Ruptura democratica na Venezuela: o que farao a Unasul e o Mercosul?

Ao que tudo sugere, os chavistas se preparam para dar um golpe contra a Constituição que eles mesmos criaram e referendaram. Em qualquer hipótese, ao não se respeitar qualquer um dos artigos da Constituição, especialmente o que se refere a eleições ou posse dos eleitos, se está dando um golpe contra a Constituição, certo?
Como a Unasul e o Mercosul foram especialmente céleres em condenar o Paraguai, por ruptura democrática, se espera que sejam tão eficientes quanto foram da última vez. Será um teste, e um bom teste...
Paulo Roberto de Almeida

Chavistas tentam adiar ao máximo nova eleição não por medo da oposição, mas por medo de… si mesmos! Essa é a boa notícia
Reinaldo Azevedo, 7/01/2013

A Venezuela caminha para um impasse institucional, mais um, produzido pelo chavismo, que se mostra incapaz de seguir as leis criadas pelo próprio bolivarianismo. Que notável! Democracia e estado de direito não são conceitos sinônimos, embora assim costumem ser tomados. Por essa razão, neste blog, sempre que me refiro a esse par, opto pelo conectivo: “estado democrático E de direito”. A Venezuela é hoje uma ditadura porque um grupo usa de modo ilegítimo a estrutura repressiva do estado para impor a sua vontade, tolhendo direitos individuais e impedindo o pleno exercício das liberdades públicas. É possível, em tese, haver uma “ditadura de direito” desde que os próceres do regime se encarreguem de fazer valer as leis que estão escritas, ainda que repressivas. Ocorre que não há tirania no mundo que consiga responder ao imponderável. Por isso os regimes de força costumam ser também discricionários, mandando às favas as leis que eles próprios impuseram.

Estamos prestes a assistir a um espetáculo grotesco na Venezuela, que tende a coroar com a discricionariedade a ditadura. Caso isso se confirme, estou curioso para saber como reagirá o governo Dilma. Mas isso fica para o post seguinte. Voltemos ao ponto. A Constituição da Venezuela foi escrita e referendada sob os auspícios da “revolução bolivariana”. Ali estão alguns dos pilares do regime chavista, que instituiu o unicameralismo, mudando, inclusive, o nome do país para “República Bolivariana da Venezuela”.

Essa Constituição — inegavelmente “bolivariana”, pois — não é nem omissa nem ambígua sobre o que fazer quando um presidente eleito não pode tomar posse. O Artigo 231 não poderia ser mais claro:

“O candidato eleito ou candidata eleita tomará posse do cargo de presidente ou presidente da República no dia dez de janeiro do primeiro ano de seu período constitucional, mediante juramento diante da Assembleia Nacional. Se, por qualquer motivo, o presidente ou presidente da República não puder tomar posse diante da Assembleia Nacional, ele o fará diante do Tribunal Supremo de Justiça”.

Leiam com atenção. Não há uma só palavra que aponte para a hipótese de uma posse automática, ainda que de um presidente reeleito, ou de uma prorrogação de mandato. Os chavistas estão vendo uma brecha inexistente na possibilidade de o presidente assumir o mandato diante do Tribunal Supremo de Justiça. Alegam que o texto é omisso sobre a data em que isso poderia ser feito.

A possibilidade de o eleito tomar posse diante do tribunal, não da Assembleia, é apenas uma das “defesas” do bolivarianismo contra um eventual choque entre o presidente e o Parlamento, que poderia, ainda que numa hipótese remota, ser hostil ao futuro mandatário. Trata-se apenas de uma prevenção contra um eventual boicote ao futuro mandatário. Nesse caso, a Justiça lhe daria a posse. OU POR OUTRA: ESSE TRECHO DA CONSTITUIÇÃO RESPONDE A UM IMPASSE POLÍTICO QUE FOSSE PROVOCADO PELOS PARLAMENTARES; NADA TEM A VER COM A IMPOSSIBILIDADE DE O PRESIDENTE TOMAR POSSE.

Há mais: o texto constitucional não para por aí. O Artigo 233 estabelece o caminho em caso de impedimento absoluto do presidente da República:
“(…) se procederá uma nova eleição universal, direta e secreta, dentro dos trinta dias consecutivos seguintes”. Enquanto não se tem o novo presidente, “se encarregará da Presidência da República o presidente ou presidente da Assembleia Nacional”.

Fim de papo
Segundo o que estabelece a própria Constituição da dita “República Bolivariana da Venezuela”, fim de papo. Chávez não tem condições de comparecer diante da Assembleia na próxima quinta-feira. Antes de deixar o país para uma nova cirurgia em Cuba, ele próprio acenou com a possibilidade de uma nova eleição — sabia lhe restar pouco tempo e anteviu a possibilidade do impedimento definitivo — e pediu apoio a Nicolás Maduro.

Nem o próprio Chávez foi tão, digamos, “ousado” na interpretação do texto constitucional. O mais curioso, ou nem tanto, desse debate é que o presidente da Assembleia, que tem de assumir o controle do país por 30 dias, marcando as novas eleições, é o também chavista Diosdado Cabello. Ele e Maduro lideram correntes distintas do chavismo, e ninguém sabe, nem eles dois, com quais forças podem contar. O impasse constitucional artificialmente criado é, na verdade, um impasse do próprio chavismo sem Chávez. Para onde vai?

Vitória muito provável
A Venezuela realizou eleições regionais no dia 16 do mês passado. As forças sob o comando de Chávez conquistaram o governo de 20 dos 23 estados. Ainda que uma disputa em âmbito nacional tenha características peculiares, a vitória dos “bolivarianos” numa eventual nova disputa — que teria Maduro como o candidato — seria praticamente certa. Chávez, vivo ou morto, seria o grande eleitor. Como todos estamos cansados de saber, na ditadura venezuelana, só as forças governistas têm acesso à televisão. O confronto se realiza em condições absolutamente desiguais.

Então por que não aplicar a Constituição, escrita pelos próprios bolivarianos se a vitória é praticamente certa? A resposta está na pergunta: PORQUE A VITÓRIA É PRATICAMENTE CERTA.

Uma eleição colocaria Nicolás Maduro — ou quem quer que fosse escolhido para representar o chavismo — acima dos outros “bolivarianos” que disputam o espólio. Os chavistas tentam adiar a nova eleição não por receio de que a oposição possa vencer. O que eles não querem precipitar é a sucessão no próprio movimento bolivariano. Em qualquer hipótese, no entanto, o tempo é curto. Por quê?

Segundo o tal Artigo 233, se um presidente é impedido nos primeiros quatro anos de governo — e se sabe que Chávez não terá tanto tempo, se é que ainda está vivo —, novas eleições têm de ser marcadas em 30 dias. O vice só assume o poder caso o impedimento se dê nos dois anos finais. Percebam: a menos que se golpeie a Constituição uma segunda vez, haverá eleições presidenciais na Venezuela em breve, mesmo que o ditador tenha reconhecido o novo mandato.

A boa notícia
Tudo bem pensado, há uma boa notícia nesse imbróglio: os chavistas tentam adiar ao máximo as eleições, ainda que por alguns dias, não porque estejam unidos, mas porque estão divididos. Não é da oposição que têm medo, mas de si mesmos. Não é só o tirano que agoniza, mas também o movimento que ele inspirou. É por isso que a ditadura tenta dar um golpe em si mesma.

Republica Faraonica do Brasil (com a ajuda do BNDES)

Os governos mais incompetentes costumam ter os projetos mais grandiosos...

Pior que a Guerra do Paraguai
Rubens Ricupero
Folha de São Paulo, 07/01/2012

Somemos o custo de projetos faraônicos no Brasil e chegaremos a um atraso superior a 50 anos de guerra

"Maldita guerra, atrasa-nos meio século!". Francisco Doratioto, autor de magistral história da Guerra do Paraguai, foi buscar o título da obra nessa frase do barão de Cotegipe, logo no início do conflito.

Os fatos provaram que o líder baiano do Partido Conservador não se enganou. A Guerra da Tríplice Aliança não só infligiu ao Paraguai feridas das quais nunca se recobrou até nossos dias. A vitória nominal do Império do Brasil foi alcançada a custo tão alto que marcou o início do fim do regime.

Nesse sentido, ela se parece à vitória da França na Primeira Guerra Mundial, da qual o país jamais se reergueu. Ou a do Reino Unido na Segunda Guerra, início do irreversível declínio e fim do Império Britânico.

Por que seria que certas guerras, mesmo vitoriosas, têm esse poder fatídico de minar a vitalidade dos impérios? A resposta é que a guerra não deixa de ser um empreendimento humano com custos e consequências. Parte desse custo, a mais importante, é incalculável, pois é expressa em vidas perdidas, a cujo respeito só se pode repetir a frase de Malraux: "a vida de um ser humano não vale nada, mas nada vale a vida de um ser humano".

A parte restante corresponde aos recursos materiais destruídos. É o balanço entre esse custo e o resultado que determina se o impacto de qualquer empreendimento será perduravelmente negativo ou não.

O raciocínio aplica-se não apenas à guerra, mas às empresas coletivas mobilizadoras de recursos gigantescos. Até que ponto elas nos avançam ou nos retardam?

A que conclusão se chegaria se as universidades, sempre em busca de temas para teses, induzissem seus doutorandos a pesquisar o que nos custaram os projetos faraônicos, os elefantes brancos nos quais insistimos com persistência digna de melhor causa? Para não mergulhar muito longe no passado, pode-se começar pelo Programa Nuclear da era Geisel, a Transamazônica, a Perimetral Norte, a Ferrovia Norte-Sul, as iniciativas finalmente concluídas com retardo de anos e aumentos milionários de custo.

Lugar privilegiado deveriam ocupar nos estudos três projetos: a transposição do São Francisco, Belo Monte e o trem-bala. De vez em quando se tem a impressão de que foram abandonados, mas renascem incessantemente das próprias cinzas. Eu mesmo, no Ministério do Meio Ambiente e depois na Fazenda, ajudei a evitar por alguns anos o início do primeiro.

Quem visita a mostra de fotos do Brasil no Instituto Tomie Ohtake verá que já em 1989 os caiapós lutavam contra Belo Monte. Do trem-bala, cujo custo poderia alimentar a construção de incontáveis trens metropolitanos e metrôs, nem é preciso falar, tal sua evidente desnecessidade.

Acrescentemos os projetos de refinarias e o Comperj da Petrobras, cujos custos estimados se multiplicaram quase dez vezes; somemos o dinheiro derramado pelo BNDES no ralo insaciável dos monopólios falidos, das concessionárias incompetentes e chegaremos a um atraso seguramente superior aos 50 anos da Guerra do Paraguai!

Qual será o custo humano em pobreza, doença, ignorância dessa irracional insistência nas falsas prioridades?

O fantasma do racionamento: a vinganca de 2001

Em 2001, e isso foi explorado na campanha do PT em 2002, o Brasil enfrentou uma crise de energia elétrica, exatamente pelos mesmos motivos atuais: a não colaboração de São Pedro. Com os reservatórios em níveis historicamente baixos, o país teve de amargar os dissabores do racionamento.
O PT fez de tudo para demonizar o "apagão tucano". Não por isso vou desejar que o Brasil tenha, agora, um "apagão petista", mas os motivos são sempre os mesmos: falta de investimentos na produção e na transmissão, o que obriga a recorrer a pequenas centrais térmicas, mais caras e mais poluentes.
Bom racionamento, companheiros...
Paulo Roberto de Almeida

País fica mais perto de crise energética

Vaor Econômico, 7/01/2013

A energia elétrica tende, cada vez, a ser um grande problema para o Brasil em 2013 e não mais uma solução, como desejava a presidente Dilma Rousseff, que concentrou esforços para reduzir em 20%, em média, a conta de luz dos brasileiros a partir deste ano.
A falta de chuvas nas principais bacias e a queda dos níveis dos reservatórios das hidrelétricas para níveis críticos fizeram com que os custos de operação do sistema elétrico disparassem para R$ 555 por MWh na sexta-feira, aproximando-se dos patamares alcançados somente no ano de 2001 e em janeiro de 2008, períodos em que o país também atravessou uma crise na oferta de energia hidráulica.

Analistas dizem que os riscos de um racionamento, hipótese rejeitada até o momento pelo governo, aumentaram na última semana com a piora das condições climáticas. Em fevereiro de 2008, as chuvas se normalizaram e afastaram a necessidade de que o consumo fosse racionado, medida que precisou ser adotada pelo governo Fernando Henrique Cardoso em 2001.
Em relatório para investidores, os analistas do banco BTG Pactual Antonio Junqueira e Gustavo Gattass afirmam que uma eventual restrição na oferta de energia afetará o crescimento do PIB neste ano. "Os riscos [de racionamento] são maiores do que eram antes e a situação é delicada", escrevem os analistas. Mesmo que não seja necessário recorrer à contenção do consumo, considerada uma medida extrema, os analistas do BTG dizem ser provável que as térmicas fiquem ligadas por meses seguidos.
Os gastos com a queima de combustível para garantir o abastecimento energético, dizem eles, vão neutralizar uma parcela relevante do corte de 15%, aproximadamente, que deveria ser obtido com a redução dos encargos setoriais e das tarifas das usinas e linhas de transmissão antigas, cujas concessões foram renovadas em dezembro
Dessa forma, em vez de contribuir para uma desaceleração da inflação, a energia elétrica pode agravá-la. "Antes de cair, o preço da energia vai subir", previu a economista Tereza Fernandez, da MB Associados, em apresentação promovida na semana passada pela Fenabrave, entidade que reúne as concessionárias de veículos. Segundo ela, aumentos nos preços de combustíveis, carros, alimentos e passagens aéreas também podem distanciar a inflação do centro da meta a ser perseguida pelo Banco Central.
"Quanto mais crescer o PIB, mais altos serão os riscos [de racionamento] e mais cara ficará a energia em 2013", escreveram os analistas do BTG.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elevou na sexta-feira o custo marginal de operação (CMO) do setor de R$ 341 para R$ 554,95 por MWh na região Sudeste para a próxima semana. Isso fez com que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), ou o valor da energia no mercado disponível, também disparasse para R$ 554,82 por MWh no Sul e Sudeste, acumulando na semana um alta de 62%.
"Este é certamente um indicador de crise [de abastecimento]", afirmou Paulo Mayon, da comercializadora de energia Compass. Segundo ele, em janeiro 2008, o país enfrentava problemas com fornecimento de gás natural da Bolívia, que não ocorrem neste momento.
Em compensação, o consumo de energia elétrica pelas residências e pelo setor de serviços cresceu significativamente. Há ainda outros dois agravantes, diz Mayon. Os reservatórios na região Sudeste estão só 29% cheios, enquanto, em 2008, esse percentual era de 46%. Neste ano, não há ainda a ocorrência de um padrão climático definido - La Niña ou El Niño -, o que aumenta as incertezas em relação ao comportamento das chuvas.
O Brasil, afirma Mayon, poderá recorrer a alguns planos alternativos para garantir uma maior oferta, entre eles buscar energia da Argentina, com a qual já há um intercâmbio, e da Venezuela, país com o qual foi feita uma conexão por Manaus e Boa Vista, mas que nunca foi utilizada até o momento. "São 'cavalarias' que podem ser chamadas para salvar a situação". (Colaborou Eduardo Laguna)

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Republica Anarquica dos Movimentos Sociais e Religiosos

O Brasil está se convertendo num terreno privilegiado da malandragem cartoria. Basta você registrar uma igreja qualquer, geralmente da teologia da pro$peridade, ou um movimento social, que você passa a ter privilégios fiscais, além de poder se candidatar a receber verbas públicas a um título qualquer.
Estamos nos transformando numa imensa ONG de espertos...
Paulo Roberto de Almeida 

Proposta isenta entidades religiosas e sem fins lucrativos de pagar registro

A Câmara analisa projeto de lei (PL 4441/12) do deputado João Paulo Lima (PT-PE) que isenta associações sem fins lucrativos e organizações religiosas de pagar pelo registro civil de pessoas jurídicas. Atualmente, a Lei de Registros Públicos (6.015/73) prevê que essas instituições paguem os mesmos valores que, por exemplo, empresas e partidos políticos. Segundo o autor da proposta, as entidades sem fins lucrativos atendem a população carente, que ainda não recebe suporte estatal. João Paulo também justificou a necessidade da isenção como reparação do que ele classificou como perseguição secular às religiões de matrizes africana e indígena. “O Estado deve assegurar proteção às manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras em face a um Estado brasileiro que por 300 anos legitimou, tão somente, os direitos dos senhores colonizadores e de escravos”, afirmou. O deputado lembrou que, até a Constituição de 88, “o que se presenciava era um Estado que, servindo aos senhores, tinha como uma das atribuições promover a política de aniquilamento do ser africano e ser indígena”. Segundo ele, “o Estado tinha como função repreender de forma física e moral todas as formas de manifestações culturais e religiosas dos povos não alinhavados com o pensamento religioso dominante”. Como exemplo, João Paulo Lima citou o Código Criminal de 1830, que tratava a religiosidade africana como atividade marginal e clandestina. “Promoviam-se prisões e torturas de negros que ousassem a manifestar sua religiosidade em lugares públicos”. Tramitação – O projeto foi apensado ao PL 3350/00 que, por sua vez, tramita apensado ao PL 407/99. Esse último foi desarquivado e será analisado pelas comissões da Câmara.

  

"Eficiencia" do Setor Publico: orcamento paralelo

Eis a manchete:

'Orçamento paralelo' do governo federal chega a R$ 200 bilhões em 2013

Para especialista, aumento do valor neste ano combina ‘dificuldade de acomodar gastos, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária’

• Governo tem R$ 20 bi em dívidas não contabilizadas

 Parece que estamos num túnel do tempo, andando para trás. Nos tempos da brilhantina, isto é, durante o governo militar e mesmo antes, o Brasil simplesmente não tinha orçamento, ou melhor tinha dois: o fiscal, teoricamente computando todas as receitas e despesas do governo, e teoricamente aprovado pelo Parlamento, e um orçamento monetário, à margem do primeiro e à distância do Parlamento, que regulava a emissão de dinheiro segundo as necessidades do governo. Não estranha, assim, que tivéssemos uma inflação tão.
Mas, nem tudo é tão ruim, que não possa piorar um pouco mais. 
Nos governos militares, passamos a ter não mais dois, mas três orçamentos, pois aos dos acima foi acrescentado mais um: o das estatais. 
Era uma época em que o governo controlava cerca de um terço do PIB, com centenas e centenas de estatais, cada qual abusando à larga do "seu" orçamento para gastar.
Parece que o governo Dilma recua a essas épocas em que o governo tem o seu próprio orçamento, à margem e na indiferença do Congresso, que também tem o seu próprio, para gastar...   
Agora a notícia, deplorável.
Paulo Roberto de Almeida 

Restos a pagar do Orçamento devem chegar a R$ 200 bilhões este ano

Para especialista, aumento do valor combina ‘dificuldade de acomodar gastos, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária’

06 de janeiro de 2013 | 21h 48

Fernando Dantas, de O Estado de S. Paulo

RIO - Os restos a pagar do Orçamento federal devem chegar à marca recorde de R$ 200 bilhões em 2013, segundo estimativa do portal Contas Abertas, especializado em contas públicas. Os restos a pagar são despesas de orçamentos anteriores, que não foram pagas, e que são roladas para a frente. Em 2002 e 2003, os restos a pagar estavam em torno de R$ 20 bilhões, o que significa que foram multiplicados por dez em uma década.
O aumento de 2012 para 2013 deve ser de R$ 58,9 bilhões, quase quatro vezes maior do que a média anual de aumento de restos a pagar de 2009 a 2012, que foi de R$ 15,3 bilhões. "Uma conta de R$ 200 bilhões pode ser chamada de tudo, menos de restos a pagar", critica o economista José Roberto Afonso, especialista em assuntos fiscais.
Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, diz que "os restos a pagar são um orçamento paralelo, tão ou mais relevante que o Orçamento oficial em algumas rubricas, como investimentos".
Ele nota que os restos a pagar de investimentos em 2013 (há diversos outros tipos de despesa também), estimados em R$ 73,5 bilhões, serão bem maiores que todo o investimento federal em 2012, de R$ 46,8 bilhões. Além disso, em 2012 foram feitos mais investimentos de restos a pagar (R$ 25,3 bilhões) do que os investimentos do próprio Orçamento do ano, de R$ 22 bilhões.
Quando se toma o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o mesmo padrão se repete. Foram pagos R$ 21,3 bilhões de investimentos de restos a pagar, e apenas R$ 18,2 bilhões do Orçamento de 2012.
O aumento de restos a pagar de investimentos em 2013 foi de R$ 16,2 bilhões, quase três vezes maior do que a média anual de aumento da mesma rubrica de 2009 a 2012, que foi de R$ 5,7 bilhões.
Dentro da estimativa do Contas Abertas de restos a pagar de investimento para 2013, o item principal é transporte rodoviário, com R$ 7,7 bilhões. O economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, nota que os investimentos em transporte estão caindo desde 2010 como proporção do PIB. No valor acumulado até novembro, saiu-se 0,33% do PIB em 2010 para 0,29% em 2011 e 0,22% em 2012.
Para Velloso, o aumento dos restos a pagar nos últimos anos é uma combinação de "dificuldade financeira de acomodar gastos e cumprir a meta de superávit primário, inoperância dos ministérios e bagunça orçamentária".
Entraves. Os restos a pagar correspondem a despesas que foram "empenhadas", passo inicial da execução orçamentária, mas que deixam de ser pagas. Algumas vezes, explica Castelo Branco, isso ocorre por falta de uma licença ambiental, ou porque o Tribunal de Contas paralisa a obra por alguma irregularidade, entre outros motivos. Ele observa que os restos a pagar começaram a crescer "como bola de neve" no início da década passada e, naquela época, eram usados também como mecanismo de cumprimento do superávit primário, quando as metas fiscais brasileiras eram severamente vigiladas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Assim, muitas vezes os empenhos eram feitos, permitindo ao político exibir ao seu eleitorado uma "conquista" de alguma obra de interesse local, mas os recursos não eram efetivamente liberados.
Esse estratagema ainda é usado hoje, na visão de Castelo Branco e Velloso. Mas os analistas fiscais também acham que o gigantesco acúmulo de restos a pagar cria um orçamento paralelo, que dá margem de manobra para o governo gastar e investir, sem as amarras do Orçamento oficial e da sua tramitação complexa e sujeita à permanente guerrilha política do Congresso Nacional. "Com os restos a pagar, o governo não precisa que o Orçamento de 2013 seja aprovado tão cedo, ele pode ir tocando os seus gastos com essa autorização orçamentária que já possui."
Mas os especialistas notam que há uma enorme contrapartida negativa no crescimento dos restos a pagar.
Para Castelo Branco, o País está perdendo completamente o princípio da anualidade, já que o Orçamento é feito para um exercício (ano fiscal), e para que a sociedade possa acompanhar o que está sendo feito neste exercício - agora há orçamentos paralelos que derivam de múltiplos exercícios. "Estamos acompanhando o Orçamento pelo retrovisor", critica o economista.
José Roberto Afonso lembra que o processo orçamentário está na raiz da democracia moderna, o que significa que o governo não pode criar impostos ou gastos sem a chancela dos representantes do povo, que estão no Legislativo. Mas, com o enorme orçamento paralelo dos restos a pagar, o governo na prática pode escolher que projetos tocar, desamarrando-se de uma forma que pode até favorecer a corrupção. "No fundo, o que temos é um cheque em branco", diz Afonso, que defende a revisão da legislação tributária e do mecanismo dos restos a pagar, criado há meio século apenas para facilitar a transição entre exercícios fiscais, mas que foi completamente distorcido.

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• Governo tem R$ 20 bi em dívidas não contabilizadas

A heranca maldita da Chaveznomics, uma crise sem precedentes - Moises Naim

¿Qué pasará en Venezuela?
Se avecinan problemas graves porque Chávez deja Venezuela sumida en una crisis económica enorme
MOISÉS NAÍM
El Pais, 5 Enero 2013

Jorge Botti, presidente de la federación empresarial de Venezuela (Fedecámaras), explicó hace poco que si el Gobierno no suministra más dólares para pagar las importaciones, la escasez de productos de primera necesidad será grave. “Lo que le vamos a dar a Fedecámaras no son más dólares sino más dolores de cabeza”, respondió el vicepresidente Nicolás Maduro, el heredero escogido por Hugo Chávez.

Maduro tiene razón. El Gobierno provocará muchos dolores de cabeza a las empresas privadas. Pero los dolores de los empresarios serán leves comparados con los que va a sufrir la población en general, particularmente los pobres. Hugo Chávez deja Venezuela sumida en una crisis económica de enormes proporciones.

Si bien la incertidumbre política desencadenada por la enfermedad del presidente ha concentrado la atención del mundo, será la crisis económica lo que va a moldear el futuro inmediato del país, incluyendo el político.

Los desajustes económicos incluyen un déficit fiscal cercano al 20% del producto interior bruto (en EE UU es del 7%) y un mercado de divisas en el cual el dólar que se compra en la calle cuesta cuatro veces más que el dólar que vende el Gobierno a la tasa oficial. Esto quiere decir que una devaluación de la moneda es inevitable y que, por lo tanto, la inflación que se avecina será aún mayor que la actual, que es una de las más altas del mundo. Los niveles de empleo están artificialmente abultados por la gigantesca expansión del empleo público, los compromisos laborales adquiridos por el Gobierno nutren una fuerte conflictividad sindical, la deuda externa es ahora diez veces mayor que en 2003, el sistema bancario está muy frágil y la capacidad productiva del país, incluyendo la de su industria petrolera, ha caído drásticamente.

Los países exportadores de petróleo rara vez sufren crisis económicas causadas por la escasez de divisas fuertes. Pero el régimen del presidente Chávez se las ha arreglado para quedarse corto de dólares o euros, a pesar de que ha gozado de más de una década de altos precios del petróleo y de una enorme capacidad de endeudamiento gracias a los elevados intereses que está dispuesto a pagar.

Sin embargo, el dinero no alcanza. El desenfrenado gasto en consumo ha disparado las importaciones, a la vez que la mala gestión y la falta de inversión en la industria petrolera han venido reduciendo los ingresos por exportaciones. Los ingresos petroleros de Venezuela también caen por otras razones. El elevado consumo interno de gasolina absorbe una gran parte de la producción (llenar el tanque de un coche normal cuesta 25 céntimos de dólar, unos 19 céntimos de euro). Otra parte de la producción se envía a Cuba y a otros aliados de Chávez a precios altamente subsidiados y a crédito: de hecho, muchas de estas facturas nunca llegan a cobrarse.

Otra parte de la producción petrolera va a China, ya que este país pagó por adelantado, con importantes descuentos, grandes volúmenes de crudo. El Gobierno de Chávez ya recibió y gastó ese dinero y ahora debe honrar el contrato suministrando a China petróleo por el cual no recibe ingreso alguno. Así, la mayor parte del crudo que queda para ser exportado a precios de mercado (y que se cobra) se vende al país que es a la vez el mejor cliente y el principal enemigo de Chávez: Estados Unidos. Sin embargo, como resultado de su propio auge petrolero, las compras estadounidenses de crudo venezolano han caído al mínimo en 30 años. Y por si esto fuera poco, una explosión en su mayor refinería obliga a Venezuela a importar gasolina. El Financial Times calcula que por cada 10 barriles de crudo que vende a Estados Unidos tiene que importar (a un precio más alto) dos barriles de petróleo refinado en el exterior.

Esta caída en los ingresos ocurre mientras las importaciones totales del país han pasado de 13.000 millones de dólares en 2003 a más de 50.000 millones hoy. Pagar esas importaciones y los altísimos intereses de la deuda requiere más divisas de las que la economía genera. A todo esto se agrega que la Venezuela de Chávez ha caído a los últimos lugares de las listas que clasifican a los países según su competitividad, la facilidad de hacer negocios o el atractivo para los inversores extranjeros, mientras que se coloca entre los campeones mundiales en materia de homicidios y de corrupción gubernamental.

Sí. El vicepresidente Maduro ha dado en el clavo: se avecinan grandes dolores de cabeza. Y a él le tocará explicarle al pueblo por qué cuando el presidente era Chávez se vivía mejor.

Trabalho, chega, por favor: feriados federais em 2013

Governo federal divulga lista de feriados para 2013

Datas valem para servidores públicos federais. Serão nove feriados e sete pontos facultativos neste ano

por Mariana Haubert 04/01/2013 17:15

O governo divulgou nesta sexta-feira (4) o calendário de feriados e pontos facultativos para 2013. As datas valem para os servidores públicos federais. Serão nove feriados nacionais, sendo que quatro deles caem durante finais de semana, e sete pontos facultativos.
Portaria editada pelo Ministério do Planejamento e publicada no Diário Oficial da União estabelece que os serviços essenciais ao cidadão continuarão em funcionamento nestas datas. O texto também informa que os feriados estaduais e municipais serão respeitados pelas repartições federais nas cidades em que estiverem instaladas. Os servidores de credos e religiões que tenham datas especiais não listadas pela portaria poderão gozar a folga desde que a compensem posteriormente e mediante autorização do responsável pela unidade de exercício do servidor.
Veja abaixo quais são os feriados e pontos facultativos de 2013 para o governo federal:
- 1º de janeiro: Confraternização Universal (feriado nacional);
- 11, 12 e 13 de fevereiro: Carnaval (ponto facultativo) – segunda-feira;
- 29 de março: Paixão de Cristo (feriado nacional);
- 21 de abril: Tiradentes (feriado nacional);
- 1º de maio: Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);
- 30 de maio: Corpus Christi (ponto facultativo);
- 7 de setembro: Independência do Brasil (feriado nacional);
- 12 de outubro: Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);
- 28 de outubro: Dia do Servidor Público (ponto facultativo);
- 2 de novembro: Finados (feriado nacional);
- 15 de novembro: Proclamação da República (feriado nacional);
- 24 de dezembro: Véspera de Natal (ponto facultativo após as 14h);
- 25 de dezembro: Natal (feriado nacional);
- 31 de dezembro: Véspera de Ano Novo (ponto facultativo após as 14h).