O Apartheid em construcao: curso sobre pensamento negro na UnB

Uau! Confesso, sinceramente, que não sabia que existia uma coisa chamada "pensamento negro" no Brasil.
Eu, inocentemente, pensava que pensamento não tinha cor, não podia ter cor, era só pensamento, tout court.
Quanta ingenuidade a minha...
Estou até com vontade de inscrever-me nesse curso a ser oferecido pela UnB, para tentar descobrir que coisa é essa que se chama "pensamento negro": quem são seus autores principais, quais as ideias defendidas (if any), quais as bases lógicas, empíricas, históricas e filosóficas desse tal de pensamento negro, enfim, de que material diferente de qualquer outro pensamento é feito esse negro?
Sim, porque deve haver uma especificidade nesse tipo de pensamento que nenhum branco, ou amarelo, ou qualquer outra cor, raça, etnia, não consegue ter, salvo ser for negro retinto, mas também pode ser pardo, mulatinho, mestiço, enfim alguma combinação afro-qualquer coisa que passa automaticamente a ser identificado como negro.
Eu sempre me surpreenderei com a vitalidade do pensamento brasileiro, neste caso brasiliense, ou quem sabe apenas da UnB?
Certamente uma universidade que merece estar entre as melhores do Brasil, quem sabe ela não recebe um prêmio da Unesco por essa ação em favor do Apartheid racial?
Paulo Roberto de Almeida

Pensamento Negro Contemporâneo - curso na UnB
O Decanato de Extensão (DEX), por meio do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial (NPIR/DEX) convida a comunidade interna e externa para se inscrever de 20 a 30 de setembro, no curso gratuito "Pensamento Negro Contemporâneo, edição 2® Semestre/2010.

O curso apresenta duas modalidades: a) como disciplina de graduação na UnB, oferecida aos estudantes na grade de matrícula no módulo livre (4 créditos) e b) como curso de Extensão para interessados da comunidade em geral, portadores de diploma do segundo grau, professores da rede pública e privada e técnicos.

O conteúdo programático contém temas como racismo, representação social, resistência negra no Brasil, cultura e identidade negra, políticas de ações afirmativas, entre outros temas de reflexão sobre as relações étnico-raciais brasileiras.

Com início em 27 de setembro, com nscrições por turmas, o curso tem carga horária de 60 horas-aula. Serão oferecidas 4 turmas (A, B, C e D). As aulas serão ministradas pelos professores Ivair Santos, Edson Cardoso e Sales Augusto.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES de 20/09/2010 (segunda-feira) a 30/09/2010 (sexta-feira), das 8h30 às 11h40 e das 14h30 às 17h30.
Local: Núcleo de Promoção da Igualdade Racial (NPIR/DEX) –Decanato de Extensão -Prédio da Reitoria Informações: Telefone: 31070322/31070323/31070324 (NPIR/DEX) C/ (fulaninha e sicraninha)

Saiba mais
Ofertado com grande procura desde o segundo semestre letivo de 2006,O curso nasceu de um pedido feito por representantes do movimento EnegreSer, que vinha discutindo essa estratégia para fortalecimento da temática e sentia a necessidade de institucionalizá-la, o que foi acatado pelo Decanato de Extensão (DEX), em seu compromisso de ampliar o trabalho de ação afirmativa desenvolvido pela universidade nos últimos anos, além de buscar a garantia do acesso.

Republica Mafiosa do Brasil (30): Constituicao (or something like it...)

Eu já tinha postado, antes, esse texto constitucional aqui mesmo, mas a julgar pelos progressos efetuados nos campos jurídico e doutrinal, sempre surpreendentes para quem não acompanha o noticiário, mas que não me causa nenhuma surpresa, justifica-se inteiramente esta nova postagem.
Não creio que seja necessária a introdução de novos artigos ou sequer efetuar emendas constitucionais, ao contrário. Essa constituição poderia ser reduzida ao mínimo denominador comum, do tipo: "Aqui quem manda sou eu. Ponto!"
Em todo caso, aceitam-se comentários...
Paulo Roberto de Almeida

República Mafiosa do Brasil: Constituição

Está decretada e destinada a ser cumprida a:
Constituição da República Mafiosa do Brasil

Preâmbulo: Considerando-se que estão dadas as condições para inaugurar uma nova era, como nunca houve antes neste país, entra em vigor esta Constituição, bem mais simples que as oito anteriores, constante dos seguintes artigos:

Artigo 1: Todo poder emana do Partido do Grande Irmão e em seu nome será exercido.

Artigo 2: O Brasil é uma república unitária, centralizada e organizada em torno de um único poder, este presidido pelo Partido do Grande Irmão, que zelará pelo povo com o mesmo carinho com que um pai devota ao seu filho único. Todos os demais partidos são considerados inimigos do povo, ilegítimos, portanto, e em função disso serão afastados do poder.

Disposições transitórias: Será convocada uma Constituinte exclusiva, sob proposta do Partido do Grande Irmão, para adaptar toda a legislação vigente às disposições constitucionais da nova era.

Revogam-se todas as demais disposições em contrário.

Brasília, 189. ano da Independência, 122. da República, 8. da era do nunca antes neste país e 1. da República Mafiosa do Brasil.

Pela transcrição no cartório do Grande Irmão: Paulo Roberto de Almeida

Republica Mafiosa do Brasil (29): Revista Veja detona a Casa Civil...

Em qualquer país decente -- por exemplo, os EUA, vários europeus (mas não todos), os nórdicos certamente, e até alguns latinos, do Norte e do Sul -- o governo já teria caído.
Num país com Justiça atuante, com procuradoria independente, com parlamento digno, não apenas todo o governo teria caído, mas o presidente seria provavelmente objeto de processo por crime de responsabilidade, e até condenado a perder o mandato por impeachment. Não necessariamente por participar de qualquer crime, mas simplesmente por mentir.
Obviamente, nada disso vai ocorrer no Brasil.

Eu estava pensando que esta série sobre a república mafiosa do Brasil -- que possui até Constituição (vou repostá-la, ugh, no próximo post -- teria menos de dez posts. Mas ela já vai para 30 e promete nunca acabar. A culpa não é minha...
Paulo Roberto de Almeida

'Caraca! Que dinheiro é esse?'
Diego Escosteguy e Otávio Cabral
Revista Veja, 18.9.2010| 9h04m

Funcionário da Casa Civil recebeu propina dentro da Presidência da República, perto do gabinete da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e a um andar do presidente Lula

Numa manhã de julho do ano passado, o jovem advogado Vinícius de Oliveira Castro chegou à Presidência da República para mais um dia de trabalho. Entrou em sua sala, onde despachava a poucos metros do gabinete da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de sua principal assessora, Erenice Guerra Vinícius se sentou, acomodou sua pasta preta em cima da mesa e abriu a gaveta.

O advogado tomou um susto: havia ali um envelope pardo. Dentro, 200 mil reais em dinheiro vivo – um “presentinho” da turma responsável pela usina de corrupção que operava no coração do governo Lula.

Vinícius, que flanava na Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, começara a dar expediente na Casa Civil semanas antes, apadrinhado por Erenice Guerra e o filho-lobista dela, Israel Guerra, de quem logo virou compadre.

Apavorado com o pacotaço de propina, o assessor neófito, coitado, resolveu interpelar um colega: “Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?”. O colega tratou de tranquilizá-lo: “É a ‘PP’ do Tamiflu, é a sua cota. Chegou para todo mundo”.

PP, no caso, era um recado – falado em português, mas dito em cifrão. Trata-se da sigla para os pagamentos oficiais do governo. Consta de qualquer despacho público envolvendo contratos ou ordens bancárias. Adaptada ao linguajar da cleptocracia, significa propina. Tamiflu, por sua vez, é o nome do remédio usado para tratar pacientes com a gripe H1N1, conhecida popularmente como gripe suína.

Dias antes, em 23 de junho, o governo, diante da ameaça de uma pandemia, acabara de fechar uma compra emergencial desse medicamento – um contrato de 34,7 milhões de reais. A “PP” entregue ao assessor referia-se à comissão obtida pela turma da Casa Civil ao azeitar o negócio Segundo o assessor, o governo comprara mais Tamiflu do que o necessário, de modo a obter uma generosa comissão pelo negócio.

Até a semana passada, Vinícius era assessor da Casa Civil e sócio de Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, ex-ministra da pasta, numa empresa que intermediava contratos com o governo usando a influência da petista. Naturalmente, cobravam comissão pelos serviços.

Depois que VEJA revelou a existência do esquema em sua última edição, Vinícius e outro funcionário do Planalto, Stevan Knezevic, pediram demissão, a ministra Erenice caiu – e o governo adernou na mais grave crise política desde o escândalo do mensalão, e que ronda perigosamente a campanha presidencial da petista Dilma Rousseff.

Lançado ao centro do turbilhão de denúncias que varre a Casa Civil, Vinícius Castro confidenciou o episódio da propina a pelo menos duas pessoas: seu tio e à época diretor de Operações dos Correios, Marco Antonio de Oliveira, e a um amigo que trabalhava no governo. Ambos, em depoimentos gravados, confirmaram a VEJA o teor da confissão.

Antes de cair em desgraça, o assessor palaciano procurou o tio e admitiu estar intrigado com a incrível despreocupação demonstrada pela família Guerra no trato do balcão de negócios instalado na Casa Civil. Disse o assessor: “Foi um dinheiro para o Palácio. Lá tem muito negócio, é uma coisa. Me ofereceram 200 000 por causa do Tamiflu”.

Vinícius explicou ao tio que não precisou fazer nada para receber a PP. “Era o ‘cala-boca". O assessor disse ainda ao tio que outros três funcionários da Casa Civil receberam os tais pacotes com 200 000 reais; porém não declinou os nomes nem a identidade de quem distribuiu a propina. Diz o ex-diretor dos Correios: “Ele ficou espantado com aquela coisa. Eu avisei que, se continuasse desse jeito, ele iria sair algemado do Palácio”.

O cândido ex-assessor tem razão: dinheiro sujo dentro de um gabinete da Presidência da República é um fato espantoso. Nos últimos anos, sobretudo desde que o presidente Lula relativizou os crimes cometidos durante o mensalão, sempre que se apresenta um caso de corrupção à opinião pública surgem três certezas no imaginário popular.

* Primeiro, nunca se viu um escândalo tão escabroso
* Ninguém será punido
* O escândalo que vier a sucedê-lo reforçará as duas certezas anteriores.

A anestesiada sociedade brasileira já soube de dinheiro na cueca, dinheiro na meia, dinheiro na bolsa, dinheiro em caixa de uísque, dinheiro prometido por padre ligado a guerrilheiros colombianos. Mas nada se compara em ousadia ao que se passava na Casa Civil. Ficará consolidado no inverno moral da era Lula se, mais uma vez, esses eventos forem varridos para debaixo do tapete.

Já se soube de malfeitorias produzidas na Presidência, mas talvez nunca de um modo tão organizado e sistemático como agora – e, ao mesmo tempo, tão bisonhamente rudimentar, com contratos, taxas de sucesso e depósitos de propina em conta bancária.

Por fim, o que pode ser mais escabroso do que um grupo de funcionários públicos, ao que tudo indica com a participação de um ministro da Casa Civil, cobrar pedágio em negócios do governo? O mais assustador, convenha-se, é repartir o butim ali mesmo, nas nobres dependências da cúpula do Poder Executivo, perto do presidente da República e ao lado da então ministra e hoje candidata petista Dilma Rousseff.

Na semana passada, quando o caso veio a público, a candidata do PT ao Planalto, Dilma Rousseff, tentou se afastar o quanto pôde do escândalo. Apesar de o esquema ter começado quando Dilma era ministra e Erenice sua escudeira, a candidata disse que não poderia ser responsabilizada por “algo que o filho de uma ex-assessora fez”. Dilma candidata não tinha mesmo outra alternativa. As eleições estão aí e o assunto em questão é por demais explosivo.

Erenice Guerra ganhou vida em razão do oxigênio que Dilma lhe forneceu durante sete anos de governo. Erenice trabalhou com a candidata quando esta comandava a pasta de Minas e Energia e na Casa Civil transformou-se na assessora-mor da petista, assumindo o cargo de secretária-executiva. É possível que em todos esses anos de intenso trabalho conjunto Dilma não tenha percebido o que se passava ao seu redor. É possível que Dilma seja uma péssima leitora de caráter. Mas, em algum momento, ela vai ter que enfrentar publicamente esse enorme contencioso passado.

Obedecendo à consagrada estratégia política estabelecida pelo PT, Dilma não só tentou se distanciar do caso como buscou desqualificar os fatos apresentados por VEJA. “É um factoide”, afirmou a candidata, dois dias antes de Erenice ser demitida pelo presidente Lula. (O governo divulgou que a ministra pediu demissão, o que é parolagem.)

A chefe da numerosa família Guerra caiu na manhã da última quinta-feira, vítima dos vícios da sua turma. Além dos fatos apontados por VEJA, veio a público o atávico hábito da ex-ministra em empregar parentes no governo, que, desde já, dá um novo significado ao programa Bolsa Família. Também se descobriram contratos feitos sem licitação favorecendo parentes da ministra.

Em um dos episódios, o filhote de Erenice cobrou propina até de um corredor de Motocross, que descolara um patrocínio de 200 000 reais com a Eletrobrás, estatal sob a influência de Erenice. Taxa de sucesso paga: 40 000 reais. “Israel chamava a Dilma de tia”, contou o motoqueiro Luís Corsini, o desportista que pagou a taxa de sucesso.

Antes de capitular aos irretorquíveis fatos apresentados por VEJA, o governo fez de tudo para desqualificar o empresário Fábio Baracat, uma das fontes dos jornalistas na revelação do esquema de arrecadação de propina na Casa Civil. Baracat, um empresário do setor aéreo, narrara, em conversas gravadas, as minúcias de suas tratativas com a família Guerra, que tinham por objetivo facilitar a obtenção de contratos da empresa MTA nos Correios.

No sábado, depois de, como disse, sofrer “fortes pressões”, Baracat divulgou uma nota confusa, na qual “rechaçava oficialmente informações" da reportagem, mas, em seguida, confirmava os fatos relatados. Com medo de retaliações por parte do governo, o empresário refugiou-se no interior de São Paulo. Ele aceitou voltar à capital paulista na última quinta-feira, para mais uma entrevista. Disse ele na semana passada: “Temo pela minha vida. Vou passar um tempo fora do país”. O empresário aceitou ser fotografado e corroborou, diante de um gravador, as informações antes prestadas à revista.

Baracat não quis explicar de onde partiram as pressões que sofreu, mas, em uma hora e meia de entrevista gravada, ratificou integralmente o conteúdo da reportagem. O empresário confirmou que, levado por Israel e Vinícius, encontrou-se várias vezes com Erenice Guerra, quando ela era secretária-executiva e, por fim, quando a petista virou ministra.

As primeiras conversas, narra Baracat, serviram para consolidar a convicção de que Israel não vendia falsamente a influência da mãe. Na última conversa que eles tiveram, em abril deste ano, o tom mudou. Israel cobrava dinheiro do empresário por um problema resolvido para ele na Infraero.

Diz Baracat: “Ele dizia que havia pagado na Infraero para resolver”.
Na reunião, disse Erenice, de acordo com o relato do empresário: “’Olha, você sabe que a gente está aqui na política, e a gente tem que cumprir compromissos’. (...) Ficou subentendido (que se tratava da propina). (Ela) foi sempre genérica (nesse sentido). (...) Ela disse: ‘A gente é político, não pode deixar de ter alguns parceiros’”. Baracat diz que não sabe o que a família Guerra fez com o dinheiro.

O misterioso caso da comissão do Tamiflu também merece atenção das investigações iniciadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República. O Ministério da Saúde, que já gastou 400 milhões de reais com a aquisição do remédio desde o ano passado, afirma que não houve qualquer ingerência da Casa Civil – e que a quantidade de Tamiflu comprada foi definida somente por critérios técnicos.

A seguir, mais uma história edificante
Em outros episódios, a participação da Casa Civil aparece de forma mais clara. VEJA apurou mais um caso no qual o poder da Casa Civil dentro do governo misturou-se aos interesses comerciais da ex-ministra, resultando numa negociata de 100 milhões de reais. Desta vez, o lobista central da traficância não é o filho, mas o atual marido de Erenice Guerra, o engenheiro elétrico José Roberto Camargo Campos.

Com a ministra Dilma Rousseff na Casa Civil e a esposa Erenice Guerra como seu braço direito, Camargo convenceu dois amigos donos de uma minúscula empresa de comunicações a disputar o milionário mercado da telefonia móvel. Negócio arriscado, que exige muito capital e experiência num ramo cobiçado e disputado por multinacionais. Isso não era problema para Camargo e seus sócios. Eles não tinham dinheiro nem experiência, mas sim o que efetivamente importa em negócios com o governo: os contatos certos – e poderosos.

Em 2005, a empresa Unicel, tendo Camargo como diretor comercial, conseguiu uma concessão da Anatel para operar telefonia celular em São Paulo. Por decisão pessoal do então presidente da agência, Elifas Gurgel, a empresa do marido ganhou o direto de entrar no mercado. De tão exótica, a decisão foi contestada pelos setores técnicos da Anatel, que alegaram que a empresa sequer havia apresentado garantias sobre sua capacidade técnica e financeira para tocar o negócio.

O recurso levou dois anos para ser julgado pela Anatel. Nesse período, Erenice e seu marido conversaram pessoalmente com o presidente da agência, conselheiros e técnicos, defendendo a legalidade da operação. “A Erenice fazia pressão para que os técnicos revissem seus parecereres e os conselheiros mudassem seu voto”, conta um dos membros do conselho, também alvo da pressão da ex-ministra.

A pressão deu certo. O técnico que questionou a legalidade da concessão, Jarbas Valente, voltou atrás e mudou seu parecer, admitindo os “argumentos” da Casa Civil. Logo depois, Valente foi promovido a conselheiro da Anatel. Um segundo conselheiro, Pedro Jaime Ziller, também referendou a concessão a Unicel. Não se entende bem a relação entre uma coisa e a outra, mas dois assessores de Ziller, logo depois, trocaram a Anatel por cargos bem remunerados na Unicel.

Talvez tenham sido seduzidos pelos altos salários pagos pela empresa, algo em torno de 30 000 reais – muito, mas muito mais do que se paga no serviço público. O presidente Elifas foi pressionado diretamente pelo Ministro das Comunicações, mas nem precisava: ele foi colega de Exéricito de um dos sócios da Unicel. Tudo certo? Não. Havia ainda um problema a ser sanado.

A legislação obriga as concessionárias a pagar 10% do valor do contrato como entrada para sacramentar o negócio. A concessão foi fixada em 93 milhões de reais. A empresa, portanto, deveria pagar 9,3 milhões de reais. A Unicel não tinha dinheiro.

Novamente com Erenice à frente, a Unicel conseguiu uma façanha. O conselho da Anatel acatou o pedido para que o sinal fosse reduzido para 1% do valor do negócio, ou seja, pouco mais de 900 000 reais. A insólita decisão foi contestada pelo Ministério Público e, há duas semanas, considerada ilegal pela Justiça.

Com a ajuda estatal, a empresa anunciou o início da operação em outubro de 2008, com o nome fantasia de AEIOU, prometendo tarifas mais baixas para atrair o público jovem, com o compromisso de chegar a um milhão de clientes em dois anos. Como foi previsto pelos técnicos, nada disso aconteceu.

Hoje, a empresa tem 20 000 assinantes, sua única loja foi fechada por falta de pagamento de aluguel e responde a mais de 30 processos por dívidas, que ultrapassam 20 milhões de reais. Mau negócio? Apesar da aparência, não. A grande tacada ainda está por vir.

O alvo do marido de Erenice é o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) – uma invenção que vai consumir 14 bilhões de reais para universalizar o acesso a internet no Brasil. O grupo trabalha para “convencer” o governo a considerar que a concessão da Unicel é de utilidade pública para o projeto. Com isso, espera receber uma indenização. Valor calculado por técnicos do setor: se tudo der certo, a empresa sairá com 100 milhões de reais no bolso, limpinhos.

Dinheiro dos brasileiros honestos que trabalham e pagam impostos.
A participação da Casa Civil no episódio ultrapassa a intolerável fronteira das facilidades e da pressão política. Aqui, aparecem diretamente as promíscuas relações entre os negócios da família Guerra e os funcionários que, dentro da Presidência da República, deveriam zelar pelo bem público.

A Unicel contou, em especial, com os favores de Gabriel Boavista Lainder, assessor da Presidência da República e dirigente do Comitê Gestor dos Programas de Inclusão Digital, que comanda o PNBL. Antes de ocupar o cargo, Gabriel trabalhou por oito anos com os donos da Unicel. Mas isso é, como de costume, apenas uma coincidência – como também é coincidência o fato de ele ter sido indicado ao cargo pelo marido de Erenice.

“O marido da Erenice é um cara que admirava meu trabalho. Ela me disse que precisava de alguém para coordenar o PNBL”, diz Laender. E completa: “O PNBL não contempla o uso da faixa da Unicel, mas ela pode operar a banda larga do governo se fizer adaptações técnicas” É um escárnio.

Camargo indicou o homem que pode resolver os problemas de sua empresa. Procurado, o marido de Erenice não quis se pronunciar. Na Junta Comercial, o nome de Camargo aparece como sócio de uma empresa de mineração, que funciona em modesto escritório em Brasília. Um probleminha que pode chamar a atenção dos investigadores: a Unicel está registrada no mesmo endereço, que também era usado para receber empresários interessados em negócios com o governo. Certamente mais uma coincidência.

Com reportagem de Rodrigo Rangel, Daniel Pereira, Gustavo Ribeiro e Fernando Mello

Republica Mafiosa do Brasil (28): propina paga dentro do Palacio do Planalto...

Essa Casa Civil era uma casa de tolerância...
Tolerância com a corrupção, tolerância com o roubo declarado, com a mentira, com a mais sórdida orientação em favor de ações delituosas, enfim, com aquilo que justifica o título desta série: uma republiqueta mafiosa, daquelas bem chegadas na criminalidade sem vergonha.
Tudo vai ser negado, tudo vai ser desviado, todas as mentiras serão proclamadas.
Já estamos acostumados a isso. Não se surpreendam com o que vem pela frente.
Eu não me espanto com mais nada, tamanha a cara de pau dos mafiosos...
Paulo Roberto de Almeida

Propina era paga dentro da Casa Civil
Revista Veja, 18/09/2010

Vinícius Castro, sócio de Israel Guerra, recebeu R$ 200 mil reais dentro da sala onde despachava, a poucos metros do gabinete da ministra da Casa Civil

“É o ‘PP’ do Tamiflu, é a sua conta. Chegou para todo mundo”. ‘PP’ significa propina no linguajar da repartição.

A reportagem de capa de VEJA desta semana traz mais indícios da extensão do balcão de negócios que funcionava dentro da Casa Civil. A revista relata o episódio em que o jovem advogado Vinicius de Oliveira Castro, sócio do filho da ex-ministra Erenice, se surpreendeu ao encontrar 200 000 reais na gaveta de sua mesa de trabalho. “Caraca! Que dinheiro é esse? Isso aqui é meu mesmo?”, disse.

De acordo com o texto, o dinheiro era parte de um pagamento da turma responsável pela usina de corrupção que funcionava dentro do Palácio do Planalto. Um colega mais experiente explicou: “É o ‘PP’ do Tamiflu, é a sua conta. Chegou para todo mundo”. ‘PP’ significa propina no linguajar da repartição. Tamiflu é o medicamento utilizado para tratar da gripe suína. Dias antes, em 23 de junho, o governo fechara um contrato de 34,7 milhões de reais para compra emergencial da droga. O Ministério da Saúde nega qualquer ingerência da Casa Civil na aquisição de Tamiflu, que já gastou 400 milhões de reais aos cofres públicos.

A história foi revelada a VEJA por um amigo de Vinícius que trabalhava no governo e seu tio, Marco Antonio Oliveira, então diretor de Operações dos Correios. A revista informa que ambos os depoimentos foram gravados. Vinícius relatou ao tio, sem dizer nomes, que outros três funcionários da Casa Civil receberam os pacotes de 200 000 reais. “Foi um dinheiro para o Palácio. Lá tem muito negócio, é uma coisa”, afirmou. Para receber o valor, o ex-assessor da Casa Civil (pediu exoneração na segunda-feira) explicou ao tio que não precisou fazer nada para receber a propina. O pagamento Era o ‘cala-boca’. “Eu avisei que, se continuasse desse jeito, ia sair algemado do Palácio”, lembrou o ex-diretor dos Correios.

Além de ex-funcionário do Planalto, Vinícius foi sócio de Israel Guerra, filho de Erenice Guerra, ex-ministra da Casa Civil (teria sido demitida na quinta-feira), numa empresa que intermediava contratos com o governo. A influência de Erenice no alto escalão do governo garantia bons negócios. E, pelos indícios, alcançava o repugnante fato de receber os favores da corrupção dentro do Palácio de Planalto, numa sala ao lado do gabinete da ministra-chefe da Casa Civil.

==============

No post seguinte, a matéria completa da Veja...

Republica Mafiosa do Brasil (27): sabendo das coisas e nao fazendo nada...

A desfaçatez geral da república é assim mesmo: não fazer nada até incomodar. Depois disso, acusar os acusadores de propósitos eleitorais. Depois alegar que não sabia de nada. Neste caso, fica difícil.

Caso Erenice Guerra
Planalto sabia de lobby desde fevereiro
Opinião e Notícia, 17/09/2010

O empresário Rubnei Quícoli enviou e-mails no dia 1º de fevereiro para quatro funcionários da assessoria especial da Casa Civil

De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o Palácio do Planalto sabia, pelo menos desde o mês de fevereiro, que havia um lobby dentro da Casa Civil. A reportagem afirma ainda que também se sabia que havia cobrança de vantagens para a intermediação de empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Segundo o jornal, o empresário Rubnei Quícoli enviou e-mails no dia 1º de fevereiro para quatro funcionários da assessoria especial da Casa Civil denunciando a cobrança de R$ 240 mil “por fora” feita pela empresa do filho de Erenice Guerra, Israel Guerra.

Quícoli teria solicitado que o assunto fosse levado à então ministra Dilma Rousseff: “espero de coração que esse e-mail chegue às mãos da dra. Erenice e a (sic) ministra Dilma”.

Sintese dos indicadores sociais do Brasil - PNAD-IBGE

Não apenas a tragédia educacional como refletida no título da matéria, mas também a dependência dos programas sociais -- que, como alertado diversas vezes aqui, cria um exército de assistindos "inextinguível" -- e uma maioria de negros e pardos segundo o sistema de autodeclaração, o que teoricamente faz dos brancos minoria no país, suscetível, quem sabe?, de programas de ação afirmativa...
Em todo caso, sabemos porque o número de pretos e pardos aumentou, e não foi porque a pigmentação da pele escureceu de repente ou as tendências demográficas se alteraram dramaticamente.
Um governo oportunista e debochado costuma dar maus exemplos à população, e construir uma nação de mentirosos...
Paulo Roberto de Almeida

Pnad
Brasil lidera o ranking de abandono escolar no Mercosul, aponta IBGE
Rafael Galdo e Henrique Gomes Batista
O Globo, 17/09/2010

RIO - A Síntese dos Indicadores Sociais, publicada hoje pelo IBGE sobre os dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009, indica que o Brasil lidera a taxa de abandono escolar entre os países do Mercosul. Segundo o levantamento, 10% dos alunos do ensino médio abandonaram as salas de aula no Brasil em 2007, contra 7% na Argentina, 6,8% no Uruguai, 2,9% no Chile, 2,3% no Paraguai e 1% na Venezuela. O mesmo se repete com os ensino fundamental: a taxa de abandono no Brasil foi de 3,2%, acima da registrada na Venezuela (2,3%), Paraguai (1,9%), Argentina e Chile (1,3% cada um) e Uruguai (0,3%).

A taxa de aprovação brasileira também é a pior em relação aos principais vizinhos: 85,8% no fundamental (todos os demais países têm índices superiores a 90%). No ensino médio, a taxa de aprovação de 77% só é superior à uruguai, de 72,7% e da argentina, de 74,3%, mas abaixo da chilena e paraguaia (de 90,9% cada uma) e da venezuelana (91,0%).

O estudo também apontou que 5 milhões de crianças entre 0 e 14 anos, ou 10,9% do total deste segmento, vive em situação de risco, ou seja, em casas sem água tratada, sem rede de esgoto geral e sem coleta de lixo, ou, no dizer do instituto, estavam seriamente expostas a riscos de doenças.

O Nordeste concentra grande parte destas crianças: 19,2% das crianças nesta faixa etária não tem acesso a estes serviços básicos. O Maranhão e o Piauí lideram esta triste estatística, com 27,7% e 26,8% de suas crianças, respectivamente, em risco.

Os problemas não ficam concentrados apenas nas casas das famílias: 39,4% dos alunos na educação básica estudam em escolas brasileiras sem esgotamento sanitário e 10% delas em colégios sem água potável.

Outros fatores de risco também preocupam: 56,9% dos alunos do 9º ano do ensino funamental não praticam 300 minutos semanais de atividade física, 24,2% já experimentaram cigarro, 22,1% já sofreram algum episódio de embriaguez e 24,1% não usaram preservativo em sua última relação sexual.

Aumenta dependência de programas sociais
A síntese indicou também o impacto de programas de transferência de renda na população mais pobres. Nas famílias com renda per capita de até 1/4 do salário mínimo (R$ 116/mês na época da pesquisa) aumentou muito o peso das "Outras Fontes" no orçamento familiar. Se em 1999 essa fonte de renda onde está incluído o Bolsa Família, PETs, LOAS, etc, representava 4,4%, agora está em 28%. Com isso, o peso da renda do trabalho caiu de 81,4% para 66,2% e o da renda oriunda de aposentadorias e pensões passou de 14,2% para 5,8%. As outras fontes neste grupo de famílias representa 30,8% no Nordeste, única região acima da média. Por estado, o líder é o Piauí 33,5%. No Rio, esse percentual está em 20% e só maior que o Acre, onde é 18,8%.

Mulheres ainda ganham menos
De acordo com o estudo do IBGE, 51,2% das mulheres estão no trabalho informal (contra 46,8% dos homens) e 11,6% das mulheres com 16 anos ou mais ocupadas não tem rendimento, trabalham na produção para o próprio consumo ou na construção para o próprio uso ou simplesmente não tem remuneração. Segundo a Pnad o estado onde há maior ocorrência deste fenômeno é no Piauí, onde o fenômeno atinge 28,4% das mulheres com mais de 16 anos e ocupadas.

O trabalho informal feminino é mais comum entre as mulheres entre 16 e 24 anos (69,2%) e para aquelas com 60 anos ou mais (82,2%). O mesmo ocorre com as mulheres que se delcaram pardas, onde a informalidade chega a 60%, contra 44% entre as brancas. Regionalmente a informalidade é maior no Norte. Elas continuam recebendo, em geral 30% a menos que os homens, embora a taxa de escolaridade seja maior que a deles, em especial entre os mais jovens. 55% das domésticas tem entre 25 e 44 anos e 72,8% delas não tem carteira de trabalho assinada.

Aumenta o número de adultos com 11 anos ou mais de estudo
O Pnad apontou também que aumentou fortemente o número de adultos com 11 anos ou mais de estudos. De acordo com o levantamento, 47,2% Da População Economicamente Ativa (PEA) acima de 18 anos, Já tém 11 anos (Ensino fundamental e médio) ou mais de estudos. Há dez anos, esse percentual estava em 28,1%.

"Isso demonstra que a nova geração possui uma escolaridade maior, justamente o que o mercado de trabalho espera"

Levando em conta a população entre 18 e 24 anos, esse percentual está em 55,9% (era 29,6% em 1999), o que mostra que a população mais nova está mais interessada em concluir o ensino médio, tanto por ter mais acesso, como por exigência do mercado de trabalho. No ano passado, 40,7% desta população tinha onze anos de estudo e 15,2% tinha mais que 11 anos de estudo.

- Isso demonstra que a nova geração possui uma escolaridade maior, justamente o que o mercado de trabalho espera - afirma Ana Lúcia Saboia, coordenação geral da pesquisa.

Além disso, o IBGE aponta que a taxa de escolarização líquida - ou seja, a quantidade de pessoas que estão na série adequada à idade - da população entre 15 a 17 anos está em 50,9%. Ou seja, mais pessoas estão concluindo o ensino médio e estão fazendo isso na época certa. Em 1999, esse número estava em 32,7%.

O dado, contudo, esconde distorções nas regiões. No Norte e Nordeste a taxa atual não só é muito menor que nas outras regiões como ainda não alcançaram o resultado do Sudeste e do Sul há dez anos. Hoje no Norte está em 39,1% e no Nordeste 39,2%. O Sudeste tinha em 1999 a taxa de 42,1% e hoje está com 60,5%. No Sul, a taxa há uma década era de 44,6% e hoje está em 57,4%.

População preta ou parda soma 51,1% do total do país
A Pnad indica que 51,1% da população já se considera preta ou parda. Há dez anos, esse percentual estava em 45,4%. O número de pretos, que era 40% em 1999, passou para 42,2% em 2004 e para 44,2% no ano passado. O percentual da população que se declara parda passou de 5,4% em 1999 para 5,9% em 2004 e agora está em 6,9%.

Na outra ponta, o número de pessoas que se declaravam brancas caiu de 54% em 199 para 51,3% em 2004 e chegou em 2009 a 48,2%. A população que se declara amarela ou indígena quase não variou: eram 0,6% tanto em 1999 como em 2004 e agora está em 0,7%,

Aumenta número de residências de casais sem filhos
Em 2009, havia no Brasil 17,1% dos lares formados por casais sem filhos. Em 2004, esse percentual era de 14,6% e em 1999 estava em 13,3%, aponta o estudo. Por outro lado, houve uma forte redução de residências de casais com filhos: eram 55% do total nacional há dez anos, caiu para 51% em 2004 e em 2009 estava em 47,3%.

O número de lares com mulheres sem cônjuges e com filhos voltou a cair: eram 17,1% em 1999, passou para 18,4% em 2004 e em 2009 ficou em 17,4%. Outros tipos de lares, que inclui, por exemplo, pessoas sozinhas, que eram 5,5% em 1999, agora são 6,2%.

O estudo indica também que segue aumentando o número de casamentos entre desquitados. Se em 1999 o casamento entre pessoas que já haviam sido casadas era de 10,6% do total, no ano passado foi de 17,1%, maior patamar da década.

Apenas 22,6% dos idosos se declaram sem doenças
Segundo o levantamento, apenas 22,6% das pessoas com mais de 60 anos indicam que não possuem nenhuma doença. De acordo com o levantamento, 53,5% afirmam sofrer de hipertensão, 35,1% sofrem de dores de coluna ou nas costas, 24,2% vivem com artrite ou reumatismo, 17,3% sofrem com doenças do coração e 16,1% são diabéticos.

Outros 20,9% declaram sofrer de outros males. O percentual supera os 100% porque muitos afirmam ter mais de uma doença. O levantamento indica ainda que 13,6% das pessoas com mais de 60 anos têm dificuldades de andar mais de 100 metros, percentual que sobe para 27,3% quando o instituto leva em conta a população acima de 75 anos.

Governanca no Brasil: personagens obscuros na republica dos ineptos

Um sujeitinho que ja deveria ter sido afastado, ou então, como se diz, "demitido a bem do serviço público", por absoluta incompetência substantiva e inépcia administrativa, que só ascendeu onde esteve por comportamentos mafiosos entre companheiros, em que se premiam os partidários da causa, não a preparação para os cargos.

Ministério Público pede afastamento de diretor-geral da ANP
Juliana Ennes,
Valor Online, 17/09 às 17h37

RIO - O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP), Haroldo Lima, poderá ser afastado do cargo. O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo pediu o afastamento e moveu uma ação de improbidade contra Lima por considerá-lo responsável pelo atraso na homologação das especificações do diesel S-50, menos poluente.

A demora na homologação teria atrasado o programa de combustíveis e veículos menos poluentes, "causando danos morais e ambientais ao país", de acordo com nota divulgada pelo MPF.

Para a instituição, o afastamento de Lima do cargo é necessário para evitar que ele venha a praticar novos atos que instiguem, ainda mais, a descrença da população com a ANP, "agravando o dano moral coletivo já sofrido".

Além do pedido de afastamento liminar do diretor-geral da ANP, o MPF quer seu afastamento definitivo da função e sua condenação por improbidade administrativa e ao ressarcimento integral do dano moral coletivo em valor a ser estipulado pela Justiça Federal.

Além disso, Haroldo Lima teria suspensos seus direitos políticos de três a cinco anos, pagaria multa civil de 100 vezes o valor de sua remuneração e a proibição de contratar com o poder público por três anos.

Quando Lima era diretor responsável pela Superintendência de Qualidade da ANP, segundo o Ministério Público, ele não levou ao colegiado a proposta de ação da agência que visava definir as especificações do óleo diesel de referência para as fases P6 e L5 do Programa de Controle de Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve).

Depois, como diretor-geral, ele não teria garantido a aprovação da resolução especificando o combustível dentro do prazo estabelecido em lei, que era 1º de janeiro de 2006. A resolução ficou pronta somente em novembro de 2007.

Com isso, a indústria automobilística e a de combustíveis não teve tempo suficiente para cumprir as fases P6 e L5 do Proconve, não colocando em circulação frota e combustíveis menos poluentes, em 2009, em especial o diesel S-50, como previa o programa de controle.

"A ação é resultado das apurações feitas em um inquérito civil público, aberto pelo MPF em São Paulo, em janeiro de 2008, para apurar de quem foi a responsabilidade pelo descumprimento da resolução 315/2002", informa a nota do MPF.

A investigação foi realizada enquanto o MPF e o Estado de São Paulo buscavam, judicialmente, o cumprimento da resolução dentro do prazo, o que acabou resultando em um acordo para a entrada paulatina do diesel S-50 no mercado e outras medidas anti-poluição.

Em sua defesa, o diretor-geral da ANP teria argumentado, segundo o MPF, que o prazo previsto tratava de uma fase já cumprida. "Para o MPF, tal justificativa não afasta o ato de improbidade cometido, primeiro porque a interpretação dada à norma pelo diretor-geral da ANP é juridicamente insustentável e diverge de todos os órgãos que participaram da elaboração da resolução (...) segundo porque ele nunca consultou o departamento jurídico da agência para buscar se certificar de que sua interpretação da lei estava correta", informa a nota.

Devido ao descumprimento do cronograma para a entrada do diesel S-50 no mercado, com menos enxofre e, portanto, menos poluente, o Estado de São Paulo ingressou com uma ação na 19ª Vara Federal Cível de São Paulo contra a Petrobras e a ANP.

O MPF ingressou na ação em janeiro de 2008 e acrescentou novos pedidos. O objetivo era garantir a distribuição do diesel menos poluente ainda em 2009. O MPF, em junho de 2008, moveu ainda uma ação contra os fabricantes de veículos, para que fossem fabricados motores adequados ao novo combustível.