terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Existem banqueiros muito importantes para merecer cadeia? - American Banker

Boa pergunta da associação dos banqueiros americanos, em vista de recentes escândalos nessa indústria fabulosa e nebulosa...
Paulo Roberto de Almeida

From the Editors of American Banker

Deferred prosecution agreements involving HSBC's money laundering scandal and similar cases have practical advantages. But they also raise concerns that big banks are getting off easier than small ones.

Feijao capitalista (o MST nao gosta...) - Xico Graziano

Boa parte das imagens e representações que a comunidade acadêmica brasileira de ciências sociais mantém sobre a agricultura brasileira e sobre as chamadas "relações de producao" no campo é deformada pela abordagem simplista ou simplesmente falsa, derivada de concepções (marxistas ou não) equivocadas sobre o setor e seus principais atores sociais e agentes econômicos. 
Abaixo o artigo de um expecialista que também conhece a literatura a respeito. 
Paulo Roberto de Almeida

Feijão capitalista 
Xico Graziano (www.xicograziano.com.br)
O Estado de S. Paulo, terça-feira,  22 de janeiro de 2013

Boa parcela da opinião pública acredita que a comida do povo vem do agricultor familiar, enquanto o agronegócio capitalista serve ao comércio exterior. Ledo engano. O equívoco nasce de uma ideia antiga, superada. Hoje manda a integração produtiva no campo.

A começar do ciclo açucareiro colonial, no Nordeste, a historiografia consagrou distintas funções, e certa oposição, entre a grande propriedade rural, dominante, e a agricultura de subsistência, que vivia em suas beiradas. Existia, realmente, um dualismo. Escritores famosos, como Caio Prado Jr., sempre descreveram a grande lavoura - o latifúndio ou a plantation - como aquela destinada à exportação, de açúcar, cacau ou borracha. Produzir alimento básico era coisa de pobre.

Quando chegou o ciclo da mineração, no século 18, o deslocamento da população - a maioria escrava - rumo ao Sudeste, exigiu fortalecer a produção de alimentos. Desde os pampas gaúchos, dedicado à pecuária e ao seu valioso charque de carne, por todo o Centro-Sul surgiram novos agricultores, animados por atenderem o consumo interno criado nas atividades auríferas das Minas Gerais.

Mais tarde, na economia cafeeira de São Paulo, já livre da escravidão, o colonato favoreceu o cultivo de gêneros alimentícios, seja entre as ruas do cafezal novo, seja em áreas destacadas da fazenda. Caminhava a economia livre. Mas a crescente demanda nas cidades brasileiras trouxe à tona a questão do abastecimento urbano. Em 1901, relatava Alberto Passos Guimarães - A Crise Agrária, 1978 -, quase 43% das importações brasileiras, em valor, representavam produtos básicos, incluindo feijão, fava, milho, arroz, banha e manteiga. Com escassez os preços elevaram-se, estimulando os pequenos agricultores. Plantar comida passava a oferecer lucro.

A partir da grande crise mundial, dos anos 1930, a diversificação da economia brasileira, na cidade e no campo, aprofundou-se. Décadas depois, com o forte êxodo rural alargando as metrópoles, a necessidade do abastecimento nas periferias transformou definitivamente a agricultura de subsistência em próspero negócio. Além do tradicional arroz com feijão, os moradores do asfalto exigiam ovos, carnes, verduras e legumes, frutas, leite; aos roceiros bastava produzir e vender. Daí surgiram os Ceasas, sacolões, varejões e, claro, os supermercados. Mudou a distribuição no varejo dos alimentos.

Mudou também, e muito, o caráter da produção rural. Ela ganhou escala e tecnologia, cresceu em produtividade, integrou-se às agroindústrias, aprendeu a comercializar, buscou financiamento. O raciocínio guarda lógica: as cidades brasileiras jamais teriam sido abastecidas - e bem ou mal o foram - sem uma grande transformação ocorrida no campo. Que prossegue acelerada.

Nesse processo histórico, as análises dualistas sobre a agricultura perderam razão. Sim, existem ainda os tradicionais agricultores de subsistência, a maioria empobrecida no semiárido nordestino. Enfraqueceu-se, porém, com a modernização agrária a antiga oposição entre a grande e a pequena produção. Ambas, com tecnologia, passaram a ser regidas pela lucratividade do mercado, seja interno, seja externo. Assim, tornaram-se complementares, e muitas vezes se confundiram. Vejam alguns exemplos.

Típica da velha família rural, a banha de porco acabou substituída na cozinha pelos óleos vegetais. O mais barato, de consumo popular, origina-se do esmagamento do grão da soja. Pois bem, no Paraná e no Rio Grande do Sul, grandes plantadores da oleaginosa, 90% da produção advém de agricultores familiares, ligados às grandes cooperativas exportadoras. Ou seja, a mesma agricultura que gera divisas garante a fritura na mesa. Sem distinção.

No café, a maior parte da safra brota das lavouras mineiras, grandemente ligadas às cooperativas. A Cooxupé, a maior delas, aglutina 12 mil cafeicultores, sendo 80% pequenos produtores rurais. Do embarque total de grãos nos pátios da cooperativa (2011), perto de 15% se destinou às torrefadoras do mercado interno; a grande parte seguiu exportada. Pequenos, juntos, ficam grandes.

Em cada ramo da agropecuária nacional se pode verificar essa junção entre o agronegócio capitalista e a produção familiar, sendo difícil separar, no destino, o mercado interno do externo. Na cultura da cana, em que preponderam os grandes usineiros, cerca de 70% do açúcar se exporta, mas o etanol, que enche o tanque dos veículos, dos pobres principalmente, fica aqui dentro.

Quem produz frango, o agricultor familiar ou o agronegócio? Resposta fácil: ambos. As empresas frigoríficas representam grandes negócios, privados ou cooperativados; já os avicultores, a elas integrados, são familiares. 

E o feijão? A maioria da produção, é verdade, advém de pequenos produtores. Estes, entretanto, não se configuram mais como de subsistência, vendendo apenas o excedente. Que nada. Espelham agricultores altamente tecnificados.

Nos Estados Unidos, sabe-se, a mecanização da agricultura provocou, ao mesmo tempo, o aumento da escala de produção e o fortalecimento da gestão familiar, preponderante por lá. Tal processo se caracteriza, por aqui, especialmente em Mato Grosso, onde enormes fazendas produzem soja e milho, nas lavouras tocadas pelos próprios produtores e seus filhos. Negócios gigantes, familiares.

Essas histórias mostram que ser familiar não necessariamente significa ser pequeno. E comprovam que pequeno agricultor pode, perfeitamente, participar do agronegócio, quer contribuindo para a exportação, quer alimentando o povo.

Pode acreditar: inexiste oposição entre agricultura familiar e agronegócio. O feijão virou capitalista.

* XICO GRAZIANO É AGRÔNOMO, FOI SECRETÁRIO DE AGRICULTURA E SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO. E-MAIL: XICOGRAZIANO@TERRA.COM.BR

Conselhos de Advogado (sobre documentos)

Recebido de gente preocupada... com razão...

CONSELHOS DE ADVOGADO
Um advogado fez circular a seguinte informação para os empregados de seu escritório:

1. Não assine a parte de trás de seus cartões de crédito. Em vez disso, escreva 'SOLICITAR RG'.

2. Ponha seu número de telefone de trabalho em seus cheques em vez de seu telefone de casa..
Se você tiver uma Caixa Postal de Correio use esta em vez de seu endereço residencial. Se você não tiver uma Caixa Postal, use seu endereço de trabalho. Ponha seu telefone celular ao invés do residencial.

3. Tire Xerox do conteúdo de sua carteira. Tire cópia de ambos os lados de todos os documentos, cartão de crédito, etc.Você saberá o que você tinha em sua carteira e todos os números de conta e números de telefone para chamar e cancelar. Mantenha a fotocópia em um lugar seguro. Também leve uma fotocópia de seu passaporte quando for viajar para o estrangeiro. Sabe-se de muitas histórias de horror de fraudes com nomes, CPF, RG, cartão de créditos, etc... roubados.
Infelizmente, eu, um advogado, tenho conhecimento de primeira mão porque minha carteira foi roubada no último mês. Dentro de uma semana, os ladrões compraram um caro pacote de telefone celular, contrataram um cartão de crédito VISA, tiveram uma linha de crédito aprovada para comprar um computador, dirigiram com minha carteira....

E MAIS.....

4. Nós fomos informados que nós deveríamos cancelar nossos cartões de crédito imediatamente. Mas a chave é ter os números de telefone gratuitos e os números de cartões à mão, assim você sabe quem chamar.
Mantenha estes onde você os possa achar com facilidade.

5. Abra um Boletim Policial de Ocorrência (B.O.) imediatamente na jurisdição onde seus cartões de crédito, etc.,foram roubados. Isto prova aos credores que você tomou ações imediatas,e este é um primeiro passo para uma investigação (se houver uma)..

Mas aqui está o que é talvez mais importante que tudo:

6. Chame imediatamente o SPC (11-3244-3030) e SERASA (11-33737272) e outros órgãos de crédito (se houver) para pedir que seja colocado um alerta de fraude em seu nome e número de CPF.Eu nunca tinha ouvido falar disto até que fui avisado por um banco que me chamou para confirmar sobre uma aplicaçãopara empréstimo que havia sido feita pela Internet em meu nome.O alerta serve para que qualquer empresa que confira seu crédito saiba que sua informação foi roubada,e eles têm que contatar você por telefone antes que o crédito seja aprovado..

Até que eu fosse aconselhado a fazer isto (quase duas semanas depois do roubo), todo o dano já havia sido feito.Há registros de todos os cheques usados para compras pelos ladrões, nenhum dos quais - eu soube - depois que eu coloquei o alerta.Desde então, nenhum dano adicional foi feito, e os ladrões jogaram fora minha carteira.Este fim de semana alguém a devolveu para mim.Esta ação parece ter feito eles desistirem.

Passamos para frente muitas piadas pela Internet...Mas se você estiver disposto a passar esta informação, todo mundo sairá ganhando, inclusive você, pela satisfação de ter feito algo de bom pelo seu semelhante.

Albert Hirschman (1915-2012) - Homenagem de Roberto Macedo

Albert Hirschman (1915-2012)
Roberto Macedo
O Estado de S.Paulo, 17 de janeiro de 2013

Escrevo em homenagem a esse grande economista e professor, do qual tive o privilégio de ser aluno. Seu falecimento em 10 de dezembro de 2012 não recebeu da imprensa brasileira a atenção devida a alguém de tanto destaque internacional como ele. E atento ao Brasil, especialista que era em desenvolvimento econômico, e a vários brasileiros que teve como alunos ou a seu lado como pesquisadores.

O que me atraiu às suas aulas de Desenvolvimento Econômico em Harvard foi principalmente esse tema central do seu curso. Mas, informado previamente por colegas que já haviam passado por elas, tornei-me ainda mais atraído ao saber que traziam novas ideias e iam além de questões puramente econômicas. Vários outros cursos ficavam apenas nestas e no seu "estado das artes".

Hirschman correspondeu a essas expectativas. Em economia, uma ideia nova sua era a contestação que fazia da teoria do desenvolvimento equilibrado, o qual propõe investimentos simultâneos num amplo conjunto de atividades complementares entre si. Segundo ele, isso levaria apenas a um aumento do produto interno bruto (PIB), mas depois este se estabilizaria no novo nível, sem seguir avançando. Como alternativa propunha o desenvolvimento desequilibrado, começando por enfatizar uns poucos setores, também de grande complementaridade com outros. De início, o desenvolvimento mais forte daqueles levaria a um desequilíbrio, mas geraria demanda por bens e serviços de outros setores que em sequência também se desenvolveriam. E a economia cresceria continuamente mediante novos desequilíbrios estimulantes.

Mas não me lembro de que ele tenha identificado o que chamo de "desequilíbrio desequilibrado". Aqui, no Brasil, por exemplo, deu-se e continua sendo dado grande incentivo à indústria automobilística, que gera enorme demanda de autopeças e serviços complementares. E, também, de uma adequada infraestrutura viária nas cidades e fora delas. Contudo o governo não cuidou de bem provê-la e dentro de muitas o trânsito é próximo do caos, implicando altos custos. Estes também alcançam rodovias em más condições espalhadas por todo o País. Noutro passo errado, o transporte ferroviário de passageiros tornou-se quase inexistente e o de cargas ficou muito restrito, quando poderiam competir com o dos veículos automotores, aliviando males que estes trazem.

Também aprendi com ele sobre outras teorias, suas ou não, fora do contexto só econômico. Uma delas, a Teoria da Dissonância Cognitiva, atribuída a Leon Festinger. Ela argumenta que as pessoas procuram manter a coerência entre suas várias crenças e opiniões, bem como entre elas e seu comportamento. E quando este destoa daquelas pode acontecer que seja mudado. Mas também pode ocorrer que a permanência nele faça as pessoas mudarem suas convicções. Isso é comum no Brasil, onde, por exemplo, muitos chegam ao poder político defendendo uma postura ética no seu exercício. Neste, porém, suas convicções costumam sucumbir às tentações que vêm com ele. A partir daí esse comportamento dissonante leva à mudança das convicções anteriores, com as novas defendidas com base em absurdos, como o de que tais desvios são inerentes ao poder e que outros também os praticam.

Tenho aplicado essa teoria ao processo de escolha de carreiras profissionais. A teoria usual diz que uma pessoa escolhe uma profissão condizente com sua vocação e busca a formação educacional correspondente. Mas no mercado de trabalho poderá não encontrar uma ocupação típica da profissão escolhida, caindo numa atípica. Com isso poderá insistir em buscar uma típica, mas também poderá rever sua vocação, acomodando-a àquilo que faz.

Voltando às obras próprias de Hirschman, uma famosa é o livro Saída, Voz e Lealdade (São Paulo: Perspectiva, 1973), no qual aborda o declínio de empresas, organizações e Estados nacionais. Diante de conflitos que envolvem uma dessas instituições, a opção de saída guarda similaridade com a observada em decisões econômicas, como a de um consumidor insatisfeito que simplesmente deixa um produto ou serviço. Isso em lugar de protestar, recorrendo à segunda opção do título do livro, a voz. Esta é opção política, que juntamente com a da lealdade, a de ficar, está no plano das convicções. Entendo que a lealdade também ocorre no plano econômico, como a conferida às marcas de bens e serviços.

Na linha desse processo explorado por Hirschman, no momento tenho grande interesse pelo que acontecerá em Cuba diante das notícias de que serão facilitadas as viagens de seus cidadãos ao exterior. E se muita gente se mandasse definitivamente, como ficaria? Creio que a esperança dos líderes cubanos é de que seus cidadãos manterão sua lealdade ao país e a seu regime político, sem sair ou sem deixá-los em definitivo. E, assim, retornando de passeios a cidades como Miami, para onde se foram muitos que logo no início do regime optaram pela saída ou depois fugiram. Minha percepção atual é de que as saídas serão controladas e poderão até se tornar privilégios a recompensar a lealdade.

Depois de Harvard, Hirschman passou ao Instituto de Estudos Avançados da Universidade de Princeton. Neste, voltado para pesquisas, em várias oportunidades recebeu acadêmicos que como tais e em outras atividades se destacaram no Brasil. Entre eles, Fernando Henrique Cardoso, José Serra, Antônio Barros de Castro e Pérsio Arida. Deles se esperavam pesquisas e palestras. E não era moleza, não, ante a qualidade acadêmica dos ouvintes e debatedores.

Em retrospecto, a carreira de Albert Hirschman lembra frase de outro economista famoso, Frederick Hayek, Prêmio Nobel de 1974: "Um economista que é só economista não é um bom economista". Por esse bom critério, Hirschman alcançou a excelência.

ECONOMISTA (UFMG,  USP, HARVARD),  PROFESSOR ASSOCIADO À FAAP,  É CONSULTOR ECONÔMICO, DE EMPRESAS

Yo, El Supremo (pero desaparecido) - Editorial Estado sobre o presidente fantasma

A literatura latino-americana já produziu algumas obras primas no gênero realismo mágico, mas poucas peças igualam a situação atual da Venezuela, governada por um presidente que simplesmente desapareceu do mapa, do cenário, do mundo físico, mas que permanece presente no noticiário e na vontade dos militantes da causa.
Vamos ver até onde vai a novela, ou a farsa...
Paulo Roberto de Almeida

O presidente fantasma
Editorial O Estado de S.Paulo, 17 de janeiro de 2013
Já se disse, mas é apropriado repetir: a situação criada com o autogolpe chavista, referendado por um Judiciário submisso ao regime, que prorrogou indefinidamente o mandato do caudilho venezuelano, que terminou no último dia 10, transpôs para o mundo dos fatos o realismo mágico que projetou a literatura latino-americana desde o lançamento, em 1967, de Cem Anos de Solidão, de Gabriel García Márquez. Em algum lugar na ilha de Cuba, o dirigente supremo de outro país também banhado pelo Mar do Caribe se recupera - ou não - da quarta cirurgia a que se submeteu ali para extirpar o câncer que o acometeu há um ano e meio em uma porção não revelada de sua anatomia pélvica. Hugo Chávez, o paciente, deixou Caracas em 8 de dezembro para se operar três dias depois. Ao se despedir, pediu aos venezuelanos que votassem no seu vice, Nicolás Maduro, "se se apresentar alguma circunstância inesperada que requeira novas eleições presidenciais".

Nos 40 dias que se seguiram, ele foi visto - e quem sabe ouvido - por muito poucos: além dos médicos, atendentes e familiares, apenas os hierarcas do chavismo e a cúpula castrista hão de ter tido esse peculiar privilégio. Ao mundo se informou, sucessivamente, que a cirurgia tinha sido bem-sucedida, que o enfermo teve uma hemorragia, depois uma infecção pulmonar, alegadamente superada, e problemas respiratórios dos quais estaria se recuperando. "Nosso comandante está subindo a montanha", rejubilou-se Maduro em seguida a mais um bate-volta entre Caracas e Havana. "Provas" disso seriam a minirreunião de gabinete que teria conduzido na terça-feira e o suposto ato de nomeação, no mesmo dia, do novo chanceler do país, o linha-dura Elías Jaua, seu vice até outubro passado, quando saiu para disputar (e perder) a eleição para o governo do Estado de Miranda. Na Venezuela, o vice-presidente no exercício da presidência, como é o caso de Maduro, tem apenas uma parte dos poderes do titular. Ele não pode, por exemplo, nomear e demitir ministros.

O substituto de Chávez fez o anúncio na Assembleia Nacional, sem exibir o documento da designação, com a imprescindível assinatura do Comandante. Devem se esperar novos capítulos dessa farsa que só acabará na improvável hipótese de sua alta médica, ou quando ele falecer - mais precisamente, quando os chavistas, em acordo com seus mentores cubanos, acharem oportuno dar a notícia. Em tese, o regime poderia esperar 180 dias a contar do início do mandato do qual o líder não tomou posse para declarar a sua "ausência absoluta", como prevê a Constituição (para presidentes efetivamente empossados), com a convocação de novas eleições. Mas a sobrevida do presidente fantasma, que promove reuniões de trabalho e nomeia ministros em circunstâncias igualmente fantasmagóricas, parece convir - por ora - ao aparato chavista. De outro modo não se explica por que, impedido o chefe de assumir, não se marcaram novas eleições no prazo constitucional de 30 dias. No país em transe, a oposição teria escassas chances contra Maduro, o herdeiro ungido.

Ungido, mas não necessariamente a salvo de rivalidades e conflitos de interesses nas entranhas do sistema. Por exemplo, entre nacionalistas próximos às Forças Armadas, como o presidente da Assembleia Nacional, Diosdado Cabello, e a ala "cubana" que detém amplo espaço no partido oficial, o PSUV. Num prognóstico otimista, a interinidade prolongada de Maduro criaria as condições para a afirmação de sua liderança - embora ele tenha de afirmar e reafirmar que o seu patrono é quem governa -, estabilizando o chavismo sem Chávez. Mas está para nascer a autocracia que não sofra fraturas, menos ou mais expostas, quando o autocrata se vai. A virtual certeza de que a Revolução Bolivariana seria legitimada pelo voto, na pessoa de Maduro, se a eleição fosse hoje, tem prazo incerto de validade. Os chavistas, se pudessem, aplicariam a fórmula cubana que permitiu a Raúl Castro suceder a Fidel mediante a formalidade de sua sagração pelo Parlamento de partido único. Devem estar se perguntando a que artes de realismo mágico poderiam recorrer para chegar ao mesmo resultado, exorcizando o "risco urna".
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Reflexões sobre a situação da Venezuela
Opinião - 20 de janeiro de 2013
Celso Lafer - O Estado de S.Paulo
O grave estado de saúde do presidente Hugo Chávez impossibilitou-o de tomar posse, no último dia 10, para o exercício de um terceiro mandato presidencial, para o qual havia sido eleito. Esse fato frustrou o cumprimento de uma posse expressamente prevista pela Constituição do país, elaborada na vigência do chavismo. Acabou levando a uma juridicamente discutível fórmula voltada para dar continuidade ao seu regime de mando. Essa fórmula, que teve o respaldo do Legislativo e do Judiciário, afastou a via constitucional contemplada para uma situação dessa natureza: a realização de nova eleição em 30 dias.

Na perspectiva das relações internacionais, a análise desta situação passa por uma avaliação sobre em que medida a fórmula acima mencionada, que conferiu poder a Nicolás Maduro, ungido como vice-presidente pelo presidente Chávez em dezembro, no exercício do seu anterior mandato, configura ou não uma ruptura de ordem democrática nos termos do Protocolo de Ushuaia de 1998, do Mercosul, com o qual a Venezuela está comprometida. Também cabe levar em conta a Carta Democrática Interamericana de 2001, à qual a Venezuela está ligada como Estado-membro da OEA, ainda mais que serviu de base para deslegitimar a tentativa de golpe de Estado contra o presidente Chávez em 2002.

A cláusula democrática consagrada nos dois textos citados tem como objetivo realçar a importância das afinidades que resultam da forma compartilhada de conceber a vida em sociedade, seja para o desenvolvimento dos processos de integração (no caso do Mercosul), seja para reconhecer que a democracia representativa é indispensável para a estabilidade, a paz e o desenvolvimento da região (no caso da OEA).

A cláusula democrática guarda relação com as características ora mais homogêneas, ora mais heterogêneas dos regimes políticos dos Estados que integram o sistema internacional. A distinção homogêneo/heterogêneo deve-se a Raymond Aron. Em Paz e Guerra entre as Nações realça que a conduta dos Estados não se circunscreve à mera afirmação de interesses nacionais e à luta pelas posições de poder no plano internacional. No plano externo é movida também pelas ideias e pelos valores que norteiam, no plano interno, os seus regimes políticos.

Na vigência dos regimes autoritário-militares na América Latina, as afinidades provenientes da concepção política dos governantes daquela época levaram ao conceito das fronteiras ideológicas. As transições democráticas na região trouxeram uma contestação a essa visão autoritária do papel das fronteiras. A cláusula democrática foi fruto dessa realidade política. Parte do potencial de convergência cooperativa no campo econômico e estratégico, proveniente da proximidade no campo dos valores, tutelado pela cláusula democrática. Com efeito, no campo dos valores, a democracia, porque postula no plano interno o reconhecimento do Outro, favorece, no plano internacional, a aceitação das normas jurídicas, a moderação das pretensões e a limitação da violência nas relações entre os Estados que a praticam.

Bobbio ilustra as consequências para a vida internacional de um regime antidemocrático na sua análise do fascismo. Aponta que o fascismo se contrapôs muito mais à democracia do que ao socialismo e ao marxismo; realça que a violência era a sua ideologia e, por isso, a exaltação da guerra foi uma de suas características mais constantes; anota o significado da afirmação do primado da ação sobre o pensamento, que substitui o "penso, logo existo" pelo "agitamos, logo somos", e assinala que Mussolini via na democracia representativa e no seu antibelicismo a mediocridade de uma vida cotidiana cerceadora de uma ação voltada para a criação de uma "nova ordem".

Na vida de um sistema internacional há modalidades e gradações diversas de homogeneidade e heterogeneidade, variáveis em função das estruturas sociais e da dinâmica dos regimes políticos dos Estados. Assim, por exemplo, no momento atual, o componente democrático do "governo das leis" é muito mais nítido no Brasil e no Uruguai do que na Argentina. São as gradações e os matizes que tornam complexa a avaliação da condição democrática de um país.

Nessa avaliação, no caso específico da Venezuela, cabe examinar o tema da degeneração do poder democrático, seja por falta de título para o seu exercício, seja como resultado do abuso no seu exercício. O título para o exercício do poder do vice-presidente Nicolás Maduro é juridicamente discutível, mas foi respaldado pelo Legislativo, pelo Judiciário e pelo Executivo do país. Daí a importância de se examinar se provém de uma degeneração do poder democrático que ocorre quando se configuram significativos desrespeitos aos direitos humanos, à independência e à separação dos Poderes, à liberdade de expressão e de imprensa e à vigência plena do Estado de Direito.

O regime do presidente Chávez vem se caracterizando pelo crescente fomento da hiperpersonalização da política, que visa ao fortalecimento do Executivo e ao enfraquecimento dos vínculos e controles que caracterizam a arquitetura constitucional democrática em matéria de aquisição e exercício do poder. É representativo do primado da ação do governo de um homem que, lastreado numa autocracia eletiva, promoveu a subordinação do Legislativo e do Judiciário para permitir o culto à política como espaço para o pleno desenvolvimento da vontade da potência.

É por obra da natureza monocrática do regime político da Venezuela que a fórmula encontrada para manter, no momento, ainda que indiretamente, o mando do presidente Chávez se fez per leges, ou seja, por meio da lei, mas não sob o império do governo das leis. É por isso que ela é democraticamente discutível e juridicamente frágil. A evolução da conjuntura dirá se a democracia vai ou não enfraquecer-se ainda mais na Venezuela e se vai ou não contribuir para aumentar a heterogeneidade não democrática da região.

PROFESSOR EMÉRITO DO INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

A crise americana, por um especialista do Fed - Book review (WSJ)

When the Rain Came Down

A masterful account of how the housing crisis and credit crunch nearly brought down the economy

By DAVID R. HENDERSON
Alan S. Blinder is one of America's leading economists. One of the few economists who write really well, he is also a master storyteller. In "After the Music Stopped," Mr. Blinder, previously a vice chairman of the Federal Reserve Board and, before that, a member of President Clinton's Council of Economic Advisers, gives his interpretation of the events leading to the U.S. financial crisis, the financial crisis itself, and the Bush and Obama administrations' response. It is one of the best books yet about the financial crisis.

After the Music Stopped

By Alan S. Blinder
The Penguin Press, 476 pages, $29.95
EPA
pendant le delugeA display of stock market indexes, including the Dow Jones at top left, in Tokyo on Oct. 10, 2008—the end of a week in which the Dow fell 18%.
Mr. Blinder, a professor at Princeton and a regular contributor to the Journal's editorial page, tells the story in basically chronological order, gives citations for almost all the important facts he marshals and, refreshingly, tells the reader when he sees himself as making judgment calls in controversial cases. Unfortunately, he also makes judgments on controversial issues that he does not see as (or concede to be) controversial. He also minimizes the role of the government in creating the crisis, omitting important facts that contradict his argument. He describes the financial industry as an example of laissez-faire, though in reality it is highly regulated. The latter claim allows him to blame on the private sector what was really the joint responsibility of a regulated industry and its regulators. Finally, and most strikingly, Mr. Blinder has faith in government's power to make things better despite his own exposition of a series of government actions that he himself admits were mistakes.
Let's begin with the most important of the relatively uncontroversial points that Mr. Blinder makes about the financial crisis. It began with the housing price bubble between 1997 and 2006 and the subsequent collapse of housing prices over the next few years. A major cause of the bubble was that many mortgage lenders lent to people whom anyone with common sense would have seen to be really bad risks. In addition, mortgages had been sliced, diced and repackaged into securities, so that a given person's mortgage was not held by one individual or one firm, making it hard for borrower and lender to come to terms after the house's value fell. Finally, the credit-rating agencies failed spectacularly to do their job. Had the three major firms that rate bonds—Standard & Poor's, Moody's MCO +0.28% and Fitch—assessed various mortgage-backed securities accurately, many bond buyers would have been prepared for the risks they were taking and some would not have bought the bonds at all. These facts are all pretty much agreed on, and Mr. Blinder does an excellent job of laying them out in the first third of his book.
A somewhat more controversial claim Mr. Blinder makes (but one I agree with) is that the turning point in the financial crisis was the federal government's refusal, in September 2008, to bail out Lehman Brothers. "The Lehman decision," writes Mr. Blinder, "abruptly and surprisingly tore the perceived rulebook into pieces and tossed it out the window." Now market participants began to think that the federal government would let large financial firms fail. Mr. Blinder sees this as so important a turning point that he refers frequently to Sept. 15, the day Lehman filed for bankruptcy, as "Lehman Day." Had the feds bailed out Lehman, he argues, the panic that hit Wall Street would have been less extreme.
But Mr. Blinder omits a crucial fact about Lehman, one that, by itself, explains why the huge drop in value of Lehman's mortgage-backed securities led to its collapse: the effect of changes in federal bankruptcy law. Thanks to the 2005 Bankruptcy Abuse Prevention and Consumer Protection Act, when Lehman went bankrupt it could not simply, as in earlier days, pay holders of derivatives as much as possible with its assets. Instead, it had to give each derivative holder a new contract identical to the one it had signed with Lehman, but with a different counterparty. Lehman would also have to pay the transaction cost of the new contract. Such costs are typically about 0.15% of the contract's total value. That's small, right? No. When Lehman went bankrupt, the face value of Lehman's derivative contracts was $35 trillion—with a "t." The transaction costs alone were $52.5 billion. That is what sank Lehman.
Mr. Blinder also points out that Reserve Primary Fund, the "world's oldest money market mutual fund," had 1.2% of its assets invested in commercial paper—that is, short-term bonds—issued by Lehman. With the value of Lehman's bonds falling after it went bankrupt, Reserve Primary Fund had to "break the buck." Until then, most people thought that the value of each share in a money-market fund (MMF) would always be $1. Depositors thought that if they had, say, 1,000 shares in the fund, they could redeem them for $1,000. Yet the value could actually fall if the underlying assets lost enough value.
When depositors tried to withdraw their funds, Reserve started paying them 97 cents for shares that depositors expected to be worth $1—thus "breaking the buck." Investors in other money-market funds, fearing something similar, started redeeming their shares. In just one week in late September, depositors withdrew $350 billion from MMFs. As other MMFs sold commercial paper to generate the funds to redeem their customers' shares, the value of commercial paper fell further. One Federal Reserve economist quoted by Mr. Blinder recalled that "we were staring into the abyss" and "there wasn't a bottom to this." That led Treasury Secretary Henry Paulson to get President Bush's permission to set up insurance for MMF depositors. It worked, and the outflow from MMFs stopped.
This bailout, according to Mr. Blinder, was "sorely needed" to stem the fire sale of commercial paper. But that's highly debatable. Had the Treasury made clear that it would not bail out MMFs, then many of them would have also had to "break the buck." Once depositors knew there was no gain from getting their funds out early, the run on MMFs would have ended, thus stopping, or dramatically slowing, the plunge in value of commercial paper.
Mr. Blinder is a strong believer in the ability of government regulation to solve problems and even prevent them in the first place. He sees the private sector as mainly to blame for the housing and financial crises and criticizes "laissez-faire" economic policies adopted by the Clinton and Bush administrations that supposedly contributed. But I do not think that term means what he thinks it means. Laissez-faire has traditionally meant that the government keeps its hands off the economy and allows for economic freedom. But at times, Mr. Blinder applies the term to cases in which the government, once its hands were already all over the economy, didn't take the additional steps he favored.
At other times he does use the term in its traditional sense but fails to establish that it applies. Consider, for example, three major forms of government intervention that helped cause the housing bubble: (1) the Federal National Mortgage Association FNMA -0.72% (Fannie Mae) and the Federal Home Loan Mortgage Corp. FMCC -0.69% (Freddie Mac); (2) the 1977 Community Reinvestment Act, which requires banks to lend mortgage money to people who are bad risks; and (3) federal deposit insurance. During the years when the housing bubble developed, Fannie Mae and Freddie Mac contributed by relaxing their mortgage lending standards so that they were buying subprime mortgage-backed securities (MBS). Mr. Blinder himself notes that, by 2004, Fannie and Freddie owned a third of all subprime MBS. This figure was down to 17% by the summer of 2007, but, as Mr. Blinder admits, 17% is still a large number.
Part of the reason for the size of these holdings, Mr. Blinder notes, is that Fannie and Freddie were pressured by the "affordable housing goals" of the Department of Housing and Urban Development. Interestingly, although the Community Reinvestment Act, whose enforcement Mr. Blinder's previous boss, President Clinton, beefed up in 1995, was part of the "affordable housing goals," Mr. Blinder never names that legislation. In any case, this does not sound like laissez-faire.
Finally, consider the role of deposit insurance. By insuring 100% of bank deposits up to $100,000 (and, later, $250,000), the federal government substantially weakened depositors' incentives to monitor their banks' lending practices. Even Franklin D. Roosevelt, whose administration introduced deposit insurance in 1933, spoke eloquently of this downside. And the $250,000 limit, moreover, is not really a firm cap. Wealthy people can legally avoid it with the help of firms such as Promontory Interfinancial Network, which divide deposits held in one bank into smaller deposits in many banks. Mr. Blinder well knows this; as he reveals in a footnote, he is a part owner of Promontory. Again, this is not laissez-faire. Banking is one of the most heavily regulated industries in the United States.
None of this is to say that the financial crisis would not have happened without these three interventions. The private sector had a large role, and unjustified optimism is not limited to the government sector. It is to say, though, that the financial crisis would not have been as bad had the government been truly laissez-faire.
So once the financial crisis happened, what was to be done? Mr. Blinder devotes the bulk of his book to the immediate response to the crisis as well as to ways for avoiding a repeat. He praises the Troubled Asset Relief Program and points out that the net cost of TARP to taxpayers is not the $700 billion that was budgeted for but, rather, a much more modest $32 billion. But there was another way to go, the way Alan Greenspan handled the 1987 stock market crash, the Y2K episode in 1999 and 2000, and the post-9/11 economy. That way was to have the Fed purchase Treasury bills through open-market operations to make sure the economy had ample liquidity. In all three cases, it worked.
Many people think that that's exactly what Federal Reserve Chairman Ben Bernanke did when the crisis hit, but he did not. Mr. Blinder, to his credit, recognizes this, pointing out that, although the Fed changed its composition of assets, it had little effect on the money supply. He makes this point briefly, but in a 2011 article San Jose State University economist Jeffrey R. Hummel provides chapter and verse, noting that Mr. Bernanke took on extensive discretionary power to favor some financial assets over others. As Mr. Hummel puts it, under Mr. Bernanke "central banking has become the new central planning." Mr. Blinder seems to sense this but, unfortunately, does not pursue the point.
Mr. Blinder is a Keynesian, that is, someone who believes that the federal government should use fiscal policy—changing taxes and government spending—to stabilize the aggregate demand for goods and services. He therefore favored the stimulus policy that President Obama adopted his second month in office. Mr. Obama had the government increase spending in order to create more demand for goods. But Mr. Blinder is relatively unconcerned about whether the money was spent on valuable items. He has what I call the "GDP fetish"—the belief that increases in GDP are good whether or not they represent increased production of things that people actually value. If the government spends $100 billion digging holes and then filling them back up, then GDP can rise by $100 billion or more even if the $100 billion is totally wasted. Some stimulus projects, in fact, are little better than hole-digging. One example I noted on a recent visit to Detroit is the tearing up of sidewalk corners to make them wheelchair-friendly, even though the sidewalks themselves have so many craters that people in wheelchairs use the roads instead. With his faith in government intervention, Mr. Blinder sees the corners but not the craters.
—Mr. Henderson is a research fellow with the Hoover Institution and
an economics professor at the
Naval Postgraduate School in Monterey, Calif.
A version of this article appeared January 19, 2013, on page C5 in the U.S. edition of The Wall Street Journal, with the headline: When the Rain Came Down.

Por que o Brasil e' um pais tao caro? - Ricardo Amorim

Por que pagamos mais caro no Brasil?

Blog de Ricardo Amorim, 21/01/2013
Artigos | Istoé


A diferença de preços do Brasil com o resto do mundo é impressionante. Do restaurante aos eletrônicos, quase tudo é mais caro aqui.

Razões não faltam, começando pelos impostos. Uma das cargas tributárias mais elevadas do planeta, particularmente concentrada sobre consumo e produção, encarece tudo que é feito e comprado aqui.

Impostos não explicam todas as distorções. Também as margens de lucros são mais elevadas. A esquerda culpa a ganância dos empresários pelas gordas margens. A explicação está equivocada. Sim, empresários querem cobrar mais por seus produtos e serviços. Se você pudesse dobrar seu salário, não dobraria?

A pergunta é: por que conseguem cobrar mais aqui? Por que aceitamos pagar mais? Apesar dos avanços desde 1994, adistribuição de renda no Brasil ainda é das piores. Grande concentração gera uma valorização de status nas compras. Demarcam-se as diferenças através do consumo, mesmo que para isso tenha-se que pagar mais. Comprar determinado carro, celular ou iogurte “separa” seus consumidores das classes sociais “abaixo” deles.

A explicação mais importante, porém, não é esta. A baixa competição, a dificuldade de se fazer negócio e o risco mais elevado da atividade empresarial pesam mais.

Burocracia absurda, corrupção, carga tributária elevada, regime tributário complexo, infraestrutura ruim, mão de obra cara e despreparada dificultam a vida das empresas, aumentando o risco de seus investimentos. Com risco maior, empresários reduzem investimentos e, por consequência, a competição. Com menos competição, inclusive com importados – o Brasil é o país com menor taxa de importação de produtos e serviços no planeta – é possível subir preços e aumentar margens de lucro.

Nos últimos anos, as margens no país caíram. Em muitos setores, empresas não conseguiam repassar integralmente aumentos de custos de mão de obra e matéria primas aos preços porque uma competição crescente não permitiu.

A competição aumentou porque a crise no mundo desenvolvido estimulou as empresas a buscarem os grandes mercados emergentes. Somou-se a isso um forte crescimento do consumo no país impulsionado pelo aumento da renda e do crédito. Com mercado maior, cresceram os investimentos produtivos e a competição, reduzindo as margens de lucro. Até aí, ótimo.

Acontece que nos últimos trimestres, tal movimento se reverteu. Desvalorizar o Real encareceu importações, inclusive de máquinas e equipamentos, diminuindo a competição e reduzindo investimentos no país.

Além disso, ao atacar bancos e empresas de energia elétrica para reduzir rapidamente suas margens de lucro, o governo aumentou o risco dos negócios nesses e em outros setores, que temem medidas semelhantes. Com rentabilidade menor e riscos maiores, investimentos caíram, o que, através da redução da competição, vai aumentar margens de lucros e encarecer preços nos próximos anos. Em economia, às vezes os resultados são o inverso das intenções.

Antes de usar os bancos estatais para pressionar os demais a reduzirem juros – um objetivo louvável, buscado de forma ineficiente – a lucratividade média do setor bancário brasileiro era a segunda mais baixa das Américas, atrás apenas dos EUA, ao contrário do que supõe a maioria. Venezuela e Argentina, onde os governos mais “perseguem” bancos, eram os países com os bancos mais lucrativos.

Para reduzir margens e preços, o governo precisa eliminar a burocracia, simplificar a legislação, estimular a competição, evitar o protecionismo, reduzir impostos, inclusive sobre importados e incentivar investimentos. O benefício será dos consumidores.

Ricardo Amorim

Apresentador do Manhattan Connection da Globonews, colunista da revista IstoÉ, presidente da Ricam Consultoria, único brasileiro na lista dos melhores e mais importantes palestrantes mundiais do Speakers Corner e economista mais influente do Brasil segundo o Klout.com.

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