como inevitáveis, mas o fato é que não havia nada de inevitável nas iniciativas e ações empreendidas pela população da Alemanha Oriental, se ela não tivesse decidido tomar o destino em suas próprias mãos. O que poderia ter ocorrido com Berlim e com a Alemanha, e que não ocorreu? O chanceler da República Federal, Helmut Kohl, considerado o grande arquiteto da reunificação alemã, não tinha muita esperança, até esse outono de 1989, de que ela pudesse ser obtida no curto prazo. Em suas tratativas com Gorbachev, ao longo de 1989, Kohl não imaginava – e nisso o líder soviético estava de acordo – que a unificação pudesse ocorrer antes do ano 2000: não antes do século 21, segundo Gorbachev.

A maior parte dos líderes ocidentais não desejava a reunificação alemã: eles tinham medo de seus efeitos desestabilizadores para o frágil equilíbrio geopolítico na Europa central. Se dependesse dos líderes da Europa ocidental, de um lado, e do eventual predomínio da linha dura soviética sobre a glasnost e a perestrojka de Gorbachev, de outro lado, a derrubada do muro, em novembro de 1989, e a unificação das duas Alemanhas, no seu seguimento, poderiam não ter ocorrido, ou pelo menos poderiam ter sido remetidas a outra conjuntura política.

Os líderes da DDR, com Honecker à cabeça, poderiam ter resistido às pressões dos Ossis pela abertura do muro, se não tivessem sido dissuadidos de alguma ação mais impensada por Gorbachev. A própria União Soviética poderia ter resistido à abertura dos países satélites. Este parece, de fato, o elemento decisivo do processo que levou à derrubada do muro: a substituição da doutrina Brejnev pela nova ‘doutrina Gorbachev’, que excluía a possibilidade de uma invasão. Na prática, cada país socialista mantinha sua própria relação com a e a dinâmica da liberação foi dada pela relação de forças internas ao país.

Ou seja, a história tinha várias outras possibilidades nas múltiplas gavetas de um imenso armário que se move apenas lentamente entre uma época e outra. O próprio Gorbachev, ao ser questionado pelos líderes do SED – o Partido Comunista da DDR – sobre o que fazer em face do fluxo contínuo de cidadãos de seu país, que estavam se refugiando em embaixadas ocidentais na Hungria e na Tchecoslováquia ou fugindo por fronteiras doravante abertas, recomendou que eles se ajustassem às novas realidades. Ele pronunciou, então, sua frase mais famosa nessa conjuntura: “Quem chega tarde, é punido pela História”. De fato, os líderes soviéticos poderiam ter recorrido à maneira forte, ao estilo chinês, e interrompido o processo histórico de maneira violenta, confirmando o totalitarismo tradicional da história russa: que Gorbachev não o tenha feito, é totalmente em sua honra.

Ainda que uma evolução mais assertiva da Alemanha no plano estratégico e militar seja teoricamente possível, existem fortes barreiras psicológicas a que esse tipo de ‘progresso’ venha a ser algum dia implementado. O passado militarista e expansionista, a trágica memória do holocausto nazista e a nova consciência pacifista de sua população constituem poderosas vacinas contra um renascimento da antiga vontade de potência.

Por outro lado, mesmo que a Alemanha esteja rapidamente a caminho de tornar-se um país ‘normal’, a nação, vinte anos depois da derrubada do muro de Berlim e dezoito depois da unificação, continua psicologicamente dividida em Ossis e Wessis, o que obviamente dificulta qualquer projeto nacional mais assertivo. Esses dois conceitos são bem mais culturais do que propriamente geográficos, e revelam toda a extensão da fratura mental criada pelos 40 anos de partição.

Talvez o Sonderweg, a via especial da Alemanha atual seja a necessidade de uma dedicação exemplar à causa da integração, mesmo a um custo econômico sem correspondência direta com os benefícios materiais que o país retira de sua subordinação ao projeto comunitário. Essa ‘servidão voluntária’ em favor da integração europeia constitui, talvez, o preço a pagar pelos diversos Sonderwegen do passado, que levaram a Europa a três guerras em duas gerações.

O que é certo é que a Alemanha e Berlim estarão no centro de qualquer arranjo futuro da ordem internacional no contexto europeu, ainda que não se trate da mesma Alemanha do passado, nem da mesma capital imperial. A velha Prússia foi amputada e diminuída em favor da Polônia, que por sua vez perdeu territórios para o então império soviético. Tampouco se aplica mais o argumento de Thomas Mann, que pedia uma ‘desgermanização’ da Alemanha como condição de sua democratização: ela é hoje plenamente democrática e se afirma cada vez mais, orgulhosamente, como alemã, recuperando os antigos gênios de sua cultura erudita, não os fantasmas de um passado hoje superado.

A Alemanha poderá, inclusive, recuperar algumas ferramentas de sua afirmação militar, mas o instrumento bélico não mais servirá para ameaçar ou invadir seus vizinhos, e sim para servir às causas da integração e da normalização europeia e às da paz e da segurança internacionais, no quadro da ONU, em cujo Conselho de Segurança a Alemanha poderá talvez um dia sentar-se em caráter permanente. Ela poderá, talvez, apresentar-se como uma nova República de Weimar, não, obviamente, no sentido dos extremismos políticos e da ascensão do totalitarismo, como ocorrido no entre guerras, mas, sim, no conceito otimista de uma cultura goethiana, feita de ‘afinidades eletivas’ com a democracia e os direitos humanos.
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*Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Bruxelas e Diplomata de carreira desde 1977.

Politica Externa brasileira: pro e contra o "acordo" com o Irã

Um artigo de opinião e um editorial do Globo sobre a aventura iraniana.
Primeiro um artigo a favor, do ex-presidente da Câmara e ex-líder do PT, deputado federal por SP. Depois o editorial do Globo.

Um acerto para a paz
Arlindo Chinaglia
O Globo, 24 de maio de 2010

O memorando de entendimento sobre enriquecimento de urânio assinado pelo Irã com Brasil e Turquia é uma realização extraordinária da diplomacia brasileira e do presidente Lula. Os especialistas concordam com isso. A imediata consequência é que agora não há argumentos defensáveis para insistir na escalada de sanções.
O acordo dissipa um foco de tensão e pavimenta o caminho para uma solução do impasse que envolve o Irã, as superpotências e a Agência Internacional de Energia Atômica.
O processo aberto exigirá maior empenho de negociação, como o documento trilateral prevê, e garantias de segurança complementares, mas é inegável que o esforço diplomático do Brasil e da Turquia abriu a possibilidade de diminuir as preocupações da comunidade internacional. O principal entrave às negociações, o envio do estoque de urânio levemente enriquecido do Irã ao exterior, foi superado.
A diplomacia brasileira agiu à altura do novo papel do Brasil no mundo e contribuiu para o Irã firmar um compromisso que até então resistia a fazer. Não é tarefa fácil definir quem vai enriquecer o urânio, acertar as garantias formais e outros ajustes. Mas o que parecia impossível era firmar o acordo, e isto foi conquistado.
Evidentemente, tudo deverá ser submetido à análise da AIEA e do Conselho de Segurança da ONU.
Não há mais uma justificativa técnica e racional para não entabular negociações sérias com o Irã. A entrega dos 1,2 mil quilos de urânio iraniano e a não condicionalidade sobre o recebimento prévio do combustível geraram uma situação absolutamente nova. A questão agora é fundamentalmente política. Os EUA e seus aliados estão dispostos a adentrar pela porta aberta pelo Brasil e negociar com o Irã, ou o interesse maior é no isolamento e desestabilização do regime iraniano? O curioso é que, em nosso país, parte da oposição e da mídia fica na torcida contrária à diplomacia brasileira. Diziam que o Brasil não tinha influência e que as gestões não dariam em nada; agora dizem que o acordo é inútil, embora quase todo o mundo tenha dado destaque ao êxito da operação diplomática. Até o comandante em chefe da Otan na Europa, general James Stavridis, afirmou que o acordo é um “exemplo do que todos buscamos, um sistema diplomático que vise a um bom comportamento por parte do regime iraniano”. Houve elogios também de França, China, Rússia e do secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.
A atuação do Brasil junto ao Irã abre novas portas para a distensão. Exemplo é a libertação da professora francesa Clotilde Reiss, depois de uma retenção de dez meses no Irã. Temos muito a ganhar. O Irã é um país-chave para o equilíbrio geopolítico do Oriente Médio, que interessa a nós e ao mundo.
As relações econômicas e comerciais também são importantes: o Irã, com uma das maiores reservas de petróleo e gás do mundo e um PIB de US$ 336 bilhões, desponta como potência emergente.
Diante disso, o presidente Lula, em sua viagem ao Irã, anunciou que disponibilizará, ao longo de cinco anos, uma linha de crédito de US$ 1 bilhão para o país persa importar alimentos brasileiros. O comércio bilateral pode quintuplicar em cinco anos, dos atuais US$ 2 bilhões para cerca de US$ 10 bilhões.
O mundo e o Oriente Médio não precisam de mais uma guerra. O Brasil abriu as portas para o diálogo e para a paz
O curioso é que parte da oposição e da mídia fica na torcida contrária ao país.

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Agora o editorial do Globo, que não acha a aventura tão extraordinária assim:

Suicídio diplomático
Editorial, 24/05/2010

A temerária operação diplomática empreendida pelo governo Lula para salvar o mundo no Irã terminou como cena de contos em que tapetes persas voam e magos saídos de garrafas curam todos os males: esfumaçou-se no ar.

Infelizmente, ao contrário das fábulas, há previsíveis desdobramentos objetivos contra os interesses do Estado brasileiro — instituição perene, ao contrário de governos.

Ao menos a descuidada operação feita em aliança com a Turquia, levada à frente apesar dos alertas sobre a baixa ou nenhuma confiabilidade do regime iraniano em conversações sobre o programa nuclear do país, ajudou a se concluir de vez que, na diplomacia brasileira, tudo vale para atingir um alvo estratégico: contrapor-se a interesses dos Estados Unidos e aliados do Primeiro Mundo, o “Norte”.

No mesmo balaio, encontra-se a preocupação quase obsessiva — embora legítima — de aumento da influência mundial do Brasil, alvo também perseguido pela sócia Turquia, desde o pósguerra candidata frustrada a entrar no bloco europeu.

Apenas muita convicção ideológica podia levar o governo a ir adiante numa empreitada com todas as condições de dar errado. E deu, no melhor estilo das frases cômicas do Barão de Itararé. Recolocar sobre a mesa, em Teerã, os mesmos termos do acordo proposto aos iranianos, em outubro do ano passado, pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), era infrutífero.

Naquela época, considerando-se os estoques de urânio do Irã, as quantidades de material a ser enriquecido fora do país representavam cerca de 2/3 do total. Agora, pouco mais da metade. Ou seja, se levado a sério pela comunidade internacional, o acerto seria muito menos eficaz como instrumento para reduzir a margem de manobra de Ahmadinejad e aiatolás no seu pouco disfarçável projeto de dotar a ditadura teocrática de armamentos nucleares.

Em 2009, o Irã aceitou as condições encaminhadas pela AIEA — com os Estados Unidos, é claro, por trás, apoiados por Rússia e China —, para logo depois recuar. Na semana passada, a cúpula de Ahmadinejad patrocinou uma festa em Teerã, com direito a braços erguidos de Lula e Erdogan (Turquia), em comemoração ao fechamento do acordo de outubro do ano passado.

A indiscutível manobra para adiar a decisão do Conselho de Segurança da ONU — em que Brasil e Turquia têm assentos não permanentes — sobre novas sanções durou apenas horas. Os Estados Unidos aceleraram as conversas com a reticente China e, logo na manhã seguinte àquela festa — pelos fusos de Brasília e Nova York —, a secretária Hillary Clinton anunciava o consenso com chineses e russos para apertar torniquetes das sanções para obrigar Teerã a negociar a sério.

Nas declarações oficiais na ONU, a tentativa de Brasil e Turquia foi considerada positiva.

Nas conversas francas, off the record, entre auxiliares de Barack Obama na Casa Branca e repórteres, não se escondeu a irritação com Brasília e Ancara. Com razão, pois postergar os trabalhos no CS é dar tempo para Ahmadinejad obter mais urânio das suas centrífugas, cujo número tem sido ampliado para elevar a taxa de enriquecimento do urânio.

Ao ter ajudado, na prática, o Irã a buscar a bomba nuclear, Brasília perdeu parte da credibilidade nos principais centros da diplomacia mundial. Ficou mais longe do assento de titular no CS — entre outros prejuízos, inclusive para a pessoa de Lula, visto agora com menos daquele glamour de simpático metalúrgico que venceu na vida.

Neoliberalismo e crescimento: quem disse que ele só produz miséria, pobreza e desigualdade?

Existe um mito, muito difundido em certos meios, de que o neoliberalismo é incapaz de fazer um país crescer, como as políticas keynesianas ou neokeynesianas em aplicação em tantos países.
A prova é muito simples: basta examinar os dados, como provam os números transcritos aqui abaixo.
Aliás, se keynesianismo e intervenção estatal fossem garantias de crescimento e riqueza, os países da América Latina, que praticaram ambos ininterruptamente durante mais de cinco décadas (alguns ainda praticam, ou voltam a essas políticas) seriam superpotências econômicas, e não o desastre que efetivamente foram e ainda são.
Paulo Roberto de Almeida

Britain enjoyed higher GDP growth post Thatcher
Tino Sanandaji
Blog Super-Economy
Kurdish-Swedish perspectives on the American Economy
Friday, May 7, 2010

In 1979, when Margaret Thatcher became prime minister, out of the 4 major European countries, the United Kingdom was the poorest. It had a lower gdp per capita than Germany, France and Italy.

But the U.K subsequently grew faster than the other European countries. By 2008, the latest available year, the U.K was the richest out of the 4.

White the U.K in per capita terms was 7% poorer than France in 1979, it was 10% richer than France in 2008.

This graph shows real per capita GDP (from OECD) for the U.K, and a population weighted average of the other 3 major west European nations: Germany, France and Italy. As you see they start of richer than the U.K in 1979, but by the end of the period the U.K is richer than the average (and richer than any individual country).

It will be interesting to see if this advantage is maintained after the crisis.
There is a strong case to be made that Thatcher's pro-market reforms had a lot to do with this remarkable recovery.

* Tino Sanandaji is a 29 year old PhD student in Public Policy at the University of Chicago, and the Chief Economist of the free-market think tank Captus.

Mercosul: um debate esquizofrenico

As pessoas que debatem o Mercosul geralmente exibem um conhecimento precário sobre seu (não) funcionamento. Não tenho tempo, agora de desenvolver minhas ideias, mas estou escrevendo um trabalho sobre a sobrevivência e as mudanças no Mercosul.
Por enquanto vai um artigo que demonstra que certos "defensores" do Mercosul não conhecem o mínimo de sua estrutura e mecanismos.
Paulo Roberto de Almeida


Pé torto que dói
Claudio Salm
O Globo, Sexta-feira, 21 de maio de 2010

O senador Aloizio Mercadante tem compulsão a falar, sempre de forma afobada e aparentemente irrevogável, sobre o que não fez e o que não sabe, e este é o caso, entre outros, do Mercosul. Ao se precipitar em um artigo no GLOBO (“Tiro no pé”, em 2/5) sobre esse tema, mostrou que tem pé torto e chutou para fora.

Para começar, o senador petista não tem noção sobre a diferença entre uma Zona de Livre Comércio e uma União Aduaneira, o que resulta em grande confusão.

Livre Comércio supõe a plena isenção de tarifas e taxas entre os países integrantes, além da eliminação de barreiras não alfandegárias e de subsídios que afetem o comércio entre eles. É um processo que toma tempo. No Nafta (Canadá, Estados Unidos e México) essa transição se estendeu do início dos anos 90 e ainda não está consolidada.

O Mercado Comum Europeu, que começou a engatinhar depois da Segunda Guerra, pelo aço e pelo carvão, e tornou-se Comunidade Europeia nos anos 60, só virou União Europeia em 1992, em Maastricht, 30 anos depois.

A União Aduaneira incorpora a Zona de Livre Comércio e vai mais longe: implica tarifa externa comum para todo o fluxo de comércio dos países-membros com terceiros países, bem como a impossibilidade de que um deles firme, isoladamente, acordos de livre comércio com países de fora do bloco. Acordos, só com a aval de todos. Uma União Aduaneira implica renúncia da soberania comercial de cada um dos seus integrantes. No caso do Mercosul, qualquer membro pode implodir um acordo que o Brasil deseje negociar com a Rússia, a Índia ou a China, por exemplo.

Foi por inércia, mas também por causa disso, que durante os oito anos do governo Lula o Brasil assinou apenas um acordo de livre comércio, com Israel, ainda pendente de ratificação, e o fez no âmbito do Mercosul, enquanto no mundo foram firmados cem acordos dessa natureza. O comércio exterior brasileiro cresceu muito nos últimos anos, é verdade, mas até um vestibulando sabe, ao contrário de Mercadante, que esse crescimento não foi fruto de nenhuma política de comércio exterior, mas simplesmente da subida dos preços de nossas commodities e do crescimento da demanda internacional: no governo FH, entre 1994 e 2002, o preço médio das exportações caiu 12%, enquanto no governo petista, entre 2002 e 2008, aumentou 60%! Sem informações e conhecimento mínimos sobre o assunto, o senador Mercadante considerou que a tese de que o Mercosul deveria rever e flexibilizar o acordo em relação à União Aduaneira — para concentrarse no livre comércio e fortalecerse — equivaleria a extingui-lo! Ele nem mesmo sabe que o Brasil, 15 anos depois do Tratado, ainda não pode vender açúcar livremente para a Argentina; ignora que ainda não há livre comércio para automóveis; nunca ouviu falar nem sabe o que são as “perfurações” em matéria de Tarifa Externa Comum: trata-se de mudanças unilaterais de tarifas que ultrapassam o teto comum da TEC, como fez a Argentina durante sua última crise, nunca mais corrigiu, e continua fazendo. Aliás, a participação dos países do Mercosul no comércio brasileiro vem decaindo nos últimos anos, enquanto países como a China — apesar de tão distante — ou como o Chile (que acabou não ingressando no Mercosul por recusar a Tarifa Externa Comum) têm conosco um comércio mais dinâmico.

O ponto máximo da erudição do senador dos “aloprados” é exibido quando ele faz, sem saber, sociologia do conhecimento: segundo ele, os que defendem a extinção (sic) do Mercosul são “conservadores”.

Mal sabe que, antes da criação do Mercosul, os primeiros a defender que suas primeiras etapas se desenvolvessem como Zona de Livre Comércio, além de José Serra, provinham de horizontes ideológicos opostos, como o embaixador Roberto Campos, ícone da direita, e Paulo Nogueira Batista, outro diplomata competente e, na sua época, mais à esquerda do que quase todo o Itamaraty. Já os governos Itamar Franco, FHC e Lula, aos quais não se pode acusar de serem mais conservadores do que Sarney e Collor, endossaram a União Aduaneira total.

Esse fino raciocínio do senador atinge seu ponto mais sofisticado quando identifica, por trás da preferência pela Zona de Livre Comércio, um viés pela natimorta Alca.

Como e por quê, ele não revela. E ignora, como nenhum economista sério deveria ignorar, que o primeiro artigo crítico sobre a Alca, abrangente e de corte acadêmico, foi publicado pelo então senador Serra na revista “Política Externa” (1997).

Muito mais grave do que cometer um erro, o que é humano, é sem dúvida persistir nele, o que chega a ser desumano. Pé que nasce torto fica torto a vida inteira. E dói.

Anarquistas: uma espécie ameaçada de extinção...

Vou começar aqui uma campanha para a inscrição imediata dos anarquistas num dos anexos da Convenção Cites.
Para quem não sabe, a Cites é a convenção que visa defender as espécies ameaçadas de extinção.
Com perdão dos próprios, acho que os anarquistas se inserem totalmente no espírito e na letra da convenção.
Senão vejamos.
Acabo de receber, da Federação Anarquista do Rio de Janeiro, um convite para a seguinte discussão:

On May 24, 2010, at 11:31 PM, FARJ wrote:

Neste próximo Sábado temos uma atividade libertária de formação e estudo coletivo!
O Círculo de Estudos Libertários Ideal Peres (CELIP), espaço público de estudos e discussão da Federação Anarquista do Rio de Janeiro tem o prazer de lhe convidar para a atividade:
"GEOGRAFIA E ANARQUISMO".
Com textos dos geógrafos anarquistas Piotr Kropotkin e Elisée Réclus.
29/05 - 14h!
Endereço: Rua Torres Homem 790 - Vila Isabel
Referência: Próximo a Escola de Samba Vila Isabel e ao final do Boulevard 28 de Setembro.
Os textos de discussão e estudo podem ser baixados em:
http://www.alquimidia.org/farj/arquivosSGC/2010051907Reclus_Origem_da_familia.pdf
http://www.alquimidia.org/farj/arquivosSGC/2010051757O_Que_a_Geografia_Deve_Ser_KROPOTKIN.pdf
Materiais, Histórico, Conteúdo do CELIP podem ser encontrados no site da FARJ.
www.farj.org
O cartaz vai em anexo!
Haverá banquinha de livros libertários, debate e anarquismo!
--
Federação Anarquista do Rio de Janeiro - FARJ
www.farj.org

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Pois bem, eu pergunto, out of curiosity:

Não tinha nada de mais recente para apresentar?
Coisas de mais de cem anos atrás?
O anarquismo nao fez nenhum progresso intelectual desde então?
Elisée Réclus escreveu sua monumental obra geográfica, La Nouvelle Géographie universelle, la terre et les hommes, num período de quase 20 anos (de 1875 a 1894).
A obra geográfica de Kropotkin é ainda mais antiga que a de Reclus, de quem foi amigo, tendo ele dedicado-se mais ao trabalho político do que geográfico nas últimas décadas do século 19.
Será que os anarquistas não fizeram nenhum progresso desde então?
Existem sérios motivos para nos preocuparmos com sua sobrevivência, por isso lanço este apelo desesperado: inscrevam-nos no Cites, por favor, rapidamente...
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Paulo Roberto Almeida