O racismo em construcao no Brasil: decisao com o Supremo

O Brasil involui rapidamente, ou seja, não deixa de andar para trás a cada nova questão que se apresenta. 
Competição estrangeira? Tome protecionismo
Indústria debilitada por excesso de impostos? Um pouco de subsídios setorialmente seletivos.
Moeda valorizada? Compra de dólares em excesso pelo Banco Central e controle de capitais.
Educação de má qualidade? Subsídios a faculdades privadas para vagas aos carentes.
Maioria de brancos nos diversos setores da sociedade? Cotas compulsórias para negros, independente do mérito.
Assim, são as coisas neste Brasil progressista.
O Supremo (ou deveria dizer supremo?) vai julgar a validade das cotas raciais.
Observando um pouco o que disseram e, sobretudo o que fizeram, os magistrados supremos, creio que pelo espírito da época, vão aprovar as cotas, não constitucionalmente, mas vão dizer que elas são permissíveis dadas as circunstâncias.
Parabéns: estarão contribuindo para o crescimento do Apartheid, para a expansão do racismo, enfim, tudo o que desejam as minorias de militantes engajados nas suas causas.
Paulo Roberto de Almeida 

A constitucionalidade das cotas raciais no Brasil por Yvonne Maggie (23/04/2012) Blog Contra a Racialização do Brasil, 24 Apr 2012 03:33 AM PDT Obama no histórico ônibus em que Rosa Parks foi presa em 1955 por ter se recusado a dar o seu lugar para um homem branco. Foto Pete Souza/Casa Branca Abrir o jornal e ver a foto de Barack Obama sentado em um ônibus antigo do sul dos EUA, olhando de lado pela janela, já produz emoção. Logo abaixo as imagens do mesmo veículo, há cinquenta anos atrás, e  de Rosa Parks, a americana que foi retirada do ônibus pela polícia e presa por se recusar a ceder o lugar a um homem branco, no Alabama, trazem recordações sobre  o estopim dos movimentos civis americanos que culminaram com a assinatura da Lei de Direitos Civis de 1964 e, um ano depois, a Lei de Direito ao Voto para os negros. Andei em um ônibus parecido com este em 1961 no Tennessee, sul dos EUA e, desavisada, sentei-me no último banco. Não percebi que os passageiros se dividiam em brancos e negros – brancos na frente e negros atrás –, pois para mim, brasileiríssima, aos dezesseis anos, todos eram simplesmente pessoas. Senti muitos olhares estranhos na viagem de Nashville a Knoxville, uma cidade nas montanhas, sem atinar com o motivo. Quando paramos no meio da viagem, em uma lanchonete de beira de estrada, vi duas portas; em uma delas estava escrito colored only. Não percebi o significado daquele aviso e entrei pela porta reservada apenas às pessoas ditas negras. Lá dentro, no balcão, os  sucos e sanduíches servidos eram iguais para todos os passageiros, mas as pessoas mais escuras estavam de um lado e as mais claras do outro. Fiquei entre os mais escuros apesar dos meus cabelos longos e louros e minha pele clara. Só quando cheguei ao destino e me encontrei com minha irmã e meu cunhado americano, que lá viviam e me explicaram as regras, pude entender porque havia aquela porta e porque o ônibus era assim dividido. Os americanos do Sul viviam sob a lei Jim Crow. Os cidadãos não eram iguais diante da lei e negros não votavam. Moravam em bairros separados e eram tratados de modo diverso. Dez anos mais tarde voltei aos EUA,  depois da Lei dos Direitos, promulgada em 1964. Nos ônibus não havia mais separação legal entre negros e brancos graças a Rosa Parks, mas os EUA continuavam cindidos racialmente. No Texas, em 1971, tive a exata noção do que significa viver em um país construído pela segregação legal. Em Thirteen ways of looking at a black man, de Henry Louis Gates Junior, professor de Harvard, há uma história reveladora do que se passou depois da lei dos direitos. Neste livro, Harry Belafonte conta que alguns anos depois de 1964 fora convidado para fazer um filme. O produtor, muito animado, lhe dissera: “Harry, será maravilhoso, vamos fazer um filme dirigido e estrelado por negros, produzido por negros, com música feita por negros e vai ser belíssimo”. Ao que o ator, nervoso, respondeu: “Não quero fazer parte disso, passei tantos anos lutando para sair do gueto, não serei eu a me enfiar de novo nele”. Gates conta que durante a entrevista, após esta declaração de Harry, seguiu-se um silêncio constrangedor,  só quebrado com uma sonora gargalhada  do entrevistado e a seguinte frase: “Eu não aceitei a armadilha, mas é claro que Sidney Poitier aceitou e ficou rico estrelando todos aqueles filmes”. No país da segregação racial e da lei Jim Crow cotas raciais foram consideradas inconstitucionais em 1978, no famoso caso Regents of the University of Califórnia versus Bakke (1978), e a decisão foi reafirmada em 2003, nos julgamentos envolvendo a Universidade de Michigan, Grutter versusBollinger et al. A Suprema Corte nos dois casos considerou inconstitucional a reserva de vagas para minorias em universidades. Em 2007,  novamente, a Corte Suprema americana se viu diante da mesma questão, desta vez a respeito  de crianças brancas que haviam sido preteridas em algumas escolas do distrito de Seattle que praticavam uma  política de discriminação positiva. A corte decidiu que a cor da pela não deveria mais ser usada para matricular crianças em uma escola ou outra, pois segundo a maioria dos juízes, obrigar os indivíduos a se definirem racialmente tinha o efeito de perpetuar a proeminência da “raça” na vida pública americana. Um dos juízes da Suprema Corte Americana foi além ao dizer: “Fazer com que a raça tenha existência agora para que não tenha no futuro fortalece os preconceitos que queremos extinguir”. Diante da eminência do julgamento, dia 25 de abril, da constitucionalidade das cotas raciais na UnB pelo STF, penso que os juízes de nossa Corte Suprema devem levar a sério a posição majoritária na decisão da Corte em 2007. Muitos dos intelectuais que assinaram a Carta dos cento e treze cidadãos antirracistas contra as leis raciais entregue ao Presidente do STF em abril de 2008 já disseram em várias ocasiões que, no Brasil, as cotas raciais não só consolidarão as categorias raciais, mas as farão literalmente existir. O gesto de Rosa Parks em 1955 visava extinguir a diferença e a desigualdade legal entre brancos e negros nos EUA e acabar com o gueto.Vemos, porém, que até hoje os americanos se veem às voltas com a questão registrada por Harry Belafonte em 1960, porque não conseguem se livrar da terrível desgraça que lhes foi imposta pelos dominadores britânicos e perpetuada pelas leis até os anos 1950. A foto de Barack Obama naquele ônibus representa a necessidade de lembrar sempre dos heróis, anônimos ou não, que optaram por sair do gueto, não aceitá-lo jamais, nem que seja por força da discriminação positiva, ou afirmativa. Os brasileiros que como eu, nos meus dezesseis anos e até hoje, não se veem e não foram legalmente divididos em brancos e negros, em sua grande maioria não aceitam as leis raciais. Mas quem os representa? Na audiência pública realizada em 2010 no STF a maioria dos convidados a se pronunciar era favorável às cotas raciais. Neste julgamento que se avizinha apenas duas vozes estarão defendendo a posição de Rosa Parks. A maioria quer reforçar a “raça” para depois extingui-la.  Nem sempre a posição majoritária prevalece nestas situações, mas neste caso temo pela sorte do povo brasileiro, que preferiu ao longo de séculos se pensar a partir da metáfora dos três rios que se juntam em um novo e caudaloso,  que não criou leis segregacionistas e não proibiu o casamento entre pessoas de cores diferentes. Será mesmo que estes juízes conhecem suficientemente a História para  decidirem sobre o destino de todos os brasileiros?

De conservadores e de reacionários: algumas precisoes minhas

Recebo, de um leitor deste blog, o seguinte comentário ao post indicado abaixo, que se pretende, provavelmente, irônico, mas que me parece um pouco ingênuo, e até enviesado.

Vejamos o que me escreveu esse leitor: 

Nada melhor do que ser criticado pelo próprio Paulo Roberto de Almeida, um dos baluartes do conservadorismo desse país. Obrigado PRA, voce acabou de fazer a alegria dos autores do discurso. em De volta ao problema das "injusticas sociais" em diplomacia: dia do diplomata

Entendo que se trata de um colega, que se julgou atingido pelos meus comentários (muito simplórios, na verdade) ao sentido de alguns discursos feitos no dia do diplomata. Não disse tudo o que pensava, evidentemente, tanto por falta de tempo, quanto por sentido de disciplina, pois existe uma lei do Serviço Exterior (que não é exatamente a lei da mordaça, mas controla, digamos assim, as manifestações dos diplomatas). Ainda que não existisse nada, a maior das censuras é justamente aquela exercida por colegas da Casa, sejam os superiores (que costumam ser "feudais", em hábitos e pensamento), seja pelos "horizontais", que geralmente vivem num ambiente de fofocas recíprocas (o que sempre detestei e que invariavelmente desprezei ao longo de toda a minha carreira). 

Mas presumo que se trate, mais provavelmente, ou quase certamente, de um dos redatores do discurso dos alunos, uma obra coletiva, como especificado em "epígrafe". Ou seja, todos eles, ou pelo menos certo número deles, leram o meu post e resolveram me criticar, através do comentário postado anonimamente. Não haveria mal nenhum se eles assinassem como o "coletivo que redigiu o discurso da turma de formandos", mas entendo que eles têm o direito de permanecer anônimos: seja por timidez, seja por vergonha, seja pelo temor reverencial de falar com voz própria numa casa freudianamente castradora, eles preferem permanecer anônimos. Não tem importância, eu responderei ao comentário -- o que é um direito meu, como "dono" do blog, ainda que poderia ficar calado, ou indiferente, já que muitos recomendam não polemizar -- pois que considero que toda oportunidade é boa para debater socraticamente sobre questões reais.

Então, vamos tentar debater democraticamente com o tal de "coletivo"...

Todos têm o direito de falar, de ser ouvidos, e de receber comentários pelos argumentos exibidos. É o que sempre faço aqui, publicando mesmo as críticas mais grosseiras que me são dirigidas, mas que me servem de novas oportunidades de reflexão, seja sobre o caráter das pessoas, seja como estímulo a escrever novos textos, em benefício do esclarecimento dos mais jovens (e entendo que os mais velhos sejam um pouco impermeáveis a novos argumentos ou a alguma didática não solicitada). 

Constato, em primeiro lugar, que o coletivo está contente -- embora, permito-me considerar essa expressão de contentamento como razoavelmente hipócrita -- mas também constato que a intenção real era a de me criticar. Pois não é que eles atingiram seus objetivos de serem lidos e percebidos como defensores de um novo paradigma diplomático, mais democrático, mais inclusivo, mais igualitário? Entendo que o coletivo, evidentemente, esperava elogios a granel. E não é que logo vem, imediatamente, uma crítica sutil, que eles perceberam como conservadora? Eu poderia ter sido mais extensivo, didático, rebatendo cada um dos pontos relevantes do discurso coletivo, mas preferi apenas insinuar, para incitar à reflexão. Quando é que vamos ter debate real neste país, não apenas slogans, ou atitudes de recusa, rechaçando o diálogo, e despachando o suposto “adversário” com dois ou três rótulos simplificadores? Seria pedir muito? Mesmo a jovens que estão se iniciando na vida profissional, e que ainda não se acomodaram à mesmice do cotidiano, depois de longos anos na morosidade burocrática?

Mas passemos ao que interessa. Eu, não sei bem por que, sou designado como:

"um dos baluartes do conservadorismo desse país"
e daí decorre que: 

"Obrigado PRA, voce acabou de fazer a alegria dos autores do discurso."

Bem, concedo. Se o "coletivo" ficou contente com tão pouco, posso então aumentar o contentamento coletivo precisando meus motivos de discordância, e eles são muitos. Mas não vou fazê-lo agora, pois não é caso de dar aulas de sociologia, de história ou de economia a jovens que acabam de fechar os livros de estudos. Vamos primeiros corrigir o "coletivo", restabelecendo a verdade dos fatos, que passo agora a expor.

Eu seria, então, um dos baluartes do conservadorismo no Brasil?

Isso representa, como se diz em francês, me fazer muita honra e muita desonra, ao mesmo tempo. Não me lembro de jamais ter sido identificado com o pensamento conservador brasileiro, pois inexistem textos meus identificados com essa corrente, cujos expoentes eu desconheço, no Brasil.

Aliás, desafio o "coletivo" a indicar quem seriam os pensadores conservadores do Brasil. Buscando muito poderíamos encontrar, talvez, Gustavo Corção, um nome do qual os jovens nunca ouviram falar, e talvez Miguel Reale, mais conhecido, mas seria duvidoso colocar este último entre os conservadores. O primeiro sim, foi assumidamente, deliberadamente, orgulhosamente, conservador, mas ele não deixou "filhos intelectuais", se ouso dizer. O segundo foi de certa forma um renovador do pensamento doutrinal, e filosófico do Direito no Brasil, mas eu sou muito incompetente na matéria para opinar.

O conservadorismo no Brasil, muito diferente da tradição inglesa, é algo, assim, próximo da lepra, uma enfermidade mental da qual ninguém quer ser acusado. Ninguém quer ser chamado de conservador, e até os conservadores políticos – não filosóficos, pois estes inexistem – querem ser progressistas. Mesmo liberais se pretendem “sociais. Talvez

Talvez o "coletivo" esteja pensando em Olavo de Carvalho, mas nisso eles se enganam redondamente. A menos que OC se defina, ele mesmo, como conservador, eu o considero, simplesmente, como um polemista arguto, que tem suas crenças, sim, mas raramente identificadas com o que se chama, filosoficamente, de conservadorismo, à la Burke, à la Oakeshot. OC, que foi marxista, hoje se opõe aos comunistas e ao marxismo em geral, mas isso não basta para fazer dele um conservador, que é bem outra coisa. Quem seriam, portanto, os conservadores no Brasil? Esclareçam-me, por favor.

Desafio o "coletivo" a encontrar um único texto meu que possa ser identificado com o conservadorismo. Ou eles não sabem o que é isso, ou eles são levianos nas acusações. Minha lista de trabalhos está disponível no meu site, podem buscar.

Por outro lado, de modo geral, não me considero baluarte de nada, absolutamente nada, neste país. Sou apenas eu, e meu computador, e minhas leituras, só isso. Não pertenço a partidos (e jamais ingressaria em qualquer um deles), não me filio a clubes filosóficos, a crenças religiosas ou espirituais (sou total e resolutamente irreligioso), não gosto de agrupamentos e movimentos. Não pretendo, sobretudo, liderar nada, conduzir qualquer movimento ou corrente de opinião, não quero ser apontado como líder de qualquer coisa, quero apenas permanecer o que sou: um espírito livre, que, a despeito dessas amarras institucionais temporárias, se afirma soberanamente dono das próprias ideias, sem qualquer servilismo a pessoas ou instituições, sem qualquer temor reverencial de quem quer que  seja, anarquicamente livre, como podem ser as pessoas que não temem pensar com a própria cabeça e expressar o que pensam, mesmo em prejuízo de situações, benefícios e privilégios. Acho que ficou claro, assim; portanto, esqueçam o baluarte...

Dito isto, vamos esclarecer o que é ser conservador e, a partir daí, medir a distância que me separa daqueles que classifico como os verdadeiros conservadores do país.

Como pode ser conservador alguém, como eu, que pretende mudar TUDO no Brasil? Mais do que simplesmente mudar, ou reformar, o que eu quero, basicamente, é revolucionar tudo, de A até Z, tudo o que existe de políticas equivocadas, em todas as áreas que são objeto de certa relevância social. 

Em contrapartida, considero alguns -- ou vários, quem sabe todos? -- que estão atualmente no poder, como essencialmente conservadores, quando não absolutamente reacionários. Querem ver como? Vamos lá.

1) Política:

Considero nossa Constituição anacrônica, defasada, ridiculamente conservadora, equivocada, idealista, ingênua, burra e sumamente estúpida em várias áreas, sobretudo econômicas e sociais. Querem ver? Uma Constituição que começa por pretender regulamentar em detalhes toda a vida social é radicalmente estúpida, pois obriga a sociedade, o legislativo, a entrar, cada vez, num doloroso processo de revisão constitucional, para regular ou transformar direitos de gregos e goianos. Estúpido, pois não? A vida, a economia, as transações globais são dinâmicas, e constitucionalizar tudo em detalhes é de um conservadorismo atrás, pois obriga tudo a permanecer estável por muito tempo.

O ideal, portanto, seria fazer uma Constituição mais enxuta, tratando apenas de questões essenciais e remetendo muita do que é secundário para a legislação infraconstitucional. A sociedade brasileira, dinâmica, criativa, cambiante, não merece a Constituição que tem. Quais são os projetos dos companheiros para mudá-la. Eu tenho vários.

Os companheiros que VOTARAM contra a CF, agora se opõem às mudanças simplificadoras; eles querem apenas acrescentar mais penduricalhos de direitos corporativos nessa pobre coitada. 

Procurem, por exemplo, quantos vocábulos "direito" existem: vocês vão encontrar, salvo engano, mais de 70. Procurem agora palavras como obrigações, ou eficiência, ou produtividade: necas de pitibiribas, não é? Pois é: parece que o monstrengo constitucional não serve para avançar, apenas para conservar...

Em outra esfera, a nossa representação política (proporcional) é deformada, monstruosamente deformada, e isso é um insulto à sociedade. Nosso Congresso, de maneira geral, é inflado, obeso, gastador, quase irrelevante. Perguntem quem são os "conservadores" que querem mudar isso, e os "progressistas" que querem manter tudo como está? Eu mudaria tudo, mas reconheço que os conservadores, os reacionários vão simplesmente sentar e não fazer nada. Aliás, é o que já acontece...

2) Economia:

O Brasil não apenas avança lentamente, a passos de cágado, acompanhando por baixo o ritmo da América Latina e do mundo, mas também recua, institucionalmente, filosoficamente, operacionalmente. Os companheiros no poder são adeptos de ideias velhas, conservadoras, de 50 ou 60 anos atrás, que aprenderam quando ainda estavam na faculdade mas nunca conseguiram avançar para ideias mais modernas, progressistas, reformistas ou revolucionárias. 

São conservadores, ou reacionários, e dou exemplos: querem reproduzir o planejamento da era militar, o intervencionismo dos anos 1950 e 60, o protecionismo dos anos 1970 e 80, as manipulações monetárias e cambiais dos anos 1980, e por aí vai. A política industrial tem saudades de um tempo que não volta mais, as "receitas tecnológicas" são de “avestruz”, o subvencionismo é da gloriosa era militar -- quem diria? -- e o pensamento econômico é esse keynesianismo de botequim, tosco, rústico, mal aprendido em manuais de segunda mão -- inclusive porque Keynes era bem mais sofisticado -- que não suportaria um exame de faculdade de segundo ano.  As políticas industriais e comerciais misturam indústria infante à la List e tarifas hamiltonianas -- século 19, portanto -- e protecionismo à la Manoilescu (anos 1920 e 30, neste caso). O que de mais  moderno eles têm a apresentar é a contrafação de Hamilton, List e Manoislescu, na figura patética de um coreano de Cambridge (My God!) que desconhece a história e não sabe que representa uma reencarnação mal ensaiada do prebischianismo simplificado. O furtadismo, a doutrina daquele que sempre pretendeu que um pouco de inflação não faz mal, tem adeptos em todas as partes.

Eu gostaria de revolucionar tudo isso, mas os companheiros adoram ideias velhas, tanto que escolheram como seu guru intelectual, e homenageado ocasional, alguém que é coerente, há meio século, com as mesmas ideias atrasadas que já defendia naquela época. 

E eu sou o conservador? Mon Dieu, eles não sabem o que é ser conservador. Não sou eu quem recomenda leituras dos anos 1940 e 1950 aos alunos, ideias defasadas e metodologicamente simplórias, em lugar de se alimentar das modernas pesquisas de arquivos e de testes empíricos. Deixemos a paranoia de lado, e fiquemos apenas com a teoria conspiratória, aquela que divide o mundo entre poderosos e oprimidos. Tudo isso é um pouco velho, não é?

Os reacionários não conseguem se destacar dos moldes mentais que presidiram seus estudos de meio século atrás. Poderia multiplicar os exemplos em economia, e todos eles estão invariavelmente presentes em certos posts, mas creio que posso parar por aqui. O exercício seria um pouco arriscado no plano da desconstrução mental.

3) Educação:

Aqui a inversão é notável, e eu diria mesmo patética e dramática. Os companheiros acabam de eleger como "patrono da educação no Brasil" uma figura desonesta -- que roubou suas ideias de um outro, sem sequer reconhecer o feito --, que elogiava os experimentos de "criação do homem novo" nas revoluções cubana e maoísta (e que jamais se redimiu em função dos crimes cometidos por seus símbolos ideológicos), que é responsável pelo atraso pedagógico e mental da educação brasileira, e cujas "lições" estúpidas mantêm os cursos de pedagogia e as "saúvas" do MEC aferradas a essas ideais atrasadas, em detrimento da educação brasileira (não sou eu quem digo, basta ver os resultados do PISA...).

Eu gostaria de revolucionar o setor, mas reconheço que é difícil, a começar pelo atraso mental que o guru promoveu, pelas ideias equivocados patrocinadas pela burocracia do MEC, pelo desleixo geral que convive com a máfia sindical isonomista e anti-mérito das associações de professores.

O conservadorismo, e até o reacionarismo é notável e absolutamente trágico na esfera educacional, e desde já reconheço que isso não vai ser corrigido, e que o Brasil vai continuar recuando por anos e anos à frente.

4) Governança, instituições:

Eu reconheço que o Estado trabalha mal, é ineficiente, e gostaria de mudar muita coisa, revolucionar a administração pública, acabar com a estabilidade (em quase todos os níveis e funções), acabar com o isonomismo debilóide, redistribuir funções, promover a eficiência, aferição por resultados e por méritos, instrumentos de accountability, benchmarks para várias atividades de agências públicas, market-like inducements, enfim, um sem número de mudanças que não reputo em classificar como revolucionárias para o Estado e a sociedade brasileiras.

Pergunto, ao "coletivo", quantos projetos de reforma, nesses vários setores foram encaminhados pelos companheiros no poder?

Legislação trabalhista, que todos sociólogos -- e suponho que "coletivo" estudou isso nos cursos preparatórios -- apontam como herdada do fascismo mussoliniano, que precisaria ser modernizada? Onde estão as propostas dos progressistas?

Onde está a abolição da cobrança compulsória, fascista, do imposto sindical, que os sindicalistas alternativos, nos tempos de oposição aos pelegos, diziam querer eliminar? O que fizeram depois de instalados no poder? Deram um naco sem contrapartida e sem necessidade de justificativa para as centrais, que elas mesmas são emanações de uma das mais pujantes "indústrias"  do Brasil atual, junto com a "teologia da prosperidade": a criação de sindicatos artificiais, no papel, apenas para capturar o imposto sindical.

Nossa (in)Justiça, canhestra, lenta, dominada pelo processualismo que delonga os litígios, cabendo esperar, em média, OITO anos por uma "solução", tudo isso tem proposta de reforma progressista, revolucionária? Eu, por exemplo, gostaria de reformar os códigos processuais, controlar juízes corruptos, acabar com a procastinação, os monopólios indevidos (como os da OAB), a fúria controladora irracional de procuradores e desembargadores que atuam com base em suas ideias, não com base nas leis. Mas reconheço, aqui também, que nada se fez durante todos esses anos; e nada se pretende fazer, ou existem projetos dos não-conservadores nessa área?

5) Social:

Pois é: antigamente era "reacionário" distribuir ajuda, esse "ópio do povo" que eterniza a dependência e constrói currais eleitorais. O que se fez desde alguns anos para cá? Eu pretenderia qualificar pelo emprego, sempre, para que cada um busque sua renda no mercado, não esperasse um favor do Estado, a coisa mais reacionária, mais embrutecedora da dignidade cidadã que pode haver.

Em matéria de reforma agrária, por exemplo, não existe nada de mais reacionário do que o modelo regressista, minifundista, antimercado e antiexportador, que pretendem promover os verdadeiros patronos do MDA, os neobolcheviques do MST, uma reencarnação de totalitários de um século atrás que pensa que vai fazer o Brasil retornar meio século, quando a reforma agrária tinha algum sentido social. Hoje não tem nenhum, nem econômico, diga-se de passagem, mas os reacionários se aferram a coisas do arco da velha, a textos de Caio Prado, a figuras como Julião e outros ícones ultrapassados. Acho melhor revolucionar o campo, pela capitalização, seguro agrícola, integração de mercados, concorrência mundial, abolição de subsídios, essas coisas das quais os companheiros tem horror, reacionários que são. Quem é conservador?

Poderia continuar desfilando os motivos pelos quais eu me qualifico como reformista, ou mesmo revolucionário, em face dos verdadeiros conservadores e reacionários que hoje pontificam soberanamente com soluções do século 20 ou mesmo do século 19, propostas anacrônicas para velhos problemas sociais, entre elas o insulamento stalinista na área econômica, o distributivismo canhestro na área social, a defesas das corporações medievais na área institucional, ideias defasadas em todas os níveis da educação. Mas, não creio que seja mais necessário. Basta o que vai acima.

Vou apenas me ater ao final do comentário: "voce acabou de fazer a alegria dos autores do discurso".

Mas como? Eles se contentam com tão pouco?

Eles se contentam com uma crítica superficial e rasteira?

Poderia ser muito mais contundente e analisar uma a uma as "ideias" externadas nesse discurso "coletivo", mas vou poupar os colegas desta decepção.

Talvez eu o faça um dia, mas não convém abalar convicções tão bem arraigadas -- depois de dois anos, ou quase, de reeducação -- num simples golpe revisionista. Leituras sempre ajudam; observação da realidade, também. Tenho muitos trabalhos escritos que abordam alguns dos temas tratados nesses discursos, a começar por "13 Ideias" que podem ser lidas em meu site (suponho). 

Como diria Marx, que pode ser considerado um revolucionário, acredito, "deve-se duvidar de tudo". Nisso estou plenamente com ele, inclusive e sobretudo na sua vontade de disseminar o novo modo de produção, para acelerar a marcha da história.

O "coletivo" deveria se juntar coletivamente e debater novamente as ideias classistas, racialistas, distributivistas ingênuas, sexistas que defenderam. Acho que o Brasil está acima desse tipo de divisão artificial, e seria bem melhor se a sociedade não se dividisse nessas linhas, o que seria altamente prejudicial para a sociedade e para a própria diplomacia.

Um dia volto ao assunto, quando divergir não for mais o equivalente de desafio à autoridade e um ingresso no ostracismo. Muito progressista, certamente...

E, sinceramente, preferiria debater com pessoas reais, não com um coletivo anônimo. Um pouco de coragem, pessoal, a Casa não é tão carrasca assim…

Paulo Roberto de Almeida 

(Trier, 24 de Abril de 2012)

Dia do diplomata: os discursos como eles foram...

Os links abaixo retomam toda a cerimônia de formatura do Itamaraty, o que é melhor do que simplesmente ler os discursos, pois o que vai falado é o que corresponde efetivamente à verdade, com as emoções e reações do momento, não o que pode ter sido consignado oficialmente a posteriori:
1) Discursos iniciais: http://www.youtube.com/watch?v=T04TtI70Nl4
2) Discurso da presidente: http://www.youtube.com/watch?v=ak51lm3-QMo&feature=related
Em todo caso, foi feita a transcrição do discurso da presidente, reproduzido abaixo, o que deve resumir, segundo alguns, as diretrizes efetivas para a política externa do Brasil. Ainda que se afirme que ele transmite exatamente o que foi dito, comparando-se o que ela falou, no video, com o texto aqui abaixo transcrito, podem-se detectar pequenas diferenças gramaticais. Apenas curiosidade...

Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de formatura da Turma de 2010-2012 do Instituto Rio Branco 

Eu queria iniciar cumprimentando, e quebrando o protocolo – porque o Itamaraty também tem de quebrar o protocolo -, cumprimentando a turma dos formandos, porque essa turma é o presente e é o futuro do Brasil. Então, começo por cumprimentar a todos.

Cumprimentar também o embaixador Antonio Patriota, ministro de Estado das Relações Exteriores, e aproveito e cumprimento o decano dos diplomatas, o Antonio Patriota pai.

Queria cumprimentar as senhoras e os senhores chefes de missão diplomática aqui presentes,

O embaixador Ruy Nogueira, secretário-geral das Relações Exteriores,

Queria dirigir um cumprimento muito especial ao Samuel Pinheiro Guimarães, paraninfo da turma,

Milena Oliveira de Medeiros,

E também a uma pessoa que deu grandes contribuições para o nosso país, no que se refere a uma visão de Brasil e de presença do Brasil no mundo, de forma bastante inovadora, e que sempre lutou pelo desenvolvimento deste país.

Queria cumprimentar a senhora Raimunda Carneiro, mãe da secretária Milena Oliveira de Medeiros, que dá nome à turma 2011-2012 [2010-2012], e dizer a ela que nós temos na Milena um exemplo deste novo Brasil que está surgindo. E a mim comove imensamente que essa turma tenha escolhido a Milena. Porque a Milena representa este Brasil de oportunidades, este Brasil que, de fato, poderia ter na Milena uma ministra, uma grande diplomata e uma presidenta.

Queria também cumprimentar aqui o senhor embaixador Georges Lamazière, diretor do Instituto Rio Branco,

A secretária Maria Eugênia Zabotto Pulino, oradora da Turma de 2010-2012, que evidenciou algo que nós temos muito orgulho. Primeiro, a boa formação, a clareza na elaboração de suas ideias, e também mostrou a força do que este nosso Brasil, que está surgindo, é capaz de desempenhar e, portanto, é capaz de ajudar a essas mudanças tão necessárias no país.

Queria cumprimentar os senhores e as senhoras embaixadores aqui presentes,

As senhoras e senhores familiares.

Dirigir um especial cumprimento aos pais e às mães por terem este orgulho de verem seus filhos aqui se formando.

Queria também cumprimentar os senhores jornalistas, os senhores fotógrafos e cinegrafistas.

Senhoras e senhores,

A minha palavra inicial é de apreço, como eu disse, às alunas e aos alunos que concluem sua formação no Instituto Rio Branco e passam a integrar, formalmente, o corpo diplomático brasileiro. Eu quero dirigir uma saudação a cada um deles, pela responsabilidade, pelo papel que eles vão desempenhar daqui para frente para o nosso país. Associo-me mais uma vez à perda e ao pesar que nós todos temos pela perda da Milena Oliveira de Medeiros, morta no cumprimento das suas responsabilidades.

Queridas formandas e queridos formandos,

O lugar que um país ocupa no mundo está muito ligado e está prioritariamente vinculado ao papel que esse país ocupa em relação ao seu povo. Enfim, está vinculado às mudanças internas que ele é capaz de realizar ou que ele realizou. E o Brasil não foge a essa regra. A importância que nós temos decorre de todas nossas ações que, de uma forma ou de outra, são reconhecidas nesse mundo absolutamente interconectado, por redes sociais, por jornais, enfim, por todos sistemas de comunicação modernos. E as transformações recentes na nossa economia, a afirmação da nossa sociedade, através do processo de desenvolvimento que distribuiu renda, que abriu oportunidades para o nosso povo, dá uma dimensão a um país firmemente comprometido com a questão da democracia, firmemente comprometido com os direitos humanos, firmemente comprometido com a igualdade e os princípios da distribuição de renda e da melhoria de vida do povo.

Essa visão que transforma hoje o Brasil numa grande nação, numa nação – e aí eu vou divergir um pouco do Samuel – eu acredito que nós temos uma imensa capacidade de nos relacionarmos, não só na América Latina, mas na África, na Ásia, na Europa, inclusive na América do Norte. E creio que esse posicionamento do Brasil é um reconhecimento por duas coisas. Num mundo crescentemente desigual, num mundo em que todo o desenvolvimento, todo o crescimento tem levado não a uma diminuição das diferenças, não a uma diminuição das diferenças sociais, nem territoriais, mas numa ampliação, num mundo em que, por exemplo, 1% controla 40% por cento da riqueza, e isso tende a se ampliar, num mundo em que a saída da crise tem levado à perda de direitos, à precarização do trabalho e a imensas chagas sociais, o Brasil corre em trilha completa e totalmente diferente.

Primeiro, nesse mundo, nós provamos que no Brasil e não era só no Brasil, algo que era de uma certa forma uma visão distorcida e muito especializada para países em desenvolvimento, que não era possível crescer e distribuir renda. Nós rompemos com isso. O grande respeito que nós temos é porque nós não governamos sem olhar o nosso povo. Um país que deixa seu povo à margem do seu desenvolvimento e do seu crescimento, não é respeitado por ninguém. Nós temos a nossa capacidade de produzir respeito, porque produzimos antes melhorias econômicas e sociais. Estabilizamos a economia brasileira. Não somos mais dependentes do Fundo Monetário. Temos mais de US$ 360 bilhões em reserva. Controlamos a inflação, mas, sobretudo, tiramos 40 milhões e os elevamos, de situações de miséria, e os elevamos à classe média. Além disso, temos hoje uma política muito clara de continuar o trabalho e prosseguir no rumo de incluir na sociedade brasileira os 16 milhões que ainda vivem à margem, em situação de extrema miséria.

Tudo isso mostra que não somos só um país que valoriza o desenvolvimento econômico – valorizamos sim, até porque precisamos dele. Precisamos crescer mais rápido para poder distribuir renda, mas, sobretudo, porque melhoramos a vida do nosso povo e transformamos um povo, que era marginalizado e não podia participar dos benefícios do desenvolvimento econômico. Transformamos esse povo em consumidor, em trabalhador, em pequeno empresário e demos a ele oportunidades, através de programas estratégicos, como é o programa de educação, que permitiu que mais jovens tivessem acesso à educação profissional. E garantimos a internalização no nosso país de universidades através do ProUni, que é o acesso do estudante mais pobre a escolas privadas universitárias. Ampliamos as universidades públicas. E mais, hoje percebemos, cada vez mais, que o grande motor para mudar é ciência, tecnologia e inovação.

Nós temos que fazer as duas atividades. As duas tarefas muito diferentes, mas, por isso, que mostram a complexidade do nosso país. Ao tempo que nós combatemos a miséria, nós temos de ser capazes a responder aos desafios do Século XXI: ciência, tecnologia e inovação.

Nós temos, hoje, um bônus que se chama, um bônus ligado à nossa distribuição etária, à nossa matriz de idades, vamos dizer assim. O fato de que durante, até em torno de 2030, nós seremos um país que todos os trabalhadores, todos os empresários, enfim, todas as pessoas ativas, o número delas ultrapassará aqueles que dependem socialmente como as crianças, os jovens em idade de não trabalho e, sobretudo, os idosos. Esse bônus demográfico do país, ele permitirá que o país se desenvolva, e mais do que isso, se nós formos capazes de capacitar a nossa força de trabalho, se nós formos capazes de dar educação de qualidade a todos, de transformar este país, de fato, numa grande potência.

Nós somos, hoje, e isso é algo extremamente volátil, nós somos a sexta potência. Depende da taxa de câmbio, tem uma variável taxa de câmbio. Mas não é isso que importa. O que importa é que nós sejamos, do ponto de vista do nosso país, do ponto de vista da nossa população, de fato, a sexta economia em matéria de renda per capita e de acesso à educação e aos serviços públicos de qualidade.

É esse país que nós estamos projetando internacionalmente, é esse país que tem o pré-sal, é esse país que é uma potência alimentar, é esse país que não vai deixar a sua indústria, que é uma indústria razoavelmente complexa, ser sucateada por nenhum processo de desvalorização de moedas e nem por guerras comerciais, que usam métodos não muito, eu diria assim, não muito éticos.

Esse país tem uma imensa capacidade de projeção internacional, porque esse país se encontrou internamente. Isso é extremamente importante. É só por isso que nós, hoje, temos extrema capacidade de projeção internacional. Deve-se a nós mesmos. Não se deve a nenhuma simpatia ou nenhuma preferência. Deve-se à força do próprio país. Por isso, eu acredito que é muito importante perceber as relações entre política interna e política externa no Brasil. O que nós defendemos lá fora é o que nós fazemos aqui dentro. E isso é crucial.

Ao mesmo tempo, vivemos num mundo em transformação, num mundo multipolar, um mundo que está mudando, que mudou. Primeiro de uma situação bipolar para uma situação de quase hegemonia unipolar, mas que hoje, percebe-se claramente a multipolarização que existe. Neste mundo, o Brasil tem um papel especial, extremamente complexo. Não é um papel simples que nós podemos fazer uma lista e falar: “primeiro isso, segundo aquilo, terceiro aquilo”. Não é assim, é simultâneo. Simultaneamente, nós temos de ter uma presença fortíssima na América Latina e uma presença que transforma as fronteiras da América Latina e as responsabilidades do Brasil em relação à América Latina na responsabilidade do país com maior PIB, com maior poder econômico e, ao mesmo tempo, um país que tem de mostrar que uma outra política, de relacionamento internacional é possível. Uma outra política não imperialista, não de subordinação do país menor, não de aproveitamento da força e da imposição de modelos.

Nós temos de mostrar, aqui na América Latina, que é possível uma relação econômica mais equilibrada. Uma relação econômica de integração de cadeias produtivas e que os países, diferenciadamente, ganhem, reconhecendo o papel de cada país nesse cenário, sabendo, inclusive, que há diferenças. Sabendo que há relações diferenciadas também desses países com o mundo.

É importantíssimo que, simultaneamente, saibamos que os BRICS são estratégicos para o Brasil. Nós, os BRICS, somos quase hoje responsáveis por 56%, se não me falha a memória, da taxa de expansão da economia internacional. Os BRICS são diferentes. Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, somos completamente diferentes, mas somos representantes de continentes diversos. Implica num reconhecimento da presença do Brasil em um fórum em que países bastantes significativos e com presença internacional ocupam na cena. Significa que o Brasil tem um diálogo especial e uma relação com, tanto dentro dos BRICS, quanto dentro dos IBAS, que é Índia, Brasil e África do Sul, nós temos um fórum no qual o Brasil não é só ouvido, o Brasil é protagonista.

Acredito que a relação com os países da Ásia é estratégica para o Brasil. É estratégica, porque o Brasil é um grande fornecedor e será sempre um grande fornecedor de commodities, mas será, e eu asseguro a vocês, um grande fornecedor também de manufaturas.

Nós temos de equacionar três amarras do país e construir o caminho, o chamado quarto caminho. As três amarras são: taxa de juro, taxa de câmbio e impostos altos. E o caminho é a educação de qualidade.

Nós temos, porque somos mais homogêneos, uma grande de possibilidade de presença no mundo. Além disso, nós temos de manter os nossos relacionamentos com a União Europeia e com os Estados Unidos. Nós não só temos, como devemos e podemos. E, hoje, temos também um fórum muito importante que é o G-20, no qual essas discussões podem, em alguns momentos parecer que não saem do lugar, mas elas constituem um espaço completamente diferente do G-8, do G-7 ou do G-9, que várias vezes ocorria no passado. É inimaginável que nós não estejamos sentados na mesa, na negociação. Hoje, é inimaginável.

O Brasil também tem uma característica que nós temos de preservar, de respeitar nós mesmos. O fato de nós sermos um país com uma tradição muito forte de paz, de democracia. Agora, no passado não foi, mas agora, nós construímos o nosso processo democrático.

Temos de respeitar os direitos humanos. Esse processo é um valor. É um valor por que? É um valor, porque o nosso povo é um povo que tem espaço de manifestação, a nossa imprensa tem liberdade e nós estamos acostumados com a diferença.

Nós não nos assustamos quando alguém tem uma posição diversa, nós não deixamos de convidá-lo para comparecer às reuniões. Nós não achamos que nós temos de nos reunir só com as pessoas que pensam igual a nós. É essa característica profunda do Brasil que nos torna um país respeitado em todas as áreas, porque somos um país capaz de diálogo. E isso é um valor que nós temos, um grande valor que nós temos.

Eu queria dizer que todo esse cenário mais complexo vai exigir dos diplomatas brasileiros duas características. Vocês têm, de fato, de ser generalistas, mas não se iludam. Vocês tem de ser também especialistas. É impossível debater, no plano internacional, se você não souber do que você está falando. Se isso é exigido para um presidente, quanto mais do diplomata, que é fundamental para o presidente ter as informações necessárias. Então, eu digo para vocês o seguinte: não tem só generalista, não. Eu perguntei há pouco para o Patriota: “Patriota, quantos engenheiros?”. Sabe por que eu perguntei quantos engenheiros? Porque nós vamos discutir ciência, tecnologia e inovação. Eu quero saber quem é melhor em biotecnologia. Eu quero saber como é que eu faço a ponte. Isso é fundamental. A gente não precisa, eu perguntei para o Patriota, mas quero dizer a vocês que a gente não precisa ser formado em engenheiro para entender de algumas coisas. Mas é importante que o Itamaraty tenha engenheiros. É importante. É importante que o Itamaraty tenha físicos. É importante. É importante que o Itamaraty tenha matemáticos. É importante. Porque nós vamos entrar no Século XXI a partir de toda uma situação em que nós já estamos, mas será mais exigida daqui para frente. Esse é o século do conhecimento. Esse é, sobretudo, o século do conhecimento. É o século da capacidade de se dominar certas tecnologias e é o século da capacidade nossa de inventar, de criar. É o século, também, que permitirá que aqueles países que tenham na sua força de trabalho, no seu povo, a sua maior riqueza, seja o país que estará mais bem condicionado internacionalmente. Apesar de nós termos tudo aquilo, petróleo, indústria, nós temos de apostar na qualidade do ensino da população brasileira. Isso é o estratégico e isso vale para o Itamaraty também. E eu acredito que nós temos um caminho de muitas transformações que nós temos que entender rapidamente e estar prontos para atuar. Essa flexibilidade também é característica do Brasil. Eu acho que é essa combinação de criatividade com imensa capacidade, ser flexível, de entender rapidamente, de conviver com a diferença que distingue esse país. E torna ele imbatível.

Queria dizer a vocês que para mim foi muito emocionante o fato de vocês escolherem a Milena e não o Barão [do Rio Branco]. Eu acho o Barão uma das personagens mais importantes desse país, porque o Barão foi responsável pelo mapa do país, pela definição do nosso território sem guerra. O Barão foi, talvez, um dos mais hábeis diplomatas que o mundo já viu. Nós sabemos, todos nós, da importância dele, mas eu acho que o ato de escolha não é um ato em detrimento do Barão, é um ato de afirmação das oportunidades que esse país tem de dar para as pessoas.

A Milena Oliveira de Medeiros, e aqui eu encerro dizendo, que esse país, ele tem que ter muitas mulheres. E que eu espero que nós todos aqui, presidentes, diplomatas, alunos, enfim, todos nós aqui presentes sejamos capazes de permitir que esse país tenha muitas Milenas.

Muito obrigada.

Os tratados desiguais de 1810: o julgamento de Hipolito da Costa e contemporaneos

Retirado do GuardaMoria, blog do meu amigo e pesquisador de questões aduaneiras e de comércio exterior Paulo Werneck: 

Crítica Antecipada Posted: 23 Apr 2012 06:52 PM PDT Paulo Werneck Rubens Ricupero, ao comentar os "tratados desiguais" firmados entre Portugal e a Grã-Bretanha em fevereiro de 1810, assevera que: Os historiadores brasileiros são unânimes em condenar os tratados, retomando os argumentos de um observador contemporâneo privilegiado, o jornalista Hipólito José da Costa, que acompanhou passo a passo as negociações nas colunas de seu Correio Braziliense, editado em Londres. A análise partia de uma verdade incontestável: não tinha sentido transplantar ao Brasil estipulações decorrentes da peculiar situação de Portugal em relação à Inglaterra pela evidente diferença das condições vigentes na colônia. Um deles foi o "Tratado de commercio e navegação entre o Principe Regente de Portugal e ElRei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda", assinado no Rio de Janeiro aos 18 de fevereiro de 1810 e ratificado pela Carta de Lei do dia 26.  Crítica aos fundamentos desse tratado encontra-se na edição nº 9 do Correio Braziliense, de fevereiro de 1809, Seção Commercio e Artes, p. 129 a 133.  Não era um crítica ao tratado, que não existia, mas uma análise das dificuldades de sua elaboração, já em curso, uma vez que o Príncipe Regente tinha concedido, em 7 de setembro de 1808, plenos poderes a D. Rodrigo de Souza Coutinho para ajustar um tratado de aliança e comercio com a Grã-Bretanha.  Vejamos o artigo do Correio Braziliense: Extracto dos jornaes de Londres de 8 de Fevereiro.  "Em uma assemblea publica, que houve a semana passada, onde se ajunctáram os Negociantes interessados no Commercio do Brazil, o Presidente informou a assemblea, de que tanto aqui, como no Brazil, se tinham obtido varios importantes objectos. Os Directores da Companhia do Mar do Sul liberalmente consentîram, em que os Ministros de S. M., no Rio de Janeiro, concedecem licenças da companhia, para a protecçaõ geral do Commercio da America Meredional. O Ministro abolio, aqui, os direitos, que pagavam os productos Portuguezes, guardados em armazéns para exportaçaõ. No Brazil concordou-se em uma nova tarifa a qual reduz concideravelmente a avaluaçaõ das mercadorias Inglezas, sobre a qual se cobravam os direitos de alfandega nos portos do Brazil; e entende-se que este regulamento terá um effeito retrogado. Estava em contemplaçaõ um systema de metter as fazendas em armazens, que seria arranjado, de maneira semelhante ao nosso: assim como se tratava de outras medidas, para pôr n'um pé mui liberal a communicaçaõ commercial com aquelle paiz. Nos estamos persuadidos, que todos estes pontos serîam comprehendidos no tratado, que se diz estar negociando o Lord Strangford com o Príncipe Regente." Alem desta informaçaõ, sabe-se, que na quella assemblea se leo uma copia da memoria apresentada, pela parte da Inglaterra, ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, no Brazil, e a resposta deste Ministro, a qual parece ser escripta com mais reserva do que se esperava.  Um tratado de commercio, entre o Brazil, e a Inglaterra, he uma das mais delicadas emprezas, em que pode entrar a Corte do Brazil; porque o Negociador Braziliense naõ tem precedentes, que o guiem. Os tratados que existîam entre a Inglaterra, e Portugal, éram fundados nos interesses mútuos da exportaçaõ dos artigos Portuguezes, de grande consumo em Inglaterra, taes quaes o vinho, azeite, &c. e na situaçaõ politica da quelle pequeno Reyno, que ameaçado constantemente por seus vizinhos, se vîa obrigado a solicitar a protecçaõ da Inglaterra, ainda á custa de pezados sacrificios. Estas duas razoens céssam agora; porque os productos principaes do Brazil estaõ taõ longe de terem grande consumo em Inglaterra, que saõ nella prohibidos, por causa da competencia em que se acham com as Colônias Britânicas : e quanto á situaçaõ Politica, do Brazil, este immenso território acha-se de maneira isolado pela natureza; que nenhuma potencia da terra lhe pode metter susto; nem ainda causar prejuizos consideráveis; salvo se for a Inglaterra, embaraçando-lhe o Commercio. Donde se segue que, faltando os dous principios (do interesse mutuo e do temor,) que originaram as principaes estipulaçoens dos tratados de commercio, entre Portugal e Inglaterra, naõ podem aquelles servir de norma a este tratado do Brazil.  Outra difficuldade, em que se deve achar o Negociador Braziliense, he a impossibilidade de prever a vereda, que tomaraõ os differentes ramos de agricultura, ou de manufacturas do Brazil; principalmente se o tratado tiver de existir em força por muitos annos; porque, supponhamos ser um dos artigos deste tratado a admissaõ do papel de Inglaterra, avaluado a tal preço, e pagando tanto de direito, continuando o tratado em vigor por 20 annos: suppunhamos mais, que antes de cinco annos algum genio inventor descobre alguma substancia vegetal, ou mineral, capaz de fazer papel, estabelece uma fabrica no Brazil; esta fabrica deve ficar desde o seu principio arruinada pela importaçaõ do mesmo artigo de Inglaterra, que, segundo o supposto tratado, nem se pode prohibir, nem proporcionar com a fabrica interna; pela addiçaõ de novos direitos da alfandega. Supponhamos outra hypotese (mui provavel) de que varios artigos, que agora se tem de receber da Inglaterra, saõ offerecidos dos Estados Unidos a mais commodo preço: ¿será politico que o Governo Braziliense se constitua agora, na necessidade de naõ aceitar depois aquella vantajosa offerta?  He logo uma das consideraçoens importantissimas do Negociador Braziliense, a probabilidade, que ha, de que taes, ou taes artigos se possaõ, com o tempo, manufacturar no Brazil, ou importar de paizes d'onde resultem maiores vantagens que da Inglaterra. Até que ponto os homens de talentos, e sciencia politica, que passáram com a Corte para o Brazil estaraõ em circumstancias de conhecer a fundo o estado actual da agricultura, e industria do Brazil, naõ se pertende por hora decidir; mas até aqui he certissimo, que as circumstancias actuaes da insdustria do Brazil eram mui pouco conhecidas em Portugal; e os productos naturaes do paiz totalmente ignorados; de maneira que por mais talentos e perspicacia, que supponha no Negociador Braziliense, se elle naõ tiver a mais profunda experiencia das produçoens do Brazil, e provável caminho, que tomaraõ os differentes ramos de industria, arrisca-se seguramente a lançar os grilhoens áquelle paiz, demaneira, que o reduza a uma se naõ perpetua, ao menos mui duradoira dependencia das naçoens estrangeiras.  Mas he possível, dir-me-haõ, achar-se entre os grandes Políticos, que fôram para o Brazil, um homem, que, conhecendo a fundo o estado actual da quelle paiz, e sabendo conjecturar, com justeza, a provavel vereda, que levará a insdustria dos Brazilienses, possa comparar os males, que resultam de certas estipulaçoens commerciaes, com o bem que se pode obter das offertas, que Inglaterra fizer para sua compensaçaõ.  A isto diria eu, que he possível obter de uma naçaõ taes vantagens reciprocas, que se lhe dê a preferencia, a outras naçoens, na importaçaõ de certas mercancias ; mas o pezar com exacçaõ estas vantagens he ponto de grande difficuldade. Quanto á introducçaõ de productos ou manufacturas estrangeiras, em prejuízo da industria nacional, naõ ha vantagens, que lhe sejaõ equivalentes.  Quando pois aquelle paragrapho, dos jornaes de Londres, annuncia a diminuiçaõ na avaluaçaõ dos preços das mercadorias Inglezas, para o fim de se cobrarem os direitos da alfandega, e igualmente diz, que este regulamento terá um effeito retrogrado ; isto he que comprehenderá as mercadorias, que de Inglaterra fôram para o Brazil, antes dos mesmos regulamentos; naõ pode deixar de trazer á lembrança as circumstancias em que ellas daqui sahîram, o estado em que se achavam as propriedades Portuguezas detidas em Inglaterra, e muitas outras observaçoens, que a seu tempo sahiraõ a publico.  A inteligencia das Ordens, em Conselho, que a Inglaterra promulgou, sobre o Commercio das naçoens neutraes, e que forma uma das queixas do Governo dos Estados Unidos, he de summa importancia, na formaçaõ deste tratado de Commercio com o Brazil; porque he certissimo, que duas naçoens podem offerecer uma a outra os mesmos artigos de um tratado, perdendo uma, e ganhando a outra. Por ora baste o que fica dicto, mas logo que o tratado sahir á luz do dia, se lhe fará a sua analyse, com aquella franqueza, e imparcialidade, que se deseja sejaõ characteristicas de Correio Braziliense.  A Inglaterra pode, sem duvida offerecer vantajens ao Brazil, que nenhuma naçaõ da terra poderîa appresentar-lhes. Os Inglezes podem enriquecer-se no Brazil, fazendo felizes os seus habitantes. As sciencias, as artes, a industria, só podem passar ao Brazil da Inglaterra, no estado actual das cousas, e no caso de que os Inglezes trabalhem por communicar aos Brazilienses aquelles bens reaes, de que elles gozaõ no seu paiz, seja a gratidaõ da quelles povos igual aos beneficios, que receberem; mas aquelle Ministro, aquelle Negociador, que consente em contractos leoninos, fazendo-se objecto de escarneo de seus contrarios, merece a execraçaõ da sua Pátria. Na Coleção das Leis do Brasil de 1808 e 1809 não há nenhuma referência a qualquer redução de tributos em favor das mercadorias inglesas, mas, apenas, duas decisões, a de nº 45, de 18 de outubro de 1808, que permitiu aos comerciantes ingleses o descarregarem suas mercadorias, pagando os direitos de baldeação correntes, para aguardarem o resultado das negociações, e outra, a nº 47, de 2 de novembro do mesmo ano, explicando a anterior, ou melhor, restringindo a aplicação da mesma, de modo a preservar a arrecadação.  Não havendo modificação da tarifa, ou seja, da alíquota do imposto, a matéria inglesa citada deve se referir à pauta, ou seja, à lista de mercadorias usada pelos fiscais, que determinava o quantum a ser cobrado por mercadoria, por base na avaliação dos preços correntes do mercado. Talvez os comerciantes ingleses tenham negociado com as autoridades aduaneiras e demonstrado, de uma maneira ou de outra, que os preços anteriormente utilizados para a elaboração das pautas estariam muito elevados, resultando assim na redução efetiva dos tributos a serem arrecadados.  De resto, a avaliação que Hipólito fez ANTES do tratado ter sido negociado e firmado concorda com a avaliação dos historiadores, dois séculos DEPOIS...  Fontes:  PORTUGAL. Colecção das Leis do Brasil de 1808. Plenos Poderes de 7 de setembro de 1808. Dá plenos poderes a D. Rodrigo de Souza Coutinho para ajustar um Tratado de Alliança e Commercio com a Gram Bretenha.  PORTUGAL. Colecção das Leis do Brasil de 1808. Decisão nº 45. Brazil. Em 18 de outubro de 1808. Concede aos negociantes inglezes baldeação das mercadorias que estiverem a bordo dos navios fundeados neste Porto.  PORTUGAL. Colecção das Leis do Brasil de 1808. Decisão nº 47. Brazil. Em 2 de novembro de 1808. Explica o despacho de baldeação concedidas ás mercadorias inglesas.  PORTUGAL. Colecção das Leis do Brasil de 1810. Carta de Lei de 26 de fevereiro de 1810. Ratifica o Tratado de commercio e navegação entre o Principe Regente de Portugal e ElRei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda assignado no Rio de Janeiro aos 18 deste mez e anno.  COSTA, Hipólito José. Correio Braziliense, nº 9, fevereiro de 1809, Seção Commercio e Artes, p. 129 a 133.  RICUPERO, Rubens. O Brasil no Mundo. in COSTA E SILVA, Alberto (org). Crise Colonial e Dependência 1808-1830. Rio de Janeiro: Fundación Mapfre; Objetiva, 2011 [História do Brasil Nação: 1808-2010, v. 1]