O Ministerio da Utopia (SAE) - Demetrio Magnoli

Ministério da utopia
Demétrio Magnoli
O Estado de S. Paulo, 05/08/2010

Intelectuais tendem à utopia, pois ela precisa de uma descrição e eles são seus autores. Isaiah Berlin não está entre os filósofos mais célebres precisamente porque é um pensador antiutópico. "As utopias têm o seu valor - nada amplia de forma tão assombrosa os horizontes imaginativos das potencialidades humanas -, mas como guias da conduta elas podem se revelar literalmente fatais", anotou Berlin. As utopias almejam a completa realização de um conjunto de premissas, com a exclusão de todas as outras. É um caminho muito perigoso, "pois, se realmente acreditamos que tal solução é possível, então com certeza nenhum preço será alto demais para obtê-la".

A democracia constitui um sistema político avesso à utopia porque, por definição, rejeita atribuir estatuto de verdade incontestável a qualquer conjunto de premissas ideológicas. Os intelectuais utópicos têm um lugar na democracia - o de instigadores do debate público. Mas o sistema democrático de convivência de ideias contraditórias se estiola quando eles são alçados à posição de sábios oficiais e suas utopias são convertidas em verdades estatais.

Samuel Pinheiro Guimarães, até outro dia secretário-geral do Itamaraty, foi guindado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). No novo cargo, elaborou um documento intitulado O Mundo em 2022, ainda em versão preliminar, que circula no governo e no Itamaraty. Trata-se de um delineamento das tendências do sistema internacional, com propostas de políticas estratégicas do Brasil. Dito de modo direto, é a plataforma de uma utopia ultranacionalista, a ser aplicada num hipotético governo de Dilma Rousseff, que colide com os valores e as tradições da democracia brasileira.

Num texto escrito em português claudicante, o intelectual utópico expõe uma doutrina antiamericana que solicita uma curiosa articulação estratégica entre Brasil, Rússia, Índia e China "para reformar o sistema internacional e torná-lo menos arbitrário". Os Brics, acrônimo cunhado no interior de um banco de investimentos, constituem um "bloco" apenas na acepção restrita de que seus integrantes passaram a influenciar a governança econômica global. Eles, porém, não compartilham interesses geopolíticos relevantes - uma evidência clamorosa que escapa por completo à percepção de Guimarães, moldada por um obsessivo antiamericanismo.


Os equívocos teóricos pouco significam, perto das prescrições políticas. Nostálgico do "Brasil-potência" dos tempos de Ernesto Geisel, Guimarães atribui ao Estado os papéis de "estimular o fortalecimento de megaempresas brasileiras (...) para que possam atuar no cenário mundial globalizado" e de conduzir um programa de investimentos em pesquisa e desenvolvimento de amplas implicações militares. Os significados desta última proposição podem ser entrevistos na passagem em que o autor define o Tratado de Não-Proliferação Nuclear como o "centro" de um processo ameaçador de "concentração de poder militar". A leitura do documento oferece indícios sugestivos para a compreensão da lógica subjacente à aproximação entre Brasil e Irã e à operação diplomática brasileira de cobertura do programa nuclear iraniano.


No programa ultranacionalista, ausências falam tanto quanto presenças. Ao longo de 54 itens, não há nenhuma menção aos direitos humanos. Não é surpreendente: um livro de Samuel Pinheiro Guimarães, publicado em 2006, qualificou a defesa dos "direitos humanos ocidentais" como uma forma de dissimular "com sua linguagem humanitária e altruísta as ações táticas das Grandes Potências em defesa de seus próprios interesses estratégicos". A militância do governo Lula contra a política internacional de direitos humanos - expressa na ONU, em Cuba, no Irã, no Sudão, na China e em tantos outros lugares - não é um fenômeno episódico, mas reflete uma visão de mundo bem sedimentada. Lastimavelmente, as ONGs brasileiras de direitos humanos financiadas pela Fundação Ford trocaram a denúncia de tal militância pela aliança com o governo na difusão da doutrina dos "direitos raciais".

A utopia regressiva de Samuel Pinheiro Guimarães colide com a Constituição, que veta a busca de armas nucleares e situa a promoção dos direitos humanos no alto das prioridades de política externa do Brasil. Se a sua plataforma política aparecesse na forma de artigo, isso não seria um problema - e, talvez, nem mesmo uma fonte de debates interessantes. As coisas mudam de figura quando ela emerge como documento de Estado, produzido num Ministério encarregado de formular as diretrizes estratégicas do País.

O governo Lula exibe, sistematicamente, inclinação a partidarizar o Estado. A contaminação ideológica da política externa é uma dimensão notória dessa inclinação. Há, contudo, um antídoto contra a doença, que é a supervisão parlamentar das diretrizes estratégicas de política externa. Nos EUA, uma nação presidencialista como a nossa, as prioridades e os orçamentos do Departamento de Estado são submetidos ao crivo do poderoso Comitê de Relações Exteriores do Senado, expressão do controle social, bipartidário, sobre uma política de Estado. O Senado brasileiro tem uma Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Entretanto, sua gritante ineficácia, que exprime uma carência quase absoluta de poder real, proporciona ao governo as condições para a continuidade da folia ideológica em curso.

A SAE foi concebida como uma jaula dourada para acomodar (e ridicularizar) Roberto Mangabeira Unger, quando ele aderia ao governo que definira como "o mais corrupto da história". Agora, sob Guimarães, a jaula transforma-se em linha de montagem de uma utopia ultranacionalista que funcionaria como a régua e o compasso da inserção internacional do Brasil. A Nação tem o direito inalienável de se proteger contra o Ministério da Utopia, sujeitando a política externa ao escrutínio democrático dos parlamentares.

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O PT e as FARC: por que todo esse medo da verdade?

O PT não gosta que se lembre que ele tem vínculos com as FARC. Mas por que tanto medo de reconhecer o que é uma simples verdade? Só porque as FARC são um grupo narcoterrorista, que "ganha a vida" sequestrando pessoas, matando adversários ou simples soldados, traficando cocaína e destruindo a democracia? Só por isso?
Poderia ser pior: as FARC, por exemplo, poderiam ser como certos ditadores que existem por aí, que matam seus povos de fome. Na verdade, ela É como eles, só que ainda não conseguiu dominar a Colômbia. Se dependesse dos cubanos e dos petistas, elas já o teriam conseguido.
O PT poderia, por exemplo, começar explicando porque a ex-ministra-chefe da Casa Civil, hoje sua candidata a presidente(a), requisitou a mulher do representante das FARC no Brasil para trabalhar num ambiente acolhedor em Brasília, com DAS e tudo... Não precisa nem dizer quanto ganha, basta dizer por que mesmo foi feita esse ato administratico, incompreensível para tantos brasileiros que também gostariam de ganhar um emprego, asi no más...
Bem, não custa lembrar alguns episódios dessa ligação do PT com as FARC. Não precisa ficar envergonhado; agora que tudo é possível, basta reconhecer o que já está documentado.

O Foro de São Paulo não é uma fantasia
Reinaldo Azevedo, 30.01.2008

"Os petistas falam do Foro sem receio. Fizeram-no no vídeo preparado para o 3º Congresso do partido, no fim de agosto e início de setembro do ano passado. Procure no YouTube. Parte do jornalismo brasileiro, no entanto, pretende que tratar do assunto é dar asas a uma fantasia paranóica. Eis uma prática antiga da esquerda.
Ela sempre foi craque em ridicularizar a verdade, transformando-a numa caricatura, de modo que |seus adversários intelectuais ou ideológicos não encontrem senão a solidão e o desamparo"

Vivemos os últimos dias de 2007 e os primeiros de 2008 sob o signo do terror. Setores da imprensa do Brasil e do mundo se deixaram seduzir pela pauta dos bandidos das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Co-estrelaram a farsa protagonizada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, que "libertou" duas reféns (há oitocentos!), os governos do conservador Nicolas Sarkozy, presidente da França, e do "progressista" Luiz Inácio Lula da Silva. Os maus herdeiros de Tocqueville (1805-1859), autor de Democracia na América, querem apenas resgatar do coração das trevas Ingrid Betancourt, uma cidadã que também tem nacionalidade francesa – e depois esquecer aquele canto amaldiçoado das... Américas. Já Marco Aurélio Garcia, assessor especial de Lula e representante brasileiro na "negociação", estava lá como um utopista. Ele é fundador de uma entidade internacional chamada Foro de São Paulo, que tem como sócios tanto o PT como as Farc. Existe, portanto, uma entidade em que essas duas organizações são parceiras, companheiras e partilham objetivos comuns.

O tal Foro foi criado em 1990 por Lula e pelo ditador Fidel Castro. Reúne partidos e grupos de esquerda e extrema esquerda da América Latina. Era a resposta local ao fim do comunismo – a URSS seria oficialmente extinta no ano seguinte. Há dois anos e meio, no aniversário de quinze anos da entidade, a reunião dos "companheiros" se deu no Brasil. E Lula discursou para a turma. Não acredite em mim, mas nele. A íntegra de sua fala está no endereço oficial www.info.planalto.gov.br. Clique no terceiro item da coluna à esquerda, "Discursos e entrevistas", e depois faça a procura por data: está lá, no dia 2 de julho de 2005.

Em sua fala, o presidente brasileiro:

- exalta a atuação de Marco Aurélio Garcia no Foro:

"O companheiro Marco Aurélio tem exercido uma função extraordinária nesse trabalho de consolidação daquilo que começamos em 1990";

- explicita as vinculações da organização com Chávez:

"O Chávez participou de um dos foros que fizemos em Havana. E graças a essa relação foi possível construirmos (...) a consolidação do que aconteceu na Venezuela, com o referendo que consagrou o Chávez como presidente da Venezuela";

- canta as conquistas internacionais da patota:

"E eu quero dizer para vocês que muito mais feliz eu fico quando tomo a informação, pelo Marco Aurélio ou pela imprensa, de que um companheiro do Foro de São Paulo foi eleito presidente da Assembléia, foi eleito prefeito de uma cidade, foi eleito deputado federal, senador (...)";

- expõe os tentáculos internos de que o Foro se serve:

"Vejam que os companheiros do Movimento Sem-Terra fizeram uma grande passeata em Brasília. (...) A passeata do Movimento Sem-Terra terminou em festa, porque nós fizemos um acordo entre o governo e o Movimento Sem-Terra";

- e reafirma a marcha rumo ao poder no continente e, se der, fora dele:

"Por isso, meus companheiros, minhas companheiras, saio daqui para Brasília com a consciência tranqüila de que esse filho nosso, de quinze anos de idade, chamado Foro de São Paulo, já adquiriu maturidade, já se transformou num adulto sábio. (...) Logo, logo, vamos ter que trazer os companheiros de países africanos para participarem do nosso movimento (...)."

Os petistas, como se vê, falam do Foro sem receio. Fizeram-no, por exemplo, no vídeo preparado para o 3º Congresso do partido, no fim de agosto e início de setembro do ano passado. Procure no YouTube. Parte do jornalismo brasileiro, no entanto, pretende que tratar do assunto é dar asas a uma fantasia paranóica. Eis uma prática antiga da esquerda. Ela sempre foi craque em ridicularizar a verdade, transformando-a numa caricatura, de modo que seus adversários intelectuais ou ideológicos não encontrem senão a solidão e o desamparo. Se você é do tipo que prefere anuir com o crime a ficar sozinho, acaba se comportando como um vapor barato do tráfico ideológico.

Já lembrei no blog a viagem que o escritor francês André Gide (1869-1951) fez à URSS em 1934, para participar do Primeiro Congresso dos Escritores. O evento era organizado por Jdanov, o poderoso ministro da Cultura. Intelectuais de todo o mundo estiveram lá. Só Gide denunciou o regime do ditador soviético Stalin (1879-1953), o que fez no livro Retour de l’URSS. Isso lhe valeu o ódio da esquerda internacional e uma espécie de ostracismo. André Malraux (1901-1976) foi um dos que silenciaram. Fez pior do que isso: afirmou que os Processos de Moscou, farsas jurídicas a que Stalin recorria para eliminar seus adversários (e até aliados), não maculavam a essência humanista do socialismo. De fato, o autor de A Condição Humana era um espião soviético. As esquerdas têm muitos heróis nascidos no solo fertilizado pelos cadáveres de seus adversários. Posso ficar só, mas repudio o crime.

Malograda a primeira expedição de Chávez e dos "observadores" para resgatar os reféns das Farc, o Itamaraty divulgou uma nota no dia 1º de janeiro lamentando o desfecho e concluía: "O governo brasileiro reitera seu apoio ao processo de paz na Colômbia, assim como a disposição de aprofundar sua contribuição a iniciativas de fortalecimento do diálogo interno naquele país". Traduzindo a linguagem diplomática: o Brasil reconhecia as Farc como "força beligerante" – uma reivindicação de Chávez –, e não como grupo terrorista. No dia 14 de janeiro, em seu programa de rádio, foi a vez de o próprio Lula afirmar: "Na medida em que as Farc se dispõem a libertar dois reféns, ela está dando (sic) um sinal de que é possível libertar mais. Portanto, o apelo que eu faço é que o governo colombiano e o meu amigo, o presidente (Álvaro) Uribe, mais os dirigentes das Farc se coloquem de acordo para que se possa (sic) libertar mais pessoas que estão seqüestradas". Os terroristas, que recorrem a assassinatos e seqüestros e vivem da proteção que oferecem ao narcotráfico, eram, assim, reconhecidos como expressão política legítima – agora não apenas no Foro de São Paulo, mas no âmbito da diplomacia e do governo brasileiros.

Isso tudo é irrelevante? Não é, não. Já publiquei no blog a lista dos partidos e organizações que integram o Foro: além do PT, do PC do B e das Farc, estão, entre outros, o também colombiano Exército de Libertação Nacional, o Partido Comunista de Cuba, o Partido Comunista do Chile, o Partido Comunista da Bolívia (aliado de Evo Morales), o Partido Comunista da Venezuela (engolido por Chávez), a Frente Sandinista de Libertação Nacional e o PRD mexicano (Partido da Revolução Democrática), do arruaceiro López Obrador, aquele que não aceita perder eleições.

A recusa em condenar as Farc, a defesa incondicional do governo de Hugo Chávez na Venezuela, o apoio às pantomimas de Evo Morales na Bolívia – mesmo e especialmente quando ele contraria interesses brasileiros – e de Rafael Correa no Equador e as relações sempre especiais com a tirania cubana fazem parte do alinhamento do governo do PT com este "Comintern" (Internacional Comunista) cucaracho, o Foro de São Paulo.

Ah, não. Não haverá uma revolução comunista liderada pelos petistas. É mais lucrativo operar uma "revolução" na telefonia, não é mesmo? Condescender com a hipótese do levante é uma forma de fazer uma caricatura do que vai acima. O que estou afirmando, e isto é inconteste, é que existe uma organização na América Latina, chamada Foro de São Paulo, a que pertencem o PT e as Farc, que coonesta grupos e governos que optaram pelo terror, pela ditadura ou por ambos. O que essa gente faz é chantagear a democracia, cobrando muito caro por aquilo a que temos direito de graça. E isso se dá, como sempre, sob o silêncio cúmplice e medroso dos democratas.

E que se note: por motivos óbvios, os petistas são mais decentes quando silenciam sobre os crimes das Farc do que quando fingem indignação em entrevistas.

Mercosul vira uniao aduaneira; NAO DIGA!!!, ja tinha esquecido...

Faz tanto tempo que esse projeto tinha sido (mal) "costurado", que a gente nem se lembrava mais. Parece que foi no século passado, e de verdade foi: em 1991. Está lá, ainda que não assim, com todas as letras, dito cruamente, mas o artigo primeiro do Tratado de Assunção dizia claramente que o mercado comum (também já esqueceram?!) se caracterizaria por:
(a) ausência total de barreiras para a circulação de mercadores entre os países membros;
(b) tarifa externa comum;
(c) outras coisas, nunca realizadas...
Bem, ainda não fizeram a zona de livre comércio, a primeira etapa da integração, nem aplicaram integralmente e de maneira uniforme as tarifas definidas em 1994 (e jamais aplicadas conjuntamente por todos eles), mas pelo menos já se tem um pedaço de papel que quer dizer "Código Aduaneiro".
Sua existência não quer dizer que ele seja aplicado de maneira objetiva e completa, pois até hoje as tarifas que deveriam ser comuns diferem na prática, e de muito.
O Mercosul é mais furando que um queijo gruyère (se estou certo que este é aquele com muitos furinhos para cima e para baixo). De fato, esse Código Aduaneiro não impede a existência de impostos nacionais exclusivos, inclusive de exportação, o que é inacreditável para um bloco.
Também tem gente que não sabe o que é uma união aduaneira e vive confundindo blocos comerciais com associações de ajuda mútua. Santa ignorância...
Paulo Roberto de Almeida

Mercosul aprova criação de código aduaneiro
Daniel Rittner
Valor Econômico, quarta-feira, 04 de agosto de 2010

San Juan (Argentina) - Após seis anos de negociações sem resultados, os países do Mercosul aprovaram o código aduaneiro do bloco, que deverá harmonizar normas e procedimentos alfandegários adotados pelos quatro sócios. "Poucos acreditavam que podíamos chegar a esse acordo, porque não apostavam no aprofundamento do Mercosul", disse a presidente da Argentina, Cristina Kirchner.

O código aduaneiro somou-se a dois outros importantes avanços alcançados na reunião de cúpula: o fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) para mercadorias de terceiros países que circulam dentro do Mercosul e a assinatura de tratado de livre comércio com o Egito, o segundo fora da América do Sul. O primeiro foi fechado com Israel.

Os avanços levaram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dizer que foi "a melhor cúpula" de seus dois mandatos e desde 1994, quando foi assinado o protocolo que transformou o Mercosul em união aduaneira - ou seja, com aplicação de tarifa de importação comum a bens extrazona.

A conclusão do código aduaneiro foi costurada ontem, com a intervenção de Cristina junto ao presidente do Uruguai, José Mujica, cuja diplomacia resistia a aprovar o documento. A divergência se concentrava em um ponto: a aplicação de direitos (impostos) de exportação, seus valores e características. Os uruguaios reclamavam dos impostos que a Argentina mantém sobre a exportação de soja e outros produtos agropecuários, como trigo e carne. Para eles, esses impostos distorcem o mercado.

Por isso, o Uruguai insistia em designar o Mercosul como autoridade para a aplicação dos direitos de exportação. No fim, adotou-se uma solução salomônica: o código evita o assunto e são reconhecidos todos os impostos prévios à sanção. Foi o que propiciou o acordo.

Contente com os resultados, Lula alfinetou o candidato do PSDB ao Palácio do Planalto, José Serra: "E tem gente que critica o Mercosul". Em seguida, demonstrou orgulho por ter ajudado a enterrar as negociações para a criação da Área de Livre Comércio das Américas (Alca), em 2003.

"A Alca, no fundo, era uma proposta que não tinha nenhuma intenção de ajudar os países mais pobres a se tornarem minimamente competitivos", afirmou Lula "Basta examinar o fluxo comercial e os avanços que houve na integração, principalmente política. Existe um processo de aumento da confiança que não existia há oito anos."

As mulheres de Chavez; quer dizer, as que trabalham para ele...

Fazia tempo que El Profesor de Economía não aparecia por aqui. Não por que ele tenha deixado de ocupar o noticiário, longe disso. Ocupou-o barbaramente, se ouso dizer, nos últimos dias e semanas: rompendo relações diplomáticas com a Colômbia, deslocando tropas para a fronteira, acusando o país vizinho de pretender deslanchar uma guerra contra ele, enfim, fazendo aquilo que mais sabe fazer: agitar.
O artigo abaixo trata de outro aspecto, menos conhecido, da vida de Chávez: seu gineceu, ou melhor, sua tropa de aguerridas combatentes, defensoras, vigilantes, whatever...
Sempre se aprende alguma coisa com El Profesor, mesmo que não sejam lecciones de economía al revés...
Paulo Roberto de Almeida

NOTITARDE
Aullidos para el sordo
Charito Rojas

"A mi juicio, el mejor gobierno es el que deja a la gente más tiempo en paz". Walt Whitman (1819-1892), poeta estadounidense.

A Chávez le gustan las mujeres. Esta rodeado de ellas. Le son incondicionales y fieras, como un perro doberman que clava la mordida y no afloja hasta que su presa deja de moverse. Las mujeres son responsables, implacables, incisivas. Las de Chávez, digo. Las que trabajan con Chávez, quiero decir. Las que siguen ciegamente sus órdenes y latiguean a sus subalternos para que también obedezcan al amo.
Ellas acabaron, por órdenes de su jefe, con la separación de poderes en Venezuela. Y han recibido a cambio grandes premios: la confianza del jefe, buena vida, cambios notables en su expectativa futura. A ver. La Presidenta de la Asamblea Nacional, Cilia Flores ha dado un gran vuelco a su status desde 1998 a la fecha: de abogado II de la PTJ, se catapultó a diputada al Congreso y luego se empoderó de la Presidencia de la Asamblea, cargo que, siguiendo el ejemplo que Chávez dio no quiere aflojar. Y la dejan allí porque lo ha hecho bien: ordena la aprobación de todas las leyes que necesita la revolución, decapita a los diputados que se atreven a poner algún pero cuando se dan cuenta de la gravedad de lo que están sancionando, corta el sonido a los micrófonos y se permite mandar a confesar a diputadas de oposición. Por pecadoras, dice Cilia, que por cierto ha cambiado mucho su imagen física en estos años, producto de tanta prosperidad.
Luisa Estela Morales, Presidenta del Tribunal Supremo de Justicia, acompaña todas las ocurrencias jurídicas del jefe. Aunque su especialidad es el derecho agrario, la doctora Morales hace incursiones temerarias en el derecho constitucional y ha llegado a afirmar que la "división de poderes debilita al Estado", y aboga por una revisión de ese principio establecido en la Carta Magna de 1999. En su jurisdicción, no hay una sentencia favorable a opositores ni se admiten recursos que perjudiquen el proyecto socialista-comunista en marcha.
La otra Luisa, la Ortega Díaz, ha hecho de la Fiscalía el arma más eficaz del gobierno contra la oposición. Mientras persigue implacablemente a líderes, periodistas, productores e instituciones no afectas al chavismo, los delincuentes medran a su antojo. 148.000 muertes, el 91% de ellas impunes, hablan de los 11 años de justicia revolucionaria en Venezuela. La Fiscal debe muchas respuestas al país y su hora de asumir responsabilidades, como a las otras damas poderosas, llegará.
Por su parte la Defensora del Pueblo (qué título tan grande para esta señora) Gabriela del Mar Ramírez, no ha defendido el derecho a la vida de los venezolanos, su derecho a recibir una educación de calidad o a comer alimentos en buen estado. Jamás la hemos escuchado reclamar al gobierno en nombre del pueblo que debe defender. Jamás ha levantado su voz en un país donde el ciudadano es agredido diariamente por un gobierno ineficaz, por la corrupción, por los seguidores de un plan empobrecedor.
Y si hablamos del CNE, tenemos decir que la Dra. Lucena se ganó el apodo de Tibisí con palmas y honores. Igual que la Gatica de María Ramos, ella tira la piedra y esconde la mano, nunca reconoce falta alguna de objetividad en las actuaciones del cuerpo comicial y ha sido artífice de la felicidad del jefe… hasta donde los votos de la oposición se lo han permitido.
Hay otras mujeres en la vida de Chávez, que curiosamente, es un hombre sin mujer conocida en su vida personal. No tiene tiempo y tal parece que tampoco ganas de compartir su gloria con nadie. Pero en su gestión pública se apoya en la agresividad de la Comandante Fosforito, en la violencia de Lina Ron, en la incondicionalidad de diputadas, ministras, gobernadoras, dirigentes. Internacionalmente sus migas son con Cristina Kitchner, a quien en Argentina consideran una Chávez con faldas.
Bien por el matriarcado del Comandante. Mal por su machismo. Porque lamentablemente, todas estas mujeres, pese a que algunas son universitarias, están sometidas a lo que sería el equivalente de un marido golpeador: le dicen lo que quiere oír so pena de perder el cargo, de caer en desgracia, de perder el poder que ostentan. La declaración de Cilia Flores clamando al Vaticano por la destitución del Cardenal Urosa Savino, apenas dos días después de haberle recibido "muy respetuosamente" en la Asamblea y haberse fotografiado toda sonriente junto al purpurado, habla de algo que ella misma reconoció: le jalaron las orejas desde Miraflores por tanta cortesía y le ordenaron echar nuevamente las cabras al monte, aunque fuera un disparate cantinflérico, como le gusta a los rojitos.
Con tales personajes no cabe decencia, educación y mucho menos diálogo. Ellas están cuidando sus privilegios y el país que se jorobe. A ninguno de estos revolucionarios de quincalla le importa la sangre de ese 60% de asesinados menores de 25 años. Toda una generación perdida a manos del hampa o exiliada a manos de la revolución. La condición despiadada y canalla con la que el gobierno actúa contra los productores del campo, los medios de comunicación, los empresarios, banqueros, comerciantes y la iglesia, es imitada por el hampa que siente estar protegida por la negligencia oficialista que cree que el presupuesto del país es para consolidar una revolución comunista y no para darle a los venezolanos la calidad de vida que merecen.
Los usurpadores de la Constitución están en cuenta regresiva: las madres de los muchachos asesinados, las familias transidas de dolor, los venezolanos angustiados que todos los días salen a la calle encomendándose a Dios para que los devuelva con vida, los pequeños y grandes comerciantes y productores, están contando las horas que faltan para que esta pesadilla termine. Para que Venezuela tenga un gobierno que destine los recursos a sembrar prosperidad, a luchar contra la inseguridad, a levantar la infraestructura y el músculo industrial del país. A amar a los venezolanos como un buen padre de familia.
Mientras aúlle, amenace, embista y utilice a sus mujeres para castigar a quienes se oponen a esta felonía, no escuchará lo que este pueblo trata de decirle y que voy a traducir en palabras sencillitas: estamos cansados de usted y de su revolución, queremos un gobierno que gobierne para bien de todo el país, que respete a los ciudadanos y que cumpla su obligación constitucional de dar a los 26 millones de habitantes de este país lo que la Carta Magna dice.
Faltan apenas 52 días para las elecciones parlamentarias. Y esto está muy callado, a excepción del vociferante. Eso me preocupa. Algo bulle en las entrañas de este país maltratado. Siento que el ciudadano está afinando su puntería para marcar un voto que decidirá el futuro inmediato. Nadie confía en una Fuerza Armada entregada a Cuba y a los grandes negocios del gobierno. Pero silenciosamente, los demócratas están transmitiendo el mensaje del orden del día: tomar puestos en la Asamblea Nacional para impedir que se sigan aprobando leyes que están despojando a los venezolanos de sus legítimos derechos y posesiones. Septiembre será el Waterloo del comunismo del siglo XXI.

Charitorojas2010@hotmail.com
Twitter:@charitorojas

Divida do Brasil com o FMI: a farsa de sua quitacao - Flavio Morgenstern

Quando a operação de "quitação" da dívida do Brasil foi anunciada, a grandes golpes de publicidade, por um governo que basicamente vive de publicidade enganosa, eu alertei diversos interlocutores, todos os meus alunos (em minhas aulas de Economia Política) e devo inclusive ter escrito algo a respeito (tenho de buscar), a respeito da grande embromação então em curso, afirmando inclusive que se tratava de uma operação danosa, prejudicial ao Brasil, custosa para todos nós, e cada um de vocês que me lêem, pois se tratava, simplesmente, para fins puramente demagógicos, de trocar uma dívida barata, a com o FMI, por uma dívida cara, aquela que contratamos nos mercados comerciais.
Volto a reafirmar, e me assusta que os jornalistas não tenham chamado a atenção para o fato -- claro, falar mal do FMI virou esporte nacional há muito tempo -- que a operação toda foi uma fraude, pois redundou em que o Brasil "se livrou" (como gostam de afirmar os ingênuos ou de má-fé) de uma dívida remunerada a juros camaradas para assumir compromissos remunerados a juros de banqueiros (vocês sabem o que eu quero dizer).
O artigo abaixo elabora um pouco mais sobre isso e vale a leitura.
Mas, volto a reafirmar, me assusta que jornalistas e comentaristas econômicos não tenham alertado para a fraude em questão.
Paulo Roberto de Almeida

A farsa da quitação da dívida externa
Flavio Morgenstern
Instituto Millenium, 3.08.2010

As observações de Bastiat não apenas permanecem atuais, como são capazes de explicar fatores ocultos ainda desconhecidos do grande público nos trâmites econômicos, muitas vezes de proporções abissais.

Bastiat, em sua obra O que se vê e o que não se vê, define corretamente que há mais de um personagem em uma transação econômica: aquele que paga, aquele que recebe e aquele que poderia ter recebido. O último é a peça fundamental no entendimento de questões econômicas. É aquele sujeito economicamente ativo que deixa de lucrar por força de o pagador escolher fazer outra compra. O exemplo de Bastiat trata da destruição de um bem, sendo que sua restituição não constitui lucro para seu dono – e, por conseguinte, para a sociedade. Como resultado geral, o pagador perde um bem, sem ganhar nenhum outro que valha o mesmo. Seria o mesmo que perder o próprio dinheiro.

Mas, quando se perde dinheiro, a perda não é clara e nítida ao perdedor? Na verdade, pode ser aí que reside o maior engano – e o maior perigo – do nosso sistema: gastamos um caudal de dinheiro antes mesmo de vê-lo, de pegá-lo, de termos um contato com ele que nos lembre, o tempo todo, que ele é nosso. Some-se a isso uma cultura que trata o Estado como aquele que deve ser o provedor de tudo (sem nunca perguntar o que não se vê: quanto isso custará?) e a falta de questionamento sobre o funcionamento dos impostos (que, afinal, é um dinheiro gasto por imposição), também devido à complexidade de cálculo, e temos a mais formidável máquina de destruição de riqueza já criada.

Um exemplo recente foi a suposta quitação da dívida externa brasileira com o FMI. Ao citar uma sigla que causa arrepios até em brasileiros cultos (que nem por isso são versados no “economês”), foi fácil para o governo pintar-se em tons de competência que beiram a mágica, ao passo que, na verdade, praticava uma destruição prejudicial a todos os brasileiros, que não viram seu dinheiro ser vaporizado.

A quitação da dívida externa, que atemoriza os brasileiros desde a época desenvolvimentista, era uma “promessa” governista de seus tempos de passeatas anti-FMI. Para tal, aumentou sobremaneira a dívida interna: em 2005, o governo vira devedor do mercado financeiro em US$12,4 bilhões – valor bem próximo aos US$15,5 bilhões que pagou ao FMI. Com isso, a balança comercial brasileira passa de uma situação deficitária para uma superavitária: do déficit de US$ 33,4 bilhões em 1998, para o superávit de US$ 13,5 bilhões, em 2006. A dívida externa, então, não foi “quitada” (afinal, qualquer dólar que um brasileiro fique devendo para um site de compras estrangeiro é computado na “dívida externa”), e sim passamos a uma situação de superávit. Contudo, trocou-se, na prática, uma dívida com juros de 4% ao ano por outra, com o mercado interno, com juros entre 8% e 12,75% – o Tesouro continua a pagar juros acima de 13% da dívida interna.

Essa troca, em microeconomia, nunca seria feita – nem mesmo o trabalhador menos instruído em educação financeira aumentaria de bom grado os juros de sua dívida. Porém, como se trata de grandezas macroeconômicas, e o governo pôde se ver livre de palavras como “dívida externa” e “FMI”, a ação foi aplaudida, enquanto o partido situacionista era saudado como salvador da situação econômica do Brasil – e toda a oposição era demonizada homogeneamente como uma oligarquia que nunca tinha feito nada pelo bem do brasileiro em todos os outros governos.

Tal e qual um sindicato de funcionários públicos, que pressionam uma autoridade política por fins econômicos, a motivação aqui também foi eleitoreira, e não financeira – faz mais sentido pagar também do seu próprio bolso uma dívida que pode atingir 12,75% de juros ao invés de uma de 4%, desde que seu partido permaneça no poder – o que também inclui salários oriundos diretamente da máquina estatal, que serão superiores em bem mais de 12,75% aos salários que poderiam obter da iniciativa privada.

Este processo de crescimento exponencial da dívida interna já vinha sendo produzido desde antes da era FHC. Se em janeiro de 1995 a dívida interna era de 62 bilhões, em janeiro de 2003, quando Lula foi empossado, a dívida estava em R$ 687 bilhões. Com Lula, ela atinge R$ 1,6 trilhão em dezembro de 2008 (ou R$ 1,9 trilhão, se computados os títulos em poder do Banco Central e as dívidas das estatais) – aumento de 60% em três anos. Este é o custo da ação governamental de “quitação” (ou balanceamento) da dívida externa. Pode parecer um custo por demais elevado – porém, o valor eleitoreiro de quitar uma dívida que é anátema de décadas do Brasil é incalculável.

Para um panorama mais abrangente, os gastos do governo até 2008 com juros e amortizações da dívida pública foram de 30,57% do orçamento (R$ 282 bilhões). Se calcularmos os recursos emitidos para o refinanciamento das dívidas este percentual sobe para 47%. E estes 17% de diferença do orçamento governamental escondem uma verdadeira batata quente que é passada pelas mãos de governante a governante há decênios: o refinanciamento da dívida significa, como acontece com toda dívida em prestações que não foi paga, renovar as parcelas vencidas com novos prazos – e, naturalmente, com novos juros.

Na prática, isso é jogar a bomba para o próximo governo pagar – um custo de ação alto para o orçamento (dinheiro público tratado aqui como dinheiro de ninguém), mas duplamente vantajoso, em termos políticos: além de se livrar, no presente, da problemática, o próximo governo, possivelmente oposicionista, terá de arcar com dívidas maiores, fazer ajustes fiscais ortodoxos, cortar benefícios que geram impopularidade em uma parcela grande do eleitorado e ter menos dinheiro em caixa para gastar do que o governo anterior, que criou essas dívidas. Como um governo em crise parece incompetente, a população, que não analisou friamente as causas da austeridade governista, ficará com uma saudosa sensação de que o governo anterior (que gerou a própria crise com gastos esdrúxulos) era melhor, pois “quitava dívidas” e gastava mais com o povo. O governo não apenas garante que se livrará, a curto prazo, de uma bomba relógio financeira: ele garante que seu nome vai ficar na história como o último governo antes de uma crise. (A Grécia sofre agora por isso, assim como, em proporções menores, a cidade de São Paulo, após gestões seguidas de arroubos fiscais de Maluf, Pitta e Marta Suplicy.)

Outra forma de torturar os números até que eles confessem uma verdade estatística que eles não possuem é esconder uma das variáveis da equação para poder inverter o sinal desfavorável em favorável. O custo de escolha da ação governamental, então, parece ter sido melhor do que o de outros governos – quando na verdade não o foi. Por exemplo, o governo petista aponta que a dívida interna correspondeu, em meados de maio de 2010, a 42% do PIB (a relação dívida/PIB é a forma mais correta de análise desses dados), enquanto no governo FHC este patamar atingiu um pico de 56% em 1998. Ou seja, o que vale não é o valor da dívida em si, mas sim o seu percentual em relação ao PIB. Além de se esquivar das quatro crises internacionais seqüenciadas que o governo FHC enfrentou (não sem merecer críticas), esta fração ignora a retração do PIB no governo Lula – ademais, a dívida pública fica alta para fazer reservas, mas isso na verdade aumenta muito a dívida bruta, que é o que importa e não aparece nos gráficos. Se o PIB cai, contudo, a dívida aumenta, já que neste cenário é necessário aumentar os juros, aumentando ainda mais a dívida até que o governo resolva diminuir as despesas – cortar na carne, impopularmente. Com o orçamento engessadíssimo, esta manobra é meio abafada, já que cada imposto precisa ir para um lugar específico, conforme a Constituição – por isso também se cria tantas “contribuições”.

O próprio crescimento do PIB merece atenção especial: já em 2004, no segundo ano sob égide do governo Lula, o país cresceu 4,9% – valor mais alto do que o melhor período tucano (4,4%, em 2000). Aqui, além de fingir desconhecer as crises que o governo FHC enfrentou (México em 1995, tigres asiáticos em 1997, Rússia em 1998 e o terror islâmico em 2001), faz-se uma manobra inversa do que a relação do PIB com a dívida: esconde-se o crescimento mundial e fica-se só com o PIB. Enquanto o mundo crescia a 2,9%, o Brasil patinava em 0,6 em 2003, graças aos temores do mercado em relação ao próprio projeto petista.

Já em 2005 o mundo crescia a 4,3%, e estávamos novamente bem abaixo: 2,3% (dados do Ipeadata, IBGE, Banco Mundial e FMI). Comparado ao crescimento mundial, o crescimento petista, desde 1961, só fica acima da desastrosa gestão Collor (desempenho médio negativo de -57,8%).

Também é o mesmo princípio que rege o câmbio do Real. Com o câmbio apreciado, a inflação fica mais lenta (as metas de inflação deixaram de assustar a população desde o Plano Real), e com os preços dos produtos importados abaixando desde então (só segurados por impostos altíssimos), os brasileiros passam a consumir produtos que nunca puderam ter, sobretudo bens de consumo duráveis, como eletroeletrônicos. Também as transações internacionais se tornam favoráveis ao consumidor médio: pode-se viajar mais e as dívidas e juros em dólar se tornam mais baratas (estranhamente, o governo trocou sua dívida em dólares por uma dívida em reais atrelada à taxa de juros, o que, novamente, significou mais gastos que não se vê, pautados num nacionalismo que apenas parece nos tirar das guerras do mercado americano).

O preço disso tudo é um pouco menos visível, e geralmente apenas sentido em longo prazo (novamente, talvez durante um governo oposicionista, dentro de alguns anos). As exportações já começaram a sentir este peso – a demanda externa ficou estancada, o que fez com que o governo aplicasse o complexo swap cambial reverso para tentar amenizar a situação do fluxo de recursos em 29 de setembro de 2008, no auge da crise americana. O baixo crescimento brasileiro deve-se ao fato de ter se escorado na demanda externa, há décadas maior do que as importações – e, para manter o crescimento, agora depende da expansão da demanda interna.

Mais uma vez, a escolha desastrosa do governo esconde-se em uma relação que não é vista: o efeito contrário da apreciação cambial sobre empregos e a produção coincide com o pico da demanda interna – com o aumento da demanda, o câmbio não parece “culpado” pela retração, já que outras forças empurram a economia. Porém, o consumo que aumenta é o de bens duráveis, que menos empregam trabalho local e que mais têm tecnologia automatizada – destruindo alguns empregos num médio prazo. Por fim, as atividades comercializáveis também perdem investimentos, comprometendo as próprias tecnologias que facilitou em um primeiro momento. Mas, com fácil certeza, os efeitos nocivos desta ação, o custo de oportunidade oculto da escolha do governo, só serão sentidos quando ninguém mais se lembrará de culpar as autoridades atuais.

Com isso, expõe-se algumas escolhas econômicas discutíveis, com custos que, como nos dizia Bastiat, não são vistos – e, piores do que a destruição de um bem, são relações de destruição de dinheiro macroeconômicas e governamentais – ou seja, além de envolverem quantias gigantescas, tornam-se, através de impostos, obrigatórias para toda a população destruir a sua riqueza.

1984, and the like (uma certa sensacao de deja vu...)

Deve ser estranho viver num Estado orwelliano: ou seja, um Estado que censura as comunicações, prende dissidentes, impede a entrada de obras "incômodas", cuida para que as pessoas não se prejudiquem a si mesmas tendo pensamentos, digamos assim, desviantes...
Claro que a obra de George Orwell é um exagero, pois se trata de uma novela. Ela representa o paroxismo do que seria viver num Estado absolutamente totalitário e policialesco, algo assim como uma Coréia do Norte pelo culto ao lider, uma Cuba pela miséria materia e moral, servidos por uma Stasi muito mais poderosa e onipresente, tudo isso elevado ao cubo, ao quádruplo, exponencialmente sei lá. Orwell não conhecia a União Soviética, ele apenas a conhecia de relatos e da ação dos soviéticos e seus aliados na Guerra de Espanha, e na própria Grã-Bretanha de sua época, uma época de stalinismo triunfante e de imbecilização dos comunistas (bem, não sei se melhorou desde então, talvez não; vale conferir no site do PCdoB).
Já andei por estados candidatos a réplicas de Orwell, ou melhor, cópias imperfeitas de 1984, já visitei alguns (vários, aliás), já me estarreci com o ambiente kafkiano que emanava de tudo (por sinal, li O Processo de Kafka num desses estados stalinistas).
O Brasil não tem condições de virar um Estado orwelliano.
Mas certas pessoas e movimentos se esforçam para construir um fascismo ordinário no país, aliás bem ordinário, desses que já despontam nos arredores.
Tem gente que adora ditaduras...
Paulo Roberto de Almeida

“Guerra é Paz; Liberdade é Escravidão; Ignorância é Força”
Blog Reinaldo Azevedo
03/08/2010 - às 13:58

Os regimes autoritários têm grande preocupação com a linguagem. Não basta apenas calar a divergência: também é preciso submeter a língua a uma torção que inverta o sentido das palavras. George Orwell, no livro “1984″, foi ao ponto. Vocês se lembram qual era o lema do “Partido”?
“Guerra é Paz; Liberdade é Escravidão; Ignorância é Força”.

Em “Oceania”, a Polícia do Pensamento se encarregava de manter a ordem. Dicionário, por lá, nem pensar: o vocabulário foi escoimado das palavras que pudessem servir à expressão de um pensamento de oposição.

Em “1984″, o Ministério do Amor reprimia o desejo, além de torturar os rebeldes; o Ministério da Verdade se encarregava de censurar as más notícias e de criar mentiras a serviço do Partido; o Ministério da Fartura administrava a fome, e o Ministério da Paz conduzia os assuntos da guerra.

Os indivíduos tinham direito a seus “dois minutos de ódio” contra os inimigos em eventos patrocinados pelo Grande Irmão.

O livro é o retrato do horror. Para muitos, no entanto, trata-se de uma promessa de futuro.